Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:39:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Persiste nos Tribunais Administrativos, especialmente nos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, certa compreensão equivocada sobre o tema "Súmula Vinculante". Alega-se alhures estar o sistema por demais preso às raízes históricas do "velho" Erário Régio Português, atribuindo à garantia do duplo grau de jurisdição, um modus operandi do processo administrativo extremamente complexo, materializado por várias espécies de manifestações, apelos, recursos e agravos. Em face do questionamento judicial, especialmente por parte da União (Procuradoria da Fazenda Nacional), as decisões emanadas dos Conselhos de Contribuintes não constituem coisa julgada material no sistema jurídico brasileiro. Assim, a jurisprudência do processo administrativo, mesmo representando alto cunho de Justiça Fiscal e Segurança Jurídica, para adquirir estabilidade social requer a implantação da Súmula Vinculante. Este foi o caminho seguido pelo Supremo Tribunal Federal desde a origem da "Súmula da Jurisprudência Dominante no STF", em 1963, até a edição da Emenda Constitucional n° 45, de 2004, determinando que as atuais súmulas produzam efeito vinculante, após a confirmação por dois terços dos integrantes do STF, atendidos dois pressupostos básicos: (1) evitar a grave insegurança jurídica e (2) impedir a multiplicação de processos sobre questão idêntica. Na esfera administrativa a matéria não é novidade. O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo programou a Súmula Vinculante, obtendo as seguintes vantagens: (a) diminuíram os litígios administrativos, (b) atenuaram a incerteza do direito aplicável às espécies tributárias e (c) trouxe celeridade processual. O estudo demonstra que idênticos benefícios podem ser obtidos nos Conselhos de Contribuintes. O efeito vinculante das decisões administrativas obedece, inclusive, aos ditames do Princípio da Efetividade ou da Eficiência, a que alude o art. 37 da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 19, de 1998. Chega-se, por fim, ao cerne do problema. Para demonstrar a necessidade de se adotar a Súmula Vinculante nos Conselhos de Contribuintes foram analisados dez temas, por meio de pesquisa realizada na jurisprudência dominante naqueles Tribunais Administrativos, conduzida por meio de princípios científicos, relacionando-se todos os argumentos favoráveis, sugerindo-se, por derradeiro, redação de súmula para caso concreto. Em síntese, para solução de conflitos administrativo-tributários, é inegável que as decisões hão de ser justas, equilibradas e estáveis. The Administrative Courts, especially in the Council of Contributors of the Treasury Department, it remains a certain misunderstanding on the subject "Binding abridgement". It is strongly alleged that we are excessively kept to the historical roots of the Old Portuguese State Treasury, attributing to the guarantee of double degree of jurisdiction, a modus operandi of extremely complex administrative proceeding, becoming real through some kinds of demonstrations, appeals, and offenses. In face of the judicial questioning, especially on the part of the Union (Office of Attorney General of the National Treasury), the decisions made by the Contributors Council, do not constitute on matters considered material in the Brazilian legal system. Thus, the jurisprudence of the administrative proceeding, even when representing the high matrix of Fiscal Justice and Legal Safety, requires the implantation of a, Binding Abridgement to acquire social stability. This was the way used by the Supreme Federal Court since the origin of the "Abridgment of the Dominant Jurisprudence at STF", in 1963, until the edition of the Constitutional Amendment no. 45 of 2004, determining that the current abridgements produce a binding effect, after the confirmation of two thirds of the members of STF, taking care of two basic intents: (1) to prevent a serious legal unreliability and (2) to hinder the multiplication of processes on identical matters. In the administrative sphere the subject is not new. The Court of Taxes and Fares (TIF), of the State of Sao Paulo programmed a Binding Abridgement, obtaining the following advantages: (a) decrease of administrative litigations, (b) attenuated the uncertainty of the applicable rights to the tributary species and (c) brought procedural speed. The study demonstrates that identical benefits can be obtained in the Council of Contributors. The binding effect of the administrative resolutions also obeys the requirements of the Principle of Effectiveness or Efficiency, which refers art. 37 of the 1988 Federal Constitution, in the words of the Constitutional Amendment no. 19 of 1998. Now, at last, to the problem itself. To demonstrate the need of adopting the Binding Abridgement at the Contributors Council, ten (10) subjects were analyzed, through researches performed in the dominant jurisprudence of those Administrative Courts, conducted through scientific principles, listing all of the favorable arguments, suggesting at last, and writing of an abridgement for concrete case. In synthesis, for solving tributary-administrative conflicts, it is undeniable that the decisions will have to be fair, balanced and stable.

Submitted by Renan Kenji Oshiro (renan.oshiro@gmail.com) on 2016-03-09T13:29:06Z No. of bitstreams: 1 OSHIRO - Estruturas de governança corporativa e financial distress.pdf: 1792395 bytes, checksum: 0816d14d773c954b257c5ad3f90312d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-03-11T13:13:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 OSHIRO - Estruturas de governança corporativa e financial distress.pdf: 1792395 bytes, checksum: 0816d14d773c954b257c5ad3f90312d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:13:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 OSHIRO - Estruturas de governança corporativa e financial distress.pdf: 1792395 bytes, checksum: 0816d14d773c954b257c5ad3f90312d1 (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / In this master’s thesis it was analyzed if there is a significant relationship among governance structures (structure and board composition) and financial distress. This essay focused on this issue because academic studies in corporate governance and its relation to financial distress are still largely unexplored. In addition, the topic has relevance in the corporate world, since understanding which board structures and its compositions would be more efficient to avoid financial distress is attractive for many stakeholders, mainly for shareholders and creditors. To check the existence of this relationship, it was used data from Brazilian public companies and logit models of financial distress were developed. With financial distress as response variable and starting from a base model with financial control variables, new determinants and combinations of these variables were added step by step to set up intermediate models. At last, the final model included all relevant explanatory variables. The variables can be classified into governance structure variables (DUA, GOV and COF), board quality (QUA) and ownership structure (PRO1 and PRO2). The following base models were used: Daily and Dalton (1994a) and an own model, which was developed to model better financial distress and its relation to the governance structure variables. In several tested models, significant relationships were found in the percentage of dependent directors (GOV), percentage of education’s elite directors (QUA), percentage of discriminated stock (PRO1) and percentage of relevant state stock ownership (PRO2). Hence, the hypothesis that more dependent directors, less education’s elite directors and less concentrated ownership structures contribute to a future financial distress situation cannot be rejected. On the other hand, in dummy variables as duality (DUA) and supervisory board (COF) were not found statistical significance. / Nesta dissertação foi analisada se há uma relação significante entre estruturas de governança (estrutura e composição de conselho) e financial distress. Este trabalho focou neste tema porque os estudos acadêmicos em governança corporativa e sua relação com financial distress ainda são pouco explorados. Além disso, o tema tem relevância no mundo corporativo, pois entender quais estruturas e composições de conselho seriam mais eficientes para evitar financial distress é interessante para diversos stakeholders, principalmente para os acionistas e os credores. Para verificar a existência dessa relação, foram utilizados dados de empresas brasileiras de capital aberto e foram desenvolvidos modelos logit de financial distress. Sendo a variável resposta financial distress, partiu-se de um modelo base com variáveis financeiras de controle e, por etapas, foram adicionadas novos determinantes e combinações dessas variáveis para montar modelos intermediários. Por fim, o modelo final contou com todas as variáveis explicativas mais relevantes. As variáveis de estudo podem ser classificadas em variáveis de estrutura de governança (DUA, GOV e COF), qualidade do conselho (QUA) e estrutura de propriedade (PRO1 e PRO2). Os modelos base utilizados foram: Daily e Dalton (1994a) e um próprio, desenvolvido para modelar melhor financial distress e sua relação com as variáveis de estrutura de governança. Nos diversos modelos testados foram encontradas relações significativas no percentual de conselheiros dependentes (GOV), percentual de conselheiros da elite educacional (QUA), percentual de ações discriminadas (PRO1) e percentual de ações de acionista estatal relevante (PRO2). Portanto, não se descartam as hipóteses de que mais conselheiros dependentes, menos conselheiros da elite educacional e estrutura de propriedade menos concentrada contribuem para uma situação de financial distress futura. Entretanto, as variáveis dummy de dualidade (DUA) e de conselho fiscal (COF) não apresentaram significância estatística.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-03-02T08:59:59Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3438151 bytes, checksum: 4ca50a3e118ac05ee81d24fb2b5a6bc5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-02T08:59:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3438151 bytes, checksum: 4ca50a3e118ac05ee81d24fb2b5a6bc5 (MD5) Previous issue date: 2014-03-12 / A participação social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultante de um processo histórico de luta da sociedade civil organizada, e que culminou com a instituição legal dos Conselhos de Saúde como instâncias formais de participação social e com as atribuições de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. Entretanto, inúmeras evidências científicas revelaram uma limitação de competências por parte dos Conselheiros de Saúde para exercer estas atribuições, gerando uma demanda crescente por capacitações contínuas por meio de metodologias ativas de Ensino-Aprendizagem (E-A). Não obstante, ainda há poucos estudos no Brasil que analisam os fatores condicionantes, limitações, e vantagens da adoção destas metodologias na construção das competências necessárias para participação social no âmbito das políticas públicas de saúde. O objetivo do presente estudo é avaliar o perfil técnico e representativo dos Conselheiros de Saúde e o potencial das metodologias ativas de Ensino e Aprendizagem na formação de competências necessárias a participação social no SUS. Trata-se um estudo qualitativo, do tipo pesquisa-ação, cujas técnicas de coleta de dados foram: análise documental, observação participante, entrevistas individuais e grupos focais. Os sujeitos de estudo foram os membros do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa, Minas Gerais. Na primeira etapa do estudo, de caráter diagnóstico situacional, foi realizada observação não participante e participante, análise documental e entrevistas semi-estruturadas junto aos conselheiros. Na segunda etapa, efetuou-se o planejamento do Curso de Capacitação dos Conselheiros de saúde. Na etapa seguinte, de caráter interventivo, implementou-se a Capacitação dos Conselheiros de Saúde por meio da conjugação de diversas metodologias ativas de ensino e aprendizagem, a saber: exposições dialogadas, documentários, dramatização, árvore das soluções, panorama “sobe e desce”, nuvem de palavras e o mapa conceitual (MC), sendo eleito este última a técnica inovadora na qual focou-se a investigação. A avaliação da experiência de construção do Mapa Conceitual pelos conselheiros foi efetuada por meio de grupo focal. Empregou-se para análise dos dados subjetivos a técnica de análise de conteúdo. Os dados de objetivos foram analisados por meio de estatística descritiva adotando-se como ferramenta o software Epi Info, versão 3.5.2. Participaram do estudo 56, 28 titulares e 28 suplentes, conselheiros com mandato oficialmente vigente de agosto de 2010 a agosto de 2013. Os dados foram apresentados e analisados na forma de cinco artigos originais. O primeiro artigo analisa a noção de representação política que orienta a atuação nos Conselhos de Saúde, privilegiando a noção que orienta a prática dos próprios conselheiros. Nessa perspectiva, para além da análise da trajetória histórica acerca do conceito de representação política, propôs-se compreender como as formulações teóricas mais recentes conformam-se à atuação dos conselheiros de saúde, sujeitos dessa representação. O segundo artigo traz uma reflexão sobre a dimensão técnica da atuação conselhista. A partir do levantamento do leque de informações de natureza jurídica e técnico-administrativas detidas pelos Conselheiros de Saúde, analisam-se estas informações que possibilitam a formação de competências técnicas necessárias ao cumprimento das suas atribuições propositivas e fiscalizatórias. O terceiro e quarto artigos originais apresentam reflexões sobre o potencial do MC na formação de competências necessárias a participação social no âmbito do SUS. Ambos apresentam uma análise estrutural e processual dos MC(s) construídos pelos conselheiros durante o Curso de Capacitação de Conselheiros. Distintamente, o terceiro artigo privilegiou a análise em relação a forma de configuração, número e domínio semântico dos conceitos empregados, enquanto o quarto artigo focou-se na análise sobre o número de proposições e a coerência proposicional. Na análise da dimensão processual, em ambos os artigos, destacam-se aspectos relativos a experiência de aprendizagem via MC, sob a ótica dos próprios conselheiros de saúde. O quinto artigo apresenta uma análise do primeiro contato empírico da pesquisadora com conselhos gestores, que despertou o interesse em investigar o tema da participação social na gestão de políticas públicas. Parte do seu referencial teórico deste artigo a construção do projeto deste estudo. Esta primeira experiência ocorreu no contexto do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), responsável por zelar pelo Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) e permitiu observar que, não desconsiderando as peculiaridades inerentes a cada setor, nos CONSEA(s) prevalecem muitos dos problemas e desafios enfrentados no contexto dos Conselhos de Saúde. Os resultados relativos à etapa de diagnóstico prévio situacional revelaram uma desigualdade de informação entre conselheiros e a coexistência de diversas modalidades de representação políticas dificultando identificar mecanismos precisos de acountability e responsabilização. Os resultados relativos ao uso do MC na capacitação dos Conselheiros de Saúde revelaram que condições fundamentais ao aprendizado significativo, como: a) o uso de material potencialmente significativo; b) a disposição para aprendizagem; e c) a motivação do aprendiz pareceu restringida por fatores inerentes ao ambiente não-formal de ensino e aprendizagem do próprio Conselho de Saúde. Estes fatores estão representados pela sua composição eclética, ausência de normas e critérios de desempenho e participação, disponibilidade de tempo, trabalho voluntário e infra-estrutura precária. Tais limitações, entretanto, não impediram a observação dos benefícios do aprendizado por meio do Mapa Conceitual observado em outros estudos, dentre eles, o caráter dinâmico, autônomo, reflexivo, e colaborativo do aprendizado. Conclui-se que o MC de fato amplia a possibilidade de aprendizagem significativa, capaz de promover a consciência crítica e o empoderamento dos sujeitos sociais de forma a transformar a realidade, mas que a sua adoção não pode ocorrer por simples transposição destas estratégias de um contexto a outro, sendo recomendável ampliar estudos sobre vantagens, fragilidades e adequações pertinentes as suas aplicações no processo de educação permanente de conselheiros de saúde. / The social participation in management of the Unified Health System is resultant of an historical process of struggle by the organized civil society, and culminatting to a legal institution of the Health Councils as formal entities of social participation with the assignments of formulating strategies and controlling the execution of health policies. Nonetheless, numerous scientific evidences revealed a limitation of skills of the Health Counselors to perform these tasks, generating a increasing demand for continuous training through active methodologies of Teaching-Learning (T-L). Notwithstanding, in Brazil, there are still few studies to analyze the conditioning factors, the limitations and the advantages of the adoptions of such methodologies in the development of the necessary skills for social participation within public health policies. To evaluate the technical-representative profile of the Health Counselors and the potential of active methodologies of Teaching-Learning skills training necessary to social participation in the Unified Health System. This was a quantitative and qualitative study of action- research type, which techniques of data collecting were: analysis of documents, participative observation, individual interviews, and focal groups. The study subjects were members of the Municipal Health Council of Viçosa, Minas Gerais. At the first stage of the study, which had situational diagnostic character, both participative and non-participative observations were conducted, as well as documental analysis and semi-structured interviews with the counselors. In the second stage, we performed the planning of the Training Course of the Health Counselors. In the next stage, which had an interventive character, the training of the Health Counselors through the combination of multiples active methods of teaching and learning, namely: expositive dialogues, video documentaries, dramatization, tree of solutions, "rise-and-fall" panorama, word cloud, and concept maps (CM), the latter being the innovative technic upon which was focused the research. The evaluation of the Health Counselors experience of building Concept Maps was performed by the means of focal groups. For analysis of subjective data the technique of content analysis was used. The objective data was analyzed through descriptive statistics, adopting as the main tool the Epi Info, version 3.5.2. 56 Health Counselors, 28 full members and 28 alternate members, whose mandate occurred between August/2010 and August/2013, participated in the investigations. The data was analyzed and present by the means of five original papers. The first paper discusses the notion of political representation that guides the actions of the Health Councils, favoring the notion that guides the practice of the counselors themselves. From this perspective, in addition to analysis of the historical trajectory of the concept of political representation, it is proposed to understand how the most recent theoretical formulations conform to the performance of health counselors, subjects of this representation. The second article presents a reflection on the technical dimension of the councilist performance. From the survey of the range of informations of legal and technical-administrative matter held by the Health Counselors, we analyze such information which make possible the necessary training to fulfill their duties of purposiful and supervisory skills. The third and fourth papers present original thoughts on the potential of the CM in the skills training necessary for social participation within the Unified Health System. Both feature a structural and procedural analysis of CM(s) constructed by the counselors during the Training Course for Counselors. Distinctively, the third paper focuses on analyzing the fashion of configuration, number and semantic domain of concepts, while the fourth article focuses on the analysis of the number of propositions and propositional consistency. In the analysis of the procedural dimension, in both articles stand out aspects of the learning experience via CM, from the viewpoint of the health counselors. The fifth paper presents an empirical analysis of the first contact of the researcher with management councils, which sparked interest in investigating the issue of social participation in public policy management. The construction of the study design derives from the theoretical framework of the investigation. This first experience occurred in the context of the Council of Food and Nutrition Security (CONSEA), responsible for overseeing the Human Right to Adequate Food and allowed us to observe that, disregarding the peculiarities inherent in each sector, in CONSEA prevail many the problems and challenges faced in the context of the Health Councils. The outcome for the prior situational diagnostic revealed an inequality of information between counselors, as well as the coexistence of various types of political representation, which difficult the appliance of accurate mechanisms of accountability. The outcome for the usage of CM on the Health Counselors' skills training revealed that the usage of a) potentially meaninggul material; b) the willingness to learn; and c) the motivation of the learner seemed constrained by inherent factors in the non-formal education and learning environment of the Health Council itself. These factors are represented by its eclectic composition, lack of standards and criteria for performance and participation, time availability, volunteer work and poor infrastructure. However, such limitations did not prevent the observations of the benefits of learning through Concept Maps, as observed in other studies, among them, the dynamic character, autonomous, reflective, and collaborative learning. It is concluded that CM indeed enhances the possibility of meaningful learning, being able to promote critical awareness and empowerment of social actors in order to transform reality, but its adoption can not occur by simple transposition of these strategies from one context to another and it is recommended to expand studies on advantages, weaknesses and appropriate adaptations in its applications for continuing education of health counselors. / Sem agência de fomento

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-09-19T18:48:12Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3402003 bytes, checksum: 35656438d4c2ab6ac485115fe6714536 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T18:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3402003 bytes, checksum: 35656438d4c2ab6ac485115fe6714536 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação teve o objetivo de caracterizar o controle social no processo decisório de Conselhos Gestores. Foi realizada uma revisão de literatura sobre o Controle Social, Conselhos Gestores, Administração Pública e Processo decisório. Em termos de procedimentos metodológicos, foi adotada uma abordagem qualitativa, com a realização de estudo de caso em Conselhos Gestores de Turismo das cidades de Ouro Preto e Tiradentes, localizados em Minas Gerais. Documentos e entrevistas foram analisados a partir da análise de conteúdo e interpretação com indicadores elegidos e adaptados para o estudo em questão (processo de discussão, inclusão, pluralismo, igualdade participativa, autonomia e bem comum). Nos resultados e análises, foi constatado que existem políticas públicas para estimular a criação de conselhos gestores e tem ocorrido um crescimento neste número nos últimos anos, com consequente, aumento da expectativa de controle social por parte da comunidade local. Foram observados alguns fatores que facilitam o exercício do controle social: o Conselho Gestor de Turismo de possui um contexto político de honestidade, economia voltada para o turismo e autonomia financeira elevada. O Conselho de Ouro Preto possui uma maior diversidade de atores no processo decisório (pluralismo). Em ambos os casos, as dificuldades para o exercício do controle social resumem-se em: problemas no processo de difusão das informações (processo de discussão); as pessoas mais estimuladas a participar são as que mais participam (inclusão); e não existe um consenso sobre os instrumentos orçamentários como facilitadores das decisões (bem comum). Assim, a caracterização do controle social em cada dimensão do processo decisório de Conselhos Gestores permitiu verificar as dificuldades e facilidades para o exercício do controle neste espaço deliberativo. Por fim, é apresentada a sugestão de trabalhos sobre modelos de análise de controle social em processos decisórios de espaços deliberativos na esfera pública. / This work aimed to characterize the social control in the decision making process of management councils. a literature review on the Social Control was held management councils, public administration and decision-making process. In terms of methodological procedures, a qualitative approach was adopted, with the case study of achievement in Tourism Management Councils of the cities of Ouro Preto and Tiradentes, located in Minas Gerais. Documents and interviews were analyzed based on the content and interpretation analysis with indicators chosen and adapted to the study in question (discussion process, inclusion, pluralism, participatory equality, autonomy and the common good). The results and analysis, it was found that there are public policies to encourage the creation of management councils and has been a growth in number in recent years, with consequent, increased expectation of social control by the local community. Some factors that facilitate the exercise of social control were observed: Tourism Manager Council has a political context of honesty, economy focused on tourism and increased financial autonomy. The Board of Ouro Preto has a greater diversity of actors in the decision making process (pluralism). In both cases, difficulties in the exercise of social control are summarized in: problems in the information dissemination process (discussion process); more people encouraged to participate are the most involved (inclusion); and there is no consensus on the budgetary instruments as facilitators of decisions (the common good). Thus, the characterization of social control in each dimension of decision-making of management councils has shown the difficulties and facilities for the exercise of control in this deliberative space. Finally, the suggestion to work on models of social control analysis in decision-making processes of deliberative spaces in the public sphere is presented.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-09-21T12:31:29Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 740172 bytes, checksum: d00697d51e0d57d7ae3ac0af97a114c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T12:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 740172 bytes, checksum: d00697d51e0d57d7ae3ac0af97a114c3 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / O presente estudo visou compreender o processo de representação no conselho e identificar elementos que interferem na intervenção dos conselheiros neste espaço institucional de participação social. Para tanto, as discussões se basearam em teorias da representação e da democracia deliberativa. Esta pesquisa é qualitativa e tem caráter descritivo, tendo necessitado tanto de informações secundárias, quanto de informações primárias. Os dados secundários foram obtidos em documentos e atas das reuniões do conselho de saúde de Juiz de Fora- MG. Os dados primários, por sua vez, foram obtidos mediante aplicação de entrevistas e questionários junto aos conselheiros representantes do referido conselho, tendo sido entrevistados 19 conselheiros e aplicados 35 questionários. Os resultados traçam o perfil de funcionamento do conselho e o perfil de atuação dos conselheiros municipais, identificando e analisando quais fatores interferem no processo de representação. Em relação ao funcionamento do conselho, ele teve em média pelo menos uma reunião ordinária por mês, ao considerar os recessos que podem acarretar a não realização das reuniões. Vale ressaltar ainda que ocorreu um número significativo de reuniões extraordinárias no Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora (CMS/JF). Além disso, em relação ao perfil dos representantes chegou-se à conclusão de que, no conselho de saúde de Juiz de Fora, há uma considerável preponderância masculina, de indivíduos maiores de 45 anos, casados, seguidores da religião católica, com média escolaridade, que recebem mais de cinco salários mínimos. Em relação à atuação dos conselheiros, pode-se concluir que no conselho municipal de saúde há uma heterogeneidade nas intervenções dos representantes, pois os assuntos são diversificados, aumentando as possibilidades de intervenção, argumentação e articulação. Pode-se concluir que o principal elemento influenciador na intervenção e atuação dos conselheiros municipais de Juiz de Fora é a vinculação dos representantes em outros espaços públicos de participação social, em que a grande maioria deles tem vínculos partidários e inserção em diferentes associações, e tem buscado participação no conselho em decorrência desses vínculos. Por fim, pode-se aferir que os conselheiros têm ideia de que a principal função do conselho é a de fiscalizar a gestão pública municipal. Além disso, identificou-se que a maioria dos conselheiros tem um bom nível de conhecimento em relação ao papel deliberativo do conselho, sendo que a capacidade técnica e o nível de informação dos mesmos são fatores que influenciam no processo de tomada de decisão nos momentos de deliberação e tomada de decisão, uma vez que se observou que os membros menos capacitados tecnicamente têm maiores dificuldades de articulação. Por fim a maioria dos conselheiros tem conhecimento da importância do feedback social e da troca de informações entre os representantes e representados. / This study aimed to understand the process representation on the board and identify elements that interfere with the intervention of the directors in this institutional space for social participation. To this end, discussions were based on theories of representation and deliberative democracy. This research is qualitative and has descriptive and required both secondary information, the primary information. Secondary data were obtained from documents and minutes of meetings of the board of health of Off- MG Judge. The primary data, in turn, were obtained through the application of questionnaires and interviews with the directors representatives of the board, were interviewed 19 directors and applied 35 questionnaires. The results outline the board's operating profile and the profile of activity of municipal councilors, identifying and analyzing which factors interfere in the process of representation. Regarding the functioning of the board, he had an average of at least one regular meeting each month, considering the recesses that can lead to not hold the meetings. It is also worth noting that a significant number of extraordinary meetings in the Municipal Council of Juiz de Fora Health (CMS / JF). Moreover, in relation to the profile of representatives was reached the conclusion that the health council of Juiz de Fora, there is considerable male preponderance of individuals over 45 years old, married, followers of the Catholic religion, with average education, receiving more than five minimum wages. Regarding the performance of the council, it can be concluded that the municipal health board there is a diversity in the interventions of representatives, because the subjects are diverse, increasing the possibilities of intervention, reasoning and articulation. It can be concluded that the main influencer element in the intervention and action of the municipal councilors of Juiz de Fora is the linking of representatives in other public spaces for social participation, in which the vast majority of them have partisan ties and integration in different associations, and has seeking participation in the board as a result of these links. Finally, one can infer that the directors have no idea that the main function of the board is to oversee the municipal public administration. It also identified that the majority of the directors have a good level of knowledge regarding the deliberative role of the board, and the technical capacity and the level of information of these are factors that influence the decision-making process in times of deliberation and decision-making, since it was observed that the less skilled members technically have greater difficulty in articulation. Finally the majority of the directors is aware of the importance of social feedback and exchange of information between representatives and represented.

Este trabalho teve como objetivo estudar as arenas públicas compostas pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, a ação de mediação da EMATER-RS entre outros atores e a influência das políticas públicas de incentivo à participação social. Através deste objetivo são destacadas as categorias centrais de análise: arenas públicas, participação e mediação social. Como recurso metodológico foi utilizado um estudo exploratório em nível estadual, grupos focais em determinadas regiões e entrevistas não diretivas com os atores envolvidos nos Conselhos de Arroio do Meio, Montenegro e Osório. A arquitetura da participação em nível federal e estadual promoveu uma série de arranjos institucionais para participação dos cidadãos. A EMATER-RS atua em diversas arenas públicas, com destaque para os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural e os Conselhos Municipais de Assistência Social. No contexto do rural, os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural-CMDR tiveram ênfase por parte da extensão rural e de determinadas políticas públicas. As informações obtidas indicam que atualmente apenas um pequeno percentual dos CMDR tem funcionamento efetivo, porém os existentes apontam algumas possibilidades para à construção democrática. The existing demodiversity indicates a series of procedures and practices to create greater symmetry among the actors, autonomy, increased participation, and representation of the farmers. Participatory methods have not had widespread use, but where the use of these tools has been internalized by technicians and farmers, an impact on group processes was observed. Social mediations have demonstrated strong influence on the dynamics of the Councils, and the relationship established has allowed the emergence of relations of empowerment, guardianship or autonomy, which result from interventions and dynamic interactions between the actors. To continue and deepen this study, we have perceived the theoretical contribution of social networks, which allow the understanding of the relationships among mediation, foreclosure, weak and strong ties, and the potential of each of these configurations in the performance of public arenas. / This work aimed to study public arenas composed of the Municipal Councils of Rural Development, the mediation action of EMATER-RS among other actors, and the influence of public policies to encourage social participation. Through this objective the central categories of analysis are highlighted: public arenas, participation, and social mediation. An exploratory study at the state level, focus groups in certain regions, and non-directive interviews with actors involved in the Councils of Arroio do Meio, Montenegro and Osorio were used as methodological resources. The architecture of participation in federal and state levels has promoted a series of institutional arrangements for citizen participation. EMATER-RS operates in various public arenas, especially in the Municipal Rural Development Councils and Municipal Councils of Social Welfare. In the rural context, the Municipal Councils of Rural Development (CMDR) had an emphasis on rural extension and certain public policies. The information obtained indicates that currently only a small percentage of the CMDR has effective functioning, but the existing ones point out some possibilities for the democratic construction.

Made available in DSpace on 2016-04-15T12:54:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 533.pdf: 1740527 bytes, checksum: 7f98fe677aeca072c6f88ead5a1c4e0e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2013 / A violência está muito presente na sociedade brasileira e, desde a década de 1980, vem se configurando também como um importante problema de saúde pública. Para enfrentar esse desafio o setor saúde tem buscado, principalmente ao longo da última década, construir formas de intervenção voltadas para a promoção da saúde e a prevenção da violência. Tais ações foram formalizadas na Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência, aprovada no ano de 2001, com a proposta de promover ações integradas e intersetoriais em todos os níveis da atenção em saúde. Como essas propostas e ações vêm sendo integradas a atenção à saúde mental é a pergunta que buscamos responder nesta tese. No âmbito da atenção à saúde mental, a violência sempre esteve presente nos discursos construídos em torno da anormalidade e periculosidade das pessoas com transtornos mentais, bem como nas diferentes propostas de tratamento e exclusão às quais essas pessoas eram submetidas. Ao longo das últimas décadas ocorreram mudanças profundas na Política de Atenção à Saúde Mental no Brasil que passou a privilegiar a atenção extra-hospitalar, a integração familiar e comunitária, a inclusão social e a garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais. Diante desta nova configuração da assistência, o enfrentamento dos problemas comuns à sociedade, como as situações de violência, passaram a se constituir também como objeto da intervenção dos profissionais desta área. Esta tese buscou, a partir dos quatro artigos que a compõem e por meio da metodologia que combinou abordagens quantitativas e qualitativas, identificar como a violência vem sendo inserida como objeto de intervenção das práticas dos profissionais da atenção em saúde mental, como as diretrizes da Política de Atenção à Saúde Mental integram esta temática e quais orientações as categorias profissionais vem construindo / em torno do tema. Para isso utilizou a metodologia da pesquisa documental para analisar como a literatura científica e os marcos legais da Política de Saúde Mental vem incorporando o tema da violência, que grupos populacionais vem sendo mais abordados e quais os principais problemas enfrentados. A pesquisa qualitativa de abordagem compreensiva foi adotada para investigar como as categorias profissionais mais atuantes no âmbito da atenção à saúde mental vêm incorporando o tema da violência como objeto de intervenção de suas práticas. Já a triangulação de métodos foi realizada para investigar como os serviços de saúde mental têm atuado nos casos de violência que chegam aos serviços. Os resultados das pesquisas analisadas nesta tese apontam que a temática da violência vem gradativamente sendo incorporada como objeto de estudos e pesquisas no âmbito da saúde mental, com maior incremento a partir da segunda metade dos anos 2000. Também em relação aos marcos legais da Política de Saúde Mental constatou-se uma maior preocupação com o tema da violência, principalmente quando associada ao uso de substâncias psicoativas. Para as categorias profissionais entrevistadas a temática da violência surge como um dos objetos de intervenção das práticas de seus profissionais, entretanto foi percebida pouca apropriação das ferramentas propostas na Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências. Por fim, os dois artigos que abordam, em períodos distintos, as práticas dos profissionais da saúde mental em relação à temática da violência, demonstram que ocorreram mudanças significativas nestas práticas e maior apropriação do tema. Concluímos que há um processo de incorporação do tema violência no âmbito da atenção em saúde mental, no entanto as práticas desse campo ainda têm pouca visibilidade. Nesse sentido esperamos, com esta pesquisa, contribuir para que o tema ganhe mais relevância.

A gestão democrática, diretriz prevista no Estatuto da Cidade, assegura a participação da sociedade no planejamento urbano. A dissertação trata do problema da efetividade dessa participação. Para tanto, utilizando o método do estudos empíricos, analisa as práticas dos conselhos municipais vinculados ao plano diretor de três municipalidades no Estado do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, Caxias do Sul e Sapiranga, caracterizadas, respectivamente, como de grande, médio e pequeno porte. No plano teórico, o problema da pesquisa diz respeito à qualidade dos processos democráticos, questão enfrentada a partir dos postulados da democracia deliberativa, considerando a natureza difusa dos interesses disciplinados no Direito Urbanístico. Dentre as múltiplas variáveis que envolvem a análise da efetividade das instituições participativas, a pesquisa priorizou o estudo do viés objetivo e finalístico dos colegiados abordados, explorando sua natureza jurídica e desenho institucional, contrapondo atividades previstas e realmente executadas, fatos e normas, doutrina e práticas. A principal hipótese que orientou o desenvolvimento do estudo relacionou o problema da efetividade às pautas de fato abordadas pelos colegiados. Os resultados da pesquisa demonstraram que os conselhos, em suas atividades ordinárias, realizaram menos do que foi previsto pela legislação que os instituiu; e que essas atividades foram sobretudo pautadas por interesses de natureza individual ou coletiva, havendo ainda alto índice de matérias não deliberadas. Constatou-se também um grande descompasso entre os sistemas jurídico (federal) e político (local), devido notadamente à carência de definição uniforme sobre o desenho institucional dos conselhos. Diante desse quadro, conclui-se que as atividades dos conselhos finalmente serviram mais para instrumentalizar um modelo de política urbana, implícito ou clara e previamente estabelecido, do que para definir coletivamente seus contornos, rumos e formas de implementação e controle. / The democratic management is a legal guideline provided in a federal law, called “City’s Statute”, that ensures society’s participation in urban planning. This dissertation deals with this participation, considering its effectiveness problem. For this purpose, it was used the empirical studies method, and was analyzed the municipals councils linked to the master plan in three cities in the Estate of Rio Grande do Sul, chosen by the number of inhabitants, being characterized as large (Porto Alegre), medium (Caxias do Sul) and small (Sapiranga). The research problem is aligned to the theoretical problem about the quality of democratic processes within participatory institutions and is faced from deliberative democracy’s postulates, considering the diffuse nature of the interests disciplined in urban law. Among the many variables which involved the analysis of the effectiveness, this research faced the problem from the legal and institutional framework of municipal councils, analyzing the activities planned and really implemented, comparing theory and practice, the legal (federal) and political (municipal) systems, contrasting facts and standards. The hypothesis related the effectiveness problem to a misuse of purpose in the municipals councils activities, in order to ensure a previously established model of urban policy, instead of legitimating decisions by deliberations collectives. The survey results showed that all councils performed less activity than planned in its institutional rules and these activities attended, mostly, private interests, besides to lacking of deliberations. It was found also a large gap between the legal and political systems, notably by the lack of uniform definition of the institutional design of the councils.

Submitted by Cecilia Soto (cecisoto@gmail.com) on 2014-03-25T13:08:56Z No. of bitstreams: 1 dissertacao conselho de cultura - cecilia vasquez - antigo final.pdf: 1405768 bytes, checksum: 0cf042d63e75ba83c7cd14cd73f51e27 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2014-05-13T20:30:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao conselho de cultura - cecilia vasquez - antigo final.pdf: 1405768 bytes, checksum: 0cf042d63e75ba83c7cd14cd73f51e27 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T20:30:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao conselho de cultura - cecilia vasquez - antigo final.pdf: 1405768 bytes, checksum: 0cf042d63e75ba83c7cd14cd73f51e27 (MD5) / Esta dissertação analisa a trajetória histórica e também o papel, funcionamento e atuação do Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC-BA), criado no auge do período da ditadura militar brasileira, em 1967, no governo Luiz Viana Filho, e sua relação com os órgãos federais, estaduais e municipais de cultura. Passaram pelo colegiado várias personalidades, intelectuais e artistas baianos, no contexto da sociedade civil organizada, que tinham como objetivo contribuir para a formulação da política cultural do Estado, dentre outras atribuições e tarefas propostas pelo Conselho. Na contemporaneidade, a intervenção do Estado, no campo cultural, nos âmbitos federal e estadual, promoveu a atualização dos papéis da sociedade civil e do Estado, abrindo a possibilidade de superar os modelos arcaicos de conselhos de cultura compostos, tradicionalmente, pelos notáveis e limitados pelo sistema institucional de funcionamento. / This paper analyses the historical trajectory and also the role, functioning and acting of State Culture Council in Bahia (Conselho Estadual de Cultura da Bahia - CEC-BA), that was created in the acme of the period of Brazilian military dictatorship, in 1967, during the government of Luiz Viana Filho, and its relationship with the federal, state and municipal agencies of the culture. Many intellectual people and artists from the state of Bahia passed by this collegiate, in the context of an organized civil society, and they had as an objective to contribute for the cultural politics of the State, among other attributions and tasks proposed by the Council. In contemporary times, the State’s intervention, in the cultural field and in the federal and states copes, promoted the updating of the roles of the civil and of the state societies, showing the possibility to overcome the archaic models of culture councils that are made of, traditionally, by notables and limited by the working institutional system.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-07-16T19:03:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Pedro Hernando Pairazamán Díaz. 2008.pdf: 2013279 bytes, checksum: 23dab5f8834bc7d3c36ca32a8fc31e76 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-07-16T20:34:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Pedro Hernando Pairazamán Díaz. 2008.pdf: 2013279 bytes, checksum: 23dab5f8834bc7d3c36ca32a8fc31e76 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-16T20:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Pedro Hernando Pairazamán Díaz. 2008.pdf: 2013279 bytes, checksum: 23dab5f8834bc7d3c36ca32a8fc31e76 (MD5) / Os conselhos municipais de saúde no Brasil constituem-se como uma importante estratégia de democratização do setor, onde a participação cidadã e o controle social permanecem ao horizonte da Reforma Sanitária. Observa-se, na última década, uma vasta produção de estudos que envolvem os referidos conselhos. Como parte deste tipo de experiências o Conselho Municipal de Saúde de Salvador (CMSS), objeto desta investigação, precisa ser revisto historicamente com a finalidade de observar o desenvolvimento deste como espaço para fortalecimento de participação cidadã na formulação, execução e controle social das políticas públicas desta área. A originalidade da presente investigação radica na periodização aqui adotada, sendo que o CMSS foi estudado desde sua criação em 1987 até 2006. Trata-se de um estudo de caso do tipo descritivo. Utilizou-se para este propósito 206 atas das reuniões do referido Conselho. Para ter uma maior facilidade na analise dos dados produzidos no trabalho de campo, o estudo foi dividido em seis períodos que estavam de acordo com as mudanças na gestão municipal. Os resultados apontam na direção de que a participação cidadã e o controle social exercido pelo CMSS desenvolvem-se de forma heterogênea nas diferentes etapas do seu funcionamento. As análises feitas neste estudo sugerem que a pesar de se manter as velhas estruturas sociais e políticas na gestão à saúde, o desenvolvimento da participação do segmento dos usuários está associado à autonomia do CMSS perante o Poder Executivo municipal. Finalmente, pode-se concluir que o CMSS pode-se constituir como uma importante arena para desenvolver um processo de luta em favor da ruptura com os padrões hegemônicos vigentes, vinculado ao processo político brasileiro de democratização, em especial da Reforma Sanitária. / The municipal health councils in Brazil are an important strategy for democratization of this sector, where civic participation and social control remain in the horizon of the Brazilian Sanitary Reform (RSB). In the last decade, a vast production of cross-sectional studies that involve mentioned councils. As part of this kind of experience the Health City Council of Salvador de Bahia (CMSS), the subject of this investigation, be reviewed historically accurate for the purpose of observing its development as an area for the strengthening of citizen participation in the formulation, implementation and monitoring social public policies in this area. The particularity of this research lies in the temporary cuts adopted here, and the CMSS studied since its inception in 1987 to 2006 and divided into six periods in accordance with changes in municipal management. This is a descriptive study, which was used as a methodological strategy case study. We used for this purpose 206 minutes of the meetings of that council. The results pointed in the direction of participation and social control exercised by the CMSS took place in a heterogeneous at different stages of its operation. The analyzes in this study suggest that despite maintaining the old social and political structures in the management of health in Salvador, the development of participation segment of users is associated with autonomy CMSS front of the municipal executive. Finally, we conclude that the CMSS is constituted as an important arena to develop a real process of struggle for the break with the hegemonic standards in force, linked to the Brazilian political process of democratization, especially of RSB.