Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T19:09:49Z No. of bitstreams: 1 Barbosa.pdf: 1534501 bytes, checksum: bbd1226cc6f052e21a65a08ec5f4b1be (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:23:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Barbosa.pdf: 1534501 bytes, checksum: bbd1226cc6f052e21a65a08ec5f4b1be (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barbosa.pdf: 1534501 bytes, checksum: bbd1226cc6f052e21a65a08ec5f4b1be (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente estudo orientado precipuamente pelo método fenomenológico pretende enfrentar o problema das dimensões do mínimo existencial e sua relação com a essência do republicanismo. Examina-se a atuação jurisdicional na prevenção de condutas que subtraqem dos individuos a acesso ao campo da dignidade. Busca-se dissociar o mínimo existencial do âmbito dos direitos sociais para situa-lo em todas as possiveis relaçoes dos individuos com o Estado. Sustenta-se a necessidade de proteção dos valores republicanos especialmente a eletividade a representatividade e a responsabilidade para que seja obstada a ascensão ou retorno ao poder daqueles que já demonstraram o seu descaso com a coisa pública. Examinam-se as relações entre mínimo existencial mínimo vital reserva do possível e núcleo essencial. Defende-se a atuação responsável do Judiciário no preenchimento das lacunas decorrentes da omissão ou negligência do Legislativo e do Executivo providência que deve ser levada a efeito por meio de decisões racionais e fundadas na técnica da ponderação. Ressalta-se a necessidade de deslocamento das decisões que envolvem o mínimo existencial do campo das lides individuais para o campo coletivo seja por meio judicial ou extrajudicial com o fim de impulsionar ações da Administração no sentido de construir soluções no campo orçamentário. / Salvador

This work addresses the problem of protecting the vulnerable party to contract, aiming to present the grounds for his legal treatment. It begins with the study of the main transformations, which have affected the Modern State and their influence on the understanding of the Law, particularly in Contract Law. It analyzes the theoretical foundations of the Liberal State and the comprehension of contracts in the context of the legal order they have created and then, show the failure of this model in the presence of inequality between the parties to a contract, and the necessity of State s intervention in the economy and in the social relationships. Since then, starts a study of the Contracts theory in the Social State, dealing more specifically with the movement in the Civil Law that leaves behind the individual s mere consideration to understand it from his perspective of person, and the relevance of the constitutionalization of the Contract Law. Based on these theoretical grounds the work is directed to the study of the major changes in the Contracts theory, which has left the idea of unrestricted prevalence of freedom of choice to recognize the vulnerability of one of the parties to a contract as the relationship s balance instrument. After considering the elements that justify a different treatment to certain parties to a contract, a systematic study over the vulnerability principle in the statutory law is carried out, showing the nature of the vulnerability s legal presumption, as well as the necessary distinction between vulnerability and defenselessness, always worried about examining the practical implications resulting from such distinctions, linking them on the legislative structure which defends the vulnerable party to contract. Finally, this work intends to demonstrate the constitutional foundations for the protection of the vulnerable party to contract and its reflections on the legal treatment of the contractual relationships nowadays. / O trabalho aborda a problemática da proteção ao contratante vulnerável, com vistas a apresentar os fundamentos para o tratamento jurídico que lhe é ofertado. Inicia-se pelo estudo das principais transformações pelas quais tem passado o Estado Moderno e suas influências na compreensão do direito, e, notadamente, do direito dos contratos. Examina as bases teóricas do Estado liberal, e a compreensão dos contratos no contexto da ordem jurídica por ele fundada, para, em seguida, demonstrar a insuficiência desse modelo diante da desigualdade existente entre os contratantes, e a necessidade de intervenção do Estado na economia e nas relações sociais. A partir daí, insere-se a teoria dos contratos no Estado Social, tratando, mais especificamente, da repersonalização do Direito Civil e da relevância da constitucionalização do direito contratual. Com base nesses fundamentos teóricos, o trabalho, então, direciona-se ao estudo das principais mudanças da teoria dos contratos, que passou da irrestrita prevalência da autonomia da vontade ao reconhecimento da vulnerabilidade de um dos contratantes, como instrumento de equilíbrio da relação. Analisados os elementos que justificam o tratamento diferenciado a determinados contratantes, procede-se a um estudo sistemático do princípio da vulnerabilidade na legislação infraconstitucional, demonstrando-se a natureza da presunção legal de vulnerabilidade, bem como a necessária distinção entre vulnerabilidade e hipossuficiência, sempre com a preocupação de examinar as implicações práticas resultantes de tais distinções, associando-as à estrutura legislativa de defesa do contratante vulnerável. Por fim, o trabalho busca demonstrar os fundamentos constitucionais da proteção ao contratante vulnerável, e os seus reflexos no tratamento jurídico das relações contratuais na atualidade.

Este trabalho versa sobre a hipótese de reparação civil por abandono afetivo que decorre da infração ao dever de cuidado do idoso. Analisa-se a tutela dos direitos dos idosos no ordenamento jurídico brasileiro através de um retrospecto legal com sutil referência ao contexto histórico mundial e ao Direito Comparado. Contextualiza-se a interpretação dos direitos dos idosos em face do fundamento do Direito pátrio na dignidade da pessoa humana a partir da Constituição Federal de 1988 e a transposição desta no Direito Civil e no Direito de Família. Adiante é apreciado o abandono afetivo, seu conceito e expansão pela a adoção do modelo atual eudemonista da família que importou na inclusão do dever de cuidado como elemento do afeto. A seguir o cuidado é abordado enquanto infração ao dever que dele decorre para identificação da conduta omissiva. Por fim, é explorado o instituto da responsabilidade civil, através do estudo de cada um dos seus requisitos, para conclusão quanto ao cabimento do dever de reparação pela constatação da ocorrência do ato ilícito de infração ao dever de cuidado que implica abandono afetivo em razão do dano que dele resulta e da extensão deste, isto valorado no caso concreto. / This paper deals with the hypothesis of civil reparation for affective abandonment of the elderly that results from the violation of the duty of care of the elderly. It analyzes the protection of the rights of the elderly in the Brazilian legal system through a legal retrospect with subtle reference to the world historical context and Comparative Law. The interpretation of the rights of the elderly in the face of the foundation of the patrimony right in the dignity of the human being is contextualized from the Federal Constitution of 1988 and the transposition of this one in the Civil Law and in the Right of Family. Above, affection abandonment, its concept and its expansion are appreciated by the adoption of the current eudemonist model of the family that has imported the inclusion of the duty of care as an element of affection. Care is then approached as an infraction of the duty derived from it to identify the omissive conduct. Finally, the institute of civil responsibility is explored, through the study of each one of its requirements, to conclude on the compliance of the duty to make reparation for the finding of the occurrence of the illicit act of infraction to the duty of care that implies affective abandonment due to the damage that results from it and the extent of it, that is valued in the concrete case.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KelliCLF_DISSERT.pdf: 794407 bytes, checksum: 4cbc5eb9294b0f712075b70ff06e458c (MD5) Previous issue date: 2013-03-19 / It dares to ensure that the Constitution of the Republic strengthened the rights of personality. No longer considering the denial of protection to intangible rights, against the imperative command coming from the art. 5 ? of our highest law, relevant to items V and X. Overlooking these emerge with precision, those rights of personality. Innocuous have been isolated attempts of the opposition to this constitutional protection. Deny it, or rather to restrict it, as it has done insignificant part of the doctrine and isolated judgmental pronouncements, no longer prove appropriate. Today, more than before, there is pointed out that if the human being has personal rights acquired from the design, adding to this other identity elements that allow the projection of a particular social personality. Such rights, it is worth mentioning, there are bases on the principle of human dignity that is considered general provision for the protection of personality. Based on the demonstration of this fact, after climbing into the general theory of personal rights and demonstrate the legal protection that has been present in his favor, it is hoped will, general objective, to show the effectiveness of this constitutional protection. At that point, will be reserved for special to the procedural tools that it has made a decisive contribution to the realization and effectiveness of the rights of the personality, a reality that must be imposed for the benefit of the dignity of the human person, presented here as basic foundation of the Democratic State of Law. The brazilian legal system provides the normative basis needed to provide an adequate protection to personality, from the general clause of the protection of the personality. For the achievement of its effectiveness, however, is an important update methodological and cultural of the Right as well as an effective deployment of public policies and private ensuring a better quality of life for citizens / J? se ousa assegurar que a Constitui??o da Rep?blica de 1988 consolidou os direitos da personalidade. N?o mais se cogita da negativa de amparo aos direitos imateriais, frente ao imperativo comando advindo do art. 5? da Carta Magna de 88, com relev?ncia para os seus incisos V e X. Deles emergem sobranceiros, com induvidosa precis?o, esses direitos da personalidade. In?cuas t?m sido as isoladas tentativas de oposi??o a essa prote??o constitucional. Neg?-la, ou melhor, restringi-la, como tem feito inexpressiva parte da doutrina e isolados pronunciamentos julgadores, j? n?o se revela cab?vel. Hoje, mais do que antes, resta pontificado que o ser humano possui direitos da personalidade adquiridos desde a concep??o, agregando-se a esta prerrogativa outros elementos que permitem a proje??o social de uma determinada personalidade. Tais direitos, ressalte-se, encontram suas bases no princ?pio da dignidade humana, considerada cl?usula geral de prote??o da personalidade. Partindo da demonstra??o dessa realidade, depois de incursionar pela teoria geral dos direitos da personalidade e demonstrar o progresso e o alcance da tutela jur?dica que se tem presente em seu favor, o presente estudo tem como objetivo geral, evidenciar a efetividade dessa prote??o constitucional. Para tanto, al?m do apoio doutrin?rio pertinente, demonstra-se, atrav?s de exemplos concretos, subsidiados por selecionada jurisprud?ncia, os caminhos abertos pelo princ?pio do pleno acesso ? justi?a. Nesse ponto, reserva-se especial destaque para os instrumentos processuais que t?m contribu?do decisivamente para a efetiva??o e efic?cia dos direitos da personalidade, realidade que deve se impor em proveito da dignidade da pessoa humana, aqui apresentada como fundamento b?sico do Estado Democr?tico de Direito. O ordenamento jur?dico brasileiro disp?e da base normativa necess?ria para proporcionar uma prote??o adequada ? personalidade, a partir da cl?usula geral de sua tutela. Para a plena concretiza??o de sua efetividade, por?m, ? importante que ocorra uma atualiza??o metodol?gica e cultural do Direito bem como uma efetiva participa??o da sociedade na implanta??o de pol?ticas p?blicas e privadas, assegurat?rias de uma melhor qualidade de vida ao cidad?o

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000396421-Texto+Completo-0.pdf: 761519 bytes, checksum: 16fdd893235848d2f489064a449a2e33 (MD5) Previous issue date: 2007 / This actual study aims to demonstrate the necessity of making a new reading of the ownership institute foreseen in the 'Código Civil de 2002', with bases in a pragmatic analyze of the 'Código Civil de 1916', surpassing the liberal codified model, from a perspective fund on the reinterpretation hermeneutic systemic open constitutional and compatible, where the juridical-social fundament is a human person and not a patrimonial individual. / O presente estudo objetiva mostrar a necessidade de fazer-se uma releitura do instituto da posse previsto no Código Civil de 2002, com base em análise paradigmática do Código Civil de 1916, superando-se o modelo codificado liberal, a partir de uma perspectiva fundada na re-interpretação hermenêutico-sistemática constitucional aberta e completável, onde o fundamento jurídico-social seja a pessoa humana e não o indivíduo patrimonialista.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-08-15T13:55:28Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ademir José de Oliveira - 2018.pdf: 1054096 bytes, checksum: 8ed17bebe36525c436413c79f466dccf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-08-16T11:49:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ademir José de Oliveira - 2018.pdf: 1054096 bytes, checksum: 8ed17bebe36525c436413c79f466dccf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-16T11:49:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ademir José de Oliveira - 2018.pdf: 1054096 bytes, checksum: 8ed17bebe36525c436413c79f466dccf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-07-10 / n this work we aim to make clear and discuss the educational practices that are developed in the school environment with the black students who attend the initial and final years of Elementary School, analyzing the extent to which these practices are related to the ethnic racial diversity present in the classroom, we propose to identify in the relationships that involve teachers and students the formation of the historical consciousness of the Afro-Brazilian population. In the research we selected one of the schools that make up the municipal teaching network of the city of Araguari which is located in the State of Minas Gerais. In that sense, we interviewed the mothers of the black students, making sure whether the daily school life underwent educational changes with the application of the content of the history of Africa and the law 10639/2003. The main source of questioning goes through the analysis of a view from below, according to the look of these mothers, about what they think and expect from education that reach their children through public schools. Theoretically we set up a dialogue with authors who address the racial issues concerned in the interactions with education and history, on this path we approach the works of Nilma Lino Gomes and Kabengele Munanga, allowing inquiries and deep reflections to be understood, investigated and appropriated by the challenge and the redirection of a new pedagogical practice, from the search for the reeducation of ethnic racial relations. The relevance of this work leads us to think and inquire about the future of racial minorities, especially the black students who make up this scenario of spoliation and racial discrimination, as well as the recognition of their potential, belonging, identity formation and human dignity. / Objetivamos nesse trabalho elucidar e discutir as práticas educacionais que são desenvolvidas no ambiente escolar com os alunos negros que cursam os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, analisando em que medida essas práticas se relacionam com a diversidade étnica racial presente em sala de aula, propomos identificar nas relações que envolvem professores/as e alunos/as a formação da consciência histórica identitária da população afrobrasileira. Na pesquisa selecionamos uma das escolas que compõem a rede municipal de ensino da cidade de Araguari-MG. Nesta entrevistamos as mães dos alunos negros, identificando se o cotidiano escolar sofreu alterações educacionais valorativas com a aplicação do conteúdo da história da África e da lei 10639/2003. A principal fonte de problematização passa pela análise de um olhar visto de baixo, segundo o olhar dessas mães, sobre o que pensam e esperam da educação que chegam aos seus filhos através das escolas públicas. Teoricamente estabelecemos diálogo com autores que abordam as questões raciais preocupados nas interações com a educação e a história, nesse caminho nos aproximamos dos trabalhos de Nilma Lino Gomes e Kabengele Munanga, possibilitando indagações e profundas reflexões a ser depreendidas, investigadas e apropriadas pelo desafio e o redirecionamento de um novo fazer pedagógico, a partir da busca pela reeducação das relações étnicas raciais. A relevância deste trabalho nos remete a pensarmos e inquirirmos sobre o futuro escolar das minorias raciais, notadamente dos alunos negros que compõem esse cenário de espoliação e discriminação racial, assim como o reconhecimento de suas potencialidades, pertencimento, formação identitária e dignidade humana.

O presente estudo trata das garantias e limites jurídicos ao acesso às técnicas de reprodução humana assistida no Brasil. As tecnologias reprodutivas podem ser utilizadas em benefício do indivíduo que pretende gerar um filho, com o objetivo de prevenção de doenças e para realizar o projeto parental, constituindo método disponível para o planejamento da vida reprodutiva. Diante disso, o seu acesso encontra guarida no direito à saúde, e nos direitos sexuais e reprodutivos, que foram inseridos em nosso ordenamento por meio da previsão constitucional do direito ao planejamento familiar, reconhecendo a autonomia de toda pessoa de decidir sobre sua vida reprodutiva. Contudo, o panorama nacional demonstra que esses direitos não são respeitados na prática. Essa situação é agravada pela ausência de uma legislação especial que estabeleça diretrizes e princípios limitadores de ações que representem a violação da dignidade humana, tanto dos beneficiários, quanto da criança que será gerada. Para tanto, destaca-se a necessidade de aprovação de uma legislação especial que responda ao rápido progresso da medicina e da biotecnologia e aos desafios advindos de sua aplicação sobre o homem. Esta lei deve basear-se nas discussões da bioética e no biodireito, para estabelecer princípios que permitam o avanço da ciência, estimulando a solidariedade e decisões conscientes e responsáveis, sem que a intervenção da ciência sobre vida humana acarrete na violação de valores que constituem a essência da pessoa. / The present study is concerned with the guarantees and judicial limits to the access to the techniques of assisted human reproduction in Brasil. The reproductive technologies can be used for the benefit of individual who intends to conceive a child, aiming the prevention of diseases and to execute the parental project, constituting an available method for the projection of the reproductive life. In front of this, its access finds shelter in the right to the health, and in the sexual and reproductive rights, which were added in our ordainment through the constitutional forecast of the right to the familiar projection, recognizing the autonomy of every person to decide on their reproductive life. However, the national panorama shows that these rights are not respected in practice, because in our country. This situation is worsened by the lack of a special legislation which establishes directrixes and principles that are action imitators and represent the infringement of the human dignity, as much the beneficiaries, as the child who will be procreated. For this, it is outstanting the necessity of the approval of a special legislation that responds to the fast progress of the medicine and biotechnology and to the challenges which come from its application over the man. This law must be based on the discussions of the bioethic and on the bioright to establish principles which permit the advance of the science, inciting the solidarity and conscious and responsible decisions, preventing the intervention of the science over the human life not to cause infringement of the valves which constitute the person s nature.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Izabel Godoy do Espirito Santo.pdf: 995382 bytes, checksum: 1803857382f918316cf2e176964f736e (MD5) Previous issue date: 2009-10-05 / This text has the purpose of studying mobbing activities in the relation of employment in Brazil of the 21st Century and the dignity rescue of human person inserted in the affected situation of his workplace. It shows the proposal of deepening the socio-economic contextualization of workplace transformations, as demonstration of directive power phenomenon and a reflection about deviations shown by mobbing behavior against human dignity. The study aims at showing the scenario that mobbing and its repercussions provide in the worker s dignity scope as a motivation to a tending reflection as well as evidencing the dimensions that favor mobbing conducts in the work environment. / Presente texto tem como objeto de estudo o assédio moral na relação de emprego no Brasil do século XXI e o resgate da dignidade da pessoa humana inserida na conjuntura comprometida do mundo do trabalho. Apresenta a proposta de aprofundar a contextualização socioeconômica das transformações do mundo do trabalho como manifestação do fenômeno do poder diretivo e fazer uma reflexão sobre os desvios exteriorizados pelas condutas do assédio em colisão com a dignidade da pessoa humana. O estudo visa apresentar um panorama do assédio moral e suas repercussões no âmbito da dignidade do trabalhador, como estímulo à reflexão tendente a elucidar quais são as dimensões propiciadoras das condutas assediosas no ambiente de trabalho.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2018-09-12T17:03:28Z No. of bitstreams: 1 Marilda_Santos_2018.pdf: 1076398 bytes, checksum: 8adb4a848a5edbfe8c464bcc2feb525f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-12T17:03:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marilda_Santos_2018.pdf: 1076398 bytes, checksum: 8adb4a848a5edbfe8c464bcc2feb525f (MD5) Previous issue date: 2018-06-08 / The aim of the research is to investigate the idea of human dignity in Immanuel Kant. It is based on an analysis of the conceptual ethical elements contained in the Fundamentation of the Metaphysics of Customs, in which Kant presents the formula of humanity, in it the concept of human dignity is constituted in the idea that human beings have an absolute value, as an end in itself. The relevance of research on the idea of human dignity is of fundamental importance in the social context and in the context of the law, however, it is opted to expose its problematic in the moral philosophical context. For this, it is necessary to examine the moral principle according to which man should act, verifying whether it is possible or not to understand this idea of human dignity as a law of freedom, justice and equality. The meticulous examination of these concepts is structured through Kant's argumentative logical exposition, systematizing the concepts of goodwill, duty and imperative, since they make it possible to think about the problem of study which is the formula of humanity. It is therefore a matter of understanding the conceptual framework that serves as a basis for justifying the concept of human dignity, in which it organizes and approaches the concepts of freedom, justice and equality, in order to do the reflexive exercise that establishes the connection between them, whose interest is in the understanding of the question of respect for humanity, with regard to the freedom of man. The methodology used is the bibliographical research of Kantian ethical philosophy. In the first chapter the concepts of man, of good will, of duty and of imperative are exposed through Kant's methodology. Resources used to understand the conceptual framework that underlies Kantian ethics and how these concepts help in understanding the idea of human dignity. In the second chapter we try to deal with the formulas of the imperative, that is, the formula of the universal law, the formula of humanity, the formula of autonomy and the realm of ends. As the subject of research is the question of human dignity, the content is structured around the formula of humanity, trying to show why the human being, in a general way, respects himself and others. In the third chapter, the concept of freedom is firstly exposed, followed by the concept of justice and equality, focusing on the reflexive exercise of promoting the encounter between the concept of human dignity, with the concepts of freedom, justice and equality by checking whether or not this meeting is possible. It is concluded that from the questions used during the research, the concept of human dignity does not change in the confrontation with the concepts of freedom, justice and equality, since Kant presents the moral law, they only reinforce the ideal of humanity. / O objetivo da pesquisa consiste na investigação da ideia de dignidade humana em Immanuel Kant. Parte-se de uma análise dos elementos conceituais éticos contidos na obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, na qual Kant apresenta a fórmula da humanidade, nela o conceito de dignidade humana constitui-se na ideia de que os seres humanos têm um valor absoluto, como um fim em si mesmo. A relevância da pesquisa a respeito da ideia de dignidade humana traz uma importância essencial no contexto social e no contexto do direito, no entanto, opta-se por expor sua problemática no contexto filosófico moral. Para isso, faz-se necessário examinar o princípio moral segundo qual o homem deve agir, verificando se é possível ou não compreender essa ideia de dignidade humana enquanto lei da liberdade, da justiça e da igualdade. O exame meticuloso desses conceitos é estruturado através da exposição lógica argumentativa de Kant, sistematizando os conceitos de boa vontade, de dever e de imperativo, uma vez que eles possibilitam pensar a problemática do estudo que, é a fórmula da humanidade. Trata-se, portanto, de compreender a estrutura conceitual que serve de fundamento para justificar o conceito da dignidade humana, na qual organiza e aproxima-se aos conceitos de liberdade, de justiça e de igualdade, para assim, fazer o exercício reflexivo que estabelece a conexão entre eles, cujo interesse se dá na compreensão da questão do respeito para com a humanidade, no que diz respeito à liberdade do homem. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica da filosofia ética kantiana. No primeiro capítulo expõem-se, através da metodologia de Kant, os conceitos de homem, de boa vontade, de dever e de imperativo. Recursos utilizados para compreender a estrutura conceitual que fundamenta a ética kantiana e como esses conceitos auxiliam na compreensão da ideia da dignidade humana. No segundo capítulo, busca-se tratar das fórmulas do imperativo, isto é, a fórmula da lei universal, a fórmula da humanidade, a fórmula da autonomia e do reino dos fins. Como o tema da pesquisa é a questão da dignidade humana, o conteúdo é estruturado em torno da fórmula da humanidade, procurando mostrar porque o ser humano, de uma maneira geral, deve respeito a si mesmo e aos outros. No terceiro capítulo, inicialmente expõe-se o conceito da liberdade, em seguida trata-se do conceito da justiça e da igualdade, dedicando-se ao exercício reflexivo de promover o encontro entre o conceito da dignidade humana, com os conceitos da liberdade, da justiça e da igualdade verificando se é possível ou não esse encontro. Conclui-se que a partir dos questionamentos utilizados durante a pesquisa, o conceito da dignidade humana não sofre alterações na confrontação com os conceitos da liberdade, da justiça e da igualdade, uma vez que Kant apresenta a lei moral, eles apenas reforçam o ideal de humanidade.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-23T18:01:26Z No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-02T11:44:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Somente a Primeira letra de cada palavra chave em maiúsculo, a não ser que seja nome próprio on 2016-07-02T11:45:05Z (GMT) / Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-04T10:28:31Z No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T16:13:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T16:13:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T16:13:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) Previous issue date: 2015-05-08 / O presente trabalho busca uma melhor interpretação das novas tecnologias reprodutivas contrapondo-se ao viés cientificista dos projetos de lei em tramitação no país que primam pela defesa dos interesses dos profissionais, em especial clínicas e laboratórios, desconsiderando os direitos do novo ser gerado. A relevância social e científica do tema está em se refletir acerca da necessidade de atenção e cautela no implemento das novas tecnologias destinadas à reprodução. Hoje, o avanço tecnológico está intimamente vinculado aos meios de aquisição de poder e carece de construções valorativas. Isso justifica a necessidade crescente de um maior fortalecimento da proteção jurídica do embrião extracorporal a fim de que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana seja efetivamente concretizado. À luz da Constituição, a pessoa humana não é categorizada como sujeito que contrata, que constitui formalmente uma família e que tem um patrimônio. A proteção constitucional é dirigida à dignidade da pessoa, considerada em todas as suas emanações. O objetivo precípuo deste trabalho está em buscar um enquadramento ético-jurídico para o embrião oriundo das técnicas de reprodução assistida com o intuito de sustentar seu status pessoal. Para persecução deste fim, adota-se como metodologia a análise de conteúdo, tomando-se por marco teórico o conceito de consciência presente na fenomenologia de Husserl e as ideias semelhantes do grupo denominado substancialista que sustenta um conceito onto-axiológico de pessoa. Em um segundo momento, a partir do pressuposto de que o embrião extra corporal é pessoa e, portanto, sujeito de direitos personalíssimos, intenta-se demonstrar a inconstitucionalidade da produção dos embriões excedentários e propor a substituição dessa prática pela técnica vitrificação de ovócitos – técnica promissora para o tratamento de infertilidade da reprodução assistida. A pesquisa proposta alinha-se, assim, à vertente das pesquisas jurídico-compreensivas e jurídico-propositivas. / This paper pursues a better interpretation of the new reproductive technologies by making a counterpoint to the scientistic bias of bills processing in the country which excels in defending the interests of professionals, especially in clinics and laboratories, disregarding the new person generated. The social and scientific relevance of the subject is to reflect on the necessity of attention and caution in the implementation of the new technologies for breeding. Today, technological advancement is closely tied to the means of acquiring power and lacks evaluative constructs. It justifies the growing need for a further strengthening of the legal protection of the extracorporeal embryo so that the Principle of Human Dignity is effectively implemented. In Constitution’s perspective, the human person is not categorized as a subject who hires, who formally constitutes a family and who has a heritage. The constitutional protection is directed to the dignity of the person, considered in all its emanations. The primary objective of this research is to seek an ethical-legal framework for the embryo arising from assisted reproduction techniques in order to sustain the personal status. To attain this end, it will be adopted the content analysis methodology, taking as theoretical framework the consciousness in Husserl phenomenological meaning and the similar ideas of the group called substantialistic which sustain an onto-axiological concept of person. In a second moment, starting from the assumption that the extra-corporeal embryo is a person and, therefore, subject of personal rights; intends to demonstrate the unconstitutionality of the production of surplus embryos and to propose the replace of this practice by the cryopreservation of oocytes by vitrification - a promising new technique for assisted human reproduction. The legal proposed research is both comprehensive and purposeful.