Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 801655 bytes, checksum: 00ddcaea495efa7e4cbb3be7e4e0014e (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present dissertative study focuses on salary analysis as a link between economic growth and development of both workers and State, also relating salary with the effectiveness of labor fundamental rights and decent work. This research aims to answer the following question: could decent work, especially salary, as a poverty reducer and source of development, represent an obstacle to economic growth and effectiveness of labor fundamental rights? The subject was approached with dialectical and deductive methods, using a qualitative theoretical-instrumental legal research. As procedure was used historical, comparative and interpretative methods, and also indirect documentation as research technique. From human rights and labor fundamentals analysis, the present work will analyze the centrality of salary in economic and social rights listing antagonistic features which constitute the core of salary in a hybrid way with economic and social dimensions. Neoliberal primers aim high productivity over salary and dignity of workers. In this context is highlighted the importance of a decent work agenda, exponent of International Labour Organization which worries about checking effectiveness to human rights internationally and to labor fundamental rights inside each country. Likewise, this work brings researches from International Labour Organization, DepartamentoIntersindical de Estatística, EstudosSocioeconômicos, InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística and other institutes, ratifying the relevance of imbricated study between salary, decent work and development combining with statistical data about the subject evolution and effectiveness of labor fundamental rights. / O presente trabalho dissertativo enfoca a análise do salário como elo entre o crescimento econômico e o desenvolvimento, tanto do trabalhador quanto do Estado, relacionando-o, igualmente, à efetivação dos direitos fundamentais laborais e o trabalho decente. A pesquisa aqui proposta se desenvolverá em torno da seguinte questão: o trabalho decente, em especial, o salário, se descortina como indutor da redução da pobreza e fonte de desenvolvimento, mas representaria, dessa forma, entrave para o crescimento econômico e a efetivação dos direitos fundamentais laborais? Para tanto, foi empreendida uma pesquisa jurídica teórico-instrumental, de natureza qualitativa, utilizando os métodos dialético e dedutivo para a abordagem do tema. Como procedimento foram empregados os métodos histórico, comparativo e interpretativo e, por fim, utilizou-se como técnica de pesquisa, a documentação indireta. Partindo da análise dos direitos humanos e fundamentais laborais, o presente estudo analisará a centralidade do salário no âmbito dos direitos econômicos e sociais elencando as características antagônicas que constituem a essência do salário de forma híbrida com dimensões tanto econômicas quanto sociais. As cartilhas neoliberais buscam a elevada produtividade em detrimento do salário e da dignidade do trabalhador. É nesse contexto que se reveste de importância a agenda do trabalho decente, expoente da Organização Internacional do Trabalho, que atenta para as dificuldades em conferir efetividade aos direitos humanos no plano internacional e aos direitos fundamentais laborais no plano interno de cada país. Outrossim, o trabalho traz à lume pesquisas da Organização Internacional do Trabalho, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentre outras instituições, ratificando a importância do estudo imbricado entre salário, trabalho decente e desenvolvimento aliando ainda a dados estatísticos sobre a evolução do tema e da efetividade dos direitos fundamentais laborais.

Esta pesquisa tem como objetivo geral descrever o tipo de trabalho oferecido por duas Cooperativas de Trabalho Associado à luz do conceito de Trabalho Decente postulado pela Organização Internacional do Trabalho. Com este intuito, se buscou descrever o conceito de flexibilidade na produção, as modalidades que esta apresenta, bem como a precarização das condições no trabalho que gera. Posteriormente, se apresenta o cooperativismo, e em especial as Cooperativas de Trabalho Associado CTAs- como alternativa para contrabalancear a flexibilização do mercado de trabalho. Na seqüência, se expõe o conceito de Trabalho Decente como ferramenta que permite identificar a existência de precariedade no trabalho, e seu instrumento para a análise do nível micro. Os dados desta pesquisa foram coletados e sistematizados sob a ótica do Trabalho Decente, cuja diretriz se fundamenta nos sete tipos de segurança indicados pela Organização Internacional do Trabalho. A investigação teve como eixo principal o estudo de caso de duas cooperativas de Trabalho Associado nas cidades de Medellín Colômbia- e São Paulo Brasil. Foi uma investigação de tipo descritiva, com dados coletados por meio de pesquisa bibliográfica e aplicação da Pesquisa de Segurança das Pessoas ESP. Com relação ao tipo de trabalho exercido em ambas as cooperativas analisadas, dada a heterogeneidade dos resultados, conclui-se pela impossibilidade de se afirmar de maneira categórica de tratar-se de Trabalho Decente ou Precário, sendo necessária uma conclusão específica para cada um dos tipos de segurança. / The general objective of this research is to describe the sort of work offered by two associated work cooperatives under the concept of Decent Labor proposed by the International Labor Organization. With this intention, we want to describe de concept of flexibility in production and the existing modalities to the cooperativism, especially the Associated Labor Cooperatives -ALC- as an alternative for balancing the flexibilization of the labor market. Therefore, the concept of labor is presented as a tool that helps us to identify the existence of precariousness in the work and as an instrument for analysis at the micro level. The collected data was processed and presented under the perspective of decent labor, whose guideline is based on the seven types of safety identified by the International Labor Organization. The core of this research was the study case of two Associated Work Cooperatives in the cities of Medellin, Colombia, and Sao Paulo, Brazil. It was a descriptive investigation with data collected through Bibliographic research and application of the People\'s Security Survey -PSS-. Regarding type of labor in both of the analyzed cooperatives, and given the heterogeneity of the results, we conclude the impossibility to affirm categorically whether it is a decent or precarious work, since is necessary a specific conclusion for each kind of security.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandra Benedito.pdf: 1149940 bytes, checksum: 1a06f100fa1bb264553bcb587cb349e5 (MD5) Previous issue date: 2009-02-05 / The object of this Dissertation is the study of the conditions of the black woman job in Brazil and the mechanisms that are necessary to overcome the inequalities that were observed. It is because, on the last years, the studies about the woman job are being developed because of the intensive incorporation of the feminine workforce on the job market and because the discriminatory practices linked with that incorporation, fact that can be easily checked out with the analyze of the statistics data showed by the responsible organisms for the official researches in Brazil. These elements revel that the black women workers are on the last degree on the social and economical scale, facing discriminatory practices because of the race and gender. Although the existence of the statistics, the specifics studies about the black woman job are rare, while they must be done, because the inclusion process of they is happening on conditions extremely unequal if did the comparison with the others workers groups. To conclude this, it is enough observe characteristics like job market inclusion, revenue, growth opportunities and job quality. The Brazilian juridical order and the international normative provide equal treatment among all of people, men, women, white or black, on work environment, forbidding discrimination. However, it is not enough to establish the real gender isonomy at work. So, it is a challenge for all social actors, specially the State, the employers, workers and the trade union, as assure the International Labour Organization, determine pipelines that can come true the material equality: the equality on the access opportunity, permanence and possibilities to grow up at the job market, without any kind of discrimination into sex or race. For it, it is necessary the materialization of the decent work, that is the same of dignity conditions, opportunity and equality. / Esta dissertação tem por objetivo estudar as condições de trabalho da mulher negra no Brasil e os mecanismos necessários para superar as desigualdades constatadas. Isto porque, nos últimos anos, os estudos sobre o trabalho da mulher têm aumentado em virtude da intensidade da incorporação da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho e também devido às características discriminatórias de tal incorporação, fato que pode ser facilmente constatado por meio da análise dos índices estatísticos apresentados por órgãos responsáveis pelas pesquisas oficiais no Brasil. Tais dados demonstram que as trabalhadoras negras estão localizadas no último degrau da escala socioeconômica, enfrentando discriminações em razão de raça e gênero. Apesar de existirem dados estatísticos, os estudos específicos sobre o trabalho da mulher negra ainda são raros, enquanto deveriam ser realizados, pois o processo de inserção da mulher negra acontece em condições extremamente desiguais em relação aos demais grupos de trabalhadores. Para chegar a tal conclusão basta observar características como a inserção no mercado de trabalho, rendimentos, oportunidade de crescimento e qualidade do emprego. O ordenamento jurídico brasileiro e a legislação internacional trazem previsão expressa da obrigação de tratar todas as pessoas, homens, mulheres, brancos e negros, de forma igualitária nas relações de trabalho, proibindo com isso qualquer forma de discriminação. No entanto, estabelecer na legislação a igualdade entre homens e mulheres não é suficiente para que se estabeleça a verdadeira isonomia no trabalho desenvolvido por todas as pessoas. Desse modo, apresenta-se como um desafio para todos os atores sociais, em especial para o Estado, os empregadores, os empregados e entidades sindicais, como afirma a Organização Internacional do Trabalho, estabelecer condutas que viabilizem a igualdade material: a igualdade de oportunidade no acesso, na permanência e nas possibilidades de ascensão no mercado de trabalho para todos, sem qualquer distinção de sexo ou raça. Para tanto, faz-se necessária a concretização do trabalho decente, que se traduz em condições de dignidade, oportunidade e igualdade.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliane Caravieri Martins Gamba.pdf: 47097497 bytes, checksum: 561830656f1e45a438a3df76912b6f26 (MD5) Previous issue date: 2015-09-01 / Universidade de Brasília / MERCOSUR has assumed, in its origin, a more commercial feature, facing the challenge of its conversion into a common market with the implementation of free movement of goods, services, capital and people. On movement of persons are included consumers and workers that have rights to be protected by standard regulations, which are still absent. These issues go beyond the purely commercial aspects involving the partners in the block. It is necessary to go further and create supranational institutions. Thus, the MERCOSUR Parliament (PARLASUL) was created, in 2005, in order to be an independent and autonomous representative body of the people, and became a member of the block s institutional structure. However, there are many difficulties to overcome, because, even with the legally constituted PARLASUL, decisions in MERCOSUR can only be taken by consensus of all its State Parties. There is no immediate and direct application of law originated in the integration into its internal legal orders, and that is hampering the consolidation of a Community Law. However, the creation of the PARLASUL demonstrates the combined efforts for the achievement of a political representation in MERCOSUR, in order to encourage citizenship and civil society participation. In this context, it has still to be investigated whether the PARLASUL will contribute to the effectiveness of the labor and social rights in face of the current trend of consolidation of a constitutional right that protrudes beyond the State, beyond its borders. / O MERCOSUL assumiu, em sua origem, uma feição mais comercial com o desafio de sua conversão em mercado comum através da implantação de livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Na circulação de pessoas estão incluídos consumidores e trabalhadores que possuem direitos a serem protegidos através de normas comuns ainda ausentes no bloco. Essas questões extrapolam o aspecto puramente comercial que envolve os parceiros do bloco, sendo necessário se avançar mais na criação de instituições supranacionais. Assim, o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) foi criado, em 2005, para ser um órgão de representação dos povos, independente e autônomo, integrante da estrutura institucional do bloco. Porém, há muitas dificuldades a serem superadas, pois, mesmo estando juridicamente constituído o PARLASUL, as decisões no MERCOSUL somente podem ser tomadas mediante o consenso de todos os Estados-partes e não há aplicação imediata e direta do direito originário da integração em suas ordens jurídicas internas, dificultando a consolidação no bloco de um Direito Comunitário. Entretanto, a criação do PARLASUL demonstra a conjugação de esforços para a concretização de uma representação política no MERCOSUL no intuito de incentivar a cidadania e a participação da sociedade civil. Nesse contexto, é preciso investigar se o PARLASUL contribuirá para a efetividade dos direitos sociais trabalhistas em face da tendência atual de consolidação de um Direito Constitucional que se projeta além do Estado, ultrapassando suas fronteiras.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiana Larissa Kamada.pdf: 1033288 bytes, checksum: 3dde0a076ef11662c8e7b07f53d19c87 (MD5) Previous issue date: 2013-02-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The paid domestic work, undervalued activity in Brazil, still bears traces of our slave past. Being underpaid, with high rates of informality, developing into long working hours and being endowed with low social protection, domestic work contributes to the feminization of poverty, since the majority of domestic workers are women. This study shows the extent to which sexual division of labor hampers and even manages to derail the achievement of full citizenship of women, perpetuating gender inequality in labor relations, the intended men to productive sphere (public space) and to women reproductive (private area). Because domestic work assignment considered "natural" women, the labor employed therein is overexploited, endowed with little protection, and an urgent need to review the rules of this kind of work, as well as seeking alternatives to configure it as "decent work", a fundamental condition for overcoming poverty, the reduction of social inequalities, ensuring democratic governance and sustainable development. To do so, you must bring the discussion of feminist theory, especially Nancy Fraser, to guide the choices of changes to follow. / O trabalho doméstico remunerado, atividade pouco valorizada no Brasil, carrega ainda hoje traços de nosso passado escravista. Sendo mal remunerado, contando com altos índices de informalidade, desenvolvendo-se em longas jornadas de trabalho e sendo dotado de baixa proteção social, o trabalho doméstico contribui para a feminização da pobreza, já que a maioria dos trabalhadores domésticos é composta por mulheres. Este estudo mostra em que medida a divisão sexual do trabalho dificulta e chega mesmo a inviabilizar a conquista da plena cidadania feminina, perpetuando a desigualdade entre os sexos nas relações de trabalho, ao destinar aos homens a esfera produtiva (espaço público) e às mulheres a reprodutiva (espaço privado). Por ser o trabalho doméstico considerado atribuição "natural" das mulheres, a mão de obra nele empregada é superexplorada, dotada de pouca proteção, sendo necessário e urgente se rever a regulamentação deste tipo de trabalho, assim como buscar alternativas para que ele se configure como trabalho decente , condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Para tanto, será necessário trazer a discussão da teoria feminista, principalmente a de Nancy Fraser, para orientar nas escolhas de mudanças a serem seguidas.

La compensation de l'absence ou de la réduction du revenu du travail résultant des risques sociaux auxquels sont exposés les membres de la communauté des Etats UEMOA connaît des limites. Par rapport aux normes de l'Organisation Internationale du Travail, les régimes de sécurité sociale qui s'inspirent de l'ensemble des dispositions législatives, réglementaires et conventionnelles destinées à l'exclusion du chômage à protéger l'individu, sont calqués sur le modèle européen. Le système de sécurité sociale lié au développement du salariat étant le fondement de la norme minima. La convention n°102 ratifiée par deux Etats sur les huit de l'UEMOA, le Niger et le Sénégal, sous le bénéfice de dérogations, l'acceptation d'au moins trois éventualités est malencontreusement reprise du point de vue conceptuel, par la convention CIPRES, censée harmoniser les législations de sécurité sociale d'Etats africains, alors que se développe actuellement une nouvelle notion du travailleur qui ne se limite plus simplement aux salariés, notion qui a une acception juridique plus restreinte. La conséquence est que les droits nationaux, très en deçà des normes internationales deviennent également inadaptés. Du point de vue du champ d'application personnel, le problème de la couverture se pose avec d'autant plus d'acuité que les possibilités d'une extension constituent un obstacle quasi insurmontable. Les Etats pris isolément ne peuvent à eux seuls venir à bout des limites liées à leur niveau de développement. De nombreuses solutions pour l'extension du droit à la sécurité sociale ont été expérimentées à travers le monde. Elles offrent un kaléidoscope de modèles s'organisant autour des institutions de prévoyance et mutuelles sociales ou de l'assistance. Mais la considération du respect de la dignité de la personne qui inspire notamment le droit à une couverture sociale impose de considérer que l'extension de la sécurité sociale à ceux qui en sont dépourvus nécessite l'action concertée des Etats UEMOA qui se fonde sur l'éthique professionnelle non «par le rattrapage industriel», mais par un retour à l'étape brûlée, le secteur primaire, seul à même de pouvoir sous-tendre «un nouveau socle de sécurité sociale». / The compensation of the absence or the reduction of the earned income resulting from social risks to which are exposed the members of the community of States UEMOA knows limits. With regard to the standards of the International Labor Organization, the national insurance schemes which are inspired by the laws, statutory and conventional measures as a whole intended with the exception of the unemployment to protect the individual, are traced on the European model. The system of social security connected to the development of the wage-earner being the foundation of the minimum standard. The convention n°102 ratified by two States on eight of the UEMOA, Niger and Senegal, under the profit of dispensations, the acceptance of at least three eventualities is inconveniently taken back by the convention CIPRES, supposed to harmonize the legislations of social security of African States, while develops at present a new notion of the worker which does not limit itself any more simply to the employees, the notion which has a more restricted legal meaning. The consequence is that the national laws, very below international standards become also unsuitable. From the point of view of the personal field of application, the problem of the cover settles with all the more acuteness as the possibilities of an extension constitute an almost insuperable obstacle. States taken remotely cannot to them come only at the end of the limits connected to their level of development. Numerous solutions for the extension of the right of the Social Security were worldwide experimented. They offer a kaleidoscope of models getting organized around the institutions of foresight and social mutual insurance or the assistance. But the consideration of the respect for the dignity of the person which inspires in particular the right for a social coverage imposes to consider that the extension of the Social Security to those who lack it requires the joint action of States UEMOA which bases itself on the professional ethics not "by the industrial catching up", but by return in the missed stage, the primary, only sector to be able to underlie "a new social protect floor".

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T18:53:29Z No. of bitstreams: 1 Cristiana Eugenia Nese.pdf: 903270 bytes, checksum: 2e4e0b69971b85667539fd6e4f9e3322 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:53:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiana Eugenia Nese.pdf: 903270 bytes, checksum: 2e4e0b69971b85667539fd6e4f9e3322 (MD5) Previous issue date: 2015-10-05 / The purpose of this dissertation is to analyze the application of the constitutional principle of human dignity in the current legal relations between employees and employers. The globalization of the economy, the inversion of values, lack of ideological traditions brought by fluid modernity as understood by Zygmunt Bauman , directly affect the relations between capital and labor. The holders of economic power became more demanding and labor, by circumstances, more submissive. Given this perspective, we see the " commodification " of human being by capitalism. In this area will be analyzed, the use of slave labor analogous to slavery and contemporary slavery, that regardless of the nomenclature adopted, any of the three mentioned practices are reprehensible and should be hard fought, pointing out the constitutional principle of human dignity essential core of human rights, such as limiting these atrocities . Throughout the research objective is to reflect the application of the constitutional principle of human dignity in labor relations on a globalized world, as a way to combat inhumane or degrading practices that still exist in our country work under a critical eye on attempt that such practices are permanently banned from our system. Thus it tries to stimulate the discussion on this pressing topic that is essential not only to those involved in Human Rights, but the whole society in search of new options for decent development. The method of reasoning and approach of this study was developed based on documentary and bibliographic research , using the hypothetical- deductive method as the main , historical and statistical methods as auxiliary. / O objetivo desta dissertação de mestrado é o de analisar a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas atuais entre empregados e empregadores. A globalização da economia, a inversão de valores, a falta de tradições ideológicas trazidas pela modernidade flúida, tal como compreendida por Zygmunt Bauman, afetam diretamente as relações entre o capital e o trabalho. Os detentores do poder econômico ficaram mais exigente e o trabalho, pelas circunstâncias, mais submisso. Diante desta perspectiva verifica-se a “coisificação” do ser humano pelo capitalismo. Nesta seara analisar-se-á a utilização de trabalho escravo, análogo à escravo e escravidão contemporânea, que independentemente da nomenclatura adotada, quaisquer das três práticas referidas são condenáveis e devem ser arduamente combatidas, ressalvando-se o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, núcleo essencial dos direitos humanos, como limitador dessas atrocidades. Ao longo da pesquisa objetiva-se refletir a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho diante um mundo globalizado, como forma de combate às práticas desumanas ou degradantes de trabalho ainda existentes em nosso país, sob um olhar crítico, na tentativa de que tais práticas sejam definitivamente banidas de nosso sistema. Com isso intenta-se estimular a discussão inadiável sobre esse tema que é imprescindível não apenas aos envolvidos na área de Direitos Humanos, mas a toda sociedade em busca de novas opções para um desenvolvimento digno. O método de raciocínio e abordagem deste trabalho foi desenvolvido com base na pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se do método hipotético-dedutivo como principal e dos métodos históricos e estatísticos como auxiliares.

Orientador: Anderson Deo / Resumo: Este trabalho pretende discutir a implementação do trabalho decente e os Conselhos de Salários no Uruguai de 2005 a 2010. A hipótese principal consiste na incompatibilidade estrutural entre acumulação e equidade. Perguntamos se é possível superar a injustiça social, a desigualdade e implementar o trabalho decente por meio da negociação coletiva, aos moldes da OIT (1998). A abordagem teórica recai sobre as obras de Karl Marx e aos representantes da Teoria Marxista da Dependência. Theotônio dos Santos, Ruy Mauro Marini e Vivián Trías nos anos 1970 no intuito de explicarem o significado do caráter do desenvolvimento desigual e combinado e a superexploração do trabalho dos países latino-americanos abordaram os processos de extração de mais-valia em direção aos países desenvolvidos. Quando a Frente Ampla chegou à presidência da república no Uruguai criaram planos e programas de combate a fome e a extrema pobreza, reinseriram a política de Conselhos de Salários e implementaram o trabalho decente através do aumento salarial e proteção social aos trabalhadores. A resposta encontrada pelos investidores internacionais foi a inserção de novas tecnologias, a manutenção da existência de um exército industrial de reserva e a precarização laboral. / Abstract: This work aims to discuss the implementation of decent work and the Uruguayan Wage Councils from 2005 to 2010. The main hypothesis is the structural incompatibility between accumulation and equity. We ask whether it is possible to overcome social injustice and inequality and implement decent work through collective bargaining, along the lines of the ILO (1998). The theoretical approach is based on the works of Karl Marx and the representatives of the Marxist Theory of Dependence. Theotonio dos Santos, Ruy Mauro Marini and Vivián Trías in the 1970s to explain the meaning of the character of unequal and combined development and the overexploitation of labour in Latin American countries addressed the processes of extracting surplus value towards developed countries. When the Broad Front came to the presidency of the Republic in Uruguay, they created plans and programs to combat hunger and extreme poverty, reinserted the policy of Wage Councils and implemented decent work through wage increases and social protection for workers. The response found by international investors was the insertion of new technologies, the maintenance of the existence of an industrial reserve army and the precariousness of labor. / Résumé: Ce travail s’ occupe de discuter la mise em place du travail décent et les Conseils de Salaires au Uruguai de 2005 jusqu’à 2010. L´ l'hypothèse principal consiste dans l` incompatibilité structurelle entre l'accumulation et l'équité. Nous demandons si c’ est possible surmonter l'injustice sociale, et l’ l'inégalité et déployer le travail décent par la négociation collective, sur le format de l’ OIT (1998). L’ approche théorique incombe aux oeuvres de Karl Marx et aux représentants de la Théorie Marxiste de la Dependance. Theotônio dos Santos, Ruy Mauro Marini et Vivián Trías dans les années 1970 dans l'ordre d’expliquer le sens du caractère du développement inégal et combiné et surexploitation du travail des pays d'Amérique latine ont abordé les processus d’extraction de la plus-value vers les pays développés. Quand la Front Wide a atteint la présidence de la république au Uruguay ont créé des plans et des programmes de lutte contre la faim et l'extrême pauvreté, réinséré la politique du Conseil des salaires et mis en oeuvre le travail d’ augmentations de salaire et protection sociale des travailleurs. La réponse trouvée par les investisseurs internationaux a été l’insertion de nouvelles technologies, le maintien de l'existence d'une armée de réserve industrielle et la précarité du travail. / Doutor

Thesis (M. Dev. (Planning and Development)) -- University of Limpopo, 2017 / This qualitative case study investigates the relevance of the Extended Public Works Programme (EPWP) as a solution to unemployment and poverty. A qualitative case study research design was used to collect and analyse the data. Data collection instruments consisted of interviews, questionnaires, observations and document analysis. Data analysis was largely in the form of thematic approach, since the study was qualitative. The choice of a qualitative design was informed by the need to engage the beneficiaries in their lived experiences during and after participating in the EPWPs. The main findings of the study were that although the EPWP improves the quality of life of the beneficiaries, however, it is not a sustainable solution to unemployment and poverty. That is because the structural constraints which confront beneficiaries at the end of the EPWP remain an obstacle to them in terms of employment opportunities and self-employment. The study therefore recommends a more integrated approach to the problem. It is recommended that the government develops a post EPWP sustainability plan which incorporates infrastructural and social development issues in all projects. Key words Poverty, EPWP, Unemployment, Work, Decent work, Productive work, Quality of Life Development and Developmental state.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-09-26T18:02:37Z No. of bitstreams: 1 2016 - Andr? Lu?s Funcke.pdf: 2966034 bytes, checksum: bfb24d140c815977a4ccdc39c785b761 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T18:02:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Andr? Lu?s Funcke.pdf: 2966034 bytes, checksum: bfb24d140c815977a4ccdc39c785b761 (MD5) Previous issue date: 2016-07-07 / The biggest challenge to promote decent work (according to the International Labor Organization) at regions with the production organization influenced by global supply chains is to generate upgrading that benefit both companies and workers. Analyses of global production networks and value chains have focused mainly on companies, without considering the role of work and institutions indirectly linked to the means of production. The most widely used theoretical scope to address the issue of including local producers in global supply chains is the Global Value Chain. Some authors may argue that the GVC is not a theory but an analytical framework, that can be used within different theoretical approaches. However, to evaluate social up/downgrading, it was necessary that the initial analytical framework was complemented by a social network approach, in order to understand the interrelationship between all parts that influence the organization of local production, including issues related to legislation, trade unions and social protection. This research project aims to contribute to the understanding issues applied to the agricultural sector, investigating the relationship between firm economic upgrading and social upgrading regarding rural workers and small farmers, based on the assumption that economic upgrading does not necessarily lead to social upgrading. The study object is the productive organization of the irrigated region Petrolina / Juazeiro, which includes large commercial farms, large, medium and small farmers, multinational businesses and has its production focused on domestic and international markets. It was found that the inclusion of a productive region in global supply chains through value-added activities, obtains through technical capacity and standards aiming the international market, can benefit large and medium producers, but usually leads to exclusion of small farmers with low investment capacity, mainly family holders. On the other hand, the achievement of economic upgrading does not immediately imply in social upgrading to rural workers and small farmers, nor is guaranteed by the influence of the leading firms at the global supply chain. Obtaining social upgrading it is strongly related to the existence of an institutional and legal framework, that ensures voice and bargaining power by workers. This arrangement is highly influenced by the presence of a public administration with a focus on the pursuit of social equity and by de convergence of domestic and international markets. / O maior desafio para promover condi??es decentes de trabalho (segundo a organiza??o Mundial do Trabalho) associados a cadeias de produ??o integradas com mercados globais ? gerar ganhos que beneficiem tanto empresas quanto trabalhadores. As an?lises de redes de produ??o global e cadeias de valores t?m focado principalmente em empresas, sem considerar o papel do trabalho e de institui??es indiretamente ligadas ao meio de produ??o. O escopo te?rico mais utilizado para tratar a quest?o de inser??o de produtores em cadeias de suprimento globalizadas ? o Global Value Chain, que, recentemente, sofreu uma amplia??o para dar conta n?o apenas de quest?es econ?micas, mas tamb?m de quest?es sociais. Alguns autores argumentam que o GVC n?o ? um referencial te?rico e sim uma abordagem anal?tica que pode ser usada dentro de diversos enfoques te?ricos. No entanto, para dar conta da avalia??o de ganhos/perdas sociais foi necess?rio que o referencial anal?tico inicial fosse complementado por uma abordagem de rede social de forma a perceber o inter-relacionamento entre todos os atores que influenciam na organiza??o da produ??o local, incluindo quest?es relacionadas ? legisla??o, sindicalismo e prote??o social. Este projeto de pesquisa visa contribuir para a compreens?o de um quadro anal?tico aplicado ao setor agr?cola, que possa investigar o relacionamento entre as melhorias econ?micas obtidas por empresas e melhorias sociais dos trabalhadores rurais e pequenos produtores, partindo da suposi??o de que melhorias econ?micas n?o necessariamente levam a melhorias sociais. O objeto de estudo ser? a organiza??o produtiva da fruticultura no Brasil, atrav?s de pesquisas de campo conduzidas nos per?metros irrigados de Petrolina/Juazeiro, que comporta grandes fazendas comerciais, grandes, m?dios e pequenos produtores rurais, multinacionais e que tem sua produ??o voltada tanto aos mercados dom?sticos como internacionais. Verificou-se que a inser??o de uma regi?o produtiva em cadeias de produ??o globais atrav?s atividades de agrega??o de valor ? produ??o por interm?dio de melhorias t?cnicas e adequa??o da produ??o ao mercado internacional, pode trazer benef?cios para grandes e m?dio produtores, mas geralmente funciona como mecanismo de exclus?o de pequenos agricultores com baixa capacidade de investimento, principalmente os familiares. A converg?ncia entre as din?micas do mercado dom?stico e do mercado internacional ? fundamental para ampliar os ganhos econ?micos e sociais dos atores que comp?es a organiza??o da produ??o. Por outro lado, a consecu??o de ganhos econ?micos em ganhos sociais para trabalhadores rurais e agricultores familiares n?o ? imediata, nem garantida pela influ?ncia dos atores l?deres na coordena??o da cadeia produtiva. A obten??o de ganhos sociais est? fortemente vinculada ? exist?ncia de um arcabou?o institucional e legal, que garanta voz e poder de negocia??o por parte dos trabalhadores e foi altamente influenciada pela presen?a de uma gest?o p?blica com enfoque na busca da equidade social.