La présente recherche aborde l’utilisation et l’application de la causalité juridique dans l’analyse, l’extension et la délimitation des conséquences des dommages résultant de la responsabilité civile extracontractuelle subjective. La thèse propose l’individualisation des éléments, favorisant une lecture et approche nouvelles de la causalité pour la détermination d’une zone circonscrite à la réparation de dommages et pour la création d’un modèle théorique de référence pour l’application pratique dans la sélection des dommages indemnisables. Elle a été divisée en deux parties. La première aborde l’origine, la notion et le développement conceptuel de la causalité, jusqu’à l’avènement d’une causalité juridique et l’application des théories de la causalité dans la résolution de problèmes à responsabilité civile ; l’individualisation d’éléments intégrants de la causalité pour la vérification et l’application dans l’analyse de dommages. Dans la deuxième, il est question de l’utilisation de la causalité juridique dans la sélection des dommages indemnisables, de son insertion dans le code civil brésilien en matière d’indemnisation, et de la formulation d’un régime d’imputation ; les cas difficiles, les dommages par ricochet et ceux de pertes d’opportunités, en étant vérifiée la perte d’une opportunité, et la preuve de la causalité, y compris les cas de présomption. / O presente trabalho trata da utilização e aplicação da causalidade jurídica na apuração, extensão e delimitação das consequências dos danos decorrentes da responsabilidade civil extracontratual subjetiva. A tese propõe a individualização de elementos que favoreçam uma nova leitura e abordagem da causalidade com vistas à determinação de uma zona circunscrita à reparação de danos e à criação de um modelo teórico de referência para a aplicação prática na seleção dos danos indenizáveis. Está dividido em duas partes. Na primeira, tratam da origem, da noção e do desenvolvimento conceitual da causalidade, até a assunção de uma causalidade jurídica e da aplicação das teorias da causalidade na solução de problemas de responsabilidade civil; a individualização de elementos integrantes da causalidade para a verificação e a aplicação na apuração de danos. Na segunda, a utilização da causalidade jurídica na seleção dos danos indenizáveis, a sua inserção no Código Civil brasileiro, em matéria de indenização, e a formulação de um regime de imputação; os casos difíceis, os danos por ricochete e os de perda de oportunidades, verificado na perda de uma chance, e a prova da causalidade, incluindo os casos de presunção. / This work approaches the use and application of legal causality in the calculation, extent and delimitation of the consequences of damage from subjective extra-contractual liability. The thesis proposes the individualization of elements that favor a new reading and approach of causality in view of determining a restricted zone to repair damages and the creation of a theoretical model of reference for the practical application in the selection of compensable damage. It is divided into two parts. The first deals with the origin, development and conceptual notion of causality, to the assumption of a legal causality and application of causality theories in solving liability issues; individualization of integral elements of causality for the verification and application in the calculation of damages. Second, the use of legal causality in the selection of compensable damage, its insertion into the Brazilian Civil Code, relating to compensation, and the formulation of a charging system; difficult cases, rebound damages and lost opportunity damages, found with the loss of a chance, and proof of causality, including cases of presumption.

A presente dissertação investiga as possíveis consequências jurídicas imputáveis a descumprimentos de deveres anexos de boa-fé ocorridos em negociações coletivas trabalhistas. Para tanto, pesquisa-se a negociação coletiva trabalhista em si mesma, suas origens, os interesses nela envolvidos, suas funções, seus princípios, delineando-a como uma fase negocial análoga ao momento pré-contratual dos contratos em geral. Após, estuda-se o princípio da boa-fé, desde seu berço natural, no Direito comum, especialmente na sua vertente objetiva, que tem papel primordial na limitação do princípio da autonomia negocial, para então analisar-se sua aplicabilidade ao Direito Coletivo do Trabalho, especificamente no tocante as negociações coletivas trabalhistas, com a visualização dos deveres anexos de boa-fé incidentes nas mesmas. Também verificam-se as consequências jurídicas imputáveis aos descumprimentos de deveres anexos de boa-fé na negociação coletiva trabalhista, que parecem exigir, para harmonização do sistema e atingimento da finalidade do próprio instituto negocial coletivo laboral, respostas que, de fato, estimulem, privilegiem e otimizem a negociação coletiva laboral como um direito fundamental, eficaz e democrático-construtivo das relações de trabalho. Em conclusão, questiona-se se essa verificação não seria necessária para um futuro saudável das relações coletivas trabalhistas. / This dissertation investigates the possible legal consequences attributable to the noncompliance with good faith obligations in collective labor bargainings. Therefore, the collective labor bargaining is researched in itself, its origins, the interests involved, its functions, its principles, delinating it as a negotiation phase comparable to the pre-contractual moment of contracts in general. After, the principle of good faith is studied, from its birth in commom Law, especially in its objective strand, which has a primordial role in limitating the principle of negotiation autonomy, for then analyse its applicability to the Collective Labour Law, specifically about collective labor bargainings, with the visualization of its incidents good faith obligations. Also, the legal consequences for the noncompliance of good faith obligations in the collective labor bargaining are verified, which seems to require, to harmonize the system and to reach the purpose of the very institute of the collective labor bargaining, responsaes that, in fact, stimulate, privilege and optimize the collective labor bargaining as a fundamental, effective and democratic-constructive right. In conclusion, it is questioned whether this verification would not be necessary for a healthy future of collective labor relations.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:12:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2672.pdf: 1004312 bytes, checksum: 4a6dc911499177ae0a905ad3c959d44a (MD5) Previous issue date: 2008-12-19 / Universidade Federal de Minas Gerais / B. F. Skinner describes and explains the human behavior through the causal model of selection by consequences. According to this model, the human behavior is the product of the interaction among three levels of variability and selection (phylogeny, ontogeny and culture). According to this explanation, the cultural contingencies enable the rising and maintenance of behaviors that may produce consequences which strengthen a culture and these are the behaviors which participate as operant behaviors in the constituting of a cultural practice. The Man is a product of three processes of variation and selection. Within this, especially due to the third level, he is a Man that may also plan new variations which may perform a role on the strengthening of a culture and therefore he must plan contingencies so that the behavior produces the good of the culture. The cultural planning directed to the survival of the culture elicits questionings on the Behavioral Technology proposed to enable the insertion of new cultural practices. Thus, this study had the objective of investigating if the conception of Man in Radical Behaviorism in Skinner s works, interpreted as a commitment with the good of the culture, is consistent with the proposal of this author of a Behavioral Technology. Aspects of Science and Ethics based on the Philosophy of Radical Behaviorism have been investigated. Moreover, some examples of behavioral technology based on this philosophy have illustrated our analyses in the defense of a technology which produce consequences which may strengthen a culture. Using methods of text analyses and of epistemological-hermeneutic, texts from the author previously selected which refer to the concepts of Man, culture, science, ethics and technology have been analyzed in order to identify the inconsistencies, clarify or explain the conception of Man and Behavioral Technology proposed by the model of selection by consequences of the Skinner s Radical Behaviorism. / B. F. Skinner descreve e explica o comportamento humano por meio do modelo causal de seleção pelas consequências. Segundo esse modelo, o comportamento humano é o produto da interação entre três níveis de variação e seleção (filogênese, ontogênese e cultura). De acordo com essa explicação, as contingências culturais possibilitam a emergência e a manutenção de comportamentos que podem produzir consequências que fortaleçam uma cultura, são os comportamentos que participam como operantes constituintes de uma prática cultural. O Homem é o produto dos três processos de variação e seleção. Dentro disso, em função principalmente do terceiro nível, é um Homem que pode também planejar novas variações que possam ter um papel sobre o fortalecimento da cultura e, sendo assim, deve planejar contingências para que o comportamento produza o bem da cultura. O planejamento cultural direcionado para a sobrevivência da cultura elucida questionamentos acerca da Tecnologia Comportamental proposta para viabilizar a inserção de novas práticas culturais. Assim, este estudo teve o objetivo de investigar se a concepção de Homem no Behaviorismo Radical de Skinner, interpretada como um compromisso com o bem da cultura, é consistente com a proposta desse autor de uma Tecnologia do Comportamento. Aspectos da ciência e da ética baseados na filosofia do Behaviorismo Radical foram investigados. Além disso, alguns exemplos de tecnologia do comportamento fundamentados nessa filosofia ilustraram nossa análise na defesa de uma tecnologia que produza consequências que possam fortalecer uma cultura. Utilizando-se dos métodos de análise de texto e epistemológico-hermenêutico, textos do autor previamente selecionados que fizeram referência aos conceitos de Homem, cultura, ciência, ética e tecnologia foram analisados para indicar as incongruências, esclarecimentos ou explicações entre a concepção de Homem e a Tecnologia Comportamental proposta pelo modelo de seleção pelas conseqüências do Behaviorismo Radical de Skinner

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:13:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4401.pdf: 609734 bytes, checksum: e16db36cf06bed5c04fb1af0dad2b54b (MD5) Previous issue date: 2012-04-13 / Universidade Federal de Sao Carlos / Since the early writings on Radical Behaviorism there has been analysis of what is commonly known as the cultural level of variation and selection. Over the past 25 years, approximately, with growing interest by the scientific community on the culture topic, as well as conceptual developments regarding behavioral contingency analogies for the cultural determination, studies on Selection by Consequences model specifically for the culture have gained prominence. Skinner textually defines culture in many different ways throughout his work; nevertheless we believe it was possible to analyze them and theoretically propose an alternative understanding, based on most general principles of Radical Behaviorism with special attention to this theory determinism, regarding the functional relations established among environment and human actions. We understand that it is possible to comprehend the cultural system of determination of behavior as related to the environment which is historically and socially produced, not only referring to sets of behaviors repeated over generations. Cultural practices, as a proposition, would be redefined as parts of the behavioral environment (in this case, comprehended as reinforcing cultural practices). We also believe that it was possible to define a schematic model of determination based on the environmental and historical aspects, which is expected to be comprehensive in relation to culturally determined behavior (whether those behaviors produced in groups or those emitted alone, but which still are socially build). After these analyzes, we took a quick foray into Anthropology attempting to establish ways for the methodological inclusion of ethnography in the field of behavioral study of the culture. The current work is intended as an interpretative possibility and has not, of course, exhausted the subject matter or completely solved the problem of environmental determination on culture. / Desde as primeiras formulações em Behaviorismo Radical estão presentes análises do que se conhece como nível cultural de variação e seleção. Nos últimos 25 anos, aproximadamente, com o interesse crescente da comunidade científica da área sobre o tema da cultura, bem como desenvolvimentos conceituais analógicos às contingências comportamentais para a determinação cultural, o estudo acerca Modelo de Seleção pelas Consequências especialmente para a cultura tem ganhado destaque. Skinner, contudo, define cultura de maneiras textualmente diferentes ao longo de suas obras, mas foi possível, ao analisá-las, propor teoricamente uma compreensão alternativa, que se pretende fundamentada nos princípios mais gerais do Behaviorismo Radical, com atenção especial ao determinismo presente nesta teoria, do ponto de vista das relações funcionais estabelecidas entre ações e ambiente. Entende-se que é possível compreender o sistema cultural de determinação de comportamento como relacionado ao ambiente produzido historicamente e socialmente e não somente a conjuntos de comportamentos repetidos ao longo de gerações. Práticas culturais seriam redefinidas, propositivamente, como parte do ambiente do comportamento (neste caso, compreendidas como práticas culturais reforçadoras), e acredita-se, também, que tenha sido possível definir um esboço de modelo de determinação, baseado em características ambientais e históricas que seja abrangente em relação ao comportamento determinado culturalmente (tanto aquele produzido nos grupos, quanto aquele emitido individualmente mas ainda sim socialmente construído). Ao fim destas análises, resumidas incursões ao campo da Antropologia foram feitas na direção de tentativamente abrir caminho para a inclusão metodológica, fundamentada, da etnografia para o estudo comportamental da cultura. O atual trabalho se propõe uma possibilidade interpretativa não tendo, certamente, esgotado o assunto ou encerrado a questão da determinação ambiental em cultura.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6382.pdf: 5681895 bytes, checksum: 392cae29d834b75a278e647e0ce77447 (MD5) Previous issue date: 2014-10-17 / Financiadora de Estudos e Projetos / The individualized teaching program for elemental reading and writing skills Learning to Read and Write in Small Steps has been systematically developed and improved for the last 25 years. Anecdotal observations suggested a reduction on the engagement of children in the program, indicating need to study motivational‟ variables in this context. The purpose of the present study was to analyze learning and task engagement of children during the application of Module 1 of the Program: 1) in its standard version (Standard-Procedure) and 2) in a token version, where points were added to a counter in correct trials exchanged for video access as supplementary consequences (Token- Procedure). Two experiments were conducted in an elementary public school with 21 children without or with incipient reading repertoire. In the Experiment 1, participants were nine boys and four girls with 8-10 years of age of the 3rd and 4th grade. Some participants were exposed to Standard-Procedure and others to Token-Procedure. Learning measures provided by the program and systematic observational measures (ten seconds partial interval recording) assessed performance. On-Task and Off-Task behaviors (participants‟) and Task Assistance and On-Task Request behaviors (experimenter‟s) were recorded in five sessions per participant. Results showed that all participants had meaningful gains in reading, spelling and equivalence performance, with teaching and recombination words, and the advancement in the procedure occurred within a number of sessions similarly to programmed teaching steps. An overall reduction trend of average latency to perform task along units was observed. The average latency in Token-Procedure was significantly lower than in Standard- Procedure. More promptness to perform task was interpreted as evidence of its greater evocative effectiveness, probably due its correlation with a more effective consequence. It suggests that the effects of standard consequences were supplemented by the introduction of points. All participants systematically engaged in the task during the teaching sessions and Off-Task behaviors occurred more variably and apparently without interfering in task performance, except in some cases. Off-task behaviors appeared to be mostly an artifact of the discrete-trial procedure, in which the task cannot occur continuously. The results of Experiment 1 led to Experiment 2, in which the parameters of point accumulation and of its exchange were adjusted (Token‟- Procedure). Participants were six boys and two girls, with 6-9 years, of 2nd or 3rd grade, with lower initial repertoire and were only partially exposed to Token‟- Procedure. Their performance differ significantly in relation to other participants, such as a higher number of repetitions of teaching steps and less gains of target repertoires, which impaired the observation of possible effects of Token‟-Procedure. Despite of the limitations of this study, its results indicate important directions for future studies on the determinants of task engagement of children in this Program. / O programa de ensino individualizado Aprendendo a Ler e a Escrever em Pequenos Passos vem sendo sistematicamente desenvolvido e aprimorado ao longo de 25 anos. Observações anedóticas sugeriram uma redução do engajamento de crianças, apontando-se a necessidade de se investigar aspectos motivacionais desse contexto. O presente estudo teve como objetivo analisar a aprendizagem e o engajamento de crianças durante a aplicação do Módulo 1 do Programa de Leitura: 1) em sua versão padrão (Procedimento-Padrão) e 2) em uma versão com a produção de pontos trocados por acesso a vídeos como consequência suplementar às consequências de acerto padrão (Procedimento-Ponto ou Ponto‟). Foram conduzidos dois experimentos em uma escola municipal de ensino fundamental com 21 crianças com repertório ausente ou incipientes em leitura. Participaram do Experimento 1 nove meninos e quatro meninas com 8 a 10 anos, do 3º ou 4 ano. Um conjunto de participantes foi exposto ao Procedimento-Padrão e outro conjunto ao Procedimento-Ponto. Analisou-se o desempenho com medidas de aprendizagem fornecidas pelo programa e medidas de observação sistemáticas (registro parcial a intervalos de dez segundos). Foram registrados comportamentos dos participantes de Executar Tarefa e Dispersar-se da Tarefa e comportamentos da Experimentadora de Auxiliar Tarefa e Solicitar Execução da Tarefa em cinco sessões de ensino por participante. Os resultados mostraram que todos os participantes obtiveram ganhos significativos em leitura, ditado e equivalência, com palavras de ensino e palavras novas e que o avanço no procedimento ocorreu em uma quantidade de sessões próxima ao número de passos de ensino programados. Observou-se uma tendência geral à redução da latência média para a execução da tarefa ao longo das unidades. A latência média apresentada no Procedimento-Ponto foi significativamente inferior àquela no Procedimento-Padrão. A maior prontidão na tarefa no Procedimento-Ponto foi interpretada como uma evidencia de sua maior efetividade evocativa, provavelmente decorrente de sua correlação com uma consequência mais eficaz. Isso sugere indícios de que o efeito de consequências padrão foi suplementado pela introdução de pontos. Todos os participantes engajaram-se sistematicamente na tarefa durante as sessões de ensino observadas e comportamentos chamados de dispersão ocorreram de maneira variável e, aparentemente, sem interferir no fluxo de execução da tarefa, exceto em alguns casos. Comportamentos de dispersão pareceram ser, em sua maioria, um artefato do procedimento por tentativas discretas, no qual a execução da tarefa não pode ocorrer continuamente. Os resultados do Experimento 1 levaram à condução do Experimento 2, no qual os parâmetros de acúmulo e troca de pontos foram ajustados (Procedimento- Ponto‟). Participaram seis meninos e duas meninas, com 6 a 9 anos, do 2º ou 3º ano, os quais apresentavam repertórios de entrada mais reduzidos do que os participantes do Experimento 1 e, além disso, foram expostos a apenas uma parte do procedimento. Isso gerou diferenças importantes entre seus desempenhos em relação aos demais participantes, como um número muito elevado de repetições de passos de ensino e a obtenção ganhos menos expressivos dos repertórios-alvo, o que interferiu na observação de possíveis efeitos do Procedimento-Ponto‟. Apesar das limitações do presente estudo, seus resultados sugerem diretivas importantes para a condução de novos estudos sobre os determinantes do engajamento de crianças no Programa de Leitura.

La présente recherche aborde l’utilisation et l’application de la causalité juridique dans l’analyse, l’extension et la délimitation des conséquences des dommages résultant de la responsabilité civile extracontractuelle subjective. La thèse propose l’individualisation des éléments, favorisant une lecture et approche nouvelles de la causalité pour la détermination d’une zone circonscrite à la réparation de dommages et pour la création d’un modèle théorique de référence pour l’application pratique dans la sélection des dommages indemnisables. Elle a été divisée en deux parties. La première aborde l’origine, la notion et le développement conceptuel de la causalité, jusqu’à l’avènement d’une causalité juridique et l’application des théories de la causalité dans la résolution de problèmes à responsabilité civile ; l’individualisation d’éléments intégrants de la causalité pour la vérification et l’application dans l’analyse de dommages. Dans la deuxième, il est question de l’utilisation de la causalité juridique dans la sélection des dommages indemnisables, de son insertion dans le code civil brésilien en matière d’indemnisation, et de la formulation d’un régime d’imputation ; les cas difficiles, les dommages par ricochet et ceux de pertes d’opportunités, en étant vérifiée la perte d’une opportunité, et la preuve de la causalité, y compris les cas de présomption. / O presente trabalho trata da utilização e aplicação da causalidade jurídica na apuração, extensão e delimitação das consequências dos danos decorrentes da responsabilidade civil extracontratual subjetiva. A tese propõe a individualização de elementos que favoreçam uma nova leitura e abordagem da causalidade com vistas à determinação de uma zona circunscrita à reparação de danos e à criação de um modelo teórico de referência para a aplicação prática na seleção dos danos indenizáveis. Está dividido em duas partes. Na primeira, tratam da origem, da noção e do desenvolvimento conceitual da causalidade, até a assunção de uma causalidade jurídica e da aplicação das teorias da causalidade na solução de problemas de responsabilidade civil; a individualização de elementos integrantes da causalidade para a verificação e a aplicação na apuração de danos. Na segunda, a utilização da causalidade jurídica na seleção dos danos indenizáveis, a sua inserção no Código Civil brasileiro, em matéria de indenização, e a formulação de um regime de imputação; os casos difíceis, os danos por ricochete e os de perda de oportunidades, verificado na perda de uma chance, e a prova da causalidade, incluindo os casos de presunção. / This work approaches the use and application of legal causality in the calculation, extent and delimitation of the consequences of damage from subjective extra-contractual liability. The thesis proposes the individualization of elements that favor a new reading and approach of causality in view of determining a restricted zone to repair damages and the creation of a theoretical model of reference for the practical application in the selection of compensable damage. It is divided into two parts. The first deals with the origin, development and conceptual notion of causality, to the assumption of a legal causality and application of causality theories in solving liability issues; individualization of integral elements of causality for the verification and application in the calculation of damages. Second, the use of legal causality in the selection of compensable damage, its insertion into the Brazilian Civil Code, relating to compensation, and the formulation of a charging system; difficult cases, rebound damages and lost opportunity damages, found with the loss of a chance, and proof of causality, including cases of presumption.

The set of the drivers of personal cars that died during the traffic accidents in 1998-2006 was analyzed. Through the analyses was revealed that the risk of the dead of the driver with alcoholaemia higher than 0,2 g/kg during the traffic accident was more than 22times higher than risk of the sober driver.

The title of the thesis is Social Integration of People Released from the Prison. The theoretical part describes current situation concerning living conditions of the people sentenced to the prison, that are determined by legal standards in Czech Republic and by internal regulations of each jail house. These conditions form the personality of convicts and influence their social situation, relationships, and connections. The convicts need after the release to be helped with their integration into the society the most and also to be helped with handling their social situation to avoid recidivism. The aim of the diploma work is to describe problems of individuals released from the prison and the process of resocialization in detail. The thesis also provides the survey of possibilities for helping these people, thus service provided for people with inability to adapt to a society and types of facilities dealing with this target group. The practical part was conceived as the qualitative research in form of case studies using semi-structured interviews with the individuals released from the prison. I asked eight clients 28 questions in following categories: social situation of clients before the sentence, their life while imprisoned, their return to freedom and cooperation of the clients with institutions. There was also performed subsidiary quantitative research within the diploma work. I inquired social workers supervising released adults two questions, using e-mail correspondence. The questions were concerning the most frequent problems they had to deal with, after a client was released from the prison, and also services in Czech Republic{\crq}s system that workers missed in helping the target group. I outlined the comparison of the results coming out of my investigation with the current situation in related area, and also with other investigations at the end of my thesis. I recommend for improving the situation of the released individuals from prison to establish institutions with complete range of assistance, multi focused team, and the support in employing the people with criminal records as the high quality instrument of their social integration.

The objective of the thesis is to collect and analyze a set of persons injured in road traffic accidents in 2009 in České Budějovice district and to describe the health and social consequences of accidents, in particular extents of injuries, paid sick days, the time of treatment and permanent accidental disability. Based on the objective the following hypothesis was stated: "Traffic accidents have serious health and social consequences". The research was conducted by using the secondary data analysis method with the use of medial records of the traumatology department patients of České Budějovice Hospital, Inc. A part of the research was a questionnaire containing questions, aiming at the confirmation or rejection of the stated hypothesis, on the basis of which it was possible to categorize persons injured in traffic accidents, to determine whether the injuries have left a permanent accidental disability, and if so, which, and whether the injured person has received a disability pension. The examined set included 52 patients hospitalized at the traumatology department of České Budějovice Hospital, Inc. with injuries sustained in traffic accidents, who filled in the questionnaires, form the original number of hundred patients with the longest period of hospitalization and therefore the heaviest anticipated consequences, who were sent the questionnaires. The following numbers and percentages mentioned are always related to individual age categories. In the age category under 20 years of age 1 men, i.e. 4% of men, and 2 women, i.e.15% of women got a permanent disability, in the category 21-35 years of age 12 men, i.e. 43% of men and 6 women, i.e. 46% of women got a permanent disability, in the category 36-50 years of age only 7 men, i.e. 25% of men and no woman got a permanent disability, in the category over 50 years of age 8 men, i.e. 29% of men and 5 women, i.e. 38% of women got a permanent disability. In the age category under 20 years of age there were no men who receive a disability pension, only 1 female, i.e. 14% of women in the category 21-35 years of age 4 men, i.e. 27% of men and 3 women, i.e. 43% women receive a disability pension, in the category 36-50 years of age only 6 men, i.e. 40% of men got a disability pension, and no women, in the category above 50 years of age 5 men, i.e. 33% of men and 3 women, i.e. 43% of women got a disability pension. The objective of the diploma thesis to collect and analyze a set of persons injured in traffic accidents in České Budějovice district in the year 2009 was met through the carried out research. Based on the findings, it may be stated that the hypothesis: "Traffic accidents have serious health and social consequences? was confirmed.

A doutrina costuma apontar como efeitos dos fatos jurídicos a criação, a modificação ou a extinção de relações jurídicas. Os textos doutrinários normalmente desenvolvem o estudo dos fatos jurídicos que criam relações jurídicas; o presente trabalho, porém, se dedica aos fatos jurídicos tendentes a modificar relações jurídicas anteriormente criadas, restringindo-se ao campo das obrigações. Primeiramente, deve-se buscar um critério: modificação do direito isolado ou da relação jurídica? Como nas relações jurídicas complexas há diversos direitos e deveres recíprocos, a extinção de um direito pode levar apenas à modificação da relação jurídica integralmente considerada. Se Savigny já entendia que um juízo acerca do direito só pode ser verdadeiro quando fundado na compreensão completa da relação jurídica, hoje há renovadas razões para que se adote um critério relacional: a relação obrigacional tem sido vista como um processo, o que leva a um reforço de sua identidade com a inclusão de um elemento finalístico. As ideias de modificação e identidade estão vinculadas, pois, se a \"modificação\" leva à perda da identidade, a relação jurídica na verdade foi extinta. Quanto ao tema das modificações, a maior parte da doutrina parece tratar apenas da \"transmissão das obrigações\". Outros, ao lado dessas modificações subjetivas, tratam de modificações objetivas, normalmente restringindo-se às efetuadas por negócio jurídico. A classificação de Pontes de Miranda, porém, parece servir de referencial para o presente trabalho: quanto às modificações \"sem quebra da identidade da relação jurídica\", o autor aponta modificações negociais, alterações por dolo e culpa, por força maior e caso fortuito, por impossibilidade de adimplemento e, por fim, por mora do devedor e do credor. / Current legal theory generally considers the effects of legal facts (those resulting from the correlation between facts and norms) on the creation, modification or termination of legal relationships. While most authors addresses how legal facts create these relationships, the present study is devoted to legal facts tending to modify the legal relationship, particularly in the field of the Law of Obligations (duty to perform). At first, a criterion must be determined: modification of the isolated right or modification of the Obligation? In \"complex\" obligational relationships, there are many mutual rights and duties, such that the extinction of a right can result only in the modification of the relationship fully considered. Long ago, Savigny asserted that a reasonable analysis of a right must be based on a thorough understanding of the legal relationship at issue. There are now renewed reasons to adopt these relational criteria when analyzing legal relationships. The obligational relationship may be seen as a process, which leads to the reinforcement of its identity with the inclusion of a finalistic element. The ideas of modification and identity are linked, because if a \"change\" leads to the loss of identity, the legal relationship may, in fact, have been terminated. Most of the authors on the subject of modifications addresses the \"transfer of obligations\". Some other studies, beside these subjective modifications, addresses objective modifications, usually restricted to those made by agreement. The \"Pontes de Miranda\" classification, may serve as a useful reference when analyzing the issue of modifications. The author points to modifications by agreement, changes by dolus and culpa (fault, tort law and breach of contract), by force majeure or unforeseeable circumstances, impossibility of performance, and, ultimately, by the mora debitoris and mora creditoris/accipiendi (default, delay of performance) as modifications \"without breaking the identity of the legal relationship\".