Made available in DSpace on 2014-12-17T14:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GeilsaAA_DISSERT.pdf: 784227 bytes, checksum: f43ddd231e31cb6c769afac83d89c1b7 (MD5) Previous issue date: 2010-06-15 / This survey aims to study the importance of the Women's Police Station in gender conflicts resolution and the effectiveness in meeting to the protection and assistance to the woman who suffers domestic and family violence, whereas its relationship with the existence or not of specific programs directed to this problematic. The present work analyzes the process of implementing such public policies from empirical data collected along the Station Specialized women`s defence; focuses on the process of articulation between the plurality of actors and interests. This review is a qualitative research and part of the construction of a theoretical landmark, analyzes data documentary sources and covers a sample of the various participants. Discusses about domestic violence against women, focusing also on the issues relevant to the elucidation of this thematic, demystify the dichotomy between the public and private sphere and explicit symbolic dimension of domestic violence as a violation of the human rights and fundamental freedoms / Esta pesquisa pretende estudar a import?ncia da Delegacia da Mulher na resolu??o dos conflitos de g?nero e a efic?cia no atendimento para a prote??o e assist?ncia ? mulher que sofre viol?ncia dom?stica e familiar, considerando sua rela??o com a exist?ncia ou n?o de programas espec?ficos direcionados a essa problem?tica. O trabalho analisa o processo de implementa??o de tais pol?ticas p?blicas a partir dos dados emp?ricos coletados junto ? Delegacia Especializada de Defesa da Mulher; enfoca o processo de articula??o entre a pluralidade de agentes e de interesses. A pesquisa ? do tipo qualitativa e parte da constru??o de um marco te?rico, analisando dados de fontes documentais, e abordando uma amostra dos diversos sujeitos envolvidos. ? feita uma discuss?o sobre a viol?ncia dom?stica contra a mulher, focalizando tamb?m as quest?es relevantes para a elucida??o desta tem?tica, desmistificando a dicotomia entre a esfera p?blica e a privada, e explicitando a dimens?o simb?lica da viol?ncia dom?stica como viola??o dos direitos fundamentais do ser humano

Orientador: Maria Filomena Gregori / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-20T16:04:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nadai_Larissa_M.pdf: 2236038 bytes, checksum: 0e9f1016294470f9fa42bb6f86578995 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Esta dissertação tem por objetivo investigar os documentos oficiais produzidos pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Campinas, em casos de estupro e atentado violento ao pudor ocorridos nos anos de 2004 e 2005. Por meio de uma etnografia desses documentos, busquei entender as formas narrativas e burocráticas pelas quais esses atos são transformados em crimes e busquei também a compreensão de como a sexualidade passa a ser campo de intervenção da polícia civil especializada de Campinas. Objetivando delinear as formas pelas quais os inquéritos policiais são produzidos, essa pesquisa tem como cerne os procedimentos de escrita utilizados por essas profissionais, sejam esses ofícios, requisições, relatórios, laudos, termos de declaração e Boletins de Ocorrências. Essas formas de narrar evidenciam não só as convenções narrativas que servem de anteparo para a escrita, mas também os mecanismos pelos quais o trabalho policial é executado. Assim, seja por meio de uma escrita técnica próxima aos expedientes detetivescos, seja por meio de uma forma de escrever sensível e empática ao sofrimento das crianças ou ainda por aquela forma que coloca em suspensão o que é dito em casos de crimes envoltos em conflitos infrafamiliares, é a arte de escrever o ofício policial que ganhará destaque nessa dissertação. Entretanto, também insígnias, carimbos e assinaturas que percorrem os inquéritos policiais são fundamentais nesta pesquisa, pois colocam em evidência as tramas institucionais nas quais a polícia especializada de Campinas está imersa. Sem dúvida, é mediante papéis e por intermédio deles que a polícia se comunica com instituições tais como Fórum Criminal, Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística da cidade. Mas, é também por meio desses mesmos papéis que a DDM comunica estupros e atentados violento ao pudor ao Judiciário. Nas páginas desta dissertação enredaremos nas histórias de mulheres como Marcelas, Joanas, Madalenas e Martas, bem como com os abusos de menores como Anas, Carolinas, Julianas e Lucas. É por meio delas que homens como João, Ricardo, Valmir, Antônio, José, Gilberto e Aldair entram nos meandros burocráticos da polícia civil como autores, averiguados ou indiciados / Abstract: This dissertation aims to investigate the official documents produced by the Women's Police Stations (DDM) in Campinas in cases of rape and indecent assault occurred in 2004 and 2005. Through an ethnography of those documents I sought to understand the narrative and bureaucratic form by the way these acts are transformed into crimes and also to understand how sexuality becomes a specialized Civilian Police interventional field in Campinas. Aiming to outline the ways in which police investigations are produced, the heart of this research is in the written procedures used by professionals. These are letters, requests, reports, findings, terms of statements and Occurrences Reports. These forms of narrative show up the narrative conventions that serve as foundation for the writing and also the mechanisms by which police work is performed. Therefore, either through a technical writing next to detective tasks either by a sensitive and empathetic way of writing about children's suffering or by the one who puts in suspension what is said in cases of crimes wrapped in infrafamiliares conflicts, the art of writing the police's office that will gain prominence in this dissertation. However, there are badges, stamps and signatures that cross the police investigations and are also essential in this research because they put in evidence the plots in which the institutional specialized police Campinas is immersed. Undoubtedly it's by papers and through them that the police communicate with institutions such as Criminal Forum of Campinas, Institute of Forensic Medicine and Institute of Criminology of the city.But it is also through these same roles that the DDM communicates rapes and violent assaults to the judiciary. In the pages of this dissertation we are enmeshed in the stories of women like Marcelas, Joanas, Madalenas e Martas, as well as the abuse's stories of minors as Anas, Carolinas, Julianas and Lucas. It is through them that men like João, Ricardo, Valmir, Antonio, José, Gilberto and Aldair enter into the bureaucratic intricacies of the Civilian Police as investigated or indicted authors / Mestrado / Antropologia Social / Mestre em Antropologia Social

Com o advento da Lei nº 11.430/2006 (Lei Maria da Penha), foi alterada substancialmente a tipificação jurídica da criminalização dos casos de violência doméstica no Brasil, sendo modificadas a autuação e o tratamento, nas esferas policiais e jurídicas, desses delitos. O texto da nova lei tipifica e pune de maneira mais rigorosa situações que, até então, encontravam-se em uma alçada de legislações genéricas consideradas, pelos seus críticos, como mais vulneráveis às reproduções das desigualdades de gênero. A partir do acompanhamento do expediente policial de duas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) na cidade de São Paulo, investigo os usos e as mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha para a prática policial nas DDMs órgãos especializados da Polícia Civil responsáveis pelo atendimento de mulheres vítimas de violência , e de que maneira tais mudanças se articulam com percepções de gênero, família, conjugalidade e justiça que circulam entre as policiais. Para além de avaliar a aplicação correta da norma jurídica, viso entender a lei como algo dinâmico, plástico, polimorfo e polissêmico, e que ganha sentidos e práticas conforme é manuseada e utilizada na prática de diferentes profissionais; indagando à lei justamente o que ela não diz em texto seu formal: seus significados implícitos, subentendidos e interpretativos, isto é, ler a Lei Maria da Penha em suas entrelinhas. / With the enactment of Law No. 11.430/2006 (Maria da Penha Law), Brazil substantially changed the legal classification of the criminalization of domestic violence cases, modifying the assessment and treatment, in the police and legal spheres, of these offenses. The text of the new law criminalizes and punishes more rigorously situations that, in the past, were subject to a generic scope of legislation considered by its critics as vulnerable to the reproduction of gender inequalities. Through the expedient of two Womens Police Stations (DDMs) in the city of São Paulo, I investigate the changes and uses that the promulgation of the Maria da Penha Law have brought to the police practice inside these specialized organs of the Civil Police (responsible for the care of women victims of violence), and how these changes are linked to perceptions of gender, family, marriage and justice operated by the police. This dissertation does not aim to assess the correct application of the legal norm, but tries to understand the law as dynamic, plastic, polymorphous and polysemous experience, whose meanings and uses may change and transform through the practices of different professionals. It is about questioning the law not in its formal text: but the implicit, implied and interpretive meanings it has, in other words, to read the Maria da Penha Law between the lines.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-04-19T13:52:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação completa.pdf: 1694356 bytes, checksum: ad95eee23c3ab88af35cbab823e3a837 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-19T13:52:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação completa.pdf: 1694356 bytes, checksum: ad95eee23c3ab88af35cbab823e3a837 (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / FACEPE / A presente pesquisa investigou as Representações Sociais da mulher em situação de violência conjugal de policiais civis. Foi realizada na 1ª Delegacia de polícia de prevenção e repressão aos crimes contra a mulher, localizada na cidade do Recife/PE. Teoricamente se baseou na Teoria das Representações Sociais, desenvolvida por Serge Moscovici (2012), sob a perspectiva da abordagem culturalista de Denise Jodelet (1989). A estratégia metodológica utilizada foi a pesquisa qualitativa e os instrumentos de coleta de dados foram o diário de campo, desenvolvido através da observação não participante, e a entrevista semiestruturada. Para análise dos dados foi utilizada a Análise de Conteúdo Temática (BARDIN, 2009), seguindo as etapas operacionais: constituição do corpus, leitura flutuante, codificação, categorização e inferências. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética da Universidade Federal de Pernambuco, pautando-se na resolução 466/12, que orienta a pesquisa com seres humanos. A análise apontou que as mulheres que estão em situação de violência conjugal são representadas principalmente a partir de dois polos: “as vítimas e as verdadeiras vítimas”; apontando para os usos que são feitos da DM e para a forma como os/as policiais se pautavam frente a elas. Tais representações foram ancoradas e objetivadas em concepções ligadas à esfera biológica, social, emocional e de saúde. Foi observado que os/as policiais procuravam agir de forma neutra e imparcial em função deste pensamento, buscando não se envolver emocionalmente com estas mulheres para se proteger do impacto que esta vivência poderia gerar, e para não favorecer no seu atendimento nem às mulheres nem aos homens. Estes dados apontam que novos caminhos precisam ser traçados para que a mulher, ao acionar a DM, encontre acolhimento e possibilidades de uma vivência mais digna, longe da violência. Contudo, para que isto se torne uma realidade, a DM também precisa ser um espaço de realização para os/as policiais que nela atuam, cenário este que não foi percebido em função da precariedade que a DM apresenta e da absorção de demandas que deveriam ser trabalhadas por outros órgãos da rede de atenção à mulher. / The present research investigated the Social Representations (SR) of women in domestic violence situation of active police officers in the woman’s police station (WPS) of Recife. The survey took place in the 1st Police Station Precinct of Prevention and Repression of Crimes against Woman, located in the city of Recife - PE. The search was based on the Theory of Social Representations, developed by Serge Moscovici (2012), from the perspective of culturalist approach of Denise Jodelet (1989). The methodological strategy used was qualitative research and the data collection instruments was the field diary, developed through non-participant observation and semi-structured interview. For data analysis, we used the Thematic Content Analysis (BARDIN, 2009) following the following operating steps: formation of the corpus, floating reading, coding, categorization and inferences. The study was approved by the Ethics Committee of the Federal University of Pernambuco, and is based on Resolution 466/12 that guides the research with human beings. The analysis showed that women who are victims of violence are represented mainly from two poles "victims and the real victims," pointing to the uses that are made of WPS, and how the police deals with them. These Social Representations were anchored and objectified in concepts the biological sphere, social, emotional and health. It was observed that guided by this thought the police sought acting neutrally and impartially, seeking not to get emotionally involved with these women, to protect against affectation that this experience could generate and not to favor in their treatment neither women nor men. These data point out that new ways need to be plotted for the woman, when contacting the WPS, instead of finding indifference, being welcomed and finding possibilities of a more dignified existence away from violence. However for this to become a reality, the WPS also needs to be a realization space, which was not seen due to the lack of structure that it presents and the absorption of demands that should be worked by other organs of the woman care network.

A violência contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Em 2006, o governo brasileiro aprovou a Lei 11.340 Lei Maria da Penha - que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar do esforço que vem sendo feito por órgãos governamentais e não governamentais, a implantação da Lei Maria da Penha tem encontrado resistências. Alguns representantes do Poder Judiciário advogam a inconstitucionalidade da Lei. A interpretação e aplicabilidade da Lei fica submetida às representações sociais sobre o papel da mulher na sociedade e seus direitos. A teoria das representações sociais são um auxílio para analisar os discursos de agentes policiais das Delegacias de Defesa da Mulher e Distritos Policiais que trabalham com a Lei, cotidianamente. / Violence against woman represents a violation to human rights and fundamental liberties. In 2006, Brazilian government approved the Law 11.340 named Maria da Penha Law which cohibits domestic and familiar violence against woman. In spite of effort which has been done from governmental and non-governmental organisms, the implantation of Maria da Penha Law has found resistances. Some representatives of Court advocate the legacy of this law. The interpretation and appliability of the Law get submitted to social representations about the woman in society and her rights. The theory of social representations constitutes a support to analyze speeches of police officers at Woman Police Station and Police Stations which deal with that Law, day after day.

A violência contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Em 2006, o governo brasileiro aprovou a Lei 11.340 Lei Maria da Penha - que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar do esforço que vem sendo feito por órgãos governamentais e não governamentais, a implantação da Lei Maria da Penha tem encontrado resistências. Alguns representantes do Poder Judiciário advogam a inconstitucionalidade da Lei. A interpretação e aplicabilidade da Lei fica submetida às representações sociais sobre o papel da mulher na sociedade e seus direitos. A teoria das representações sociais são um auxílio para analisar os discursos de agentes policiais das Delegacias de Defesa da Mulher e Distritos Policiais que trabalham com a Lei, cotidianamente. / Violence against woman represents a violation to human rights and fundamental liberties. In 2006, Brazilian government approved the Law 11.340 named Maria da Penha Law which cohibits domestic and familiar violence against woman. In spite of effort which has been done from governmental and non-governmental organisms, the implantation of Maria da Penha Law has found resistances. Some representatives of Court advocate the legacy of this law. The interpretation and appliability of the Law get submitted to social representations about the woman in society and her rights. The theory of social representations constitutes a support to analyze speeches of police officers at Woman Police Station and Police Stations which deal with that Law, day after day.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF103.pdf: 2308723 bytes, checksum: 3abc31ab368308d44848a5ab0d6cec43 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este trabalho acadêmico versa sobre o Programa Delegacia Legal, uma política pública voltada para a modernização da polícia civil fluminense. A pesquisa realizada teve por objetivo analisar a percepção de dois dos principais atores considerados no processo de formulação desta política: o policial e o cidadão. Desta forma, foram objetos de análise a polícia civil do Estado do Rio de Janeiro, com enfoque para as delegacias já inseridas no Programa, o policial civil que atua nestas unidades e o cidadão que reside no seu entorno. Nesta dissertação foram respondidas duas questões centrais: qual é a percepção do policial civil fluminense sobre a importância do Programa Delegacia Legal para o desempenho de suas atividades e para sua instituição; e, qual é a percepção do cidadão que reside no entorno de uma delegacia legal sobre a polícia civil e o Programa Delegacia Legal. A fim de cumprir os objetivos da pesquisa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com policiais e cidadãos, buscando a visão do policial civil em relação às diversas mudanças implementas pelo Programa, que alteraram de forma significativa o seu modelo de atuação, e a compreensão da percepção da comunidade em relação às políticas implementadas em seu entorno, principalmente pelo atual descrédito da sociedade quanto à capacidade do gerenciamento da criminalidade pelas instituições policiais. Por fim, para verificar empiricamente as opiniões dos policiais e cidadãos em relação ao Programa, foram aplicados questionários em 15 (quinze) unidades policiais e seus respectivos entornos. O resultado da pesquisa revelou que a pouca participação do policial no processo de formulação do Programa Delegacia Legal acarretou em uma maior resistência interna às mudanças implementadas. Entretanto, este já foi institucionalizado, devido aos benefícios que essas mudanças vêm trazendo para a atividade policial. Já na pesquisa realizada no entorno, pôde-se perceber que as mudanças não resultaram, ainda, em impactos significativamente positivos na percepção da sociedade.

His work presents the use of the Maria da Penha Law by women who carry case record at the station to protect women in the city of Santa Maria. Legal bodies such as police protection to woman, symbolized a space for the implementation of the law and the record of the police report the first instrument for this process. The opportunity that women achieved with the creation of the law to denounce opened precedent for interpretations and understandings of what the law actually punishes and on the situations which have led to make the case record for punishment of domestic violence through criminalization, on the other hand, do not have other forms of conflict resolution which are not insusceptible of law, but are made by women in the police station. / Este trabalho apresenta o uso da Lei Maria da Penha pelas mulheres que realizam registro de ocorrência na delegacia de proteção à mulher na cidade de Santa Maria. Instâncias jurídicas como as delegacias de proteção a mulher, simbolizaram um espaço para a execução da lei, sendo o registro de boletim de ocorrência o primeiro instrumento para esse processo. A oportunidade que as mulheres obtiveram com a criação da lei para denunciar, abriu precedente para interpretações e entendimentos do que verdadeiramente a lei pune e sobre quais situações as têm levado a fazer o registro de ocorrência para a punição da violência doméstica por meio da criminalização, por outro lado, não se têm outras formas de resolução de conflitos aos quais não são passiveis da lei, mas são apresentados pelas mulheres na delegacia.

Orientador: Maria Filomena Gregori / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-20T10:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrade_Fabianade_M.pdf: 2250271 bytes, checksum: 5f640dd2968adfef914ccdd4815a8318 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Esta dissertação discorre sobre o "fazer" policial nos crimes de "violência doméstica e familiar contra a mulher" circunscritos na Lei Maria da Penha (11.340/06). O trançar de fios de sentidos e séries de acontecimentos busca entender como a constituição de um saber especializado da polícia civil, emaranhado ao de outros agentes e olhares, produz um tipo de prática e noções sobre os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto tem início no "caminhar" pelos espaços da Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas (DDM), no intuito de conhecer seus transeuntes e as múltiplas discursividades que se materializam em suas salas, seu Corredor e suas expectativas a respeito do cotidiano policial. De posse desse relato, acompanho um dos personagens que transita por seu Corredor e salas: a Lei Maria da Penha (11.340/06). Como foi seu nascimento? Quais suas memórias? Quem são seus padrinhos e referências? O que falam sobre ela? Para responder a essas questões, escolho no emaranhado de fios aquelas discursividades produzidas pelos documentos internacionais sobre Direitos Humanos e Direitos das Mulheres, assim como, pela atuação dos diversos movimentos feministas, dos especialistas na temática sobre violência e da polícia civil especializada. Por fim, acompanho essas policiais em seu "fazer" mais minúsculos do cotidiano: a operacionalização dos marcadores de diferença (peças/linhas) gênero doméstico e familiar na transformação de narrativas de violência doméstica em crimes previstos pela Lei Maria da Penha / Abstract: This dissertation discusses police's faire in domestic violence against women circumscribed in Maria da Penha Law (11.340/06).The weaving of meanings and the series of events seeks to understand how the constitution of a specialized knowledge about the civil police, tangled with other agents and eyes, produces practices and notions about the crimes of domestic violence against women. The text begins by the walking on spaces in the Women's Police Stations of Campinas (DDM), in order to know their passers-by and the multiple discourses that are materialized in rooms, its Corridor and expectations about the everyday police officer. After take it, I subscribe one of the characters that move through the Corridor and rooms: the Maria da Penha Law (11.340/06).How was her birth? What are her memories? Who are her sponsors and references? What they talk about her? To answer those questions I choose in the tangle of wires the documents produced by international discourses on Human Rights and Women's Rights, as well as the performance of various feminist movements, the experts on the topic of violence and civilian police staff. Finally, I follow these police officers in their tiniest faire of everyday life: the operation of the domestic and familiar's devices in the transformation of domestic violence against women's narrative in crimes provided by Law Maria da Penha / Mestrado / Antropologia Social / Mestre em Antropologia Social

Orientador: Ana Gabriela Mendes Braga / Resumo: O presente trabalho se concentra no estudo do Sistema de Justiça Criminal, através da análise dos mecanismos que se articulam por meio das práticas e discursos empregados pelas respectivas instituições e seus agentes. Situei o debate dentro da perspectiva de gênero, problematizando as representações e demandas das mulheres que chegam até o referido sistema de controle, dando enfoque aos cenários e atividades empreendidas pelas personagens atuantes na Delegacia de Defesa da Mulher. Sendo essa instituição um cenário rico na criação de interações subjetivas e relações de poder inerentes ao Sistema de Justiça Criminal, pretendi, a partir desse recorte, mapear o padrão normativo e institucional produzido pelas personagens que ali atuam, sejam elas policiais, escrivãs, delegadas, etc. Para tanto, foi empregada a metodologia empírica-indutiva de abordagem qualitativa, a partir de pesquisa de campo na Delegacia de Defesa da Mulher, buscando a observação de caráter etnográfico com anotações de campo, alinhada à cartografia deleuziana, utilizando, inclusive, imagens e ilustrações. Parti, enfim, do pressuposto de que a possibilidade desses deslocamentos discursivos reflete que o direito não é um aparelho fechado em si mesmo, mas aberto a reposicionamentos e reconstrução de identidades, criando subjetividades e posições do sujeito, delimitando espaços, formas de linguagem e respostas às pessoas que provocam o sistema jurídico. / Abstract: This work focuses on the study of the Criminal Justice System, through the analysis of the mechanisms that are articulated along the practices and discourses used by the respective institutions and their agents. The debate came up from a gender perspective, problematizing the representations and demands of the women who reach the control system, focusing on the scenario and activities undertaken by the characters in the Women's Defense Police Department. Considering the institution as a rich scenario in the creation of subjective interactions and power relations of the Criminal Justice System, I intended to map the normative and institutional patterns produced by the characters who work there. In order to do so, the empirical-inductive methodology of a qualitative approach was used, based on field research in the Women's Defense Police Department, through ethnographic observation with field notes, along with Deleuzian cartography, including images and illustrations. I have departed the assumption that the possibility of these discursive displacements reflects law not as closed apparatus in itself, but open to repositioning and reconstruction of identities, creating subjectivities and positions of the subject, delimiting spaces, forms of language and responses to the people who provoke the legal system. / Mestre