Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-08-27T15:28:10Z No. of bitstreams: 1 Maria Regina Ribeiro Graciani.pdf: 995635 bytes, checksum: 74dc694947c58c1652281d07a1326df4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-27T15:28:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Regina Ribeiro Graciani.pdf: 995635 bytes, checksum: 74dc694947c58c1652281d07a1326df4 (MD5) Previous issue date: 2016-06-06 / ADVENIAT / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research presents a study of the human being from the perspective of Christian anthropology. It is through the central mystery of the life of Jesus Christ, the Son of the living God, in his Incarnation, Passion, Death and Resurrection, which reveals the divine plan for humanity. The Christian faith points out that the encounter between God and human happens unsurpassed way in Jesus Christ and, through Him, and the grace of the Spirit, the human being has the possibility of conformity to God and to share in his divine life. The relationship with God is essential for the achievement of every man, every woman and all mankind. In the Apostolic Exhortation Evangelii Gaudium, Pope Francis makes a swing state in which humanity faces today and is an invitation for a return and deepening the encounter with Jesus Christ. It proposes that the joy, the strength of the Risen Lord, is present in the practice of the law of love and shine more in the daily life of Christians and from them to the society. The message of life proclaimed and lived for twenty-one centuries by Master's followers still present in preaching and life of Christians today. It is the joy of the Gospel that illuminates and gives meaning to human life, as evidenced by the Holy Scriptures: "I have come that they may have life and have it abundantly" (Jo 10,10) / Esta pesquisa apresenta um estudo acerca do ser humano sob a ótica da antropologia cristã. E vai apontar que é por meio do mistério central da vida de Jesus Cristo, o Filho de Deus Vivo, em sua Encarnação, Paixão, Morte e Ressurreição, que se desvela o desígnio divino para a humanidade. A fé cristã acredita que o encontro entre Deus e o humano acontece de forma insuperável em Jesus Cristo e, que, por intermédio dEle e da graça do Espírito, o ser humano tem a possibilidade de uma conformação a Deus e à participação em sua vida divina. A relação com Deus é fundamental para a realização de cada homem, de cada mulher e da humanidade toda. Na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, Papa Francisco faz um balanço do estado em que a humanidade se depara hoje e faz um convite para um retorno e aprofundamento no encontro com Jesus Cristo. Propõe que a alegria, na força do Ressuscitado, esteja presente na prática da lei do amor e resplandeça mais na vida cotidiana dos cristãos e a partir deles para a sociedade. A mensagem de vida proclamada e vivida há vinte e um séculos pelos seguidores do Mestre continua presente na pregação e na existência dos cristãos nos dias de hoje. É a Alegria do Evangelho que ilumina e dá sentido à vida humana, conforme atestam as Sagradas Escrituras: “Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10)

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Stucchi Bento.pdf: 765147 bytes, checksum: 001917a310b0777adf7fdd8b23c07a18 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / This doctorate thesis has the objective to show the criminal garantism theory and its wide range of application, such as national and international law. The search presents the theory harmony with effective constitutional principles in Democratic State countries. This study approach the garantism and its compatibility with state punitive intention; contradict the wrong idea of being one excessive protection of the criminal law offender supporting that, in reality, derives from the human dignity principle which final receiver is the human being. The humanist vector of criminal procedure is the view given to the garantism, competing to him impose state limits to reach punitive intention, without dispensing necessary preservation constitutional rights, guarantees and liberties and the human dignity principle observance. The garantism defense was chosen some aspects, which will be object of more concentration. Between then, the fact of the citizen have the freedom right The search recovers the first humanists ideas with law relation of the legal basis appearance and the theory dissemination that, actuality is recognized by many countries legislation. In Brazil, were chosen some criminal procedure stages that its applicability can be verified. At the end, are presented foreigner legislation models with garantism basis that, in many aspects, are similar to Brazilian legislation, especially as for the intention of refining continually the treatment given to the offender with humanist legislation basis / Esta tese de doutoramento tem por objetivo apresentar a Teoria do Garantismo Penal e seu vasto campo de aplicação, tanto no direito nacional quanto na legislação estrangeira. A pesquisa parte da harmonia desta teoria com os preceitos constitucionais vigentes nos países democráticos de Direito. O estudo aborda o Garantismo e a sua compatibilidade com a pretensão punitiva estatal; refuta a ideia equivocada de se tratar de uma excessiva proteção aos infratores da lei penal ao comprovar que, na realidade, deriva do princípio da dignidade humana cujo destinatário final é o ser humano. O enfoque dado ao Garantismo é o de vetor humanista ao processo penal visto que, compete a este impor os limites à atuação do Estado para alcançar a pretensão punitiva, sem prescindir da necessária preservação aos direitos, garantias e liberdades constitucionais e da observância ao princípio da dignidade humana. Para defender o posicionamento adotado acerca do Garantismo, foram escolhidos alguns aspectos sobre os quais lançamos um olhar mais apurado. Entre eles, o fato do cidadão ter direito à liberdade, um bem cuja restrição no exercício da pretensão punitiva estatal somente será permitida em situações excepcionalíssimas e quando outras medidas não forem suficientes ou adequadas ao caso concreto. Afinal, o Garantismo está fundamentado na legalidade e é nela que o processo penal encontra limites para atuar. A pesquisa retoma as primeiras ideias humanistas em relação ao Direito para fundamentar o surgimento e a difusão desta teoria que, atualmente, é reconhecida pelas legislações de vários países. No Brasil, foram escolhidas algumas etapas do processo penal por meio das quais sua aplicabilidade pode ser verificada. Ao final, são apresentados modelos de legislação estrangeira respaldadas na Teoria Garantista que, em muitos aspectos, se assemelham à legislação brasileira, especialmente quanto ao intuito de aprimorar continuamente o tratamento dedicado ao acusado com base em uma legislação humanista

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Henrique Colnago.pdf: 842382 bytes, checksum: 2c1448be0cfe0db20fd305b36619dd7a (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / This work aims at analyzing the penitentiary system of Brazil in the light of the principle of human dignity, human rights and the right of integrity of its internees. As part of this study, it was mentioned some relevant theories of penalty adopted in penitentiaries throughout the history, from the concept of corporal punishment to the most recent theory of ressocialization. According to the data collected, the existing public infrastructure and services of the penitentiaries is far from providing means to ressocialize the prisoners. In a comparison made between public and private models, it was observed that most public penitentiaries deal with the internees as a human thing, contrary to the private models, in which the internees have the human being rights mostly respected. Although the privatization of services in the penitentiaries has been more effective than the public ones, not all services can be privatized. Under these circumstances, the Author proposes some changes in the present model of privatization, restructuring the management of the penitentiaries, implementing the theory of ressocialization in this system in line with the principles protected in the Constitution / O presente trabalho traz uma análise crítica sobre a situação do sistema penitenciário nacional frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Abordaremos a evolução da teoria da pena, desde quando a pena era sinônimo de punição corporal, ao entendimento mais recente de sua finalidade, que é o da ressocialização. Observaremos a divergência de aplicabilidade nos tratamentos intramuros. Serão considerados, precipuamente, um momento em que os direitos do homem e sua integridade estão monitorados de forma global. E desse processo, a participação mais ativa da sociedade, não como um ente separado do Estado, porém integrante ao Estado. Nosso estudo aborda a gestão pública, que trata o homem como coisa , à gestão particular, que melhor possui meios para atender aos direitos dos presos. Delimitaremos a atuação tanto do Estado como do particular, e demonstraremos o resultado de uma convergência entre os direitos atualmente protegidos e declarados constitucionalmente, o Estado Democrático de Direito e a nova política de gestão compartilhada, na qual a sociedade tem uma participação mais ativa sobre os serviços públicos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva.pdf: 1585609 bytes, checksum: f5053656fe139b6e499bd87a52df38f4 (MD5) Previous issue date: 2014-12-03 / perspective, mainly due to the role he assumed as a social balance factor from the process of redemocratization of Brazil, which occurred in the second half of the last century, after nearly thirty years of military government. The path taken by the Brazilian nation in search of Democracy led to the convocation of a National Constituent Assembly, whose work resulted in the Constitution of the Federative Republic of Brazil, from October 5, 1988. With the new Charter - called Citizen Constitution - the dignity of the human person not only gained the status of a constitutional principle, but as one of the foundation of the Republic, and this is a significant change, with deep and eternal reflections in the national life. This swerve and the special distinction that gives the protection to the rights of the human person, are consequences of what scholars call the "pendulum movement of History", which means, the natural and inexorable change of values prevailing in a certain society, from time to time, from one extreme to another, given that the social life is dynamic and the human being is always in search of a better way to live. But since past almost three decades, although already breathing democratic airs, Brazil continues to pursue the dream of social balance, and the solution to the existing disagreement, which embarrass the fluidity of social relations, pass, of course, through the correct interpretation that gives the scope of constitutional and infra-constitutional devices that incorporate the Brazilian legal system. Thus, already sees the importance of the theme. The paper is divided into three parts and, primarily, seeks to identify the theoretical premises that lay the foundation of the study, starting from a hypothetical deductive methodology with the objective to build substrate for a better understanding of the thesis. It is the Science of Law that gives focus to the paper, but interdisciplinary references are used, notably of History, Philosophy and Political Science. The final conclusions can be summarized in the following statement: The Principle of Human Dignity, in a wide perspective of equality, succors one who violates the Penal Law, have to succor each offended by this violation, under penalty of the commitment of the maintenance of social equilibrium , which reflects a critical to the leniency that, in Brazil, the delinquents are being treated / O presente trabalho analisa o Princípio da Dignidade Humana de uma perspectiva contemporânea, principalmente em função do papel por ele assumido enquanto fator de equilíbrio social, a partir do processo de redemocratização do Brasil, que ocorreu na segunda metade do século passado, depois de quase trinta anos de regime de governo militar. O caminho percorrido pelo povo brasileiro em busca da Democracia conduziu à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, de cujo trabalho resultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Com a nova Carta - chamada de Constituição Cidadã - a dignidade da pessoa humana ganhou status não apenas de principio constitucional, mas de fundamento da República, e isto constitui alteração significativa, com reflexos profundos e perenes na vida nacional. Essa guinada e o especial realce que a Constituição dá à proteção dos direitos da pessoa humana, são consequências daquilo que os estudiosos chamam de movimento pendular da História , ou seja, a natural e inexorável mudança dos valores reinantes em determinada sociedade, de tempos em tempos, de um extremo para o outro, dado que a vida social é dinâmica e o ser humano está sempre em busca de uma melhor maneira de viver. Mas, passadas já quase outras três décadas, embora já respirando ares democráticos, o Brasil continua perseguindo o sonhado equilíbrio social, e a solução para o desajuste existente, que dificulta a fluidez das relações sociais, passa, por certo, pela correta interpretação que se dê ao alcance dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que integram o ordenamento jurídico brasileiro. Assim, já se vislumbra a importância do tema. O trabalho divide-se em três partes e, fundamentalmente, procura identificar as premissas teóricas que alicerçam o estudo, partindo de uma metodologia hipotético-dedutiva, com o objetivo de construir substrato para melhor compreensão da tese. É a Ciência do Direito que dá foco ao trabalho, mas são utilizadas referências interdisciplinares, notadamente de História, de Filosofia e de Ciência Política. As conclusões finais podem ser resumidas na seguinte assertiva: O princípio da Dignidade Humana, numa perspectiva ampla de isonomia, se socorre aquele que viola a Lei Penal, tem que socorrer cada um dos ofendidos por essa violação, sob pena de comprometimento da manutenção do equilíbrio social , o que reflete uma crítica à leniência com que, no Brasil, estão sendo tratados os delinquentes

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-02-05T17:30:31Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Kerllen Rosa da Cunha Bonome - 2014.pdf: 2577404 bytes, checksum: 3aa9f4d70db85726760220ec2293d95b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-02-05T18:47:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Kerllen Rosa da Cunha Bonome - 2014.pdf: 2577404 bytes, checksum: 3aa9f4d70db85726760220ec2293d95b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-05T18:47:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Kerllen Rosa da Cunha Bonome - 2014.pdf: 2577404 bytes, checksum: 3aa9f4d70db85726760220ec2293d95b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-07-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Violence goes beyond the adult scenario affecting children and adolescents. The Statute of the Child and Adolescent - ACE - paternal determines the application of educational measures for juvenile offenders, and also provides for the admission of those in detention centers, far closer to the disaffiliation and apartheid than the promotion of Human Rights children and adolescents. The socio-educational measures for adolescents in conflict with the law, the conditions to which they are subjected in detention centers, the internal administrative structure and the interaction between themselves are important facts that need to be studied under the theme of Human Rights and Public Policy. The ACE brings ethical, political and legal foundations that reflect the mobilization of Brazilian society in the face of grave violations of children's and youth rights, these rights included in the agenda of Human Rights. The point is to contain the problems and antisocial behavior of adolescents and, concurrently, ensuring the same fundamental human rights to human dignity, due process, the legal defense and contradictory, as are people who depend on the development of the adult world . It is highly debatable the greatest contribution of youth to the increase in crime, but the involvement of adolescents with adult crime raises acute prevention policies and protection challenges. This is a complex problem that does not end in the exclusive domain of the repressive state apparatus that can bring the wicked and inhuman prison already painful effects as speed and degrade the conditions of human society. / A violência extrapola o cenário adulto, atingindo crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – pátrio determina a aplicação de medidas socioeducativas para os adolescentes infratores e, ainda, prevê a internação dos mesmos em Centros de Internação, medida mais próxima da desfiliação e do apartheid do que da promoção dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes. As medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, as condições a que são submetidos nos Centros de Internação, a estrutura interna administrativa e a interação entre eles próprios são fatos importantes que precisam ser estudados sob a temática dos Direitos Humanos e das Políticas Públicas. O ECA traz fundamentos éticos, políticos e jurídicos que traduzem a mobilização da sociedade brasileira diante de graves violações dos direitos infanto-juvenis, direitos estes incluídos na pauta dos Direitos Humanos. O ponto em questão é conter a conduta problemática e antissocial dos adolescentes e, concomitantemente, garantir aos mesmos os direitos humanos fundamentais à dignidade humana, ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, pois são pessoas em desenvolvimento que dependem do mundo adulto. É altamente discutível a maior contribuição dos jovens para o aumento da criminalidade, mas o envolvimento de adolescentes com a criminalidade adulta suscita desafios agudos às políticas de prevenção e proteção. Trata-se de um problema complexo que não se encerra no domínio exclusivo dos aparelhos repressivos do Estado, os quais podem trazer efeitos perversos e desumanos ao já doloroso cárcere, pois aceleram e degradam as condições de convivência humana.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438132.pdf: 97124 bytes, checksum: d5bd13af60da3d36d8ddb661ed9403de (MD5) Previous issue date: 2012-03-12 / Questa dissertazione affronta il fenomeno dell assedio morale, le sue forme di presentazione e il suo rapporto con il mondo del lavoro contemporaneo, caratterizzato dalla crescita delle nuove tecnologie, dalla necessit? di un facile adattamento ai nuovi strumenti di lavoro da parte dei dipendenti, dalla precariet? del mercato del lavoro e dall'esacerbata esigenza di produttivit?. In questo scenario si incentiva la competizione sregolata e illimitata tra le persone. L abitudine di vedere il dipendente come un costo e non come un investimento, lo stimolo all individualismo e alla ricerca dei risultati a qualsiasi prezzo finiscono per stimolare l uso di pratiche ostili. Il dipendente, sempre pi? timoroso della perdita del posto di lavoro o, ancora, di non adattarsi o non presentare la polivalenza che gli viene sollecitata, finisce per assoggettarsi alle pi? diverse pratiche di umiliazione e imbarazzo, che avvengono in modo sistematico e ripetuto. La dignit? della persona umana e la valorizzazione del lavoro sono principi costituzionali che sono vilipesi quando avviene il fenomeno dell assedio morale. Il potere direttivo che il datore di lavoro detiene, nella misura in cui assume i rischi della propria attivit?, gli fornisce un supporto per coordinare e controllare la prestazione dei servizi. Tuttavia tale potere ha dei limiti, specialmente basati nel rispetto del principio della dignit? della persona umana. La ricerca enfatizza l'importante ruolo del datore di lavoro, che non pu? adottare comportamenti ostili e neppure stimolare la pratica di questi comportamenti, nella misura in cui detiene delle responsabilit? di ambito sociale e civile destinate alla manutenzione di un ambiente di lavoro sano e decente, che non comporti malattie e danni alla salute fisica e mentale dei suoi lavoratori. / Esta disserta??o aborda o fen?meno do ass?dio moral, suas formas de apresenta??o e sua rela??o com o mundo do trabalho contempor?neo, caracterizado pelo avan?o das novas tecnologias, pela necessidade de f?cil adapta??o ?s novas ferramentas de trabalho por parte dos empregados, pela precariza??o do mercado de trabalho e pela exacerbada exig?ncia de produtividade. Nesse cen?rio, incentivase a competi??o desregrada e ilimitada entre os pares. O h?bito de enxergar o empregado como custo e n?o como um investimento, o est?mulo ao individualismo e a busca de lucros a qualquer pre?o acabam por incentivar a ocorr?ncia de pr?ticas hostis. O empregado, cada vez mais temeroso da perda do emprego ou ainda, de n?o se adaptar ou n?o apresentar a polival?ncia que lhe ? cobrada, acaba se sujeitando ?s mais variadas pr?ticas de humilha??o e constrangimentos, que acontecem de forma sistem?tica e repetitiva. A dignidade da pessoa humana e a valoriza??o do trabalho s?o princ?pios constitucionais que restam vilipendiados quando da ocorr?ncia do fen?meno do ass?dio moral. O poder diretivo do qual o empregador ? detentor, na medida em que assume os riscos do seu empreendimento, fornece-lhe suporte para coordenar e fiscalizar a presta??o dos servi?os. No entanto, tal poder sofre limites, especialmente lastreados no respeito ao princ?pio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa enfatiza o importante papel do empregador, que n?o pode adotar comportamentos hostis e nem incentivar a pr?tica dessas atitudes, na medida em que det?m responsabilidade de ?mbito social e civil pela manuten??o de um ambiente de trabalho sadio e decente, que n?o acarrete doen?as e danos ? sa?de f?sica e mental de seus trabalhadores.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438133.pdf: 162541 bytes, checksum: fa52e8d99c07f45bb28d10bff188272d (MD5) Previous issue date: 2011-08-30 / The question of religion comes with the human being from its origin and present in the history leaving its mark, beliefs and values. For a long time, the relationship of human beings with their Creator or any other deity, was protected by a shield for fear that it was untouchable. After a certain period of history, especially with the separation of Church and State, the religious question now being discussed and framed within the dictates and under the cloak of sovereignty Estatal.Com the advent of a new Constitution, religious organizations have being holders of rights and safeguards delimiting the State's actions against these groups. This religious freedom secured the power of self-regulation, expression of worship and belief away in a much better surveillance by the state. But despite this freedom is a fundamental right, which allows those who adhere to a particular religious organization to perform all acts related, there is the principle of human dignity as maker of such standards and procedures. This plurality of jurisdictions, which are constitutional under the cloak, the principle of human dignity should be ensured that an internal rule or rite to enter into force in the religious organization. Otherwise, the state should intervene in favor of individuals to cease any violation of rights / A quest?o religiosa acompanha o ser humano desde a sua origem e perpassa a hist?ria deixando as suas marcas, cren?as e valores. Por muito tempo, a rela??o do ser humano com o seu Criador ou com qualquer outra divindade estava protegida por um escudo que, por medo, era intoc?vel. Depois de certo per?odo da hist?ria, principalmente com a separa??o ocorrida entre a Igreja e o Estado, a dimens?o religiosa come?ou a ser debatida e enquadrada dentro das leis do Estado. Com o advento de uma nova Carta Magna, as organiza??es religiosas passaram a ser titulares de direitos e garantias delimitando as a??es do Estado contra esses grupos. Essa liberdade religiosa assegurou o poder de autorregulamenta??o, express?o de culto e de cren?a, afastando, em muito, uma vigil?ncia mais efetiva por parte do Estado. Mas, apesar dessa liberdade ser um direito fundamental, que permite ?queles que aderem a uma determinada organiza??o religiosa realizar todos os atos afins, existe o princ?pio da dignidade humana como balizador dessas normas e regras internas. Nessa pluralidade de ordenamentos, que est?o sob o manto Constitucional, o princ?pio da dignidade humana deve ser assegurado para que uma norma ou rito interno entre em vig?ncia na organiza??o religiosa. Caso contr?rio, o Estado deve intervir em favor dos particulares para fazer cessar toda e qualquer viola??o de direitos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 440216.pdf: 156986 bytes, checksum: 2d93d70cdbf7ecf28af1800b42cc708f (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / The realization of fundamental rights stated in the Constitution is still questionable, especially those called - social rights. Social rights play an essential character in society, because they are focused on implementation and effectiveness of rules. The realization of a social right involves not only compliance with a standard, rule or even principle, depends on public policy. Compliance with the law in a systematic way is not sufficient as to the result which ensures that right, which requires state intervention to achieve social law. It is against the search for fulfillment and realization of social rights that the present study was prepared by analyzing this occurrence - recognition of the law and its effectiveness (outcome) - from two benefits that are members of Social Security. The benefits of family scholarship and continued provision, popularly known as LOAS, part of state programs for the eradication of poverty and have a common core as the direct transfer of income. The analysis of this study is to obtain the grant of these benefits and feasibility, if they comply with the constitutional goal of poverty eradication. The cornerstone of this study is the principle of human dignity, which is a determining factor and incentive for social rights exist, and is the voice that echoes to achieve the same. The principle of human dignity is treated here as key to life give rise to the creation and the benefits cited. / A concretiza??o dos direitos fundamentais demonstrados na Constitui??o Federal ainda hoje ? question?vel, principalmente ?queles denominados direitos sociais. Os direitos sociais cumprem um car?ter essencial na sociedade, pois est?o voltados ? concretiza??o e efic?cia de regras positivadas. A realiza??o de um direito social implica n?o apenas em cumprimento de uma norma, regra ou at? mesmo princ?pio, depende de uma pol?tica p?blica. O cumprimento do ordenamento jur?dico de forma sistem?tica n?o ? suficiente quanto ao resultado daquele direito que se assegura, sendo necess?ria a interven??o estatal para a concretiza??o do direito social positivado. ? perante a busca pela efetiva??o e concretiza??o dos direitos sociais que o presente estudo foi elaborado, analisando essa ocorr?ncia reconhecimento do direito e sua efetiva??o (resultado) - a partir de dois benef?cios que s?o integrantes da Seguridade Social. Os benef?cios do bolsa-fam?lia e de presta??o continuada, popularmente conhecido como LOAS, fazem parte de programas estatais para a erradica??o da pobreza e possuem como n?cleo comum a transfer?ncia direta de renda. A an?lise do presente estudo visa auferir a concess?o e viabilidade desses benef?cios, a saber, se os mesmos cumprem o objetivo constitucional da erradica??o da pobreza. O elemento fundamental deste estudo ? o princ?pio da dignidade da pessoa humana, que ? fator determinante e incentivador para que os direitos sociais existam, bem como ? a voz que ecoa para a realiza??o dos mesmos. O princ?pio da dignidade da pessoa humana ? tratado aqui como elemento fundamental para ensejar vida para a cria??o e dos benef?cios citados.

O presente estudo trata das garantias e limites jurídicos ao acesso às técnicas de reprodução humana assistida no Brasil. As tecnologias reprodutivas podem ser utilizadas em benefício do indivíduo que pretende gerar um filho, com o objetivo de prevenção de doenças e para realizar o projeto parental, constituindo método disponível para o planejamento da vida reprodutiva. Diante disso, o seu acesso encontra guarida no direito à saúde, e nos direitos sexuais e reprodutivos, que foram inseridos em nosso ordenamento por meio da previsão constitucional do direito ao planejamento familiar, reconhecendo a autonomia de toda pessoa de decidir sobre sua vida reprodutiva. Contudo, o panorama nacional demonstra que esses direitos não são respeitados na prática. Essa situação é agravada pela ausência de uma legislação especial que estabeleça diretrizes e princípios limitadores de ações que representem a violação da dignidade humana, tanto dos beneficiários, quanto da criança que será gerada. Para tanto, destaca-se a necessidade de aprovação de uma legislação especial que responda ao rápido progresso da medicina e da biotecnologia e aos desafios advindos de sua aplicação sobre o homem. Esta lei deve basear-se nas discussões da bioética e no biodireito, para estabelecer princípios que permitam o avanço da ciência, estimulando a solidariedade e decisões conscientes e responsáveis, sem que a intervenção da ciência sobre vida humana acarrete na violação de valores que constituem a essência da pessoa. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-12T18:50:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andrea Aldrovandi.pdf: 896879 bytes, checksum: 1e6fd3a0657a19dd9c2b70165289aaf2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-12T18:50:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andrea Aldrovandi.pdf: 896879 bytes, checksum: 1e6fd3a0657a19dd9c2b70165289aaf2 (MD5) / The present study is concerned with the guarantees and judicial limits to the access to the techniques of assisted human reproduction in Brasil. The reproductive technologies can be used for the benefit of individual who intends to conceive a child, aiming the prevention of diseases and to execute the parental project, constituting an available method for the projection of the reproductive life. In front of this, its access finds shelter in the right to the health, and in the sexual and reproductive rights, which were added in our ordainment through the constitutional forecast of the right to the familiar projection, recognizing the autonomy of every person to decide on their reproductive life. However, the national panorama shows that these rights are not respected in practice, because in our country. This situation is worsened by the lack of a special legislation which establishes directrixes and principles that are action imitators and represent the infringement of the human dignity, as much the beneficiaries, as the child who will be procreated. For this, it is outstanting the necessity of the approval of a special legislation that responds to the fast progress of the medicine and biotechnology and to the challenges which come from its application over the man. This law must be based on the discussions of the bioethic and on the bioright to establish principles which permit the advance of the science, inciting the solidarity and conscious and responsible decisions, preventing the intervention of the science over the human life not to cause infringement of the valves which constitute the person s nature.

Este trabalho versa sobre a hipótese de reparação civil por abandono afetivo que decorre da infração ao dever de cuidado do idoso. Analisa-se a tutela dos direitos dos idosos no ordenamento jurídico brasileiro através de um retrospecto legal com sutil referência ao contexto histórico mundial e ao Direito Comparado. Contextualiza-se a interpretação dos direitos dos idosos em face do fundamento do Direito pátrio na dignidade da pessoa humana a partir da Constituição Federal de 1988 e a transposição desta no Direito Civil e no Direito de Família. Adiante é apreciado o abandono afetivo, seu conceito e expansão pela a adoção do modelo atual eudemonista da família que importou na inclusão do dever de cuidado como elemento do afeto. A seguir o cuidado é abordado enquanto infração ao dever que dele decorre para identificação da conduta omissiva. Por fim, é explorado o instituto da responsabilidade civil, através do estudo de cada um dos seus requisitos, para conclusão quanto ao cabimento do dever de reparação pela constatação da ocorrência do ato ilícito de infração ao dever de cuidado que implica abandono afetivo em razão do dano que dele resulta e da extensão deste, isto valorado no caso concreto. / This paper deals with the hypothesis of civil reparation for affective abandonment of the elderly that results from the violation of the duty of care of the elderly. It analyzes the protection of the rights of the elderly in the Brazilian legal system through a legal retrospect with subtle reference to the world historical context and Comparative Law. The interpretation of the rights of the elderly in the face of the foundation of the patrimony right in the dignity of the human being is contextualized from the Federal Constitution of 1988 and the transposition of this one in the Civil Law and in the Right of Family. Above, affection abandonment, its concept and its expansion are appreciated by the adoption of the current eudemonist model of the family that has imported the inclusion of the duty of care as an element of affection. Care is then approached as an infraction of the duty derived from it to identify the omissive conduct. Finally, the institute of civil responsibility is explored, through the study of each one of its requirements, to conclude on the compliance of the duty to make reparation for the finding of the occurrence of the illicit act of infraction to the duty of care that implies affective abandonment due to the damage that results from it and the extent of it, that is valued in the concrete case.