Este trabalho usa a alocação discricionária de setores econômicos no regime tributário diferenciado criado pela desoneração da folha salarial para estimar o impacto de um incentivo fiscal e da mudança da base tributária da contribuição previdenciária dos salários para a receita bruta. Com base em um painel de setores econômicos observado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) entre 2009 e 2014, estima-se um \\textit{Event Study} usando os ramos econômicos onde apenas parte dos setores foram desonerados, enquanto outros setores similares mantiveram-se no regime antigo. Os resultados não encontram efeito da política para os salários, assim como para o nível de emprego dos setores desonerados em função de seus produtos (NCM). Para os desonerados por atividade econômica (CNAE), por outro lado, estima-se um efeito positivo de 7,5\\% da desoneração sobre o nível de emprego das empresas desoneradas (fora do SIMPLES), que é parcialmente compensado por uma diminuição do emprego dentro do SIMPLES. / This work uses the discretionary allocation of economic sectors in the new contribution regime created by the payroll tax relief to estimate the impact of a fiscal incentive and the substitution of the tax base of the social security contribution from payroll to gross revenues. I estimate an Event Study based on data from economic sectors observed between 2009 and 2014 in Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), using economic groups where only part of the integrating sectors have been shifted from their tax regime, leaving similar sectors with different contribution schemes. The results do not find any effect on salaries, as well as on the employment level of sectors allocated in the new regime based on their products (NCM). Sectors that received the payroll tax relief based on their economic activity (CNAE), however, show an increase of 7.5\\% on their employment level, which is partly offset by a decrease in the employment level of SIMPLES.

O complexo estuarino-lagunar de Cananéia-Iguape vem sofrendo diversos impactos antrópicos desde à abertura do canal artificial Valo Grande, que alterou significativamente o setor Norte do sistema com o aumento da influência fluvial. O assoreamento da região, vem sendo um problema recorrente, impactando a pesca, o turismo e a navegação. Este trabalho visa entender a dispersão do aporte terrígeno na região a partir da modelagem numérica, com dados atualizados, para melhor reprodução da simulação no estuário. Os resultados do modelo mostraram altas concentrações dos componentes biogeoquímicos no setor Norte do sistema e baixa influência da maré, ocasionando alta retenção destes elementos na região. O setor Sul apresentou baixa influência do rio e alta influência marinha, com valores de silicato e fosfato dissolvidos e matéria inorgânica em suspensão dentro do esperado para um sistema estuarino preservado. O modelo apresentou um bom comportamento para a região, com bons resultados hidrodinâmicos e de qualidade da água. Ressalta-se a importância de um contínuo monitoramento da região e o uso de modelo para acompanhar o desenvolvimento geomorfológico e as alterações biogeoquímicas do estuário para auxiliar em medidas preventivas com o intuito de minimizar o impacto antrópico no sistema. / The estuarine-lagoon complex of Cananéia-Iguape has suffered several anthropic impacts since the opening of the Valo Grande artificial channel, which significantly altered the northern sector of the system with the increase of fluvial influence. The silting up of the region has been a recurrent problem, impacting fishing, tourism and navigation. This work aims to understand the dispersion of the terrigenous contribution in the region with numerical modeling and updated data, for better reproduction of the simulation in the estuary. The results of the model showed high concentrations of the biogeochemical components in the northern sector of the system and low tidal influence, causing high retention of these elements in the region. The southern sector showed low river influence and high marine influence, with expected values of dissolved silica and phosphate and inorganic suspended matter for a preserved estuarine system. The model showed a good behavior for the region, with good hydrodynamic and water quality results. It is emphasized the importance of continuous monitoring of the region and the use of a model to monitoring the geomorphological development and the biogeochemical alterations of the estuary to assist in preventive measures with the intention of minimizing the anthropic impact in the system.

O trabalho trata da abordagem da delinqüência frente à sociedade informática e dos riscos trazidos pelas tecnologias, estimuladoras da prática do delito por conta de suas características especiais. Tal análise concluirá que as condutas praticadas na nova realidade apontam para a necessidade de adaptação do Direito Penal pela criação de novos valores e, então, novo bem jurídico a ser protegido. Em seguida, frente aos principais delitos tipificados nos ordenamentos jurídicos, será apresentada a vitimodogmática que servirá de instrumento para uma interpretação das figuras penais sob a ótica de sua gênese e a contribuição que a vítima tem em tal processo. / This study is about the delinquency considering the informatic society and the risks posed by technology, stimulating crime occurence due to its special characteristics. This analysis concludes that the conduct charged in new environment points to the need of reorganizing criminal law through the creation of new values and new rights to be protected. Therefore, facing the main crime concerns in legal systems, the victimodogmatic will be presented as an instrument for the interpretation of criminal figures from the perspective of its genesis and the contribution that the victim has in this process.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cpmf2.pdf: 476947 bytes, checksum: c2d6daa9f02fe774eb790bd662838462 (MD5) Previous issue date: 2005-06-27 / Pontificia Universidade de São Paulo / This study has the objective of showing the matrix-rule of the incidence of the Provisional Contribution on Financial Transactions; and the importance of this tax for the federal government fiscal planning, as well as its use as an inspection instrument for other Federal Government taxes. For this, we are using as base the technical concept of Professor PAULO DE BARROS CARVALHO, performing the epistemological cuts, going through the judicial system, right sources, fiscal nature and species and completing with the incidence matrix-rule. Conveniently, we will talk about the allocation of tax revenues to present conclusions about the Federal Government fiscal planning; in other words, to increase tax collection without passing through for other entities. After this, we will study the Provisional Contribution on Financial Transactions as an inspection instrument of the taxpayer income and we will conclude by making some considerations on zero tax rate, exemption and immunity. At the end, we describe all conclusions. / O presente estudo tem por pretensão traçar a regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos. Para tanto, pautamo-nos no conceito teórico do professor PAULO DE BARROS CARVALHO, realizando os cortes epistemológicos, passando pelo conceito de sistema jurídico, fontes do direito, natureza e espécies tributárias, findando com a regra-matriz de incidência. Ato contínuo, estudamos a utilização dos dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para a fiscalização de outros tributos. Por oportuno, discorremos sobre a repartição das receitas tributárias para concluirmos sobre um dos planejamentos tributários da União, bem como fizemos algumas considerações sobre alíquota zero, isenção e imunidade. Por derradeiro, traçamos todas as conclusões.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIANA REZENDE MARANHAO DA COSTA.pdf: 22427613 bytes, checksum: c0a5ee36e18e125fb6d0c55ec5c837c8 (MD5) Previous issue date: 2011-12-20 / Study of social risk and contribution-time-retirement concepts. The social risk s study is extremely important, because it is considered an essential requirement of the benefit guaranteed by Social Security. This research was based on the social risk s concept elaborated by the classic theoretician Paul Durand. In attempt to draw parallels between social risk and the Social Security s benefit subject of this work, firstly World and Brazilian history of Social Security are analyzed, focusing especially on events that influenced this kind of retirement from RGPS in current patterns. Contribution-time-retirement is also researched as one of ten RGPS pension benefits compared to other species of retirement: disability, age and special. Analysis consists of several institutes related to retirement for contribution length (Social Security s factor, rule 95/85, un-retirement , among others), in order to support the research and the parallels. / Estudo do conceito de risco social e da aposentadoria por tempo de contribuição. O estudo do risco social é de extrema importância, posto que é considerado requisito essencial do benefício a ser garantido pela Previdência Social. Nesta pesquisa utilizou-se o conceito de risco social elaborado pelo doutrinador clássico Paul Durand. Na tentativa de traçar o paralelo existente entre o risco social e o benefício previdenciário objeto deste trabalho, primeiramente analisa-se o histórico da proteção social no mundo e no Brasil, dando destaque especialmente aos acontecimentos que influenciaram esta espécie de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social - RGPS nos moldes atuais. Também se pesquisa a aposentadoria por tempo de contribuição enquanto um dos dez benefícios previdenciários do RGPS, comparando com as outras espécies de aposentadoria: invalidez, por idade e especial. Consta análise dos vários institutos relacionados à aposentadoria por tempo de contribuição (fator previdenciário, regra 95/85, desaposentação, entre outros), sendo que todos estes servem para fundamentar a pesquisa e o paralelo traçado.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giancarla Coelho Naccarati Marcon.pdf: 857064 bytes, checksum: 701fcac226af28efb735b7b82d4a786d (MD5) Previous issue date: 2015-10-05 / This work has as an objective to study the principle of contribution capacity inside of the Brazilian legal system under the terms of the Federal Constitution and comparison between the positioning of several jurists, experts on the subject. For such, it was necessary an analysis of the legal system and its constitutional norms, so that one can investigate the legal nature and the principle's function. We continue, as follows, to a brief explanation of the historic-constitutional aspects of the contribution capacity principle with the intent to understand the reason of its creation while it acts as a principle which limits the actions of the State when collecting tributes and the evolution of the State in face of the changes in the world scenario both in a social and historical context. These came to reflect in the Brazilian Federal Constitution, and as a consequence, in the resurgence, absence or presence of the principle itself, be it as intense as it may. Deeper in the subject, object of our study, we had as an objective to analyze it from its concept, influences, the norm that embraces the most controversy in the existing doctrines so that we can understand its meaning, extension, depth and limits within the National Tax System. We seek, yet, to relate the principle in focus with some closer principles, pointing out where they are valid, since they are vectors of interpretation of most relevance, they possess the most important function in Law. At last, in face of the countless controversies observed, which circle around the contribution capacity principle, and due to the great relevance that it possess as the defining principle of taxes seeking a fair taxation, it made sense to elaborate an analysis on the behavior of the Legal Power where the principle is to be observed, as well as some decisions from the Brazilian Supreme Court, due to their function as guardians of the Brazilian Federal Constitution / O presente trabalho tem por escopo o estudo do princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico brasileiro sob a luz da Constituição Federal e o cotejo do posicionamento de diversos juristas, quais se debruçaram sobre a matéria. Para tanto, fez-se necessária a análise do sistema jurídico e das normas constitucionais, a fim de apurar a natureza jurídica e a função do princípio em apreço. Partimos, a seguir, para uma breve explanação a respeito dos aspectos histórico-constitucionais do princípio da capacidade contributiva com o fito de entendermos a razão da sua criação enquanto princípio limitador da atuação do Estado no exercício da tributação e a evolução do mesmo diante das mudanças no contexto histórico e social no cenário mundial e nacional. Estes vieram a refletir nas Constituições Federais Brasileiras e, consequentemente, no surgimento, ausência ou presença do princípio em voga, seja em qual intensidade. Ao adentrarmos no cerne da matéria, objeto de nosso estudo, tivemos por objetivo analisá-la desde o seu conceito, suas vertentes, a norma que a acolhe e as maiores polêmicas doutrinárias existentes a fim de captarmos o seu sentido, extensão, profundidade e limites dentro do Sistema Tributário Nacional. Buscamos, ainda, relacionar o princípio em tela com alguns princípios a este mais próximos, apontando os seus pontos de tangência, visto que como vetores interpretativos da maior relevância, possuem a mais cara função na seara do Direito. Por fim, diante das inúmeras questões controversas apuradas, quais circundam o princípio da capacidade contributiva, e devido à máxima relevância que possui como princípio informador dos impostos com vistas a uma justa tributação, coube tecer uma análise no tocante ao exame da atuação do Poder Judiciário frente ao mesmo, bem como, de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal, devido a sua função de guardião da Constituição Federal

O proálcool e especificamente a cadeia do álcool hidratado vivem atualmente um momento crucial. Recém saída de um período conturbado que, apesar de todas as regulamentações, pretensa proteção governamental, e até bom potencial mercadológico quase finaliza em morte precoce, tem sua redenção anunciada. A diferença fundamental é que na base da redenção anunciada está o elemento mais importante da cadeia: o consumidor final. Entendê-lo, decodificar suas necessidades e vontades é a chave da prosperidade. Este é o grande desafio desta cadeia como um bloco. Nenhum negócio prospera em mercados livres e desregulamentados sem o elemento rentabilidade presente. Numa cadeia dessa importância e envergadura, com seus vários elementos independentes, é de fundamental importância estratégica a visão da rentabilidade a partir da apropriação de margens de contribuição por seus elos independentes, em porções equilibradas do total agregado, que possibilitem vida saudável para todos. Esta visão estratégica, entretanto, vai muito além da disputa por preços e custos absolutos a serem cobertos. O cerne da questão está na criação de valor ao cliente, que pagará preços rentáveis, podendo ser maiores ou menores do que os obtidos em situação menos apropriada mercadologicamente. Este trabalho estuda a rentabilidade na cadeia de suprimento, num estudo de caso do álcool combustível no estado de São Paulo, vista estratégicamente a partir da margem de contribuição, como base de melhor entendimento de um caminho promissor do negócio. / Proálcool (program) and specifically the chain of the hydrated alcohol pass through a cruciate moment now. Newly coming out of a disturbed period that, in spite of all regulations, assumed government protection and even a good marketable potential, almost ended in early death, they have had their redemption announced. The essential difference is that in the basis of the announced redemption is the most important part of the chain – the final consumer. To understand him, to decode his needs and wills is the key of prosperity. As a block this is the great challenge of this chain. Without rules, no business succeeds in free markets and much less without the component profitability present. In a chain of such importance and scope with its several independent parts, the profitability vision departing from appropriation of contribution margins, for each of its links, in balanced shares of the added total is of basic strategic importance, to make possible healthy life for all. This strategic vision, however, goes a lot besides dispute for prices and absolute costs to be covered. The essence of the subject is in the creation of value to the customer, that will pay profitable prices which could be higher or smaller than those acquired in a less suitable marketable condition. This work studies profitability in the supply chain in a study of case of the fuel alcohol in the state of São Paulo through the contribution margin strategically, as the starting point of a better understanding of a promising way of business.

O presente trabalho teve por objetivos propor um método alternativo para testar a contribuição de cada genótipo, local e ano para a interação genótipos × locais × anos por meio de um teste F, em dados provenientes de experimentos agronômicos e implementar uma rotina computacional para a realização da análise de dados, mediante a contribuição de cada genótipo, local e ano para a interação. O estudo avalia treze genótipos e nove ambientes (combinação de três locais e três anos). Simulou-se as somas de quadrados das fatias horizontais (genótipos), verticais (locais) e frontais (anos) do arranjo de três entradas de interação genótipos × locais × anos (G×L×A) gerando 500, 1000 e 5000 experimentos para verificar a distribuição empírica. Os resultados indicaram um ajuste à distribuição qui-quadrado não-central para as fatias horizontais, verticais e frontais do arranjo de três entradas de interação G×L×A, verificados também pelo teste de Kolmogorov-Smirnov e o gráfico QQplot. Na aplicação do teste F proposto, identificou-se os genótipos, locais e anos que contribuem mais para a interação genótipos × locais × anos, sendo de fácil aplicação e interpretação. / The present study objectives is to demonstrate an alternative method for test factor con- tribution on a triple interaction system segregating environment effects (locations × years) and genotypes effect. The analysis consists of two parts: (1) a F test, applied in agronomical experiments for means calculation; and (2) the implementation of a computer routine for simulating experiments and check results with the proposed method. The triple interaction (genotypes × locations × years) was studied in thirteen genotypes and nine environments (a combination of three locations and three years), in a block design with three repetitions. The sum of squares within horizontal slices (genotypes), vertical slices (locations) and frontal slices (years) of three way array the genotypes × locations × years (G×L×A) were simulated, generating 500, 1000 and 5000 experiments to test the empirical distribution. The results indicates a non-central chi-squared distribution for horizontal, vertical and frontal slices in the three way array G×L×A, also was tested using the Kolmogorov-Smirnov test and QQplot plot. The application of F test identified the genotypes, locations and years showing the relative contribution of these factors for the triple interaction (genotypes × locations × years), getting an easy routine and fast interpretation method.

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da natureza jurídica do saldo de conta (aqui designado como reserva matemática) de que o participante é titular durante a fase de acumulação de um plano de Contribuição Variável de entidade aberta de previdência privada. O tema foi desenvolvido à luz do Direito do Seguro, por meio do confronto dos elementos jurídicos e técnicos dos contratos de seguros privados com os dos contratos previdenciários privados, e ainda levando em consideração a evolução dos produtos de previdência privada e seguros no contexto do bancassurance. Dada a escassez de literatura nacional específica sobre o tema, o estudo foi realizado com o suporte do Direito Comparado. / The present work aims to study the legal nature of \"account balance\" (herein referred as \"mathematical reserves\") that the participant holds during the accumulation phase of a variable contribution retirement plan. The subject was developed according to Insurance Law, by confronting the legal and technical elements of private insurance contracts with retirement plan contracts, and considering the evolution of retirement plans and insurance products in the context of bancassurance. Given the lack of specific literature on this subject in Brazil, this study was conducted with the support of Comparative Law.

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da natureza jurídica do saldo de conta (aqui designado como reserva matemática) de que o participante é titular durante a fase de acumulação de um plano de Contribuição Variável de entidade aberta de previdência privada. O tema foi desenvolvido à luz do Direito do Seguro, por meio do confronto dos elementos jurídicos e técnicos dos contratos de seguros privados com os dos contratos previdenciários privados, e ainda levando em consideração a evolução dos produtos de previdência privada e seguros no contexto do bancassurance. Dada a escassez de literatura nacional específica sobre o tema, o estudo foi realizado com o suporte do Direito Comparado. / The present work aims to study the legal nature of \"account balance\" (herein referred as \"mathematical reserves\") that the participant holds during the accumulation phase of a variable contribution retirement plan. The subject was developed according to Insurance Law, by confronting the legal and technical elements of private insurance contracts with retirement plan contracts, and considering the evolution of retirement plans and insurance products in the context of bancassurance. Given the lack of specific literature on this subject in Brazil, this study was conducted with the support of Comparative Law.