Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-21T18:38:41Z No. of bitstreams: 1 MariaDoSocorroValentim_DISSERT.pdf: 1635640 bytes, checksum: dd691d20cbda455b590bd39f4ba5cc97 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-28T00:11:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MariaDoSocorroValentim_DISSERT.pdf: 1635640 bytes, checksum: dd691d20cbda455b590bd39f4ba5cc97 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-28T00:11:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaDoSocorroValentim_DISSERT.pdf: 1635640 bytes, checksum: dd691d20cbda455b590bd39f4ba5cc97 (MD5) Previous issue date: 2016-12-08 / O presente trabalho aborda a participa??o da UFRN nos Conselhos Gestores Municipais de Pol?ticas Sociais, atrav?s de estudo de caso de sua representa??o junto ao Conselho Municipal de Educa??o de Natal/RN, como pressuposto do sistema democr?tico-participativo adotado pela Constitui??o Federal de 1988. A pesquisa descritiva, de car?ter transversal, com levantamento de dados junto ao referido Conselho e de entrevista semiestruturada com representantes do Centro de Educa??o da UFRN, membros titulares do CME, teve abordagem qualitativa, para an?lise do conte?do obtido. Para tanto, parte-se do entendimento que ao longo da hist?ria a democracia se consolidou como o sistema pol?tico mais adequado ? organiza??o social, com prote??o aos direitos e liberdades individuais e que a soberania popular firmou-se como fundamento para sua legitimidade. Neste aspecto, a participa??o social se apresenta como uma das ferramentas mais importantes da democracia e verdadeira express?o da soberania popular. Abre-se, portanto, espa?o para a investiga??o dos aspectos democr?ticos envolvidos na representa??o da UFRN junto aos Conselhos, oportunizando a verifica??o de seu papel neste contexto, pelas possibilidades de contribui??o ao processo de democratiza??o do Pa?s. O surgimento dos conselhos gestores de pol?ticas sociais revela a for?a da participa??o do cidad?o na interven??o e na formula??o das pol?ticas p?blicas, com o objetivo de aumentar sua efici?ncia por meio do controle social. Portanto, esta pesquisa debru?ou-se sobre as teorias democr?ticas para analisar de que forma elas podem contribuir para o aprimoramento dos conselhos gestores, bem como o papel da Academia neste sentido. Detectou-se nas atividades do Conselho certa influ?ncia do Executivo Municipal, limitando a autonomia de suas atividades e a amplitude do alcance das delibera??es ali desencadeadas. Quanto ? cadeira da UFRN no CME de Natal, n?o se configura em uma representa??o total e ampla da Institui??o, restringe-se ao Centro de Educa??o e torna-se comprometida ao passo em que faltam discuss?es na Universidade acerca de seu posicionamento frente ?s quest?es a serem deliberadas naquela inst?ncia. Conclui-se que se faz necess?rio maior destaque para as representa??es sociais nos conselhos gestores e melhores condi??es para ampla participa??o dos membros da Universidade nestes espa?os, objetivando alcan?ar reais possibilidades de contribui??o e efetivo exerc?cio da delibera??o p?blica. / This paper discusses the UFRN participation in the Councils Municipal Managers of Social Policies through a case study of its representation in the Municipal Board of Education in Natal / RN, as the democratic participatory system assumption adopted by the Federal Constitution of 1988. The descriptive search, as a transversal character, with data collection gathered in the Council and by semi-structured interviews with representatives of the UFRN Education Center, as well with the effective members of CME, will have a qualitative approach to analyze the obtained content. Therefore, we start understanding that throughout history democracy has become the political system best suited to the social organization, protection of individual rights and freedoms and that popular sovereignty has established itself as the foundation for its legitimacy. In this respect, social participation is presented as one of the most important tools of democracy and true expression of popular sovereignty. Therefore, it opens up space for research of democratic aspects involved in the representation of UFRN close to the Councils, providing opportunities to check its role in this context, the contribution of possibilities to the country's democratization process. The emergence of social policies management councils reveals the strength of citizen participation in the intervention and the formulation of public policies, in order to increase their efficiency through social control. Therefore, this study focused on democratic theories to analyze how they can contribute to the improvement of management councils, as well as the role of the Academy in this regard. A certain influence of the Municipal Executive was detected in the activities of the Council, limiting the autonomy of its activities and the amplitude of the scope of the deliberations initiated there. About the UFRN's chair at the CME in Natal, it does not constitute a full and wide representation of the Institution, it is confined to the Education Center and is compromised at a time when there are no discussions at the University about its positioning on the issues to be addressed Deliberated in that instance. It is concluded that it is necessary to emphasize social representations in the management councils and better conditions for broad participation of the members of the University in these spaces, aiming to reach real possibilities of contribution and effective exercise of public deliberation.

Democratic Ethical Life and the Struggle for Recognition: AReconstruction of Hegel’s Inluence on Deliberative Democracy”. Hegel’s politicalphilosophy represents a signiicant contribution to the understanding of moderndemocracy and social dynamics. As regards modern democracy, the concept ofdemocratic ethical life presented by Wellmer allows for the integration of equalsubjective rights and citizen participation in a deliberative culture that illsdemocracy with citizen vitality without going against individual liberties. As forsocial dynamics, they can be explained by the need for reciprocal recognition asthe key to the constitution of subjectivity, which explains the moral motivation inthe struggles of social groups. Both concepts are closely interwoven because thestruggle for recognition allows for an explanation of the dynamics of democraticethical life. Thus, democratic ethical life and the struggle for recognition, asinterwoven concepts, offer two key notions for the solution of some of the obstacleswith which contemporary political philosophy must deal. / La ilosofía política de Hegel ofrece una signiicativa contribución parala explicación de la democracia moderna y de la dinámica social. En el primercaso, el concepto de eticidad democrática, que Wellmer postula, permite integrarderechos subjetivos iguales y la participación ciudadana en una cultura deliberativaque dota a la democracia de vitalidad ciudadana sin violentar libertadesindividuales. En el segundo caso, la dinámica social puede ser explicada a partirde la necesidad de reconocimiento recíproco como clave de la constitución de lasubjetividad, que explica la motivación moral de las luchas de los grupos sociales.Ambos conceptos se encuentran internamente ligados ya que la lucha porel reconocimiento permite explicar la dinámica de una eticidad democrática. Deesta forma, eticidad democrática y lucha por el reconocimiento, en tanto conceptosinternamente ligados, ofrecen dos claves conceptuales para la solución dealgunos de los bloqueos que debe enfrentar la ilosofía política contemporánea.

A discussão contemporânea sobre a organização de uma sociedade política que estabeleça princípios normativos visando à legitimação do Estado de direito está no epicentro da fundamentação das teorias de democracia deliberativa. Assim, indagaremos sobre a estruturação de mecanismos constitucionais que possibilitem o exercício dos direitos políticos para a formação da opinião pública. A tese a ser defendida é que há pontos problemáticos na teoria deliberativa de Habermas que dificultam a sua aplicação na práxis social. O que observamos é a necessidade do estabelecimento de mecanismos para a defesa dos cidadãos perante a forma instrumental por meio da qual os sistemas sociais operam na sociedade capitalista tardia. Por isso, com o auxílio da teoria de democracia contestatória e a concepção de liberdade republicana, apresentadas por Pettit, almejamos salvaguardar os princípios discursivos da teoria habermasiana de democracia e, ao mesmo tempo, possibilitar uma ampliação no processo de reconstrução normativa e discursiva do Estado democrático de direito. A teoria republicana de liberdade como não-dominação nos oferece um estratagema para escapar da aporia na qual as teorias contemporâneas de democracia deliberativa encontram-se aprisionadas, em particular, no que se refere à finalidade de equilibrar a força de legitimação do poder comunicativo e a sua influência na formatação do aparelho administrativo-estatal. / The contemporary discussion on the organization of a political society to establish normative principles aimed at legitimizing the rule of law is at the epicenter of the grounds of deliberative democracy theories. Therefore, we inquire on structuring constitutional mechanisms that enable the exercise of political rights for the formation of public opinion. The thesis to be defended is that there are trouble spots in the deliberative theory of Habermas that hinder their implementation in social praxis. What we observe is the need to establish mechanisms for the protection of citizens before the instrumental means by which social system operate in late capitalist society. Therefore, with the help of contestatory democracy theory and the design of republican liberty, presented by Pettit, we aim to safeguard the discursive principles of Habermas\' theory of democracy and at the same time, enabling an expansion in the process of normative and discursive reconstruction of the democratic state of law. The republican theory of freedom as non-domination gives us a ploy to escape quandary in which contemporary theories of deliberative democratic are trapped in particular as regards the purpose of balancing the legitimacy under power communicative and their influence in shaping the administrative-state apparatus.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:22:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VERSAO FINAL DISS MARCELO IGOR DE SOUSA.pdf: 2562198 bytes, checksum: 1cfa0fd60439cdd1449fc8705608b64a (MD5) Previous issue date: 2012-06-21 / The purpose of this research is to investigate the user participation in the websites e-Democracia and Votenaweb, from the theoretical standpoint of deliberation and online conversation. The online participation has its both its advanced by the possibilities of tools, but retains problems of access and quality of participation, lack of engagement and disinterest in political discussions. The research is developed through a descriptive evaluation of sites, a content analysis of citizen participation and a comparison between the particularities of each site. This dissertation shows that, in general, the sites carry, through their tools, the role of bringing citizen closer the legislative process, whether in an informal way, closer to conversational processes, as in the case of Votenaweb, or in more formal and argumentative ways, as in the case of e-Democracia. To a lesser extent, the sites play also a role in tightening the gap between citizens and their elected representatives. Regarding the content of the comments, different categories are identified as essential elements of deliberative democracy, in order to identify it´s different and possible levels, as well as the determination of actions mediated by the tools provided by the examined media devices, noting also to which extent that kind of participation contributes - or could contribute - to citizenship. About the comparison are shown the differences between the two sites, aspects that are inferred from primary difference between them: the fact that an experiment has been organized by the society, Votenaweb, and another organized by the State, in case the e-Democracia responsibility of the Chamber of Deputies. It analyzes the possibilities and limitations of the tools, in addition to meeting the targets proposed in its objectives. The research points to a finding of supply, in both sites, significant potential of participatory tools, but that, in fact, the uses of these tools and levels of interaction between the participants are still unsatisfactory. Finally, other elements are highlighted: the need for political and administrative structures more porous and the indication that institutional and non-institutional sites should act in a complementary way to participate in this offer, due to the different dynamic languages, public access and interference in the field political. / O propósito desta pesquisa é realizar um estudo da participação pública realizada nos sites e-Democracia e Votenaweb, a partir dos referenciais teóricos de deliberação e conversação online. A participação online tem seus avanços pelas possibilidades de ferramentas, mas conserva problemas de acesso e de qualidade de participação, de falta de engajamento e desinteresse por discussões políticas. A pesquisa se desenvolve por meio de uma avaliação descritiva dos sites, uma análise do teor dos conteúdos das participações cidadãs e de uma comparação entre as particularidades de cada site. Esta dissertação mostra que, de forma geral, os sites cumprem, por meio de suas ferramentas, o papel de aproximar o cidadão do processo legislativo, seja de um modo informal e mais próximo do conversacional, no Votenaweb, ou mais formal e argumentativo, no e-Democracia. Em menor proporção, os sites cumprem um papel de aproximarem os cidadãos de seus representantes eleitos. Nos conteúdos dos comentários, são identificadas categorias a partir de elementos essenciais da democracia deliberativa, com o objetivo de identificar níveis, os quais sejam possíveis, de deliberação nas ações mediadas pelas ferramentas apresentadas pelos dispositivos midiáticos em questão, destacando também em que circunstância essa participação contribui ou pode contribuir para a cidadania. Sobre a comparação, são apresentadas as diferenças entre os dois sites, aspectos que se depreendem da diferença principal entre eles: o fato de uma experiência ter sido organizada pela sociedade, Votenaweb, e outra organizada pelo Estado, no caso, o e-Democracia, de responsabilidade da Câmara dos Deputados. São analisadas as possibilidades e limitações das ferramentas, além do cumprimento das metas propostas em seus objetivos. A pesquisa aponta para uma constatação de oferta, em ambos os sites, de ferramentas de significativo potencial participativo, mas que, de fato, os usos dessas ferramentas e os níveis de interação entre os participantes ainda são insatisfatórios. Por fim, outros elementos ressaltados são: a necessidade de estruturas político-administrativa mais porosas e a indicação de que sites institucionais e não institucionais devem atuar de forma complementar nessa oferta de participação, devido às diferentes dinâmicas de linguagens, acesso ao público e interferência no campo político.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-02T18:41:04Z No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-02T13:18:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-02T13:18:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / Investiga-se a aplicação do conceito habermasiano de esfera pública e suas adequações para a consolidação da democracia e para o exercício da cidadania. Verifica-se a base dos princípios da democracia deliberativa na fundamentação de um espaço social de formação de uma opinião pública que tenha poder de intervenção no cenário sociopolítico brasileiro. Analisa-se o caso da Lei da Ficha Limpa e sua repercussão com ênfase no campo comunicacional da internet. Conclui-se que a internet é uma importante ferramenta para uma nova formatação do conceito de esfera pública e sua influência no exercício democrático brasileiro. / Investigate the concept of Habermas’ application of public sphere and it’s appropriateness for the consolidation of democracy and the exercise of citizenship. Verify the basis of the principles of deliberative democracy in the grounds of a social space for forming a public opinion that has the power to intervene in the brazilian sociopolitical scenario. Analyze the case of Ficha Limpa’s law and it’s consequences with emphasis in the field of internet communication. Conclude that the internet is an important tool for formatting a new concept of public sphere and its influence on brazilian democratic exercise.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-28T13:44:24Z No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T15:47:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T15:47:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / Investiga-se a aplicação do conceito habermasiano de esfera pública e suas adequações para a consolidação da democracia e para o exercício da cidadania. Verifica-se a base dos princípios da democracia deliberativa na fundamentação de um espaço social de formação de uma opinião pública que tenha poder de intervenção no cenário sociopolítico brasileiro. Analisa-se o caso da Lei da Ficha Limpa e sua repercussão com ênfase no campo comunicacional da internet. Conclui-se que a internet é uma importante ferramenta para uma nova formatação do conceito de esfera pública e sua influência no exercício democrático brasileiro. / Investigate the concept of Habermas’ application of public sphere and it’s appropriateness for the consolidation of democracy and the exercise of citizenship. Verify the basis of the principles of deliberative democracy in the grounds of a social space for forming a public opinion that has the power to intervene in the brazilian sociopolitical scenario. Analyze the case of Ficha Limpa’s law and it’s consequences with emphasis in the field of internet communication. Conclude that the internet is an important tool for formatting a new concept of public sphere and its influence on brazilian democratic exercise.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:22:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Walderes - mestrado.pdf: 4317027 bytes, checksum: 019b5e74744ce619af429d689e715a3d (MD5) Previous issue date: 2009-04-23 / The communication between companies and communities can be a tool to the strengthening of citizenship and a way to prove the social responsibility of an economical organization. The possibilities and limits of this process are the theme of this study and the research refers to the relationship between Petrobras and the population of Jardim Nova Goiânia, a neighborhood in Senador Canedo, GO which stands between two pipelines. During the research, local residents and leaders of the community were elected to work as interlocutors and were interviewed about their memories and points of view concerning how the neighborhood was populated, the infrastructure and their perception about the interaction between the company and the local residents. The investigation showed evidence that there were processes of institution of active citizenship, such as social practices that were not meant to make the residents dependent on them and the respect to the right of these residents to information. Those social practices were present in the mobilization and organization of the local residents and Petrobras contributed to this process. On the other hand, the research indicated the lack of evidence of the company s contribution to the sustainable development of the community which is still fragile in relation to the ability of acting as an association what would make the community capable of demanding moral responsibility from public systemic structures. / A comunicação entre empresa e comunidade pode ser um instrumento de fortalecimento da cidadania da população e de comprovação da responsabilidade social de uma organização econômica. As possibilidades e limites deste processo é o tema deste estudo que toma como referência o relacionamento da Petrobras com a população do Jardim Nova Goiânia, um bairro do município de Senador Canedo, GO, margeado por dois oleodutos. Para a pesquisa, lideranças e moradores foram eleitos como interlocutores, sendo ouvidos através de entrevistas em profundidade e grupos focais, nos quais foram relatadas e debatidas memórias e pontos de vista sobre o processo de ocupação do bairro, a conquista de infra-estrutura e as percepções a respeito da interação entre a empresa e a população. A investigação apontou indícios de processos instituintes de cidadania presentes em mobilizações e organizações dos moradores e também contribuições da Petrobras para esse processo, manifestas em práticas sociais não assistencialistas e de reconhecimento por parte da empresa do direito dos moradores à informação. Por outro lado, a pesquisa apontou que faltam evidências da contribuição da empresa para o desenvolvimento sustentável da comunidade que, por sua vez, ainda é frágil quanto ao associativismo crítico que a capacitaria a exigir, das estruturas sistêmicas, condutas pautadas pela moralidade pública.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-07-31T13:31:34Z No. of bitstreams: 1 Ricardo de Barros Falcão Ferraz_.pdf: 1768733 bytes, checksum: 0a86d258f17b689d6df79b3430459682 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-31T13:31:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo de Barros Falcão Ferraz_.pdf: 1768733 bytes, checksum: 0a86d258f17b689d6df79b3430459682 (MD5) Previous issue date: 2018-01-10 / Nenhuma / A presente tese tem por objetivo propor uma análise crítica em perspectiva fenomenológico-hermenêutica do potencial contributivo da Justiça Eleitoral ao desenvolvimento da democracia brasileira. Em questão se coloca o profundo vínculo dogmático do Direito Eleitoral aos contornos normativos conferidos ao sistema representativo. E, partindo da premissa de que os modelos democráticos historicamente experimentados encontram-se parcialmente superados, questiona-se o descompasso institucional diante do impacto transformador da cultura política desenvolvida por uma individualidade culturalmente em transformação. De um lado, lastreada na teoria funcionalista da cultura política, objetiva-se demonstrar a contribuição fenomênica do Direito Eleitoral no processo de formação da cultura; de outro, pela ótica da metodologia individualista, a contínua reconfiguração dos canais tradicionais de articulação e agregação deliberativa de interesses promovidos no âmbito da comunicação política. Como resultado dialógico, conforma-se a autodeterminação política, que é operacionalizada por meio dos princípios da liberdade plena e da autocontenção, características deliberativas individualistas destacadas na atual fase da democracia brasileira, principais estruturas informadoras de ressignificação cultural das funções e atribuições exercidas pelas instituições do Direito Eleitoral, dentre as quais eleva-se sobre as demais a Justiça Eleitoral. / The present thesis aims to propose a critical analysis in phenomenological-hermeneutic perspective of the potential contribution of the Electoral Justice to the development of Brazilian democracy. In question, the dogmatic deep link of the Electoral Law is placed to the normative contours conferred to the representative system. And, based on the premise that the historically experienced democratic models are partially overcome, we question the institutional mismatch with the transformative impact of the political culture developed by a culturally changing individuality. On the one hand, backed by the functionalist theory of political culture, it aims to demonstrate the phenomenal contribution of Electoral law in the process of culture formation; on the other, from the perspective of the individualist methodology, the continuous reconfiguration of the traditional channels of articulation and deliberative aggregation of interests promoted in the scope of political communication. As a dialogical result, political self-determination is experienced, operationalized through the principles of full freedom and self-restraint, individualist deliberative characteristics highlighted in the current phase of Brazilian democracy, as the main structures that inform the cultural re-signification of the functions and attributions exercised by the institutions of the Electoral Law, among which the Electoral Court rises above the others.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:33Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98327.PDF.jpg: 9352 bytes, checksum: 0cd4af24b6923d298832c95d0c8a5d0a (MD5) 98327.PDF: 580093 bytes, checksum: b01e0b846baf79468c41c9fa387a02c8 (MD5) 98327.PDF.txt: 222258 bytes, checksum: 1465bbad06b428a08b57cbf49608d4d4 (MD5) Previous issue date: 2003-03-12T00:00:00Z / A proliferação dos conselhos gestores ao longo dos municípios brasileiros, acompanhada das dificuldades qualitativas constatadas no seu dia a dia, suscita algumas questões quanto ao seu potencial de alcançar os objetivos propostos, quais sejam, de aprofundar o conteúdo democrático na gestão das políticas públicas e de propiciar maior eficiência no controle social sobre as mesmas e sobre os governantes. Para analisar tal potencial, discutimos as críticas ao sistema democrático representativo e os méritos da democracia deliberativa, fatores inspiradores deste movimento conselhista. Apresentamos ainda as considerações que motivam, com vistas à maior eficiência nas políticas públicas, o envolvimento direto da sociedade em seu controle. Complementando a análise do potencial dos conselhos, segundo uma perspectiva neoinstitucionalista, fazemos um exercício prático com o conselho Municipal de Saúde Santo André, visando a verificar como o seu arcabouço institucional aborda tal potencial.

Submitted by Alane dos Santos Viana (alane.viana@ucsal.br) on 2017-11-17T18:14:09Z No. of bitstreams: 1 TESECARRERA-FREITAS.pdf: 4997878 bytes, checksum: 863c14e618b6ab284550c0717379570c (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-11-20T14:35:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESECARRERA-FREITAS.pdf: 4997878 bytes, checksum: 863c14e618b6ab284550c0717379570c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-20T14:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESECARRERA-FREITAS.pdf: 4997878 bytes, checksum: 863c14e618b6ab284550c0717379570c (MD5) Previous issue date: 2017-07-27 / Três em cada quatro habitantes da América Latina vivem em centros urbanos. No Brasil, cidades como: Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife apresentam evidentes problemas metropolitanos, exigindo ações coordenadas entre os Municípios, a sociedade civil e os agentes econômicos. Admite-se, em certas circunstâncias, a participação dos Estados membros e da União. O modelo de governabilidade interfederativa deverá ser capaz de garantir o equilíbrio federativo e a gestão democrática das cidades. A institucionalização das regiões metropolitanas, conquanto, desde 1988, seja papel dos Estados, precisa preservar a descentralização como estratégia de desenvolvimento, assegurando às instâncias politico-administrativas locais, o protagonismo da execução de políticas públicas metropolitanas. De certa forma, o pluralismo político da Constituição brasileira de 1988, encontra melhores oportunidades para se manifestar em âmbito local, devendo ser criadas esferas públicas de participação e de deliberação acerca das funções de interesses comuns. Muito embora as primeiras regiões metropolitanas no Brasil tenham sido instituídas no ano de 1973, ao longo destes 44 anos verificou-se uma formação deficiente dos modelos de articulação intergovernamental, que, em geral, eram centralizadores e com baixo poder de mobilização social; enfim, adotavam uma gestão do tipo top-down. Em 2014, o Estado da Bahia publica a Lei Complementar nº 41 e funda novamente a região metropolitana de Salvador sob a roupagem de uma autarquia intergovernamental, intitulada Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador (EMRMS). Esta tese se propõe a estudar se a condução deste processo que deu ensejo à EMRMS obedeceu ao viés centralizador de outros modelos de governabilidade ou se rompeu com esta tradição, promovendo uma institucionalização mais descentralizada e democrática. Apoiada em alguns cenários internacionais, especialmente no modelo de governabilidade adotado nas regiões de Barcelona (Espanha), Turim (Itália) e em algumas outras experiências de gestão metropolitana dentro do próprio país, esta tese levanta, como hipótese, que os instrumentos urbanísticos metropolitanos devem obedecer aos princípios de gestão democrática previstos no Estatuto da Cidade, privilegiando a participação direta, construindo gestões do tipo bottom-up. O propósito principal é demonstrar que o desenvolvimento metropolitano depende do empoderamento das comunidades que vivem nesses Municípios que integram a região metropolitana. Este trabalho se vale das ideias de Jürgen Habermas acerca da democracia deliberativa e das noções de desenvolvimento de Amartya Sen, como bases teóricas para fundamentar suas conclusões. Questiona ainda a legitimidade da EMRMS, uma vez que não se valeu dos princípios de gestão democrática prestigiados pelo Estatuto da Metrópole e por ter conferido ao Estado da Bahia uma posição privilegiada frente aos demais entes subnacionais. Para realizar esta pesquisa, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, apropriando-se do estruturalismo e do institucionalismo. Foram feitos levantamentos bibliográficos e visitas a órgãos e instituições públicas, bem como pesquisa documental. / Three out of four inhabitants of Latin America live in urban centers. In Brazil, cities such as: Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte and Recife, present evident metropolitan problems, requiring coordinated actions between Municipalities, civil society and economic agents. The participation of the Member States and the Union is admitted in certain circumstances. The interdepartmental governance model should be able to guarantee the federative balance and democratic management of cities. Although the institutionalization of the metropolitan regions has been a role of the states since 1988, it should preserve decentralization as a development strategy, assuring to the local political-administrative authorities the protagonism of the execution of metropolitan public policies. To a certain extent, the political pluralism of the Brazilian Constitution of 1988 finds better opportunities to manifest itself at the local level, and public spheres of participation and deliberation should be created on the functions of common interests. Although the first metropolitan areas in Brazil were instituted in 1973, during these 44 years, there was a deficient formation of intergovernmental articulation models, which were generally centralized and with a low social mobilization power, in short, adopted top-down management. In 2014, the State of Bahia published a Complementary Law # 41 and reforms the metropolitan area of Salvador, under the guise of an intergovernmental authority entitled Metropolitan Entity of the Metropolitan Region of Salvador (EMRMS). This thesis proposes to study if the conduction of this process which gave rise to the EMRMS obeyed the centralizing bias of other models of governability or broke with this tradition, promoting a more decentralized and democratic institutionalization. Based on some international scenarios, especially in the governance model adopted in Barcelona / Es and Turin / It regions, and in other metropolitan management experiences within Brazil itself, this thesis assumes that metropolitan urban planning instruments must obey the principles of democratic management provided by the City Statute, favoring direct participation, building bottom-up management. The main purpose is to demonstrate that metropolitan development depends on the empowerment of the communities that live in these municipalities that are part of the metropolitan region. This work draws on the ideas of Jürgen Habermas about deliberative democracy and the notions of development of Amartya Sen, as theoretical bases to support its conclusions. This thesis also questions the legitimacy of the EMRMS, since it did not use the principles of democratic management prestige by the Metropolis Statute and because it conferred on the State of Bahia a privileged position if compared to other subnational entities. To carry out this research, the hypothetical-deductive method was used, appropriating structuralism and institutionalism. Bibliographical surveys and visits to public agencies and institutions, as well as documentary research were done.