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Os conselhos econômicos e sociais em perspectiva comparada : os casos da Espanha e do Brasil

Kunrath, Romerio Jair January 2011 (has links)
Esta tese realiza um estudo comparado dos Conselhos Econômicos e Sociais, de âmbito nacional, da Espanha e do Brasil. Dentre as questões propostas para a análise estão: por que surgem tais Conselhos na Espanha e no Brasil e por que assumem tal ou qual formato institucional? O que essas duas experiências têm em comum, em que diferem, e o que explicaria diferenças e semelhanças entre elas? Como tem se dado a participação e a representação no âmbito destes Conselhos? E qual tem sido o “produto” (output) das atividades desenvolvidas pelos Conselhos? Duas hipóteses orientam a pesquisa: a primeira delas afirma que “os Conselhos Econômicos e Sociais são instituições criadas como complemento às instituições clássicas da democracia representativa liberal, com o objetivo de respaldar as ações dos governos e/ou dos Estados, atribuindo-lhes maior grau de legitimidade, em momentos que acarretam a necessidade de profundas mudanças econômicas, sociais e/ou políticas, exigindo a adoção de reformas estruturais em dadas sociedades”; e a segunda, que “as características ou as especificidades do contexto que lhes deu origem constituem fator determinante do formato institucional que assumem tais Conselhos na sua estrutura e organização, determinando também o tipo de „produto‟ que emana como resultado do trabalho desenvolvido por eles”. A pesquisa investigou o contexto de criação desses Conselhos na Espanha e no Brasil, sua natureza consultiva, estrutura, composição, dinâmica de funcionamento e os papéis desempenhados por eles ao longo de determinados períodos (Espanha 1992-2007; Brasil 2003-2010). Os resultados, em linhas gerais, permitem confirmar as hipóteses de trabalho, revelando a importância dos contextos específicos na configuração e na dinâmica de funcionamento dessas instituições. Os dados permitem ainda avançar sobre a efetividade desses Conselhos, identificando alta capacidade dos mesmos na consecução de proposições junto aos governos e sua colaboração na formulação das políticas para o desenvolvimento econômico e social dos respectivos países. / This Thesis performs a compared study of the Social and Economic boards in the national sphere, of Spain and Brazil. Among the questions proposed to the analysis there are: Why emerge such boards in Spain and in Brazil and why they assume this format or which institutional format is that? How does happen the participation and representation on those boards? Which has been the output of those activities developed by the boards? Two hypothesis guide this research: The first one, settle that “ the economic and social boards are institution created, as additions to the classical institutions of liberal representative democracy, with the goal of support the actions of the government and/or the State, attach to them a greater length of legitimacy, in moments that result in the necessity of deeply economic, social and/or political changes demanding the adoption of structural reforms in some societies” and the second one is “ the characteristics or the specificity of the context which gave birth to them, make a determinant factor in the institutional format that those boards assume in their structure and organization, determining as well the type of the „product‟ that came as a result of the work developed by them. The research investigated the context of creation of those boards in Spain and Brazil, the advisory being of themselves, the structure, the making, the working dynamics and the role developed by them over certain periods [Spain 1992-2007; Brazil 2003-2010].The results, in general, it is allowed to confirm the hypothesis of the work reveling the importance of those specifics contexts in the configuration and the dynamics on the effectiveness of those boards, identifying the high capacity of them in the execution of the prepositions by the government and its collaboration to the formulation of politics of the economic and social development in the respective countries.
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Os conselhos econômicos e sociais em perspectiva comparada : os casos da Espanha e do Brasil

Kunrath, Romerio Jair January 2011 (has links)
Esta tese realiza um estudo comparado dos Conselhos Econômicos e Sociais, de âmbito nacional, da Espanha e do Brasil. Dentre as questões propostas para a análise estão: por que surgem tais Conselhos na Espanha e no Brasil e por que assumem tal ou qual formato institucional? O que essas duas experiências têm em comum, em que diferem, e o que explicaria diferenças e semelhanças entre elas? Como tem se dado a participação e a representação no âmbito destes Conselhos? E qual tem sido o “produto” (output) das atividades desenvolvidas pelos Conselhos? Duas hipóteses orientam a pesquisa: a primeira delas afirma que “os Conselhos Econômicos e Sociais são instituições criadas como complemento às instituições clássicas da democracia representativa liberal, com o objetivo de respaldar as ações dos governos e/ou dos Estados, atribuindo-lhes maior grau de legitimidade, em momentos que acarretam a necessidade de profundas mudanças econômicas, sociais e/ou políticas, exigindo a adoção de reformas estruturais em dadas sociedades”; e a segunda, que “as características ou as especificidades do contexto que lhes deu origem constituem fator determinante do formato institucional que assumem tais Conselhos na sua estrutura e organização, determinando também o tipo de „produto‟ que emana como resultado do trabalho desenvolvido por eles”. A pesquisa investigou o contexto de criação desses Conselhos na Espanha e no Brasil, sua natureza consultiva, estrutura, composição, dinâmica de funcionamento e os papéis desempenhados por eles ao longo de determinados períodos (Espanha 1992-2007; Brasil 2003-2010). Os resultados, em linhas gerais, permitem confirmar as hipóteses de trabalho, revelando a importância dos contextos específicos na configuração e na dinâmica de funcionamento dessas instituições. Os dados permitem ainda avançar sobre a efetividade desses Conselhos, identificando alta capacidade dos mesmos na consecução de proposições junto aos governos e sua colaboração na formulação das políticas para o desenvolvimento econômico e social dos respectivos países. / This Thesis performs a compared study of the Social and Economic boards in the national sphere, of Spain and Brazil. Among the questions proposed to the analysis there are: Why emerge such boards in Spain and in Brazil and why they assume this format or which institutional format is that? How does happen the participation and representation on those boards? Which has been the output of those activities developed by the boards? Two hypothesis guide this research: The first one, settle that “ the economic and social boards are institution created, as additions to the classical institutions of liberal representative democracy, with the goal of support the actions of the government and/or the State, attach to them a greater length of legitimacy, in moments that result in the necessity of deeply economic, social and/or political changes demanding the adoption of structural reforms in some societies” and the second one is “ the characteristics or the specificity of the context which gave birth to them, make a determinant factor in the institutional format that those boards assume in their structure and organization, determining as well the type of the „product‟ that came as a result of the work developed by them. The research investigated the context of creation of those boards in Spain and Brazil, the advisory being of themselves, the structure, the making, the working dynamics and the role developed by them over certain periods [Spain 1992-2007; Brazil 2003-2010].The results, in general, it is allowed to confirm the hypothesis of the work reveling the importance of those specifics contexts in the configuration and the dynamics on the effectiveness of those boards, identifying the high capacity of them in the execution of the prepositions by the government and its collaboration to the formulation of politics of the economic and social development in the respective countries.
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Os conselhos econômicos e sociais em perspectiva comparada : os casos da Espanha e do Brasil

Kunrath, Romerio Jair January 2011 (has links)
Esta tese realiza um estudo comparado dos Conselhos Econômicos e Sociais, de âmbito nacional, da Espanha e do Brasil. Dentre as questões propostas para a análise estão: por que surgem tais Conselhos na Espanha e no Brasil e por que assumem tal ou qual formato institucional? O que essas duas experiências têm em comum, em que diferem, e o que explicaria diferenças e semelhanças entre elas? Como tem se dado a participação e a representação no âmbito destes Conselhos? E qual tem sido o “produto” (output) das atividades desenvolvidas pelos Conselhos? Duas hipóteses orientam a pesquisa: a primeira delas afirma que “os Conselhos Econômicos e Sociais são instituições criadas como complemento às instituições clássicas da democracia representativa liberal, com o objetivo de respaldar as ações dos governos e/ou dos Estados, atribuindo-lhes maior grau de legitimidade, em momentos que acarretam a necessidade de profundas mudanças econômicas, sociais e/ou políticas, exigindo a adoção de reformas estruturais em dadas sociedades”; e a segunda, que “as características ou as especificidades do contexto que lhes deu origem constituem fator determinante do formato institucional que assumem tais Conselhos na sua estrutura e organização, determinando também o tipo de „produto‟ que emana como resultado do trabalho desenvolvido por eles”. A pesquisa investigou o contexto de criação desses Conselhos na Espanha e no Brasil, sua natureza consultiva, estrutura, composição, dinâmica de funcionamento e os papéis desempenhados por eles ao longo de determinados períodos (Espanha 1992-2007; Brasil 2003-2010). Os resultados, em linhas gerais, permitem confirmar as hipóteses de trabalho, revelando a importância dos contextos específicos na configuração e na dinâmica de funcionamento dessas instituições. Os dados permitem ainda avançar sobre a efetividade desses Conselhos, identificando alta capacidade dos mesmos na consecução de proposições junto aos governos e sua colaboração na formulação das políticas para o desenvolvimento econômico e social dos respectivos países. / This Thesis performs a compared study of the Social and Economic boards in the national sphere, of Spain and Brazil. Among the questions proposed to the analysis there are: Why emerge such boards in Spain and in Brazil and why they assume this format or which institutional format is that? How does happen the participation and representation on those boards? Which has been the output of those activities developed by the boards? Two hypothesis guide this research: The first one, settle that “ the economic and social boards are institution created, as additions to the classical institutions of liberal representative democracy, with the goal of support the actions of the government and/or the State, attach to them a greater length of legitimacy, in moments that result in the necessity of deeply economic, social and/or political changes demanding the adoption of structural reforms in some societies” and the second one is “ the characteristics or the specificity of the context which gave birth to them, make a determinant factor in the institutional format that those boards assume in their structure and organization, determining as well the type of the „product‟ that came as a result of the work developed by them. The research investigated the context of creation of those boards in Spain and Brazil, the advisory being of themselves, the structure, the making, the working dynamics and the role developed by them over certain periods [Spain 1992-2007; Brazil 2003-2010].The results, in general, it is allowed to confirm the hypothesis of the work reveling the importance of those specifics contexts in the configuration and the dynamics on the effectiveness of those boards, identifying the high capacity of them in the execution of the prepositions by the government and its collaboration to the formulation of politics of the economic and social development in the respective countries.
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Atuação do BNDES de 2002 a 2016: uma visão pós keynesiana

Muniz, Leonardo Joaquim 13 March 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-13T12:26:04Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Joaquim Muniz.pdf: 1917454 bytes, checksum: 245606e77eb1c28d0f5320f16dd3c88a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-13T12:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Joaquim Muniz.pdf: 1917454 bytes, checksum: 245606e77eb1c28d0f5320f16dd3c88a (MD5) Previous issue date: 2018-03-13 / The central objective of BNDES disbursement research and analysis from 2002 to 2016, as well as to analyze if the Bank adhered to the post-Keynesian concepts of development bank. The specific objective is to clarify where BNDES funds were directed in the different economic cycles of the period under analysis. And BNDES disbursement prices in relation to payment banks / O Objetivo central da pesquisa é analisar os desembolsos do BNDES de 2002 a 2016, bem como analisar se o Banco foi aderente aos conceitos pós-keynesianos de banco de desenvolvimento. O objetivo específico visa esclarecer onde foram direcionados os recursos do BNDES nos diferentes ciclos econômico do período em análise e comparar os desembolsos do BNDES, em relação a atuação dos demais bancos privados
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Evolução recente dos mercados de crédito e de títulos no Brasil e sua atuação no financiamento dos macro-setores indústria, comércio e serviços (1996-2007): uma interpretação pós-keynesiana

Caetité, Alex Nery [UNESP] 23 October 2009 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-10-23Bitstream added on 2014-06-13T19:30:57Z : No. of bitstreams: 1 caetite_an_me_arafcl.pdf: 1252633 bytes, checksum: 194f2f4deb25bdb917728eeb4f75dad4 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta dissertação apresenta uma análise, a partir de uma ótica pós-keynesiana, da trajetória do volume total de crédito e de títulos para o financiamento empresarial e, mais especificamente, para os macro-setores indústria, comércio e serviços, no Brasil, entre os anos 1996-2007. Esse período é dividido em dois (1996-2003 e 2004-2007) sendo o primeiro caracterizado pela estabilidade do volume e fluxo desses recursos e o último pela evolução consistente dos mesmos. / This thesis analyses, through a post-keynesian perspective, the trajectory of the total volume of credit and bonds to finance business and, more specifically, for the industrial macro-sectors, commerce and service, in Brazil, between 1996-2007. The period is two folded (1996-2003 and 2004-2007), being the former characterized by the volume and flow of those resources and the later through its consistent evolution.
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A Atuação do BNDES no Desenvolvimento Econômico Brasileiro:1952 - 2002

Lima, Alexandre de Santana 04 May 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre S Lima.pdf: 430082 bytes, checksum: 55a7148c113d872ba3b6e5be0c1a0f7f (MD5) Previous issue date: 2007-05-04 / In 1952, The BNDE Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico was created, with the objectives of providing long term financing and guiding the industrialization and economic development in Brazil. The creation of BNDES is a consequence of an accelerated industrialization process; need to reduce under development and the external dependency, all of which have derived from the primary-exporter characteristic of the Brazilian economy. For over fifty years, the Bank has gone through many different economic and development policies that have been conducted by the Brazilian Government. During its first thirty years, BNDE was tightly tied to infrastructure foundation and heavy industries, supported by public and domestic private capital investments. During the last decade of the 20th century, with the changes in the State s role, from agent to enabler of development, the Bank has new attributions, as the main figure in the privatization process and economic development through private companies, domestic or international, having the State as the main tutor. This paper s objective is to study BNDE s evolution throughout its first fifty years of existence, focusing on the period between 1990 and 2002 / Em 1952, o BNDE Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico foi criado com os objetivos de suprir a necessidade de financiamento de longo prazo e guiar a industrialização e o desenvolvimento econômico brasileiro. A criação do BNDE foi fruto da necessidade de um processo de industrialização acelerada, como forma de combater o subdesenvolvimento e a dependência externa, derivado da característica primário-exportadora da economia brasileira. Ao longo de mais de cinqüenta anos, o Banco vivenciou distintas formas de condução de política econômica e de desenvolvimento pelos governos brasileiros. Durante seus primeiros 30 anos, esteve diretamente ligado à criação da infra-estrutura e das indústrias de base, por meio do apoio ao investimento público e ao capital privado nacional. Na última década do século XX, com a mudança no papel do Estado, de agente para gerente do desenvolvimento, o Banco tem novas atribuições, como figura principal no processo de privatização e no desenvolvimento econômico mediante a iniciativa privada, nacional ou estrangeira, tendo o Estado como tutor. Este trabalho busca estudar a sua evolução ao longos dos seus primeiros cinqüenta anos de existências, com ênfase nos no período entre 1990 e 2002
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A temática financeira na agenda da política externa do governo Lula: o BNDES e o modelo de participação e exposição financeira do Brasil na América do Sul

Alves, Rodrigo Maschion 24 October 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Maschion Alves.pdf: 1733861 bytes, checksum: 97443ecbb084d1545bec9fbd0d405740 (MD5) Previous issue date: 2008-10-24 / This work encompasses two different thematic areas: the Brazilian foreign policy studies, area concentrated on the studies of international relations; and the studies with focus on the financial political economy, with special attention to Brazil s public system characterization. Both areas regard a central concern: Brazil s economic development. This research seeks to map two central questions: the articulation between BNDES and PEB for the period from 2003 to 2007; and the Brazil s financial model of participation and exposure in the South-American region defended by this government. This work manages to highlight the importance of financial theme on Brazil s foreign policy agenda during Lula s administration. At the same time, this work understands that the regional financial theme proposed by Lula s government regards a lineage structured in Brazilian financial condition / Este trabalho é resultado da conjugação de duas linhas de estudo: os estudos próprios da Política Externa Brasileira, área inserida no campo das relações internacionais; e os estudos sobre a economia política do financiamento, com especial atenção para a caracterização do sistema público de financiamento do Brasil. Ambas as áreas resguardam uma preocupação central: o desenvolvimento econômico do Brasil. Esta pesquisa procura mapear duas questões centrais: a articulação entre o BNDES e a PEB na América do Sul dentro da agenda da prioridade conferida para a integração regional pelo governo Lula no período de 2003 a 2007; e o modelo de participação e exposição financeira do Brasil na região defendido por este governo. O trabalho procura destacar a evolução da importância da temática financeira na agenda da Política Externa do governo Lula. Ao mesmo tempo, este trabalho verifica que o tema financeiro regional proposto pelo governo Lula resguarda uma modelagem própria de acordo com as características das condições infra-estruturais da arquitetura financeira brasileira
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[pt] COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 2007 A 2016: CONTEXTO POLÍTICO, LIMITAÇÕES E APRENDIZADOS / [en] INTERGOVERNMENTAL COOPERATION BETWEEN THE FEDERAL GOVERNMENT AND THE STATE GOVERNMENT OF RIO DE JANEIRO, FROM 2007 TO 2016: POLITICAL CONTEXT, LIMITATIONS AND LEARNING

GETULIO FIDELIS VIEIRA 14 September 2020 (has links)
[pt] Este trabalho buscou analisar a cooperação intergovernamental entre o governo federal e o governo estadual do Rio de Janeiro no período de 2007 a 2016. Tal cooperação foi resultado de um contexto histórico – e de condições políticas específicas - no qual foi possível uma aliança política nacional entre o PMDB e o PT. Desde a mudança da capital para Brasília, em 1960, culminando com a fusão da Guanabara-Estado do Rio de Janeiro, em 1975, foi imperioso para o novo estado se reposicionar no jogo federativo nacional, que ganhou nova dinâmica com a redemocratização e com o ambiente inaugurado pela Constituição de 1988. A ascensão do PMDB ao governo do estado do Rio de Janeiro, nos anos 2000, com o Governo Sérgio Cabral, mobilizou expectativas positivas, diante da possiblidade de tratamento diferenciado por parte do governo federal, com repercussão favorável nos investimentos em infraestrutura, nas áreas sociais e na segurança pública. Entretanto, a cooperação entre os dois níveis federativos mostrou suas limitações ao longo do tempo. No plano político, a parceria deu sinais de esgotamento a partir da eleição de 2014, com a ruptura da aliança estadual entre o PMDB e o PT, e mais efetivamente com o final do Governo Dilma Rousseff, indicando seu caráter conjuntural. Além disso, problemas de improbidade administrativa no âmbito do governo estadual, reveladas nos anos recentes, mostraram a permanência de práticas políticas antigas e condenáveis, e ausência de mecanismos de controle mais efetivos na realização de obras públicas. No plano econômico, a pesquisa mostrou evidências de que a cooperação intergovenamental não construiu, no período de 2007 a 2016, as condições necessárias para que o estado fluminense pudesse tornar sustentável o bom momento de desenvolvimento que vivenciou no início da parceria, e também pouco mudou a reduzida autonomia fiscal do estado do Rio de Janeiro, próxima dos estados mais dependentes do governo federal, o que explica em boa medida o colapso das contas públicas ocorrido em junho de 2016. / [en] This work aims to analyze the intergovernmental cooperation between the federal government and the state government of Rio de Janeiro in the period from 2007 to 2016. Such cooperation was the result of a historical context - and specific political conditions - in which a national political alliance was possible between PMDB and PT. Since the move of the capital to Brasília, in 1960, culminating in the merger of Guanabara-State of Rio de Janeiro, in 1975, it was imperative for the new state to reposition itself in the national federative game, which gained new dynamics with the redemocratization and with the environment inaugurated by the 1988 Constitution. The rise of the PMDB to the government of the state of Rio de Janeiro, in the 2000s, with the Sérgio Cabral Government, mobilized positive expectations, given the possibility of different treatment by the federal government, with favorable repercussions in the investments in infrastructure, social areas and public security. However, cooperation between the two federal levels has shown its limitations over time. On the political level, the partnership showed signs of exhaustion as of the 2014 election, with the rupture of the state alliance between the PMDB and the PT, and more effectively with the end of the Dilma Rousseff government, indicating its cyclical nature. In addition, problems of administrative impropriety within the scope of the state government, revealed in recent years, have shown the permanence of old and reprehensible political practices, and the absence of more effective control mechanisms in carrying out public works. At the economic level, the research showed evidence that intergovernmental cooperation did not build, in the period from 2007 to 2016, the necessary conditions for the state of Rio de Janeiro to make sustainable the good moment of development that it experienced at the beginning of the partnership, and also little has changed the reduced fiscal autonomy of the state of Rio de Janeiro, close to the states most dependent on the federal government, which largely explains the collapse of public accounts in June 2016.

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