Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Karina Lilia Pasquariello Mariano / Banca: Eduardo Garuti Noronha / Resumo: A Previdência Social é uma política de proteção social que está integrada ao Sistema de Seguridade Social brasileiro. O histórico do sistema e a atual situação de crise têm relevância para a ordem política, econômica e social do país. A forma como se estrutura a distribuição dos benefícios previdenciários possui nítido impacto sobre o desempenho da Previdência, sobre o bem-estar social e sobre a maneira como os agentes se comportam e interagem no sistema. Esta pesquisa tem como objeto de análise o Sistema Previdenciário brasileiro a partir da Emenda Constitucional nº. 20, de 16 de dezembro de 1998, promulgada pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Este enfoque permite discutir de forma mais aprofundada a importância da questão deficitária do sistema, fortemente influenciada pelas mudanças no perfil demográfico e pela forma como se estruturam as relações no mercado de trabalho atualmente. Através de uma verificação da literatura e das abordagens existentes, de dados coletados e sistematizados pela Dataprev, pelo IBGE e pelo IPEA, procuraremos avaliar o impacto advindo com tal Emenda Constitucional, no que diz respeito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, tanto em relação ao seu aspecto atuarial como no que tange ao impacto social, utilizando para isso dados sobre déficit, demografia e mercado de trabalho. O objetivo é verificar a eficácia deste tipo de reforma nos temos em que se propôs, observar o comportamento dos indivíduos diante das mudanças e verificar o significado disso para o Sistema Previdenciário brasileiro. / Abstract: The Social Security is a policy of social protection that is integrated into the Brazilian Social Security System. The history of the current situation of crisis and have relevance to the political. Economic and social of the country. The way they structure the distribuition of benefits has significant impact on the performance of Welfare, on welfare and on the way they behave and interact players in the system. This research has a object of analysis the Brazilian pension system from the Constitutional Amendment nº. 20, 16 December 1998, promulgated by Fernando Henrique Cardoso‟s government. This approach allows to discuss in depth the importance of the issue of the poor, heavily influenced by changes in demographic profile and the way relationships are structured in the labor market today. Through an examination of existing literature and approaches, data collected and systematized by DATAPREV, by IBGE and IPEA, try to asses the impact that comes whit this Constitucional Amendment, with respect to Time for Retirement Contribution, both in relation to actuary as its appearance in terms of social impact, using for this data deficiency, demography and the labor market. The objective is to verify the offectiveness of this type of reform in which we proposed to observe the behavior of individuals facing the changes and verify the significance of that for the Brazilian pension system. / Mestre

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:39:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parte2.pdf: 5705828 bytes, checksum: 0c9665801d78edf86b0a28bf3dfce5f9 (MD5) Previous issue date: 2010-03-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present research deals with the African contribution in the process of the Portuguese formation spoken in Brazil, which has as the study object the negro community called Caiana dos Crioulos , located in the city of Alagoa Grande , in the Mesorregião of the Paraiban Agreste. In this study we analyzed the phonetics, morphosyntatics and lexical particularities in the Caiana s community, identifying in this locality linguistics phenomena understood as contact evidences with African languages. We want through this research to contribute with the discussions about the Popular Portuguese formation in Brazil and also, with the comprehension of the spoken language in brazilian s rural district. We used as methodological procedures, the fold research, where we collected individuals interview guided according to the sociolinguistics models, searching in the common points among the Sociolinguistics, Ethno linguistics and Dialectology, the theoretical support which is necessary to our study. The developed reflections in this research want to contribute with the scientific literary production on the negro s history in Brazil, in a moment in which the necessity of the historical statement identity of this kind of people rise. / O presente trabalho versa sobre a contribuição africana no processo de formação do português falado no Brasil, tomando como objeto de estudo a comunidade negra de Caiana dos Crioulos, localizada no município de Alagoa Grande, na Mesorregião do Agreste Paraibano, Estado da Paraíba. Nesse estudo analisamos as particularidades fonéticas, morfossintáticas e lexicais do falar da comunidade de Caiana, identificando, nessa localidade, fenômenos linguísticos compreendidos como evidências do contato com línguas africanas. Buscamos com essa pesquisa contribuir com as discussões sobre a formação do Português Popular do Brasil e com a compreensão da configuração atual da língua falada na zona rural brasileira. Utilizamos como procedimentos metodológicos, a pesquisa de campo, onde coletamos entrevistas individuais orientadas sob os preceitos da pesquisa sociolinguística, procurando nos pontos de interseção entre a Sociolinguística, Etnolinguística e Dialetologia, a sustentação teórica necessária a nosso estudo. As reflexões desenvolvidas neste trabalho visam contribuir com a produção literária científica sobre a história do negro no Brasil, num momento em que cresce a necessidade de afirmação da identidade histórica desse povo.

O trabalho trata da abordagem da delinqüência frente à sociedade informática e dos riscos trazidos pelas tecnologias, estimuladoras da prática do delito por conta de suas características especiais. Tal análise concluirá que as condutas praticadas na nova realidade apontam para a necessidade de adaptação do Direito Penal pela criação de novos valores e, então, novo bem jurídico a ser protegido. Em seguida, frente aos principais delitos tipificados nos ordenamentos jurídicos, será apresentada a vitimodogmática que servirá de instrumento para uma interpretação das figuras penais sob a ótica de sua gênese e a contribuição que a vítima tem em tal processo. / This study is about the delinquency considering the informatic society and the risks posed by technology, stimulating crime occurence due to its special characteristics. This analysis concludes that the conduct charged in new environment points to the need of reorganizing criminal law through the creation of new values and new rights to be protected. Therefore, facing the main crime concerns in legal systems, the victimodogmatic will be presented as an instrument for the interpretation of criminal figures from the perspective of its genesis and the contribution that the victim has in this process.

O proálcool e especificamente a cadeia do álcool hidratado vivem atualmente um momento crucial. Recém saída de um período conturbado que, apesar de todas as regulamentações, pretensa proteção governamental, e até bom potencial mercadológico quase finaliza em morte precoce, tem sua redenção anunciada. A diferença fundamental é que na base da redenção anunciada está o elemento mais importante da cadeia: o consumidor final. Entendê-lo, decodificar suas necessidades e vontades é a chave da prosperidade. Este é o grande desafio desta cadeia como um bloco. Nenhum negócio prospera em mercados livres e desregulamentados sem o elemento rentabilidade presente. Numa cadeia dessa importância e envergadura, com seus vários elementos independentes, é de fundamental importância estratégica a visão da rentabilidade a partir da apropriação de margens de contribuição por seus elos independentes, em porções equilibradas do total agregado, que possibilitem vida saudável para todos. Esta visão estratégica, entretanto, vai muito além da disputa por preços e custos absolutos a serem cobertos. O cerne da questão está na criação de valor ao cliente, que pagará preços rentáveis, podendo ser maiores ou menores do que os obtidos em situação menos apropriada mercadologicamente. Este trabalho estuda a rentabilidade na cadeia de suprimento, num estudo de caso do álcool combustível no estado de São Paulo, vista estratégicamente a partir da margem de contribuição, como base de melhor entendimento de um caminho promissor do negócio. / Proálcool (program) and specifically the chain of the hydrated alcohol pass through a cruciate moment now. Newly coming out of a disturbed period that, in spite of all regulations, assumed government protection and even a good marketable potential, almost ended in early death, they have had their redemption announced. The essential difference is that in the basis of the announced redemption is the most important part of the chain – the final consumer. To understand him, to decode his needs and wills is the key of prosperity. As a block this is the great challenge of this chain. Without rules, no business succeeds in free markets and much less without the component profitability present. In a chain of such importance and scope with its several independent parts, the profitability vision departing from appropriation of contribution margins, for each of its links, in balanced shares of the added total is of basic strategic importance, to make possible healthy life for all. This strategic vision, however, goes a lot besides dispute for prices and absolute costs to be covered. The essence of the subject is in the creation of value to the customer, that will pay profitable prices which could be higher or smaller than those acquired in a less suitable marketable condition. This work studies profitability in the supply chain in a study of case of the fuel alcohol in the state of São Paulo through the contribution margin strategically, as the starting point of a better understanding of a promising way of business.

Este trabalho teve como objetivo discutir a temática do Custeio Variável aplicado a uma empresa prestadora de serviços, para demonstrar o uso da Margem de Contribuição como ferramenta de apoio à gestão da empresa. A pesquisa aqui relatada utilizou o método qualitativo como abordagem, realizada por meio de um estudo de caso descritivo utilizando como modelo a Análise da relação Custo x Volume x Lucro para empresas multiprodutoras. A fim de possibilitar a realização deste estudo de caso, foi realizada a revisão da literatura sobre o tema, de modo a fundamentar e estruturar as etapas de aplicação do modelo adotado no ambiente organizacional escolhido, analisando-se os serviços prestados pela empresa e identificando-se corretamente a Margem de Contribuição destes. Após esta etapa, foi possível analisar a participação de cada serviço na composição do mix de vendas da empresa e, dessa forma, avaliar a contribuição efetiva de cada um na geração da riqueza para a empresa. O modelo proposto envolve basicamente a identificação da Margem de Contribuição Unitária e sua correspondente Razão de Contribuição, além da identificação do Ponto de Equilíbrio de cada serviço, bem como da empresa como um todo. Esse estudo foi desenvolvido em uma instituição de ensino em fase de crescimento e devido aos desafios que se apresentam a uma empresa nessas condições, aumenta a relevância do mesmo, do ponto de vista do uso de ferramentas de gestão profissionais, que apesar de consagradas no mercado, nem sempre são utilizadas por uma grande parte das pequenas empresas. Ao final, é demonstrada a aplicação do modelo e destacada a sua relevância para a gestão da empresa, bem como, apresentadas as conclusões do estudo, evidenciando-se que por meio da utilização do modelo proposto, os objetivos específicos são atingidos e a indagação feita a cerca da problemática discutida é respondida por meio dos resultados obtidos no presente estudo. / This study aimed to discuss the theme of Variable Costing applied to a service provider, to demonstrate the use of the Contribution Margin as a management support tool company. The research reported here used the qualitative method as approach, performed through a descriptive case study using a model of Analysis of Cost x Volume x Profit respect to multiproducts companies. In order to enable the realization of this case study, the literature review on the subject was held in order to support and structure the application steps of the model adopted in the organizational environment chosen by analyzing the services provided by the company and the correct identification of the contribution margin of these. After this step, it was possible to analyze the participation of each service in the composition of the sales mix of the company and thus evaluate the actual contribution of each in the generation of wealth for the company. The proposed model basically involves identifying the unit contribution margin and it’s corresponding contribution ratio and the identification Breakeven Point each service as well as the company as a whole. This study was developed in an educational institution in the growth phase and due to the challenges that confront the company under these conditions, increases its relevance from the point of view of the use of management tools professionals who consecrated despite the market are not always used by a large proportion of small businesses. At the end, it is demonstrated the application of the model and highlighted its relevance to the company's management, as well as presented the study's findings, showing that by using the proposed model, the specific objectives are met and the question made about the discussed problem is answered by the results obtained in this study.

nÃo hà / Taking as premise the need to make retirement plans structured in Defined Benefit (DB) and Hybrid (combination of a Defined Benefit Plan and Defined Contribution) under Private Pension, more attractive to sponsors and thereby reduce the use of model Defined Contribution (DC) commonly adopted in Brazil, considered by many scholars in the field not interesting to participants of benefit plans due to not effectively meet the purpose of social security, is presented in this study a proposal for readjustment rule of benefits that can be adopted both in DB plans as well as in Hybrid, but that relies on DC plans logic. It is an intermediate readjustment rule between the ones commonly adopted in DB plans and DC plans. Through this new rule, the benefits readjustment will be based on investments cumulative profitability, ranging from 0 to 100% of inflation, with the possibility of recovering inflationary losses in situations which investment performance exceeds the actuarial target. In order to demonstrate the viability of the proposed readjustment rule, results of a simulation study using the Monte Carlo method are presented, comparing benefits readjustment based on inflation rate (100% inflation) and readjustment based on the new rule. Simulation results point to possible lower difference, in 60 years, around 10% of benefit net value calculated on the new rule. Although new ruleâs adoption could result in reduction of the net benefit when compared with inflation-based readjustment rule, it appears more advantageous to the participant when compared with readjustment rule practiced in DC plans because it does not admit application of negative annual readjustment on benefits. The proposed rule establishes a point of convergence for both participants and sponsors interests. The readjustment mechanism here proposed represents an innovation to the Brazilian Private Pension system. / Tomando como premissa a necessidade de tornar os planos de previdÃncia estruturados nas modalidades de BenefÃcios Definidos (BD) e de ContribuiÃÃo VariÃvel (CV) mais atrativos para os patrocinadores, no Ãmbito da PrevidÃncia Complementar, e assim reduzir o uso do modelo de ContribuiÃÃo Definida (CD) adotado no Brasil o qual à considerado por muitos estudiosos da Ãrea desinteressante para participantes de planos de benefÃcios por nÃo atender efetivamente a finalidade previdenciÃria, à apresentada neste estudo uma proposta de regra de reajuste de benefÃcios que pode ser adotada tanto em planos do tipo BD como tambÃm CV, mas que se apÃia na lÃgica prÃpria de planos CD. Trata-se de uma regra de reajuste intermediÃria entre a adotada em planos BD e a adotada em planos CD. Por essa nova regra o reajuste dos benefÃcios serà baseado na rentabilidade acumulada dos investimentos, devendo se situar entre 0 e 100% da inflaÃÃo, com possibilidade de recomposiÃÃo de perdas inflacionÃrias em situaÃÃes em que o desempenho dos investimentos supera a meta de atuarial. Com o objetivo de demonstrar a viabilidade do emprego da regra de reajuste proposta, apresentam-se os resultados de um estudo de simulaÃÃo utilizando o mÃtodo Monte Carlo, atravÃs do qual se faz um comparativo entre o reajuste com base nessa regra e o reajuste de benefÃcios com base em Ãndice de inflaÃÃo (100% da inflaÃÃo). Os resultados obtidos apontam para a possibilidade de ocorrÃncia de diferenÃa a menor, em 60 anos, da ordem de 10% no valor lÃquido do benefÃcio apurado com base na regra proposta. Embora a adoÃÃo da nova regra possa implicar essa reduÃÃo no valor lÃquido do benefÃcio quando comparada com a regra de reajuste com base na inflaÃÃo, no entanto, comparativamente à regra de reajuste praticada nos planos CD, esta apresenta-se mais vantajosa para o participante porque nÃo admite a aplicaÃÃo de reajustes anuais negativos sobre os benefÃcios. A regra proposta possibilita situar em um ponto de convergÃncia de interesses participantes e patrocinadores. Esse mecanismo de reajuste proposto representa uma inovaÃÃo para o sistema de previdÃncia complementar brasileiro.

Este trabalho usa a alocação discricionária de setores econômicos no regime tributário diferenciado criado pela desoneração da folha salarial para estimar o impacto de um incentivo fiscal e da mudança da base tributária da contribuição previdenciária dos salários para a receita bruta. Com base em um painel de setores econômicos observado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) entre 2009 e 2014, estima-se um \\textit{Event Study} usando os ramos econômicos onde apenas parte dos setores foram desonerados, enquanto outros setores similares mantiveram-se no regime antigo. Os resultados não encontram efeito da política para os salários, assim como para o nível de emprego dos setores desonerados em função de seus produtos (NCM). Para os desonerados por atividade econômica (CNAE), por outro lado, estima-se um efeito positivo de 7,5\\% da desoneração sobre o nível de emprego das empresas desoneradas (fora do SIMPLES), que é parcialmente compensado por uma diminuição do emprego dentro do SIMPLES. / This work uses the discretionary allocation of economic sectors in the new contribution regime created by the payroll tax relief to estimate the impact of a fiscal incentive and the substitution of the tax base of the social security contribution from payroll to gross revenues. I estimate an Event Study based on data from economic sectors observed between 2009 and 2014 in Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), using economic groups where only part of the integrating sectors have been shifted from their tax regime, leaving similar sectors with different contribution schemes. The results do not find any effect on salaries, as well as on the employment level of sectors allocated in the new regime based on their products (NCM). Sectors that received the payroll tax relief based on their economic activity (CNAE), however, show an increase of 7.5\\% on their employment level, which is partly offset by a decrease in the employment level of SIMPLES.

This diploma thesis deals with the general definition of an enterprise according to the Czech legal regulations and applied practice, moreover by the definition of individual possible operations with enterprise and its accounting and tax consequences. In this diploma thesis are also analyzed transactions realized with the enterprises in Czech Republic after the recodification of a private law.

Au Maroc, la réforme du système d'imposition des entreprises est au cœur de la question de la maîtrise des Finances publiques. Ainsi, son approche ne peut se faire en se limitant à la seule dimension fiscale. C'est en rapport avec la politique de développement que se manifeste la question de l'imposition des entreprises. En effet, le système d'imposition fournit des recettes pérennes pour financer les objectifs de développement. De par les recettes qu'elle génère et les effets qu'elle induit, la fiscalité des entreprises occupe une place importante dans l'ensemble du système fiscal marocain. Pour cette raison, seule une analyse globale intégrant l'aspect de la rationalisation des dépenses, le ciblage des avantages fiscaux accordés et l'amélioration de la compétitivité de l'économie, permettra de répondre véritablement à la réduction de déficit budgétaire et au soutien de la compétitivité de l'entreprise. Le présent travail de recherche a porté sur une analyse du système d'imposition des entreprises et du système de contribution lui afférent, en se concentrant sur les relations complexes qui se tissent entre ces systèmes et leurs sous-systèmes. Il a aussi formulé des propositions de réforme fiscale tout en prenant en compte les changements et les mutations dans les systèmes fiscaux nationaux. Au-delà de la réforme du système de taxation des entreprises, son évaluation contribuera à l'atteinte de l'équilibre entre le système d'imposition et le système de contribution y afférent. De même, la régulation participe à assurer une harmonie entre la politique fiscale avec la structure entrepreneuriale et à garantir les conditions techniques et relationnelles de la réforme. / In Morocco, the reform of the corporate tax system is the heart of the question of the control of public finances. Thus, the approach can be limiting itself to the single tax dimension. This is related to policy development that occurs the issue of corporate tax. Indeed, the tax system provides sustainable income to finance development goals. By the revenue and effects it generates, instead of corporate taxation across the Moroccan tax system is far from negligible. For this reason, only a comprehensive analysis incorporating the aspect of rationalizing expenditure, the targeting of tax incentives and improving the competitiveness of the economy, will truly meet the budget deficit reduction and support competitiveness of the company. This research work has focused on an analysis of the corporate tax system and the system of contributions related to him, focusing on the complex relationships that develop between these systems and their subsystems. He also made proposals for tax reform taking into account the changes and mutations in the national tax systems. Beyond the reform of corporate taxation, the evaluation will contribute to achieving a balance between the tax system and the contribution thereto. Similarly, the regulation contributes to ensure harmony between fiscal policy with the business structure and ensure the technical and relational conditions of reform.

This diploma thesis aims to compare taxation of employee benefits in particular EU countries and identify their impact on employees and also employers. The main goal is to summarize the procedures that need to be done when dealing with benefits as well as state several suggestions for prospective reader. The thesis is divided into four chapters. First chapter defines employee benefits. Second chapter analyses benefits from employee's and employer's point of view. Third chapter gives detailed overview of benefits' taxation in selected countries of European Union. These countries are the Czech Republic, Slovakia and Austria. Finally last chapter contains several practical examples which show how to proceed when determining the amount of tax, while simultaneously comparing the differences in taxation between countries.