Made available in DSpace on 2014-06-12T16:31:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5405_1.pdf: 3077980 bytes, checksum: 3977baa5089da84e369445d4975f734d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / As mudanças nos padrões de gestão e organização político-institucional do Estado brasileiro, introduzidas a partir do final de 1980, pautadas, sobretudo, no ideário do modelo descentralizador, trouxeram repercussões profundas na estrutura federativa e no papel desempenhado pelos entes locais. No entanto, apesar dos efeitos positivos do processo de descentralização, grande parte dos municípios brasileiros demonstra um despreparo para exercer as novas funções de entes autônomos. Aliado a este fato, o modelo desenvolvimentista e burocrático, herdado do regime autoritário, trouxe para escala local problemas na estrutura econômica e social das cidades. Como agravante, a crise fiscal derivada do endividamento interno e externo, o aumento dos custos sociais do Estado e a transferência dos encargos de forma indefinida, gerando responsabilidades crescentes, maiores que suas receitas, vêm tornando os municípios reféns da política do Governo Central. Em 1990, a reforma do Estado e a melhoria das formas de gestão pública foram temas recorrentes, com propostas de redução da máquina estatal, da burocracia, de políticas públicas na área social, além de um processo extensivo de privatizações dos serviços públicos. Na tentativa de adequação e reformulação do Estado aos novos tempos, surgiram novas idéias e atores que passaram a agir a partir de alguns regimentos, como forma de controle da atividade estatal e com maior participação nas decisões. No final da década de 1990, o fortalecimento da situação financeira dos entes estatais passou a ser um anseio da sociedade, principalmente pelo crescente grau de exigência de controle e transparência das contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada em maio de 2000, veio suprir a lacuna como instrumento normativo de impor o equilíbrio e fiscalização das finanças públicas. As investigações deste trabalho buscam evidenciar as alterações advindas do modelo descentralizador, voltando-se para compreensão e avaliação dos aspectos fiscais e de reordenamento financeiro da máquina governamental decorrentes da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como foco o município do Recife

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo932_1.pdf: 2343258 bytes, checksum: 9228fa008881d546951e2dd04251ce75 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta tese buscou analisar a política do PDE na Zona da Mata Norte do Estado de Pernambuco, no período de 1999 a 2007. Partiu-se do pressuposto de que o PDE é um marco na política educacional originado no contexto de políticas públicas impulsionadas pelo BM, a partir da década de 1990, e que, como processo de política passa por um modo dinâmico de regulação em todas as suas dimensões. O caminho teórico metodológico apoiou-se na abordagem cognitiva de política pública defendida por Muller & Surel (2002), combinado com a teoria de discurso e de análise de discurso em Norman Fairclough (2001). Considerou-se nesse sentido o discurso em uma perspectiva tridimensional, como interdiscursividade, intertextualidade e como prática social. Observou-se que em Pernambuco o PDE encontrou um discurso de resistência a sua concepção de política educacional. O sentido dos termos descentralização, autonomia, qualidade da educação e participação foram objeto de disputa, envolvendo o Fundescola/BM, setores organizados da sociedade civil, organizações acadêmicas, Secretaria Estadual de Educação, Sindicato de professores e membros da escola. Na Região investigada, o crescimento do PDE esteve vinculado ao financiamento do PDDE. A participação proposta restringiu-se a funções burocráticas e contribuiu para negar o seu valor pedagógico e político, uma vez que diminuiu a capacidade de autonomia das escolas e ampliou os mecanismos de regulação, de controle e de avaliação externa. Observou-se ainda que o PDE ocupou um espaço deixado pela ausência de uma cultura de planejamento no âmbito da escola e que, em alguns casos, sobrepôs o processo de construção do PPP.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5206_1.pdf: 799346 bytes, checksum: f5b1a8a31f7c1c15d918ad4fa1e2bc67 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A presente pesquisa aborda a repartição de competência tributária na federação brasileira. Parte da evolução do Estado, seu caráter homogeneizador, culminando na forma federativa, palco do Direito na medida em que favorece a descentralização, aproximando o poder político do povo, reconhecendo-lhe as diferenças e promovendo o verdadeiro conteúdo da igualdade. Adentra na federação brasileira, contextualizando a repartição geral de competências. Na parte problematizadora, é abordada a complexidade semântica da expressão competência tributária e a configuração da partilha tributária na Constituição de 1988, buscando demonstrar as distorções que comprometem a autonomia dos entes federativos, calcadas nas diversidades da federação brasileira, na insuficiência de critérios utilizados na partilha dos impostos, no descompasso entre as fontes próprias de recursos e as incumbências deferidas, e na crescente tendência centralizadora, acentuada pelo surgimento de novas contribuições sociais e interventivas, com o que evidencia uma certa invisibilidade das diferenças dos membros da federação no ordenamento jurídico positivo. Estabelecida a base atual, reconhecendo o direito às diferenças das ordens políticas, conseqüentemente, das pessoas que vivem em seus territórios, é demonstrada a necessidade de novos paradigmas que restabeleçam a igualdade político-jurídica, de fato e de direito , na federação, propugnando pela valoração igualitária das diferenças dos entes federativos, por meio de coerente e equilibrada repartição de competência tributária, responsabilidade maior do legislador constituinte derivado e do Judiciário, a fim de serem concretizados os valores do federalismo insertos na Constituição

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-20T21:25:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO André Luiz Ribeiro Coutinho Berardo de Moraes Coêlho.pdf: 618878 bytes, checksum: 5875b692c5db4225b804b9827a509bd8 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-28T18:42:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO André Luiz Ribeiro Coutinho Berardo de Moraes Coêlho.pdf: 618878 bytes, checksum: 5875b692c5db4225b804b9827a509bd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-28T18:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO André Luiz Ribeiro Coutinho Berardo de Moraes Coêlho.pdf: 618878 bytes, checksum: 5875b692c5db4225b804b9827a509bd8 (MD5) Previous issue date: 2017-05-27 / This research uses the Zon and Muyken (2001) model to investigate the effect of physicians’ decentralization of health care production, human capital accumulation, and economic growth. All three sectors are interrelated, since the overall level of health affects both workers and the accumulation of human capital, while a higher level of human capital is related to better quality of health. And, finally, health and human capital affect the output of the economy. From the economic growth point of view, the results seem to be positive. The physician’s decentralization from denser municipalities to smaller ones impacts the health and wellbeing of the population positively overall. It’s important to point out the necessity of a public policy that may be able to allocate the physicians throughout the country more efficiently, the suggested proposal is federal public tender for the physicians. Increasing physicians per inhabitant availability in municipalities of the North and Northeast, South and Southeast regions with a population above or below fifty thousand inhabitants, raises productivity in the health sector. This increase ultimately improves labor productivity, resulting in increased capital accumulation and economic growth. On the other hand, it is estimated a reduction in the propensity to consume when there is a smaller portion of the labor force allocated in the health sector. / O trabalho utiliza o modelo de Zon e Muyken (2001) para investigar o efeito da descentralização de médicos por habitante sobre a produção de serviços de saúde, a acumulação de capital humano e o crescimento econômico. Todos os três setores estão inter-relacionados, uma vez que o nível geral da saúde afeta os trabalhadores e a acumulação de capital humano, enquanto que um maior nível de capital humano está relacionado a melhor qualidade da saúde. E, por fim, saúde e capital humano afetam a produção da economia. Do ponto de vista do crescimento econômico os resultados parecem ser positivos. A descentralização dos médicos das grandes cidades para o interior impacta a saúde e bem-estar da população em geral positivamente. É importante chamar a atenção da necessidade da formulação de uma política pública que consiga alocar os médicos no país de maneira mais eficiente, a proposta sugerida é um concurso público federal para os médicos. O aumento da disponibilidade de médicos por habitante nos municípios das regiões Norte e Nordeste, Sul e Sudeste com população acima ou abaixo de cinquenta mil habitantes, eleva a produtividade do setor de saúde. Este aumento acaba por melhorar a produtividade do trabalho resultando em maior acumulação de capital e crescimento econômico. Em contrapartida, estima-se uma redução na propensão a consumir quando há uma menor parcela da mão de obra alocada no setor de saúde.

Orientador: Jose Camilo dos Santos Filho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-23T04:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Villela_DelfinadePaiva_D.pdf: 10323781 bytes, checksum: 4949c5471b446b2d9f374ac33ec6f42e (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Com o objetivo de identificar os impasses e as perspectivas para o funcionamento do Conselho de Escola, este trabalho analisou as condições internas e externas que possibilitam. ou entravam a atuação do colegiado em uma escola pública estadual paulista, entendendo que compartilhar as tomadas de decisões entre todas as pessoas envolvidas no processo educativo é fundamental para a concretização da gestão democrática nas escolas. Utilizamos como referencial teórico o estudo da gestão participativa, enfocando as teorias da gestão baseada na escola, os riscos e as possibilidades da participação. A investigação qualitativa foi escolhida devido à possibilidade que oferece para captar o cotidiano da escola pesquisada e analisar a atuação dos conselheiros, as várias instâncias do poder na escola, a legislação que consolida as atribuições do Conselho de Escola, a influência da estrutura burocrática da Secretaria da Educação na atuação dos atores envolvidos, etc. Assim, o problema que direcionou o presente estudo, os procedimentos de pesquisa e a construção do arcabouço teórico foram expostos nos três capítulos iniciais. No quarto capítulo foi feito um breve estudo da história da criação do Conselho de Escola; no quinto, foram colocados os resultados da análise dos dados obtidos, principalmente pelas entrevistas realizadas com os conselheiros, pela análise documental e através da observação direta de seu funcionamento. Finalmente, no sexto capítulo, foram delineadas as conclusões provisórias. Ao final do estudo, mostrou-se através dos dados coletados e do referencial utilizado que os conselhos se forem revistos, estruturados para poder tomar decisões voltadas para as questões ligadas ao ensino - que são muito importantes, pois elas estão diretamente direcionadas para a atividade-fim da instituição -, ou se contarem com a participação da comunidade e de outros segmentos organizados da sociedade civil, transformar-se-ão em canais adequados da participação efetiva embasada nos princípios de cidadania, de eqüidade e de liberdade, conquistados coletivamente / Abstract: This study, with the purpose to identify the difficulties and the perspectives for the functioning of the School Board, analyzed the internal! and external conditions that enable or not the performance of the collegiate in a "paulista" state public school believing that taking part in the decisions with all people involved in the educative process is required to make real the democratic administration in schools. We used as a theoretical framework the study of participative administration, focusing the theories of school-based management and the risks and possibilities of participation. The qualitative research was chosen due to the possibility that it offers to catch the school daily routine and analyze the action of the counselors, the several power instances at school, the legislation that consolidates the attributions of the School Board, the influence of the burocratic structure of the Secretaria da Educação in the action of the actors involved, etc. Concerning the problem that directed the present study, the research proceedings and the construction of the theoretical framework were discussed in the first three chapters. In the fourth chapter, a brief study of the School Board creation history was done; in the fifth, the results of the analysis of the data were presented, mainly through the interviews of the school counselors, through the documental analysis and the direct observation of the Board's functioning. Finally, in the sixth chapter, the provisional conclusions were delineated. At the end of the study, we showed through the data collected and the theoretical framework that if the Boards are revised, structured to take decisions concerned with .the questions related to teaching , (which are very important because they are strictly goal oriented to the end activities of the institution), or count on the participation of the community and the other organized segments of civil society, they will transform themselves in appropriate channels of the effective participation based in the principles of the citizenship, equity and liberty, collectively conquered. / Doutorado / Administração e Supervisão Educacional / Doutor em Educação

Orientador: Jose Roberto Rus Perez / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-26T12:00:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Martins_PauloCesarMiguel_M.pdf: 19229498 bytes, checksum: 307cb42ddbe90f18af0d149b90913ea9 (MD5) Previous issue date: 2000 / Mestrado

Orientador: Lucia Avelar / Dissertação (mestrado) Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-28T13:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Koslinski_MarianeCampelo_M.pdf: 576449 bytes, checksum: c8c99f1fa13bcbba4e07be995a6a85ce (MD5) Previous issue date: 2000 / Mestrado

Orientador: Sonia Draibe / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-25T09:44:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melo_MariaFernandaGodoyCardosode_M.pdf: 2674203 bytes, checksum: 258f6f6d4b46f02f6349f3cb2626c3c5 (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8296_1.pdf: 1341903 bytes, checksum: 0cb9b4c55ad837ea252a1933c561c8c8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / objetivo desta tese é estudar a descentralização da política de assistência social no Estado do Ceará no período 1993-2006. De início, foram estabelecidas articulações entre a história política do Estado brasileiro e a assistência social, discutindo sua inserção nos ciclos da centralização-descentralização, disposições constitucionais e principais ações governamentais nas várias conjunturas sociais, no complexo percurso da filantropia à Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Em seqüência, analisamos a descentralização da política de assistência expressada nos documentos legais: Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Assistência Social, Política de Assistência Social e Normas Operacionais Básicas. Essas anunciaram a descentralização participativa, orientaram a gestão, as instâncias de pactuação e articulação, o financiamento e seus instrumentos: ciclo orçamentário e gestão financeira e os conselhos paritários como órgãos deliberativos da política. No terceiro momento, foram explícitos os fundamentos teórico-metodológicos da investigação, a dinâmica de exposição apresentando os balizamentos empíricos para o estudo da descentralização da assistência no Ceará; situou-se o lócus da investigação, delineando as protoformas da descentralização político-administrativa, configurando o legado da Legião Brasileira de Assistência - LBA e dimensionando o trabalho político-institucional da Secretaria de Ação Social- SAS. Na realização da pesquisa, foram usados como instrumentos o estudo bibliográfico, as entrevistas, questionários, observação e roteiros de investigação para responder à pergunta central: como ocorreu a descentralização da política de assistência social no Estado do Ceará. Identificaram-se os determinantes e empecilhos de ordem política, administrativa e fiscal. Adentrando o estudo da descentralização, analisou-se sua evolução para buscar suas conexões íntimas o que permitiu perceber e analisar as mudanças e permanências de práticas, recuos e avanços na política nesses 13 anos. Por meio dos profissionais denominados articuladores regionais, dos gestores da ex-LBA e da SAS, conselheiros do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS e profissionais (psicólogos e assistentes sociais) dos Centros de Referência da Assistência Social CRAS, buscou-se desvendar os caminhos e descaminhos da descentralização da assistência social. Concluiu-se que a política de assistência social no Ceará dispõe dos instrumentos legais como planos, conselhos e fundos; avançou na gestão municipal básica e plena, porém, o Governo estadual permanece realizando programas de proteção social básica que deveriam ser executados pelos municípios, sobretudo, no Município de Fortaleza; mantém-se atrelado à modalidade convenial e não participa do co-financiamento das ações de assistência social por intermédio do Fundo Estadual de Assistência Social. Assim, sua competência cardeal de coordenar o Sistema Descentralizado Estadual de Assistência Social é subsumida pelo excesso de projetos em execução direta

Após vinte e quatro anos, o Sistema Único de Saúde brasileiro consagra-se por uma consolidação na assistência, acesso e na qualidade de serviços para a sociedade, principalmente nas esferas estaduais e municipais. Os modelos organizativos ajudaram a construir uma base, que já se encontra desgastado e carente de uma reestruturação, principalmente no âmbito da organização do Sistema, através de uma revisão das atribuições de cada ente participativo e do repasse de recursos, equilibrados pela necessidade municipal, invertendo o processo verticalização do Sistema. Outro ponto abordado foi a necessidade de incorporar um perfil profissional dos gestores municipais de saúde, peça fundamental do SUS, que assume um cargo político com responsabilidade técnica e administrativa e que hoje segura a ponta da corda em um eterno cabo de guerra contra o Estado e a União. Foi realizada como metodologia uma análise descritiva qualitativa e quantitativa da literatura e do cenário das políticas públicas em saúde, abordando os antecedentes históricos do SUS, o modelo atual das Políticas públicas de Saúde e do Sistema, no âmbito federal, estadual e municipal respectivamente, o perfil dos municípios brasileiros, assim como dos gestores municipais que organizam e controlam o Sistema na ponta mais difícil, a que se defronta com a real necessidade e com o próprio usuário do Sistema, e por fim proposto um novo modelo reestruturante do SUS, com caráter mais municipalista, atingindo uma questão primordial: O equilíbrio organizativo, financeiro e gestor do Sistema Único de saúde. / After twenty and four years the Brazilian health consecrated by a consolidation assistance, access and quality of service to society, especially in state and municipal level. Organizational models helped to build a base, which is already worn out and in need of restructuring, particularly in the organization of the system, through a review of the responsibilities of each participating entity and the transfer of resources, balanced by the need municipal , reversing the process of up righting system . Another point raised was the need to incorporate a professional profile of local health managers , keystone SUS , assuming political office with administrative and technical responsibility and today holds the end of the rope in an eternal tug of war against the state and Union was conducted as a descriptive analysis methodology qualitative and quantitative literature and landscape of public health policies , addressing the historical background of the SUS , the current model of public Policy and Health System , at the federal , state and municipal respectively the profile of municipalities , as well as municipal managers who organize and control the system in tip harder , which faces the real need and the proper user of the system, and finally proposed a new model of restorative SUS with a more municipalist reaching a primary issue : balancing organizational, financial and Manager of the Unified health.