Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-24T16:38:09Z No. of bitstreams: 1 2016_JoãoPauloFernandesdaSilva.pdf: 1802160 bytes, checksum: 670a6e9af31f248b3c3ddc3ba86cc526 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-29T18:52:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JoãoPauloFernandesdaSilva.pdf: 1802160 bytes, checksum: 670a6e9af31f248b3c3ddc3ba86cc526 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-29T18:52:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JoãoPauloFernandesdaSilva.pdf: 1802160 bytes, checksum: 670a6e9af31f248b3c3ddc3ba86cc526 (MD5) / Este trabalho teve o Programa de Inclusão Digital do Conselheiros de Saúde (PID/CNS) como ponto de partida para um estudo qualiquantitativo com o objetivo de analisar a contribuição do PID no que tange a apropriação do uso de tecnologias de informação e comunicação para o controle social. Foi desenvolvida no período de março a setembro de 2015 junto aos conselheiros estaduais de saúde de todo o pais. Para a coleta de dados, foi aplicado um questionário de análise da implementação do programa, cujos dados quantitativos foram analisados a partir do uso do software Microsoft Excel, e ainda foram identificadas questões qualitativas, estas analisadas pelo método do Discurso do Sujeito Coletivo, utilizando o software Qualiquantisoft. Ao final, apurou-se o que pensam os conselheiros sobre TIC como estratégia de fortalecimento do controle social, o nível de apropriação e uso de tecnologias e as contribuições do PID, no âmbito de suas etapas, para o exercício do controle social. O estudo nos mostra a importância de programas como o PID tem nos processos de inclusão social, porém, evidenciando de acordo com a percepção dos entrevistados, falhas em seu método de implementação. Também apresenta o perfil dos conselheiros quanto a acesso e posse bem como suas capacidades no uso das TIC. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work was the Digital Inclusion Program of Health Councils (PID/CNS) as a starting point for a quantitative and qualitative study aiming to analyze the PID contribution regarding the appropriation of the use of information and communication technologies to control social. It was developed in the period from March to September 2015 with the state board of health across the country. To collect data, we applied an analytical survey of program implementation, whose quantitative data were analyzed from the use of Microsoft Excel software, and qualitative issues were also identified, they analyzed the Collective Subject Discourse method using the Qualiquantisoft software. At the end, it was found that the directors think about ICT as a strengthening strategy of social control, the level of ownership and use of technology and PID contributions within their steps to the exercise of social control. The study shows us the importance of programs such as PID has the social inclusion process, however, showing according to the perception of respondents, failures in its implementation method. It also shows the profile of directors as the access and ownership as well as their skills in using ICT.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Esta pesquisa es una búsqueda académica desarrollada en el Programa de Pós-graduação em Educação de la Universidade Federal de Santa Maria en la línea de investigación “Práticas Escolares e Políticas Públicas”. La investigación se titula "Las políticas públicas y los consejos municipales de educación: la financiación en focus", cuenta con el apoyo del Programa Observatorio de la Educación (OBEDUC), de la Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES/Brasil. El objetivo general es analizar la actuación de los consejos municipales de las ciudades de Santa Maria y São Sepé y su participación como elementos que proponen y fiscalizan las políticas públicas educacionales, específicamente con las políticas de financiación vinculadas al Fondo de Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Básica y de Valoración de los Profesionales de la Educación (FUNDEB). La pesquisa se desarrolló con elementos de estudios de caso con análisis cualitativa y cuantitativa de los dados, sosteniéndose en los conceptos de Creswell (2010); Barros e Lehfeld (2014), y de Bardin (1977) y Triviños (1987), cuando hablan del análisis de contenido en pesquisa cualitativa. Como aporte teórico destacase los conceptos de Tello (2009), Vieira (2009), Shiroma (2007), Ball (2011) y Bordignon (2010), bien como la análisis de la legislación federal pertinente al tema de la financiación de la educación básica municipal, a la gestión democrática y la función de los Consejos Municipales de Educación, presentes en las leyes locales de los dos consejos estudiados. Al final, en general, pareció claro, en los dos casos estudiados, que los Consejos Municipales de Educación aún buscan su legitimación social e institucional para poder actuar como atores en el proceso de la gestión democrática educacional, como órganos que proponen y fiscalizan las políticas públicas educacionales en especial las relacionadas con la financiación de la educación básica municipal. / O presente trabalho trata-se uma pesquisa acadêmica desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Maria, dentro da linha de pesquisa “Práticas Escolares e Políticas Públicas’”. A pesquisa tem como título “As políticas públicas e os conselhos municipais de educação: em foco o financiamento”, conta com o apoio do Programa Observatório da Educação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (OBEDUC) – CAPES/Brasil. Tem como objetivo geral analisar a atuação dos Conselhos Municipais de Educação das cidades de Santa Maria e São Sepé quanto a sua participação como propositores e fiscalizadores de políticas públicas educacionais, especificamente no que diz respeito às políticas de financiamento vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A pesquisa desenvolveu-se com elementos dos estudos de caso através de análise qualitativa e quantitativa de dados coletados sustentando-se nos conceitos de Creswell (2010); Barros e Lehfeld (2014) e de Bardin (1977) e Triviños (1987), quando abordam a análise de conteúdo em pesquisa qualitativa. Como referencial teórico destacam-se os conceitos de Tello (2009), Vieira (2009), Shiroma (2007), Ball (2011) e Bordignon (2010), bem como análise da legislação federal pertinente ao tema do financiamento da educação básica municipal, à gestão democrática e a função dos Conselhos Municipais de Educação, das legislações locais dos dois conselhos em questão. Em linhas gerais, ficou claro, nos casos estudados, que os CME ainda buscam sua legitimação social e institucional para poder atuar como atores no processo de gestão democrática educacional, como propositores e fiscalizadores de políticas públicas educacionais em especial em relação ao financiamento da educação básica municipal.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4748.pdf: 1220694 bytes, checksum: 91f8f70f091d68ad63ceada8a0bc523d (MD5) Previous issue date: 2012-09-17 / Universidade Federal de Sao Carlos / O presente trabalho visa analisar a capacidade da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação de consolidar a participação da sociedade civil, diferenciando-se de um órgão burocrático do Executivo, no processo decisório de questões relativas ao Ensino Superior entre 1997 e 2007, ou seja, nos dez primeiros anos de sua atuação. Para tanto, procuramos articular e comparar suas discussões com as principais deliberações governamentais no período e com os principais dilemas enfrentados pelo Ensino Superior no Brasil, em grande parte devidos, conforme aponta a literatura, à tensa relação entre público e privado, que afetam a elaboração e implementação de políticas públicas e em especial este espaço de deliberação. Dada a relevância do Ensino Superior no contexto educacional do país enquanto produtor e reprodutor de conhecimento, estabelecemos como objetivos específicos: 1) caracterizar qual a importância e influência das discussões dessa Câmara sobre as políticas adotadas para o Ensino Superior entre 1997 e 2007; 2) apontar possíveis mudanças em sua atuação nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva. Parte-se do pressuposto de que a CES/CNE adota uma lógica de funcionamento baseada na participação, como a maioria dos conselhos brasileiros. Esta pesquisa constatou, a partir de uma análise documental, que a Câmara favorece a participação mais no governo FHC do que no governo Lula, na medida em que delegou algumas de suas competências e foi colocada como instância recursal em alguns processos. Também foi possível averiguar, por meio dos dados disponibilizados sobre os conselheiros da Câmara, que o recrutamento desses membros não abrange a diversidade regional e de grupos da sociedade civil, o que também prejudica sua capacidade de consolidação da participação.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2774.pdf: 956786 bytes, checksum: 47eb423962a0d1ac2a571bfdba523fd2 (MD5) Previous issue date: 2008-12-12 / The Single Health System (SHS) was implemented in 1988 and it still presents challenges for its empowerment. One of its innovations is the Municipal Health Councils (MHC), but they couple with difficulties for full performance. The analysis of the role of these councils and their participation in the SHS may subside discussions for obeying this constitutional principle. The study developed evaluated the social control in six municipalities of Araraquara Health County, highlighting the organization and functioning of the MHC. Adopting a qualitative approach, data were collected by a documental search in the Araraquara Health County Headquarter and by semistructured interviews with 26 health counselors. The documental analysis was based on federal laws for creation, organization, and routine work of the MHC. The data of interviews were discussed using the following thematic categories: conception of social control, effective role of health counselors, juridical and organizational aspects of the MHC, and effectiveness and perspectives of social control. The Health Councils in the 6 municipalities were created in 1991, and in subsequent years four of them have changed their legal instruments. Only two of them have innovated in some procedures, such as election of the president, mandate non-coincident with local majors, administrative management and implementation of committees. Some council‟s regulations are in disagreement with local and federal laws (for instance, law 8142 and Resolution 333 of the National Health Council), such as the deliberative character, the parity representation of users, internal regiment, a municipal staff in charge of council presidency, and no guarantee of administrative and financial support for routine work. Some counselors do not have a clear knowledge about the meaning of social control as adopted by the SHS. The councils and health conferences are considered a must, but both must be empowered. The action of the counselors denotes a society with limited public involvement. The difficulties to obtain information and the lack of participation in workshops cause a limitation for performing their role. Sometimes these councils are manipulated for legitimating decisions of public health authorities and their administrative and financial organization also limit their autonomy. Despite recognizing the important function of the MHC, their results are below their potentialities. However, advancements can be observed such as the election for president, specific budget for council activities and widening of the opportunities for users‟ feedback by local management councils, meetings in specific boroughs, and discussions about the budget applied in health. One of the biggest challenges is the social demobilization and the need for social control in the SHS. It may be concluded that it is needed the investment in education including formal processes for exerting citizenship and adoption of innovative management practices. The background of public health workers needs adjustments for providing effective dialogue with users. There is also a need for definition of a politics for local social control to guarantee the empowerment of the MHC. Finally, it should also be mentioned the existence of the Management Regional Committee for improving partnerships for SHS social control. / O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 20 anos e há desafios para seu fortalecimento. Uma de suas inovações são os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), que, entretanto, enfrentam dificuldades para funcionamento pleno. A análise desta participação no SUS pode subsidiar discussões para garantir este princípio constitucional. Este trabalho objetiva analisar o controle social em seis municípios da Região de Saúde Coração do DRS III de Araraquara/SP, explicitando a organização e funcionamento dos CMS. Adota abordagem qualitativa e os dados foram obtidos a partir de pesquisa documental no DRS III - Araraquara e de entrevistas semi-estruturadas com 26 conselheiros de saúde. A análise documental foi pautada nas normas nacionais considerando a criação, estruturação, organização e funcionamento dos CMS. Os dados das entrevistas com os conselheiros foram tratados usando as seguintes categorias temáticas: concepções de controle social, o exercício do papel de conselheiro, aspectos jurídicos e organizacionais do conselho, e efetividade e perspectiva do controle social. Os seis municípios da Região tiveram seus conselhos criados em 1991, sendo que quatro desses alteraram seus dispositivos legais posteriormente. Somente dois deles apresentaram inovações como eleição do presidente, término do mandato não coincidente com executivo, garantia de estrutura administrativa e existência de comissões. Algumas leis dos conselhos são inconsistentes com as Leis Orgânicas Municipais, a Lei n° 8.142 e a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, tais como caráter deliberativo, garantia da paridade dos usuários, existência de regimento interno, gestor da saúde como presidente nato e limitada garantia de estrutura administrativa e financeira para seu funcionamento. Alguns conselheiros não têm apropriação do significado de controle social tal como adotado no SUS. Os conselhos e as conferências de saúde são considerados fundamentais, porém necessitam de fortalecimento. A atuação dos conselheiros reflete uma sociedade com baixa capacidade participativa. Há limitações no exercício do seu papel pela dificuldade de acesso a informações e não participação em capacitações. Algumas vezes estes conselhos são utilizados para legitimar as decisões do poder público e a estrutura administrativa e financeira inadequada limita sua autonomia. Apesar do reconhecimento da efetividade dos conselhos, seus resultados são abaixo de suas potencialidades. Contudo, dentre os avanços destacam-se a eleição para presidência, garantia orçamentária para suas atividades e ampliação dos espaços de escuta aos usuários como os conselhos gestores de unidades, reuniões em bairros e orçamento participativo. Um dos maiores desafios é a desmobilização social e fortalecimento do controle social no SUS. Conclui-se que há necessidade de investimento em educação incluindo os processos formais de educação para a cidadania e adoção de práticas inovadoras de gestão. A formação dos trabalhadores de saúde necessita de ajuste para propiciar efetivo diálogo com os usuários. Necessita-se ainda da definição de uma política de controle social local que propiciasse seu fortalecimento e investimentos nas instâncias já instituídas. Destaca-se o Colegiado de Gestão Regional enquanto espaço para estabelecimento de parcerias potencializando os resultados do controle social no SUS.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-07-12T14:09:40Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 929258 bytes, checksum: 970ec3804ac3017c00614c5e3582e09a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-12T14:09:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 929258 bytes, checksum: 970ec3804ac3017c00614c5e3582e09a (MD5) Previous issue date: 2015-04-23 / The National Social Assistance Policy has in recent years undergone significant changes in its structure and organization, where we experience and broadening their programs, services and technical policy management strategies, thereby consolidating the Single Social Assistance System (ITS) while Public Policy. Given this process, the Social Assistance Councils are very important role under the policy in view the need to increase opportunities for participation in society within the ITS. Thus, this work aims to conduct an analysis on the performance of the State Council of Social Service of Paraíba (CEAS) regarding state management ITS, with the parameter which sets the Basic Operational Norm of the Unified Social Assistance System 2012 (NOB ITS). Seek also to understand how the council has been working in the design, monitoring, evaluation and control of the resources of the Unified Social Assistance System in the State Paraíba. Therefore, we will as a working methodology to qualitative analysis of primary and secondary data collected from interviews with directors, reports, minutes, institutional documents and participation in meetings of collegiate and commissions. We hope with this, understand the various nuances of the CEAS acting under the control and co-management of Social Welfare Policy in the State. The role of councils in the ITS, is subject of great importance to be discussed, given the historical biases of social welfare policy, the need to overcome the patronage and paternalism and the complex relationship between the State and Civil Society. / Nos últimos anos, a Política Nacional de Assistência Social vem sofrendo mudanças significativas na sua estrutura e organização. Vivenciamos uma ampliação de seus programas, serviços e estratégias de gestão técnico-política, consolidando, assim, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) enquanto política pública. Diante desse processo, os conselhos de assistência social assumem papel de grande importância no âmbito da política, tendo em vista a necessidade de ampliação dos espaços de participação da sociedade no âmbito do SUAS. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo realizar uma análise sobre a atuação do Conselho Estadual de Assistência Social da Paraíba frente à gestão estadual do SUAS, tendo como parâmetro o que estabelece a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social do ano de 2012. Buscaremos também entender de que forma o conselho vem atuando na formulação, monitoramento, avaliação e controle dos recursos do SUAS no estado da Paraíba. Para tal, realizaremos, enquanto metodologia de trabalho, a análise qualitativa dos dados primários e secundários levantados a partir de entrevistas com conselheiros, relatórios, atas, documentos institucionais e da participação nas reuniões de colegiado e comissões. Esperamos, com isso, compreender as diversas nuances da atuação do CEAS no âmbito do controle e da cogestão da política de assistência social no âmbito do estado. A atuação dos conselhos no âmbito do SUAS é temática de grande importância a se discutir, haja vista os ranços históricos da política de assistência social, a necessidade de superação do clientelismo e paternalismo, bem como a complexa relação entre estado e sociedade civil.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1325827 bytes, checksum: e32b6b60a33c99872bc5d47a6ca1db6d (MD5) Previous issue date: 2010-12-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudio investiga el funcionamiento de los Consejos Municipales de Educación (CME) en el proceso de democratización de los Sistemas Municipales de Educación (SME), reflejando sobre participación y control social. Partimos de presupuestos teórico-conceptuales y jurídico-legales que reconocen los CME como cuerpos públicos, miembros del Poder Ejecutivo, debendo facilitar la intermediación de las relaciónes entre Estado y sociedad, permitiendo, el control social de la gestión educactiva en sus municípios. La encuesta se pasó en los CME de los catorze municípios de la microregión de Guarabira, estado de Paraíba, y la elección de este encenário ocorrió por visitas exploratórias que verifican la creación, instalación y operación de los CME. Esta búsqueda aparece como un enfoque cualitativo, analítico, teniendo como instrumentos de análisis entrevistas semi-estructuradas, observación sistemática (directa, pero sin participación directa del observador), el cuestionario y la encusta bibliográfica y documental. El procedimiento utilizado para analizar los datos obedece a las directrices de análisis de contenido. En general, esta investigación analiza democracia, participación y control social desde los CME, les considerando por su importancia histórica y en la gestión de las SME, mostrando un perfil de los Consejos y la caracterización de las condiciones formales y reales de operación. Los resultados de los estudios permiten inferir que el Poder Ejecutivo Municipal por no ofrecer la estructura mínima de funcionamiento para los CME, negándoles autonomía, es lo responsable por haver descarrilar lãs acciones de estos organismos, lo que restringe la participación de los consejeros, representantes del gobierno y de la sociedad civil, y preveniendo el efectivo control social de la gestión educativa, siendo con la capacidad de intervención reducida, regulados por las oficinas municipales de Educación (SE). / O presente estudo tem como objetivo principal analisar o funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação (CME) no processo de democratização dos Sistemas Municipais de Ensino (SME), refletindo sobre participação e controle social. Partimos de pressupostos teórico-conceituais e jurídico-legais que reconhecem os CME como órgãos públicos, integrantes do Poder Executivo, devendo favorecer a intermediação das relações entre Estado e sociedade, viabilizando, pela participação política, o controle social da gestão educacional nos respectivos municípios. A pesquisa aconteceu nos CME dos quatorze municípios da microrregião de Guarabira, estado da Paraíba, e a escolha deste cenário foi precedida por visitas exploratórias que verificaram a criação, instalação e funcionamento dos CME. Esta investigação configura-se como uma abordagem de caráter qualitativo, de natureza analítica, tendo, como instrumentos de pesquisa, a entrevista semiestruturada, a observação sistemática (direta e não participante), o questionário e o levantamento bibliográfico e documental. O procedimento utilizado para analisar os dados seguiu as diretrizes da análise de conteúdo. De modo geral, esta pesquisa discute democracia, participação e controle social a partir dos CME, considerando-os em sua importância histórica e na gestão dos SME, apresentando um perfil dos Conselhos e a caracterização das condições formais e reais de funcionamento. Os resultados da pesquisa permitem inferir que o Poder Executivo municipal, por não oferecer a estrutura mínima de funcionamento aos CME, negando-lhes autonomia, é o responsável por inviabilizar a atuação destes órgãos, restringindo a participação dos conselheiros, tanto representantes do governo como da sociedade civil, e impedindo o efetivo controle social da gestão educacional, sendo, com capacidade de intervenção reduzida, regulados pelas secretarias municipais de educação (SE).

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-05-10T23:51:47Z No. of bitstreams: 1 RaimundoNonatoDoValeNeto_DISSERT.pdf: 1093905 bytes, checksum: 9dab884779cdd76eaadf96946ac08620 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-05-18T23:26:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RaimundoNonatoDoValeNeto_DISSERT.pdf: 1093905 bytes, checksum: 9dab884779cdd76eaadf96946ac08620 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-18T23:26:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RaimundoNonatoDoValeNeto_DISSERT.pdf: 1093905 bytes, checksum: 9dab884779cdd76eaadf96946ac08620 (MD5) Previous issue date: 2015-02-02 / A participa??o social no Brasil toma novo impulso com o processo de redemocratiza??o da sociedade brasileira e se fortalece com o ressurgimento da sociedade civil e com a Constitui??o de 1988. Nesse contexto, o estudo ? realizado com o escopo de verificar a capacidade deliberativa do Conselho Municipal de Sa?de de Mossor? (CMSM), a partir do modelo da normatividade participativa aferindo os graus de institucionaliza??o, democratiza??o e representa??o do conselho. J? o modelo da efetividade deliberativa considera a capacidade de vocaliza??o e de agenda dos participantes, os tipos de manifesta??o, as decis?es e a fun??o do conselho, a partir da leitura e a an?lise das atas permitindo aferir assim, o grau de efetividade deliberativa do conselho. Verificou-se, assim, que o conselho apresenta um grau m?dio de efetividade deliberativa, destacando-se como uma institui??o que exerce, predominantemente, o papel de controle sobre as pol?ticas de sa?de municipal, devido, entre outros fatores, ao contexto pol?tico conservador, ? assimetria de recursos entre os conselheiros, ? participa??o pouco substantiva dos atores que frequentam as suas reuni?es, seja conselheiro ou n?o, e, em especial, ? reduzida influ?ncia dos usu?rios no seu processo decis?rio. De acordo com os estudos da democracia deliberativa aplicados ? realidade de Mossor?, ? poss?vel observar que a participa??o social, sobretudo o controle social sobre as a??es p?blicas, encontra, hoje, uma s?rie de dificuldades para se realizar. O estudo reconhece que, nessas circunst?ncias, o conselho cumpre parcialmente o papel para o qual foi criado, o que n?o impede, contudo, de ser caracterizado como um espa?o de delibera??o importante, uma vez que permite a participa??o de representa??es dos diversos segmentos do estado, da sociedade, de suas demandas e inten??es. A supera??o de tais obst?culos perpassa pelo interesse de a sociedade civil despertar e passar a ter voz ativa nessas institui??es. / The social participation in Brazil takes a new impetus with the (re)democratization process of the Brazilian society and is strengthened by the resurgence of the civil society and the 1988 Constitution. In this context, the study is conducted with the scope to verify the effectiveness of deliberative Municipal Health Council of Mossoro (CMSM), with theoretical and methodological support based on the following models: the participatory normativity, which measures the degree of institutionalization, democratization and council representation; and the effectiveness of deliberative that, from the calling capacity and agenda of the participants, from the kinds of manifestation, from the decisions and the council?s office, that measures the degree of effectiveness of the deliberative council. It appears, thus, that the council has an average degree of effectiveness deliberative, standing out as means an institution that practice, despite the existence of obstacles and challenges, the role of control over municipal health policies, due, among other factors, the conservative political context, the asymmetry of resources between the counselors, the little substantive participation of the actors who attend its meetings, either counselor or not, and in particular, the reduced influence of the members in its decision-making process. In public management of Mossoro, social participation, especially social control over public actions, face, today, great number of difficulties to be held. The study recognizes that, in such circumstances, the council partially fulfills the role for which it was created, what does not impede, however, be characterized as an important deliberative space, since it allows the participation of representatives of the various segments of the state, society, their demands and intentions. Overcoming such obstacles moves through the interest of civil society to wake up and fight for the spaces in these institutions.

Os conselhos comunitários de segurança pública do Rio de Janeiro representam uma mudança institucional na área das políticas públicas de segurança. Trata-se de um canal de abertura que permite a participação no plano local, caracterizado pela busca da instauração de diferentes padrões de interação entre governo e sociedade em torno do tema segurança. Baseado nas recentes análises acerca da sociedade civil, em que esta vem sendo tratada cada vez mais como instância aproximada da esfera governamental. O trabalho propõe expor uma análise político-social do conselho comunitário do bairro Méier e suas adjacências, localizados na Zona Norte do Rio de Janeiro. Esta região é conhecida pelos contrastes sociais e elevados índices de violência, por concentrar, de uma só vez, um comércio próspero, grande número de habitantes e diversas comunidades carentes dominadas pelo tráfico de drogas e de armas. A experiência deste conselho permite conhecer que a consolidação desta arena depende não só da presença de organizações e representantes sociais aptos a reivindicar múltiplos interesses, mas também do comprometimento do governo em reconhecer essas arenas como canais privilegiados na relação entre poder público e sociedade. O conselho caracteriza-se como uma ferramenta inovadora à medida que trata de um tema conflituoso como a segurança pública. Esta arena permite a aproximação entre comunidade e instituições historicamente fechadas como as polícias militar e civil. O exercício dos conselhos comunitários de segurança pública pode colaborar para o aprofundamento de uma democracia brasileira mais participativa e de um Estado mais poroso, na medida em que aposta no envolvimento de uma sociedade civil mais organizada e atuante, de um Poder Executivo e órgãos governamentais mais dispostos ao diálogo. / The community councils of public security in Rio de Janeiro represent an institutional change in the area of public safety policies. This is an open channel that allows the participation at the local level, characterized by the pursuit of the establishment of different patterns of interaction between government and society around the theme of security. Based on the recent analysis of civil society, in which it is being treated increasingly as approximate instance of government. The paper proposes an analysis exposing political and social community council Meier neighborhood and its environs, located in the northern zone of Rio de Janeiro. This region is known for social contrasts and high levels of violence, by concentrating, at once, a prosperous trade, large numbers of people and various disadvantaged communities dominated by drug trafficking and weapons. The experience of this council will be known that the consolidation of this arena depends not only on the presence of social organizations and representatives are able to claim multiple interests, but also the commitment of the government to recognize these arenas as privileged channels in the relationship between government and society. The board is characterized as an innovative tool as it is a contentious issue as public safety. This arena allows closer ties between community and institutions historically closed as the military and civil police. The exercise of the community councils of public safety can contribute to furthering a more participatory democracy in Brazil and a more porous state, as it bets on the involvement of civil society a more organized and active, an Executive Branch and government agencies more willing to dialogue.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-04-02T15:35:42Z No. of bitstreams: 1 MartaMariaDaConceicaoBezerra_DISSERT.pdf: 1217171 bytes, checksum: 4af03d9063f4ee77cf90f7f0de8d54b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-04-06T15:53:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MartaMariaDaConceicaoBezerra_DISSERT.pdf: 1217171 bytes, checksum: 4af03d9063f4ee77cf90f7f0de8d54b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-06T15:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MartaMariaDaConceicaoBezerra_DISSERT.pdf: 1217171 bytes, checksum: 4af03d9063f4ee77cf90f7f0de8d54b1 (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / A Pol?tica P?blica de Assist?ncia Social, institu?da pela Constitui??o Federal de 1988, ? dever do Estado e direito do cidad?o e se realiza atrav?s de um sistema descentralizado e participativo, articulando Estado e sociedade civil no processo decis?rio de gest?o e na fiscaliza??o das a??es e recursos p?blicos. Os conselhos gestores assumem institucionalmente a prerrogativa de materializar a participa??o social para a democratiza??o das pol?ticas p?blicas, sendo sua exist?ncia uma condi??o legal para a transfer?ncia de recursos federais no ?mbito da Assist?ncia Social. A literatura demonstra que essas institui??es est?o consolidadas para esse processo, contudo, ? necess?rio compreender a din?mica de funcionamento dos conselhos e sua rela??o com os ?rg?os gestores para analisar a qualidade da participa??o social e a sua influ?ncia no ?mbito do processo decis?rio e do exerc?cio do controle social. Assim, o objetivo deste trabalho, ? analisar a din?mica de funcionamento dos conselhos municipais de Natal e Parnamirim (RN), com base nos pressupostos das teorias da democracia participativa e deliberativa, apreendendo as categorias anal?ticas da participa??o, da representa??o pol?tica, da efetividade deliberativa e da accountability. A partir da pesquisa documental (leis de cria??o dos conselhos, regimentos internos, atas, resolu??es e relat?rios de gest?o), bem como da participa??o em reuni?es dos colegiados e das entrevistas com conselheiros e gestores, buscou-se empreender uma an?lise sobre como o compartilhamento do poder acontece nessas institui??es e como elas influenciam as respectivas gest?es municipais. Os resultados demonstram que a din?mica de funcionamento dos conselhos relaciona-se tanto ? abertura da gest?o ? participa??o social quanto ao protagonismo dos conselheiros em promover debates, apresentar demandas e exercer o controle social sobre as a??es e presta??es de contas dos gestores. Nesse sentido, ? poss?vel afirmar que as institui??es participativas atuam qualitativamente para a democratiza??o das pol?ticas p?blicas, mesmo que a correla??o de for?as desigual entre Estado e sociedade civil ainda esteja presente no processo decis?rio de alguma maneira nos casos analisados. / The Public Policy of Social Assistance established by the Federal Constitution of 1988 is a duty of the State and the right of the citizen and is carried out through a decentralized and participatory system, articulating the State and civil society in the decision-making process of management and in the inspection of actions and public resources. The managing councils institutionally assume the prerogative to materialize social participation for the democratization of public policies, and its existence is a legal condition for the transfer of federal resources in the scope of Social Assistance. The literature shows that these institutions are consolidated for this process, however, it is necessary to understand the dynamics of the functioning of the councils and their relationship with the management bodies to analyze the quality of social participation and its influence in the decision-making process and the exercise of Social control. The objective of this work is to analyze the dynamics of the municipal councils of Natal and Parnamirim (RN), based on the assumptions of theories of participatory and deliberative democracy, apprehending the analytical categories of participation, political representation, deliberative effectiveness and Accountability. Based on documentary research (council creation laws, internal regulations, minutes, resolutions and management reports), as well as participation in meetings of the collegiate and interviews with directors and managers, an attempt was made to analyze how sharing of power takes place in these institutions and how they influence the respective municipal administrations. The results demonstrate that the dynamics of functioning of the councils is related to the opening of management to social participation and to the role of directors in promoting debates, presenting demands and exercising social control over the actions and rendering of accounts of managers. In this sense, it is possible to affirm that participatory institutions act qualitatively for the democratization of public policies, even though the unequal correlation of forces between State and civil society is still present in the decision-making process in some way in the analyzed cases.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-21T18:38:41Z No. of bitstreams: 1 MariaDoSocorroValentim_DISSERT.pdf: 1635640 bytes, checksum: dd691d20cbda455b590bd39f4ba5cc97 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-28T00:11:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MariaDoSocorroValentim_DISSERT.pdf: 1635640 bytes, checksum: dd691d20cbda455b590bd39f4ba5cc97 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-28T00:11:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaDoSocorroValentim_DISSERT.pdf: 1635640 bytes, checksum: dd691d20cbda455b590bd39f4ba5cc97 (MD5) Previous issue date: 2016-12-08 / O presente trabalho aborda a participa??o da UFRN nos Conselhos Gestores Municipais de Pol?ticas Sociais, atrav?s de estudo de caso de sua representa??o junto ao Conselho Municipal de Educa??o de Natal/RN, como pressuposto do sistema democr?tico-participativo adotado pela Constitui??o Federal de 1988. A pesquisa descritiva, de car?ter transversal, com levantamento de dados junto ao referido Conselho e de entrevista semiestruturada com representantes do Centro de Educa??o da UFRN, membros titulares do CME, teve abordagem qualitativa, para an?lise do conte?do obtido. Para tanto, parte-se do entendimento que ao longo da hist?ria a democracia se consolidou como o sistema pol?tico mais adequado ? organiza??o social, com prote??o aos direitos e liberdades individuais e que a soberania popular firmou-se como fundamento para sua legitimidade. Neste aspecto, a participa??o social se apresenta como uma das ferramentas mais importantes da democracia e verdadeira express?o da soberania popular. Abre-se, portanto, espa?o para a investiga??o dos aspectos democr?ticos envolvidos na representa??o da UFRN junto aos Conselhos, oportunizando a verifica??o de seu papel neste contexto, pelas possibilidades de contribui??o ao processo de democratiza??o do Pa?s. O surgimento dos conselhos gestores de pol?ticas sociais revela a for?a da participa??o do cidad?o na interven??o e na formula??o das pol?ticas p?blicas, com o objetivo de aumentar sua efici?ncia por meio do controle social. Portanto, esta pesquisa debru?ou-se sobre as teorias democr?ticas para analisar de que forma elas podem contribuir para o aprimoramento dos conselhos gestores, bem como o papel da Academia neste sentido. Detectou-se nas atividades do Conselho certa influ?ncia do Executivo Municipal, limitando a autonomia de suas atividades e a amplitude do alcance das delibera??es ali desencadeadas. Quanto ? cadeira da UFRN no CME de Natal, n?o se configura em uma representa??o total e ampla da Institui??o, restringe-se ao Centro de Educa??o e torna-se comprometida ao passo em que faltam discuss?es na Universidade acerca de seu posicionamento frente ?s quest?es a serem deliberadas naquela inst?ncia. Conclui-se que se faz necess?rio maior destaque para as representa??es sociais nos conselhos gestores e melhores condi??es para ampla participa??o dos membros da Universidade nestes espa?os, objetivando alcan?ar reais possibilidades de contribui??o e efetivo exerc?cio da delibera??o p?blica. / This paper discusses the UFRN participation in the Councils Municipal Managers of Social Policies through a case study of its representation in the Municipal Board of Education in Natal / RN, as the democratic participatory system assumption adopted by the Federal Constitution of 1988. The descriptive search, as a transversal character, with data collection gathered in the Council and by semi-structured interviews with representatives of the UFRN Education Center, as well with the effective members of CME, will have a qualitative approach to analyze the obtained content. Therefore, we start understanding that throughout history democracy has become the political system best suited to the social organization, protection of individual rights and freedoms and that popular sovereignty has established itself as the foundation for its legitimacy. In this respect, social participation is presented as one of the most important tools of democracy and true expression of popular sovereignty. Therefore, it opens up space for research of democratic aspects involved in the representation of UFRN close to the Councils, providing opportunities to check its role in this context, the contribution of possibilities to the country's democratization process. The emergence of social policies management councils reveals the strength of citizen participation in the intervention and the formulation of public policies, in order to increase their efficiency through social control. Therefore, this study focused on democratic theories to analyze how they can contribute to the improvement of management councils, as well as the role of the Academy in this regard. A certain influence of the Municipal Executive was detected in the activities of the Council, limiting the autonomy of its activities and the amplitude of the scope of the deliberations initiated there. About the UFRN's chair at the CME in Natal, it does not constitute a full and wide representation of the Institution, it is confined to the Education Center and is compromised at a time when there are no discussions at the University about its positioning on the issues to be addressed Deliberated in that instance. It is concluded that it is necessary to emphasize social representations in the management councils and better conditions for broad participation of the members of the University in these spaces, aiming to reach real possibilities of contribution and effective exercise of public deliberation.