Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesse trabalho apresentamos a função e determinamos a natureza das convenções e hipóteses para os fundamentos científicos segundo a corrente convencionalista que surgiu na França na virada do século XIX para o XX, composta por Henri Poincaré, Pierre Duhem e Édouard Le Roy. Além disso, analisamos a relação que as convenções e hipóteses podem estabelecer com teses metafísicas através dos critérios utilizados pelos cientistas para determinar a preferência por certas teorias. Para isso, promovemos uma interpretação imanente das obras publicadas entre 1891 e 1905. Como resultado, revelamos que os autores, apesar de serem classificados como pertencentes a uma mesma corrente, não possuem apenas posições comuns, mas também divergências. Poincaré e Le Roy concordam que as convenções geométricas são escolhidas de acordo com o critério de conveniência. Contudo, eles discordam sobre o valor que a conveniência agrega ao conhecimento científico. Em relação aos fenômenos naturais, os três autores concordam que a realidade não pode ser descrita univocamente por um mesmo conjunto de convenções e hipóteses. Porém, Poincaré e Duhem acreditam que há critérios que tornam umas teorias mais satisfatórias que outras. Analisamos os critérios experimentais, racionais e axiológicos que justificam a satisfação dos cientistas com certas teorias e apontamos como estes critérios se relacionam com a metafísica. Concluímos que os convencionalistas, mesmo que cautelosamente e de modo implícito, buscaram se aproximar da metafísica com o intuito de justificar a própria atividade científica. / In this work, we present the function and we determine the nature of conventions and hypotheses for the scientific foundations according with the conventionalist doctrine that arose in France during the turning of the XIX century to the XX. The doctrine was composed by Henri Poincaré, Pierre Duhem and Édouard Le Roy. Moreover, we analyze the relation that conventions and hypotheses can establish with metaphysical thesis through criteria used by scientists in order to determine the preference for certain theories. Thereunto, we promote an immanent interpretation of published works between 1891 and 1905. As result, we reveal that the authors, though being classified as belonging to the same doctrine, don't have only common grounds, but also divergences. Poincaré and Le Roy agree that geometrical conventions are chosen in accordance with convenience criteria. However, they disagree about the value convenience aggregate to scientific knowledge. In regards to natural phenomena, the three authors agree that reality can't be described univocally by the same set of conventions and hypotheses. Yet, Poincaré and Duhem both believe that there are experimental, rational and axiological criteria that justify scientists satisfaction with certain theories and we indicate how those criteria are related with metaphysics. We conclude that conventionalists, even if warily and implicitly, searched to approach metaphysics in order to justify scientific activity.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-02-25T18:33:08Z No. of bitstreams: 1 2009_LarissaSchmidt.pdf: 4954859 bytes, checksum: 27cd12b1e6f8caf614c75c72a05ed7ec (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-03-01T13:08:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_LarissaSchmidt.pdf: 4954859 bytes, checksum: 27cd12b1e6f8caf614c75c72a05ed7ec (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-01T13:08:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_LarissaSchmidt.pdf: 4954859 bytes, checksum: 27cd12b1e6f8caf614c75c72a05ed7ec (MD5) / A presente tese versa sobre a repartição de benefícios decorrentes do acesso à diversidade biológica e ao conhecimento tradicional associado, no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, da Organização Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI e da Organização Mundial de Comércio – OMC. A tese analisa os três regimes, porque, embora os direitos sobre a diversidade biológica tenham sido, do ponto de vista internacional, estabelecidos pela CDB, algumas das previsões da referida Convenção interagem, direta ou indiretamente, com sistemas de propriedade intelectual regulamentados pela OMPI e pelo Acordo TRIPs (Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights) da OMC. O fenômeno dos regimes especiais, percebido pela Teoria das Relações Internacionais e pelo Direito Internacional, foi intitulado “fragmentação”. A fragmentação é entendida como o grande número de novos regimes surgidos nas últimas décadas e que decorrem dos processos de democratização dos Estados, da globalização, da busca pela segurança jurídica internacional e, ainda, pela contribuição de novos atores não estatais nos processos de negociação, como é o caso das organizações não governamentais - ONGs. Do ponto de vista dos direitos estabelecidos pela CDB, como é o caso da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos de populações tradicionais e indígenas, a Convenção não estabeleceu a forma como deve ocorrer tal repartição, nem o que significam exatamente benefícios (se financeiros ou não). Por essa razão, foi determinada pelos Estados Partes da CDB a negociação do chamado regime internacional de acesso e repartição de benefícios sobre repartição de benefícios, com previsão de término de negociação no ano de 2010. Até a presente data, todavia, alguns elementos do regime foram apenas predefinidos. As negociações denotam claríssimas divergências entre os países megadiversos, como é o caso do Brasil, e os países usuários, como os países europeus e o Japão. Os países usuários mantêm grandes interesses nos registros de propriedade intelectual decorrentes do acesso aos recursos genéticos e conhecimentos a ele aplicados, que ocorre, em regra, no território dos países megadiversos. Dessa forma, a presente tese busca verificar, do ponto de vista dos diferentes interesses e direitos, como os regimes se estruturaram do ponto de vista interno, especialmente pelo “agrupamento de interesses”, pluralidade de conteúdos e significados e, ainda, a possível “harmonização” de tais conteúdos e significados entre a CDB, a OMPI e a OMC. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis concerns the distribution of benefits arising from access to biological resources and traditional knowledge associated to biological resources, under the Convention on Biological Diversity - CBD, the World Intellectual Property Organization - WIPO and the World Trade Organization - WTO. The thesis analyzes the three legal regimes because, although rights over biological diversity, were established by the CBD from the international point of view, some of the provisions of the Convention are directly or indirectly linked to intellectual property systems, regulated by WIPO and by the TRIPS Agreement (Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights) of the WTO. The phenomenon of special regimes, as seen by the Theory of International Relations and International Law has been called "fragmentation". It is understood as the large number of new regimes that have arisen in recent decades stemming from the democratization processes of the States, globalization, the search for international legal security and, further, due to the contribution of new non-state actors in the negotiation process, like the non-governmental organizations – NGOs. From the standpoint of the rights established by the CBD, such as the sharing of benefits arising from access to genetic resources and knowledge of the traditional and indigenous peoples, the Convention did not establish how this benefit-sharing should occur, or what exactly are benefits (whether financial or others). As a result, the Parties to the CBD decided on the negotiation of the so-called international regime on benefit sharing, to be concluded by 2010. To date, however, some elements of the regime have been only predefined. The negotiations denote very clear divergences between the “mega-diverse” countries such as Brazil, and “user” countries, as the European countries and Japan. The user countries have a large vested interest in the intellectual property rights arising from the access to genetic resources and traditional knowledge. The “access” normally occurs in the territory of mega-diverse countries. Thus, this thesis seeks to determine, from the point of view of the various interests and rights, how the international regimes are structured from an internal point of view, particularly the "pooling of interests", the plurality of contents and meanings, and also from the point of view of a possible "harmonization" of these contents and meanings among CBD, WIPO and the WTO.

Trata-se de investigar a autoridade civil como fruto de convenção e artifício, bem como a sua relação com o estabelecimento da lei e do comércio no pensamento de Hume. A influência recíproca entre o artifício político e estes dois elementos é abordada como produtora de liberdade, que diz Hume no ensaio Da origem do governo ser a \"perfeição da sociedade civil\". A ideia, assim, é expor como a autoridade, inicialmente arbitrária, concorre não apenas para a superação de problemas de cooperação e escassez, como também se mostra passível de uma ordenação geradora de regularidade, liberdade e florescimento humano. / This is an investigation of political authority as a product of convention and artifice, as well as of its relation with the establishment of law and commerce in the thought of Hume. The reciprocal influence between the political artifice and these two elements is addressed as productive of regularity and liberty, which Hume describes in the essay Of the Origin of Government as being the perfection of civil society. Thus, the idea is to show how authority, initially arbitrary, concurs not only in the overcoming of cooperation and scarcity problems, but also reveals itself as liable to an order generative of liberty and human flourishing.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9627_1.pdf: 2057859 bytes, checksum: 2aafcd9ec1608781716e0711dd4b6dfb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa teve por objetivo principal avaliar a eficácia da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no Brasil, com especial atenção à biodiversidade marinha, no intuito de contribuir para o conhecimento dos elementos de eficácia dos regimes internacionais de meio ambiente. Mais especificamente, objetivou: 1) construir cenários baseados em uma situação ótima e de não-regime a fim de comparar e situar a eficácia da CDB no Brasil em termos de sua performance real; 2) construir uma cadeia causal entre os elementos de eficácia já revelados pela literatura e a eficácia da CDB no país; 3) comparar a performance da CDB com outros regimes ambientais de desempenho semelhante, conforme dados disponíveis na literatura; e 4) comparar a performance da CDB no Brasil com a de outros países com estudos disponíveis. Trouxe como pressuposto que os regimes ambientais importam sim, e trata a eficácia dos regimes como variável dependente, sendo o problema em questão como conservar a biodiversidade planetária em termos políticos globais? . Três elementos de eficácia foram utilizados como variáveis independentes: tipo e estrutura do problema, contexto político e capacidade de resolução do problema. Dentro de uma escala de três pontos, que vai do regime de baixa eficácia ao regime eficaz , a CDB foi considerada de performance mista no pais: apresentou o pior desempenho em relação ao tipo e estrutura do problema, desempenho médio em termos de contexto político e o melhor desempenho quanto à capacidade de resolução. Por outro lado, os resultados indicam que a situação poderia estar pior sem o acordo; afinal, apesar do amadurecimento do ideário ambientalista que apoiou a criação e adesão quase que universal da convenção, os resultados sugerem que, sem o respaldo legal da CDB, o cenário estaria bem mais difícil de resolver

Orientador: Edson Françoso / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-11T20:10:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dallari_BrunoBohomoletzdeAbreu_D.pdf: 523815 bytes, checksum: b5b289f184198e91ac053212d749f93b (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: No artigo La forme et le sens dans le langage, publicado em 1966, Benveniste coloca a necessidade de cindir a Lingüística em duas: uma incumbida das formas da linguagem, que corresponderia à lingüística da língua, já existente; outra, incumbida do sentido da linguagem, ainda por ser constituída. Benveniste considera a lingüística saussureana, tal como é apresentada no Curso de Lingüística Geral, insuficiente para cobrir os fenômenos de sentido da linguagem. Em sua revisão do pensamento saussureano, feita a partir do exame dos escritos originais de Ferdinand de Saussure, Simon Bouquet coloca que, ao contrário, as formulações saussureanas vocacionam a sua lingüística à investigação desses fenômenos a partir do estabelecimento de uma ¿gramática do sentido¿, em continuidade ontológica e epistemológica com a lingüística da língua. A abordagem proposta por Bouquet abre caminho para uma reformulação do conceito de língua, de modo que ela deixe de ser caracterizada como uma entidade estática e passe a incorporar a mudança como parte de sua condição permanente. Nesta hipótese, a mudança lingüística passa a ser abordada como um evento motivado por uma propriedade da própria língua e não como um evento externo que perturbaria sua estabilidade fundamental. Essa propriedade é a convencionalidade, proposta a partir da noção saussureana da língua como convenção e que se manifesta numa atitude tácita das comunidades de falantes, que atribuem sentidos aos termos e zelam coletivamente pela manutenção da integridade da língua como instância partilhada / Abstract: In the article La forme et le sens dans le langage, published in 1966, Benveniste states the need to separate Linguistics in two parts: one dealing with language forms, corresponding to the already existent linguistics of the langue; the other dealing with language meaning still to be developed. Benveniste consider Saussurean linguistics, as it is exposed along the Cours de Linguistique Générale, as being limited in order to cover language meaning phenomena. In a revision of Saussurean thought, done over the examination of Saussure¿s original writings, Simon Bouquet states that, on the contrary, Saussurean formulations dispose his linguistics to investigate these phenomena from the establishment of a ¿meaning grammar¿, in ontological and epistemological continuity with the linguistics of the langue. The approach proposed by Bouquet opens the way to a reformulation of the concept of langue, in a way it may not anymore be understood as an static entity, but as one which embodies change as a feature of its permanent condition. In this hypothesis, linguistic change is understood as an event motivated by a language inherent property and not as an external event which troubles its stability. This property is called conventionality, proposed from the Saussurean notion of langue as a convention, and manifests itself in a tacit attitude of the speakers communities, who attribute meanings to terms and care collectively for the maintenance of language integrity as a shared domain / Doutorado / Doutor em Linguística

A Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito trata-se de um acordo que define mecanismos de organização dos movimentos transfronteiriços de resíduos sólidos e líquidos perigosos e sua disposição final. Os resíduos perigosos são materiais descartados que podem colocar em risco a segurança da vida.A Convenção para atingir seu propósito de existência permite a concessão prévia e explícita de importação e exportação dos resíduos autorizados entre os países que dela participam, de modo a evitar o tráfico ilícito. O Brasil através do Decreto número 875 de 1993 confirmou sua permanência como integrante da convenção, internalizando assim o documento no país. A partir de então, todo o comércio internacional de resíduos perigosos entre o Brasil e o exterior passou a ser regulamentado. Os resíduos industriais, considerados perigosos constituem, no Brasil, motivo de preocupação das autoridades e órgãos ambientais, seja devido às quantidades que vem sendo geradas, principalmente como resultado da elevada concentração industrial em algumas regiões do país, seja pela carência de instalações e locais adequados para o tratamento e destino final. Descrever e discutir as dimensões deste documento e ao mesmo tempo demonstrar sua repercussão na realidade brasileira será o propósito desta dissertação. / The Basel Convention about movement control cross border of danger residues and your deposit it cames agree that definite organization mechanisms from movements cross border of solids residues and dangerous liquids and your last arrangement. The dangerous residues are material discarded that can place in risk the security of life. The Convention to reach its intention of existence allow to the previous and explicit concession of importation and exportation of the authorized residues between the countries that of it participate, in order to prevent the illicit traffic. Brazil through the Decree 1993 number 875 confirmed its permanence as integrant of the convention, thus inserting so the document in country. From now on, all the international trade of dangerous residues between Brazil and the exterior passed to be regulated. The industrial residues, considered dangerous constitute, in Brazil, ambient reason of concern of the authorities and agencies, either had to the amounts that come being generated, mainly as resulted of the raised industrial concentration in some regions of the country, either for the lack of installations and places adjusted for the treatment and destination. To describe and to argue the dimensions of this document and at the same time to demonstrate its repercussion in the Brazilian reality will be the intention of this communication.

Apesar de os defensivos agrícolas atualmente classificados como Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) terem sua produção e uso banidos na maior parte do mundo desde a década de 1980, o gerenciamento de estoques remanescentes permanece um desafio até a atualidade. Com estimativas que variam entre 500 mil (FAO, 2015) e 2 milhões de toneladas (VIJGEN et al., 2011), poucas informações sobre seu efetivo gerenciamento e destruição são encontradas nas principais bases de dados acadêmicas sobre o tema e nos documentos oficiais da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. O Brasil integra a lista de signatários da Convenção, mas a fabricação, o armazenamento e o uso dos agrotóxicos POPs foram proibidos em 1985, por meio da Portaria do Ministério da Agricultura nº 329. Este abrupto banimento do armazenamento colocou o agricultor brasileiro imediatamente fora da lei, uma vez que não foram planejadas medidas e procedimentos legais para dar destino adequado aos produtos que ainda estivessem em estoque nas propriedades rurais. De forma independente da Convenção de Estocolmo e das ações nacionais relacionadas a este tratado, dois estados brasileiros elaboraram programas para o levantamento de estoque dos defensivos agrícolas banidos e planejamento de sua destinação. Finalizado em 2013, o Paraná incinerou cerca de 1.200 toneladas que estavam estocadas em mais de 2.000 propriedades rurais do estado. São Paulo finalizou o inventário em 2012, resultando em 420 toneladas estocadas em aproximadamente 330 propriedades rurais. O grupo de trabalho paulista planejou as etapas seguintes e em abril de 2016, o projeto se encontrava em fase de alocação de recursos para execução das fases finais de acondicionamento, transporte e destinação. A proposta deste projeto de pesquisa é apresentar como Paraná e São Paulo gerenciaram os estoques remanescentes de agrotóxicos banidos há décadas, avaliando como os grupos de trabalho foram formados, as normativas de apoio utilizadas, como foram realizadas as etapas de levantamento de inventário e de que forma foram planejadas, financiadas, comunicadas e executadas as etapas de coleta, acondicionamento, transporte e destinação. Dessa forma, busca-se contribuir para um aumento de conhecimento prático sobre o tema e para a construção de uma política pública para gerenciamento de agrotóxicos banidos em outros estados brasileiros. / Although the pesticides currently classified as Persistent Organic Pollutants (POPs) have had their production and use banned in most of the world since the 1980s, the management of remaining stocks remains a challenge to the present. With estimates ranging from 500,000 (FAO, 2015) and 2 million tons (Vijgen et al., 2011), little information about its effective management and destruction are found in major academic databases on the subject and official documents of the Stockholm Convention on Persistent Organic Pollutants. Brazil is one of the signatories but the manufacture, storage and use of pesticides POPs were banned in 1985 by the Ministry of Agriculture Decree No. 329. However, this abrupt ban put the Brazilian farmers immediately outside the law since the government did not plan measures and legal procedures to give proper destination to the products that were still in stock on farms. Independently of the Stockholm Convention and the National Plans related to this treaty, two Brazilian states have developed programs to inventory banned pesticides and plan their destination. Finished in 2013, Paraná State incinerated about 1,200 tons that had been stored in more than 2,000 rural properties. Sao Paulo finished its inventory in 2012 resulting in 420 tons stored in about 330 rural properties. The São Paulo working group has planned the next steps and, in April 2016, the project was waiting for resource in order to implement the final stages of packaging, transport and disposal. The purpose of this research is to present as Parana and Sao Paulo managed the remaining stocks of banned pesticides evaluating how the working groups were formed, the support normative used, how the inventory has been planned and carried out and how the projects have financed, communicated and executed the steps of collection, packaging, transportation and disposal. Thus, it is expected to contribute to increase the practical knowledge on the topic and to construct a public policy for pesticide management banned in other Brazilian states.

A arbitragem é um mecanismo consensual de resolução de disputas com vistas à prolação de uma sentença passível de execução. Na arbitragem comercial, a convenção arbitral é considerada a pedra angular do instituto, motivo pelo qual é nela que o presente estudo estará centrado. Sendo a convenção arbitral um negócio jurídico e, considerando que, para a formação de qualquer negócio jurídico requer-se a presença do consenso, segundo o qual o acordo de vontades é suficiente à conclusão da avença, o consentimento mostra-se como um elemento essencial da convenção arbitral, tendo em vista que ela não existe sem acordo de vontades. Nesse sentido, faz-se necessário examinar como o consensualismo se aplica e se manifesta na arbitragem comercial. Para esse fim, devem ser desenvolvidas as questões atinentes à aplicação do consensualismo à validade formal e material da convenção arbitral. Em relação às exigências formais para a validade da convenção arbitral, ver-se-á que mesmo que essas tenham sido relativizadas, sobretudo em relação à arbitragem comercial internacional, muitas questões ainda surgem quanto à necessidade de respeito aos requisitos formais para que uma parte possa ser considerada validamente obrigada pela convenção arbitral, seja no direito brasileiro, seja em outros ordenamentos jurídicos. Em relação à validade substancial da convenção arbitral, serão examinadas outras formas de manifestação do consentimento das partes, tendo em vista que a manifestação de vontade das partes nem sempre se dá pela expressa assinatura na convenção arbitral escrita, podendo os comportamentos adotados pelas partes, do início ao término do contrato, e mesmo durante o procedimento arbitral, ser uma forma de apontar para a sua intenção em relação à arbitragem. Ao final, será feita uma reflexão crítica no sentido de verificar qual a importância que o consentimento tem na prática arbitral atual e se o seu conceito se alterou, para que nele também tenham lugar as novas práticas adotadas pelos agentes do comércio internacional. / Arbitration is a consensual and private dispute resolution mechanism which leads to an enforceable arbitral award. In commercial arbitration the agreement to arbitrate is considered to be the cornerstone of arbitration, and that is why this study will be centered in it. Being the arbitration agreement a contract and considering that for the formation of any valid contract the presence of consent is required, whereby the mutual will of the parties is enough to the conclusion of the contract, the consent shows itself as an essential element of the agreement to arbitrate, since it doesn\'t exist without the mutual will of the parties. In this sense, it is necessary to examine how consent applies and manifests itself in commercial arbitration. To that end, the issues concerning the application of consent in the formal and material validity of the agreement to arbitrate must be developed. With regard to the formal requirements for the validity of the arbitration convention, it will be seen that even if they have been relativized, especially in relation to international commercial arbitration, many questions still arise about the need to respect the formal requirements in order to a party may be considered validly bound by the arbitration agreement, this is so in Brazilian law and in many other jurisdictions. Regarding the substantial validity of the agreement to arbitrate, this study will examine other forms of manifestation of consent, considering that the expression of the will of the parties is not always proven by their express signature in the written arbitration agreement, and the behaviors adopted by the parties, from the beginning to the termination of the contract, and even during the arbitral proceedings, may be a way of pointing to their real intentions in relation to arbitration. In the end, it will be made a critical reflection in order to verify what is the importance of consent in current arbitration practice and if its concept has changed, in order to embrace the new practices adopted by the players of international trade.

Neste trabalho investigamos os determinantes da adesão de países a dois tratados internacionais de patentes: A Convenção de Paris e o Tratado de Cooperação de Patentes (TCP). Por meio de um modelo hierárquico Bayesiano, apresentamos evidências de que fatores domésticos são importantes para predizer adesão aos tratados estudados. Porém, quais fatores são importantes dependem do tipo de tratado. Para o TCP, que é um tratado que visa reduzir custos de transação, a legislação doméstica de patentes não é relevante. Para a Convenção de Paris, que limita as opções de política na área de patente, a legislação doméstica é fator relevante. Nós mostramos também que os ganhos diretos de participar dos tratados, medido pelo número de patentes no exterior, é uma variável importante e positivamente associada à probabilidade de adesão a ambos os acordos. Apresentamos ainda evidências de que variáveis sistêmicas são importantes e que as mudanças no sistema internacional nos últimos 30 anos são fatores importantes para explicar a adesão. / In this paper we investigate the determinants of the accession of two international patent treaties: the Paris Convention and Patent Cooperation Treaty (PCT). Through a Bayesian hierarchical model, we present evidence that domestic factors are important in predicting accession to the treaties studied. However, what factors are important depends on the type of treaty. For TCP, which is a treaty aimed at reducing transaction costs, the domestic law of patents is not important. For the Paris Convention, which limits the options in the area of patent policy, domestic law is a relevant factor. We also show that the direct gains from participating in treaties, as measured by the number of patents abroad, is an important variable and positively associated with the likelihood of ratification to both agreements. We also present evidence that systemic variables are important and that changes in the international system over the past 30 years are important factors to explain the membership to the treaties.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giordanno Nader.pdf: 2014490 bytes, checksum: 5d246c8f2ff948afb14ec335109b04f8 (MD5) Previous issue date: 2016-03-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Around a non-consensual discussion about the macroeconomic policy under President Dilma Rousseff, this thesis aims to analyze the limits and obstacles of Brazilian monetary policy, in light of post-Keynesian political economy. Based on the concepts of liquidity preference, convention of interest rates and the relationship of financial and rentier sectors in the capitalist mode of production, this paper seeks to show that the failure of the attempt of inflection in monetary policy is closely related to the influence financial sectors and rentiers play in the Brazilian economy / Em torno de uma discussão não consensual a respeito da condução da política macroeconômica durante o primeiro governo Dilma Rousseff, a presente dissertação tem por objetivo analisar os limites e os obstáculos da política monetária brasileira nesse período à luz da economia política pós-keynesiana. Baseando-se nos conceitos de preferência pela liquidez, convenção da taxa de juros e as relações dos setores financeiros e rentistas no modo de produção capitalista, este trabalho busca evidenciar que o malogro da tentativa de inflexão na política monetária possui estreita relação com a influência que os setores financeiros e rentistas exercem na economia brasileira