Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Izolde Hilbemberg de Oliveira.pdf: 748643 bytes, checksum: 7a25a15850a7635372d50e5e73d2664f (MD5) Previous issue date: 2008-06-30 / This research aims at analyzing the trajectory, structure and functioning of the Municipal Council of Education of Ponta Grossa City – Paraná State – Brazil, as well as investigating the extent to which this Council has been a tool for democratization in educational decision-making. The theoretical framework is based on authors who discuss the concepts of democracy and representative democracy, as well as the concepts of State and civil society (Bobbio, Held, Chauí, Carnoy and Gramsci, among others). The fieldwork comprises the following strategies of data collection: documentary analysis (laws, internal rules of the Council, meeting reports, official documents approved by the Council); non-participatory observations of the Council’s meetings; an interview with the town councilor who proposed the creation of the Municipal Council of Education; and interviews with 16 other councilors. The main findings are as follows: (a) although the Council investigated can be considered as an important means for the participation of civil society in education management, this Council has been legitimizing education policies formulated by the Municipal Secretariat of Education, rather than acting as a source of new proposals and their implementation; and (b) the contributions of the Municipal Council of Education of Ponta Grossa to the democratization of educational decision-making have, so far, been weak – and less than might have been expected. These conclusions must be understood in context, involving a range of factors (mediations), such as: the period of the Council’s existence; the conservative features of local society; the few opportunities for effective democratic and participatory experiments; the power relations inside the Municipal Secretariat of Education; the lack of councilor training; and the features of the process of democratic construction in Brazilian society. / Este estudo tem por objetivo analisar os principais aspectos da criação, da estrutura, do funcionamento e das contribuições do Conselho Municipal de Educação de Ponta Grossa - PR, bem como investigar em que medida esse Conselho tem sido um instrumento de democratização das decisões educacionais. O referencial teórico é constituído por autores que fundamentam os conceitos de democracia, democracia representativa e as concepções de Estado e sociedade civil (Bobbio, Held, Chauí, Carnoy, Gramsci entre outros). A metodologia adotada foi a investigação qualitativa, constituída por um estudo de caso. A pesquisa de campo envolveu as seguintes estratégias de coleta de dados: análise documental (leis de criação e regimento interno do CME, decretos, atas, deliberações), observação não-participante de reuniões do CME, entrevista com o vereador que propôs a lei do Conselho e com 16 conselheiros. As principais conclusões são as seguintes: a) embora o CME investigado constitua-se em um importante espaço de participação da sociedade civil na gestão educacional do município, o mesmo tem assumido um papel mais legitimador das políticas educacionais emanadas da Secretaria Municipal de Educação do que propriamente propositivo e mobilizador; b) as contribuições do CME para a democratização efetiva das decisões educacionais, bem como para a democratização da educação, até o presente, foram frágeis e muito aquém do que poderia ser esperado. Buscou-se compreender tais conclusões a partir de um sistema de mediações (locais e outras mais amplas) o qual tem determinado/configurado a atuação do CME: o tempo de existência do CME, o conservadorismo político que caracteriza a sociedade ponta-grossense, a falta de oportunidades de vivência democrática e participativa, as relações de poder e autoridade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a ausência de mecanismos de formação de conselheiros e as características do processo de construção democrática na sociedade brasileira.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-24T15:31:52Z No. of bitstreams: 1 ok-61350896.pdf: 5901440 bytes, checksum: 46e5facba1acb64f486f92e7157c78e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-07-30T19:04:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ok-61350896.pdf: 5901440 bytes, checksum: 46e5facba1acb64f486f92e7157c78e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-30T19:04:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ok-61350896.pdf: 5901440 bytes, checksum: 46e5facba1acb64f486f92e7157c78e5 (MD5) Previous issue date: 2017 / A democratização das políticas de segurança pública foi um dos grandes desafios pós Constituição de 1988 sendo objeto de estudo em várias pesquisas brasileiras desde então. Primeiramente, verificamos que o sistema constitucional brasileiro adotou o princípio democrático como um dos principais condutores da atuação estatal, inclusive prevendo a criação de conselhos comunitários de participação popular no âmbito de políticas públicas. Tais conselhos ganham destaque como instrumentos plurais de participação popular, em que o cidadão além de agir como sujeito de direitos, participaria coletivamente da construção da política pública. Formada uma rede de política pública, composta pelos diversos atores estatais e sociais que possuam envolvimento na área, caberá ao Estado, gerir este espaço nãohierarquizado e colaborativo, de forma que todos atuem na mesma direção. A essa gestão dáse o nome de governança, por meio da qual não verificados e corrigidos os vícios de redundância (mais de um ator desenvolvendo a mesma atividade), incoerência (políticas públicas aplicadas fora de contexto) e lacuna (ausência de políticas ou atores essenciais para a temática em questão). Nesse contexto, surgem os Conselhos de Segurança Pública, como rede de políticas públicas de na área de segurança, que no âmbito do Distrito Federal, ganha destaque, em 2015, como principal canal social do programa Viva Brasília – Pacto Pela Vida. Sendo esse o objeto desta dissertação, que, em pesquisa quantitativa e qualitativa, com base na análise de dados estatísticos, documentais, e principalmente a partir das entrevistas proferidas por 06 (seis) presidentes dos CONSEGs, e das respostas dos 214 questionários aplicados à comunidade que esteve presente nas reuniões dos conselhos, buscou-se responder à seguintes questões: O PPV tem alcançado o seu objetivo de promover o reconhecimento da criminalidade como problema social e de responsabilidade não apenas dos órgãos de segurança pública, mas também dos demais órgãos públicos e da sociedade civil? A implantação dos CONSEGs tem se constituído em mecanismo de democracia participativa no campo de Segurança Pública no DF? Quais experiências democráticas concretas podem ser identificadas na área selecionada para a pesquisa? Verificou-se que dos membros efetivos dos conselhos, aqueles que exercem atividades eminentemente policial estão entre os que mais comparecem às reuniões. Enquanto os órgãos de atuação nas áreas de Educação, Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos estão entre os mais ausentes, o que ocasiona lacunas relevantes na atuação dos conselhos. Como reflexo, identificou-se que o maior número de demandas da população foi direcionado às autoridades policiais, demonstrando que os CONSEGs têm funcionado como instrumento de validação e incentivo das políticas públicas repressivas de controle da criminalidade. Quanto ao caráter democrático, verificou-se vícios relevantes no processo eleitoral, afastando o elemento da representividade dos atores do sistema, assim como a ausência de espaço reflexivo e argumentativo, descaracteriza os conselhos como instrumento de democracia deliberativa. Embora a participação popular seja o principal fundamento dos CONSEGs, a inexpressiva presença da comunidade local nas reuniões, exige dos seus gestores um olhar cuidadoso para enfrentamento de todas as fragilidades apontadas nesse estudo. Não se pode negar a relevância e o potencial político que os CONSEGs possuem, sobretudo como instrumento de desenvolvimento de políticas públicas de controle da criminalidade, no entanto a sua efetividade depende em muito do potencial de governança de seus gestores.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-10-04T17:06:13Z No. of bitstreams: 1 Adriana Gomes de Moraes.pdf: 1911739 bytes, checksum: 0d179a66169a57e74f00c95d25c68b06 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T17:06:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Gomes de Moraes.pdf: 1911739 bytes, checksum: 0d179a66169a57e74f00c95d25c68b06 (MD5) Previous issue date: 2016-06-07 / It is understood that the councils are a participatory institution in which they are incorporated civil society actors and state actors who simultaneously participate in political deliberation. In view of this, this research was to study the object of the Municipal Councils of State for Tourism of São Paulo and was based on the concepts of participation, participatory democracy, participatory institutions and effectiveness. In this context, the aim of this study is to analyze the effectiveness of municipal tourist boards, as regards the formation of a space full of participation of social actors, representatives of government, the private sector and community for the municipal tourism development. Was adopted the method of case study for the development of this research, we used the multiple case study, the Tourism Municipal Councils of Brotas, São Sebastião and Santos were searched. As a research result can be said that the legal and formal institutionalization of Tourism Councils does not guarantee the inclusion of citizens and civil society associations in the deliberations on political. The decentralized program of tourism designed by the federal government as an action to promote the organization, structuring, integration and coordination of boards for tourism management at different levels and institutional and corporate sectors do not correspond to reality. The practices of these councils do not guarantee and does not lead to the ideals of participative democracy / Entende-se que os Conselhos são uma instituição participativa em que são incorporados atores da sociedade civil e atores estatais que participam simultaneamente na deliberação de políticas. Em face a isto, esta pesquisa teve como objeto de estudo os Conselhos Municipais de Turismo do Estado de São Paulo e baseou-se nos conceitos de participação, democracia participativa, instituições participativas e efetividade. Neste contexto, objetivou-se como este estudo analisar a efetividade dos conselhos municipais de turismo, no que se refere a constituição de um espaço pleno de participação dos atores sociais, representantes do poder público, da iniciativa privada e comunidade visando o desenvolvimento turístico municipal. Adotou-se o método do Estudo de Caso para o desenvolvimento desta pesquisa, utilizou-se do estudo de casos múltiplos, foram pesquisados os Conselhos Municipais de Turismo de Brotas, São Sebastião e Santos. Como resultado de pesquisa pode-se dizer que a institucionalização legal e formal dos Conselhos de Turismo não garante a incorporação de cidadãos e associações da sociedade civil na deliberação sobre políticas. O programa de gestão descentralizada do turismo desenhada pelo governo federal como uma ação para promover a organização, estruturação, integração e articulação dos colegiados para a gestão do turismo nos diferentes níveis e setores institucionais e empresariais não correspondem à realidade. As práticas destes Conselhos não garantem e nem conduzem aos ideais da democracia participativa

A gestão democrática, diretriz prevista no Estatuto da Cidade, assegura a participação da sociedade no planejamento urbano. A dissertação trata do problema da efetividade dessa participação. Para tanto, utilizando o método do estudos empíricos, analisa as práticas dos conselhos municipais vinculados ao plano diretor de três municipalidades no Estado do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, Caxias do Sul e Sapiranga, caracterizadas, respectivamente, como de grande, médio e pequeno porte. No plano teórico, o problema da pesquisa diz respeito à qualidade dos processos democráticos, questão enfrentada a partir dos postulados da democracia deliberativa, considerando a natureza difusa dos interesses disciplinados no Direito Urbanístico. Dentre as múltiplas variáveis que envolvem a análise da efetividade das instituições participativas, a pesquisa priorizou o estudo do viés objetivo e finalístico dos colegiados abordados, explorando sua natureza jurídica e desenho institucional, contrapondo atividades previstas e realmente executadas, fatos e normas, doutrina e práticas. A principal hipótese que orientou o desenvolvimento do estudo relacionou o problema da efetividade às pautas de fato abordadas pelos colegiados. Os resultados da pesquisa demonstraram que os conselhos, em suas atividades ordinárias, realizaram menos do que foi previsto pela legislação que os instituiu; e que essas atividades foram sobretudo pautadas por interesses de natureza individual ou coletiva, havendo ainda alto índice de matérias não deliberadas. Constatou-se também um grande descompasso entre os sistemas jurídico (federal) e político (local), devido notadamente à carência de definição uniforme sobre o desenho institucional dos conselhos. Diante desse quadro, conclui-se que as atividades dos conselhos finalmente serviram mais para instrumentalizar um modelo de política urbana, implícito ou clara e previamente estabelecido, do que para definir coletivamente seus contornos, rumos e formas de implementação e controle. / The democratic management is a legal guideline provided in a federal law, called “City’s Statute”, that ensures society’s participation in urban planning. This dissertation deals with this participation, considering its effectiveness problem. For this purpose, it was used the empirical studies method, and was analyzed the municipals councils linked to the master plan in three cities in the Estate of Rio Grande do Sul, chosen by the number of inhabitants, being characterized as large (Porto Alegre), medium (Caxias do Sul) and small (Sapiranga). The research problem is aligned to the theoretical problem about the quality of democratic processes within participatory institutions and is faced from deliberative democracy’s postulates, considering the diffuse nature of the interests disciplined in urban law. Among the many variables which involved the analysis of the effectiveness, this research faced the problem from the legal and institutional framework of municipal councils, analyzing the activities planned and really implemented, comparing theory and practice, the legal (federal) and political (municipal) systems, contrasting facts and standards. The hypothesis related the effectiveness problem to a misuse of purpose in the municipals councils activities, in order to ensure a previously established model of urban policy, instead of legitimating decisions by deliberations collectives. The survey results showed that all councils performed less activity than planned in its institutional rules and these activities attended, mostly, private interests, besides to lacking of deliberations. It was found also a large gap between the legal and political systems, notably by the lack of uniform definition of the institutional design of the councils.

Este trabalho teve por objetivos analisar e avaliar as propostas pedagógicas e metodológicas dos Cursos de Formação Política de Conselheiros de Saúde, promovidos pelo Movimento de Saúde da Zona Leste de São Paulo no período compreendido entre 1987 e 1992, verificando se estes cursos causaram mudanças de atitudes entre seus participantes e qual o seu impacto no próprio Movimento de Saúde. Quanto à metodologia optou-se pela utilização de técnicas combinadas (análise documental, caracterização sócio-econômica e demográfica de uma amostra da população alvo dos cursos e entrevistas individuais em profundidade com informantes-chave: membros das equipes técnicas e ex-participantes dos cursos) para a coleta de dados quantitativos e qualitativos que foram interpretados de forma conjunta, objetivando a realização de uma análise qualitativa. Procurou-se explicar e compreender o objeto de estudo - Cursos de Formação - na sua complexidade, interpretando-o e contextualizandoo, dentro da dinâmica social em que estava inserido: Movimento de Saúde da Zona Leste. O referencial teórico para a análise inspirou-se na Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. Os resultados indicaram que os cursos atingiram seu objetivo de capacitar lideranças para a atuação no Movimento de Saúde da Zona Leste e para a participação popular em saúde, além de contribuir no desencadeamento de mudanças no modo de vida de seus participantes que, também se refletiram, no caráter e no perfil do Movimento de Saúde. / The objectives of the study are to analyse and evaluate the pedagogical and methodological proposals of courses promoted by Health Movement of the Eastern District in São Paulo, between 1987 and 1992, for the political education of health counsellors. It intents to verify if these courses resulted in attitudinal changes and to describe their impact on the Health Movement itself. Concerning the methodology, combined techniques were used (documental analysis, socio-economic and demographic characterization of a sample of participants of the Course and in deepth individual interviews with key-informants: members of the technical group and ex-participants of the course) to collect quantitative and qualitative data, which were both explored in order to obtain a qualitative analysis. The object of this study - the political education courses for health counsellors - is describe and analyse in its complexity, as the proposal with was developed within the social context of the Health Movement ofthe Eastern District in São Paulo. The theoretical framework of the analysis is inspired on Habermas\'s Theory of Communicative Action. The results indicate that the courses reached their objectives of forming leaders for the Health Movement of the Eastern District in São Paulo and estimulating popular participation in public health issues. They also contributed towards the development of changes in the life styles of their participants, that also reflected upon the character and the profile of the Health Movement.

O Conselho de Saúde foi instituído com o objetivo de promover a participação social nas políticas de saúde pública, estabelecendo um mecanismo robusto e permanente de fiscalização e de tomada de decisões, em que o Controle Social foi firmemente integrado à gestão pública. O Controle Social sempre foi um instrumento jurídico, podendo ser exercido por qualquer cidadão, mediante ação popular, ou por instituições, por meio da ação civil pública. Contudo, antes da instituição do Conselho de Saúde, esses instrumentos jurídicos eram apenas uma possibilidade, não constituindo um mecanismo de caráter permanente. Com o estabelecimento dos Conselhos de Saúde como órgão deliberativo e permanente, o Controle Social deixa de ser apenas um direito, tornando-se um órgão público obrigatório na administração da saúde pública. Dentre suas atribuições está a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar as ações do poder executivo em sua esfera de atuação. Esse estudo tem por objetivo analisar a percepção dos membros do Conselho de Saúde quanto às atribuições e prerrogativas no desempenho de suas funções como agente público. Como método de estudo foi realizada uma revisão bibliográfica referente ao tema, em conjunto com estudo transversal, descritivo e qualitativo, baseado na análise do discurso dos sujeitos, realizado por meio de pesquisa com roteiro semiestruturado. Observou-se a falta de percepção do conselheiro quanto a sua atuação como agente público, sujeito a suas prerrogativas e regulamentações. As funções do Conselho de Saúde são complexas, pois incluem a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar os programas de saúde, o que impõe a necessidade de uma qualificação técnica e uma estrutura adequada. Ainda que tal circunstância não exima os membros do Conselho de Saúde da responsabilidade de cumprir a legislação pertinente, assim como a aplicação de critérios técnicos no desempenho de suas funções, no presente estudo observou-se que existe uma percepção por parte dos conselheiros quanto ao despreparo e a falta de qualificação, principalmente em relação à legislação e a estrutura do SUS, o que dificulta o desempenho de suas atividades de Controle Social. / The Health Council was instituted with the purpose of promoting the social participation in the public health policies establishing a robust and permanent inspection and decision making mechanism in which the social control has been strongly integrated to the public management. The social control has always been a legal instrument that any citizen can apply through citizens lawsuits or through institutions using the public civil lawsuits. However, before the institution of the Health Council these legal instruments were just a possibility not constituting a permanent mechanism. With the institution of the Health Councils as deliberative and permanent organs the social control is no longer just a right but becomes a public organ that has to mandatorily be in the management of the public health. Among its attributions is the responsibility to know, analyze, judge, demand and promote the actions from the executive power in its acting sphere. This study has as a goal to analyze the perception of the Health Council members regarding the attributions and prerogatives in the performance of its functions as a public agent. As a study method, a bibliographic review was performed on the theme along with transversal study, descriptive and qualitative, based in the collective subject discourse as observed through recorded interviews with members from the City of Bauru Health Council.

Orientador: Cândido Giraldez Vieitez / Banca: Neusa Maria Dal Ri / Banca: Érika Porceli Alaniz / Resumo: O presente estudo tem como foco principal a atuação do Conselho de Escola na elaboração do Plano Plurianual de Gestão da Escola Técnica Estadual "Antonio Devisate", com o objetivo de identificar os limites e as possibilidades de participação dos membros desse órgão colegiado no processo de elaboração do plano escolar. O Conselho de Escola é um órgão deliberativo que está presente na Escola Técnica Estadual "Antonio Devisate" e em todas as escolas técnicas do Centro Paula Souza, autarquia do Estado de São Paulo, sob o mesmo regimento e aparatos administrativos. Para a análise e compreensão dessa realidade, o estudo apresenta as políticas educacionais; a caracterização do Conselho de Escola; os parâmetros legais que regem a concepção do Plano Plurianual de Gestão da Escola Técnica Estadual "Antonio Devisate"; e a participação do Conselho de Escola no processo de elaboração do Plano Plurianual de Gestão. Para investigar a realidade foi realizado a pesquisa empírica de abordagem qualitativa, tendo como objeto de estudo o Conselho de Escola da Escola Técnica Estadual "Antonio Devisate". Os dados foram coletados por meio de análise de documentos administrativos e entrevista com os membros do Conselho Escolar da gestão vigente para identificar a participação na elaboração do Plano Plurianual de Gestão da Escola Técnica Estadual "Antonio Devisate". Com a pesquisa conclui-se que os dispositivos legais e administrativos não garantem a plena atuação e participação do Conselho de Escola ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This present study has as main focus the performance of the School Council in the elaboration of the Plurianual Plan of Management of the State Technical School "Antonio Devisate", with the objective of identifying the limits and possibilities of participation of the members of this collegiate organ in the process of elaboration of the school plan The School Council is a deliberative organization that is present at the State Technical School "Antonio Devisate" and in all technical schools of the Centro Paula Souza, an autonomous state of São Paulo, under the same regiment and administrative apparatus. For the analysis and understanding of this reality, the study presents educational policies; the characterization of the School Council; the legal parameters governing the design of the Plurianual Plan of Management of the State Technical School "Antonio Devisate"; and the participation of the School Council in the process of preparing the Plurianual Plan of Management. In order to investigate the reality, the empirical research of qualitative approach was carried out, having as object of study the School Council of the State Technical School "Antonio Devisate". The data were collected through analysis of administrative documents and interviews with the members of the School Council; the legal parameters governing the design of the Plurianual Plan of Management of the State of the current management to identify the participation in the elaboration of the Plurianual Plan of Manag... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Beatriz Aparecida da Costa (beatriz_ap_costa@hotmail.com) on 2019-01-18T17:32:57Z No. of bitstreams: 1 TESE -versão final.pdf: 3703983 bytes, checksum: 3617eb05683e277ba925f950b20ae554 (MD5) / Rejected by Adriana Aparecida Puerta null (dripuerta@rc.unesp.br), reason: Prezada Beatriz, O documento enviado para a coleção Campus Unesp Rio Claro foi recusado pelo(s) seguinte(s) motivo(s): - Agradecimentos: A Portaria nº 206, de 04/09/2018 Dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES nos agradecimentos da seguinte forma: Art. 3º Deverão ser usadas as seguintes expressões, no idioma do trabalho: "O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001" Agradecemos a compreensão e aguardamos o envio do novo arquivo. Atenciosamente, Biblioteca Campus Rio Claro Repositório Institucional UNESP https://repositorio.unesp.br on 2019-01-22T17:19:53Z (GMT) / Submitted by Beatriz Aparecida da Costa (beatriz_ap_costa@hotmail.com) on 2019-01-27T23:37:07Z No. of bitstreams: 1 Tese Beatriz - versão final.pdf: 4249750 bytes, checksum: f81ca4f65209a6502a93949305405637 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Aparecida Puerta null (dripuerta@rc.unesp.br) on 2019-01-28T12:54:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 costa_ba_dr_rcla.pdf: 3606208 bytes, checksum: ff79c51c89f76b3efb05680534a6f54d (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-28T12:54:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 costa_ba_dr_rcla.pdf: 3606208 bytes, checksum: ff79c51c89f76b3efb05680534a6f54d (MD5) Previous issue date: 2018-12-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Programas de privatização para oferta de educação infantil a partir de subvenção pública a instituições privadas lucrativas foram identificadas em cinco municípios do interior paulista até o ano de 2009 - Araras, Limeira, Sumaré, Hortolândia e Piracicaba – pela pesquisa “Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privadas no Estado de São Paulo” (ADRIÃO et al., 2009). Publicações do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional – GREPPE, indicam que tal modalidade de privatização da educação infantil apresenta ressalvas quanto as condições de atendimento e ao panorama legal brasileiro. Sabendo que existe na sociedade brasileira instrumentos de controle social como os Conselhos Municipais ligados a educação que têm o poder de acompanhamento, proposição e atuação frente a administração pública e figura como o Ministério Público que é um órgão autônomo, independente e defensor da ordem jurídica e de direitos difusos e coletivos, este estudo tem a intenção de compreender e analisar de que forma o Ministério Público, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e os Conselhos Municipais de Educação vêm atuando em relação aos Programas Bolsa Creche, Programa Municipal de Educação Básica (PROEB) e Pró-Creche e suas diferentes problemáticas nos cinco municípios do interior do estado de São Paulo indicados em pesquisa anterior. Para isso, utiliza-se a abordagem qualitativa e instrumentos de coleta de dados como entrevista, pesquisa documental e levantamento bibliográfico. Os resultados do estudo demonstram que os Conselhos Municipais de Educação e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB estão distantes das discussões envolvendo os programas de privatização da educação infantil municipal, sendo que somente uma gestão de um conselho posicionou-se e realizou ações em relação ao Programa municipal. Já no âmbito do Ministério Público vê-se que questões envolvendo os programas de subvenção as instituições privadas de educação infantil foram alvo de inquéritos civis e um Termo de Ajustamento de Conduta que tinha como objetivo a adequação dos serviços prestados pelas instituições contratadas e a absorção de tais matrículas pela rede municipal. / Privatization programs to offer children's education from public grants to private profit institutions were identified in five municipalities in Sao Paulo state until 2009 - Araras, Limeira, Sumare, Hortolandia and Piracicaba - by the research "Municipal strategies for the provision of early childhood education: an analysis of public-private partnerships in the State of Sao Paulo"(ADRIÃO et al., 2009). Publications of the Group of Studies for Research in Educational Policy - GREPPE, indicates that such modality of program compliance to children's education presents caveats regarding the offering conditions and the Brazilian legal perspective. Knowing that in Brazilian society exists instruments for social control such as Municipal Councils related to education which have the ability to follow up, propose and act towards the public administration and figures as the Public Prosecutor's Office, which is an autonomous, independent and legal defender of diffuse and collective rights, this study aims to identify and analyze the standings and performance of such institutions in the five municipalities that develop these programs. For this purpose, qualitative approach and data collection instruments such as personal interview, documentary research and bibliographic survey were used. From the survey and analysis of the data collected, it is noticed that the Municipal Councils of Education and the FUNDEB Monitoring and Social Control Councils are distant from the discussions involving the privatization programs of municipal early childhood education, being that only a single council administration took action regarding the municipal program. In the scope of the Public Prosecutor's Office, it is noticed that issues involving the granting programs of private childcare institutions were the subject of four civil investigations and a Conduct’s Term of Adjustment which had the objective of ensure the compliance of the services provided by the contracted institutions and the acceptance of such enrollments by the municipal network.

O objetivo deste trabalho é oferecer uma apreciação sistemática da capacidade de conselhos gestores de políticas públicas uma das principais inovações democráticas brasileiras de produzir controle e accountability. Argumenta-se que conselhos podem ser considerados instâncias capazes de exercer controle (incidência sobre as ações ou intenções de agir de outrem) e accountability (responsabilização e aplicação de sanções sobre ações pregressas de outrem). No entanto, a lógica a partir da qual realizam esses expedientes não atende de maneira cabal aos critérios de uma compreensão destes conceitos pautada nos moldes institucionais do governo representativo. Para compreender a lógica do controle ou accountability que instâncias de inovação democrática e, neste caso, conselhos podem realizar, é preciso, antes, reconhecer os padrões dilatados da governança das políticas públicas, que são próprios do complexo Estado contemporâneo. O trabalho concentra-se em duas perguntas. Primeiro, quem são os atores sujeitos ao controle e à accountability potencialmente exercidos pelos conselhos, e que tipo de atividades pretendidas por eles passam pelo crivo dessas instâncias? Segundo, qual a capacidade dos conselhos de reproduzir os critérios mais exigentes desses conceitos, e como se inserem em conjuntos mais amplos de instâncias que potencialmente exercem controle e accountability democráticos? As respostas a essas perguntas são fornecidas a partir da análise de uma amostra de cerca de 4 mil decisões publicadas nos diários oficiais por todos os conselhos localizados em três municípios brasileiros em um período de sete anos. Os resultados apontam que, ao contrário do que se pode esperar, atores estatais não são os principais destinatários das decisões tomadas pelos conselhos analisados. Suas decisões recaem, majoritariamente, sobre implementadores societais das políticas sociais que devem passar pelo crivo dos conselhos para obter recursos públicos, e sobre atores da iniciativa privada cuja atuação autônoma pode causar danos a objetos protegidos por políticas ambientais e urbanas e, como tais, sofrem fiscalização dos conselhos. Os resultados também indicam que conselhos possuem alguma capacidade de atender aos critérios mais exigentes de uma relação de accountability. Não obstante, sugere-se que uma compreensão mais proveitosa sobre eles envolve desvendar sua inserção em uma arquitetura de instâncias de inovação no interior da qual expedientes de controle democrático são realizados de maneira difusa. / This work assesses public policy councils` (one of Brazilian main democratic innovation institutions) capabilities of exercising patterns of democratic control and accountability. It argues that councils may be capable of producing control (acting over others` actions or will to act) and accountability (making others responsible for their past actions and having sanctioning power over them). Nevertheless, they do so in ways that do not fit completely in an understanding of these concepts based on representative government`s institutional machinery. In order to understand the logic of control and accountability that democratic innovations (in this case, councils) may produce, one needs to previously acknowledge contemporary Sate`s diffuse patterns of governance. More specifically, this thesis aims at answering two questions. First, over which actors do councils potentially exercise accountability? And over which of their intended activities do councils` jurisdictions extend? Second, what are councils` actual capabilities of meeting accountability`s more rigorous conceptual criteria? And how they infiltrate groups composed of other control and accountability institutions? The work analyses a sample of approximately four thousand decisions published by councils in three different municipalities in a seven years period. Results point that, differently from theoretical expectations, State actors are not the main recipients of the analyzed councils` decisions. Their jurisdictions mainly extend over societal actors that implement social policies and must be accountable to councils in order to access public funds, and over private initiative actors who must be accountable for their actions regarding environmental and urban regulation policies. The results also suggest that, although councils have some capacity of meeting the more rigorous conceptual criteria of an accountability relationship, a better understanding of their actions concerns their infiltration in an architecture of democratic innovations in which control is diffusely exercised.

Este trabalho teve por objetivos analisar e avaliar as propostas pedagógicas e metodológicas dos Cursos de Formação Política de Conselheiros de Saúde, promovidos pelo Movimento de Saúde da Zona Leste de São Paulo no período compreendido entre 1987 e 1992, verificando se estes cursos causaram mudanças de atitudes entre seus participantes e qual o seu impacto no próprio Movimento de Saúde. Quanto à metodologia optou-se pela utilização de técnicas combinadas (análise documental, caracterização sócio-econômica e demográfica de uma amostra da população alvo dos cursos e entrevistas individuais em profundidade com informantes-chave: membros das equipes técnicas e ex-participantes dos cursos) para a coleta de dados quantitativos e qualitativos que foram interpretados de forma conjunta, objetivando a realização de uma análise qualitativa. Procurou-se explicar e compreender o objeto de estudo - Cursos de Formação - na sua complexidade, interpretando-o e contextualizandoo, dentro da dinâmica social em que estava inserido: Movimento de Saúde da Zona Leste. O referencial teórico para a análise inspirou-se na Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. Os resultados indicaram que os cursos atingiram seu objetivo de capacitar lideranças para a atuação no Movimento de Saúde da Zona Leste e para a participação popular em saúde, além de contribuir no desencadeamento de mudanças no modo de vida de seus participantes que, também se refletiram, no caráter e no perfil do Movimento de Saúde. / The objectives of the study are to analyse and evaluate the pedagogical and methodological proposals of courses promoted by Health Movement of the Eastern District in São Paulo, between 1987 and 1992, for the political education of health counsellors. It intents to verify if these courses resulted in attitudinal changes and to describe their impact on the Health Movement itself. Concerning the methodology, combined techniques were used (documental analysis, socio-economic and demographic characterization of a sample of participants of the Course and in deepth individual interviews with key-informants: members of the technical group and ex-participants of the course) to collect quantitative and qualitative data, which were both explored in order to obtain a qualitative analysis. The object of this study - the political education courses for health counsellors - is describe and analyse in its complexity, as the proposal with was developed within the social context of the Health Movement ofthe Eastern District in São Paulo. The theoretical framework of the analysis is inspired on Habermas\'s Theory of Communicative Action. The results indicate that the courses reached their objectives of forming leaders for the Health Movement of the Eastern District in São Paulo and estimulating popular participation in public health issues. They also contributed towards the development of changes in the life styles of their participants, that also reflected upon the character and the profile of the Health Movement.