Made available in DSpace on 2015-04-14T13:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446991.pdf: 2104934 bytes, checksum: 56ee013e92b2604c3593e5c9e395529c (MD5) Previous issue date: 2013-03-20 / Eugenics, since its development as a scientific theory by Englishman Francis Galton, was widely circulated by several countries during the first half of the twentieth century. Arising from a period of intense discussion on heredity, environmental influences and degeneration, took different frames in the composition of their proposals. We seek to analyze the diffusion of those ideas in Rio Grande do Sul, in order to understand how the eugenic speech was appropriated by the physicians as a way to provide not only the specificity of their professional field in the State, but also its role in the interpretation of Brazilian reality and predictions for the future. / A eugenia, desde seu desenvolvimento como teoria cient?fica pelo ingl?s Francis Galton, teve grande difus?o por diversos pa?ses durante a primeira metade do s?culo XX. Advinda de um per?odo de intensa discuss?o sobre hereditariedade, influ?ncia do meio ambiente e degenera??o, assumiu diferentes referenciais na composi??o de suas propostas. Buscamos analisar a difus?o dessas ideias no Rio Grande do Sul, a fim de perceber como o discurso eug?nico foi apropriado pelos m?dicos rio-grandenses como forma de constituir n?o s? a especificidade de seu campo profissional no Estado, mas tamb?m o seu papel na interpreta??o da realidade brasileira e nos progn?sticos para o futuro.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-06-14T19:31:48Z No. of bitstreams: 1 Juliano_Colombo_dis.pdf: 2025463 bytes, checksum: bc49518e93469d429fc2ebe7689495ba (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-06-25T17:02:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliano_Colombo_dis.pdf: 2025463 bytes, checksum: bc49518e93469d429fc2ebe7689495ba (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-25T17:09:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliano_Colombo_dis.pdf: 2025463 bytes, checksum: bc49518e93469d429fc2ebe7689495ba (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / The present study has the purpose to deepen the subject of contract procedure from the perspective of the fundamental rights of the parties. The issue is addressed by approaching the principles and fundamentals of contract procedure, flowing into its applicability in the executive order, especially in the amount execution. The limits of the contract procedures authorized by article 190 of the Civil Procedure Code are concatenated against procedural publicism and privatism, as well as presented in the bias of a corporative model of process from its insertion in the procedural panorama in the light of formalism-value. It is suggested the correct interpretation of the requirements established in the infraconstitucional scope with a view to the validity in the formation of contract procedure. Transposing the fundamental rights to freedom, legal certainty and effectiveness of the process, negotiation on procedural matters is justified and inserted in the environment of executive process. The impact of formation and application of contract procedure on executive expropriatory measures and on procedural rules is analyzed. It is defended the validity of atypical contract procedure that may imply justified restrictions to the fundamental rights of the parties in the executive process, such as the limitation to the double degree of jurisdiction and the renunciation of unenforceability, based on the correct application of proportionality. / O presente trabalho prop?e-se a aprofundar o tema dos neg?cios jur?dicos processuais na perspectiva dos direitos fundamentais das partes. Enfrenta-se a referida tem?tica, abordando a principiologia e os fundamentos da negocia??o processual a desaguar na sua aplicabilidade na tutela executiva, em especial na execu??o de quantia. Os limites dos neg?cios processuais autorizados pelo art. 190 do C?digo de Processo Civil s?o concatenados frente ao publicismo e privatismo processual, bem como apresentados no vi?s de um modelo cooperativo de processo a partir de sua inser??o no panorama processual ? luz do formalismo-valorativo. Sugere-se a correta interpreta??o dos requisitos estabelecidos em ?mbito infraconstitucional com vistas ? validade na forma??o de neg?cios jur?dicos processuais. Transpassando os direitos fundamentais ? liberdade, ? seguran?a jur?dica e ? efetividade do processo, a negocia??o sobre mat?ria processual ? justificada e inserida no ambiente da tutela executiva. Analisa-se o impacto da forma??o e aplica??o dos neg?cios jur?dicos processuais nas medidas executivas, expropriat?rias e nas normas procedimentais. Defende-se a validade de neg?cios jur?dicos processuais at?picos que possam implicar em restri??es justificadas aos direitos fundamentais das partes no processo executivo, tal como a limita??o ao duplo grau de jurisdi??o e a ren?ncia ? impenhorabilidade, a partir da correta aplica??o da proporcionalidade.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rino_Grassi_Junior.pdf: 826474 bytes, checksum: 884d7007b0292e00a684fb5c4d8bb359 (MD5) Previous issue date: 2007-10-18 / Companies working in the health area are facing countless economic and financial difficulties, mainly during the last decade, generating studies concerning the cost management. Health companies generate high technological products and services. The focus, based on the cost management for these companies is relevant and a fundamental tool for the decision centers (managers and directors) because they must cope with planning necessities as well as performing and execution evaluation, to achieve sustainable results. This work was focused on cost management, verifying its applicability in a Medical Diagnostic Center. The methodology is based on a case study, containing documental and in-depth analysis of a company in the health area, where the evolutionary cycle of the organization and its systems was studied and a model for management and cost determination, as well as results and performance for business unities was done. These elements allow serving, at the same time, both the decision making by managers and senior management, giving support and evaluating their business strategies. / As in??meras dificuldades de ordem econ??mico-financeira a que est??o sujeitas empresas da ??rea da sa??de, principalmente na ??ltima d??cada, estimulam os estudos a respeito da gest??o de custos. As organiza????es da sa??de geram produtos e servi??os de alto conte??do tecnol??gico. O enfoque baseado na gest??o custos em organiza????es de sa??de, como decorr??ncia, passa a ter relev??ncia, como ferramenta fundamental aos centros de decis??es (gestores e dirigentes), uma vez que devem atender ??s necessidades de planejamento, execu????o e avalia????o de desempenho, para o desenvolvimento sustent??vel de seus neg??cios. Este estudo focou a gest??o de custos, verificando sua aplicabilidade em um Centro de Diagn??stico M??dico. A metodologia est?? fundamentada no estudo de caso, contendo an??lise documental e de profundidade de uma organiza????o existente no setor, onde se tra??ou o ciclo evolutivo dessa organiza????o e de seus sistemas e, conclusivamente, desenvolveu um modelo de gest??o e apura????o de custos, resultados e desempenho por unidades de neg??cios, cujos elementos permitem atender ao mesmo tempo, tanto a tomada de decis??o por gestores visando melhorar o desempenho em suas ??reas de atua????o como da alta dire????o apoiando e avaliando suas estrat??gias de neg??cios.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 458921.pdf: 420799 bytes, checksum: f914bafcaa0549a555a37f1f44f3e4fc (MD5) Previous issue date: 2013-08-27 / The present dissertation, through a transdisciplinary study, has the aim to spot on the juridical system and its close relationship with the ideal of safety. Reviewing traditional premises that founded the classic scientific speech of the Law to the light of a new paradigm, that has been established in the Brazilian juridical law, after the promulgation of the Constitution of the Federal Republic of Brazil 1988. Deconstructing the desires such as "truth", "certainty" and "order", and themselves committed with the fetish of "juridical safety", it ingrained to the traditional dogmatic, which institutionalized the vision of a neutral right and without critic, in total mismatch with life itself. Moving away from that modern mechanistic paradigm, based on the created certainty, it intends to focus on the value of juridical safety. It is based on an open, no-linear and chaotic juridical system, that embraces the uncertainty and complexity of the human condition, giving vivacity to the Law through a renewed and committed juridical speech with aim for Justice. Without disrespecting the pattern of previsibility that is no-deterministic and that reveals itself with attractors of the system, they are magnetized in the fundamental rights. / A presente disserta??o, por meio de um estudo transdisciplinar, objetiva um novo olhar sobre o sistema jur?dico e sua ?ntima rela??o com o ideal de seguran?a. Revendo premissas tradicionais que fundaram o discurso cient?fico cl?ssico no Direito ? luz de um novo paradigma, que se instaura no ordenamento jur?dico brasileiro ap?s a promulga??o da Constitui??o da Rep?blica Federal do Brasil de 1988. Desconstruindo os desejos de verdade, certeza e ordem, comprometidos com o fetiche seguran?a jur?dica, intimamente arraigado ? dogm?tica tradicional que institucionalizou a vis?o de um direito neutro e acr?tico, em total descompasso com a realidade vivida. Afastando-se desse paradigma moderno, mecanicista, calcado nessa certeza criada, prop?e-se uma releitura do valor seguran?a jur?dica com base nos vetores axiol?gicos de um sistema jur?dico aberto, n?o-linear e ca?tico, que abarca a incerteza e a complexidade imanentes ? condi??o humana, dando vivacidade ao Direito por meio de um discurso jur?dico renovado e comprometido com o ideal de Justi?a, sem desconsiderar o padr?o de previsibilidade, n?o-determin?stico, que se revela com os atratores dos sistema, imantados nos direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467144.pdf: 568117 bytes, checksum: 0733bd42fdc7a4eb20b778807a1914b9 (MD5) Previous issue date: 2015-01-16 / Advertising plays a prominent role in capitalist society and increasingly their participation has been considered indispensable to the consumer market. No one is immune from creative and seductive ideas that come from communication professionals, not even the children. In this regard - advertising aimed at children - this research seeks to understand the child audience might or might not be the target of advertising, on the inherent vulnerability condition, not the common condition of vulnerability of consumers in general, but a real hyper vulnerability because of age and its formation process. The focus of the research is food advertising and the consequences of an unhealthy diet such as diabetes, cardiovascular disease and obesity, this last, already considered a worldwide epidemic in front of the exacerbated increase their rates every year. Fundamental rights are the legal basis of the research. The full protection of the child and the right to health collide with freedom of expression and free enterprise. The right solution is a judgment weighting by applying the principle of proportionality. / A publicidade tem grande relev?ncia na sociedade capitalista e cada vez mais sua participa??o tem sido considerada indispens?vel ao mercado de consumo. Ningu?m est? imune das ideias criativas e sedutoras advindas dos profissionais da ?rea da comunica??o, nem mesmo as crian?as. Neste aspecto publicidade direcionada ?s crian?as a presente pesquisa busca compreender se o p?blico infantil poderia ou n?o ser alvo da publicidade, diante da inerente condi??o de vulnerabilidade, n?o a condi??o comum de vulnerabilidade dos consumidores em geral, mas uma verdadeira hipervulnerabilidade em raz?o da idade e do seu processo de forma??o. O foco da pesquisa ? a publicidade de alimentos e as consequ?ncias decorrentes de uma alimenta??o n?o saud?vel, como a diabetes, as doen?as cardiovasculares e a obesidade, esta ?ltima j? sendo considerada uma epidemia mundial diante do aumento exacerbado de seus ?ndices ano a ano. Os direitos fundamentais s?o a base jur?dica da pesquisa. A prote??o integral da crian?a e o direito ? sa?de entram em colis?o com a liberdade de express?o e a livre iniciativa. A solu??o indicada ? um ju?zo de pondera??o mediante aplica??o do princ?pio da proporcionalidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 421882.pdf: 1434829 bytes, checksum: 3b1d2ae759df0fb372ef92604de20999 (MD5) Previous issue date: 2009-12-22 / A presente disserta??o destina-se a aproximar, ainda mais, o Direito ao conhecimento e ao saber humanos, atrav?s da vis?o transdisciplinar sobre a Teoria da Argumenta??o de Cha?m Perelman e sobre a Teoria Discursiva de J?rgen Habermas, constru?das de modo a permitir intera??es jur?dicas ?ticas e moralmente corretas. Esta pesquisa ser? subsumida ? quest?o: Como comunicar os significados-sentidos-no??es de uma Decis?o Penal no processo, quando a linguagem jur?dica ? arbitr?ria para os receptores da norma, em especial, para as partes que n?o est?o familiarizadas necessariamente com a mesma linguagem? Assim, analisar-se-?o, seguindo Habermas e Perelman, conceitos que giram ao redor da linguagem e do discurso jur?dicos destinados a fundamentar o Procedimento-processo Penal, levando em considera??o os pressupostos de que o Direito deve transmitir algo a seus destinat?rios e causar algum efeito no mundo; bem como de que existam elementos intersubjetivamente compartilhados nele, para encontrar as condi??es capazes de comunicar uma Decis?o Penal a quem n?o est? familiarizado, necessariamente, com esta linguagem. Dentre estes conceitos destacam-se: Racionalidade, Discurso, Argumenta??o, Comunica??o, Linguagem Natural, Linguagem Jur?dica, L?gica Informal, Entendimento, Consenso, Processo, Procedimento, Ret?rica, A??o Estrat?gica, Justi?a e Moral. Optou-se por este recorte, pois a Decis?o Penal, especialmente a condenat?ria, representa a arbitrariedade jur?dica de mais forte manifesta??o na vida do individuo ao restringir ou mesmo suprimir a ele ou sua liberdade. Interroga-se, tamb?m, se as proposta de Habermas e Perelman de, respectivamente, uma validade da linguagem jur?dica fundada em rela??es de entendimento racional e/ou de uma validade fundada no convencimento-persuas?o atrav?s da ret?rica s?o elementos suficientes para comunicar e tornar intelig?veis os significados presentes na Decis?o Penal para quem n?o compartilha de sua linguagem. Concomitantemente, discute-se, tamb?m, se a racionalidade comunicativa, comparativamente com o uso da ret?rica, fornece uma resposta menos instrumentalizante do ser humano quando aplicada no Processo Penal ou se esta, devido a sua proximidade com a er?stica, permanece v?lida apesar de sua semelhan?a com as a??es estrat?gicas. Tudo isto para reafirmar a aproxima??o da Decis?o ?s partes atrav?s da linguagem natural, objetivando inclusive tornar aceit?vel retoricamente a imposi??o de uma pena. O trabalho vincula-se a linha de pesquisa de Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos ao investigar os fundamentos discursivos do Processo Penal, mais especificamente da Decis?o Penal. Ao serem analisados os conceitos supracitados, faz-se isto com o intuito de aproximar o significado (confuso) da Justi?a e suas implica??es ?ticas, que no Processo e Decis?o Penais, referem-se ? coa??o e a manuten??o da liberdade, a liberdade discursiva.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 464311.pdf: 422992 bytes, checksum: 774f7a5b43d5433e76c0f8df32c9c1d5 (MD5) Previous issue date: 2014-12-08 / Modern criminal law, on the threshold of risk society, seeks more and more for a balance between protection of legal assets, the protective function of society it has as well as the respect between citizen s fundamental rights and guarantees. There is no society without crime and no just and pacific society without the necessary sanctions for these crimes so that living in peace and harmony is possible. Thus, criminal law is legitimate to intervene on the grounds of citizens legal assets guardianship, through its peaceful function, when the harm caused by it is smaller than the agent s harm to society. The emergency for certain legal assets protection, in which the harm caused is unbearable to the victim and to society as a whole, requires a special protection provided by criminal law, such as an anticipated one, so this harm does not come to be and the legal assets remains on a realm of security. By using the image of crimes of abstract danger, the protection of the most important legal assets life, physical integrity, heritage, social peace -, before its annulment through the act of crime, becomes possible. Faced with this juridical reality, crimes of abstract danger will be discussed and analysed, by developing its theoretical and related to principles elements, elementary structure and its application in Brazilian criminal legislation. / O direito penal moderno, no limiar da sociedade de risco, busca cada vez mais o equil?brio entre a prote??o de bens jur?dicos e sua fun??o garantidora da sociedade, bem como o respeito entre os direitos e garantias fundamentais do cidad?o. N?o h? sociedade sem crime e n?o h? sociedade justa e pac?fica sem as devidas san??es para estes crimes para que consigamos viver em paz e harmonia. Dessa feita, o direito penal ? leg?timo para intervir na esfera da tutela dos bens jur?dicos dos cidad?os, atrav?s da sua fun??o pacificadora, quando o mal causado por ele ? menor que o mal que o agente causa ? sociedade. A emerg?ncia para a prote??o de certos bens jur?dicos nos quais o dano causado ? insustent?vel para a v?tima e para a sociedade como um todo, requer uma prote??o especial do direito penal, uma prote??o antecipada, para que esse dano n?o se concretize e o bem jur?dico permane?a num raio de seguran?a. Atrav?s da figura dos delitos de perigo abstrato, ? poss?vel a prote??o dos bens jur?dico-penais mais importantes a vida, a integridade f?sica, o patrim?nio, a paz social-, antes da sua nadifica??o pelo cometimento do delito. Frente a essa realidade f?tica ? que neste trabalho trataremos dos crimes de perigo abstrato, desenvolvendo seus elementos principiol?gicos e te?ricos, estrutura elementar e sua aplica??o na legisla??o penal brasileira.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 466591.pdf: 360359 bytes, checksum: c6f49db54f348e4fb07f61737c5ebfce (MD5) Previous issue date: 2015-12-08 / This study aims to analyze the computer crimes and their suitability to the model of crime as an offense against the criminal juridical good. It will establish introductory assumptions from the analysis of legislation on the issue and the verification of key terminological terms. It will try to draw a parallel between the acts committed in the electronic context with the criminal legislation of computer crimes. Subsequently, in order to establish the necessary conditions for the analysis of the juridical good in these crimes, we will examine the introductory aspects of the criminal juridical good theory, its creation and development, focusing on the views of some important authors. Then we will affirm a conclusion: the juridical good theory as basis of the crime s material content established as a constitutionally-oriented axiological value. We will execute a parallel between the consequences of this model and the juridical good linked to computer crimes. Finally, to authorize that analysis supported by the crime model as an offense against the criminal juridical good, it will be studied the offensiveness in criminal law, its basis and function, establishing the consequences of this orientation to computer crime. / O objetivo do presente estudo consiste na an?lise dos crimes de inform?tica e a sua adequa??o ao modelo de crime como ofensa ao bem jur?dico-penal. Ser?o estabelecidas as premissas introdut?rias com a an?lise da legisla??o relativa ao tema e a verifica??o das principais terminologias. Tentaremos estabelecer um paralelo entre as condutas praticadas no ?mbito eletr?nico com a legisla??o jur?dico-penal dos crimes de inform?tica. Em seguida, para estabelecer os pressupostos necess?rios para a an?lise do bem jur?dico nesses crimes, analisaremos os aspectos introdut?rios da teoria do bem jur?dico-penal, da sua cria??o e desenvolvimento, abordando a posi??o sobre o tema em alguns importantes autores. Adotaremos, ent?o, um posicionamento: a teoria do bem jur?dico-penal como base do conte?do material de crime estabelecida como um valor axiol?gico-constitucionalmente orientado. Realizaremos um paralelo com as consequ?ncias desse modelo e o bem jur?dico-penal atrelado aos crimes de inform?tica. Por fim, para que seja poss?vel a sua an?lise amparada pelo modelo de crime como ofensa ao bem jur?dico-penal, estudaremos a ofensividade em Direito Penal, sua base e fun??o, estabelecendo as consequ?ncias dessa orienta??o ao crime de inform?tica.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-10T11:35:18Z No. of bitstreams: 1 470209 - Texto Parcial.pdf: 308522 bytes, checksum: 8dac6017119665fdace2d783b35a44ad (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T11:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470209 - Texto Parcial.pdf: 308522 bytes, checksum: 8dac6017119665fdace2d783b35a44ad (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / Knowing oneself is as well the essence of being human. This feeling, however, is not satisfied with a introjection that go unveiling the fibers of the organism, dissecting each part to bring together after the pieces and get acquainted with the tamed content. Instead, the human being craves more after fulfilling his inner journey: wants to know his origin, how he arose, where he came from, who his ancestors are, how to be situated in a place and also find his nest, their voices and ways, with the certain from this beginning. Different situation is of the adopted son that sooner or later had known of its purely affective host: in him arouse inquiries, questions and concerns that leads to the irrepressible urge to get answers that reach to them sometimes unduly, through relatives or friends, and in other times by, many times precarious, information from their adoptive parents. The willingness of researching the genetic ancestry is a psychological imperative, or an uncertain adventure, leading to unpredictable results, for it manages with the human feelings. This quest for the biological origins has received the legal support and from the doctrines and foreign jurisprudence, as well as from legislation of other people regarding the duly settled adoption, has migrated to the Brazilian nation especially after the 1988?s Constitution, diploma which, knowingly, swelled and protected the individual guarantees, ensuring for its recognition and protection through veneration for principles and due process.Being supported by the dignity of the human being and recognized as a fundamental guarantee, the right to knowledge of the genetic origins, before handled only by the treatises and referred to in sporadic decisions, has won its legal identity with the recent amendment in the adoption institute provided on the Civil Code, now interpreted, supplementary, by the Children and Adolescents Statute, which provides expressly the right of the adopted consult, without further formal preciosity, the records of the action in which he won a socio-affective family. The dissertation, therefore, takes care, of this right and its implications, seen through different shades, with appeal not only to the ordering and their exegesis, but also on the bridges that formulates with other disciplines or sciences, since the effects of this discovery, in face of irreversibility of adoption remain in preventing hereditary diseases and impediments to marriage, in addition to meeting, as stated above, the recurrent curiosity of the adopted son. / Conhecer-se ? tamb?m a ess?ncia do ser humano. Esse sentimento, todavia, n?o se satisfaz com uma introje??o que v? desvelando as fibras do organismo, dissecando cada parte como para juntar depois as pe?as e inteirar-se do conte?do desbravado. Ao contr?rio, a pessoa humana almeja mais ap?s cumprir sua viagem interna: quer saber sua origem, como apareceu, de onde veio, quem s?o seus ancestrais, como ainda situar-se num lugar e descobrir seu ninho, vozes e jeitos, logrando a certeza sobre quem a agasalha. Diversa ? a situa??o do filho adotivo, que cedo ou tarde tenha sabido do seu acolhimento meramente afetivo; nele despertam indaga??es, perguntas e inquieta??es que desembocam na insofre?vel ?nsia de obter respostas que lhe chegam, ?s vezes, indevidamente, por parentes ou amigos, e, em outras, atrav?s da informa??o muitas vezes prec?ria de seus genitores adotantes. Essa busca pelas origens biol?gicas recebeu o amparo jur?dico e, a partir de doutrinas e jurisprud?ncias estrangeiras, como tamb?m de legisla??es de outros povos com respeito ? ado??o devidamente sedimentada, migrou para a na??o brasileira, principalmente ap?s a Constitui??o de 1988, diploma que, sabidamente, avolumou e protegeu as garantias individuais, assegurando para seu reconhecimento e prote??o atrav?s de venera??o a princ?pios e processo adequado.Tendo por suporte a dignidade da pessoa humana e reconhecido como garantia fundamental, o direito de conhecimento das origens gen?ticas, antes cuidado apenas pelos tratadistas e referido em decis?es espor?dicas, veio a ganhar sua identidade jur?dica com recente modifica??o feita no instituto da ado??o previsto no C?digo Civil, agora interpretado, subsidiariamente, pelo Estatuto da Crian?a e do Adolescente, onde se prev? de forma expressa o direito de o adotado consultar, sem maiores preciosismos formais, os autos da a??o em que ganhou uma fam?lia socioafetiva. A disserta??o, pois, cuida desse direito e suas incid?ncias, visto atrav?s de diferentes matizes, com apelo n?o s? ao ordenamento e sua exegese, mas tamb?m nas pontes que formula com outras disciplinas ou ci?ncias, pois os efeitos desta descoberta, ante a irretratabilidade da ado??o, se quedam na preven??o de doen?as heredit?rias e impedimentos matrimoniais, al?m de atender, como acima se disse, a curiosidade recorrente do filho adotivo.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-10T12:48:12Z No. of bitstreams: 1 470201 Texto Parcial.pdf: 502805 bytes, checksum: 02e87afd6aee8b04ed78c180e7eb9f1c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T12:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470201 Texto Parcial.pdf: 502805 bytes, checksum: 02e87afd6aee8b04ed78c180e7eb9f1c (MD5) Previous issue date: 2015-03-23 / The enactment of Brazilian Federal Constitution of 1988, raising the dignity of the human person to the status of principle and north, launched a major paradigm shift, influencing even the Civil Code, which, by failing to attend the needs of modern society, was also unable to meet the speed of social and technological changes that have defined the last century. Thus, the influence of the Federal Constitution and the fundamental rights was also noted within private relations, ensuring their effectiveness in private relations ? necessary considerations to understand the dual role of personal rights: at the same time it preserves their private origin, it are recognized as fundamental rights, so that the collision between the personality rights demands a balancing test: adequacy and reasonableness. Applied to labor relations, personality rights gain new nuances and renewed strength, because is added to their character of indispensability and unavailability a set of Labor Law principles (although the private autonomy , especially during twenty-first century labor relations, cannot be disregarded).In this context, Internet represents a new challenge because it origins are based in values such as freedom and collaboration, such as in the context of social networks sites, allowing to the social relations a new environment in which they can be developed, which is so familiar to younger generations of workers. When used as working tools, the digital social networks creates new challenges to protection of personality rights: identity gains a new way of development; the right to life and physical and mental integrity suffers damages caused by often unknown offenders; the right of speech and expression of ideas is, at once, free and extremely limited; the increasingly fragile honor; intimacy and privacy are in an accelerated process of transformation and redefinition; and, finally, the moral rights of author are demanding a new conformation which preserves it survival in the digital environment. In the midst of so much uncertainty, the employer regulation has emerged as an effective alternative of autoregulation, preventing damages and solving conflicts, especially when it is set up on the assumptions of business ethics. / No cen?rio brasileiro, a promulga??o da Constitui??o Federal de 1988, ao elevar a dignidade da pessoa humana ? condi??o de princ?pio e norte, promoveu uma importante mudan?a de paradigma, influenciando at? mesmo o C?digo Civil p?trio, o qual, ao deixar de atender aos anseios da sociedade moderna, que demandava uma tutela jur?dica de natureza mais inclusiva e social, tamb?m se mostrou incapaz de atender ? velocidade das transforma??es sociais e tecnol?gicas que marcaram o ?ltimo s?culo. Assim, a influ?ncia da Constitui??o Federal e dos direitos fundamentais passou a se fazer notar tamb?m no bojo das rela??es privadas, garantindo sua efic?cia e vinculando particulares ? pondera??es necess?rias para que se possa entender o duplo papel dos direitos da personalidade: ao mesmo tempo que conservam sua origem privatista, lhes ? reconhecido assento constitucional e natureza de direito fundamental, de forma que a colis?o, no caso concreto, entre direitos da personalidade passa pelo necess?rio exame de pondera??o: proporcionalidade e razoabilidade. Aplicados ?s rela??es de trabalho, os direitos de personalidade ganham novas nuances e f?lego renovado, na medida em que se somam ao seu car?ter de irrenunciabilidade e indisponibilidade os princ?pios do Direito do Trabalho (ainda que a autonomia privada, em especial no desenrolar das rela??es de trabalho do s?culo XXI, n?o possa ser desconsiderada).A Internet representa aqui um novo desafio, pois guarda ra?zes em valores como liberdade e colabora??o, os quais se repetem no contexto das redes sociais, permitindo ?s rela??es sociais um novo ambiente atrav?s do qual se desenvolver, t?o familiar ?s mais novas gera??es de trabalhadores. Quando utilizadas como instrumentos de trabalho, as redes sociais digitais inauguram novos desafios em mat?ria de prote??o aos direitos de personalidade: a identidade ganha um novo espa?o de desenvolvimento; a vida e a integridade f?sica e ps?quica passam a sofrer danos oriundos de ofensores muitas vezes desconhecidos; a manifesta??o do pensamento ?, a um s? tempo, livre e fortemente limitada; a honra cada vez mais fr?gil; a intimidade e privacidade passam por um acelerado processo de transforma??o e redefini??o; e, por fim, os direitos morais de autor demandam uma nova configura??o que lhes garanta sobrevida no ambiente digital. Em meio a tantas incertezas, o regulamento empresarial desponta como uma alternativa eficaz de autotutela, preven??o de danos e solu??o de conflitos, especialmente quando constru?do sobre as premissas da ?tica empresarial.