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351

A responsabilidade extracontratual da Administração pública por atos omissivos / Civil liability of the public administration arising out of omission

Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto 05 April 2010 (has links)
Trata-se de estudo dirigido à afirmação da natureza objetiva da responsabilidade objetiva da Administração Pública por atos omissivos. Defende-se a correta aplicação do artigo 37 parágrafo 6 da Constituição da República, em que se fora estabelecida a responsabilidade objetiva da Administração em todas as hipóteses em que esteja configurado nexo causal entre sua atuação, comissiva ou omissiva, e um dano injusto ocorrido. É novo o enfoque que norteia a reparação civil, não mais a atividade realizada pelo agente, mas as conseqüências sofridas pela vítima deste dano injusto. Exercitada na seara da responsabilidade civil do Estado, considerado em sentido lato, parece ainda mais lógica a mudança de enfoque mencionada, em razão do princípio norteador do seu dever de reparar, que é o da repartição eqüitativa dos encargos da Administração. De fato, sempre que a atividade administrativa estatal, exercida em benefício de toda a coletividade, gerar dano injusto a um particular específico, configurar-se-á sua responsabilidade de reparar este dano, já que, se é em nome da coletividade que se adotou a conduta geradora do dano, esta a idéia principal daquela diretriz enunciada. Daí por que a verificação da presença do elemento subjetivo culpa, em sede de responsabilidade do Poder Público, fora tornada inteiramente estranho ao exame. A correta leitura do artigo constitucional, com reconhecimento da responsabilidade objetiva do Estado nas hipóteses de ato comissivo e omissivo da Administração Pública, realiza, ainda, o princípio da solidariedade social, que implica preponderância do interesse da reparação da vítima lesada sobre o interesse do agente que realiza, comissiva ou omissivamente, o ato lesivo. Essa a legitimidade da teoria do risco administrativo adotada, a adoção de coerente verificação do nexo causal, com admissão da oposição de excludentes de responsabilidade. Ademais, entre a vítima e o autor do dano injusto, a primeira não obtém, em geral, beneficio algum com o fato ou a atividade de que se originou o dano. Se assim é, a configuração do dever de indenizar da Administração Pública dependerá, apenas, da comprovação, no caso concreto, de três pressupostos que se somam: a atuação do Estado, a configuração do dano injusto e o nexo de causalidade. Será referida a jurisprudência espanhola consagrada à regra de responsabilidade objetiva da Administração Pública por atos omissivos, com considerações acerca da resposta da Jurisprudência daquele país ao respectivo enunciado normativo. Buscou-se, desta forma, elencar-se os elementos básicos à compreensão do tema, e também os pressupostos essenciais à afirmação da natureza objetiva da responsabilidade da Administração Pública por atos omissivos, que são, primordialmente, a compreensão do fundamento da regra constitucional, a correta delimitação do conceito de omissão e de causalidade omissiva. Destacados os pressupostos necessários à correta compreensão do tema, conclui-se pela afirmação da natureza objetiva da responsabilidade da Administração Pública por dano injusto advindo de ato omissivo, desde que assim o seja, querendo-se significar, desta forma, que a responsabilidade mencionada não prescinde da configuração do nexo causal entre o comportamento omissivo ocorrido e o dano injusto que se quer reparar. / This paper examines the strict liability of public administrative authorities for damage caused by omission. The author argues in favor of the correct application of article 37, paragraph 6 of the Federal Constitution, which provides for the strict liability of administrative authorities when the nexus of causation between their acts or omission and the occurrence of unjustified damage has been established. A fresh approach to tortious liability bases the duty to redress not on the activity undertaken by the agent but, rather, on the consequences suffered by the victim. This shift in focus is particularly relevant (and logical) in relation to the liability of the State, given that the principle that underlies the States duty to redress is that of equitable apportionment of burdens arising out of public administration. Whenever State administrative activity, undertaken on behalf of society as a whole, results in damage to a given individual or entity, the State is under a duty to repair such damage. As such there has been a shift away from the need to establish the existence of the culpability (negligence) of the public authority. This correct interpretation of the constitutional provision, recognizing that the State is strictly liable for damage caused by the acts or omissions of public authorities is in line with the principle of social solidarity, which in turn leads to the predominance of the victims right to redress over the interests of the agent who/which, by act or omission, caused said damage. This is the legitimate basis for the adoption of the risk of the administration doctrine, whereby [the duty to redress] is established via examination of the existence of a nexus of causation, with the administrative authority being entitled to assert facts or issues that may exclude [or diminish] its liability. Further justification for this approach arises out of the fact that the victim [unlike the administration] generally speaking derives no benefit from the fact or act which causes the damage. In such circumstances, the public administrative authoritys duty to make redress will require merely that three elements be proved: the act or omission of the State, the occurrence of unjustified damage, and the nexus of causation. Reference will be made of case law from Spain. The author therefore aims to set out the basic elements necessary for comprehension of the theme and the necessary prerequisites to an assertion of the strict liability of public authorities for acts of omission. After setting out the necessary prerequisites to a correct understanding of the theme, the author concludes that public authorities may be held strictly liable for damage arising out of an act of omission, albeit that this does not preclude the need to establish a nexus of causation between the relevant act of omission and the damage for which redress is sought.
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Strafschadensersatz im internationalen Rechtsverkehr : die Behandlung auslädischer punitive damages im deutsh-französischen Rechtsvergleich / Les dommages-intérêts punitifs dans les relations juridiques internationales : étude comparée entre le droit français et le droit allemand / Punitive Damages in international legal relations : a comparative analysis of the handling of foreign punitive damages in France and Germany

Lendermann, Marc 10 July 2017 (has links)
Bien que les droits des pays européens continentaux ne prévoient pas expressément les dommages-intérêts punitifs, les tribunaux de ces pays peuvent être confrontés à cet élément juridique lorsqu'il s'agit de la reconnaissance ou l'exécution d'une décision étrangère, ou lorsque la notification d'un acte judiciaire est demandée. Alors que le droit civil de la France et de l'Allemagne soit le principe de la réparation intégrale ; la jurisprudence des cours suprêmes des deux pays se distingue quant à la reconnaissance de l'exécution des jugements étrangers allouant des dommages-intérêts punitifs. La thèse a pour objectif d'expliquer les différences dans l'interprétation de l'ordre public international dans les deux pays. Elle vise à fournir des solutions aux questions posées, en analysant les différences entre les deux ordres juridiques. La thèse plaide pour une convergence du droit français et du droit allemand : il est souhaitable que la Cour de justice allemande opère un revirement de sa jurisprudence en adoptant l'approche de la Cour de cassation selon laquelle une condamnation à l'étranger au paiement de dommages-intérêts punitifs n'est pas en soi contraire à l’ordre public, mais lorsque la somme allouée est excessive. Les tribunaux français, en revanche, pourraient s'inspirer des solutions adoptées par les juges et le législateur d’outre-Rhin pour trancher les questions que la Cour de cassation n'a pas encore traitée. Ils devraient permettre l'entraide juridictionnelle concernant des procédures étrangères où des dommages punitifs sont réclamés, mais s'abstenir d'allouer des dommages punitifs dans l'application du droit étranger selon les règles du conflit de lois. / Even though the law of continental European countries does not explicitly contain punitive damages, the tribunals of these states can be confronted with this legal instrument when dealing with the recognition or enforcement of a foreign decision awarding punitive damages or when the notification of a foreign legal act is requested. Despite the fact that the law of France and Germany follows the principle of full compensation, the case law of the supreme courts of both countries differs regarding the recognition and enforcement of foreign judgments awarding punitive damages The thesis aims at explaining the different interpretation of the international public policy exception in both countries .The thesis argues for a convergence in French and German law regarding foreign punitive damages: it is recommended that the German Supreme Court changes its case law by adopting the same approach as the French Cour de cassation did, according to which a foreign decision awarding punitive damages is not as such contrary to public policy, but that enforcement must be denied if the sum awarded is disproportionate. The French courts, on the other hand, could be inspired by the solutions applied by the judges and the legislator in Germany in order to deal with those issues on which the Cour de cassation has not had to decide yet : they should provide judicial assistance regarding foreign proceedings in which punitive damages are claimed, but refrain from awarding punitive damages when applying foreign law according to rules of conflict of laws .
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Espessura do assoalho da câmara pulpar de molares decíduos inferiores tratados pelo TRA, pulpotomia e pulpectomia

Santos, Vanessa Aparecida Carvalho [UNESP] 13 February 2008 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-02-13Bitstream added on 2014-06-13T19:15:12Z : No. of bitstreams: 1 santos_vac_me_araca.pdf: 189502 bytes, checksum: 8bb16c4dcf6706b3fd4ec9c0545b725c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O assoalho da câmara pulpar de molares decíduos apresenta tecido dentinário permeável podendo conter também canais acessórios que conectam a polpa com a área de furca, estabelecendo uma via de transmissão de toxinas bacterianas. O resultado deste processo culmina com danos no assoalho da câmara pulpar, chegando a ocasionar a sua redução. O objetivo deste estudo é o de verificar a espessura do assoalho da câmara pulpar de molares decíduos inferiores, através de imagens radiográficas, relacionando-a com os seguintes tratamentos dentários: TRA (tratamento restaurador atraumático), pulpotomia e pulpectomia. A amostra foi constituída por 160 radiografias periapicais de crianças assistidos na Faculdade de Odontologia de Araçatuba-UNESP. Os prontuários foram analisados com o objetivo de obter e registrar dados clínicos e informações sobre o tratamento instituído a cada dente. As radiografias selecionadas foram escaneadas e analisadas pelo programa Digora for Windows 1.51. Os dados finais foram submetidos aos testes estatísticos T-Student e análise de variância ANOVA (1%), onde constatamos: dentes do grupo com tratamento apresentaram menor medida de espessura do assoalho da câmara pulpar; os segundos molares apresentaram medidas de espessura do assoalho da câmara pulpar maiores que os primeiros molares; quanto mais invasivo o tratamento, menor a espessura do assoalho. / The pulpal chamber floor of the deciduous molars presents permeable dentinal tissue may also contain accessories canals that connect the pulp with the furcation area, establishing a transmission way of bacterial toxins. The result of this procedure leads with damages of the pulpal chamber floor, causing its reduction. The objective of this study is to verify the pulpal chamber floor thickness of lower deciduous molars through periapical radiographies, relating it with the following dental treatments: ART (atraumatic restorative treatment), pulpotomy and pulpectomy. The sample consisted of 160 periapical radiographies of children treated in Dental School in Araçatuba- UNESP-Brazil. The records were analyzed in order to obtain and to register clinical data and information about the treatment of each tooth. The radiographies were scanned and analyzed by Digora program for Windows 1.51. The final data were submitted to statistical T-Student test and one-way ANOVA test with a significance level of 1%. The teeth that received treatment presented thinner pulp chamber floor when compared to untreated teeth. The pulp chamber floor thickness of the second molars was greater than the first molars. Therefore, within the limitations of this study it can reduces the pulp floor thickness.
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Efeitos dos herbicidas clomazone e ametrina em parâmetros funcionais da espécie de peixe neotropical Prochilodus lineatus / Effects of the herbicides clomazone and ametryn on functional parameters of the neotropical species of fish Prochilodus lineatus

Pereira, Lindalva 30 March 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:29:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4461.pdf: 864627 bytes, checksum: 65403dae241e7d12b25fab4c53a4ee0b (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / The use of biomarkers can provide a great help in the evaluation of the damages caused by pesticides in aquatic organisms. The present study aimed to verify the toxicity of clomazone and ametryn for a tropical freshwater fish Prochilodus lineatus by using different parameters in fish exposed for 96h to clomazone (1, 5 and 10 mg.L-1) and to ametryn, as the commercial product GesapaxR500 or in its pure form, in the concentrations 2.5 and 5.0 mg.L-1, or only to water (CTR). The parameters used were: hematological; metabolic (concentration of glucose); osmoionic (osmolarity and plasmatic Cl-, Na+ e K+); biochemical and genotoxic (DNA damage). Clomazone caused hematological disturbances in P. lineatus as noted in the lowervalues of hematocrit (Hct) in 10 mg.L-1; hemoglobin (Hb), mean corpuscular hemoglobin (HCM) and mean corpuscular hemoglobin concentration (CHCM) in 5 and 10 mg.L-1, which, in general, may indicate anemia. The number of erythrocytes (RBC) presented increased values in the lowerconcentration tested for clomazone, which probable is related to the stress response, with the releasing of immature erythrocytes in the blood stream. Clomazone also activated the detoxification and antioxidant pathways of the tested animals, as shown by the increased activity of the hepatic biotransformation enzyme glutathione-S-transferase (GST) and the antioxidant enzyme catalase (CAT) in 5 and 10 mg.L-1. The reduced activity of glutathione peroxidase (GPx) observed in 5 and 10 mg.L-1 indicated efficient performance of CAT removing the H2O2, or even a competition with GST for the substratereduced glutathione (GSH). The activity of brain acetylcholinesterase (AChE) in P. lineatus was inhibited in the concentrations of 5 and 10 mg.L-1 of clomazone, showing that this herbicide has an anticholinesterasic effect on the studied fish species. Fish exposed to ametrynshowed hematological disturbances such as lower values of Hct in 2.5 and 5.0 mg.L-1 and of RBC in the concentration of 5.0 mg.L-1. The reduction of plasmatic K+ in the concentration of 2.5 mg.L-1, and the hematological alterations mentioned above, may indicate a rupture of the erythrocytes. Fish exposed both to pure ametrynand the formulated product, showed higher values of glucose as a stress response, in both concentrations tested. The two products also caused inhibition of the gill activity of Na+/K+ATPase in 5.0 mg.L-1. The concentration of 5.0 mg.L-1 caused significant decrease in the malondialdehyde (MDA) levels, leading to the conclusion that ametrynor its formulated product do not generate lipidic peroxidation. DNA damages in the erythrocytes of P. lineatus were x observed in the concentration of 5.0 mg.L-1 of ametryn and GesapaxR 500, showing the genotoxicity of ametryn, probably because it binds directly to the genetic material of the fish. The results presented here allow concluding that the pesticides ametryn and clomazone interfere in the functional parameters of P. lineatus and can compromise the health of these animals / O uso de biomarcadores é importante para avaliar os efeitos causados por agrotóxicos em organismos aquáticos como os peixes. No presente estudo foram utilizados os parâmetros hematológicos, metabólico (glicose plasmática), osmoiônicos (íons Na+, K+ e Cl-), bioquímicose genotóxico (ensaio do cometa), para avaliar a toxicidade dos herbicidas ametrina e clomazone para a espécie de peixe neotropical Prochilodus lineatus. Peixes jovens foram expostos a três concentrações de clomazone: 1, 5 e 10 mg.L-1 , além do grupo controle (CTR) por 96 h. Este herbicida provocou alterações sanguíneas em P. lineatus como diminuição do hematócrito (Hcto) em 10 mg.L-1; hemoglobina (Hb), hemoglobina corpuscular média (HCM) e concentração de hemoglobina corpuscular média (CHCM) em 5 e 10 mg.L- 1, que podem indicar anemia. O número de eritrócitos (RBC) apresentou aumento na menor concentração testada, refletindo provável resposta de estresse com liberação de eritrócitos jovens na corrente sanguínea. O clomazone também ativou as vias de desintoxicação e as vias antioxidantes dos animais testados, como foi demonstrado pelo aumento da atividade hepática da enzima de biotransformação glutationa-Stransferase (GST) e da enzima antioxidante catalase (CAT) em 5 e 10 mg.L-1. A redução da atividade da glutationa peroxidase (GPx) observada em 5 e 10 mg.L-1 indica atuação eficiente da CAT na remoção do H2O2, ou competição com a GST pelo substrato glutationa reduzida (GSH). A atividade da enzima acetilcolinesterase (AChE) cerebral de P. lineatus foi inibida nas concentrações de 5 e 10 mg.L-1 de clomazone, mostrando que este produto tem ação anticolinesterásica para a espécie em questão. O herbicida ametrina foi testado de duas formas: utilizado na sua forma pura e também como produto formulado GesapaxR500, nas concentrações de 2,5 e 5,0 mg.L-1. Os peixes expostos a estes produtos durante 96 h apresentaram alterações hematológicas como diminuição do Hcto em 2,5 e 5,0 mg.L-1 e do RBC na concentração de 5,0 mg.L-1. O aumento do K+ plasmático na concentração de 2,5 mg.L-1, juntamente com as alterações hematológicas podem ser indicativos de rompimento dos eritrócitos. Os peixes expostos tanto à ametrina pura quanto ao produto formulado, apresentaram aumento da glicemia como resposta de estresse em ambas as concentrações testadas. A ametrina pura e o GesapaxR500 causaram inibição da atividade branquial da Na+/K+ATPase em 5,0 mg.L-1. Foi verificado diminuição significativa de malondialdeído (MDA) nos peixes expostos à concentração de 5 mg.L-1 de ametrina e de GesapaxR500, indicando que estes não viii geraram peroxidação lipídica. Danos no DNA de eritrócitos de P. lineatus foram observados na concentração de 5,0 mg.L-1 de ametrina e GesapaxR500, evidenciando a genotoxicidade destes, provavelmente por ação direta sobre material genético. Os resultados obtidos permitem concluir que os herbicidas ametrina e clomazone interferem nos parâmetros funcionais de P. lineatus, podendo comprometer a saúde desses animais.
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Efeito radiomodificador do resveratrol em cultura de células de rabdomiossarcoma humano (RD) aplicando o teste do cometa / Radiomodifying effect of resveratrol in human rhabdomyosarcoma (RD) cell culture applying the comet assay

MAGALHAES, VANESSA D. 09 October 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2014-10-09T12:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Made available in DSpace on 2014-10-09T14:03:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Dissertação (Mestrado) / IPEN/D / Instituto de Pesquisas Energeticas e Nucleares - IPEN-CNEN/SP
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O consumismo pós-moderno como gerador de resíduos : logística reversa como instrumento da política nacional de resíduos sólidos para a gestão dos riscos e danos ambientais

Milani, Matheus 13 March 2015 (has links)
Com o avanço da modernidade a sociedade passa a ser definida através de novas características e elementos. O consumismo é um dos atributos da modernidade tardia ou pós-modernidade. O consumo não mais satisfaz as necessidades individuais de subsistência, passando a ser um atributo social, que define a sociedade. Enquanto elemento essencial, o consumismo traz inúmeros riscos, de ordem social, econômica e especialmente ambiental. O consumo cada vez maior de produtos gera uma pressão sobre o planeta na extração de matérias-primas ao mesmo tempo que aumenta a geração de resíduos sólidos. Os resíduos sólidos são um dos novos desafios ambientais que devem ser enfrentados. Para isso, o Brasil editou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, política pública que tem o intuito de enfrentar os riscos e desafios que envolvem os resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem diversos instrumentos, dentre os quais se destaca a logística reversa. A logística reversa é uma das maneiras encontradas para reduzir a geração de resíduos sólidos que são levados à destinação final, e também uma maneira de reinserir matérias-primas na cadeia produtiva. Portanto, não é a solução para os riscos ambientais e não combate diretamente o consumismo, mas atua nas consequências desta sociedade que consome cada vez mais, ao mesmo tempo em que descarta cedo seus bens e produtos. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-05-06T18:38:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Matheus Milani.pdf: 2020269 bytes, checksum: fe03a99d85b75bb6379b8b91b9555f4b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-06T18:38:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Matheus Milani.pdf: 2020269 bytes, checksum: fe03a99d85b75bb6379b8b91b9555f4b (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. / With the advancement of modernity the society becomes defined through new features and elements. Consumerism is one of the attributes of the late modernity or postmodernity. The consumer no longer meets the individual needs of subsistence, becoming a social attribute, which defines the society. As an essential element, consumerism brings many risks social, economic and especially environmental issues. The growing consumer products creates a pressure on the planet in the extraction of raw materials at the same time increases the generation of solid waste. Solid waste is one of the new environmental challenges that must be faced. For this, the Brazil published the National Solid Waste Policy, public policy that aims to address the risks and challenges involving solid waste. The National Solid Waste Policy has several instruments, among which stands out the reverse logistics. Reverse logistics is one of the ways found to reduce the generation of solid waste that is taken to the final destination, and also a way to reinsert raw materials in the production chain. So it is not the solution to environmental risks and not directly combat consumerism, but acts in the aftermath of this society that consumes more and more, while they early discard their goods and products.
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Raman spectroscopy for the characterization of defective spent nuclear fuels during interim storage in pools / Apport de la spectroscopie Raman pour la caractérisation des combustibles nucléaires défectueux en condition d'entreposage sous eau

Mohun, Ritesh 07 November 2017 (has links)
Une signature spécifique des dommages d’irradiation dans le dioxyde d’uranium, le combustible nucléaire le plus utilisé, dénommé « triplet de défauts » a été récemment mis en évidence par spectroscopie Raman. Ce travail vise à savoir comment cette signature peut être utilisée afin de caractériser les combustibles nucléaires irradiés qui sont entreposés sous eau. Pour cela, trois études à effets séparés sont menées. Tout d’abord, une expérience d’irradiation aux électrons montre que le triplet de défauts est dû à des interactions balistiques et est associé aux déplacements dans le sous-réseau d’uranium. Après l’irradiation aux électrons, l’échantillon d’UO2 s’oxyde de manière accélérée, ce qui a été attribué à la migration des lacunes d’oxygène créées par l’irradiation vers la surface. Ensuite, la cinétique de formation du triplet de défauts dans de l’UO2 exposé à des environnements inerte (Ar) et réactif (eau aérée) a été mesurée grâce à un dispositif Raman in-situ. Dans tous les cas, la cinétique peut être décrite par un modèle d’impact direct, mais avec des coefficients numériques différents. Enfin, de manière à simuler le combustible irradié industriel en laboratoire, l’étude de différents composés d’oxydes mixtes a montré le rôle du dopage chimique sur la formation du triplet de défauts. Ces informations seront mises à profit dans les études futures de combustibles défectueux entreposés sous eau. / A specific signature characteristic of irradiation damages in uranium dioxide, the most used nuclear fuel, referred as « triplet defect bands» has recently been evidenced by Raman Spectroscopy. The objective of this study is to determine how this signature can be used to characterize actual spent nuclear fuel stored in pools. For that purpose, three separate effect studies were carried out. Firstly, an electron irradiation experiment shows that the triplet defect bands are due to ballistic interactions and result from the formation displacements in the uranium sub-lattice. Post electron irradiation, the enhanced oxidation of UO2 samples is observed and attributed to the migration of irradiation induced oxygen vacancies towards the surface. The formation kinetics of the triplet defect bands in UO2 when exposed to an inert (Ar) and a reactive (aerated water) contact medium is then investigated through the use of an in-situ Raman installation. Both kinetics can be fitted using a direct impact model, but with different numerical values. Finally, to simulate actual spent nuclear fuels in laboratory conditions, the study of different mixed oxide compounds shows that chemical doping impacts the apparition of the Raman triplet defect bands. The experimental results obtained in this work will be used as complementary data for the interpretation of Raman results of actual defective spent nuclear fuels stored in pool conditions.
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A responsabilidade extracontratual da Administração pública por atos omissivos / Civil liability of the public administration arising out of omission

Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto 05 April 2010 (has links)
Trata-se de estudo dirigido à afirmação da natureza objetiva da responsabilidade objetiva da Administração Pública por atos omissivos. Defende-se a correta aplicação do artigo 37 parágrafo 6 da Constituição da República, em que se fora estabelecida a responsabilidade objetiva da Administração em todas as hipóteses em que esteja configurado nexo causal entre sua atuação, comissiva ou omissiva, e um dano injusto ocorrido. É novo o enfoque que norteia a reparação civil, não mais a atividade realizada pelo agente, mas as conseqüências sofridas pela vítima deste dano injusto. Exercitada na seara da responsabilidade civil do Estado, considerado em sentido lato, parece ainda mais lógica a mudança de enfoque mencionada, em razão do princípio norteador do seu dever de reparar, que é o da repartição eqüitativa dos encargos da Administração. De fato, sempre que a atividade administrativa estatal, exercida em benefício de toda a coletividade, gerar dano injusto a um particular específico, configurar-se-á sua responsabilidade de reparar este dano, já que, se é em nome da coletividade que se adotou a conduta geradora do dano, esta a idéia principal daquela diretriz enunciada. Daí por que a verificação da presença do elemento subjetivo culpa, em sede de responsabilidade do Poder Público, fora tornada inteiramente estranho ao exame. A correta leitura do artigo constitucional, com reconhecimento da responsabilidade objetiva do Estado nas hipóteses de ato comissivo e omissivo da Administração Pública, realiza, ainda, o princípio da solidariedade social, que implica preponderância do interesse da reparação da vítima lesada sobre o interesse do agente que realiza, comissiva ou omissivamente, o ato lesivo. Essa a legitimidade da teoria do risco administrativo adotada, a adoção de coerente verificação do nexo causal, com admissão da oposição de excludentes de responsabilidade. Ademais, entre a vítima e o autor do dano injusto, a primeira não obtém, em geral, beneficio algum com o fato ou a atividade de que se originou o dano. Se assim é, a configuração do dever de indenizar da Administração Pública dependerá, apenas, da comprovação, no caso concreto, de três pressupostos que se somam: a atuação do Estado, a configuração do dano injusto e o nexo de causalidade. Será referida a jurisprudência espanhola consagrada à regra de responsabilidade objetiva da Administração Pública por atos omissivos, com considerações acerca da resposta da Jurisprudência daquele país ao respectivo enunciado normativo. Buscou-se, desta forma, elencar-se os elementos básicos à compreensão do tema, e também os pressupostos essenciais à afirmação da natureza objetiva da responsabilidade da Administração Pública por atos omissivos, que são, primordialmente, a compreensão do fundamento da regra constitucional, a correta delimitação do conceito de omissão e de causalidade omissiva. Destacados os pressupostos necessários à correta compreensão do tema, conclui-se pela afirmação da natureza objetiva da responsabilidade da Administração Pública por dano injusto advindo de ato omissivo, desde que assim o seja, querendo-se significar, desta forma, que a responsabilidade mencionada não prescinde da configuração do nexo causal entre o comportamento omissivo ocorrido e o dano injusto que se quer reparar. / This paper examines the strict liability of public administrative authorities for damage caused by omission. The author argues in favor of the correct application of article 37, paragraph 6 of the Federal Constitution, which provides for the strict liability of administrative authorities when the nexus of causation between their acts or omission and the occurrence of unjustified damage has been established. A fresh approach to tortious liability bases the duty to redress not on the activity undertaken by the agent but, rather, on the consequences suffered by the victim. This shift in focus is particularly relevant (and logical) in relation to the liability of the State, given that the principle that underlies the States duty to redress is that of equitable apportionment of burdens arising out of public administration. Whenever State administrative activity, undertaken on behalf of society as a whole, results in damage to a given individual or entity, the State is under a duty to repair such damage. As such there has been a shift away from the need to establish the existence of the culpability (negligence) of the public authority. This correct interpretation of the constitutional provision, recognizing that the State is strictly liable for damage caused by the acts or omissions of public authorities is in line with the principle of social solidarity, which in turn leads to the predominance of the victims right to redress over the interests of the agent who/which, by act or omission, caused said damage. This is the legitimate basis for the adoption of the risk of the administration doctrine, whereby [the duty to redress] is established via examination of the existence of a nexus of causation, with the administrative authority being entitled to assert facts or issues that may exclude [or diminish] its liability. Further justification for this approach arises out of the fact that the victim [unlike the administration] generally speaking derives no benefit from the fact or act which causes the damage. In such circumstances, the public administrative authoritys duty to make redress will require merely that three elements be proved: the act or omission of the State, the occurrence of unjustified damage, and the nexus of causation. Reference will be made of case law from Spain. The author therefore aims to set out the basic elements necessary for comprehension of the theme and the necessary prerequisites to an assertion of the strict liability of public authorities for acts of omission. After setting out the necessary prerequisites to a correct understanding of the theme, the author concludes that public authorities may be held strictly liable for damage arising out of an act of omission, albeit that this does not preclude the need to establish a nexus of causation between the relevant act of omission and the damage for which redress is sought.
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Přírodní zdroj jako předmět ohrožovaný nahodilým nebezpečím a jako možný zdroj rizika pro hospodářský výkon regionu / Natural Resources as Objects Endangered by Accidental Dangers and as a Possible Origin of Risk for the Economic Capacity of the Region

MIKEŠOVÁ, Jitka January 2008 (has links)
The author of the thesis deals with the evaluation of the South Bohemia region from the potential risks connected with natural resources point of view that would affect negatively the economic capacity of the region. In the first instance there are defined the insurance terms, specifically aimed at the natural disasters area. Water, like the water element, has been chosen from the natural resources to be the main danger for the South Bohemia region. In the thesis there has been charted the previous flood course in the region of České Budějovice and also the last big flood from August 2002. The impact of this disaster has been demonstrated in the practical part of the thesis on the changes in proceeds and attendance in the South Bohemian sights of historical interest and also on the proceeds of the local enterprisers thanks to the impact of the floods on the tourism in the region. In the thesis there has also been respected the approach of three chosen insurance companies and the sums of money paid out in connection with the flood damages. At the end of the thesis there has been described The Project of the Strategy of Protection from the Floods in the Area of the Czech Republic, as a possible solution for reduction of impacts of devastating floods. It is a document developed by The Agriculture Department together with The Environment Department. This document formulizes the possible and necessary steps and plans for definition of particular programs of prevention from floods with respect to the legislative, operating, technical and environmental point of view.
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Legally protectable assets and the dimension of reparable damages in French Tort Law / Los intereses tutelables y la dimensión de los perjuicios reparables en el Derecho francés de la responsabilidad civil extracontractual

Borghetti, Jean-Sebastién 25 September 2017 (has links)
In Tort Law, it is said that an individual mustrepair the damage he causes.  What is the extention of this maxim? Is this affirmation accurate? What is considered damage for Law?Jean-Sebastién Borghetti answers this and other questions as understood by French Law, seeking to delimit the French system of civil liability. In that sense, through this  article, the author proposes that not all affronts constitute a damage as understood by Law, and that not every damage can be repaired. / En la Responsabilidad Civil, se afirma que todoaquel que causa un perjuicio debe repararlo. ¿Cuál es el alcance de esta máxima? ¿Qué tan exacta es esta afirmación? ¿Qué es un perjuicio para el Derecho?Jean-Sebastién Borghetti responde estas y otras preguntas desde el Derecho francés, buscando delimitar el sistema francés de la responsabilidad civil. En ese sentido, a través del presente artículo, el autor propone que no todo agravio constituye un perjuicio para elDerecho, y que no todo perjuicio es reparable.

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