Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-19Bitstream added on 2014-06-13T19:37:49Z : No. of bitstreams: 1 navas_amms_me_assis.pdf: 813605 bytes, checksum: 36b0b14623596ca0f7a9235a7ff8343a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A Constituição Federal e a Lei 8142/90 defendem a participação da comunidade como condição imprescindível para o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS. Essa definição, conquista do processo de democratização do país, na década de 80, propicia o surgimento no cenário político de um novo ator social, o usuário. O presente trabalho aborda a participação popular e o controle social na saúde, a partir do Conselho Municipal de Saúde - CMS de Assis, no período de 1991-2008, tendo como principal indagação as possíveis contribuições desse espaço político de participação social, para a consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS. Para tanto, utilizando o arcabouço legal do SUS e os pressupostos teórico de Movimentos Sociais, Participação, Gestão e Planejamento, buscou-se compreender como se deu o processo político de gestão em relação ao Conselho Municipal de Saúde, a participação do Conselho no planejamento do sistema de saúde e quais foram suas contribuições para a aplicação dos princípios do SUS. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a análise documental, a observação e as entrevistas semi-diretivas. A análise do material empírico aponta que a existência legal do Conselho Municipal de Saúde, não é suficiente para garantir a participação popular e o controle social. A capacidade transformadora, do CMS, está intimamente relacionada ao seu processo de institucionalização, do coeficiente de suas forças instituintes e de resistência à alternância do poder executivo. Tal capacidade decorreria por sua vez do grau de organização política da sociedade civil. / The Federal Constitution and Law 8142/90 advocate community involvement as a prerequisite for the functioning of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde) - SUS. This definition, conquest of the country's democratization process in the 80s, provides the appearance in the political landscape of a new social actor - the user. This study examines popular participation and social control in the health system, according to the Municipal Council of Health (Conselho Municipal de Saúde) - CMS of Assis between the period of 1991-2008, having as its primary concern the possible contributions of that political space of social participation to consolidate the Unified Health System (Sistema Único de Saúde) - SUS. For that, using the legal framework of the SUS and the theoretical assumptions of Social Movements, Participation, Management and Planning, I have tried to explain how the political process of management happened in relation to the Municipal Health Council; the Council's participation in the planning of the health system and what their contributions to the implementation of the principles of the SUS were. The research techniques utilized consisted of document analysis, observation and semi-focused interviews. The analysis of the empirical material suggests that the legal existence of the Municipal Council of Health (CMS) is not satisfactory to ensure popular participation and social control. The changing capacity of the CMS is closely related to its process of institutionalization, the coefficient of its instituting forces, and resistance to alternation of executive power. Such a capacity would, in turn, come from the level of political organization of civil society.

Orientador(a): Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: José Luis Bizelli / Banca: Sebastião de Souza Lemes / Banca: Celso Luiz Aparecido Conti / Banca: Maria Cristina Innocentini Hayashi / Resumo: A gestão democrática na educação teve início na década de 1980, mas ganhou força a partir de 1990, com a participação popular na administração pública do país, quando se incitou debates sobre a qualidade da escola pública. O objeto de estudo é os Conselhos Escolares no município de Araraquara, Estado de São Paulo, que são previstos por lei (Constituição Federal de 1988 e Lei no9.394/96). O objetivo é analisar os motivos pelos quais a gestão democrática não se realiza em função dos entraves que a comunidade escolar encontra para uma participação efetiva. Apesar dos ideários de gestão democrática que permearam as discussões de educadores e da comunidade, não houve democratização efetiva da gestão escolar, devido à ausência de cultura participativa, problemas na implementação de políticas públicas, burocracia e problemas estruturais da própria educação / Abstract: The democratic management in education began in the 1980s, but gained momentum from 1990 with the popular participation in the public administration of the country, when prompted debates about the quality of public school. The object of study is the School Councils in the city of Araraquara, São Paulo, which are provided by law (Federal Constitution of 1988 and Law 9.394/96). The objective is to analyze the reasons why the democratic management is not carried out due to the obstacles that the school community is for effective participation. Despite the democratic management of ideals that permeated discussions of educators and the community, there was no effective democratization of school management, due to lack of participative culture, problems in the implementation of public policies, bureaucracy and structural problems of education itself / Doutor

Orientador: Áurea de Carvalho Costa / Banca: José Gilberto de Souza / Banca: Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez / Resumo: O presente trabalho discute a gestão democrática da escola como política pública para a classe trabalhadora, na atual conjuntura e diante dos novos processos de racionalização produtiva. A partir dos conceitos de Estado e democracia, apreendemos sobre o neoliberalismo enquanto estratégia política oficial adotada no Brasil na década de 1990 e que apresenta o princípio da gestão democrática como fundamental no processo de democratização das políticas públicas educacionais. Tendo como referencial teórico-metodológico o materialismo, histórico e dialético, discutimos o caráter estrito do Estado democrático de direito e da democracia representativa na atual conjuntura neoliberal ao difundir o escopo ideológico da liberdade política e da igualdade de condições na sociedade de classes. Na dinâmica das relações entre o Estado e a sociedade, estes fatores têm representado decisivamente a instauração da nova hegemonia política da classe dominante no que tange o redimensionamento do seu domínio econômico, consequentemente, a organização política da sociedade ao ideário neoliberal. Nesse sentido problematizamos sobre a atuação da classe trabalhadora no processo de gestão escolar, no que tange a participação cidadã destes a partir dos Conselhos de Escola. Os procedimentos adotados nessa investigação foram as pesquisas bibliográficas, bem como as análises empíricas sobre o funcionamento dos conselhos escolares pertencentes à rede municipal de Ensino Fundamental da cidade de Rio Claro. A fi... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This paper aims to discuss the democratic management of the school as a public policy for the working class, in the current situation and on the new production process rationalization. Based on the concepts of state and democracy, grasp of neoliberalism as the official policy strategy adopted in Brazil in the 1990s and introduced the principle of democratic management as fundamental in the process of democratization of educational public policies. With the theoretical and methodological materialism, dialectical and historical, we discussed the strict character of the democratic rule of law and representative democracy in the current neoliberal environment to spread the ideological scope of political freedom and equal conditions in class society. In the dynamics of the relationship between state and society, these factors have decisively represented the establishment of new political hegemony of the ruling class in terms resizing of its economic domain, therefore, the political organization of society by neoliberal ideology. In this sense we question about the role of the working class in the school management process regarding citizen participation thereof from school boards. The procedures adopted in this investigation were the bibliographical research and empirical analysis on the functioning of school boards belonging to the municipal elementary school in the city of Rio Claro. In order to check how developed democratic management in local educational policies, we apprehend how is the social participation of the working class in the neo-liberal democratic order. Under the class struggle assumption, we analyze the question of citizenship and social participation in that are reinterpreted for the working class, however, come into conflict with the established social order, which allows us to discuss the real democratic dimension of these rights / Mestre

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-03-12T15:27:04Z No. of bitstreams: 1 GerlaneDaSilvaAvelinoSantos_DISSERT.pdf: 2686210 bytes, checksum: 2586b87075e661f406364c6d233c0427 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-03-15T15:06:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GerlaneDaSilvaAvelinoSantos_DISSERT.pdf: 2686210 bytes, checksum: 2586b87075e661f406364c6d233c0427 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T15:06:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GerlaneDaSilvaAvelinoSantos_DISSERT.pdf: 2686210 bytes, checksum: 2586b87075e661f406364c6d233c0427 (MD5) Previous issue date: 2017-07-28 / Este estudo ? um recorte da pesquisa nacional intitulada ?Avalia??o do Plano de A??es Articuladas: um estudo nos munic?pios do Rio Grande do Norte, Par? e Minas Gerais, no per?odo de 2007 a 2012? e analisa a implanta??o dos Conselhos Escolares no munic?pio de Riachuelo/RN tomando como refer?ncia as a??es e estrat?gias previstas em seu Plano de A??es Articuladas (PAR), no per?odo de 2007 a 2011. Parte do pressuposto que a viabiliza??o da gest?o democr?tica da educa??o ? dificultada, entre outros motivos, pela ambiguidade existente entre os fundamentos da gest?o praticada pelos ?rg?os formuladores da pol?tica educacional e as suas proposi??es para a sistematiza??o das redes p?blicas de ensino de estados e munic?pios. O PAR, como instrumento de planejamento, procurou sistematizar: a gest?o educacional; a forma??o de professores e de profissionais de servi?o e apoio escolar; as pr?ticas pedag?gicas e avalia??o; e a infraestrutura f?sica e os recursos pedag?gicos. Este trabalho destaca a ?rea da gest?o da educa??o, mais especificamente, a da gest?o democr?tica da educa??o tomando como eixo norteador a an?lise da implanta??o dos Conselhos Escolares no munic?pio de Riachuelo/RN a partir do indicador ?Exist?ncia e funcionamento de Conselhos Escolares?. Para a realiza??o da pesquisa, toma por base o referencial te?rico hist?rico dial?tico e utiliza a abordagem de pesquisa qualitativa. O trabalho evidencia que houve uma evolu??o na situa??o do munic?pio no que se refere ? implanta??o dos Conselhos Escolares quando se compara o per?odo estudado de 2007-2011 com o PAR (2011-2014). Evidencia uma a??o indutiva da equipe da Secretaria de Educa??o, no sentido de mobiliza??o das escolas para implanta??o de Conselhos Escolares, por?m, de forma muito t?mida. Esse fato, aliado ? cultura de centralidade decis?ria por parte do gestor municipal, dificulta, no munic?pio, a implementa??o dos Conselhos Escolares como mecanismos de fortalecimento de participa??o e decis?o coletiva, que possibilitam a democratiza??o do processo educativo. / This study analyzes creation of School Council in the Riachuelo/RN city referring to the actions and strategies presented in the Articulated Actions Plan (PAR), from 2007 to 2011. It considers democratic management flux becomes more difficult, among other reasons, by the ambiguity between management basements that is a practice to the formulators of educational politic institutions and their proposals to the systematization public chain in the states and cities. Par, as a planning tool, aims systematizes: educational management; teachers and scholar support professionals training; pedagogical practices and evaluation; physical structure and pedagogical resources. This research detaches education management, specifically, educational democratic management in Riachuelo/RN city focusing on indicator ?Existence and operation of School Councils?. To realize this research, the theoretical base is dialectical historical and uses qualitative approach. This work detaches an evolution referring to the creation of Scholar Councils in this city when compares 2007-2001 period to Par (2011-2014). It shows an inductive action by Education Secretary staff to stimulates schools in the creation of School Councils, but in a subtle way. In addition to the municipal manager culture of centrality decision, this fact hampers creation of Scholar Councils in the city as a mechanism to reinforce collective participation and decision, important to realize democratization of educative process.

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Esta pesquisa tem como objeto a relação de cooperação e conflito entre os atores de proteção à infância vitimizada pela violência doméstica, quando em ação conjunta, seja pelas redes sociais ou institucionais. Analisa, de modo qualitativo, a ação geradora de cooperação e ou conflito dos agentes dificultadores e facilitadores acontecida entre os Conselhos Tutelares e Movimentos Sociais das cidades de Sabará e Belo Horizonte. A fala da solidão foi desvendada durante as entrevistas pelos sujeitos investigados, além da indiferença do poder público percebida em muitas das ações verbalizadas. Necessário se fez refletir, para a observação de campo, sobre algumas concepções de violência abrindo-se um capítulo à parte, o que contribuiu para melhor percepção durante análise e entrevistas das crianças vítimizadas por ela. O aporte mais importante desta pesquisa se deu na obtenção privilegiada, para análise documental, da correspondência entre a APAE de Sabará e o Conselho Tutelar do município, pois retratou com fidelidade as ações e as concepções de ambos os atores quando em atendimento. As entrevistas foram feitas nas cidades acima citadas por serem próximas, e ao mesmo tempo diferentes em contextos históricos, sociais, geopolíticos e econômicos. Como suporte de referência metodológica entrevistou se também os conselheiros tutelares da Zona Sul do Rio de Janeiro que muito contribuíram no entendimento das relações existentes no campo observado. Foram feitas entrevistas semi estruturadas com os dirigentes dos Movimentos Sociais escolhidos, ou seja, a APAE de Sabará e a ONG dos Scolábicos em Belo Horizonte. Para o confronto das falas foram entrevistados os conselheiros das respectivas cidades que lidam diretamente com estes representantes sociais. / This research focuses the relationship of cooperation and conflict among the actors to protect childhood victimized by domestic violence when in joint action, either by social or institutional networks. To analyze in a qualitative way of how the action-generating cooperation and/ or conflict of the difficult agents and facilitators happened between Guardianship Councils and Social Movements of the cities Sabará and Belo Horizonte. The speech of loneliness was disclosure during the interviews by the subjects investigated, beyond the indifference of the public power, perceived by many of the actions verbalized. It was necessary to reflect, to the observation field, on some conceptions of violence is opening up in a separate chapter, which contributed to a better understanding during analysis and interviews of children victimized by it. The most important contribution of this research was to get inside for document analysis, the correlation between APAE of Sabará and Guardianship Council of it, as portrayed with loyalty the actions and the concepts of both actors when in attendance. The interviews were made in the cities mentioned above by being close, and at the same time in different historical, social, economic and geopolitical contexts. How to support the reference methodology it is also interviewed the directors of punitive South Zone of Rio de Janeiro that is helped in the understanding of the existing relations in the field observed. Semi structured interviews were done with the leaders of the Social Movements chosen, that are APAE of Sabará and the NGO of the Scolábicos in Belo Horizonte. For the confrontation of the speeches were interviewed the advisers of these cities that deal directly with the social representatives.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-28T19:42:05Z No. of bitstreams: 1 CarlosAndreSousaDublante_TESE.pdf: 1949020 bytes, checksum: 00a30c84f3e2893252a35aff53451bcc (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-29T21:05:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CarlosAndreSousaDublante_TESE.pdf: 1949020 bytes, checksum: 00a30c84f3e2893252a35aff53451bcc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-29T21:05:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosAndreSousaDublante_TESE.pdf: 1949020 bytes, checksum: 00a30c84f3e2893252a35aff53451bcc (MD5) Previous issue date: 2016-04-28 / Esta tese ?Gest?o Democr?tica: o processo de representa??o nos Conselhos Escolares na Rede P?blica Municipal de S?o Lu?s, MA?, teve por objetivo geral analisar as pr?ticas institu?das no processo de representa??o nos Conselhos Escolares. De forma mais espec?fica: a) compreender as bases que estruturam as propostas de democratiza??o da gest?o educacional no contexto brasileiro, enfatizando a representa??o da comunidade; b) conhecer as atribui??es dos Conselhos Escolares e a sua participa??o na democratiza??o da escola; c) analisar o processo de representa??o nos Conselhos Escolares, em escolas da rede p?blica municipal de S?o Lu?s-MA, tendo como par?metro as rela??es entre os representantes e os representados. O objeto em foco est? inserido em um contexto mais amplo, envolve aspectos hist?ricos, sociais, pol?ticos e econ?micos que determinam as a??es para ?rea educacional. Em rela??o aos procedimentos t?cnicos, utilizamos a pesquisa bibliogr?fica, documental e a pesquisa de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas com as presidentes dos Conselhos Escolares e os representantes dos pais, alunos, professores, funcion?rios e comunidade local, em duas escolas da rede municipal de ensino. Os resultados da pesquisa evidenciaram que: os mecanismos adotados para a escolha dos representantes dependem das necessidades das escolas; os representantes e a comunidade escolar n?o conhecem as atribui??es dos conselhos; os representantes n?o avaliam as atividades desenvolvidas no ?mbito da gest?o escolar. Um dos principais desafios a serem superados ? a falta de articula??o dos representantes com os seus representados. Conclu?mos que para efetiva??o do processo representativo nos Conselhos Escolares ? imprescind?vel que o mesmo seja considerado um espa?o de reflex?o democr?tica, a partir do trabalho coletivo, fundamentado na qualidade das rela??es entre os representantes e representados. / This thesis on ?Democratic Management: the process of representation on school councils in municipal public of S?o Luis, State of Maranh?o? has as general objective to analyze the practices instituted in the representation process in School Councils. In a more specific way: a) to comprehend the bases which structure the educational democratic management proposals in the Brazilian context, by emphasizing community representation; b) to get to know the powers of the School Councils and their participation in school democratization; c) to analyze the representation process in the School Councils, in municipal public schools in S?o Lu?s, Maranh?o, by having the relationship among the representatives and those represented. The aim in focus is inserted within a broader context, it involves historical, social, politic and economic aspects which determine the action towards the educational field. As for the technical procedures, we utilized a bibliographical, documental, field research by means of semi-structured interviews with the directors of the School Councils and the representatives of parentes, students, teachers, other workers and local community, in two schools of the municipal teaching network. The results of research evidence that: the tools adopted to choose the representatives depend on the school needs; the representatives and the school community do not know the council powers; the representatives do not evaluate the activities developed in the school management context. One of the main challenges to be overtaken is the lack of articulation of the representatives with their represented people. We conclude that in order to put forth the representative process in School Councils it is essential that it be considered a space dedicated to democratic thinking from group work based on the quality of the relationship among the representatives and the represented people.

O envelhecimento populacional é um processo que produz impacto nas relações sociais e nas políticas públicas. Os Conselhos de Direitos do Idoso surgem no cenário nacional como uma inovação institucional, para exercer controle democrático entre o Estado e a sociedade no tocante à pessoa idosa. Este trabalho propôs-se a olhar para o processo de constituição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Maringá, localizado no Estado do Paraná. Para tanto, realizamos entrevistas com conselheiros, que foram complementadas pela análise de documentos do CDMI de Maringá. O CDMI estudado não surgiu de um amplo movimento social em torno das questões do idoso. Ele decorreu de uma ação de técnicos da Secretaria de Assistência Social, que buscaram ativamente a interface com entidades do movimento social. Por sua vez, o Conselho parece se constituir como um campo de práticas, no qual tanto representantes do movimento social como representantes do governo vão constituindo significados para o que é ser conselheiro. Assim, convivem distintas acepções. De um lado, técnicos das diversas secretarias oscilam entre a ideia de que devem defender as posições de suas secretarias e da gestão municipal, e a de que, ao se tornarem conselheiros, devem se pautar pela defesa dos direitos do idoso. De outro, participantes que vão, em sua trajetória como conselheiros, descobrindo os potenciais da participação nas discussões de projetos e propostas relativos ao idoso. A pesquisa permitiu apreender, ainda, algumas tensões que atravessam o Conselho, como entre o ainda hoje indispensável apoio técnico-administrativo e político da Secretaria de Assistência Social e o sonho de uma maior autonomia frente ao Executivo, ou como a tensão entre um modo de ver a política do idoso como uma questão da assistência social ou como uma questão do direito. Por fim, a pesquisa nos permite reconhecer um grande potencial nessa dinâmica do Conselho, ressaltando-se entretanto, que tal trajetória deve muito ao decisivo apoio da gestão municipal. / Population aging is a process that has an impact on social relations and public policy. The Boards of Rights of the Elderly appear on the national scene as an institutional innovation, to exercise democratic control between State and society regarding the elderly. This study seeks to look at the process of formation and operation of the Municipal Board of the Rights of the Elderly (CMDI), in Maringá, State of Paraná, Brazil. To this end, we conducted interviews with advisers, which were complemented by the analysis of documents of the CDMI of Maringá. This CDMI did not result from a broad social movement around elderly issue. It arose from technicians of the Social Services Department who actively sought the interface with social movement organizations. In turn, the Board seems to be an important field of practice, in which both representatives of social movements and government will constitute meanings for what is to counsel. Thus, there are separate meanings. On one hand, technical experts from various departments range from the idea that they must defend the positions of their departments and the municipal administration, and that by becoming members, should be guided by the rights of the elderly. On the other, participants who, as advisors, discover the potential of participation in discussions of projects and proposals for the elderly. The research also allowed to seize some tensions within the Board, between the still indispensable technical and administrative support and policy of the Secretariat of Social Assistance and the dream of greater autonomy in relation to the Executive, or as the tension between a view of policy for the elderly as a matter of welfare or as a matter of right. Finally, the research allows us to recognize a great potential in this dynamic of the Board, stressing however, that this trend owes much to the decisive support of the municipal management.

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um direito humano legalmente reconhecido no Brasil por meio da Lei Orgânica de Segurança limentar e Nutricional. Esta aprovada em 2006 reconhece a atribuição dos conselhos de segurança alimentar e nutricional, por propor diretrizes de políticas públicas de responsabilidade do Estado e da sociedade para garantir esse direito a todos os cidadãos. Este estudo caracteriza o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará (CONSEA/CE) no período de 2003 a 2007, correspondente as duas gestões a partir da sua criação. Tal caracterização pressupõe esse Conselho como um espaço estratégico para o planejamento integrado de políticas no campo da segurança alimentar e nutricional. O principal objetivo foi apreender o papel do CONSEA/CE na construção da política estadual de segurança alimentar e nutricional e sua consolidação como instância de pactuação e de concertação de enfoques e interesses diversos, representados pelo poder público e pela sociedade civil. Para tanto se desenvolveu um estudo de caso com abordagem qualitativa essencialmente descritiva. O grupo de informantes foi composto por dezessete conselheiros, cinco representantes do poder público e doze da sociedade civil, com os quais foram feitas entrevistas semi-estruturadas. Além das entrevistas foi realizada pesquisa documental tendo como fontes as atas das reuniões, a legislação pertinente, federal e estadual e os relatórios das conferências nacionais e estaduais de segurança alimentar e nutricional. Além disso, foi feita observação direta que teve como principal objetivo a apropriação da dinâmica de funcionamento do CONSEA/CE. Conforme os resultados da investigação, esse Conselho representa uma nova dimensão na participação dos sujeitos sociais, por meio da prática de tentar coordenar as ações de diferentes setores da administração pública e destes com a sociedade civil. No entanto, identifica-se como o maior desafio do CONSEA/CE a fragilidade representada pela baixa institucionalidade da política de segurança alimentar e nutricional no Estado. / The Food and Nutrition Security (FNS) is a human right legally recognized in Brazil by the Organic Law of Food and Nutrition Security. Since it passed in 2006, it allows the FNS councils to suggest directories for public policies associated to the society and to the government granting this right to all citizens. This paper characterizes the Food and Nutrition Security Council of the State of Ceará (CONSEA/CE) during two terms of office between 2003 and 2007. This places the council as a strategic space for planning integrated policies in FNS. The main objective was grasp the role of the CONSEA/CE in creating a state policy of FNS and its consolidation as a tool for converging many different opinions represented by government and the people. Therefore a case study was developed with qualitative approach, which was essentially descriptive. The population studied was composed of 17 councilors, five representatives of government and twelve citizens, with which semi-structured interviewed were conducted. Also, a documentary research was carried out with meeting minutes, related legislation at all state levels and the reports of national and state FNS conferences. Furthermore, a direct observation was done to understand the functioning dynamics of the CONSEA/CE. According to the investigation, this Council represents a manner for citizens to participate, by trying to coordinate the policies of different sectors of government and itself with the society. However, its greatest challenge is the fragility of the low institutionalization of the state policies of FNS.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A Constituição federal e a Lei 8.142/90 definem a participação da comunidade como condição necessária para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Tal definição constitucional surge no processo de l uta pela democratização do país e pela universalização dos direitos sociais, entre eles, o direito à saúde. Todavia, esse processo de democratização tem significado mais a adoção de procedimentos democráticos para organização do sistema político do que uma efetiva democratização das relações sociais pautadas pelos valores democráticos de igualdade e justiça social. No Brasil, a relação entre Estado e sociedade tem sido mediada por uma cultura política marcada pelo autoritarismo, patrimonialismo, clientelismo e o favor. Com o processo de democratização, na década de 1980, emergem elementos de uma nova cultura política adjetivada como democrática orientada pelos valores da autonomia, igualdade, solidariedade e justiça que passa a coexistir com a velha cultura. O objetivo geral deste estudo é analisar as práticas de participação presentes no Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Fortaleza, no período de 1997-2005, e sua relação com a cultura política local. Para tanto partiu-se do principal pressuposto teórico: as práticas de participação exercidas nos conselhos de saúde inauguram uma nova institucionalidade que inclui novos sujeitos sociais os usuários na esfera pública, com as quais o processo de democratização amplia essa esfera, criando visibilidade para identificar o confronto entre a cultura política tradicional e a cultura política democrática. As técnicas de pesquisa utilizadas foram: a análise documental, a observação participante e a entrevista semiestruturada. A partir das diferentes evidências observadas no material empírico, identificou -se na análise dos dados a predominância da cultura política tradicional do autoritarismo e cooptação nas relações entre o poder público municipal e os representantes da sociedade civil ; e entre os conselheiros a tensão se manifestava na não-observância dos procedimentos democráticos, como eleições periódicas, respeito à lei e ao regimento que regula o funcionamento do CMS e no encaminhamento dos conflitos e disputas políticas. Quanto às práticas de participação, manifestaram-se de forma contraditória e dialética em ações caracterizadas pela crítica, denúncia, reivindicação, com poucas ações propositivas e na maioria das vezes tendo seu poder deliberativo desconsiderado pelo gestor. A condução política do conselho muitas vezes foi questionada, ocasionando crises de hegemonia e gerando conflitos e disputas pelo poder. A partir da análise desses conflitos e disputas políticas entre os grupos no interior do Conselho, tornou-se possível realizar uma leitura metódica acerca do confronto entre a cultura política tradicional e a democrática no CMS, constatando-se a predominância da primeira sobre a segunda. Por fim verificou-se o protagonismo do Ministério Público na resolução dos conflitos, em detrimento da força do melhor argumento. Em que pese a recorrente tutela do Ministério Público, foi pavimentado um caminho de resistências, ainda que minoritárias , contra a cultura política tradicional , cujas práticas de participação apresentam elementos constituintes para a sua transformação. / The Federal Constitution and Act 8142/90 define community participation as important condition for the functioning of the Unified Health System (SUS). This constitutional definition arises from the fight for the countrys democratization and for the universalization of social rights, including the right to health. However, this democratization process means the adoption of democratic procedures to organize the political system than an effective democratization of social relations based on democratic values of equity and social justice. In Brazil the relation between State and society has been mediated by a political culture marked by bossiness, inheritance, clientelism, and favor. With the democratization process, in the 1980s, elements of a new politic culture called democratic arose - guided by values as autonomy, equity, solidarity and justice - which start to exist along with the old culture. The general aim of this study is to analyze the participation practices in the Municipal Health Council (CMS) of Fortaleza, from 1997 to 2005, and its relation with local political culture. We departed from the main theoretical view: participation practices developed in health councils created a new institutionalization that includes new social subjects - the customers - in the public sphere, with whom the democratization process enlarged this sphere, creating visibility to identify the confront between the traditional political culture and the democratic political culture. Research techniques were: documental analysis, participant observation and semi-structured interview. From the different evidences observed in empirical material, the data analysis identified the predominance of traditional political culture of bossiness and co-optation in relations among municipal public power and civil societys representatives; and among counselors tension arose from the negligence of democratic procedures, such as periodic elections, respect to law and to the act that rules the Municipal Health Council, and in the conduction of conflicts and political contests. Participation practices were manifested in a contradictory and dialectic way in actions marked by criticism, denouncement, claim, with few propositional actions and most of times being its deliberative power ignored by the manager. The political conduction of the Counsel was often questioned, generating crisis of hegemony, conflicts and fights for power. Based on the analysis of these conflicts and political fights among groups within the Council we could carry out a methodical reading of the confrontation between the traditional political culture and the democratic one within the Council, noticing the predominance of the first one over the second. At last the main role played by the Public Ministry to solve conflicts, to the detriment of the best argumentation. In spite of the recurrent protection of Public Ministry, a way of resistances was built, although in minority, against the traditional political culture, whose participation practices showed constitutive elements for its transformation.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1184540 bytes, checksum: 7b0bd7d498f5cd77eb7caeb50001f8a8 (MD5) Previous issue date: 2011-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In health, the creation of forums as Health Councils and the effect of the decentralization process emphasized by the Constitution of 1988, resulted in higher powers and the increasing importance of the public sphere of municipal administration. However, the participation of Councillors in the process of decision making has been identified as one of the challenging aspects in the work of these committees, because of limitations imposed by the powers of representation. The research is focused on understanding of this process, with emphasis on analyzes of the Municipal Health Council of João Pessoa (CMS/JP), more specifically, with regard to decision making and their effectiveness discussed. To this end, several analyzes were performed starting from a study of qualitative and quantitative, by using the linking of data from three basic elements in this study: information obtained from observations on the CMS / JP, texts of the Acts of the CMS/JP and texts drawn from interviews with some of the Municipal Board of Health/JP-CP. Under the quantitative approach, tables were compiled, whose goal was to obtain, among other data related to the issue of quorum at meetings of the CMS/JP, that is related to the presence / absence of Councillors representatives of the segments in that council. Once extracted, the data were tabulated from the use of measures of central tendency: mean, median, aiming to analyze the participation of the numerical representation for each segment in the meetings of the CMS/JP-CP. As the study indicates, the CMS/JP has acted in a much more purposeful than deliberative, ie, note that this collegiate has presented great difficulties for the performance of its deliberative character, with little expression of some debates in the field where the participation does not always result in significant decision-making influence in the deliberations of the municipal public health policies, focusing on very fragile deliberative. / No campo da saúde, a criação de fóruns, como Conselhos de Saúde, e o efeito do processo de descentralização, enfatizado a partir da Constituição de 1988, resultaram em maiores atribuições e aumento da importância da esfera pública municipal de administração. Contudo, a participação de Conselheiros no processo de tomadas de decisão tem sido apontada como um dos aspectos desafiadores na atuação desses colegiados, em razão das limitações impostas à representação pelos poderes instituídos. A pesquisa está voltada à apreensão desta reflexão, com ênfase nas análises do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa-PB (CMS/JP), mais especificamente, no que diz respeito ao processo decisório e sua efetividade deliberativa. Para tanto, foram realizadas diversas análises, partindo de um estudo de cunho qualitativo e quantitativo, sendo utilizado o cruzamento de dados entre três elementos basilares no referido estudo: informações obtidas através das observações no CMS/JP, textos das Atas do CMS/JP e textos elaborados a partir das entrevistas com alguns dos Conselheiros Municipais de Saúde/JP-PB. Sob o enfoque quantitativo, foram elaboradas tabelas, cujo objetivo foi obter, entre outros, dados relacionados à questão do quórum nas reuniões do CMS/JP, isto é, à presença/ausência de Conselheiros representantes dos segmentos no referido colegiado. Depois de extraídos, os dados foram tabulados a partir do uso de medidas de tendência central: média e mediana, com intuito de analisar a participação numérica da representação por segmento nas reuniões do CMS/JP-PB. Conforme indica o estudo, o CMS/JP tem atuado de forma muito mais propositiva do que deliberativa, ou seja, nota-se que este colegiado tem apresentado grandes dificuldades para o desempenho do seu caráter deliberativo, com pouca expressividade no campo de alguns debates onde a participação nem sempre resulta em significativa influência decisória nas deliberações das políticas públicas de saúde municipal, incidindo em grande fragilidade deliberativa.