Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-12-16T18:19:03Z No. of bitstreams: 1 Santos, Elisama Carvalho dos.pdf: 1533257 bytes, checksum: 9f6a8c2fddcea6057a48d0040e8016bc (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-12-16T18:38:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Santos, Elisama Carvalho dos.pdf: 1533257 bytes, checksum: 9f6a8c2fddcea6057a48d0040e8016bc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T18:38:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos, Elisama Carvalho dos.pdf: 1533257 bytes, checksum: 9f6a8c2fddcea6057a48d0040e8016bc (MD5) / O presente trabalho se propôs a estudar o exercício do controle social por meio do conhecimento do estado da arte das suas dimensões nos espaços dos Conselhos Gestores de Assistência Social, do Território de Identidade da Bacia do Rio Grande, Oeste da Bahia. O referido Território é composto por 14 municípios (Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley), sendo investigados, efetivamente, cinco municípios, por questões de acessibilidade a esses mecanismos e a seus membros. O principal objetivo deste trabalho foi o de mapear e discutir em que medida o controle social é exercido pelos conselhos gestores de assistência social nos municípios do Território da Bacia do Rio Grande, Bahia. Quanto ao referencial teórico, buscou-se suporte nos estudos acerca dos modelos de democracia deliberativa habermasiana e o de democracia participativa, conforme perspectiva dos autores brasileiros, para delimitar as dimensões do controle social (participação, transparência, deliberação, natureza, institucionalidade e aprendizagem), que são abordadas implicitamente pela literatura especializada e utilizadas de forma funcional no trabalho. O desenho de pesquisa adotado foi do tipo exploratório, de natureza qualitativa, caminhando em três diferentes e complementares frentes de trabalho: pesquisa bibliográfica sobre a temática do controle social, haja vista a necessidade de entender e diminuir o efeito polissêmico em torno de tal noção; análise dos dados referentes aos conselhos gestores municipais de assistência social, construídos pela Pesquisa MUNIC (2001-2013), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como pelo Censo SUAS (2011/2012), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); e o levantamento, tratamento e análise de dados empíricos a partir das experiências dos conselhos gestores do referido Território. O público priorizado na pesquisa de campo foi o grupo dos representantes da sociedade civil, titulares ou suplentes, independentemente da ocupação de cargo no conselho. Foram realizadas 8 entrevistas no total, incluindo profissional vinculado à Comissão Intergestores Bipartite e à secretaria executiva do conselho municipal. Ainda, foram aplicados questionários semiestruturados, repassados a todos os municípios, por via eletrônica, em dois modelos: um direcionado ao Conselho em si, com um total de 5 respostas, e, outro, aos membros, com a obtenção de 12 respostas, do universo estimado de 112 titulares. Quanto aos resultados, pode-se afirmar que o controle no Território se encontra em processo de (re) construção, fato constatado nos discursos e documentos (leis, regimentos internos e atas). / This work intends to study the exercise of social control through the knowledge of the state of the art of its dimensions in the spaces of the Management Councils of Social Assistance, from the Territory of Identity of the watershed in Rio Grande, Western Bahia. This territory is compound by 14 municipalities (Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Sao Desidério and Wanderley), being investigated effectively, five municipalities, for reasons of accessibility to these mechanisms and its members. The main objective of this study was to map and discuss the extent to what extent the social control is exercised by the management councils of social assistance in the municipalities of the territory of the Rio Grande watershed, Bahia. As for the theoretical framework, we sought support in the studies on the Habermasian deliberative models of democracy and participatory democracy, according to the perspective of Brazilian authors to define the dimensions of social control (participation, transparency, deliberation, nature, institutional and learning), which are implicitly addressed by specialised literature and used in a functional way at work. The research design that was adopted was the exploratory, qualitative, heading in three different and complementary work areas: bibliographic research on the subject of social control, given the need to understand and reduce the polysemy effect around such a notion; analysis of data on municipal management councils of social assistance, built by MUNIC Research (2001-2013), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) as well as by the Census SUAS (2011/2012) of the Ministry of Social Development and fight against Hunger (MDS); and the collection, processing and analysis of empirical data from the experiences of the management councils of the referred Territory. The public prioritised in the field research was the group of civil society representatives, effective and substitute, regardless of the position occupied on the council. It was conducted 8 interviews in total, including professional connected to the Bipartite ‘Intermanaging’ Commission and the executive secretary of the municipal council. Still, semi-structured questionnaires were applied, transferred electronically to all municipalities in two models: one directed to the Council itself, with a total of five answers, and, the second, to the members, obtaining 12 responses, in an estimated universe of 112 holders. As for the results, it can be said that the control in the Territory is in the process of re-construction, a fact confirmed by the speeches and documents (laws, bylaws and minutes).

Esta tese examina a representação política em arenas extraparlamentares, que são fóruns de deliberação com impacto importante sobre as políticas públicas nas democracias contemporâneas. Para tanto, são analisadas as concepções dos representantes que atuam em nome da sociedade civil nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Com base em diferentes perspectivas teóricas a respeito da representação, foram pesquisadas as seguintes dimensões empíricas: as regras de composição dos Conselhos, o processo de autorização dos conselheiros, a forma como os representantes tomam decisões e prestam contas das suas ações, o controle sobre suas atividades e a visão dos conselheiros a respeito da legitimidade das suas práticas de representação. O estudo constatou que a composição dos Conselhos, o processo de escolha dos conselheiros, a prestação de contas e o controle sobre as ações dos representantes são restritos aos ativistas de organizações civis que acompanham os Conselhos. Apesar dessa restrição, os representantes consideram que defendem interesses gerais e causas universais. Também foi averiguado que quando os conselheiros são ligados a organizações compromissadas com os espaços de discussão em contextos de alta mobilização popular, eles são mais próximos dos usuários dos serviços públicos e dos militantes da área. / This thesis examines the political representation in extra-parliamental arenas, which are deliberation fora with major impact over public policies in contemporary democracies. To achieve this, we analyze the conceptions of the representatives who act on behalf of the civil society in the Sectoral Policy Councils. Based upon the different theoretical perspectives of representation, the following empirical dimensions were researched: the rules of the Councils composition, the councilors authorization process, the way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions, the control over their activities and the councilors visions with respect to the legitimacy of their representation practices. The study verified that the composition of the Councils, the process of choosing the councilors, they way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions are restricted to activists from civil organizations that follow the Councils. Despite this restriction, the representatives consider they defend general interests and universal causes. It was also verified that when councilors are connected with organizations committed to discussion spaces in contexts of high popular mobilization, they are closer to public services beneficiaries and activists in the area.

Área de Proteção Ambiental (APA) é uma unidade de conservação destinada a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais presentes, visando a melhoria da qualidade de vida da população local e também a proteção dos ecossistemas regionais. A APA Parque e Fazenda do Carmo, localiza-se na região leste da Cidade de São Paulo, uma região que sofreu um rápido processo de urbanização, sem a necessária ordenação da ocupação dos espaços, nem tampouco o acompanhamento de políticas públicas que garantissem condições adequadas de habitações, saúde, saneamento básico, entre outras coisas. Assim, essa área encontra-se ameaçada por constantes invasões, poluição e outras formas de degradação. Constitui-se em uma reserva ecológica de grande extensão (8.700.000 m²) dentro do Município de São Paulo, onde existem significativos remanescentes de Mata Atlântica. Dada a sua importância para manter o equilíbrio natural e a qualidade de vida da região leste e de todo o Município, o presente trabalho aborda a problemática e os ganhos ambientais nesta área, antecedentes à sua criação ou instalados após esse processo, através da investigação e análise das intervenções do poder público, da sociedade civil organizada e da comunidade local. Também indica a relação existente entre a atuação do Conselho Consultivo da APA e seu atual estado de preservação. A metodologia de pesquisa empregada é o estudo de caso, através de levantamento bibliográfico e documental e entrevistas com membros do Conselho Consultivo da APA, a fim de analisar e sintetizar qualitativamente as informações obtidas. As recomendações foram direcionadas aos atores responsáveis pela condução dos processos de gestão e de intervenção na área, esperando-se assim, contribuir para a reflexão sobre os papéis individuais e coletivos na resolução dos problemas que afetam a qualidade de vida daquela população e da sociedade como um todo / Environmental Protection Area (EPA) is a conservation unit destined to protect and maintain the environmental quality and the natural systems present in it, aiming for the improvement of the local population quality of life and also the protection of the regional ecosystems. The EPA Parque e Fazenda do Carmo is localized in the east region of São Paulo City, which region went through a fast urbanization process without the necessary ordenation of the occupied spaces and not even the attendance of public politics in order to guarantee the appropriate conditions of habitation, health, basic sanitation, and other things. Thus, constant invasions, pollution and other forms of degradation have threatened this area. It constitutes an ecological reserve of great extent (8.700.000 m²) within the town of São Paulo, where are found important remaining specimens of Atlantic Forest. Due to its importance to maintain the natural balance and the life quality of east region and also of the whole town, the present work approaches the problems and the environmental achievements in this area, before its creation or occurred after this process, through the investigation and analysis of the interventions of Governments, civil organized society and the local community. It also shows the relation existent between the EPAs Consultative Council performance and its present state of preservation. The research method used is the case study, by means of bibliographic and documental survey and interviews with members of the EPAs Consultative Council, in order to analyze the informations obtained and make a synthesis, from a qualitative point of view. The recommendations are directed to the actors which are responsible for the process of management and intervention in the area, expecting to collaborate with the reflection about the individual and collective roles for the solution of the problems that damage the improvement of that populations quality of life and the societys, too

Os Conselhos Gestores Municipais funcionam como espaços públicos de debate de temas específicos promovendo a aproximação do cidadão à gestão da coisa pública. O ato legal que dá suporte a esta proposta de participação é a Constituição Federal de 1988. O cidadão é o grande pilar de transformação do contexto democrático quando assume as atribuições de interagir com os representantes eleitos na definição das políticas públicas. A política pública de educação dá aos municípios brasileiros a opção de criar seus próprios Sistemas de Ensino e institucionalizar os Conselhos Municipais de Educação. No município de Poços de Caldas o Conselho Municipal de Educação funciona como instrumento de deliberação e consulta. O objetivo geral deste trabalho é analisar as atividades desenvolvidas por este Conselho. Como percurso metodológico optou-se pelo método misto, quantitativo e predominantemente qualitativo. Cujas técnicas para obtenção dos dados foram: o questionário; a observação não-participante; a entrevista e a análise documental. O resultado da pesquisa demonstra que o Conselho Municipal de Educação de Poços de Caldas é agente de fortalecimento da democracia deliberativa, possuindo efetividade e autonomia deliberativa. / The Local management councils work as public places for having a debate of specific subjects promoting to bring the citizens closer the management public matter. The legal act that gives support for this participation offer is the 1988 Federal Constitution. The citizen is the great transformation pillar of the democratic context when taking on the attributions of interacting with the elected representatives defining the public policy. The educational public policy gives the Brazilian councils the option to create their own Teaching System and to establish the Educational Local Councils. In Poços de Caldas municipality the Educational Local council works as an instrument of deliberation and consultation. The major aim of this paper is to analize the activities this council has developed. As a route of methodology it opted for the mixed method, quantitative and predominantly qualitative. The techniques used to obtain the data were: the questionnaire; the non participating observation; the interview and documentary analize. The result of the research shows that the Educational Local council in Poços de Caldas is the strengthening agent of the deliberate democracy, having got an effective result and deliberate autonomy.

O objetivo da pesquisa foi analisar os principais fatores determinantes para que os conselhos gestores de Unidades de Conservação (UC) contribuam para a emergência de processos de aprendizagem social e para a ocorrência de mudanças na dinâmica territorial relacionadas aos objetivos sociais e ecológicos das UC. O estudo apoiou-se nos casos do Parque Estadual Xixová-Japuí e da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Centro, unidades localizadas na Baixada Santista, estado de São Paulo, e inseridas em uma matriz altamente urbanizada, envolvendo diversos interesses e desafios à gestão. A análise dos conselhos permitiu identificar as principais características dos processos de surgimento e funcionamento das arenas, verificando que tanto o desenho institucional como a presença de atores sociais hábeis assumem importância fundamental na criação de novas instituições nos conselhos. A principal conclusão do estudo indica que o estabelecimento de regras claras para a seleção de representantes da sociedade civil e a adoção de procedimentos técnicos facilitam a participação dos conselheiros nos processos de discussão e tomada de decisão na gestão da UC. / The research objective was to analyze the determinants facts that contribute to the emergence of social learning processes and territorial dynamics changes in Protected Areas (PA). The scope of the study was defined in the Protected Area Management Councils and was based on the Xixová-Japuí State Park and Litoral Centro Marine Protected Area. Both PA are located in Santos Metropolitan Region, São Paulo, and inserted into a highly urbanized array with diverse interests and management challenges. Councils´ analysis identified the main characteristics of the arenas´ emergence processes and operation, verifying that both institutional design and skilled social actor´s presence assume critical importance on new institutions´ creation. The studys main conclusion indicates that clear rules establishment for the selection of civil society representatives and the adoption of technical process improve actors involvement in discussions and decision making for the protected areas management.

A partir do Gerenciamento Costeiro Integrado como referencial teórico, este trabalho reconhece a necessidade de organização da sociedade civil para sua fundamental participação nos processos de discussão e elaboração de políticas públicas. A maricultura se apresenta como atividade emergente e alternativa às comunidades pesqueiras, no Litoral Norte de São Paulo, porém demanda organização para sua efetiva inserção nos espaços participativos. Para isto, foram identificadas e analisadas as instâncias participativas, relacionadas à maricultura, como associações, colônias e conselhos, existentes nos quatro municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo, Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, com foco no processo de representação social. Foram feitos levantamentos das formas de associativismo e representação e dos conselhos de aquicultura atuantes na região; análises da estrutura organizacional destes conselhos e associações com base em seus estatutos sociais, leis ou decretos de criação e regimentos internos como forma de identificar maiores ou menores graus de institucionalidade e práticas de gestão que influenciem na viabilidade e eficiência da representação; e, análises da representação das associações nos conselhos, a partir da perspectiva de seus membros e da observação das reuniões. Grande sobreposição de funções sobre os poucos maricultores reconhecidos como lideranças pelos demais foi registrada, o que acaba por gerar um ciclo vicioso que mantém a maioria dos membros fora do processo de discussão por acreditarem que outra pessoa, mais bem preparada, irá fazê-lo. A hipótese de que a baixa capacidade de representação está diretamente relacionada à relativa pequena importância da maricultura na vida do associado e do representante foi discutida e respaldada com as observações realizadas. O envolvimento da sociedade civil nos processos participativos, como representantes e representados, mostrou-se dependente da organização e do próprio funcionamento dos espaços participativos (e.g., agenda definida, auxílio transporte e alimentação). / From the Integrated Coastal Management as a theoretical framework, this paper recognizes the need for civil society organizations for their participation in the fundamental processes of discussion and public policy development. The mariculture activity is presented as emerging alternative to fishing communities on the North Coast of São Paulo, but demand for their effective integration organization in participatory spaces. For this, we identified and analyzed the participatory bodies, related to mariculture, such as associations, councils and settlements, existing in the four municipalities of the North Coast of São Paulo, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba and Caraguatatuba, focusing on the process of social representation. There have been made surveys on the forms of associations, representation and advice from the current aquiculture in the region; analysis of the councils and associations\' organizational structure based on their social status, laws or decrees of creation and internal regulations; in order to identify greater or lesser degrees of institutional and management practices that influence the viability and efficiency of the representation analysis of representation on the boards of associations, from the perspective of its members and observation of meetings. Large overlapping functions on the few shellfishermen recognized as leaders by others was registered, which ultimately generates a vicious cycle that keeps most members out of the discussion process for believing that another person, better prepared, will do it. The hypothesis that the low capacity of representation is directly related to the relative importance of small mariculture in the life of the member\'s representative was discussed and supported with the observations. The involvement of civil society in participatory processes, as representatives and represented, has been shown dependent on the organization and proper functioning of participatory spaces (eg, set agenda, transportation and food aid).

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvana Martinazzo.pdf: 1372538 bytes, checksum: ffbab894a93bd4c5910cb5a13b447f8d (MD5) Previous issue date: 2016-03-23 / The aim of this article is to analyze the configuration of management councils in Ponta Grossa and the challenges concerning the participation of civil society, from the perspective of the government segment of the councils researched. The research refers to the period of 2014/2 and 2015/01 and it characterizes the organizational profile, the nature and constitution of the management councils as a possibility for a better understanding of the challenges. The research took the form of a quali-quantitative study case and its methodology included a literature review of the themes investigated, documentary research, in addition to a questionnaire applied to those linked to the 9 management councils investigated and, content analysis. The participants that agreed to answer the questionnaire were selected according to the criteria of their involvement with the consultant and deliberative government management councils. The research questionnaire was structured according to 4 axis: characterization of the research participants; the counselors´ performance, the functioning of the councils and civil society participation in the municipal management councils in Ponta Grossa. The theoretical framework was supported on reflections about State, Civil Society, Public Management and Management Councils; this framework provided the basis for the content analysis of the data generated in the field research. In addition to the existing management councils, the research identified their legal and organizational aspects and the perception of the weak participation of civil society in public management of public policies councils in Ponta Grossa through the evaluation of the government segment that participates in the process of management/management councils. At the same time, such government counselors point suggestions to face the challenges concerning the participation of civil society in Public Policies Management. / O presente trabalho tem como objetivo analisar como se configuram os conselhos gestores de Ponta Grossa e os desafios da participação da sociedade civil, sob a ótica do segmento governamental inserido nos conselhos pesquisados. A pesquisa abarca o período de 2014/2 e 2015/1, caracterizando o perfil organizacional, a natureza e a constituição dos conselhos gestores, como uma possibilidade de contribuição para maior entendimento destes desafios. A pesquisa tem caráter quali-quantitativo e foi balizada metodologicamente em revisão de literatura sobre a temática do objeto da pesquisa, pesquisa documental, questionário com sujeitos significativos vinculados aos nove conselhos gestores pesquisados. A seleção dos sujeitos participantes - são todos conselheiros governamentais da gestão atual - seguiu os critérios a seguir. O questionário de pesquisa foi estruturado em quatro eixos, assim definidos: caracterização dos sujeitos; a atuação dos conselheiros; o funcionamento dos conselhos, e a participação da sociedade civil na gestão pública dos conselhos gestores do município de Ponta Grossa. A fundamentação teórica foi tecida com reflexões sobre Estado, sociedade civil, gestão pública e conselhos gestores, instrumentalizando a análise de conteúdo dos dados levantados na pesquisa de campo. A pesquisa oportunizou identificar, além dos conselhos gestores existentes, seus aspectos legais e organizacionais e a percepção da fraca participação da sociedade civil na gestão pública dos conselhos de políticas públicas em Ponta Grossa, através da avaliação do segmento governamental que participa do processo de gestão/Conselhos gestores. Ao mesmo tempo, tais conselheiros governamentais apontam sugestões para enfrentar os desafios à participação da sociedade civil na gestão de Políticas Públicas.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego Sgarbossa Adur.pdf: 1737210 bytes, checksum: 262e840c8eb1a7aea9f463c6b1d5b291 (MD5) Previous issue date: 2014-03-25 / This research has as its object of study the Social Representations of the members of the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescent Ponta Grossa-PR (CMDCA-PG) about the teenager who commits acts of violence. This is a survey of qualitative nature in that the following methodological procedures were used: bibliographic research, documentary research, questionnaire with open and closed questions and semi structured interview using the technique of free association of ideas (BAUER; GASKELL, 2002, SPINK, 1999). The data were analyzed based on the Theory of Social Representations of Moscovici (1978) and interpreted based on the Methodology of Depth Hermeneutics (Thompson, 1995). The research was restricted to the CMDCA-PG and the subjects of this research were members of this board who spontaneously expressed interest in participating in the study. From sixteen members, nine have offered to participate. The data analysis originated five categories: Public Policies; Violation of Rights; Punishment; Family; and Teenager that Commits Acts of Violence. The results showed that the Social Representation of members of CMDCA-PG about the teenager who commits acts of violence brings some evidences that bring back the initial stages of the preparation of policies and laws aimed at this population. Traits such as lack of social belonging, fragile emotional bonds, vulnerable family structure, lack of public policies, drugs and lack of life project, also were evidenced in identifying of teenager who commits acts of violence by the counselors. / A presente pesquisa teve como objeto de estudo as Representações Sociais dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Grossa-PR (CMDCA-PG) sobre o adolescente que comete atos de violência. Trata se de uma pesquisa de cunho qualitativo em que foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, questionário com questões abertas e fechadas e entrevista semi estruturada utilizando-se da técnica de Associação Livre de Ideias (BAUER; GASKELL, 2002, SPINK, 1999). Os dados obtidos foram analisados com base na Teoria das Representações Sociais de Moscovici (1978) e interpretados com base na metodologia da Hermenêutica de Profundidade (THOMPSON, 1995). O universo da pesquisa restringiu-se ao CMDCA-PG e os sujeitos da pesquisa foram os membros deste conselho que espontaneamente demonstraram interesse em participar do estudo. De dezesseis membros, nove disponibilizaram-se a participar. A análise dos dados originou cinco categorias: Políticas Públicas; Violação de Direitos; Punição; Família; e Adolescente que Comete Atos de Violência. Os resultados demonstraram que a Representação Social dos membros do CMDCA-PG sobre o adolescente que comete atos de violência traz alguns indícios que remontam as fases iniciais da elaboração das politicas e leis voltadas a esta população. Traços como falta de pertencimento social, vínculos afetivos frágeis, configuração familiar vulnerável, falta de políticas públicas, drogas e falta de projeto de vida, também se evidenciaram na identificação do adolescente que comete atos de violência pelos conselheiros.

A partir do Gerenciamento Costeiro Integrado como referencial teórico, este trabalho reconhece a necessidade de organização da sociedade civil para sua fundamental participação nos processos de discussão e elaboração de políticas públicas. A maricultura se apresenta como atividade emergente e alternativa às comunidades pesqueiras, no Litoral Norte de São Paulo, porém demanda organização para sua efetiva inserção nos espaços participativos. Para isto, foram identificadas e analisadas as instâncias participativas, relacionadas à maricultura, como associações, colônias e conselhos, existentes nos quatro municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo, Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, com foco no processo de representação social. Foram feitos levantamentos das formas de associativismo e representação e dos conselhos de aquicultura atuantes na região; análises da estrutura organizacional destes conselhos e associações com base em seus estatutos sociais, leis ou decretos de criação e regimentos internos como forma de identificar maiores ou menores graus de institucionalidade e práticas de gestão que influenciem na viabilidade e eficiência da representação; e, análises da representação das associações nos conselhos, a partir da perspectiva de seus membros e da observação das reuniões. Grande sobreposição de funções sobre os poucos maricultores reconhecidos como lideranças pelos demais foi registrada, o que acaba por gerar um ciclo vicioso que mantém a maioria dos membros fora do processo de discussão por acreditarem que outra pessoa, mais bem preparada, irá fazê-lo. A hipótese de que a baixa capacidade de representação está diretamente relacionada à relativa pequena importância da maricultura na vida do associado e do representante foi discutida e respaldada com as observações realizadas. O envolvimento da sociedade civil nos processos participativos, como representantes e representados, mostrou-se dependente da organização e do próprio funcionamento dos espaços participativos (e.g., agenda definida, auxílio transporte e alimentação). / From the Integrated Coastal Management as a theoretical framework, this paper recognizes the need for civil society organizations for their participation in the fundamental processes of discussion and public policy development. The mariculture activity is presented as emerging alternative to fishing communities on the North Coast of São Paulo, but demand for their effective integration organization in participatory spaces. For this, we identified and analyzed the participatory bodies, related to mariculture, such as associations, councils and settlements, existing in the four municipalities of the North Coast of São Paulo, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba and Caraguatatuba, focusing on the process of social representation. There have been made surveys on the forms of associations, representation and advice from the current aquiculture in the region; analysis of the councils and associations\' organizational structure based on their social status, laws or decrees of creation and internal regulations; in order to identify greater or lesser degrees of institutional and management practices that influence the viability and efficiency of the representation analysis of representation on the boards of associations, from the perspective of its members and observation of meetings. Large overlapping functions on the few shellfishermen recognized as leaders by others was registered, which ultimately generates a vicious cycle that keeps most members out of the discussion process for believing that another person, better prepared, will do it. The hypothesis that the low capacity of representation is directly related to the relative importance of small mariculture in the life of the member\'s representative was discussed and supported with the observations. The involvement of civil society in participatory processes, as representatives and represented, has been shown dependent on the organization and proper functioning of participatory spaces (eg, set agenda, transportation and food aid).

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-09-10T14:18:42Z No. of bitstreams: 1 TADEU FERNANDO DA SILVA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 1247696 bytes, checksum: e5767cfb47e0319b481a6aa1965f4efc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-10T14:18:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TADEU FERNANDO DA SILVA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 1247696 bytes, checksum: e5767cfb47e0319b481a6aa1965f4efc (MD5) Previous issue date: 2016 / O estudo que será apresentado tem como principal objetivo compreender a atuação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, numa perspectiva de aprimorar as práticas de Controle Social no âmbito do município de Cerro Corá/RN. De caráter explicativo e abordagem quantitativa, adotou-se a estratégia de levantamento a fim de corroborar ou refutar as hipóteses delineadas nesta pesquisa, partindo-se do método indutivo de investigação. Desta forma, aplicou-se o instrumento de pesquisa em forma de questionário com os membros do conselho gestor a fim de descrever o seu perfil e a forma de atuação no conselho municipal relacionados aos processos de formulação, deliberação, implementação e avaliação de políticas públicas no contexto do conselho gestor em que atuam. O espaço amostral desta pesquisa contempla 15 (quinze) membros titulares e suplentes de um universo de 22 (vinte e dois) membros conselheiros. Assim, o estudo corrobora com a hipótese de que os conselheiros gestores padecem de sérias limitações quanto aos conhecimentos necessários para que se possam atingir os requisitos exigidos ao pleno funcionamento de um conselho gestor de políticas públicas. E ainda, que estas limitações são oriundas, em grande parte, da operacionalização incipiente do próprio conselho municipal. Os resultados desta pesquisa, portanto, contribuem para a conclusão de que a prática do controle social, partindo do estudo realizado junto a um Conselho Municipal gestor de políticas públicas está comprometida pela forma como o referido conselho vem atuando diante de todos os problemas por este órgão enfrentado, bem como pela atuação individual e coletiva dos membros que o compõe. / The study that will be presented aims to understand the role of the Board of Monitoring and Social Control of Basic Education Maintenance Fund and Value of Education Professionals - CACS-FUNDEB, with a view to improve the Social Control practices within the municipality of Cerro Cora/RN. Explanatory character and quantitative approach, adopted the survey strategy to corroborate or refute the hypotheses outlined in this research, starting from the inductive method of investigation. In this way, we applied the research instrument in the form of questionnaire with members of the management board in order to describe the profile and modus operandi in the city council related to the processes of formulation, decision, implementation and evaluation of public policies board manager context in which they operate. The sample space of this research includes fifteen (15) members and alternate members of a universe of 22 (twenty two) board members. Thus, the study confirms the hypothesis that managers suffer counselors serious limitations on the necessary knowledge so that they can meet the requirements for the full operation of a management board of public policy. And yet, these limitations are derived in large part, from the incipient operation of the own city council. The results of this research, therefore, contribute to the conclusion that the practice of social control from the study conducted with a Municipal Council manager of public policy is compromised by the way the board has been working on all the problems by this body faced, as well as the individual and collective action of the members that compose it.