Lee Yee Chong, Catherine. / Thesis (M.Phil.)--Chinese University of Hong Kong, 1994. / Includes bibliographical references. / Acknowledgments / Abstract / Chapter I. --- INTRODUCTION --- p.1 / The Media as Definer of Social Reality --- p.1 / Crime and Hong Kong -- A General Background (1989-1993) --- p.3 / Research Problem and Significance --- p.5 / Notes --- p.7 / Chapter II. --- THEORETICAL FRAMEWORK -- NEWS AS A SOCIAL CONSTRUCTION OF REALITY --- p.9 / Park (1940) -- News as Knowledge --- p.9 / The Social Construction of Reality --- p.11 / The Foundation of Knowledge in Everyday Life --- p.11 / Society as Objective Reality --- p.12 / Society as Subjective Reality --- p.13 / Media and the Social Construction of Reality: Towards an Integration of Theory and Research --- p.14 / Gatekeeping Theory --- p.16 / Agenda Setting Theory --- p.17 / Media Agenda Setting --- p.18 / An Integrated Theoretical Model for Crime News Study --- p.19 / Conceptualization of social realities --- p.20 / Inference in the process of social construction of reality --- p.20 / Figure 1: Integrated Theoretical Model for Crime News Study Notes --- p.22 / Chapter III. --- LITERATURE REVIEW --- p.24 / Understanding the News making Process --- p.24 / Empirical Research in Crime News (1950s - 1990s) --- p.25 / Crime News as a Distorted Reality -- Misrepresentation and biasin reporting --- p.25 / Criteria in News Reporting --- p.29 / How Crime News is Handled by the Press - -Differences in Media Agenda --- p.31 / Crime News and Criminal Activities in Contemporary Society --- p.33 / "Crime News, Public Attitude and Fear of Victimization" --- p.34 / Crime News in Chinese Newspapers --- p.35 / Major Publication in Crime and the Press (1970s - 1990s) --- p.36 / Quinney (1970) - -The Social Reality of Crime --- p.36 / Winick (1978) - -Deviance and Mass Media --- p.37 / Graber (1980) - -Crime News and the Public --- p.38 / "Ericson, Baranek and Chan (1987) --Visualizing Deviance: A Study of News Organization" --- p.41 / "Ericson, Baranek and Chan (1989) -- Negotiating Control: A Study of News Source" --- p.42 / "Ericson, Baranek and Chan (1991) - -Representing Order: Crime, Law, and Justice in the Mass Media" --- p.43 / Lotz (1991) - -Crime and the American Press --- p.44 / "Suretta (1992) -- Media, Crime, and Criminal Justices: Images and Realities" --- p.45 / Summary on Research Findings --- p.45 / Notes --- p.47 / Chapter IV. --- RESEARCH HYPOTHESES AND METHODOLOGIES --- p.50 / Research Hypotheses --- p.50 / Research Design --- p.52 / Definition of Crime --- p.52 / Background Information of Ming Pao and Oriental Daily News --- p.53 / Sampling and Data Collection Methods --- p.54 / Basic Research Design and Operationalization of Variables --- p.56 / Notes --- p.58 / Chapter V. --- CRIME NEWS IN HONG KONG --- p.59 / Size of Coverage and Various Visual Aids --- p.59 / Nature and Causes of Crime --- p.65 / Stereotypes of Suspects and Criminals --- p.67 / Stereotypes of Victims --- p.72 / "Sources, Information and Newsworthiness" --- p.73 / Image of Crime Fighting Institutions and Public Security --- p.78 / Distortions in Crime News Coverage --- p.80 / Official Reality versus Symbolic Reality --- p.81 / "Media Attention, Newsworthiness and Different Crime Topics" --- p.85 / Legitimating the Status of Law Enforcement Institutions --- p.87 / Differences in Media Agenda -- Elite Press versus Mass-Oriented Press --- p.88 / Notes --- p.92 / Chapter VI. --- THE SOCIAL CONSTRUCTION OF CRIME --- p.93 / Official News Sources and News Organizations --- p.95 / Market Differences and Media Agenda --- p.96 / Manufacturing A Universal Consensus against Crime --- p.98 / Summary on Discussion --- p.100 / Recommendations for Further Study --- p.101 / Notes --- p.102 / Chapter VII. --- CONCLUSION --- p.103 / Notes --- p.105 / BIBLIOGRAPHY --- p.i -xii / Appendices / Appendix I -- Code Book --- p.1-13 / Appendix II --Table for sampling --- p.1-4 / Appendix III - -Score of Inter Coder Reliability Test --- p.1-2 / Appendix IV -- Important Crime Figures and Other Statistics --- p.1-11 / Appendix V -- Testing of Hypotheses --- p.1-2

By relying mainly on court cases and interviews with pentiti (people who turned state's evidence), this thesis shows that the role of women in the Italian mafia has significantly changed since 1945. Beyond performing their traditional role, including transmitting mafia values, encouraging vendetta, guaranteeing men's honour and participating in arranged marriages, women started to be involved in criminal activities. Through an historical approach, this thesis demonstrates that changes in the mafia in terms of businesses and structure, and changes in Italian women's conditions have been contributory factors to the above process. This thesis identifies those historical conjunctures where the supply and demand of female labour met within the last thirty years. Since the 1970s, the expansion of drug trafficking and the subsequent accumulation of vast sums of money to be recycled led the mafia to employ women who were also trustworthy and above suspicion. The mafia's need to involve women occurred also in the early 1980s and in the early-mid 1990s when the state improved its battle against the mafia. As many mafia bosses were imprisoned or went underground women assumed temporary leadership positions. The mafia's need for workers was concomitant with the changes in women's conditions in the legal world, resulting in the gradual dissolution of gender barriers and the growth of female education, which made women more likely to be employed by organised crime. This thesis argues that the new female participation in the mafia was not the result of a concession of equality within the mafia labour market. General indicators, such as the persistence of patriarchal relations and women's economic dependence, temporary allocation of power to women during periods of emergency, use of female labour in low profile jobs, and exclusion of women from career opportunities, suggest that the increasing public presence of women in the mafia, beyond mere supportive and private roles, was the result of a process of female `pseudo-emancipation'. On the contrary, women who turned state's evidence were examples of female liberation since they chose to reject the male dominated mafia system.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-29T11:42:33Z No. of bitstreams: 1 JARDEL SABINO DE DEUS.pdf: 746961 bytes, checksum: ab4a78110fe2130112b601edb9b9259f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:06:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JARDEL SABINO DE DEUS.pdf: 746961 bytes, checksum: ab4a78110fe2130112b601edb9b9259f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:06:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JARDEL SABINO DE DEUS.pdf: 746961 bytes, checksum: ab4a78110fe2130112b601edb9b9259f (MD5) Previous issue date: 2010-07-26 / O fenômeno conhecido como crime organizado já há algum tempo causa considerável inquietação na população, desafiando os Estados nacionais e, suscitando, no que concerne ao Direito e Processo Penal, bem como aos direitos e garantias fundamentais, profundas e novas questões de difícil solução. As diversas formas de atuação das organizações criminosas, em muitas vezes carregadas de violência, sagacidade e sofisticação tecnológica, se, por um lado, levanta a necessidade de respostas estatais ríspidas, doutro conclama o equilíbrio e a ponderação por parte do legislador no plano de formação das leis e do aplicador quando do momento de sua aplicação à infinidade de casos concretos, de forma que os direitos e garantias fundamentais individuais não tenham seus limites transpostos de maneira arbitrária. Tais querelas contrapostas se mostram por vezes mais visíveis na disciplina das provas como meio de combate ao crime organizado, seja pelo fato de tais associações incluírem em suas atividades a “cultura da supressão das provas”, eliminando testemunhas, restringindo conversações telefônicas, destruindo os mais variados documentos etc., pelo que se mostra essencial que as instituições estatais competentes disponham de mecanismos ainda mais eficazes de obtenção das provas, seja pelo fato dessa necessária eficácia/eficiência em muitos casos se choca com valores de proteção ao indivíduo, a pessoa, constitucionalmente proclamados. Assim, tem o presente estudo o escopo de analisar em que medida pode o Estado, por meio de suas instituições investigativas e judiciais, atuar de maneira a relativizar direitos e garantias fundamentais como forma de maior efetividade da Lei Penal e Processual Penal, especialmente no que se refere a alguns meios “inteligentes” de obtenção de provas, no combate às organizações criminosas no Brasil. Verifica-se a pertinência do presente estudo diante do fato de dia-a-dia se observar o vertiginoso crescimento das atividades desenvolvidas pelo crime organizado e o conflito entre os direitos e garantias fundamentais daqueles sujeitos investigados e processados por suas práticas e os também direitos fundamentais da sociedade de ter segurança, educação, saneamento, saúde etc., direitos estes que, a médio e longo prazo, sofrem as consequências da atuação do crime organizado. Nesse diapasão, diante do fato de que os atuais meios de obtenção de provas no processo penal brasileiro já não se mostram como suficientes para uma efetiva persecução criminal e sua consequente produção de provas com vistas, à efetividade da aplicação da lei penal, analisa-se as possibilidades constitucionais de relativização de direitos e garantias fundamentais dos altos membros do crime organizado como forma de promoção da justiça penal calcada no respeito ao núcleo essencial de direitos e garantias fundamentais dos referidos sujeitos. Apesar de o sistema de investigação criminal no combate ao crime organizado prever alguns instrumentos “inteligentes” de investigação, os mesmos não têm sido utilizados a contento, uma vez que, supostamente, seriam instrumentos que ferem direitos e garantias fundamentais dos sujeitos investigados e processados. Nesse ínterim, o presente trabalho se propõe inicialmente a localizar a imperiosa necessidade de se definir o que vem a ser crime organizado, formulando, para tanto, uma detalhada localização de suas várias atuações pelos diversos países do mundo e pelo Brasil, com o fito de se demonstrar a real tendência do combate às organizações criminosas, por meio de medidas restritivas de direitos e garantias fundamentais, bem como a necessidade de que tais medidas sejam implementadas, seja pelo legislador, seja pelo aplicador da norma no caso concreto, de maneira a sempre assegurar o núcleo essencial de direitos e garantias fundamentais dos investigados e processados por meio de uma análise de proporcionalidade que deverá sempre ser feita em cada caso concreto. Assim, vê-se a necessidade de se encontra um ponto de equilíbrio e neutralidade entre tais direitos, não podendo um ou mais direitos fundamentais se mostrarem como óbices a efetivação e plena concretização de outros, ou seja, não se deve combater a criminalidade organizada sem qualquer cautela, no que tange à preservação dos direitos e garantias individuais que, a duras penas foram conquistados ao longo da história da humanidade. Em face de todo o exposto, a pesquisa se desenvolve por meio de uma metodologia crítico-metodológica, apontando positivamente a possibilidade da relativização de direitos e garantias fundamentais dos sujeitos investigados e processados por envolvimentos com o crime organizado, desde que sempre seja preservado o núcleo essencial de direitos fundamentais, propiciando-se, com isso, uma maior conformação entre as tendências restritivas de expansão do direito penal e processual penal como forma de busca pela maior efetividade na aplicação da lei penal com os direitos e garantias fundamentais fincados na Carta Política de 1988 como base de todo direito e fundamento da democracia brasileira. / El fenómeno conocido como crimen organizado ya hace algún tiempo causa considerable inquietación en la populación, desafiando los Estados nacionales y, suscitando, en que concierne al Derecho y Proceso Penal, bien como a los derechos y garantías fundamentales, profundas y nuevas cuestiones de difícil solución. Las diversas formas de actuación de las organizaciones criminosas, muchas veces cargadas de violencias, sagacidad y sofisticación tecnológica, si, por un lado, levanta la necesidad de respuestas estatales duras, por otro llama el equilibrio y la ponderación por parte del legislador en el plan de formación de las leyes y del aplicador cuando en el momento de su aplicación a la infinidad de casos concretos, de forma que los derechos y garantías fundamentales individuales no tengan sus limites transpuestos de manera arbitraria. Tales querellas si muestran por veces mas visibles en la disciplina de las pruebas como medio de combate al crimen organizado, sea por el facto de tales asociaciones incluyeren en sus actividades la “cultura de la supresión de las pruebas”, eliminando testigos, restringiendo conversaciones telefónicas, destruyendo los más variados documentos, etc., por lo cual si muestra esencial que las instituciones estatales competentes dispongan de mecanismos aún más eficaces de obtención de pruebas, sea por el facto de esa necesaria eficacia/eficiencia en muchos casos si chocar con valores de protección al individuo, a la persona, constitucionalmente proclamados. Así, tiene el presente estudio el escopo de analizar en que medida puede el Estado, por medio de sus instituciones investigativas y judiciales, actuar de manera a relativizar derechos y garantías fundamentales como forma de más efectividad de la Ley Penal y Procesal Penal, especialmente en lo que si refiere a algunos medios “inteligentes” de obtención de pruebas, en el combate a las organizaciones criminosas en Brasil. Si verifica la pertinencia del presente estudio delante el facto del día-día si observar el vertiginoso crecimiento de las actividades desarrolladas por el crimen organizado y el conflicto entre los derechos y garantías fundamentales de aquellos sujetos investigados y procesados por sus prácticas y los también derechos fundamentales de la sociedad de tener seguridad, educación, saneamiento, salud, etc., derechos estos que, a medio y longo plazo, sufren las consecuencias de la actuación del crimen organizado. En ese diapasón, delante el facto de que los actuales medios de obtención de pruebas en el proceso penal brasileño ya no se muestran como suficientes para una efectiva persecución criminal y su consecuente producción de pruebas con vistas a la efectividad de la aplicación de la Ley penal, si analiza las posibilidades constitucionales de relativización de derechos y garantías fundamentales de los altos miembros del crimen organizado como forma de promoción de la justicia penal calcada en el respecto al núcleo esencial de los derechos y garantías fundamentales de los referidos sujetos. A pesar del sistema de investigación criminal en el combate al crimen organizado prever algunos instrumentos “inteligentes” de investigación, los mismos no han sido utilizados a contento, una vez que, supuestamente, serían instrumentos que dañan derechos y garantías fundamentales de los sujetos investigados y procesados. En ese ínterin, el presente trabajo si propone inicialmente a localizar la imperiosa necesidad, para tanto, una detallada localización de sus varias actuaciones por los diversos países del mondo y por Brasil, con la intención de demostrar la real tendencia del combate a las organizaciones criminosas, por medio de medidas restrictivas de derechos y garantías fundamentales, bien como la necesidad de que tales medidas sean implementadas, sea por el legislador, sea por el aplicador de la norma en el caso concreto, de manera a siempre asegurar el núcleo esencial de derechos y garantías fundamentales de los investigados y procesados por medio de una análisis de proporcionalidad que deberá siempre ser hecha en cada caso concreto. Así, si ve la necesidad de encontrar un punto de equilibrio y neutralidad entre tales derechos, no pudiendo uno o más derechos fundamentales si mostraren como óbices a la efectivación y plena concretización de otros, o sea, no si debe combatir la criminalidad organizada sin cualquier cautela, con respecto a la preservación de los derechos y garantías individuales que, a duras penas fueron conquistados a largo de la historia de la humanidad. Frente al todo anterior, la investigación si desarrolla por medio de una metodología crítico-metodológica, apuntando positivamente la posibilidad de la relativización de derechos y garantías fundamentales de los sujetos investigados y procesados por envolvimientos con el crimen organizado, desde que siempre sea preservado el núcleo esencial de derechos fundamentales, propiciando, con esto, una mejor conformación entre las tendencias restrictivas de expansión del derecho penal y procesal penal como forma de busca por la mejor efectividad en la aplicación de la Ley penal con los derechos y garantías fundamentales fincados en la Carta Política de 1988 con base en el todo derecho y fundamento de la democracia brasileña.

李卓偉. / "2010年9月". / "2010 nian 9 yue". / Thesis (M.Phil.)--Chinese University of Hong Kong, 2010. / Includes bibliographical references (leaves 162-176). / Abstract in Chinese and English. / Li Zhuowei. / Chapter 第一章 --- 引言 / Chapter 1. --- 研究意義 --- p.1 / Chapter 2. --- 研究方法 --- p.3 / Chapter 第二章 --- 前人研究回顧 / Chapter 1. --- 法制史研究 --- p.7 / Chapter 2. --- 政治史研究 --- p.12 / Chapter 3. --- 二十一世紀新的研究趨向 --- p.18 / Chapter 第三章 --- 釋「盜賊」´ؤ兩漢時期的意義和用法 / Chapter 1. --- 兩漢時期「盜賊」釋義 --- p.23 / Chapter 2. --- 兩漢時期的「盜賊」和「盜」、「賊」釋義 --- p.32 / Chapter 3. --- 兩漢時期的「盜賊」和「群盜」、「大賊」 --- p.36 / Chapter 4. --- 兩漢時期的「盜賊」和「兗州」關連 --- p.41 / Chapter 第四章 --- 兗州吏治與盜賊防治 / Chapter 1. --- 吏治得失與防、治盜賊 --- p.45 / Chapter 2. --- 制度中防、治盜賊的成份 --- p.48 / Chapter 3. --- 官吏施政與盜賊防、治 --- p.56 / Chapter 4. --- 監察制度與盜賊防、治 --- p.60 / Chapter 第五章 --- 減災措施與盜賊防治 / Chapter 1. --- 兗州的災害特點 --- p.67 / Chapter 2. --- 減災建設的管理情況 --- p.72 / Chapter 3. --- 隄、城 --- p.74 / Chapter 4. --- 渠、陂 --- p.79 / Chapter 第六章 --- 盜賊防治與糧食供應 / Chapter 1. --- 糧食供應與盜賊防治 --- p.83 / Chapter 2. --- 地方農業管理 --- p.88 / Chapter 3. --- 農作物類別 --- p.91 / Chapter 4. --- 耕種方法 --- p.97 / Chapter 第七章 --- 總結 --- p.104 / 參考書目 / 附表 / 附表一:盜賊地域分佈表 / 附表二:兩漢時期統治者防治盜賊方法統計表 / 附表三:兩漢時期的文字記載中達致盜賊日少的方法統計表 / 附表四:兩漢時期盜賊成因統計表 / 附表五:《二年律令》中「盜」的行為 / 附表六:《二年律令》中「賊」的行為 / 附表七:兩漢時期兗州郡縣增廢比較 / 附表八:兩漢時期兗州刺史出身 / 附表九:兩漢時期兗州刺史出身統計表 / 附表十:兩漢時期兗州國相出身 / 附表十一:兩漢時期兗州國相出身統計表 / 附表十二:兩漢時期兗州郡守出身 / 附表十三:兩漢時期兗州郡守出身統計表 / 附表十四:兩漢時期兗州縣令、長出身 / 附表十五:兩漢時期兗州縣令、長出身統計表 / 附表十六:兩漢時期兗州尉出身 / 附表十七:西漢末期徐州東海郡尹灣尉出身 / 附表十八:兩漢時期兗州尉、尹灣尉出身對照統計表 / 附表十九:兩漢時期兗州游徼與別州游徼出身對照表 / 附表二十:西漢至東漢時期兗州與別州亭長出身 / 附表二十一:兩漢時期兗州地域的出土文物 / 附表二十二:現今出土的兩漢時期兗州遺址 / 附圖 / 圖例(圖一至圖四) / 圖一:西漢時期兗州疆域和水系 / 圖二:東漢時期兗州疆域和水系 / 圖三:兩漢時期兗州疆域比較 / 圖四:兩漢時期的兗州地域和現今城市對照 / 圖五:山東嘉祥汲水屠宰畫像石 / 圖六:山東嘉祥汲水庖廚畫像石 / 圖七:山東微山輾轤庖廚畫像石 / 圖八:山東微山庖廚畫像石 / 圖九:山東嘉祥庖廚汲水畫像石 / 圖十:山東長清汲水庖廚畫像石 / 圖十一:山東微山騎士圖 / 圖十二:陝西省米脂縣牛耕圖 / 圖十三:山東沂南北寨村豐收宴享圖 / 圖十四:山東省滕縣黃家岭耕耱圖 / 圖十五:山東枣莊捕魚圖 / 圖十六:兩城山漁獵圖 / 圖十七:兩城山漁獵圖 / 圖十八:兩城山漁獵圖 / 圖十九:山東微山捕魚圖 / 圖二十:莒縣石闕畫像捕魚圖 / 圖二十一:兩城山漁獵圖 / 圖二十二:莒縣石闕畫像捕魚圖 / 圖二十三:濟寧、枣莊牛耕圖 / 圖二十四:濟寧、枣莊騎士圖

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:20:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-31 / It is often observed on many Brazilian journals news about inappropriate conducts practices of public agents and private agents who work in the public service that are considered administrative impropriety acts. With cases in the tree levels of Power (Legislative, Executive and Judicial), as well in the fields of the Union, the State and the Municipality, public agents make administrative impropriety acts that cause illicit enrichment, public resources loses and administration public basic principles violation. To prevent these acts, there are specific laws that attempts to provide efficacy in the combat to actions against the public patrimony. This research analyses the administrative impropriety acts on the Brazilian laws and the measures to combat these acts in all of the Federal Constitutions that have existed in Brazil. It also evaluates all the acts classified as administrative impropriety in the specific law nº 8.429/92. It studies the judicial actions, the parts, who can be author or defendant, who can initiate a judicial process in the Judicial Powers, the request, the Public Competent Organism to judge and the sanctions imposed in the law to use on the public agents if necessary. It observes and considers the precautionary process, emphasizing the cautions measures and their essential elements (periculum in mora and fumus boni iuris). It continues showing the authority of the judge to decide the case in the precautionary process. On the end, the research shows the typical and the atypical cautions measures in the Administrative Impropriety Law and their efficacy. To achieve all the research goals, scientific articles and some jurisprudences of the Brazilian Supreme Court have been read. The Brazilian administrative impropriety laws were also analyzed. This research shows that all the caution measures have efficacy to detect some administrative impropriety acts, being possible to maintain the efficacy of these cautions measures to beyond the final judgment to reach the rights. So, the cautions measures are efficacy to get the rights wrote on the judgment that condemn the public agent that makes an administrative impropriety act, the unfair agent. / Observam-se, com certa freqüência nos meios jornalísticos nacionais, várias notícias sobre condutas inadequadas de agentes públicos e terceiros alheios à Administração Pública que se enquadram como atos de improbidade administrativa. São vistos nas três esferas do poder (legislativo, judiciário e executivo), assim como nos âmbitos municipal, estadual e federal, agentes públicos cometendo atos tipicamente de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, além de violar os princípios da Administração Pública. No entanto, a fim de impedi-los, existem leis com medidas específicas que buscam proporcionar eficácia no combate a esses atos contra o patrimônio público. Face ao exposto, a dissertação analisa a improbidade administrativa na legislação infraconstitucional brasileira bem como as medidas de combate à improbidade em todas as Constituições Federais existentes no Brasil. Além disso, avalia todos os atos que causam improbidade administrativa no âmbito da lei nº 8.429/92. Trata, também, da ação de improbidade administrativa, as partes, quem possui legitimidade ativa e passiva para opor a demanda, o procedimento administrativo e judicial, a causa de pedir, o pedido, a competência para julgar tal demanda, e as sanções previstas e impostas ao agente ímprobo. Considera, ainda, os aspectos do processo cautelar, dando ênfase às medidas cautelares e seus elementos essenciais (fumus boni iuris e periculum in mora). Mostra o poder geral de cautela do juiz e a contracautela como institutos fundamentais do processo cautelar. Por fim, o trabalho estuda as medidas cautelares típicas e atípicas na lei de improbidade administrativa e sua eficácia. Para atingir as respostas aos objetivos, foram coletados diversos textos de livros, artigos científicos, jurisprudência dos Tribunais de Justiça do Brasil e do Superior Tribunal de Justiça. Também foram analisadas as leis brasileiras referentes à improbidade administrativa. A pesquisa revelou que as medidas cautelares são eficazes para a apuração de ato de improbidade administrativa, sendo possível manter a eficácia dessa medida cautelar além da sentença, atingindo até a efetivação do direito. Nesse contexto, a medida eficaz alcança o direito disposto na decisão de condenação do agente ímprobo.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:55:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-22 / This dissertation examines whether the provision in Art. 29 of the Rome Statute provides that non-applicability of the crimes within the jurisdiction of the International Criminal Court is constitutionally adequate to the Brazilian legal system, particularly in relation to the prediction of the crimes expressly considered inalienable in art.5, XLII and XLIV. This analysis is contextualized in time of growing social, political, economic and, especially, legal interactions between countries in building an international and transnormative community, for which commitment between states is increasingly narrow through international legal instruments, such as treaties and conventions. It was also studied the formation of the present constitution of the international criminal court, since the first purpose of tribunals to investigate international crimes to the International Criminal Court established by the Rome Statute. Used as a methodological basis of this study, descriptive-analytical study through analysis of doctrinal works, the legal understanding of the High Courts on the subject, as well as a reflective study of the purposes of legal institutions involved in the subject. Realized the jurisprudential statement about the possibility of inserting new hypotheses imprescriptibility the Brazilian legal system, and understood the peculiar lesivity of crimes within the jurisdiction of the International Criminal Court, it is concluded that there was no obstacle in the national legal system, the imprescritibilities crimes provided in art. 5 of the Rome Statute. Keywords: International Criminal Court. Rome Statute. Transnormative affectation. Imprescritibility. Crimes against humanity. / Esta dissertação analisa se a previsão estatuída no art. 29 do Estatuto de Roma que prevê a imprescritibilidade dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional é constitucionalmente adequada ao ordenamento jurídico brasileiro, em especial em relação à previsão dos crimes expressamente considerados imprescritíveis no art.5º, XLII e XLIV. Esta análise é contextualizada no momento de crescimento das interações sociais, políticas, econômicas e, especialmente, jurídicas entre países na edificação de uma comunidade internacional transnormativa, em que o comprometimento entre Estados é cada vez mais estreito através de instrumentos normativos internacionais, como tratados e convenções. Estuda-se, também, a formação da atual constituição da jurisdição penal internacional, desde os primeiros Tribunais com finalidade de apurar crimes internacionais, até o Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma. Utiliza-se como base metodológica, deste trabalho, estudo descritivo-analítico por meio de análises de obras doutrinárias, do entendimento jurisprudencial das Cortes Superiores sobre o tema, bem como um estudo reflexivo acerca das finalidades dos institutos jurídicos envolvidos na temática. Percebido a indicação jurisprudencial sobre a possibilidade de inserção de novas hipóteses de imprescritibilidade no ordenamento jurídico brasileiro, e compreendida a lesividade peculiar dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional, conclui-se pela inexistência de óbice, no ordenamento jurídico pátrio, à imprescritibilidades dos crimes previstos no art. 5º do Estatuto de Roma. Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma. Afetação transnormativa. Imprescritibilidade. Crimes contra a humanidade.

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Wong Winne. / Thesis submitted in: July 2003. / Thesis (M.Phil.)--Chinese University of Hong Kong, 2004. / Includes bibliographical references (leaves 141-142). / Abstracts in English and Chinese. / Introduction --- p.1 / Chapter Chapter 1: --- Review on some criminological theories --- p.5 / Chapter Chapter 2: --- The Old Boys --- p.31 / Chapter Chapter 3: --- Other People's Worlds --- p.68 / Chapter Chapter 4: --- Felicia's Journey --- p.110 / Conclusion --- p.138 / Bibliography --- p.141

Dass die Aufgabe des Strafrechts im Schutz von Rechtsgütern vor Gefährdung und Verletzung zu sehen ist, wird in nahezu ungetrübter Einstimmigkeit von der Strafrechtstheorie anerkannt. Ziel dieser Arbeit ist zu untersuchen, ob aus der Rechtsgüterschutztheorie möglich ist, ein Kriterium abzuleiten, um den strafrechtlichen Eingriff zu beschränken. Dieser Arbeit nach ist es unmöglich aus der Rechtsgüterschutzlehre ein Kriterium entwickeln, das in der Lage ist, die Strafgewalt richtig zu beschränken. Dass es so ist, herleit sich man aus der Tatsache, dass die Rechtsgüterschutzlehre eine wirkliche Funktion der Maximierung der Schutzeffizienz eröffnet. Diese Funktion bringt aber eine Menge Probleme. Erstens erlaubt sie sowohl die Vorverlagerung der Strafbarkeit, als auch die Erhöhung des Strafgewalt in Namen einer effektiveren strafrechtlichen Schutz. Dieser Umstand ignoriert jedoch den absoluten Wert der menschlichen Person. Zweitens gibt es die empirische Problematik der Rechtsgüterschutztheorie. M.a.W: Um effizient zu sein, braucht die strafrechtliche Schutz ständige empirische Evidenz. Ist aber diese Schutz aber effizient? Dass es nicht der Fall ist, zeigt uns die Strafrechtswirklichkeit. Drittens erfordert die Schutzfunktion der Annahme einer präventiven Straftheorie. Dies verstößt auch gegen den absoluten Wert der menschlichen Person. Viertens legt die Schutzfunktion kein Hindernis für die Einschätzungsprärogative des Gesetzgebers. Schließlich liefert die Schutzfunktion kein apodiktisches Basis, um die menschliche Person zu respektieren, weil sie sich wesentlich nur mit rechtspositiv-kontingente Aspekten beschäftigt. Die vorliegende Arbeit bitet eine neue Definition des Rechtsguts, die sich auf Husserls Phänomenologie gegründet ist, und versucht die Strafgewalt durch die Entwicklung eine Theorie der Absolutheit der innere Wert der menschliche Person. Nach diesen Überlegungen ist der Rechtsgut die Möglichkeit der menschliche Person, Erlebnisse in der Lebenswelt, in der schematischen Form einer intentionalen Beziehung zwischen diejenige Person und ein Gegenstand, der zu ihr wertvoll ist, zu aktualisieren. Nach Schelers Auffassung, die hier angenommen wird, ist die menschliche Person eben gerade diejenige Einheit, die für Akte aller möglichen Verschiedenheiten im Wesen besteht, so dass Person die konkrete, selbst wesenhafte Seinseinheit von Akten verschiedenartigen Wesens ist. Wesentlich zur Person ist noch das Tunkönnens als einfach phänomenaler Tatbestand, das durch den Leib hindurch vorliegt. Die Person hat immer einen positiv-absoluten Wert, was bedeutet, dass sie nie als Gegenstand betracht werden kann. / O fato de se enxergar a tarefa do direito penal na proteção de bens jurídicos contra a colocação em perigo e lesão destes, tornou-se quase uma unanimidade na teoria do direito penal. Objetivo deste trabalho é investigar se é possível, a partir da teoria de proteção a bens jurídicos, derivar um critério para limitar a intervenção jurídico-penal. De acordo com este estudo é impossível a partir desta teoria desenvolver um critério que esteja em condição de limitar o poder punitivo. Que isto é assim, deriva-se do fato de que a a teoria de proteção a bens jurídicos inaugura uma verdadeira função de maximização da eficiência da proteção. Esta função carrega, contudo, uma série de problemas. Em primeiro lugar, permite tanto a antecipação da punibilidade como também o recrudescimento da punição em nome de uma proteção mais efetiva. Esta circunstãncia ignora, contudo, o valor absoluto da pessoa humana. Em segundo lugar, há a problemática empírica da teoria de proteção a bens jurídicos. Com outras palavras: para ser eficiente, a proteção penal precisa de constante comprovação empírica. É, porém, eficiente esta proteção? Que isto não é o caso, a própria realidade do direito penal nos revela. Em terceiro lugar, a função de proteção exige a adoção de uma teoria preventiva da pena. Isto viola também o valor absoluto da pessoa humana. Em quarto lugar, a função de proteção não põe qualquer obstáculo à prerrogativa de valoração do legislador. Por fim, a função de proteção não fornece nenhuma base apodítica para respeitar a pessoa humana, porque ela se ocupa essencialmente de aspectos juspositivos e contingenciais. O presente trabalho oferece uma nova definição de bem jurídico que se funda na fenomenologia de Husserl, e tenta limitar o poder punitivo por meio do desenvolvimento de uma teoria da absolutidade do valor intrínseco da pessoa humana. De acordo com essas considerações, bem jurídico é a possibilidade da pessoa humana de actualizar vivências no mundo da vida na forma esquemática de uma relação intencional entre aquela pessoa e um objeto que é de valor para ela. De acordo com a concepção de Scheler, que aqui é adotada, a pessoa humana é justamente aquela unidade, que consiste em todas as distintas essências, de modo que a pessoa é a unidade concreta, e mesmo essencial, de atos de diferentes essências, que em si precede todas as diferenças essenciais de atos. Essencial á pessoa é ainda o poder-fazer como fato puramente fenomenal, que existe por meio do corpo. A pessoa tem sempre um valor positivo-absoluto, o que significa que ela jamais pode ser considerada como objeto.

A criminalidade é um tema de extrema preocupação para toda a sociedade e vem despertando muito interesse por parte do meio acadêmico, inclusive dos economistas. A literatura econômica do crime é relativamente recente, mas já foi capaz de concluir que a criminalidade possui uma forte relação intrínseca com a educação. Assim, o objetivo dessa tese é analisar tal relação de duas formas distintas: o impacto da educação defasada sobre a criminalidade nos estados brasileiros no período 2001-2005 e o efeito da violência sobre o desempenho escolar dos alunos de São Paulo em 2007. Os resultados demonstram que um aumento da taxa de abandono escolar dos alunos da primeira série do ensino médio é responsável por uma elevação na taxa de homicídios. Além disso, também pode-se concluir que um aumento da violência nas escolas reduz a probabilidade de o aluno apresentar um desempenho satisfatório nas provas de matemática e português. / Crime is an issue of extreme concern to society and is attracting much interest from academics, including economists. The economic literature of crime is relatively recent, but was able to conclude that crime has a strong intrinsic relationship to education. Thus, the objective of this thesis is to examine this relationship in two distinct ways: the impact of lagged education on crime in the Brazilian states in 2001-2005 and the effect of violence on school performance of students in São Paulo in 2007. The results show that an increase in the dropout rate of students in first grade of secondary school is responsible for an increase in the homicide rate. In addition, one can conclude that an increase in violence in schools reduces the likelihood of the student to present a satisfactory performance on tests of mathematics and portuguese.