O objetivo deste trabalho é analisar os possíveis reflexos da política de nomeações para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre sua autonomia, entendida aqui como a tomada de decisões que o órgão, livre de interferências do governo, julga como tecnicamente corretas. Para tanto, analisamos as características institucionais do CADE que fazem da política de nomeações o principal mecanismo de controle à disposição do Poder Executivo para manter algum grau de controle sobre as decisões tomadas pelo órgão. Constatamos que, no CADE, ao contrário do que ocorre nas agências reguladoras setoriais, os mandatos são demasiado curtos. Somada à possibilidade de recondução, essa característica institucional permite ao Executivo substituir rapidamente reguladores que se mostrem pouco dispostos a cooperar com ele. Indo além, analisamos também o perfil profissional das indicações governamentais realizadas desde o início da década de 1990 até 2010. A análise dos perfis dos reguladores é útil à compreensão de suas preferências e dos incentivos que possuem para atender, ou não, a reivindicações políticas. A análise desses perfis sugere que, para manter as decisões do CADE minimamente alinhadas às suas preferências, o Executivo tem contado principalmente com o apoio de atores estatais, isso é, de conselheiros do CADE recrutados das fileiras do próprio Estado. A conjugação da análise das características institucionais do CADE com o perfil profissional dos indicados indica que, no período coberto pelo estudo, as condições para o funcionamento autônomo do órgão não estiveram plenamente garantidas. / The research analyzes the impacts of political appointments on the autonomy of Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), the Brazilian antitrust agency. Autonomy makes reference to CADEs decisions that are taken without government interference. In this context, we analyze why CADEs decisions are vulnerable to political appointments. Our assessment reveals that short mandates that can be renewed are the main reason for that. Once the mandates are short, government is able to change the entire composition of CADEs floor in order to build a majority made of allies. Going further, we analyze the professional profile of CADEs counselors between the beginning of 1990s and 2010. The analysis is useful to understand which kind of counselor is willing to attend government demands. Our findings suggest that state actors have strong incentives to cooperate with government. In the end, we state that the combination between short mandates that can be renewed and the nomination of state actors to CADEs floor has been putting CADEs autonomy in danger.

O aquecimento global e conseqüente elevação do nível médio do mar constituem-se num desafio para a manutenção e o projeto das estruturas marítimas nas próximas décadas. Tanto as mudanças climáticas globais, quanto o fato das tempestades extremas estarem sofrendo substanciais alterações, têm profundas conseqüências para a sociedade, bem como para o meio ambiente. O trabalho teve como objetivo apresentar e discutir esses aspectos climáticos e analisar os paradigmas para os projetos de obras marítimas, como as defesas costeiras e obras de estabilização para manter ou reconstruir os sistemas naturais (falésias, dunas, terras úmidas, praias), ou para proteger as construções e infra-estruturas costeiras (áreas urbanas, acessos de ligação, rodovias). Para isso, analisou-se o estudo de caso sobre a ocorrência de erosão costeira na Praia de Massaguaçu, cidade de Caraguatatuba no Estado de São Paulo, avaliando os projetos e obras realizados para o local, considerando as recomendações das políticas públicas existentes em nível internacional. Dessa forma, o trabalho foi concluído, apresentando as possíveis soluções para o problema de erosão ocorrido em uma região costeira, face à elevação relativa do nível médio do mar. / Global warming and the consequent increase of the mean sea level rise will be a challenge to the maintenance and development of offshore structures in the coming decades. Both global climate change and the fact that the extreme storms are experiencing substantial changes have profound consequences for the society and the environment. The study aimed to present and discuss these issues and analyze the climatic paradigms for offshore projects such as coastal defenses and the stabilization works to maintain or rebuild the natural systems (cliffs, dunes, wetland, beaches), or to protect buildings and coastal infrastructure (urban areas, access for connections, roads). To this end, it was analyzed the case study on the occurrence of coastal erosion on the beach of Massaguaçu, Caraguatatuba city in São Paulo State, the projects and works undertaken for the site were evaluated, considering the recommendations of the existing policies at the international level. Thus, the study was concluded, with the possible solutions to the problem of erosion occurred in a coastal region, given the increase on the mean sea level rise.

A abertura política do Brasil à democracia promoveu uma série de mudanças legislativas e de organização do Estado. Na área da infância e adolescência, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram criados conselhos de nível federal, estadual e municipal, com o objetivo de promover e defender os direitos dessa população específica. Também foram formados os Conselhos Tutelares compostos por membros da sociedade civil, diretamente eleitos pela população, com a função de informar e promover esses direitos localmente. Utilizando a metodologia qualitativa-quantitativa do Discurso do Sujeito Coletivo, a pesquisa analisou a percepção e opinião dos conselheiros tutelares a respeito de situações que envolvem a prática sexual voluntária heterossexual e homossexual de adolescentes da faixa etária de 12 a 17 anos. Os dados foram colhidos com o uso de questionários semiestruturados para autopreenchimento, apresentados em visita técnica aos membros dos 44 Conselhos Tutelares do município de São Paulo. Além do perfil social e familiar, foram coletadas opiniões dos conselheiros quanto à autonomia dos adolescentes e suas noções de desrespeito legal, além de sugestões de orientação de condutas frente a três casos hipotéticos de prática sexual realizada por adolescentes. Responderam à pesquisa 80 (36,4 por cento ) conselheiros de um total de 220, de 29 (65,9 por cento ) dos 44 Conselhos Tutelares da cidade. Observou-se que apresentaram tendência a reproduzir os modelos tradicionais negativos da sociedade brasileira no julgamento da prática sexual de adolescentes, avaliando sua ocorrência pela ótica moral e de opinião de familiares e outros adultos. Mais da metade não associa tais práticas a impactos específicos sobre a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes, nem realiza encaminhamentos para sua promoção. Adotam noções desiguais de gênero do senso comum, que remetem à preocupação com a imagem e impactos da publicização da sexualidade de meninas, não fazendo o mesmo para adolescentes meninos e veem as práticas homoafetivas sob a ótica da violência e sedução, associando-as à necessidade de orientação psicológica e problemas de saúde mental. Considera-se que conselheiros tutelares estão pouco preparados para lidar com a sexualidade de adolescentes e normalmente treinados para avaliá-la tal qual a violência sexual que acomete crianças. Como possuem status local de legitimidade, são procurados e tem poder de averiguação e encaminhamento público de ocorrências, terminando por, muitas vezes, desrespeitar os direitos humanos de adolescentes quanto à expressão e vivência da sexualidade e da prática sexual saudável. Considera-se fundamental discutir o papel dos Conselhos Tutelares frente aos direitos de adolescentes, de forma que ao contrário do proposto na democratização do país, não se configurem como mais um instrumentos de exercício de poder para perpetuar desigualdades sociais. Na área da sexualidade, a defesa dos direitos de adolescentes passa pelo respeito a sua sexualidade, acesso à informação, à garantia de serviços públicos que efetivamente os atendam para proporcionar exames, contracepção, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, etc., com respeito a sua cidadania, especificidades, necessidades, autonomia e dignidade pessoal, promovendo-os e defendendo-os frente a famílias, comunidade, a toda a sociedade e ao próprio poder público. / The political opening to democracy in Brazil promoted a series of changes of legislation and state organization. Concerning to the childhood and adolescence, after the promulgation of the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute for Children and Adolescents), councils were created at federal, state and municipal level, to promote and defend the rights of this specific group. The Conselhos Tutelares (Tutelary Councils) were also created, composed by civil society members, directly elected by the population, to inform and promote these rights locally. Using qualitative and qualitative-quantitative methodologies of the Discurso do Sujeito Coletivo (Discourse of the Collective Subject), the research analyzed the perception and the opinion of councilors regarding to situations involving heterosexual and homosexual voluntary sexual practices, among teenagers from 12 to 17 years old. Data were collected with semi-structured questionnaires for self-fulfillment, presented in technical visits to members of the 44 Tutelary Councils in São Paulo city. Beyond the social and family profile, opinions on the autonomy of adolescents and their notions of legal disrespect were collected and also the suggestions to orientation of conducts, facing three hypothetical cases of sexual practice performed by adolescents. The research was answered by 80 (36,4 per cent ) counselors from a total of 220, of 29 (65,9 per cent ) Tutelary Councils from the 44 placed in the city. It was observed that they showed a tendency to reproduce negative traditional models of brazilian society in the judgment of teenage sexual practices, evaluating its occurrences from the moral viewpoint and opinion of familiars and other adults. More than a half dont associate these practices to specific impacts on the health and the sexual and reproductive rights of adolescents, neither acts for its promotion. They adopt unequal notions from the common sense, referred to the concern with the image and the publicizing of girls sexuality, not showing the same concern when it comes to boys; and see the homoafective practices from the perspective of violence and seduction, linking to the need of psychologist counseling and mental health problems. It is considered that counselors are unprepared to deal with teenage sexuality and that they are commonly trained to face these situations as sexual violence that affects children. As they have local status of legitimacy, they are requested and have power of inquiry and public routing of occurrences, culminating, several times, in disrespect of human rights of adolescents, related to the expression and experience of their sexuality and healthy sexual practices. It is considered fundamental to discuss the role of the Tutelary Councils in face to the adolescent rights, so that, instead of what was proposed in the country democratization, they dont become a power tool to perpetuate social inequalities. At the sexuality area, the defense of adolescent rights includes respecting their sexuality; provides access to information; ensuring public services able to attend them to provide exams, contraception, preventions of sexually transmitted diseases, etc.; respecting their citizenship, specifics, needs, autonomy and personal dignity; promoting and defending them among their families, communities, the society and the public power itself.

O presente estudo trata da dimensão militar do processo de integração regional na América do Sul. Com foco no papel das percepções das agências de defesa (exércitos nacionais), são analisadas possibilidades de tratamento cooperativo para questões de defesa e segurança na região. Do ponto de vista das Relações Internacionais, a América do Sul se constitui numa região historicamente marcada por um paradoxo: estabilidade externa e instabilidade interna. Com o processo de redemocratização nos anos 1980, cogitou-se o surgimento de uma comunidade de segurança pluralística na região. Ao longo das últimas décadas, porém, o processo de integração regional tem sido marcado pela coexistência de sinais de integração e de fragmentação e tem-se mostrado espacialmente irregular: ao mesmo tempo em que o Cone Sul emite sinais de aproximações estratégicas, persistem, especialmente no canto noroeste do subcontinente, antigas desconfianças e zonas potenciais de conflitos territoriais clássicos. Tendo esse cenário como pano de fundo, o trabalho busca testar evidências de mudanças de padrões culturais no Sistema Internacional e de alterações na identidade de agentes estatais. Para tal, possui um caráter interdisciplinar e plurimetodológico, numa abordagem que envolvesse diferentes campos do conhecimento: Ciência Política, Sociologia, Teoria das Relações Internacionais e Geografia Política. Adotando uma perspectiva construtivista, busca-se analisar o papel das percepções e das identidades no contexto regional sul-americano, tomando-se os militares como atores centrais. Os dados analisados se baseiam em fontes diversas: políticas de defesa; entrevistas realizadas com oficiais de países da região, questionários aplicados a oficiais e alunos de escolas militares do Exército Brasileiro em diferentes níveis de formação etc. Apesar de haver evidências de que as alterações geopolíticas ocorridas ao longo das últimas décadas contribuíram para diluir estoques de desconfiança, repercutindo positivamente na forma como os militares percebem o processo de cooperação regional, persistem na região fortes sinais de ameaça mútua, especialmente nos países andinos, o que caracteriza o dilema entre a dissuasão e a cooperação na América do Sul. / The current study aims at the military dimension of regional integration process in South America. Focusing at the role of perceptions of the defense agencies (National Army) can have on such process, we analyze possibilities of cooperative treatment regarding defense and security in the region. From the point of view of International Relations, South America appears as a region historically marked by a paradox: external stability and internal instability. Having the democratization process in the 80s as a starting point, some authors have considered the South America as a region where a pluralistic security community starts to emerge. Throughout the last two decades, however, the process of regional integration has been marked by the coexistence of signs of integration and fragmentation. The process is also spatially irregular: while the Southern Cone shows signs of strategic approaches, persist, especially the northwest corner of the subcontinent, old suspicions and potential areas of territorial conflict. Taking this scenario as a background, the study seeks to test evidence of changes in cultural patterns in the International System and changes in the identity of State agents. This is an interdisciplinary and multimethodological study and we used an approach that has involved different fields of knowledge: Political Science, Sociology, International Relations Theory and Political Geography. Adopting a constructivist perspective, we seek to analyze the role of perceptions and identities in the regional context, taking the military as central actors. The data analyzed are based on several sources of research: defense policy, interviews with officials from the region, questionnaires to officers and students from military schools of the Brazilian Army, etc. We conclude that there is evidence that, among the Southern Cone countries, the geopolitical changes which have occurred over the past decade have contributed to dilute stocks of mistrust, impacting positively on the military perceptions. However, the process of regional cooperation between Andean countries strong suspicions still remain. Such fact contributes to characterize the dilemma between deterrence and cooperation and affects the perception of the military in the region

Defesa dos alimentos ou Food Defense são técnicas desenvolvidas para a proteção e segurança do alimento sendo aplicadas em toda a cadeia produtiva. O princípio que norteia a defesa dos alimentos abrange técnicas para o controle e gestão da qualidade na indústria e técnicas de controle contra contaminação cruzada, intencional ou não. Os atentados terroristas de 11 de setembro de 2011 desencadearam uma série de medidas protecionistas por parte dos EUA e por serem um dos principais importadores de bens de consumo mundial, impactou em todos os países que possuem transações econômicas com os EUA. Acontecimentos recentes relacionados a fraudes em alimentos têm enfatizado a importância de proteger a cadeia de suprimentos de alimentos, necessitando a coordenação de esforços para a segurança/defesa destes, oferecendo a melhor proteção possível. Por sua vez empresas que optam por ter relações comerciais com os EUA precisam atender e compreender as medidas que o país adotou para a proteção contra os ataques terroristas. Junto às medidas de defesa do alimento (Food Defense), exigências paralelas para evitar fraudes em alimentos (Food Fraud) também são exigidas. Esses atos fraudulentos também podem ocorrer devido a motivação econômica, conhecida como EMA - Economically Motivated Adulteration. As técnicas de Food Defense e Food Fraud abordadas nesse trabalho tem o objetivo de descrever as possíveis formas de contaminação e adulteração nos insumos utilizados por uma indústria de pequeno porte para a produção de tempero cárneos bem como atender a nova legislação norte americana para possíveis exportações, criando um padrão de trabalho para a empresa e que possa servir de elemento replicador para outras empresas que possuem relações com os EUA. Os resultados permitiram identificar os pontos vulneráveis na fábrica e facilitaram a criação de um plano Food Defense e um plano Food Fraud no qual foram descritas as possíveis formas intencionais ou não de contaminação e adulteração em insumos utilizados pela empresa. / Food Defense are techniques developed for the protection and safety of food and are applied throughout the production chain. The guiding principle of food protection encompasses techniques for quality control and management in industry and control techniques against cross-contamination, intentional or otherwise. The terrorist attacks of September 11, 2011 triggered a series of protectionist measures by the United States, one of the main importers of world consumer goods, which had an impact on all countries that have economic transactions with it. Recent events related to food fraud have emphasized the importance of protecting the food supply chain, necessitating the coordination of food security / defense efforts, offering the best protection possible. In turn, companies that choose to have commercial relations with the USA need to attend and understand the protection measures that the country has adopted to protect against terrorist attacks. Along with the Food Defense measures, parallel demands to avoid food fraud are also required. These fraudulent acts can also occur due to economic motivation (also known as EMA - Economically Motivated Adulteration). The techniques of Food Defense and Food Fraud addressed in this project have the objective of describing the possible forms of contamination and adulteration in the inputs used by a small industry to produce meat seasoning as well as to meet the new North American legislation for possible exports, creating a working standard for the company that can serve as a replicator for other companies that have relations with the USA. The results allowed to identify the vulnerabilities in the factory and facilitated the creation of a Food Defense plan and a Food Fraud plan in which were described the possible intentional or non-intentional forms of contamination and adulteration in inputs used by the company.

Orientador: Paulo Roberto Colombo Arnoldi / Banca: Luiz Antonio Soares Hentz / Banca: Carolina Assed Ferreira / Resumo: O trabalho busca discutir a problemática do superendividamento do consumidor, a qual tem ganhado enorme espaço na seara do direito concursal das mais variadas e modernas legislações, reformadas principalmente após a grande crise econômico-financeira de 2008 e voltadas à manutenção do mercado, com a tutela do superendividamento e com a preservação da atividade empresarial econômica e juridicamente viável, uma vez que interessante não somente ao empresário, mas a toda a coletividade envolvida com a fonte geradora de tributos, empregos e desenvolvimento em geral, o que elevou tal necessidade como princípio jurídico voltado à minimização dos impactos sofridos pela quebra de uma empresa. A comparação entre algumas legislações estrangeiras é feita de forma a demonstrar a atenção dos ordenamentos jurídicos à problemática de forma mais ampla, com adoção de normas e medidas, em textos isolados ou de maneira unificada, tendentes a tutelar mais eficientemente o crédito e o superendividamento como um problema não apenas do consumidor pessoa física, mas como um reflexo do atual panorama econômico, representado pela disponibilização, acesso e preço do crédito, hoje tido como elemento fundamental e, ao mesmo tempo, como um grande risco à saúde econômica das pessoas, físicas ou jurídicas e, assim, do Estado. Referida análise, no entanto, não se faz de forma exaustiva, em razão da complexidade e atualidade do fenômeno do superendividamento, que ainda busca consolidação na legislação, na doutrina e na prática dos sistemas de insolvência. Também não tende, à luz do direito brasileiro, trazer a experiência internacional diretamente para o projeto de lei atualmente em tramitação no Senado, mas verificar a postura do direito pátrio com relação aos demais países quanto à extensão da preocupação com o superendividamento, respeitadas as diferenças regionais, culturais, históricas, jurídicas,... / Abstract: The work aims to discuss the problem of over-indebtedness of the consumer, which has gained huge space in the tender harvest right of the most varied and modern legislation, reformed especially after the great economic and financial crisis of 2008 and directed to maintaining market with the guardianship of the indebtedness and the preservation of economic and legally business activity, since interesting not only to the entrepreneur, but the whole community involved with the source of taxes, jobs and development in general, which raised such a necessity as a legal principle aimed at minimizing the impacts suffered by the enterprise bankruptcy. The comparison between some foreign legislation is made to demonstrate the attention of the legal Issues more broadly systems, adopting standards and measures in isolated or unified texts, tending to more efficiently protect credit and over-indebtedness as a problem not only of the individual consumer, but as a reflection of the current economic outlook, represented by the availability, access and price of credit, now seen as a key element and at the same time as a major risk to economic health, physical or legal person, and thus the State. This analysis, however, does not exhaustively, due to the complexity and actuality of the over-indebtedness phenomenon, which is still seeking consolidation in legislation, doctrine and practice of insolvency systems. Also does not tend, in the light of Brazilian law, to bring international experience directly to the law project currently in the Senate, but check the posture of national law in relation to other countries about the extention of concern about over-indebtedness, since respected regional, cultural, historical, legal and economic differences between the systems, and thus the risks of ineffectiveness of adopting certain patterns that only appear to be effective within the context in which they operate. differences Through the analysis of national and... / Mestre

A aquicultura é uma indústria em franco desenvolvimento no mundo todo, apesar de a criação de peixes marinhos no Brasil ainda estar aquém do seu potencial. O beijupirá (Rachycentron canadum) é uma espécie que vem despertando interesse dos criadores, devido às suas altas taxas de crescimento, adaptabilidade ao cultivo e aceitação no mercado. As condições de cultura intensiva podem gerar fatores de estresse aos organismos que afetam seu estado fisiológico. Neste trabalho, beijupirás foram cultivados em dois sistemas de criação diferentes, um tanque indoor com sistema de circulação de água aberto e um tanque-rede costeiro, e parâmetros genotóxicos, morfométricos e a atividade de enzimas da defesa antioxidante foram comparados ao final de um período de 11 semanas de criação. Não houve diferenças significativas nas taxas de crescimento dos dois tanques, porém o ensaio cometa e o de micronúcleo e demais anormalidades nucleares detectaram um maior dano ao DNA e uma maior frequência de anormalidades nucleares nos peixes mantidos no tanque indoor. Esses ensaios mostraram-se muito sensíveis para observar o estado fisiológico de beijupirás em cativeiro. A expressão da proteína p53, que é relacionada a integridade do DNA, foi detectada por imuno-histoquímica e não apresentou diferenças significativas entre os dois tanques, porém o valor da sua expressão foi alto, podendo indicar que a p53 estava ativada para regular os danos ao DNA já existentes e detectados pelo ensaio cometa. A atividade das enzimas superóxido dismutase (SOD), glutationa peroxidase (GPx) e catalase também não apresentaram diferenças significativas entre os peixes dos dois tanques. A atividade destas enzimas precisa ser melhor estudada, pois não há um padrão de respostas conhecido para as diversas espécies de peixes já estudadas. Também foi realizada uma exposição de beijupirás à β-naftoflavona (BNF) nas concentrações 2mg/kg e 10mg/kg em condições controladas de laboratório para compreender melhor os mecanismos de resposta desta espécie a um composto reconhecidamente tóxico. Foram avaliados parâmetros genotóxicos e enzimas relacionadas à defesa antioxidante. O ensaio cometa não detectou diferenças significativas no dano ao DNA entre os beijupirás dos controles e expostos à BNF, porém o ensaio de micronúcleo e demais anormalidades nucleares apresentou diferenças significativas entre os peixes expostos às duas concentrações em relação aos controles. Os danos detectados pelo ensaio cometa são quebras reparáveis que acontecem na fita de DNA, enquanto as anormalidades nucleares são danos permanentes, portanto, durante o período de exposição à BNF é possível que o tempo tenha sido suficiente para o reparo das quebras no DNA. Com relação às enzimas, apenas a catalase apresentou diferenças significativas de atividade, com uma inibição de atividade causada pela BNF em maior concentração em relação ao controle. Analisando-se os dois experimentos, as técnicas de ensaio cometa e micronúcleo e demais anormalidades nucleares indicaram serem as mais sensíveis para um monitoramento de beijupirás de cultivo, com a vantagem de não haver necessidade de sacrifício dos organismos. Ainda são necessários mais estudos com as enzimas da defesa antioxidante, em busca de um padrão na sua resposta a substâncias tóxicas. / The aquaculture production is continuously growing in the world, even though the marine fish cultures in Brazil are still smaller than its potential. The intention of rearing the cobia (Rachycentron canadum) species is currently increasing due to its high growth rates, adaptability to captivity and acceptance on the market. The intensive culturing conditions may cause stress to the organism, even affecting its physiological state. In this work, cobia has been reared in two different kinds of tanks: the first one was an indoor tank with open water circulation system and the other one was a near shore cage tank. Genotoxic and morphometric parameters and the activity of antioxidant defense enzymes were measured and compared at the end of 11 weeks of culturing. There weren\'t any significant differences between both tanks on the growth rate, but both the comet assay and the micronuclei and others nuclear abnormalities assay detected higher DNA damage and nuclear abnormalities frequency on the fish that were kept at the indoor tank. The comet and the nuclear abnormalities assays seem to be more sensitive to monitoring the physiological state of cobia during the culture. The protein p53, related to DNA integrity, expression was detected by immunohistochemical and didn\'t show significant differences, but the value of the expression was high, so it could indicate that p53 was activated to regulate the DNA damage that was detected by the comet assay. The activity of the enzymes superoxide dismutase (SOD), glutathione peroxidase (GPx) and catalase also didn\'t demonstrate any significant differences between the fish at any of the tanks. As there isn\'t any known response pattern for the several species of fish that have already been studied, more studies are necessary concerning these enzymes. In addition to the experiment already mentioned, cobia were exposed to β-naphthoflavone (BNF) at concentrations of 2mg/kg and 10mg/kg on laboratory controlled conditions to better understand the response mechanisms of this species to a toxic substance. The genotoxic parameters and the antioxidant defense enzymes activity were measured. The comet assay didn\'t detect any significant differences between the exposed to BNF and the control groups, however the nuclear abnormalities assay showed significant differences between the two exposed concentrations and the control groups. The DNA damages identified by the comet assay are breaks on the DNA strands, meanwhile, nuclear abnormalities are permanent damages. Therefore, during the exposed period it was possible that the time had been sufficient to repair the breaks on DNA. Catalase activity had significant differences with inhibition of the activity in cobia exposed to BNF of higher concentration, the others enzymes didn\'t demonstrate results with significant differences. Looking at both experiments, the comet assay and nuclear abnormalities assay seem to be the most sensitive to cobia\'s monitoring and they also have the advantage that there is no need to sacrifice the fish. Further studies on the antioxidant defense enzymes are needed in order to find a pattern on its response to toxic compounds.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cicero Germano.pdf: 893514 bytes, checksum: a41cb65af77c018b7eee00648cfe9aa0 (MD5) Previous issue date: 2005-06-01 / O tema deste trabalho é o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa,no Processo Administrativo Disciplinar e a Segurança Jurídica.O intuito do presente estudo é verificar se os mencionados princípios constitucionais são observados pela Administração Pública na condução do processo administrativo disciplinar,consoante preceitua o inciso LV do art.5º da Constituição Federal.O trabalho consta de cinco capítulos.No primeiro,trata-se dos Princípios Constitucionais: conceito de Constituição e sua abrangência,conceito de princípios,tipos e função dos princípios.No segundo,do Devido Processo Legal: escorço histórico,o devido processo legal no Brasil, conceito, os sentidos que abarcam o devido processo legal,o contraditório e a ampla defesa.No terceiro,da Administração Pública: conceito e princípios constitucionais.No quarto,do Processo Administrativo:considerações gerais,conceito,princípios e tipos;Processo Administrativo disciplinar: considerações gerais,conceito,princípios e fases.E,finalmente, no quinto,da Segurança Jurídica:considerações gerais,conceito, segurança jurídica e certeza do direito, segurança jurídica e processo administrativo disciplinar.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-01T14:56:39Z No. of bitstreams: 1 DIS_MAILA_PACHECO_DIAS_COMPLETO.pdf: 1237790 bytes, checksum: 5f0ce43f31e6bb7c9d9d5d922daa8668 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-01T14:56:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_MAILA_PACHECO_DIAS_COMPLETO.pdf: 1237790 bytes, checksum: 5f0ce43f31e6bb7c9d9d5d922daa8668 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Solanum lycopersicum L., tomato, is an herbaceous plant belonging to the Solanaceae family. Its fruits are consumed worldwide, reaching the world production of 160 million tons per year. In Brazil, it is the second vegetable in economic importance. However, the tomato is attacked by numerous diseases that lead to loss of production and /or poor quality of the fruit, such as the hollow stem, the disease caused by Pectobacterium spp. Due to the large number of diseases caused by plant pathogens, the tomato is a culture in which a significant amount of agrochemicals is used. Therefore, this species is among the vegetables with the greatest amount of residual pesticides. Under these circumstances, it is essential to develop sustainable plant defense techniques in order to reduce the use of agrochemicals. Then, changes in plant metabolism related to defense must be understood so that new strategies and new products can be developed. Disease control using soil microorganisms has been considered as an alternative, since the rhizobacteria, in addition to promoting plant growth, may induce resistance as the result of activation of the natural plant defenses. These, calls plant growth promoting rhizobacteria (PGPR), has been explored for their biofertilizers, biopesticides and phyto-stimulating abilities. The aims of this study were to characterize biochemically the Streptomyces spp. isolates, to determine the antagonism against Pectobacterium carotovorum subsp. brasiliensis (Pcb), to determine the ability of Streptomyces spp. on promoting growth of tomato plants and to evaluate the modulation of the defense-related metabolism of tomato plants when treated with Streptomyces spp. The possible influence of Streptomyces spp. on reducing soft rot disease in tomato plants was also evaluated. Biochemical characterization was evaluated through the ability of Streptomyces spp. on producing siderophores, solubilizing phosphate, and activity of amylase and lipase, as well as volatile organic compounds (VOC) production. Antagonism of Streptomyces spp. against Pcb was determined by dual-culture method and I-plate for VOC effect analysis. Plant growth promotion was evaluated through VOC emission and by direct interaction with Streptomyces spp. isolates (PM1, PM3, PM4, PM5, PM6 e PM9). Enzymes related to plant defense were colorimetric analyzed in plants treated with isolates of Streptomyces spp. Evaluation of soft rot disease was performed on plants treated with Streptomyces spp. and challenged with Pcb through the area under the disease progression curve (AUDPC) and plant mortality. Isolates of Streptomyces spp. displayed characteristics of PGPR and 32 volatile compounds were identified from the different isolates. PM3 was the isolate showing efficient antagonism against Pcb. Most of the isolates promoted increase of root and shoot length of tomato plants by VOC although PM5 was efficient on promoting growth by direct interaction with Streptomyces spp. Treatment with Streptomyces spp. modulated the activity of defense-related enzymes and decrease incidence of soft rot disease. / O tomateiro (Solanum lycopersicum L.) ? uma planta herb?cea pertencente ? fam?lia Solanaceae. Seus frutos s?o consumidos mundialmente, chegando ? produ??o mundial de 160 milh?es de toneladas por ano. No Brasil, ? a segunda hortali?a em import?ncia econ?mica. Contudo, o tomateiro ? alvo de in?meras doen?as que levam ? perda de produ??o e/ou m? qualidade dos frutos, como por exemplo, a doen?a Talo oco causada por Pectobacterium spp. Devido ao elevado n?mero de doen?as causadas por fitopat?genos, o tomateiro ? uma cultura onde se utiliza uma quantidade expressiva de agroqu?micos, estando entre as hortali?as que apresentam maior quantidade de agrot?xicos residuais. Por isso, torna-se imprescind?vel o desenvolvimento de t?cnicas sustent?veis de defesa para o vegetal, a fim de reduzir o uso destes compostos. Para este fim, ? fundamental compreender as altera??es no metabolismo vegetal relacionado ? defesa, para que novas estrat?gias e novos produtos agr?colas possam ser desenvolvidos. O controle de doen?as utilizando microrganismos de solo tem sido considerado uma alternativa, uma vez que as rizobact?rias, al?m de promoverem o crescimento vegetal, podem induzir ? resist?ncia como consequ?ncia da ativa??o da defesa vegetal. Estas, chamadas rizobact?rias promotoras de crescimento vegetal (PGPR), v?m sendo exploradas quanto ? capacidade biofertilizante, fito-estimuladora e biopesticida. Os objetivos deste estudo foram caracterizar seis isolados de Streptomyces spp. como PGPR, determinar o antagonismo contra Pectobacterium carotovorum subsp. brasiliensis (Pcb), determinar a capacidade de isolados de Streptomyces spp. na promo??o do crescimento de plantas de tomate e avaliar a modula??o do metabolismo relacionado ? defesa das plantas de tomate quando tratadas com Streptomyces spp. A poss?vel influ?ncia de Streptomyces spp. na redu??o da doen?a Talo oco em plantas de tomate tamb?m foi avaliada. A caracteriza??o bioqu?mica de isolados de Streptomyces spp. foi realizada por meio da capacidade de produzir sider?foros, solubilizar fosfato, e da atividade de amilase e lipase, bem como a produ??o de compostos org?nicos vol?teis. O antagonismo de Streptomyces spp. contra Pcb foi determinado pelo m?todo de dupla cultura e placa com barreira para an?lise do efeito de compostos org?nicos vol?teis (VOC). A promo??o do crescimento das plantas foi avaliada por meio de emiss?o de VOC e pela intera??o direta com os isolados de Streptomyces spp. (PM1, PM3, PM4, PM5, PM6 e PM9). Enzimas relacionadas ? resposta de defesa foram analisadas colorimetricamente em plantas tratadas com isolados de Streptomyces spp. A avalia??o da doen?a Talo oco foi realizada em plantas tratadas com Streptomyces spp. e desafiadas com Pcb atrav?s da ?rea sob a curva de progresso da doen?a e da mortalidade das plantas em 24 dias. Os isolados de Streptomyces spp. mostraram caracter?sticas de PGPR e 32 compostos vol?teis foram identificados como produtos dos diferentes isolados. PM3 foi o isolado mais eficiente quanto ao antagonismo contra Pcb. A maioria dos isolados promoveu o aumento do comprimento de raiz e da parte a?rea do tomateiro por VOC, embora PM5 tenha sido tamb?m eficiente na promo??o do crescimento atrav?s da intera??o direta com Streptomyces spp. O tratamento com Streptomyces spp. modulou a atividade de enzimas relacionadas ? defesa e diminuiu a incid?ncia da doen?a Talo oco.

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Streptomyces spp. (Stm) are bacteria with great biotechnological potential, because in addition to its growth promotion and plant defense induction, they are also known as great producers of secondary metabolites, including antibiotics and phenazines. Soybean [Glycine max (L) Merrill] is one of the main legume crop grown around the world and Brazil is the second largest producer. Its production is affected by many diseases, among which bacterial pustule caused by the pathogen Xanthomonas axonopodis pv. glycines (Xag). The objective of this project was to evaluate isolates of Streptomyces spp. obtained from the rhizosphere of Fabaceae plants regarding characteristics of PGPR, as well as the modulation capacity of soybean defenses in response to the phytopathogen Xag. Eleven isolates of Streptomyces spp. were screened for PGPR traits by siderophores production, 1-aminocyclopropane-1-carboxylate (ACC) deaminase, indole-3-acetic acid (IAA) and phenazines. For a taxonomic identification and growth evaluation of soybean plants, three isolates were selected for their biochemical characteristics. The growth promoting assay was performed in greenhouse using bacterized seeds with the selected isolate and sterile distilled water was use for the control. Length, fresh and dry weight from shoot and root at 15, 30 and 45 days of cultivation were the evaluated parameters. For evaluation of the induction capacity of defense mechanisms of soybean plants, the isolate that obtained the best performance in the growth promotion test was selected. Seeds of soybeans, from sensitive cultivars and resistant to Xag, were bacterized with the selected Stm isolate and grown under greenhouse conditions. The plants were challenged with Xag 15 days after emergence. The treatments consisted of (a) plants treated with sterile distilled water (absolute control); (b) plants bacterized with Stm CLV45 (Stm45); (c) water-treated and Xag challenged plants; and (d) plants bacterized with StmCLV45 and challenged with Xag (Stm45+Xag). The enzymatic responses related to the defense pathways were evaluated biochemically, by analyzing the activity of phenylalanine ammonia lyase (PAL) and by the production of phenolic compounds at times 0, 24, 48, 72 and 144 hours post infection (hpi) of Xag. The expression of the genes related to the defense in Xag challenged soybean plants was determined by the relative expression of the genes PAL, JAZ, ERF5 and PR1 by qPCR at times 0, 12, 24 and 48 hpi. The results of the biochemical analysis indicated the isolates CLV42, CLV44 and CLV46 as the major producers of siderophores and CLV41, CLV45 and CLV46 isolates with higher ACC deaminase activity. All isolates were able to produce IAA, highlighting the isolate CLV45, which produced 398.53 ?g AIA g-1 cell. Phenazine pyocyanin (PYO) was also detected in all isolates, but the same did not occur for the 1-carboxylic acid phenazine (PCA), only produced by CLV41, CLV43 and CLV45. The isolates CLV42, CLV44 and CLV45 were selected for their PGPR characteristics for the growth promotion trial of greenhouse soybean plants and taxonomically characterized as species of the genus Streptomyces. None of the isolates evaluated in the trial caused a growth deficit in soybean plants. The CLV45 isolate significantly promoted the growth of soybean shoots in 36.63%, corroborated by the highest dry mass, 17.97%, in relation to the control group, being selected for soybean defense pathways induction. Expression of PAL gene was moderately enhanced in susceptible Stm45+Xag plants at 12 hpi, followed by increase of PAL enzyme activity from 48 to 144 hpi, although corresponding accumulation of phenolic compounds was not recorded. In the resistant cultivar, the highlighted expression of PAL in Stm45+Xag plants resulted in high activity of this enzyme. Enhanced expression of ERF5 and decrease on JAZ gene at 12 hpi in Stm45+Xag plants from both cultivars suggested that ET and JA play a concert role on induced systemic defense by Streptomyces sp. CLV45 against Xag in soybean. / As rizobact?rias promotoras de crescimento de plantas (PGPR) podem aumentar a produtividade agr?cola, atuando atrav?s da promo??o de crescimento vegetal por meio de fitorm?nios reguladores de crescimento, facilitando a capta??o de nutrientes e de compostos qu?micos no solo, bem como inibindo fatores de estresse vegetal. Bact?rias do g?nero Streptomyces spp. (Stm) apresentam grande potencial biotecnol?gico, pois al?m de promoverem o crescimento e a indu??o de defesa vegetal, tamb?m s?o conhecidas pela grande produ??o de metab?litos secund?rios, incluindo antibi?ticos e fenazinas. A soja [Glycine max (L.) Merrill] ? uma das principais leguminosas cultivadas no mundo, sendo o Brasil o segundo maior produtor. Sua produ??o ? afetada por in?meras doen?as, como a P?stula bacteriana causada pelo fitopat?geno Xanthomonas axonopodis pv. glycines (Xag). O objetivo deste trabalho foi avaliar 11 isolados de Streptomyces spp. oriundos da rizosfera de plantas de Fabaceae quanto ?s caracter?sticas de PGPR, bem como, ? capacidade de modula??o das vias de defesa de plantas de soja em resposta ? fitobact?ria patog?nica Xag. Os isolados foram avaliados quanto ?s caracter?sticas de PGPR pela produ??o de sider?foros, de ?cido indolac?tico (AIA), da enzima 1-aminociclopropano-1-?cido carbox?lico (ACC) desaminase e de fenazinas. Para a identifica??o taxon?mica e a avalia??o da promo??o de crescimento de plantas de soja foram selecionados tr?s isolados com caracter?sticas de PGPR. O ensaio de promo??o de crescimento ocorreu em casa de vegeta??o por meio da microbioliza??o das sementes pelos isolados selecionados e o controle com ?gua destilada est?ril. Os par?metros avaliados foram: comprimento, massa fresca e seca, de parte a?rea e raiz, aos 15, 30 e 45 dias de cultivo. Para a avalia??o da capacidade de indu??o dos mecanismos de defesa de plantas de soja, foi selecionado o isolado que obteve o melhor desempenho no ensaio de promo??o de crescimento. Sementes de soja, de cultivar sens?vel e resistente ? Xag, foram microbiolizadas com o isolado de Stm selecionado e cultivadas em casa de vegeta??o. As plantas obtidas foram desafiadas com Xag, 15 dias ap?s a sua emerg?ncia. Os tratamentos consistiram de (a) sementes tratadas com ?gua destilada est?ril (controle absoluto); (b) sementes microbiolizadas com StmCLV45 (Stm45); (c) sementes tratadas com ?gua destilada est?ril e plantas desafiadas com Xag (Xag); e (d) sementes microbiolizadas StmCLV45 e plantas desafiadas com Xag (Stm45+Xag). As respostas enzim?ticas relacionadas ?s vias de defesa foram avaliadas bioquimicamente, pela an?lise da atividade da fenilalanina am?nia liase (PAL) e pela produ??o dos compostos fen?licos, nos tempos 0, 24, 48, 72 e 144 horas p?s inocula??o (hpi) da Xag. A express?o dos genes relacionados ? defesa das plantas de soja desafiadas com Xag foi determinada pela express?o relativa de JAZ, ERF5, PAL e PR1 por qPCR, nos tempos 0, 12, 24 e 48 hpi. Os resultados da an?lise bioqu?mica indicaram os isolados CLV42, CLV44 e CLV46 como maiores produtores de sider?foros e os isolados CLV41, CLV45 e CLV46 com maior atividade de ACC desaminase. Todos os isolados foram capazes de produzir AIA, com destaque para o isolado CLV45, que produziu 398,53 ?g AIA g-1 de c?lulas. A fenazina piocianina (PYO) tamb?m foi detectada em todos os isolados, entretanto o mesmo n?o ocorreu para a fenazina 1-?cido carbox?lico (PCA), somente produzida por CLV41, CLV43 e CLV45. Os isolados CLV42, CLV44 e CLV45 foram selecionados por suas caracter?sticas de PGPR para o ensaio de promo??o do crescimento de plantas de soja em casa de vegeta??o e caracterizados taxonomicamente como esp?cies do g?nero Streptomyces. Nenhum dos isolados avaliados no ensaio causou d?ficit de crescimento em plantas de soja. O isolado CLV45 promoveu significativamente o crescimento de parte a?rea de plantas soja, em 36,63%, corroborado pela maior massa seca, 17,97%, em rela??o ao grupo controle, sendo selecionado para avalia??o nas vias de defesa da soja. A express?o do gene PAL foi moderadamente aumentada em plantas suscet?veis Stm45+Xag em 12 hpi, seguido por aumento da atividade da enzima PAL de 48 a 144 hpi, embora o ac?mulo correspondente de compostos fen?licos n?o tenha sido registrado. Na cultivar resistente, a express?o de PAL em plantas Stm45+Xag resultou em alta atividade desta enzima. A express?o aumentada de ERF5 e a diminui??o de express?o do gene JAZ em 12 hpi em plantas Stm45+Xag de ambas as cultivares sugeriram que etileno e ?cido jasm?nico desempenharam fun??o na defesa sist?mica induzida por Streptomyces sp. CLV45 contra Xag em plantas de soja.