Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:43:17Z No. of bitstreams: 1 61300067.pdf: 1248300 bytes, checksum: 9d3f40fb51f674713bd598e87a9ae2a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:43:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300067.pdf: 1248300 bytes, checksum: 9d3f40fb51f674713bd598e87a9ae2a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:43:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300067.pdf: 1248300 bytes, checksum: 9d3f40fb51f674713bd598e87a9ae2a5 (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente pesquisa teve como meta avaliar criticamente em que medida os Acordos de Offset contribuem para o desenvolvimento da indústria de defesa, na perspectiva do setor aeronáutico brasileiro. Buscou-se analisar o processo de transferência de tecnologia, a partir dos acordos de compensação firmados no Projeto H-X BR, cujo objeto é a aquisição de 50 helicópteros franceses e suporte logístico inicial, destinados à satisfação de demandas operacionais das três Forças Armadas. A presente pesquisa analisou também as contribuições teóricas das principais linhas de pensamento em relação ao papel da inovação para o segmento de defesa, levando-se em conta os múltiplos participantes da estrutura estatal, a análise do arranjo normativo brasileiro e a natureza jurídica das práticas compensatórias, bem como o papel dos atores envolvidos no processo de aprovação dos Acordos de Offset.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:29:46Z No. of bitstreams: 1 61400172.pdf: 1457504 bytes, checksum: 3b3598840491557f4fb601a79bc54eb5 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:29:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400172.pdf: 1457504 bytes, checksum: 3b3598840491557f4fb601a79bc54eb5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T19:29:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400172.pdf: 1457504 bytes, checksum: 3b3598840491557f4fb601a79bc54eb5 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho tem por objetivo analisar o pugilato cibernético custeado pelo Estado e sua contribuição para a preservação do Estado democrático de direito ordeiro e progressista. Dentre os riscos inerentes à sociedade em rede decorrentes do uso do ciberespaço, destaca-se a ameaça ao direito à privacidade. Propõe-se que o desafio de lidar com o pugilato cibernético tenha como uma de suas finalidades a mitigação de riscos por meio de políticas públicas. São estudados aspectos ligados a inteligência de Estado, como os denunciados por Edward Snowden e pelo sítio Wikileaks, relacionando-os com o pugilato cibernético financiado pela sociedade. O trabalho aborda aspectos do direito à privacidade relacionados com o pugilato cibernético, contribuindo para a busca do equilíbrio entre as garantias constitucionais, da segurança jurídica e do bem-estar comum. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, incluindo-se nas fontes de pesquisa decisões judiciais de cortes brasileiras que enfrentaram o tema. Apresenta-se a possibilidade de mitigação dos riscos no espaço cibernético a partir de políticas públicas que fomentem a inovação na segurança de redes por meio de investimentos visando ao incremento das tecnologias estratégicas para o êxito no pugilato cibernético. Observou-se que a defesa cibernética deve ter caráter preventivo, a fim de garantir segurança aos cidadãos na busca do bem-estar comum. Concluiu-se que a defesa cibernética é instrumento significativo de preservação do Direito em um Estado democrático que visa ao bem-estar da população.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 416232.pdf: 156802 bytes, checksum: 33c3e7dc887ab3ca059be2e844dec0e4 (MD5) Previous issue date: 2007-08-29 / A presente pesquisa, adequada ? ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia do Mestrado em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, mais especificamente direcionada ? linha de pesquisa Crime e controle, tem por objetivo compreender, a partir de vis?o transdisciplinar, a viol?ncia do discurso de defesa social e seus efeitos nas pol?ticas criminais contempor?neas. Para tanto, atrav?s do estudo dos postulados do Movimento de Defesa Social, identificamos a constante presen?a e a renova??o do paradigma etiol?gico que, revitalizado ao longo da hist?ria, instrumentaliza as contempor?neas reformas legislativas. Deste modo, e ao compreendermos as modifica??es sociais que desencadearam a transmuta??o do liberalismo em intervencionismo, as quais permitiram a prolifera??o dos primeiros germens daquilo que mais tarde seria o Movimento defensivista, identificamos a exist?ncia de condi??es b?sicas para o desenvolvimento e atualiza??o dos pressupostos da defesa social. Atentando para o fato de que os postulados do Movimento n?o se confundem com a ideologia que o instrumentaliza, e analisando a ampla recep??o dos postulados defensivistas pelas legisla??es da Am?rica Latina, em especial o Brasil, procuramos deflagrar a reconfigura??o das categoriais do perigoso em inimigo, defesa social em defesa do Estado, e a reformula??o no Direito Penal do Inimigo.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T12:11:36Z No. of bitstreams: 1 AntonioPereiraDuarteDissertacaoParcial2016.pdf: 671252 bytes, checksum: 7d4561a1a4a80fe01af5cb21596e9b50 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T12:11:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AntonioPereiraDuarteDissertacaoParcial2016.pdf: 671252 bytes, checksum: 7d4561a1a4a80fe01af5cb21596e9b50 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T12:11:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AntonioPereiraDuarteDissertacaoParcial2016.pdf: 671252 bytes, checksum: 7d4561a1a4a80fe01af5cb21596e9b50 (MD5) Previous issue date: 2016-11-24 / This dissertation deals with the external control of all aspects of police activity, with particular emphasis on control of the military judicial police activity and the need to ensure their full efficiency. Within this perspective, begins by explaining the bodies responsible for constitutional activity of National Defence and Public Security, showing then the military justice system defined by the Federal Constitution of 1988 for the application of standards to military criminal law, which highlighted judicial courts and prosecutors with a high degree of expertise. Deepens the discussion on the Judicial Military Police model adopted in Brazil to promote the military criminal investigations, revealing its shortcomings and the indispensability of his readaptation, celing by a lack of professionalization of charge by carrying out the assignment. Under this framework, ends by demonstrating that all administrative activity, including the judicial police activity, is subject to the constitutional principle of efficiency, which projects into various pecularities of investigative actions, notably in productivity, quality and speed. This study also advances on constitutional and infra-constitutional design of the external control of police activity in its different forms of expression, indicating the possibility that the Military Prosecutor had to be more effective control of the investigations carried out by the Military Judicial Police, which there always be guided by the highest efficiency and the unrestricted respect for fundamental rights and guarantees. The final approach is suggesting solutions to improve the profile of the military judicial police activity - proposing its institutionalization; as well as the profile of the external control exercised by the Military Public Ministry, whose demands more widened especially with the advent of the National Council of the Public Ministry as external control agency, which has worked for the improvement of the national Public Ministry. / A presente disserta????o trata do tema do controle externo da atividade de pol??cia, conferindo especial ??nfase ao controle da atividade de pol??cia judici??ria militar e a necessidade de se garantir a sua plena efici??ncia. Dentro dessa perspectiva, principia por explicitar os ??rg??os incumbidos da atividade constitucional de Defesa Nacional e de Seguran??a P??blica, evidenciando, em seguida, o sistema de justi??a militar definido pela Carta de 1988 para aplica????o das normas afetas ao ordenamento penal militar, em que se destacam ??rg??os judiciais e um Minist??rio P??blico com elevado grau de especializa????o. Aprofunda a discuss??o em torno do modelo de Pol??cia Judici??ria Militar adotado no Brasil para promover as investiga????es criminais militares, revelando suas defici??ncias e a imprescindibilidade de sua readequa????o, m??xime pela aus??ncia de uma profissionaliza????o dos encarregados pelo cumprimento da referida atribui????o. Em virtude de tal quadro, termina por demonstrar que toda atividade administrativa, incluindo a atividade de pol??cia judici??ria, est?? submetida ao princ??pio constitucional da efici??ncia, que se projeta em v??rias facetas da atua????o investigativa, destacadamente em sua produtividade, qualidade e celeridade. Avan??a sobre a concep????o constitucional e infraconstitucional do controle externo da atividade policial em suas diferentes formas de express??o, assinalando as possibilidades que o Minist??rio P??blico Militar det??m de realizar um controle muito mais efetivo das investiga????es desenvolvidas pela Pol??cia Judici??ria Militar, com vistas ao atingimento de sua m??xima efici??ncia e tendo por norte a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais. A abordagem se encerra sugerindo solu????es para melhorar o perfil da atividade de pol??cia judici??ria militar - propondo sua institucionaliza????o; bem como o perfil do controle externo exercido pelo Minist??rio P??blico Militar, cujas exig??ncias mais se ampliaram sobretudo com o advento do Conselho Nacional do Minist??rio P??blico como ??rg??o de controle externo.

Esta pesquisa tem por objetivo analisar as características da modernização militar da Índia para o Comando do Espaço e para a Batalha Aeronaval no Oceano Índico. O destaque ao âmbito espacial, aéreo e naval se justifica pela prioridade que o país atribui a esses campos em suas metas de modernização. O conceito base de modernização militar é sintetizado na digitalização das plataformas de guerra para incremento da Consciência de Situação do teatro de operações e para proporcionar capacidade de Ataque de Precisão. Essa ideia é complementada pela constituição de um perfil de forças que tenha massa e pela internalização das tecnologias adquiridas, ou indigenização. A hipótese principal é que a modernização indiana tem se realizado de acordo com um Modelo Híbrido. Em tal modelo há a ênfase nos meios espaciais, aéreos e navais para operações principalmente no Oceano Índico, combinada com a manutenção estrutural e organizacional das Forças Armadas do país. Este padrão é uma convergência do conceito de modernização apresentado pelos Estados Unidos na Guerra do Golfo de 1991 com as necessidades demonstradas após a Guerra do Kargil de 1999, e com os fundamentos tradicionais e a função social das forças militares do país. Do modelo híbrido são derivadas hipóteses auxiliares para o Comando do Espaço e para a Batalha Aeronaval. Em relação ao primeiro caso, atribuiu-se a categoria de Modelo Intermediário Público-Privado, que reflete o nível, a sustentabilidade econômica e o viés social do programa espacial, ajustado aos propósitos militares e regionais do país na Ásia meridional. No segundo, da Batalha Aeronaval, foi empregado o termo Modelo Heterogêneo Defensivo, relativo à conjugação de aeronaves e embarcações de origens e gerações distintas, e ao pragmatismo no estabelecimento de parcerias internacionais para aquisição de plataformas e transferência de tecnologia. A modernização militar indiana tem privilegiado o Comando do Espaço e a Batalha Aeronaval para projetar força em áreas do Oceano Índico, se deslocando de sua área de interesse histórica, a fronteira terrestre com o Paquistão. Como não há uma definição da zona operacional oficial no Índico declarada pelo governo do país, procurou-se defini-la a partir dos documentos doutrinários e estratégicos e das capacidades militares do país. Assim, se estabeleceu uma Área Vital, da qual a Índia depende para a manutenção de suas linhas de comunicações internacionais e crescimento econômico, e uma Área Operacional, onde ocorreria a Defesa Avançada. A modernização espacial e aeronaval, e a atuação na área vital e operacional com redundância de meios têm por objetivo garantir supremacia na porção norte do Índico. / This research aims to analyze the characteristics of the military modernization of India to the Space Command and the Air-Sea Battle in the Indian Ocean. The highlight to the space, air and naval dimensions is justified by the priority that the country concedes to these fields in their modernization goals. The military upgrading core concept is summarized in the digitization of war platforms to increase the Situational Awareness of theater operations and to provide Precision Attack capability. This idea is complemented by the creation of a profile of forces that has mass and the internalization of the acquired technologies, or indigenization. The main hypothesis is that the Indian modernization is performed according to a Hybrid Model. In such a model there is emphasis on space, air and naval assets to military operations primarily in the Indian Ocean, combined with the structural and organizational maintenance of the Armed Forces of the country. This pattern is a convergence of the concept of modernization introduced by US in the 1991 Gulf War with the requirements demanded after the Kargil War of 1999 and with to the traditional bases and the social function of the military forces of the country. Of the hybrid model are derived auxiliary hypotheses for the Space Command and the Air-Sea Battle. Regarding the former, was attributed the category of Public-Private Intermediary Model, which reflects the level, economic sustainability and social bias of the space program, adjusted to the military and regional purposes of the country in South Asia. In the second, the Air-Sea Battle, was used the term Heterogeneous Defensive Model due the combination of aircraft and vessels from different origins and generations, and due the pragmatism in establishing international partnerships to acquire platforms and technology transfer. The Indian military modernization has privileged the Space Command and the Air-Sea Battle to project force in areas of the Indian Ocean, moving away from their historic area of interest, the land border with Pakistan. As there is no official definition of the operational zone in the Indian Ocean declared by the India government, was an objective its definition by considering the doctrinal and strategic documents and the military capabilities of the country. Therefore, it established a Vital Area, of which India depends on to maintain its international lines of communication and economic growth, and an Operational Area, where occur the Advanced Defense. The modernization of Space and Air-Naval assets and the acting in the vital and operational area with military platforms in redundancy aims to ensure supremacy in the northern part of the Indian Ocean.

Desde a delimitação de suas fronteiras terrestres, a inserção externa brasileira teve predominantemente baixa contribuição do instrumento da defesa. Entre os governos de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) e de Dilma Rousseff (2010-2014), o país definiu novas prioridades e objetivos na sua estratégia de atuação internacional, evidenciando uma postura assertiva em vista da multipolaridade mundial e uma maior preocupação com temas de segurança e defesa. Simultaneamente, o delineamento de cenários que exigem esforços visando à aproximação entre as políticas externa e de defesa assumiu maior relevo. Tendo em vista que a sinergia entre tais políticas possibilita a maximização dos ganhos na atuação internacional do Estado, o presente trabalho tem como objetivo analisar como essa articulação contribui para o fortalecimento da vertente marítima do entorno estratégico brasileiro no cenário atual de revalorização desse espaço. Observou-se tanto o cenário externo como o contexto interno no que diz respeito ao âmbito ideacional, institucional e de formulação de agenda de atuação na dimensão sul-atlântica, com enfoque nas relações Brasil-África. Por fim, conclui-se que a contribuição para o fortalecimento da vertente marítima é realizada por meio da criação e ampliação de capacidades política, econômica e estratégico-militar, associadas à possibilidade de promoção dos princípios de autonomia e de desenvolvimento nos países do Atlântico Sul. / From the delimitation of its terrestrial borders, Brazilian foreign insertion has had predominantly low contribution of its defense instrument. Between the governments of Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) and Dilma Rousseff (2010-2014), the country defined new priorities and objectives in its international strategy, highlighting an assertive position in view of global multipolarity and a greater concern with security and defense issues. At the same time, the establishment of scenarios that require efforts to approximate foreign and defense policies has taken on greater importance. Given that the synergy between these policies makes it possible to maximize gains in the international performance of the State, the present work aims to analyze how this articulation contributes to the strengthening of the maritime dimension of the Brazilian strategic environment in the current scenario of revaluation of that space. Both the external scenario and the internal context were observed regarding the ideational, institutional and agenda-setting scope in the South Atlantic dimension, with a focus on Brazil-Africa relations. It is concluded that the contribution to the strengthening of the maritime dimension is accomplished through the creation and expansion of political, economic and military-strategic capacities, associated with the possibility of promoting the principles of autonomy and of development in South Atlantic countries.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Simoes.pdf: 681407 bytes, checksum: 6526aa9c248df01b66df10459e36ff26 (MD5) Previous issue date: 2012-05-25 / This work has as its purpose to analize the defense of the consumers rights by all institutions, especially by the Public Defender. This dissertation intends to study the limits of this defense by the Public Defender, as well as the foundation of its work. We will initiate with a brief history of the consumers rights around the world to then study the development and the constitutional dispositions of this subject in Brazilian law. There will be pointed out the difference between the collective rights in its broad sense and the analysis of some specific procedure disposals of the collective process. We will show the importance of the Public Defense on the Democratic State based on the Law and its roll on the access to justice. Then it will be studied the law that rules the Public Defender institution and the concept of disadvantaged. In the end we will analyze the hypothesis that the Public Defender may defend the rights of the consumers and some depositions regarding diffuse rights, co-parties on a process and the rights of the over debt consumers / O presente trabalho tem como objetivo uma análise da legitimidade ativa para a defesa de direitos coletivos do consumidor, especialmente sobre a legitimidade da Defensoria Pública. A dissertação pretende estudar quais os limites da Defensoria Pública na defesa desses direitos, bem como o fundamento para a sua atuação. Iniciaremos com um breve histórico do direito do consumidor no mundo para posteriormente analisar o desenvolvimento e as disposições constitucionais e legais sobre a matéria no direito brasileiro. Faremos uma diferenciação entre os direitos chamados de coletivos latu sensu e a análise de algumas das disposições processuais específicas do processo coletivo. Será então analisado o papel da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito e a sua importância para o efetivo acesso à justiça. Verificaremos as disposições legais que regulamentam a Defensoria Pública e sua atuação, bem como o conceito de hipossuficiência. Ao final, serão analisadas as hipóteses de cabimento da atuação da Defensoria Pública na defesa do direito do consumidor e ainda questões referentes ao litisconsórcio, à defesa de direitos difusos e aos superendividados

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VITOR MORAIS DE ANDRADE.pdf: 1077072 bytes, checksum: 5242731e9b4709ab30da1ee5b77adb0c (MD5) Previous issue date: 2005-12-09 / The present work has the objective of deal with the main conflicts existing in the application of the administrative sanctions based upon the Consumer Defense and Protection Code. To analyze the punitive performance of the Public Administration that is done by means of the sanctions, we initially bring the generic concepts about the different faces of the subject sanction until the delimitation of the meaning and range of the administrative sanctions and how they are enforced based upon the Consumer Defense Code. In the sequence, we deal with the regulation of the procedures for the application of these sanctions. In this sense, we verify the absence of systematization on the side of the Public Agencies related to the National System of the Consumer Defense which applies the administrative sanctions, creating several doubts and conflicts taking as an example the divergences of prerrogatives between the regulation agencies and the administrative Public Agencies of the consumer protection and defense (well-known the Procons); the problem of the multiplicity of sanctions applied by the Public Agencies of the consumer protection and defense of the different municipalities and states, among other subjects. To deal with these themes and show a possible option to the solution of these conflicts was the objective of this work / O presente trabalho tem como objetivo abordar os principais conflitos existentes na aplicação das sanções administrativas com fundamento no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Para analisar a atuação punitiva da Administração Pública que se faz por meio das sanções administrativas apresentamos, inicialmente, os conceitos genéricos sobre as diversas facetas do tema sanção até a delimitação do sentido e alcance das sanções administrativas e como elas são aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor. Tratamos, em seguida, da regulamentação dos procedimentos para aplicação destas sanções. Verificamos por meio desta análise a existência de um verdadeiro cipoal de normas (Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, etc.) que disciplinam esta questão, nos obrigando a abordar aspectos de legalidade e constitucionalidade nas inúmeras regulamentações existentes. Neste aspecto, constatamos a total ausência de sistematização por parte dos órgãos administrativos pertencentes ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que aplicam sanções administrativas com base do código do consumidor, gerando inúmeras dúvidas e conflitos a exemplo da divergência de atribuições entre agências reguladoras, órgãos setoriais (Ipem, Inmetro, etc) e os órgãos administrativos de proteção e defesa do consumidor (eminentemente os Procons); a problemática da multiplicidade de sanções aplicadas por órgãos de proteção e defesa do consumidor de Municípios e Estados Diversos, dentre outros temas. Tratamos, por fim, dos princípios que devem fundamentar os atos administrativos sancionatórios sob pena de nulidade do ato jurídico, sobretudo aspectos da legalidade, culpabilidade, tipicidade, interesse social, proporcionalidade e razoabilidade. Por fim, apontamos uma possível saída para solução dos conflitos, não alheios a críticas e revisão de nossos posicionamentos, até mesmo pelo ineditismo deste trabalho

Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a Base Industrial de Defesa (BID) e o Desenvolvimento Econômico nacional no contexto das Relações Internacionais. Em relação ao campo de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais, aborda-se o debate entre os teóricos da Revolução em Assuntos Militares (caráter disruptivo das inovações tecnológicas e militares) e os advogados das Gerações da Guerra (caráter evolutivo das inovações tecnológicas e militares), suas decorrências para a análise do Poder Naval, para a polaridade do Sistema Internacional e para a inserção internacional dos países. Após a análise dos principais autores e teorias que abordam a existência de uma sinergia entre esses aspectos da realidade, adotou-se como estudos de caso a indústria naval civil e militar na China e no Brasil, de forma a averiguar tendências e indicadores que corroborem, ou não, as teorias supracitadas. Conclui-se que há de fato possibilidades de sinergia entre a BID e o desenvolvimento econômico, o que pode ser inferido pelos casos estudados. Entretanto, o modelo de desenvolvimento escolhido, os Arranjos Institucionais entre Estado, setor privado e terceiro setor, e as parcerias estratégicas internacionais variam entre os países, gerando resultados diferenciados quanto à modernização tecnológica e à ampliação da escala produtiva. Neste sentido, os conceitos de Sistema Nacional de Inovação (SNI), Clusters, Complexo Militar-Industrial e Cooperação Técnica Internacional auxiliam na análise dos aspectos auxiliares da sinergia entre a BID e a estratégia de desenvolvimento. / This study aims to analyze the relationship between the Defence Industrial Base (DIB) and the Economic Development in the context of International Relations. Concerning the Strategic Studies and International Relations fields, it aproaches the debate between the Revolution on Military Affairs (disruptive aspects of technological and military innovations) and the proponents of the generations of warfare (evolutionary character of technological and military innovations) and its consequences for naval power analysis, for the polarity of the international system, and for foreign policy. After the analysis of the main authors and theories that approach the synergy between these aspects, two case studies were adopted to verify trends and indicators that could corroborate or not the aforementioned theories: China’s and Brazil’s civilian and military shipbuilding. The findings of this exercise is that there are possible synergies between the DIB and Economic Development, which can be inferred from the case studies. However, the development model, the institutional arrangements between State, the private sector, the third sector, and the International Strategic Partnerships vary between countries, generating different results for the technological modernization and scale of production. In this sense, the concepts of National Innovation System (NIS), Clusters, Military-Industrial Complex and International Technical Cooperation assist in the analysis of the management aspects of synergy between DIB and the Development Strategy.

Orientador: Odair Correa Bueno / Resumo: Atualmente, a tribo Attini compreende 45 gêneros e entre eles estão as formigas-cortadeiras cultivadoras de fungo, pertencentes aos gêneros Atta e Acromyrmex, que causam grandes danos econômicos a agricultura devido ao intenso corte de materiais vegetais frescos para cultivo do seu fungo simbiôntico Leucogaricus gongylophorus. Essas formigas apresentam diferentes mecanismos de defesa para proteger seus ninhos contra organismos competidores. Dentre esses mecanismos está a defesa humoral e celular (inata e adquirida) do sistema imune interno e a defesa imune externa, que inclui qualquer característica atuando no ambiente capaz de melhorar sua proteção contra patógenos, sendo esta caracterizada em formigas pela remoção física de patógenos e pela secreção de compostos antimicrobianos advindos de glândulas exócrinas e simbiontes bacterianos. Poucos estudos buscam integrar os diferentes fatores envolvidos na capacidade defensiva das formigas a fim de compreender estratégias fisiológicas adquiridas para proteger a colônia. Diante disso, a presente pesquisa teve por objetivo investigar a defesa da formiga-cortadeira Atta sexdens contra patógenos. Para tanto, realizamos a revisão sistemática dos mecanismos de defesa das formigas discutidos na literatura, a qual nos direcionou para investigação da defesa química externa dessa espécie de formiga. Os ensaios conduzidos foram de atividade enzimática, análise cromatográfica e testes de inibição de fungos patógenos e antagonistas. Verificam... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Currently Attini tribe comprises 45 genera and among them are fungus-growing leaf-cutting ants belonging to the genera Atta and Acromyrmex. They cause great economic damage to agriculture due to the intense cutting of fresh plant material for cultivation of its symbiotic fungus Leucogaricus gongylophorus. These ants present different defense mechanisms to protect their nests against competing organisms. Among these mechanisms is the humoral and cellular defense (innate and acquired) of the internal immune system and the external immune defense. This last one includes any hereditary characteristic acting in the environment and being capable of improve its protection against pathogens. It is characterized in ants by the physical removal of pathogens and by secretion of antimicrobial compounds from exocrine glands and bacterial symbionts. Few studies have sought to integrate the different factors involved in ants' defensive capacity in order to understand physiological strategies acquired to protect the colony. In this way, the present research had the goal to investigate the defense of the ant-cutter Atta sexdens against pathogens. For this, we performed the systematic review of ant defense mechanisms discussed in the literature, which directed us to investigate the external chemical defense of this ant species. The tests carried out were of enzymatic activity, chromatographic analysis and tests of inhibition of pathogenic and antagonistic fungi. We have observed that secretion... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre