Na economia brasileira, a combinação de tributação e gastos correntes elevados é apontada como um dos principais obstáculos ao maior crescimento econômico do país. Para sair deste ciclo pernicioso, o governo precisa reduzir o seu nível de gastos para, deste modo, abrir espaço à diminuição da carga tributária. A redução de gastos parece ser uma tarefa difícil de ser implementada em curto prazo no país, dependendo de reformas como a da Previdência, porém um tema que vem ganhando terreno nos últimos anos refere-se à qualidade dos gastos públicos e da tributação, e em última instância, os impactos dos componentes fiscais sobre o crescimento no Brasil. O objetivo principal deste trabalho de dissertação é analisar a relação linear e nãolinear entre os componentes de gastos do governo e o crescimento econômico. Para isso, foram utilizadas as metodologias de estimação por mínimos quadrados aplicada a dados em painel e o modelo de defasagens distribuídas com termo auto-regressivo (modelo ARDL). Neste último modelo, incluem-se a carga tributária e a taxa de investimento. Na especificação linear dos modelos de dados em painel e ARDL encontra-se o consenso de que as parcelas de gastos em educação e transportes são favoráveis ao crescimento da economia. De acordo com o modelo de dados em painel, a atual parcela de gastos correntes é prejudicial ao crescimento da economia. Por outro lado, a atual parcela de gastos de capital encontra-se abaixo do ponto de máximo, implicando que o aumento dos gastos de capital gera efeitos positivos sobre o crescimento. Esta mesma conclusão é encontrada no modelo ARDL para a taxa de investimento. Já o patamar atual da carga tributária encontra-se substancialmente acima dos pontos de máximo calculados no modelo ARDL, indicando a necessidade de sua redução. / In the brazilian economy, the combination of high tax burden and current expenditures is pointed out as one of the main obstacles to the higher economic growth of the country. To get out of this pernicious cycle, the government needs to reduce his level of expenditures to open scope for a reduction of the tax burden. The reduction of expenditures seems to be a difficulty task to be implemented, in the short term, in Brazil, depending on structural reforms as, for example, the Social Security Reform, however, a subject that is becoming more relevant in the last years refers to the quality of public expenditures and taxation, and we could say, the impact of fiscal components on brazilian growth. The main objective of this text is to analyze the linear and non-linear relationship among the components of government expenditures and the economic growth. In this sense, we use the minimum square method applied to panel data, and the Autoregressive distributed lag model (ARDL). In the linear specification of the panel data and ARDL models we reach the consensus that expenditures on education and transport are favorable to economic growth. According to the panel data model, the composition of current expenditures is harmful to economic growth. On the other hand, the composition of capital expenditures is below the maximum point, implying that the increase of capital expenditures has positive effects on economic growth. We get to the same conclusion on the ARDL model regarding the investment rate. At last, but not least, the current level of the tax burden is substantially above the maximum points calculated in the ARDL model, indicating the necessity of its reduction.

Na economia brasileira, a combinação de tributação e gastos correntes elevados é apontada como um dos principais obstáculos ao maior crescimento econômico do país. Para sair deste ciclo pernicioso, o governo precisa reduzir o seu nível de gastos para, deste modo, abrir espaço à diminuição da carga tributária. A redução de gastos parece ser uma tarefa difícil de ser implementada em curto prazo no país, dependendo de reformas como a da Previdência, porém um tema que vem ganhando terreno nos últimos anos refere-se à qualidade dos gastos públicos e da tributação, e em última instância, os impactos dos componentes fiscais sobre o crescimento no Brasil. O objetivo principal deste trabalho de dissertação é analisar a relação linear e nãolinear entre os componentes de gastos do governo e o crescimento econômico. Para isso, foram utilizadas as metodologias de estimação por mínimos quadrados aplicada a dados em painel e o modelo de defasagens distribuídas com termo auto-regressivo (modelo ARDL). Neste último modelo, incluem-se a carga tributária e a taxa de investimento. Na especificação linear dos modelos de dados em painel e ARDL encontra-se o consenso de que as parcelas de gastos em educação e transportes são favoráveis ao crescimento da economia. De acordo com o modelo de dados em painel, a atual parcela de gastos correntes é prejudicial ao crescimento da economia. Por outro lado, a atual parcela de gastos de capital encontra-se abaixo do ponto de máximo, implicando que o aumento dos gastos de capital gera efeitos positivos sobre o crescimento. Esta mesma conclusão é encontrada no modelo ARDL para a taxa de investimento. Já o patamar atual da carga tributária encontra-se substancialmente acima dos pontos de máximo calculados no modelo ARDL, indicando a necessidade de sua redução. / In the brazilian economy, the combination of high tax burden and current expenditures is pointed out as one of the main obstacles to the higher economic growth of the country. To get out of this pernicious cycle, the government needs to reduce his level of expenditures to open scope for a reduction of the tax burden. The reduction of expenditures seems to be a difficulty task to be implemented, in the short term, in Brazil, depending on structural reforms as, for example, the Social Security Reform, however, a subject that is becoming more relevant in the last years refers to the quality of public expenditures and taxation, and we could say, the impact of fiscal components on brazilian growth. The main objective of this text is to analyze the linear and non-linear relationship among the components of government expenditures and the economic growth. In this sense, we use the minimum square method applied to panel data, and the Autoregressive distributed lag model (ARDL). In the linear specification of the panel data and ARDL models we reach the consensus that expenditures on education and transport are favorable to economic growth. According to the panel data model, the composition of current expenditures is harmful to economic growth. On the other hand, the composition of capital expenditures is below the maximum point, implying that the increase of capital expenditures has positive effects on economic growth. We get to the same conclusion on the ARDL model regarding the investment rate. At last, but not least, the current level of the tax burden is substantially above the maximum points calculated in the ARDL model, indicating the necessity of its reduction.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-09T18:07:48Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Joyce Nunes dos Santos.pdf: 3121761 bytes, checksum: 01159366d7572a26c27d63845c33bfba (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T18:07:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Joyce Nunes dos Santos.pdf: 3121761 bytes, checksum: 01159366d7572a26c27d63845c33bfba (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / A homologação da Política Nacional de Medicamentos no Brasil em 1998 estimulou a criação de programas voltados à garantia do acesso aos medicamentos pela população, no entanto, a evolução dos gastos públicos vem se tornando motivo de preocupação. Estudos de avaliação econômica aplicada aos medicamentos têm sido utilizados por vários países como forma de otimizar o seu uso e como instrumentos para melhorar a tomada de decisões sobre o financiamento público, registro e fixação dos preços subsidiando as políticas farmacêuticas destes países. O presente trabalho analisou os fatores que influenciaram os gastos com medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) pelo Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, com o objetivo de estimular novas discussões e estratégias para a sustentabilidade do CBAF. Trata-se de uma análise descritiva, exploratória e retrospectiva dos gastos com medicamentos utilizando base de dados secundários. Para tal, observou-se o gasto total com medicamentos do CBAF, corrigindo em valores de 2013 e correlacionado com as variáveis definidas (consulta médica em atenção básica + consulta médica em atenção especializada, percentual (%) de cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF), população e número de apresentações farmacêuticas padronizadas para o CBAF) utilizando o teste de correlação de Spearman. A classificação dos medicamentos com maior influência no gasto total foi realizada através do método ABC. Neste trabalho verificou-se uma taxa de crescimento total dos gastos com medicamentos de 213,67% no período de 2008 a 2013, com evolução não linear. Os resultados do teste de Spearman apresentaram correlação forte positiva com as variáveis percentual de cobertura da ESF (r =0,8857, p=0,033) e número de apresentações farmacêuticas padronizados no CBAF (r =0,971, p=0,011); correlação moderada positiva em relação ao número de consultas médicas (r =0,6571, p=0,175) e correlação fraca negativa com a população (r = -0,4286, p=0,4194). A curva ABC mostra que 20% dos itens do CBAF correspondem a um percentual médio de 65% do gasto total com medicamentos, enquanto 50% dos itens correspondem a 8%, as classes terapêuticas que representaram o maior gasto nos quatros anos foram os anti-hipertensivos e os antibióticos. O estudo sinaliza que os gastos com medicamentos são influenciados pela resposta do sistema de saúde. Não obstante, fatores exógenos, como a taxa de inflação e as políticas de desenvolvimento industrial no setor farmacoquímico do país também necessitam ser adicionados à discussão de financiamento do componente básico.

Submitted by Robert Muzy Furtado (robertmuzy@gmail.com) on 2018-07-19T15:29:10Z No. of bitstreams: 1 Robert_Muzy_Furtado_dissertação.pdf: 1743086 bytes, checksum: 41ef0d0bc0d431a1364f0f5dd4920437 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-07-24T13:28:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Robert_Muzy_Furtado_dissertação.pdf: 1743086 bytes, checksum: 41ef0d0bc0d431a1364f0f5dd4920437 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-24T17:52:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Robert_Muzy_Furtado_dissertação.pdf: 1743086 bytes, checksum: 41ef0d0bc0d431a1364f0f5dd4920437 (MD5) Previous issue date: 2018-06-29 / Purpose – The overall objective is to evaluate the implementation of SIIG/SAGE in the search for rationality in budgeting and overcoming incrementalism. In its specific objectives, the study aimed to analyze the variation of budgetary allocations in the planning of Fiocruz during 2001 to 2017 from the punctuated equilibrium theory perspective. To describe factors that influenced levels of stability and budget scores, and to examine the participation of SIIG/SAGE systems in the rational determinants present in the budget process. Design/Methodology – The research technique adopted was the case study, whose unit of analysis was the implementation of the SIIG / SAGE systems in the budgetary elaboration of Fiocruz. Two stages divide the research. First, internal documents data were tabulated using descriptive statistics tools then analyzed in light of the punctuated equilibrium theory. It allowed the identification of discrepant variations in annual budget allocations and their highlighted characteristics. In the second stage, data from structured interviews using content analysis confronted these variations, which revealed the rational determinants in the budget process and their relations with SIIG / SAGE. Findings – The results showed fundamental contributions of the SIIG and SAGE systems to the promotion of transparency, participation in the choices and standardization of the budget data. For the alignment of the budget with the strategy, performance analysis, monitoring and strategic communication, there were contributions, but in a more limited way, motivating the formulation of the proposals of this study. Practical implications – The research applicability is important to the organization since it evaluates the results obtained after the implementation of its key planning system. The institution’s internal community will be the largest beneficiary of this relevance. The proposals put forward may increase the budget process transparency level of in Fiocruz, communicating to the actors involved where and how the resources are being used. Social implications – The explanation of the factors that interfere in the budgetary choices of a public organization contributes to discuss the development of an efficiency culture in the public resources management, which can directly affect the quality of the expenses and services provided to society. Originality – To evaluate the effects of a recently deployed information system. Besides this, the analysis of the determinants that influence internal budget choices in a complex organization such as Fiocruz is a poorly explored field. / Objetivo – O objetivo geral é avaliar a implantação do SIIG/SAGE na busca da racionalidade na elaboração orçamentária e da superação do incrementalismo. Em seus objetivos específicos, o estudo pretendeu: analisar a variação das alocações orçamentárias no planejamento da Fiocruz no período 2001 a 2017 sob a perspectiva da teoria do equilíbrio pontuado; descrever os fatores que influenciaram os níveis de estabilidade e pontuações orçamentárias; e analisar a participação dos sistemas SIIG/SAGE nos fatores racionais presentes no processo orçamentário. Metodologia – A técnica de pesquisa adotada foi o estudo de caso, cuja unidade de análise foi a implantação dos sistemas SIIG/SAGE na elaboração orçamentária da Fiocruz. A pesquisa foi dividida em duas etapas. Primeiramente, dados levantados de documentos internos foram tabulados por meio de ferramentas de estatística descritiva e analisados à luz da teoria do equilíbrio pontuado, permitindo a identificação de variações discrepantes nas alocações orçamentárias anuais e suas principais características. Na segunda etapa, essas variações foram confrontadas com dados de entrevistas estruturadas mediante análise de conteúdo, a qual revelou os fatores racionais presentes no processo orçamentário e suas relações com o SIIG/SAGE. Resultados – Os resultados mostraram contribuições fundamentais dos sistemas SIIG e SAGE para a promoção da transparência, participação nas escolhas e padronização dos dados orçamentários. Para o alinhamento do orçamento com a estratégia, análise de desempenho, monitoramento e comunicação estratégica, ocorreram contribuições, porém de forma mais limitada, motivando a formulação das proposições deste estudo. Contribuições práticas – A aplicabilidade da pesquisa é relevante para a instituição, visto que avalia os resultados alcançados após a implantação de seu principal sistema de planejamento, produto de esforços empregados na elaboração orçamentária desde a década de 90. A comunidade interna da instituição será a maior beneficiária dessa relevância. As proposições formuladas poderão aumentar o nível de transparência do processo orçamentário na Fiocruz, comunicando aos atores envolvidos onde e como os recursos estão sendo empregados. Contribuições sociais – A explicação dos fatores que interferem nas escolhas orçamentárias de uma organização pública contribui para a discussão do desenvolvimento de uma cultura de eficiência na gestão dos recursos públicos, o que pode impactar diretamente na qualidade do gasto e dos serviços fornecidos à sociedade. Originalidade – Além de avaliar os efeitos de um sistema de informação implantado recentemente, a análise dos fatores que influenciam as escolhas orçamentárias internas em uma organização de estrutura complexa como a Fiocruz é um campo pouco explorado.

Submitted by Gabriela Freire Luna (gfreireluna@gmail.com) on 2018-07-23T17:45:56Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - Gabriela Luna.pdf: 1986823 bytes, checksum: bb9c0daae8b67cf2401517cd26e32c5a (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-07-24T21:06:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - Gabriela Luna.pdf: 1986823 bytes, checksum: bb9c0daae8b67cf2401517cd26e32c5a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-27T18:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - Gabriela Luna.pdf: 1986823 bytes, checksum: bb9c0daae8b67cf2401517cd26e32c5a (MD5) Previous issue date: 2018-06-29 / Objetivo- Este estudo pretende investigar quais são as potenciais implicações do volume crescente de Restos a Pagar no ciclo orçamentário da organização, Fundação Oswaldo Cruz. Metodologia- A pesquisa consiste em um estudo de caso e os dados foram coletados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), através do Tesouro Gerencial. Adicionalmente foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental e de campo, acerca do tema. Resultados- Os resultados apontam que a existência de um volume significativo de Restos a Pagar compromete negativamente os dois hemisférios da dinâmica orçamentária da organização, as fases de elaboração/aprovação e também as fases de execução / controle do orçamento, ainda que seus efeitos não sejam tão sensíveis aos gestores da instituição. Limitações- A principal limitação deste estudo é que a pesquisa de campo se restringiu a um número limitado de unidades que integram a Fiocruz, ainda que criteriosamente selecionadas. Contribuições práticas- A partir desses resultados é possível que os gestores tenham uma melhor percepção dos danos que os Restos a Pagar podem provocar no processo orçamentário da instituição, e provocá-los no sentido de mitigar seus efeitos e coibir seu crescimento. Contribuições sociais- Provocar a instituição para que os compromissos assumidos com a sociedade, através de suas programações orçamentárias refletidas no orçamento aprovado para um dado exercício fiscal, sejam de fato efetivados. Originalidade- Possivelmente é o primeiro estudo que avalia os efeitos dos Restos a Pagar no processo orçamentário de uma organização pública. / Purpose- This work aims to investigate the potential implications of the increasing volume of expenditures unpaid in the organization's budget cycle, Oswaldo Cruz Foudation. Design/Methodology- The research consists of a case study and the data were collected from the Integrated System of Financial Administration of the Federal Government (SIAFI), through the Management Treasury. In addition, bibliographical, documentary review and field research were carried out on the subject. Findings- The results indicate the existence of a significant volume of expenditures unpaid that hinders the two poles of the organization's budget dynamics: the elaboration/approval phase and also the execution/control phase, although their effects are not so noticeable to the institution's managers. Research limitations- The main limitation of this study is the field research was restricted to a limited number of units that integrate Fiocruz, although they are carefully selected. Practical implications- From these results it is possible that managers have a better perception of the damages that can be caused by expenditures unpaid, mainly the organization's budget cycle, and restrain their growth. Social implications- To provoke the institution so that the commitments assumed with the society, through its budgetary schedules approved for a given fiscal year, are actually accomplished. Originality- Possibly it is the first study that evaluates the effects of the expenditures unpaid in the budgetary process of a public organization.

Este trabalho versa sobre a utilização do orçamento público como instrumento de intervenção no domínio econômico, demonstrando, em síntese, de que forma o Estado utiliza, ou ao menos deveria utilizar, o orçamento público como instrumento de planejamento de suas ações e de intervenção na atividade desempenhada pela iniciativa privada. Tem-se por objetivo contribuir para a compreensão jurídica de diversas questões atinentes à elaboração e execução da peça orçamentária federal, aos reflexos causados na economia e na atividade desempenhada pela iniciativa privada, especialmente no que toca à realização das receitas e despesas públicas, à elaboração das leis orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, também, aos interesses, às paixões e ideologias envolvidas em todo o processo financeiro. Para tanto, inicialmente, estuda o papel do Estado, distinguindo os campos de atuação privada e aquele reservado à Administração Pública, os modos de intervenção e aqueles aplicados à hipótese analisada, para, em seguida, proceder à análise da peça orçamentária, sua concepção atual e relevância para a iniciativa privada, o que possibilita, então, tratar de questões que envolvam as receitas públicas, em específico as tributárias e as despesas públicas. Por fim, trata do crédito público e, com isso, procura evidenciar de que forma, sob a ótica do orçamento público e nos limites legais de atuação do Estado, as previsões constantes do orçamento podem funcionar como instrumento de promoção, incentivo e estímulo, ou, em sentido contrário, limitar, frear ou desestimular o crescimento econômico e a atividade desenvolvida pela iniciativa privada. / This paper deals with the use of public budget as means of intervening in the economic control, demonstrating, in summary, how the Government uses, or at least should use, the public budget as means of planning its actions and any intervention in activities that the private initiative performs. The purpose is to contribute to the legal understanding of various issues pertaining to federal budget preparation and execution, the reflection caused to the economy and the activity performed by the private initiative. It especially regards the realization of public revenues and expenses, preparation of budgetary laws Multiannual Plan (PPA), Annual Budgetary Law (LOA) and Budgetary Directives Law (LDO) , as well as, interests, passions and ideology involved along the entire financial process. Therefore, it is initially assessed the Government role, distinguishing the fields reserved to private sector and that to Public Authorities; moreover, the intervention modalities and those applied to event of levy analyzed, to, then, proceed to the budget analysis, its current design and relevance for the private initiative. It allows the address of issues comprising public revenues, specifically, tax revenues and public expenses. Finally, it regards public credit and, it seeks to evidence how, from the public budget perspective and within the legal boundaries of Government performance, the forecast included to the budget may operate as instrument of promotion, incentive and motivation, or, otherwise, limit, hinder or discourage economic growth and private sector activities.

Submitted by Débora Morais (morais.debora@gmail.com) on 2012-09-04T00:04:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Debora Morais - Versão final.pdf: 320015 bytes, checksum: 22c924dfc03055e0ea63193844dbcc2c (MD5) / Rejected by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br), reason: Falta a folha de aprovação no arquivo digital. on 2012-09-04T18:05:15Z (GMT) / Submitted by Débora Morais (morais.debora@gmail.com) on 2012-09-04T19:40:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Debora Morais - Versão final.pdf: 609808 bytes, checksum: f80fedee58a73f391a6746106c39359b (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br) on 2012-09-04T19:43:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Debora Morais - Versão final.pdf: 609808 bytes, checksum: f80fedee58a73f391a6746106c39359b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-15T18:18:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Debora Morais - Versão final.pdf: 609808 bytes, checksum: f80fedee58a73f391a6746106c39359b (MD5) Previous issue date: 2012-05-28 / This study aims to estimate a natural real rate of interest quarterly series for Brazil through a Dynamic Stochastic General Equilibrium (DSGE) model, from 2000´s first quarter to 2011´s fourth. The model represents a closed economy with households maximizing CRRA, profit maximizing firms in imperfect competition and a government with a balanced budget fiscal policy and a Taylor type monetary policy rule, in a context of price rigidity. In this framework, the neutral real interest rate was calculated based on productivity and government spending shocks, which were considered the most appropriate ones for the Brazilian economy. Moreover, we analyze the responses of the natural rate to productivity and government spending shocks, its behavior thru the estimated period and its sensibility to alternative calibrations. Finally, by comparing the behavior of the interest rate gap and inflation, we found negative correlations of 56% and 83% for the full period estimated and for a latter-day sample (from 2006´s first quarter to 2011´s last), respectively, indicating some reliability in the obtained series. / Este trabalho objetiva estimar uma série trimestral para a taxa de juros real neutra brasileira via modelo de Equilíbrio Geral Dinâmico Estocástico (DSGE), para o período compreendido entre o primeiro trimestre de 2000 e o último de 2011. O modelo representa uma economia fechada, com famílias maximizando utilidade do tipo CRRA, firmas maximizando lucro em um mercado de concorrência imperfeita e um governo com política fiscal de orçamento equilibrado e regra de política monetária à la Taylor, em um contexto de rigidez de preços. Neste arcabouço, a taxa de juros real neutra foi calculada com base nos choques de produtividade e de gastos de governo, que foram considerados os mais relevantes para a economia brasileira. Adicionalmente, analisou-se o impacto dos choques de produtividade e gastos do governo sobre a taxa neutra, assim como seu comportamento ao longo do período estimado e sua sensibilidade a calibragens alternativas. Por fim, ao comparar o comportamento do hiato de taxa de juros vis-à-vis à inflação, encontramos correlações negativas de 56% e 83% para todo o período estimado e para uma amostra mais recente (do primeiro trimestre de 2006 até o último de 2011), respectivamente, indicando certa consistência na série obtida.

Submitted by Maria Guazzelli Modes (maria.guazzelli-modes@itau-unibanco.com.br) on 2012-11-07T14:07:49Z No. of bitstreams: 1 Tese - Maria Guazzelli Modes.docx: 143384 bytes, checksum: 2cd7e8f4995fc9d48536b5dbf57a85d3 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-11-07T14:19:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Maria Guazzelli Modes.docx: 143384 bytes, checksum: 2cd7e8f4995fc9d48536b5dbf57a85d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-07T14:24:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Maria Guazzelli Modes.docx: 143384 bytes, checksum: 2cd7e8f4995fc9d48536b5dbf57a85d3 (MD5) Previous issue date: 2012-10-08 / This article examines the relationship between information about the background of brazilian mayors and pattern of their spending. Using data from 1996, 2000, 2004 and 2008 elections, we seek to investigate whether the educational level and prior occupation of these rulers affect how they perform the municipal expenses. The results suggest that mayors whose previous occupation was political, on average, spend less (1.8% to 2.0%) than other mayors with some other occupations. The data also indicate that the education level of the mayors have no effect on spending. Political career, once in the local executive, spend less on urban planning (3.32% to 8.95% over the percentage spent on urban planning) and health (1.55% to 3.9% over the percentage spent on health) and, also, spend more on transport (6.69% to 9.41% over the percentage spent on transport) and administration (3.43% to 5.63% over the percentage spent on administration) than other professionals with training. / Este artigo examina a relação entre informações acerca do background dos prefeitos brasileiros e o padrão dos seus respectivos gastos. Usando dados das eleições de 1996, 2000, 2004 e 2008, busca-se investigar se o nível educacional e a ocupação prévia desses governantes afetam a maneira como os mesmos realizam os gastos municipais. Os resultados sugerem que prefeitos cuja ocupação anterior tenha sido político, em média, gastam menos (entre 1.8% e 2.0%) do que prefeitos com algumas outras experiências. Os dados apontam ainda que o nível de escolaridade dos prefeitos não tem efeitos sobre o nível de gastos. Políticos de carreira, uma vez no executivo local, gastam menos em urbanismo (entre 3.32% e 8.95% sobre o percentual gasto com urbanismo) e saúde (entre 1.55%. e 3.9% sobre o percentual gasto com saúde) e mais em transporte (de 6.69% a 9.41% sobre o percentual gasto com transporte) e administração (entre 3.46% e 5.63% sobre o percentual gasto com administração) do que profissionais com outra formação.

XIMENES, Salomão Barros. Fundo público e direito á educação: um estudo a partir dos gastos públicos da União e do Município de Fortaleza. 2006. 201f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2012-07-19T13:49:26Z No. of bitstreams: 1 2006_DIS_SBXIMENES.pdf: 1382491 bytes, checksum: b3045185df6358be6f6b655f9e8cefb9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-23T16:45:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_DIS_SBXIMENES.pdf: 1382491 bytes, checksum: b3045185df6358be6f6b655f9e8cefb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-23T16:45:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_DIS_SBXIMENES.pdf: 1382491 bytes, checksum: b3045185df6358be6f6b655f9e8cefb9 (MD5) Previous issue date: 2006 / It is not truth that the “minimum State”, consequence of the last cycle of economic liberalization, has as main characteristic a minor intervention in the economic area. Actually, in the point of view of Federal government funds, the State practically duplicated its size in the reform decade - 1990. These reforms radically changed the standard of distribution of the Government funds through a double movement: the “drying up” of the redistributive State’s side, incorporated to the original text of the Federal Constitution of 1988; and the “maximization” of State’s intervention through the direct remuneration of the capital. Considering that the constitutional guarantees for the financing of education, through the entailment of funds, represented an obstacle to the re-allocation of government resources, a series of measures had been taken to destroy them: the so called “unentailment of the Union funds”, the reduction of the under-entailment to basic education, the reiterated disobedience of the constitutional entailments, the tax policy that favors the not entailed tax revenues and the FUNDEF, that caused the acceleration of the municipal attendance with a fewer participation of the Union in the maintenance of basic education. These measures had great impact in the educational reality of Fortaleza, where the municipal system doubled its attendance in less than one decade, which made the gap between the existing physical organization and the right to a minimum standard of quality of education even worse. However, it is not possible to see a modification, similar to the occurred in the Union, in the standard of the distribution of municipal government funds. At the municipal level, the expenditures with education have remained steady in recent years. Therefore, the result of the last reforms was the gradual reduction of the cost per student in basic education, characterizing the “generalization with impoverishment” of the public education / Não é verdade que o “Estado-mínimo”, resultado do último ciclo de liberalização econômica, tenha como característica uma menor intervenção na esfera econômica. Na verdade, do ponto de vista do fundo público federal, o Estado praticamente duplicou seu tamanho na década de reformas – 1990. Estas reformas mudaram radicalmente o padrão de distribuição do fundo público através de um duplo movimento: o “enxugamento” da faceta redistributiva estatal, incorporada ao texto original da Constituição Federal de 1988; e a “maximização” da intervenção estatal através da remuneração direta do capital. Tendo em vista que as garantias constitucionais de financiamento para a educação, através de receita vinculada ao ensino, representavam um obstáculo ao redirecionamento do fundo público, um conjunto de medidas foram tomadas no sentido de demoli-las: a hoje denominada Desvinculação de Receitas da União, a redução da subvinculação ao ensino fundamental, os reiterados descumprimentos das vinculações constitucionais, a política fiscal e tributária que privilegia a arrecadação não vinculada ao ensino e o FUNDEF, que provocou a municipalização acelerada do atendimento com uma menor participação da União na manutenção do ensino fundamental. Essas medidas tiveram grande impacto na realidade educacional de Fortaleza, onde a rede municipal dobrou seu atendimento em menos de uma década, o que agravou as disparidades entre a rede física existente e o direito a um padrão mínimo de qualidade do ensino. No entanto, não é possível perceber uma mudança, similar à ocorrida na União, no padrão de distribuição do fundo público municipal. No município, as despesas com educação permaneceram estáveis nos últimos anos. Assim, o resultado das últimas reformas foi a progressiva diminuição do gasto-aluno no ensino fundamental, caracterizando a “universalização com pauperização” da educação pública

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-01-29T17:06:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AccontabilityContasPublicas.pdf: 1696681 bytes, checksum: 49953b20706fac0918d4e1e423272f93 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-01-30T14:22:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AccontabilityContasPublicas.pdf: 1696681 bytes, checksum: 49953b20706fac0918d4e1e423272f93 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-30T14:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AccontabilityContasPublicas.pdf: 1696681 bytes, checksum: 49953b20706fac0918d4e1e423272f93 (MD5) Previous issue date: 2016-11-07 / Este estudo apresenta como objetivo principal analisar o controle institucional das contas públicas, por parte do Tribunal de Contas dos Municípios sobre o Poder Executivo de cada Município Paraense. Neste constructo, buscou-se verificar se o Tribunal de Contas dos Municípios é um órgão efetivo no controle das Contas públicas, a partir de suas decisões, constituindo-se como um mecanismo de accountability de suma importância para gestão das contas pública paraense, ainda, se o Colegiado do Tribunal de Contas, em sua totalidade indicados pelas elites políticas governantes, demonstram imparcialidade em suas decisões. Para atingir as respostas propostas, verificou através da luz da Teoria da accountability, extrair a teoria normativa, pautando os deveres da administração pública e do governo, com a finalidade e necessidade de proteger os cidadãos da má conduta burocrática. Aplicando também uma reflexão utilizando a Teoria das Agências Reguladoras, frente ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, como atributo de órgão auxiliar do Legislativo municipal. Na Metodologia do projeto foram utilizadas técnicas da pesquisa qualitativa a partir da discussão sobre a pesquisa documental como método de compreensão e produção do conhecimento científico acerca de decisões proferidas pelo pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sendo que em alguns momentos poderá perceber a aplicação de técnicas da pesquisa quantitativa, contribuindo com as respostas, mostrando e quantificando indícios ou não das ações do Tribunal de Contas e, podendo revelar suas ideias, opiniões e formas de atuação. / This study has as main objective to analyze the institutional control of public accounts by the Court of Audit Municipalities on the Executive Branch of each Pará Municipality. In this construct, we sought to determine whether the Municipalities Court of Auditors is an effective organ in the control of public accounts, from their decisions, constituting, as a very important accountability mechanism for management of Para public accounts, yet if the Board of Auditors, in its entirety indicated by the ruling political elites demonstrate impartiality in his decisions. To achieve the proposed answers, found by the Theory of accountability, extract the normative theory, guiding the duties of public administration and government, with the purpose and need to protect the citizens of poor bureaucratic conduct. also applying a reflection using the Theory of Regulatory Agencies, facing the external control exercised by the Court of the State of Pará municipalities, as the body attribute assist the City Council. In Project methodology of qualitative research techniques were used from the discussion on documentary research as method of understanding and production of scientific knowledge of decisions rendered by the full Court of the State of Pará municipalities, and at times may realize the application of techniques of quantitative research, contributing to the answers, showing and quantifying evidence or not the actions of the Court of Auditors and may reveal their ideas, opinions and ways of working.