Pesquisa qualitativa, que se caracterizou como um estudo do tipo antes e depois. Teve como objetivo principal analisar o impacto de uma ação educativa em bioética clínica e deliberação moral aplicadas à atenção básica, com vistas a identificar se a percepção de problemas éticos se modificaria e se esta ação traria contribuições com aportes para lidar com as questões éticas na prática. A ação educativa foi desenvolvida com enfermeiros e médicos da Estratégia Saúde da Família, Santo André, SP, e calcou-se no enfoque problematizador e na bioética deliberativa, para apresentar o itinerário da deliberação como subsídio para o manejo de problemas éticos. Para avaliar a mudança na percepção de problemas éticos, foi aplicado um instrumento para inventariar tais situações, antes, depois e no meio da intervenção. Para avaliar a utilidade da ação educativa, foram feitas perguntas abertas, cujas respostas foram tratadas com análise de conteúdo. Houve mobilização positiva da sensibilidade ética dos participantes. Eles avaliaram a deliberação como um instrumental adequado para lidar com as questões éticas que vivem. A problematização mostrou-se efetiva como estratégia educativa na formação contínua em bioética deliberativa. / Qualitative research, which was characterized with a kind of study before and after. The main objective was analyzing the impact of an educational intervention in clinical bioethics and moral decision applied to primary care, aiming to identify the perceived ethical problems would change and if this action would bring with subsidiary contributions to deal with ethical issues in practice. The educational activity was developed with nurses and medical doctors from the Family Health Strategy, Santo André, SP. The educational activity trod on the problem-posing approach and deliberative bioethics, to present the itinerary of the determination as to subsidize the management of ethical issues. To evaluate the usefulness of educational activities open-ended questions were made whose answers were dealt with content analysis. There was positive mobilization of ethical sensitivity of the participants. They evaluated the decision as an appropriate instrument to deal with ethical issues which they live. The problem-posing education strategy showed effective in continuous training in deliberative bioethics.

Esta pesquisa se insere no projeto “Democracia Deliberativa e Proteção Ambiental”. Adere à linha de pesquisa sobre Direito Ambiental, políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico da Universidade de Caxias do Sul. Debate a legitimidade das normas jurídicas ambientais baseada na ética do discurso de Jürgen Habermas. Questiona quem são os sujeitos das deliberações jurídicas, e quem pode ou deve participar para conferir legitimidade e aceitação às demandas sociais e, principalmente, quais são os seus pressupostos éticos, atentando para a consideração dos ausentes à deliberação. Toma como pressuposto o enunciado ou princípio discursivo D‟:somente têm validade as normas que possam contar com a concordância de todos os envolvidos na condição de participantes ativos de um discurso prático. Utiliza o conceito de ausentes à deliberação de Leonardo Rocha de Souza e mostra preocupações éticas com os rumos da democracia. Discute os conceitos de Hannah Arendt sobre a banalidade do mal, e propõe a banalidade do mal ambiental. Trata da ocupação do espaço deliberativo público como necessário contraponto à banalidade do mal. Aborda temas da Teoria do Agir Comunicativo de Habermas. Tem como recorte a consideração dos ausentes à deliberação. Usa metologia multidisciplinar com abordagem histórico-teórica. Adota o enunciado D` da ética do discurso de Habermas somado à consideração dos ausentes à deliberação como lente teórica. Dialoga com os estudos de Hannah Arendt na obra Eichmann em Jerusalém. Interpreta a banalidade do mal como um conteúdo comum entre os autores trabalhados. Aborda a crítica que Habermas dirige a Hannah Arendt. Fundamenta existir um consenso comunicativo de conteúdo entre ambos, localizado no mundo comum de Arendt e o mundo da vida de Habermas. Propõe a utilização da Ética do Discurso de Habermas para instrumentalizar a evolução da democracia participativa para a democracia deliberativa. Discute a eficácia das modalidades democráticas em vigor. Aborda o abandono da tradição. Trata do o espaço público deliberativo, dos sistemas e da mediação do direito, sob pena de ocorrer a “colonização do mundo da vida”. Indaga o paradigma ecológico perante a dignidade humana. Agrega à discussão da consideração dos ausentes à deliberação a categoria das gerações passadas (e do passado da civilização). Defende a argumentação racional do direito democrático com base na Dignidade da Pessoa Humana e na consideração do meio ambiente como espaço comum transgeracional. Explica que o direito produzido como poder procedimental de mediação e permanente argumentação pode ser exigido legitimamente. Formula que a própria defesa da vida e do ambiente são tomados como consenso universal de partida. Atende ao objetivo geral de verificar a viabilidade teórica da consideração das gerações passadas como categoria jurídica de ausentes à deliberação ambiental. Focaliza a ética do discurso de Habermas e a deliberação ambiental em sociedades complexas. Relaciona a ética do discurso com e a banalidade do mal na obra Eichmann em Jerusalém. Busca uma possível (re)definição das categorias de ausentes à deliberação ambiental, destacando as gerações passadas. Avalia a consideração das gerações passadas como categoria de ausentes a serem considerados nas deliberações ambientais presentes. Contribui com a discussão teórica que procura entender o fenômeno da legitimação das normas jurídicas. Procura uma noção mais exata de quem é o outro que compartilha o mundo e tenciona expressamente dar voz argumentativa presente a gerações passadas como forma de combate permanente ao mal banal que aviltou para sempre o Século XX. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-07-01T13:39:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Deivi Trombka.pdf: 2850850 bytes, checksum: ca2e6dd8297dbbcb55a64a475228ffbe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T13:39:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Deivi Trombka.pdf: 2850850 bytes, checksum: ca2e6dd8297dbbcb55a64a475228ffbe (MD5) Previous issue date: 2016-07-01 / This research was conducted in the biennium 2014/2015 in the course of Master of Law at the University of Caxias do Sul, focused in Environmental Law. The work is part of research project "Deliberative Democracy and Environmental Protection", coordinated by Prof. Dr. Leonardo da Souza Rocha, guiding this work, and adhere to the line of research on environmental law, public policy and socioeconomic development. Jürgen Habermas, under the theory of discourse, contemplated such questions in your statement or discursive D principle ', whereby only have validity standards that can count on the agreement of all those involved in the condition of active participants in a practical discourse. This statement is the starting point of this study in order to know if it is feasible to use theory to create a theoretical proposal for a legitimate solution to the dilemmas (trans) generational ecological. The general objective is to verify the theoretical feasibility of consideration of past generations as a legal category of missing environmental decision based on Jürgen discourse ethics Habermas, justifying the importance of this to the right in dialogued perspective with studies of Hannah Arendt about the nature of evil that sustained the totalitarianism of the twentieth century, exemplified in the Eichmann trial. Deepening the discussion from the point of view of law and democracy theory, we also have the following specific objectives: (a) focus on the study of Habermas's discourse ethics and its possible theoretical feasibility to face the environmental resolution in complex societies; (b) relate to the ethics of Habermas's speech with arendtianos studies on the banality of evil totalitarianism of the twentieth century, specifically in Eichmann work in Jerusalem, taken from the perspective of discourse ethics and action in facing public to environmental law; (c) pursue a possible (re) definition of who are all caegorias missing in environmental decision, highlighting past generations (that do not close the list but are the focus of this study) whose argument was withheld over time for events overwhelming the same omission and undemocratic banal misidentified totalitarianism of the twentieth century; (d) reflexively proposing the importance of consideration of past generations as a category of missing to be considered in environmental decisions present as unavoidable historical influence, necessary political argument and legitimacy requirement for the outcome of any legal decision. This study takes care to propose a cultural and transgenerational paradigm in application of discourse ethics in deliberative understanding of processes, enhancing the most of their ability to add players to the pubic space of argument. In the work of Habermas democracy it is above all an ethical issue of participatory rational communication in the public sphere. Democratic enlargement of the more accurate a picture as possible of who the others who share the world is the problem of this research, it intends to expressly give voice argumentative present to past generations, and therefore gain legitimacy to also speak to future generations, without having to let Young sad testimonies of banal evil forever defiled the twentieth century.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1184540 bytes, checksum: 7b0bd7d498f5cd77eb7caeb50001f8a8 (MD5) Previous issue date: 2011-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In health, the creation of forums as Health Councils and the effect of the decentralization process emphasized by the Constitution of 1988, resulted in higher powers and the increasing importance of the public sphere of municipal administration. However, the participation of Councillors in the process of decision making has been identified as one of the challenging aspects in the work of these committees, because of limitations imposed by the powers of representation. The research is focused on understanding of this process, with emphasis on analyzes of the Municipal Health Council of João Pessoa (CMS/JP), more specifically, with regard to decision making and their effectiveness discussed. To this end, several analyzes were performed starting from a study of qualitative and quantitative, by using the linking of data from three basic elements in this study: information obtained from observations on the CMS / JP, texts of the Acts of the CMS/JP and texts drawn from interviews with some of the Municipal Board of Health/JP-CP. Under the quantitative approach, tables were compiled, whose goal was to obtain, among other data related to the issue of quorum at meetings of the CMS/JP, that is related to the presence / absence of Councillors representatives of the segments in that council. Once extracted, the data were tabulated from the use of measures of central tendency: mean, median, aiming to analyze the participation of the numerical representation for each segment in the meetings of the CMS/JP-CP. As the study indicates, the CMS/JP has acted in a much more purposeful than deliberative, ie, note that this collegiate has presented great difficulties for the performance of its deliberative character, with little expression of some debates in the field where the participation does not always result in significant decision-making influence in the deliberations of the municipal public health policies, focusing on very fragile deliberative. / No campo da saúde, a criação de fóruns, como Conselhos de Saúde, e o efeito do processo de descentralização, enfatizado a partir da Constituição de 1988, resultaram em maiores atribuições e aumento da importância da esfera pública municipal de administração. Contudo, a participação de Conselheiros no processo de tomadas de decisão tem sido apontada como um dos aspectos desafiadores na atuação desses colegiados, em razão das limitações impostas à representação pelos poderes instituídos. A pesquisa está voltada à apreensão desta reflexão, com ênfase nas análises do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa-PB (CMS/JP), mais especificamente, no que diz respeito ao processo decisório e sua efetividade deliberativa. Para tanto, foram realizadas diversas análises, partindo de um estudo de cunho qualitativo e quantitativo, sendo utilizado o cruzamento de dados entre três elementos basilares no referido estudo: informações obtidas através das observações no CMS/JP, textos das Atas do CMS/JP e textos elaborados a partir das entrevistas com alguns dos Conselheiros Municipais de Saúde/JP-PB. Sob o enfoque quantitativo, foram elaboradas tabelas, cujo objetivo foi obter, entre outros, dados relacionados à questão do quórum nas reuniões do CMS/JP, isto é, à presença/ausência de Conselheiros representantes dos segmentos no referido colegiado. Depois de extraídos, os dados foram tabulados a partir do uso de medidas de tendência central: média e mediana, com intuito de analisar a participação numérica da representação por segmento nas reuniões do CMS/JP-PB. Conforme indica o estudo, o CMS/JP tem atuado de forma muito mais propositiva do que deliberativa, ou seja, nota-se que este colegiado tem apresentado grandes dificuldades para o desempenho do seu caráter deliberativo, com pouca expressividade no campo de alguns debates onde a participação nem sempre resulta em significativa influência decisória nas deliberações das políticas públicas de saúde municipal, incidindo em grande fragilidade deliberativa.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2496457 bytes, checksum: 50209d5f8f02e3703c081d6e30e6b907 (MD5) Previous issue date: 2011-12-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The goal of this study was to analyse the Porto do Capim community‟s participation during the public policy making process for the Historical Center of João Pessoa in order to revitalize its monuments and urban structures so that the cultural tourism might be developed. Therefore, we approached a qualitative research, through semi-structured interviews, applied to the representatives of the Porto do Capim community, the State Government of Paraiba and the Municipality of João Pessoa managers, and representatives from the local tourist trade interested in the area. The data was analyzed by the technique of Content Analysis, which the main category of analysis was the participation. Thus, we conclude that the community participation is fragile on the public policy making process, whereas the sporadic meetings held by the government to discuss its actions with the community not involved in a deliberative democratic process so that the community members could interpose their needs and points of views. / O presente estudo teve como objetivo analisar a participação da comunidade do Porto do Capim no processo de formulação e implementação de Políticas Públicas de Turismo voltadas para a reestruturação e revitalização do Centro Histórico de João Pessoa. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa com abordagens em loco, por meio de entrevistas semi-estruturadas, aplicadas aos representantes da comunidade do Porto do Capim, aos agentes públicos do Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura Municipal de João Pessoa, além de representantes de entidades do trade turístico com interesse na área. A análise dos dados foi realizada por meio da técnica de Análise de Conteúdo, tendo como categoria principal de análise a participação nos processos de formulação e implementação das Políticas Públicas de Turismo. Dessa forma, concluímos que a participação da comunidade do Porto do Capim no planejamento das políticas públicas de turismo para o Centro Histórico é frágil, considerando que os encontros esporádicos realizados pelo governo para a discussão das ações junto com a comunidade não implicaram em um processo deliberativo por meio do qual seus membros pudessem interferir nas tomadas de decisão de interesse da própria comunidade.

Esta tese trata da atuação das novas instâncias participativas voltadas para a governança territorial constituídas para atender ao Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais, da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Busca identificar a contribuição dos arranjos institucionais deliberativos, denominados Fóruns das Mesorregiões Diferenciadas, enquanto espaços privilegiados para a prática da democracia deliberativa, na governança do desenvolvimento dos seus respectivos territórios. Para tanto, foram escolhidos como objetos de estudo dois fóruns mesorregionais, localizados na macrorregião Sul do país, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A abordagem empírica foca-se na atuação do Fórum da Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul (Fórum MESOSUL) e do Fórum da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul (Fórum MESO MERCOSUL), constituídos para atuar na integração e articulação dos diferentes atores regionais para a construção, implementação, monitoramento e avaliação de planos, projetos e ações de interesse público para o desenvolvimento das mesorregiões. Buscou-se por meio de uma base teórica-metodológica compreender a atuação e o processo de deliberação destes fóruns, enquanto estratégias inovadoras de governança territorial participativa, em novas escalas de planejamento do desenvolvimento. Com base neste propósito, buscou-se analisar a trajetória sócio-histórica dos Fóruns MESOSUL e MESO MERCOSUL enquanto possíveis instâncias de governança territorial. No estudo empírico dos Fóruns se verificou suas características de espaço de governança territorial participativa. A forma como as deliberações são efetivadas, representam uma inovação em relação às práticas tradicionais de planejamento e gestão do desenvolvimento, embora com algumas fragilidades e dificuldades, a atuação destes fóruns representa um avanço no processo de descentralização político administrativo, principalmente por atuarem em uma escala intermediária entre a municipal e a estadual, onde a multiplicidade de estruturas públicas e privadas se entrecruza, constituindo uma complexa rede de poder e de interesses individuais e coletivos. Conclui-se que os respectivos fóruns se enquadram como arranjos institucionais deliberativos e as suas práticas demonstram um esforço de governança territorial, mesmo que ainda não atenda aos modelos ideais. A expectativa quanto à realização desta pesquisa é a de contribuir com informações sobre o campo do conhecimento das políticas de desenvolvimento local/regional do país, bem como, das estruturas de governança territorial constituídas em espaços territoriais diferenciados. / This thesis focuses on the practice of the new participative bodies aimed at the territorial governance set to meet the Program for the Promotion of Sustainability of Sub-Regional Spaces, of the National Policy for Regional Development. It seeks to identify the contribution of deliberative institutional arrangements, called Forums of the Differentiated Mesoregions, while privileged spaces for the practice of the deliberative democracy, in the governance of the development of their respective territories. In order to do so, two mesoregional forums were chosen as study objects, located in the South macro-region of tthe country, comprising the states of Rio Grande do Sul, Santa Catarina and Paraná. The empirical approach focuses on the practice of the Fórum da Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul - Forum of the Mesoregion Southern Half of (Forum MESOSUL) and the Fórum da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul – Forum of the Mesoregion of the Mercosur Great Border (Fórum MESO MERCOSUL), comprised to work in the integration and articulation of the different regional actors for the construction, implementation, monitoring and assessment of plans, projects and actions of public interest for the development of the mesoregions. We aimed, through a theoretical-methodological basis, to understand the work and the process of deliberation of these forums as innovative strategies of participative territorial governance, in new scales of development planning. Based on this purpose, the aim was to analyze the social-historical course of the MESOSUL and MESO MERCOSUL Forums while possible instances of territorial governance. In the empirical study of the Forums it has been noticed their characteristics of space of participative territorial governance. The way the deliberations are made represent an innovation in terms of the traditional planning practices and development management, although with some weaknesses and difficulties, the practice of these forums represents an advance in the process of political and administrative decentralization, mainly as they work in an intermediary scale between the city and state level, where the diversity of public and private institutions intertwines, resulting in a complex network of power and individual and collective interests. The conclusion is that the respective forums fit in as deliberative institutional arrangements and their practices show an effort of territorial governance even though it does not yet serve the ideal models. The expectation concerning the completion of this research is to contribute with information on the field of knowledge about policies of local/regional development of the country as well as structures of territorial governance comprised in differentiated territorial spaces.

The purpose of this paper is to investigate whether the adherence to absolute truth and moraluniversalism is compatible with democracy. The starting point is that there is absolute truthand absolute values.My thesis is that democracy in the form of universal suffrage is not necessarily in the wayof truth, but rather party politics and representative democracy. Abolishing the parties may besufficient to overcome both truth relativism and moral relativism, and thus provide analternative to abolishing universal suffrage. I suggest the problem lies in party politics, andthe way in which political talks are conducted, rather than in the right to vote.The investigation shows that democracy only have instrumental value. It shall be judgedbased on how well it promotes absolute truth and absolute values. Furthermore, representativedemocracy does not promote absolute truth and absolute values. One alternative isepistocracy. Another option is to abolish the parties, preserve universal suffrage, and createconditions for a new form of political dialogue. The conclusion is that the latter option is bestfor promoting the absolute truth.

Esta pesquisa insere-se no campo da discussão da formação de sujeitos políticos no espaço da universidade, tendo como base as vivências de estudantes através das relações estabelecidas em órgão deliberativo, pelo sistema de representação. O objetivo da pesquisa foi analisar a intensidade e a qualidade da representação estudantil em órgãos colegiados de curso do Centro Universitário Metodista (IPA), evidenciando assim elementos que indicam fatores que favorecem ou limitam a participação dos estudantes nesses órgãos. Para tanto, partiu-se do seguinte problema: Qual a intensidade e a qualidade da participação política dos estudantes em órgãos colegiados de curso do IPA e que fatores potencializam ou limitam a participação dos mesmos nestes órgãos? A presente dissertação é uma pesquisa sob uma perspectiva qualitativa, utilizando-se da estratégia de estudo de caso, envolvendo estudantes, coordenadores dos cursos de Administração e de Pedagogia e gestores da instituição. Como ferramentas metodológicas foram utilizadas: análise documental, observações, aplicação de questionários e entrevistas semiestruturadas. A partir da análise dos dados coletados, a mesma foi dividida em três eixos reflexivos, assim denominados: Sobre a representação e a participação estudantil nos colegiados de cursos de Administração e de Pedagogia do IPA; Reconhecimento e desejo - responsabilidade de uma cultura cívica; e Qualidade de participação e conceituação de política. Como aporte teórico, destacam-se as obras dos autores Arendt, Leite e Santos, das quais as teorias sobre formação política e formação na universidade foram extraídas. Os resultados da investigação indicam que o espaço de representação estudantil em órgão deliberativo encontra desafios quanto ao papel e existência de representação estudantil e de participação de estudantes, além da motivação destes para firmar espaços de diálogo. / This research is inserted within the discussion of the formation of political subjects within the university, based on the life experiences of students through relationships established in deliberative body, by the representation system. The objective of the research was to analyze the intensity and quality of student representation in collective course organ of Centro Universitário Metodista (IPA), thus demonstrating elements that indicate factors that favor or limit the participation of students in these organs. To do so, it started with the following problem: What is the intensity and quality of political participation of students in IPA’s collegiate course organ and wich factors potentiate or limit their participation in these organs? The present dissertation is a study under a qualitative perspective, using the strategy case study, involving students, coordinators of courses in Management and Pedagogy and management of the institution. As methodological tools were used: document analysis, observations, questionnaires and structured interviews. From the analysis of the data collected, it was divided into three reflective axes, so named: On the representation and student participation in IPA’s collegiate courses Management and Pedagogy; Recognition and desire - the responsibility of a civic culture, and Quality conceptualization of participation and policy. As a theoretical contribution, we highlight the works of authors Arendt, Leite and Santos including theories about political education and training at the university were extracted. Research results indicate evidence that the student representation in space deliberative organ meets challenges existence of student representation and participation of its members, in addition to the motivation of these students to create space for dialogue.

Em discussões recentes, algumas teóricas feministas (Iris Young, Nancy Fraser e Seyla Benhabib) têm posto em evidência as pretensões de reconhecimento das identidades de grupos culturais, étnicos, “raciais”, sexuais, etários, assim por diante. Essas pretensões têm revelado a existência de sociedades multiculturais e também implicado uma crescente demanda por políticas e direitos de afirmação das diferenças por parte dos movimentos sociais. Retomando a vertente crítica dessas teorias, o presente trabalho procura mostrar em que medida é possível mediar tais pretensões por reconhecimento no âmbito do Estado democrático de direito. Nesse sentido, parece promissora a idéia de uma esfera política pública que é capaz de dar vazão a esses movimentos e, ao mesmo tempo, oferecer um critério democrático de legitimidade política. / In recent discussions, some feminist theorists (Iris Young, Nancy Fraser and Seyla Benhabib) have focused on claims for recognition of identity-based groups (cultural, ethnic, “racial”, sexual, aged, and so forth). These claims have showed the existence of multicultural societies and have also given rise to an increasingly demand for affirmative policies and rights by social movements. This work will review those feminist critical theorists in order to show how it is possible to mediate such claims for recognition within democratic constitutional states. In this sense, a political public sphere seems to be a promising idea, which is able to give an outlet for social movements at the same time it gives a democratic criterion of political legitimacy.

O presente trabalho procura demonstrar a evolução do conceito jurídico de cidadania, buscando compreender qual conceito melhor reflete o panorama democrático do século XXI. A democracia atual implica o envolvimento de múltiplos personagens, caminhando para a ampliação das formas de participação e do espaço de compartilhamento do poder entre a população e seus representantes. O conceito jurídico tradicional de cidadania se diferencia do conceito adotado pelas demais áreas do conhecimento, pois a limita aos direitos políticos ativos e passivos. Essa concepção clássica parece não corresponder ao atual estágio democrático, em que os governos passam a sofrer maior influência externa e interna, além da crescente possibilidade de participação dos personagens estranhos. É inegável o desconforto em conferir aos não detentores dos direitos políticos a condição de não-cidadãos, mesmo se esse conceito for considerado estritamente técnico. As ciências não-jurídicas desenvolveram o conceito de cidadania a partir do período pós-guerra, especialmente com a concepção de direito a ter direitos, introduzida por Hannah Arendt, a partir da qual os direitos políticos já não se resumem mais ao direito de votar e de ser votado. A possibilidade de participação e de compartilhamento do poder demonstra ser a cidadania um elemento democrático de significado muito mais amplo, cujo conceito deve ser construído não apenas à luz do direito positivo vigente, mas também considerando a necessária afirmação dos Direitos Humanos. Assim, pode-se dizer que o conceito jurídico de cidadania que fundamenta o Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil deve ser entendido como o \"princípio da máxima inclusão possível\" dos indivíduos nas esferas política, econômica, cultural e social. / This present work aims at showing the evolution of the citizenship legal concept, seeking to comprehend which concept better reflects the democratic panorama of the 21st Century. Current democracy implicates the involvement of multiple characters walking towards the enhancement of participation forms and power sharing space between population and its representative. The traditional legal concept of citizenship differentiates from the concept adopted by other knowledge areas because it limits active and passive electoral rights. This classic conception seems not to relate to the current democracy stage, in which governments suffer greater external and internal influences, other than the possibility of foreign characters participation. It is undeniable how uneasy it is to grant non-citizen status to those not holding electoral rights, even if this concept is considered strictly technical. Non-legal sciences have developed the concept of citizenship from the post-war period, particularly with the conception of right to have rights introduced by Hannah Arendt, from which political rights are no longer narrowed to the right to vote and to be voted. The possibility of participation and sharing power evidences that citizenship is a democratic element with a much broader meaning, which concept must be built not only at the light of the positive right in force but also considering the required affirmation of Human Rights. Therefore, one can say that the legal concept of citizenship providing grounds to the Democratic State based on the rule of Law of the Federative Republic of Brazil must be understood as principle of maximum possible inclusion of individuals in the political, economical, cultural and social branches.

FundaÃÃo de Amparo à Pesquisa do Estado do Cearà / A presente pesquisa reconstrÃi aquilo que poderÃamos chamar de uma Filosofia PolÃtica de JÃrgen Habermas. Habermas parte da Teoria da AÃÃo Comunicativa como referÃncia para suas reflexÃes. A descoberta da linguagem como mÃdium intransponÃvel de todo sentido, de toda reflexÃo teÃrica e prÃtica, forÃou um repensamento de todos os problemas filosÃficos. Agora, normas racionais nascem da prÃxis dialÃgica dos sujeitos envolvidos numa determinada situaÃÃo. A razÃo comunicativa, para Habermas, à a Ãnica que tem condiÃÃes de fundamentar normas num mundo marcado pela pluralidade de visÃes de vida. Habermas, por conseguinte, a partir da aÃÃo comunicativa, elabora o conceito de polÃtica deliberativa, realizando uma sÃntese entre o liberalismo e o republicanismo. HÃ, na teoria de Habermas, uma conciliaÃÃo entre a autonomia privada e a pÃblica, entre os direitos humanos e a soberania popular, entre a liberdade dos modernos e a dos antigos. Segundo Habermas, nÃo hà um privilÃgio da polÃtica a ser realizada no Ãmbito da sociedade civil, como no republicanismo, ou exclusivamente no sistema polÃtico, como nas teorias liberais. Na polÃtica deliberativa, as esferas pÃblicas se interligam com os sistemas polÃtico e administrativo. AlÃm disso, Habermas considera positiva a questÃo da normatizaÃÃo jurÃdica, oriunda da tradiÃÃo liberal, interligando-a com o princÃpio republicano da comunicaÃÃo entre os sujeitos. O direito, entÃo, à enfatizado por sua eficÃcia nas resoluÃÃes dos problemas. Entretanto, esse direito sà possuirà legitimidade caso tenha como fonte o princÃpio da comunicaÃÃo. Habermas, nesse contexto, expÃe os limites do Estado liberal e do Estado social, propondo um novo modelo de Estado, com base na polÃtica deliberativa, em que os sujeitos serÃo autÃnomos à medida que puderem se entender tambÃm como autores do direito ao qual se submetem enquanto destinatÃrios