Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1993. / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:16:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 93297.pdf: 6835722 bytes, checksum: 3a7f41b42f50e8aac9c82e7aad46c8f0 (MD5) Previous issue date: 1993 / A tese objeto deste resumo examina os meios constitucionais de controle dos órgãos do poder estatal e, especificamente, o papel que, nessa tarefa, no Brasil, pode caber aos grupos sociais interpostos entre o indivíduo e o estado. A pesquisa busca refletir uma visão interdisciplinar, afastando abordagens unilaterais, que não atentam para a complexidade do fato social. Foge também da postura abstrato-dedutiva, para realizar um trabalho empírico-normativo, centrado nos elementos fáticos da realidade brasileira e na consideração da ordem vigorante.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5577_1.pdf: 2458140 bytes, checksum: 79b50da2ad0c602927c8005963675401 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho aborda o tributo na perspectiva dos deveres fundamentais. Parte-se da idéia de que o Estado não é um fim em si mesmo, constituindo uma organização jurídico-política destinada a cumprir tarefas inerentes à realização dos valores consagrados pela comunidade. A realização dos valores põe os deveres como necessidade lógica de conduta compatível com a realização daqueles valores. Alguns deveres, por dizerem respeito à própria existência e caracterização de determinado Estado, assim como pelo fato de determinarem, juntamente com os direitos, o status do indivíduo na comunidade, recebem o qualificativo de fundamentais. Nesta ordem de idéias, o tributo é visto como dever fundamental de contribuir para a manutenção dos gastos públicos. O Estado Brasileiro, nos termos da Constituição de 1988, assume, como valor da mais alta relevância, a dignidade da pessoa humana, e é altamente comprometido com os pilares dos direitos fundamentais, a saber: vida, liberdade, segurança e propriedade. Ao lado e ao par disto, é um estado fiscal, do que resulta o tributo ser condição essencial ao seu funcionamento, constituindo-se em instrumento de garantia da efetividade dos direitos fundamentais

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-09-03T11:21:26Z No. of bitstreams: 1 PEDRO GALLO VIEIRA .pdf: 658015 bytes, checksum: 97dd785e612d60581d96132f2483af71 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T14:21:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PEDRO GALLO VIEIRA .pdf: 658015 bytes, checksum: 97dd785e612d60581d96132f2483af71 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T14:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PEDRO GALLO VIEIRA .pdf: 658015 bytes, checksum: 97dd785e612d60581d96132f2483af71 (MD5) Previous issue date: 2012-12-10 / A pesquisa na linha de Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais aborda, com o uso da metodologia dialética, as dispensas judiciais da incorporação de médicos ao serviço militar obrigatório em tempos de paz face os deveres fundamentais. As decisões judiciais entendem que os médicos já dispensados aos 18 anos se livraram do dever militar. Essas dispensas judiciais atingem o efetivo militar, tendendo a inviabilizar várias atividades das Forças Armadas, mormente as Ações Cívico- Sociais. Primeiramente, levanta-se o papel dos deveres fundamentais na literatura constitucional atual, quando os deveres se apresentarão como um falso convite às ditaduras. Por outro lado observa-se que um excesso de direitos sem a devida responsabilidade tende prejudicar o próprio Direito. Aponta-se a solidariedade, a fraternidade e a cidadania como fonte de deveres fundamentais e alicerce na figura da dignidade do outro. Martin Buber e sua dialética do eu/tu aponta que o ser não é ser se não contar com o outro ser, e assim os direitos serão ligados aos deveres e vice e versa, numa ética da alteridade e na ideia de fraternidade, solidariedade e cidadania Em seguida, o alistamento do médico militar é exposto junto à questão das Forças Armadas na história brasileira. São levantadas as razões que levaram o Poder Constituinte a optar pelo serviço militar obrigatório e o enquadramento do médico nesse contexto. O ethos profissional é cotejando às atividades militares. Na última etapa de objetivos, é verificado o serviço militar para médicos como forma de resguardo de direitos fundamentais e seus limites. O serviço médico militar será de fato um dever fundamental quando estiver atrelado à promoção de direitos fundamentais ligados às Forças Armadas. Em situações de defesa nacional ou de garantia de atendimento à saúde em situações extraordinárias quando os médicos civis não são habilitados à atuar. Este dever será imposto à todos os médicos independente de terem ou não custeado seus estudos e sua subordinação militar deverá antes de tudo atender ao código deontológico profissional para depois voltarse ao comando militar. / The research in the line of Democracy, Fundamental Rights and Citizenship addresses, using the dialectical methodology, layoffs judicial incorporation of doctors to compulsory military service in peacetimes face fundamental duties. Judicial decisions understand that doctors have dispensed at 18 years got rid of military duty. These dispensations reach effective military court, tending to derail various activities of the Armed Forces, especially the Civic and Social Actions. First, the rising role of constitutional fundamental duties in literature today, when will perform duties as a fake invitation to dictatorships. Furthermore it is observed that an excess of rights without proper liability tends impair own right. Pointing to solidarity, brotherhood and citizenship as a source of fundamental duties and foundation in the dignity of the other figure. Martin Buber and his dialectic of I/thou point that the being is not being if don’t have to be another being, and so the rights will be attached to the duties and vice versa, an ethics of alterity and the idea of fraternity, solidarity and citizenship Then the doctor military enlistment is exposed by the issue of the Armed Forces in Brazilian history. These are the reasons raised the constituent power to opt for compulsory military service and the framework of the physician in this context. The professional ethos is comparing military activities. In the last stage of objectives, is verified military service to physicians as a way of safeguarding the fundamental rights and their limits. The military medical service is in fact a fundamental duty when linked to the promotion of fundamental rights related to the Armed Forces. In situations of national defense or security of health care in extraordinary situations when the civilian doctors are not qualified to act. This duty will be imposed on all physicians regardless of whether or not funded his studies and his military subordination should primarily serve the professional code of ethics, then return to the military command.

ALCÂNTARA, Michele Alencar da Cruz. O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais. 2007. 248 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T13:56:56Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_macalcantara.pdf: 2722490 bytes, checksum: 21a632c439342139095d073321783a54 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:48:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_macalcantara.pdf: 2722490 bytes, checksum: 21a632c439342139095d073321783a54 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T15:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_macalcantara.pdf: 2722490 bytes, checksum: 21a632c439342139095d073321783a54 (MD5) Previous issue date: 2007 / In the present work, it is analyzed constitutional interface between the public finances and the fundamental rights. Related interface it is found through the principles and objectives constitutional. The function of the public finances in the fulfilment of the fundamental rights can be evidenced, as soon as the tributes must be created and be collected in observance to the fundamental rights and with sights to take care of to the necessities human beings. On the other hand, the public expenditures must be elaborated and be applied in order to take care of to the necessities human beings, protecting the constitutional minimum to make face to the costs of the fundamental rights. However, in Brazil, the crisis in the public finances and the mitigation of the fundamental rights has wronged the performance of this function. It is necessary, therefore, to define the protagonists of the function of the public finances in the fulfillment of the fundamental rights, to let them conscious on the rights and duties. It is still essential to demonstrate the dimensions in which the main function of the public finances and the concretion of the fundamental rights can be exerted. These dimensions that are equivalent to the division of functions of the State Power, which if calls of politics, normative and judicial. They coexist in a harmonious way and they can intervene one on the other, so that the function of the public finances in the fulfilment of the fundamental rights is carried out. / No presente trabalho, analisa-se a interface constitucional entre as finanças públicas e os direitos fundamentais. Referida interface é encontrada através dos princípios e objetivos constitucionais. Pode-se constatar o papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais, na medida em que as receitas devem ser criadas e arrecadadas em observância aos direitos fundamentais e com vistas a atender às necessidades humanas. Por outro lado, as despesas devem ser elaboradas e aplicadas de modo a atender às necessidades humanas, resguardando o mínimo constitucionalmente protegido para fazer face aos custos dos direitos fundamentais. Entretanto, no Brasil, a crise nas finanças públicas e a mitigação dos direitos fundamentais têm prejudicado o desempenho deste papel. É necessário, portanto, definir os protagonistas do papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais, para conscientizá-los sobre seus direitos e deveres. É imprescindível, outrossim, demonstrar as dimensões nas quais a função precípua das finanças públicas e a concretização dos direitos fundamentais podem ser exercidas. Dimensões estas que equivalem à divisão de funções do Poder Estatal, as quais se denominam de política, normativa e judicial. Convivem harmonicamente e podem interferir uma sobre a outra, para que o papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais seja desempenhado.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-18T20:45:44Z No. of bitstreams: 1 RicardoBispoFariasDissertacao2016.pdf: 1002301 bytes, checksum: 443270cc4a90972cedf764884f1fa4fc (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-18T20:45:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RicardoBispoFariasDissertacao2016.pdf: 1002301 bytes, checksum: 443270cc4a90972cedf764884f1fa4fc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T20:45:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RicardoBispoFariasDissertacao2016.pdf: 1002301 bytes, checksum: 443270cc4a90972cedf764884f1fa4fc (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / The present work demonstrates, initially, brief cuts on the constitutional paradigms of the State, from which reflections on taxation in the Liberal State, the Social State and the Democratic State of Law, as well as the movements that led to the ruptures between these paradigms. It also addresses the fundamental rights and duties recognized by the State's evolution, their main characteristics and the possible limitation of fundamental rights based on fundamental duties, in particular the fundamental duty of paying taxes. From this context, the study of the principle of contributory capacity begins, from its historical development to the positivation in the Federal Constitution of 1988. Also on the contributory capacity, the discussions are presented that involve the conceptual construction, the aspects related to the meanings and applicability of this principle, especially in its subjective sense. Once this basis is exceeded, the characteristics of the Judiciary's activity in Brazil are exposed, including the debate on "judicial activism". Finally, we present, specifically, the discussions of the Judiciary's action regarding the principle of subjective contributory capacity, as well as the possibility of using the "thesis of the limit of the limits of fundamental rights" as an argumentative effort of applicability of the subjective meaning of the principle of contributory capacity. / O presente trabalho demonstra, de in??cio, breves recortes sobre os paradigmas constitucionais do Estado, dos quais decorrem reflex??es sobre a tributa????o no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Democr??tico de Direito, bem como os movimentos que ensejaram as rupturas entre esses paradigmas. Abordam-se, tamb??m, os direitos e deveres fundamentais reconhecidos a partir da evolu????o do Estado, as suas principais caracter??sticas e a poss??vel limita????o dos direitos fundamentais baseada no deveres fundamentais, em especial o dever fundamental de pagar tributos. A partir desse contexto, inicia-se o estudo do princ??pio da capacidade contributiva, desde o seu desenvolvimento hist??rico at?? a positiva????o na Constitui????o Federal de 1988. Ainda sobre a capacidade contributiva, s??o apresentadas as discuss??es que envolvem a constru????o conceitual, os aspectos relativos ??s acep????es, os atributos e a aplicabilidade do referido princ??pio, sobretudo em sua acep????o subjetiva. Ultrapassada essa base, s??o expostas as caracter??sticas da atua????o do Poder Judici??rio no Brasil, inclusive o debate a respeito do ???ativismo judicial???. Por fim, apresentam-se, especificamente, as discuss??es da atua????o do Poder Judici??rio no que se refere ao princ??pio da capacidade contributiva subjetiva, bem como sobre a possibilidade de utiliza????o da ???tese do limite dos limites dos direitos fundamentais??? como refor??o argumentativo de aplicabilidade da acep????o subjetiva do princ??pio da capacidade contributiva.

ALCÂNTARA, Michele Alencar da Cruz. O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais. 2007. 248 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T16:31:26Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_macalcântara.pdf: 2734825 bytes, checksum: 343f3bcc0e0af89ad7b51f43b89db35c (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:08:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_macalcântara.pdf: 2734825 bytes, checksum: 343f3bcc0e0af89ad7b51f43b89db35c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:08:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_macalcântara.pdf: 2734825 bytes, checksum: 343f3bcc0e0af89ad7b51f43b89db35c (MD5) Previous issue date: 2007 / In the present work, it is analyzed constitutional interface between the public finances and the fundamental rights. Related interface it is found through the principles and objectives constitutional. The function of the public finances in the fulfilment of the fundamental rights can be evidenced, as soon as the tributes must be created and be collected in observance to the fundamental rights and with sights to take care of to the necessities human beings. On the other hand, the public expenditures must be elaborated and be applied in order to take care of to the necessities human beings, protecting the constitutional minimum to make face to the costs of the fundamental rights. However, in Brazil, the crisis in the public finances and the mitigation of the fundamental rights has wronged the performance of this function. It is necessary, therefore, to define the protagonists of the function of the public finances in the fulfillment of the fundamental rights, to let them conscious on the rights and duties. It is still essential to demonstrate the dimensions in which the main function of the public finances and the concretion of the fundamental rights can be exerted. These dimensions that are equivalent to the division of functions of the State Power, which if calls of politics, normative and judicial. They coexist in a harmonious way and they can intervene one on the other, so that the function of the public finances in the fulfilment of the fundamental rights is carried out. / No presente trabalho, analisa-se a interface constitucional entre as finanças públicas e os direitos fundamentais. Referida interface é encontrada através dos princípios e objetivos constitucionais. Pode-se constatar o papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais, na medida em que as receitas devem ser criadas e arrecadadas em observância aos direitos fundamentais e com vistas a atender às necessidades humanas. Por outro lado, as despesas devem ser elaboradas e aplicadas de modo a atender às necessidades humanas, resguardando o mínimo constitucionalmente protegido para fazer face aos custos dos direitos fundamentais. Entretanto, no Brasil, a crise nas finanças públicas e a mitigação dos direitos fundamentais têm prejudicado o desempenho deste papel. É necessário, portanto, definir os protagonistas do papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais, para conscientizá-los sobre seus direitos e deveres. É imprescindível, outrossim, demonstrar as dimensões nas quais a função precípua das finanças públicas e a concretização dos direitos fundamentais podem ser exercidas. Dimensões estas que equivalem à divisão de funções do Poder Estatal, as quais se denominam de política, normativa e judicial. Convivem harmonicamente e podem interferir uma sobre a outra, para que o papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais seja desempenhado.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-02-26Bitstream added on 2014-06-13T20:31:38Z : No. of bitstreams: 1 rigobelo_fba_me_arafcl.pdf: 357320 bytes, checksum: b178b39180507674eb3bce63d4760179 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Na 2ª metade do Século XX, a escola passou a desempenhar um novo papel, distinto daquele que realizava, não mais se restringindo a ensinar aos alunos o conhecimento básico, devendo assegurar a eles também a formação da cidadania infanto-juvenil. O desenvolvimento da criança e do adolescente, dentro de uma perspectiva legal, implica em ações que venham contemplar o que estabelece a lei, em especial, no que diz respeito à família, educação, esporte e lazer. A presente pesquisa tem como objetivo geral investigar se e como os educadores em sua atuação profissional, numa situação específica, utilizam-se dos princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) e demais legislações que tratam dos direitos das crianças e dos adolescentes e do direito educacional para a construção da cidadania infanto-juvenil. Para atingir tal escopo, iniciamos nossa pesquisa a partir da análise do direito à educação nas principais Constituições Federais, fundamentalmente na nossa Carta Cidadã, de 1988, e posteriormente partimos para a análise do ECA (1990), a fim de observar a relação existente entre a lei e a atuação docente. Logo, frente a esta realidade, a presente pesquisa visa investigar a relação do (ECA) e das principais leis que tratam do direito infanto-juvenil com estes profissionais, observando os reflexos destas normas nas suas atuações pedagógicas para o efetivo cumprimento de seus ofícios de educadores em busca da construção da cidadania dos alunos, que é um dos objetivos da educação. No aspecto teórico, analisou-se a atuação do preofessor como um intelectual crítico-reflexivo, ressaltando a questão da educação como preparo para o exercício da cidadania. Durante este trabalho, realizou-se a investigação empírica com professores de 7ª e 8ª Série de uma Escola Estadual da cidade de Jaboticabal, através da coleta... / Not available.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9324_1.pdf: 308294 bytes, checksum: e6e8c3c560e5cf7bc87912bd8b7dd1f3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Estudo que objetiva analisar a função da mulher no contexto dos assentamentos rurais no Ceará através da observação do quotidiano dessas mulheres e adotando para a análise, a técnica da entrevistas não estrutura, da observação e da empatia na convivência com os moradores da região

Orientador: Mauricio Chalfin Coutinho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-18T18:11:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Figueiredo_Liziade_M.pdf: 4073437 bytes, checksum: cf1417c9e974c9be272ef53d0f35a277 (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAFAEL MARINANGELO.pdf: 1199272 bytes, checksum: 57f71c1b679a08981a9c080f1543c9a3 (MD5) Previous issue date: 2005-11-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A complexidade das relações sociais notadamente após o advento da grande segunda guerra, influenciou decisivamente, a legislação doutrina e jurisprudência dos países europeus consagrando uma nova visão do fenômeno obrigacional atribuindo-lhe critérios valorativos e éticos Nesse contexto o princípio da boa-fé assume papel de extrema relevância encontrando justificação no interesse coletivo das ações pessoais pautadas na correção e retidão, garantindo a promoção dos valores constitucionais do solidarismo e da justiça social reprimindo as condutas que se desviem dos parâmetros de honestidade e lisura Para o alcance de cada um desses objetivos a boa-fé exerce papel específico no campo obrigacional ora funcionando como cânone hermenêutico-integrativo ora como norma de criação de deveres jurídicos ora como norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos No presente trabalho abordaremos cada um desses papéis desempenhados pela boa-fé objetiva com especial atenção à criação de deveres jurídicos e seus efeitos dentro da relação obrigacional identificada pela doutrina alemã como um tertium genus à figura dicotômica da mora e do inadimplemento absoluto denominada de violação positiva do contrato Procederemos a análise do inadimplemento no direito brasileiro e da violação positiva do contrato cotejando-os sempre que possível de modo a desenvolvermos análise crítica sobre o assunto Por derradeiro trataremos de avaliar se há necessidade, no ordenamento jurídico nacional da inserção dessa nova ferramenta dogmática, dentro do campo dicotômico do inadimplemento tecendo enfim nossas conclusões