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Processo de execução e a sua relativização pela incidência das excludentes de responsabilidade e o princípio da dignidade da pessoa humanaCaram Junior, Moacyr 18 June 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-06-18 / The elaboration of this doctoral dissertation was motivated mainly by the bleakness of all sorts, which assault the country. The fragility of the institutions, the unemployment, and the political and economical uncertainty are some examples which lead to great turbulences and, consequently, to the most diverse fears in the society. Considering such circumstances and, with no harm of the impetuous quest for the effectiveness of the jurisdictional services, it has been defended, in observance of the isonomy principle, the necessity to be attentive with the dignity of the person of the debtor. Even though in the ambit of the executory process, there must be properly surveyed by the magistrates if the breach of contract occurs simply by unjustifiable willingness, that is, if the obligation was not fulfilled simply for not wanting to, or if the obligatory dishonor elapsed due to unmanageable circumstances which escape the human capacity. This is the major quest. It has been asserted that the constitutional principles must direct the positioning of the Judiciary, thus being, sublimate the principle of dignity of the person is an imposed measure, in harmony with the contemporaneous anthropocentric theories. Thus, the ordinary legislator is the most responsible for the protection of the Brazilian society in the last years, heartened by the instabilities, which ravage Brazil. Due to these instabilities, the denominated exculpatory of responsibility, as the unforeseeable circumstances or force majeure, in addition to the institution of the excessive onerous, must be minutely and scientifically measured by the Judiciary, when they are to be the object of the discussion. It has been defended to be impossible the exactness and certitude in an environment of uncertainties, as the one we ve been living in. It has been verified to be perfectly possible, in the executory transactions, such institutions to be focused, when the bleach of contract is connected to superior and irresistible circumstances, and, being consistent the evidences, the force procedure must not prosper, standing out, fundamentally, the principle of dignity in aid of the debtor. It has also been observed that, beyond the proper instrument of defense foreseen, impugnation when the fulfillment of the sentence, and embargo of the debtor, when the execution has as objective extra judicial title, it is available for the obligated other various procedural instruments to defend himself and highlight the incidence of the excludents. At last, the present research conclude that, without the burdensome of the necessary effectiveness which must be tailored the jurisdictional services, it is only the sensibility of the magistrate that can measure and balance properly the relation between the bleach of contract, the obligational excludents and the dignity of the person of the debtor. The judiciary duty relate not necessarily in the fulfillment of the obligatio, but so with the clear intention of the debtor in wanting to satisfy what he indebted / A elaboração desta tese foi motivada, principalmente, pelas intempéries de toda ordem que acometem o país. A fragilidade das instituições, o desemprego e a insegurança política e econômica são alguns exemplos que acabam por levar a grandes turbulências e, conseqüentemente, aos mais diversos temores por parte da sociedade. Considerando tais circunstâncias e, sem prejuízo da impetuosa busca à efetividade dos préstimos jurisdicionais, defendeu-se, em observância ao princípio da isonomia, ser necessário atentar-se para com a dignidade da pessoa do devedor. Até mesmo no âmbito dos processos executórios, há que ser devidamente aferido pelos magistrados se os inadimplementos ocorrem simplesmente por voluntariedade injustificável, ou seja, se não se cumpriu a obrigação simplesmente por não se querer cumprir, ou se a desonra obrigacional decorreu de circunstâncias intransponíveis que refogem à capacidade humana. Esta é a indagação maior. Asseverou-se que os princípios constitucionais devem direcionar os posicionamentos do Judiciário e, se assim o é, sublimar o princípio da dignidade da pessoa é medida que se impõe, em harmonia com as tendências antropocêntricas contemporâneas. Em verdade, o legislador ordinário é o maior responsável pela proteção da sociedade brasileira nos últimos anos, animado pelas instabilidades que assolam o Brasil. Em decorrência destas instabilidades é que as denominadas excludentes de responsabilidade, como o caso fortuito ou força maior, além do instituto da onerosidade excessiva, devem ser minudente e cientificamente aferidas pelo Judiciário, quando forem objeto de discussão. Defendeu-se ser impossível as exatidões e certezas em um ambiente de aleatoriedades, como o que vivemos. Verificou-se ser perfeitamente possível, nas tramitações executórias, tais institutos serem enfocados, quando o inadimplemento estiver ligado a circunstâncias superiores e irresistíveis, e, sendo consistentes as evidências, o procedimento de força não deve prosperar, relevando-se, fundamentalmente, o princípio da dignidade em prol do devedor. Observou-se ainda que, além dos instrumentos próprios de defesa previstos, impugnação quando do cumprimento da sentença, e embargos do devedor, quando a execução tiver como objeto título extrajudicial, tem o obrigado à disposição outros vários instrumentos processuais para defender-se e enfocar a incidência das excludentes. Enfim, a presente pesquisa conclui que, sem prejuízo da necessária efetividade que deve ser revestido os préstimos jurisdicionais, só mesmo a sensibilidade do magistrado pode sopesar devidamente a relação entre inadimplemento, excludentes obrigacionais e dignidade da pessoa do devedor. O dever jurídico relaciona-se não necessariamente no cumprimento da obligatio, mas sim com a translúcida intenção do devedor em querer satisfazer aquilo que se obrigou
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A culpa na separação e no divórcio / The guilt in the legal separation and the divorceVera, Mercedes Cristina Rodrigues 13 May 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-05-13 / According to current legislation, partnerships and conjugal relations may
be amicable or litigious dissolved. Since 04 Jan 2007 and after some requirements
filled out, a couple that intends a divorce or an amicable separation has the
extrajudicial formality as another option for reaching their aim.
During the search for the roots of divorce and separation guilt, an
introspection in canon and roman laws was realized. Modern law was reached as
Middle Age ended. The family law received a severe influence from the protestant
reform and as consequence, the secularization of law and a definitive separation
of State and Church took place.
In the research of guilt evolution in matrimony dissolution and under the
paternal system, the first regulations were initiated, when the matrimony was still
considered an indissolvable institution, and after, the divorce maked the relation
rupture possible
Before the promulgation of the Federal Constitution in 1988 an analysis of
guilt was realized, facing the fundamental principle of human dignity and its reflex
in matrimony dissolutions as well as the strengthening of the idea of conjugal life
rupture and the weakness of guilt idea for judicial separations motivation.
In this context, a doctrinal debate takes place considering the convenience
of the guilt maintenance in the national juridical system. This questioning grows in
importance as the consequences of guilt elimination in family law are analyzed,
and the possibility to litigate the reparation of damages eventually suffered from
the violation of matrimony duties, and understood as a necessary illicit act in the
configuration of civil responsibility for moral and material damages.
We may conclude by saying that the guilt strong presence in the
separation acts motivation is unfeasible, at least in this present moment, for its
total elimination from the national juridical scenario / Pela atual legislação, a sociedade e o vínculo conjugal podem ser
dissolvidos de modo consensual ou litigioso. Desde 04.01.2007, o casal que
pretende se separar ou se divorciar consensualmente dispõe de mais uma forma
para atingir seu intento, a modalidade extrajudicial, desde que preenchidos certos
requisitos.
Na busca das raízes da culpa na separação e no divórcio, realiza uma
introspecção no direito romano e no direito canônico, chegando ao direito
moderno, que marcou o fim da Idade Média e sofreu, no âmbito do direito de
família, severa influência da reforma protestante, que culminou com a
secularização do direito, separando em definitivo o Estado da Igreja.
A pesquisa sobre a evolução da culpa na dissolução do matrimônio no
ordenamento pátrio inicia-se na vigência das primeiras regulamentações, quando
o casamento era considerado uma instituição de caráter indissolúvel, passando à
possibilidade de ruptura do vínculo do casamento através do divórcio.
Ante a promulgação da Constituição Federal em 1988, analisa a culpa
frente ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e seus reflexos
nas dissoluções matrimoniais, bem como o fortalecimento do conceito de ruptura
da vida em comum, frente ao enfraquecimento da idéia de culpa, a motivar as
separações judiciais.
Nesse contexto, apresenta o debate doutrinário sobre a conveniência de
se manter a culpa no ordenamento jurídico nacional, questionamento que cresce
em importância, na medida que se analisam as conseqüências decorrentes da
eliminação da culpa do direito de família e a possibilidade de se pleitear a
reparação de danos eventualmente sofridos pela violação dos deveres do
casamento, entendida essa como ato ilícito necessário à configuração da
responsabilidade civil, tanto por danos morais, como materiais.
Conclui ao final que a forte presença da culpa a motivar as ações de
separação torna inviável, ao menos no momento atual, a sua total eliminação do
panorama jurídico nacional
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Transação em conflitos transindividuais de consumo: análise no âmbito extrajudicial e judicial / Settlement on consumer collective disputes: extrajudicial and judicial analysisSimão, Lucas Pinto 09 February 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:41:58Z
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Previous issue date: 2017-02-10 / This work aims at the analysis of settlement in the context of consumer class actions
in accordance to the Brazilian law. Therefore, initially, we will hold brief notes about
difficulties on the access to justice within the context of a mass consumer society when
there is a preeminent need to develop mechanisms to enable effective judicial
protection of consumers. In this context, we will address the class action as an
important instrument on the access to justice on a mass consumer society and will aim
to delineate what is to be a class action and that defines the so called collective civil
jurisdiction. In this step, it will be traced a brief overview of the class action in US law,
English law, in some countries members of the European Union and in Brazil. At this
time, a methodological cut will be made in the treatment of class actions as
mechanisms on the access to justice, for the purpose of analyzing the settlement from
the point of view of civil law and Brazilian civil law procedure. The settlement will be
pointed out as an important form of consumer conflict resolution, we will check their
requirements for the objective and subjective level, as well as its advantages and
disadvantages. Next, we will study the settlement in the light of class actions in the
Brazilian collective civil process, particularly those related to the protection of diffuse
rights, collective and / or individual homogeneous rights of consumers. The concepts
involved in a class action are much more complex than an ordinary individual process,
which substantially changes the shape and even the possibility of being held a
settlement on a conflict involving diffuse rights, collective and / or individual
homogeneous rights of consumers. After tracing the difficulties of interpretation of the
settlement in the Brazilian collective civil process, we will analyze the settlements in
class actions according to US law and will be mention the advantages and / or
disadvantages of using the US model of class action settlement in Brazilian law. In the
final development, we will draw few lines on how to achieve the settlement involving
collective conflict involving diffuse rights, collective and / or individual homogeneous
rights of consumers, specifically analyzing alternative means of conflict resolution and
the duty / power of the judge to encourage conciliation / mediation in consumer class
actions. At the end, we will be able to establish a discussion of proposals that could
allow better treatment for settlements involving consumer class actions / Este trabalho tem por objeto a análise do instituto da transação no âmbito das ações
coletivas de consumo no direito brasileiro. Para tanto, inicialmente, realizaremos
breves apontamentos quanto às dificuldades no acesso à justiça dentro de uma
sociedade de consumo em massa, de forma que há necessidade de serem
desenvolvidos mecanismos para o fim de se permitir uma efetiva tutela jurisdicional
em prol dos consumidores. Com este contexto, passaremos a abordar a ação coletiva
como importante instrumento para o acesso à justiça na sociedade de consumo em
massa e procuraremos definir o que vem a ser um processo coletivo e o que define a
chamada jurisdição civil coletiva. Neste passo, será traçado um breve panorama das
ações coletivas no direito norte-americano, no direito inglês, em alguns países
membros da União Europeia e no Brasil. Neste momento, será realizado um corte
metodológico no tratamento das ações coletivas como mecanismos de acesso à
justiça, para o fim de analisar a transação sob o ponto de vista do direito civil e
processual civil brasileiro. Será analisada a transação como importante forma de
resolução de conflitos, verificado seus requisitos pelo plano objetivo e subjetivo, bem
como suas vantagens e desvantagens como forma de resolução de conflitos. Ato
seguinte, passaremos a estudar a transação à luz das ações coletivas no processo
civil coletivo brasileiro, em especial aquelas voltadas à proteção de direitos difusos,
coletivos e/ou individuais homogêneos de consumidores. Os conceitos envolvidos nas
ações coletivas são muito mais complexos do que em um processo individual
ordinário, o que modifica substancialmente a forma e até mesmo a possibilidade de
ser celebrada transação para resolução de conflitos envolvendo direitos difusos,
coletivos e/ou individuais homogêneos. Após ter traçado as dificuldades da
interpretação do instituto da transação no processo civil coletivo brasileiro, será
realizada uma análise das transações em ações coletivas no direito norte-americano
e será realizado um cotejo acerca das vantagens e/ou desvantagens do uso do
modelo norte-americano de class action settlement no direito brasileiro. Já no
desenvolvimento final do trabalho, serão traçadas breves linhas sobre a forma de se
alcançar a transação envolvendo conflito coletivo de consumo relacionado a direitos
difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos, analisando especificamente os meios
alternativos de resolução de conflitos e o dever/poder de o juiz incentivar a
conciliação/mediação nas ações coletivas de consumo. Ao final, será possível
estabelecer uma discussão a respeito de propostas que permitiriam um melhor
tratamento das transações envolvendo ações coletivas de consumo
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Das obrigações solidárias: relação com as obrigações indivisíveis no sistema jurídico romano e reflexo no direito brasileiro / Gli obblighi solidari: rapporti com gli obblighi indivisibili nel sistema giuridico romano e riflesso sul diritto brasiliano.Martin, Fabiana Barros de 26 October 2015 (has links)
O tema insere-se no contexto do sistema jurídico romano, clássico e pós-clássico, mais especificamente, das obrigações solidárias e das obrigações indivisíveis no direito romano. Considerando o interesse e a divergência entre os jurisconsultos romanos, e as consequentes inquietações, quanto ao regime da solidariedade, identificou-se como hipótese deste trabalho a relação das obrigações solidárias com as obrigações indivisíveis no sistema jurídico romano e seu reflexo no direito brasileiro. Partiu-se da delimitação das obrigações solidárias, por suas condicionantes, do conceito de obrigação à pluralidade de sujeitos, para a delimitação das obrigações indivisíveis e sua relação com as solidárias, trazendo a questão desta relação para o direito brasileiro, encerrando-se com a exegese sobre texto polêmico em relação à solidariedade e as obrigações indivisíveis do jurisconsulto ULPIANO. / Il tema s\'inserisce nel contesto del sistema giuridico romano, classico e post-classico, e più precisamente, degli obblighi solidali e degli obblighi indivisibili nel diritto romano. Tenendo in conto l\'interesse e la divergenza tra i giureconsulti romani e le conseguenti inquietudini riguardo al regime della solidarietà, si è individuato come ipotesi di questo lavoro il rapporto degli obblighi solidali con gli obblighi indivisibili nel sistema giuridico romano e il suo riflesso sul diritto brasiliano. Ci si è mosso dalla delimitazione degli obblighi solidali, per via delle loro condizionanti, dal concetto di obbligo alla pluralità di soggetti, verso la delimitazione degli obblighi indivisibili e il loro rapporto con quelli solidali, portando la questione di tale rapporto per il diritto brasiliano, concludendo con l\'esegesi sul testo polemico riguardo alla solidarietà e gli obblighi indivisibili del giureconsulto ULPIANO.
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Recurso de embargos infringentesRodrigues, Fernando Anselmo 13 November 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-11-13 / The object of this work is specifically the analysis of the historic
evolution of the. It is a very controvertial matter, that has a undeniable importance.
To the analysis of the peculiarities of this appeal and the hipothesys of, a previous
study has been made as a way of the court decision.
The in our civil procedual system is very important the position of
some should be considered, and they think that the should be abolished of our
system, even more the end of the process, desconsidering the existence of many
cases in which errors has been corrected and notorious unjustices reverted in
this point of the process / O objeto deste trabalho é a análise da evolução histórica do recurso de
embargos infringentes. Trata-se de um tema bastante polêmico, de inegável
importância. Paralelamente à análise das peculiaridades desse recurso e as hipóteses de
cabimento, faz-se um prévio estudo do recurso como meio de impugnação de decisão
judicial.
O recurso de embargos infringentes no nosso sistema processual civil é
de suma importância. Em que pese o posicionamento de alguns doutrinadores no
sentido de que o recurso de embargos infringentes deveria ser abolido do nosso
sistema, uma vez que somente posterga ainda mais o término do processo, não se pode
desconsiderar a existência de casos onde a reparação de erros graves e injustiças
notórias foram revertidas nessa fase processua
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Duração razoável do processoMendes, Iratelma Cristiane Martins 28 May 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-05-28 / The subject approached is contemporary and is of great relevance to the society,
which distinguishes itself and longs for justice application. However, this
anxiety is not based on yesterday´s justice, but on today´s. The Human Rights
evolution is analyzed with focus on the reasonable process length, norms of
fundamental marks as introduced on the Political Letter of 1988. It analyzes the
principles which are applicable to the process, the basis and usage as source of
right and material for appreciation and surrender of jurisdictional tutelage to the
concrete case. It demonstrates that the process is not the aim itself, and that the
legislator has been progressively introducing norms, which are applicable to the
private relations, the true tools which are effective and fast, conflict pacifiers.
The society claims for the jurisdictional action and justice effectiveness and the
Judiciary Power has to follow up the advancements and social changes. For that,
the State responsibility shall be evaluated, when it does not provide with proper
ways to the fundamental right of reasonable length. It is developed in
conformity with the neo-positivism lecturing on the new Legislative structure,
which proposes the stimulus of human being dignity and the Justice distribution.
At last, the main points which have motivated such insertion of the reasonable
process time shall be approached under the scope of fundamental rights and
effective tools in search of urgent tutelage and emergency as applicable to the
labor process / O tema abordado é coetâneo e representa grande relevo para a sociedade, que
prima e anseia pela aplicação da justiça. Mas essa ansiedade não se pauta na
justiça do ontem, e sim do hoje. É analisada a evolução dos direitos humanos
com foco na duração razoável do processo, norma de caráter fundamental
inserto na Carta Política de 1988. Analisa os princípios aplicáveis ao processo,
o balizamento e a utilização como fonte de direito e fonte material para
apreciação e entrega da tutela jurisdicional ao caso concreto. Demonstra que o
processo não é um fim em si mesmo, e que o legislador vem gradativamente
inserido normas aplicáveis às relações privadas, que são verdadeiros
instrumentos, efetivos e céleres, pacificadores de conflitos. A sociedade
conclama a atuação jurisdicional e a efetividade da justiça, devendo o Poder
Judiciário acompanhar os avanços e mudanças sociais. Para tanto, será avaliada
a responsabilidade do Estado quando não fornece meios hábeis para o direito
fundamental da duração razoável. É desenvolvido em consonância com o
neopositivismo, discorrendo sobre a nova estrutura legislativa que propugna o
fomento da dignidade da pessoa humana e a distribuição da Justiça. Por fim,
serão abordados pontos principais que motivaram a inserção da duração
razoável do processo no rol dos direitos fundamentais e dos instrumentos
eficazes para a busca da tutela de urgência e emergência aplicáveis ao processo
do trabalho
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O objeto do contratoGomes, Susete 28 May 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-05-28 / This work examines the object of the contract, in the bilateral,
commutative, and parity contract.
The initial point is the perspective of the contract as expression of the
private autonomy, and, that way, the parts should use the best communication
in order to establish the contract program.
For that, it is necessary to understand the importance of the language in
such a context, especially because the complexity of the modern life imposes
selectivity. When establishing a certain contract program, one choice among
many other possibilities is made.
In order to verify the study dimension of the object of the contract,
analyzing the institutes of the private autonomy is need, as well as juridical
business, contracts and contract principles.
Existence and validity requirement presuppose the object of the contract,
which has effects in the phenomenic world of the Law.
The object of the contract should be understood both as the content
(contract program) and as the objective (purpose). It differs from the cause of
the contract and from the consensus.
It should also be seen as a composite of obligations, duties, rights,
responsibilities, subjections, and it should be seen as an unit. In that sense, it is
not confused with object of the obligation, nor of the obligation, nor of the duty.
All those elements integrate the object of the contract.
The object can suffer vicissitudes along the contract relation, and, for that
reason, it requires contractual balance to be protected, be it in a preventive way
and in the private autonomy scope, be it through the system that supplies
mechanisms to recompose the contract program balance, which allows the
purpose of the contract to be reached / O presente trabalho trata do objeto do contrato, nos contratos bilaterais
(sinalagmáticos), comutativos e paritários.
O ponto inicial é a perspectiva do contrato como expressão da
autonomia privada, e, dessa forma, as partes devem utilizar da melhor
comunicação para estabelecerem o programa contratual.
Para tanto, faz-se necessário entender a importância da linguagem
nesse contexto, especialmente porque a complexidade da vida moderna impõe
seletividade. Ao estabelecer um determinado programa contratual, faz-se uma
escolha dentre muitas outras possibilidades.
Para que se possa verificar a dimensão do estudo do objeto do contrato,
mister se faz percorrer pelos institutos da autonomia privada, negócio jurídico,
contratos e princípios contratuais.
O objeto do contrato é pressuposto de existência, requisito de validade e
tem efeitos no mundo fenomênico do direito.
O objeto do contrato deve ser entendido tanto como conteúdo (programa
contratual) quanto como objetivo (finalidade). Todavia difere-se da causa do
contrato e do consenso.
Deve ser visto como um complexo de obrigações, deveres, direitos,
ônus, sujeições, e deve ser visto como uma unidade. Nesse sentido, não se
confunde com objeto da obrigação, nem da obrigação, nem do dever. Todos
esses elementos integram o objeto do contrato.
O objeto pode sofrer vicissitudes ao longo da relação contratual, e, por
esse motivo, requer que seja tutelado o equilíbrio contratual, seja de forma
preventiva e no âmbito da autonomia privada, seja pelo sistema que fornece
mecanismos para recompor o equilíbrio do programa contratual de forma a
permitir que a finalidade do contrato seja alcançada
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Os poderes do juiz na execução por quantia certa contra devedor solvente / The judge s powers to execute certain amount against solvent debtorOliveira, Robson Carlos de 04 June 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-06-04 / This thesis has the objective to examine and understand the exercise of the judge s power to execute certain amount against solvent debtor. The conscience grows each day that the State-judge, in the exercise of the part of the sovereignity that is given for him by the Federal Constitution, must grant jurisdicional provisions that result in effective and concrete answers in favor of that one who came to judgement. The jurisdicional person and the society do not accept formal and rhetorical answers, and lack of practical results from jurisditional organ. This relaxed attitude with the consequences of the jurisditional acts was particular to the Liberal State, but today it does not find support to the needy citizens necessities of protection. The demand of improvements of the effective instrument of the material right has provoked successive Reforms in the Civil Process Code, specially what concerns to the process of knowledge. The civil execution, particularly the execution for certain amount against solvent debtor, was not an object of so many Reforms, unless more recently with the publication of the Laws 11.232/2005 and 11.382/2006. Before or after the publication of these diplomas, it has tried to demonstrate that the judge s powers have origin in constitutional standards, like those that guarantee to a citizen the qualified access to the Justice and in reasonable time, so that the jurisditional powers are not totally linked to the strict quadrants of the legal rules. With support in authorized doctrine we demonstrate that the repertoire which the judge uses in the service of his powers is much bigger than that one that was formelyconceived by Liberal State. Contemporarily, the judge uses the rules, the legal principles, the douctrine and the jurisprudence to decide appropriately, ensuring the efficacy of his pronouncements. We check that, if this idea is accepted, with certain tranquillity in the cognitive demands, the same thing does not take place in the execution for certain amount. In this the judge s pronouncements are still too much linked to the classic liberal values, supported on own dogmas of the legal positivism, which tackle determined basic rights of the debtor like absolute obstacles to the effectiveness of the jurisdiction. However, the judge in the execution of certain amount against solvent debtor also has great freedom in order to exercise the powers that the legal system invests him aiming the approprately tutor the creditor basic rights. We analyse the concepts and the traces of the basic institutes of the Civil Processual Right, as well as those pertaining to civil execution, in the first thesis and the second one, since it is not possible to examine the exercise of the judge s powers in the forced execution without understanding its structure and functionality. At the last stage of this thesis, we outline an attempt of systematizing the judge´s power at the execution for certain amount against solvent debtor, at the same time in which we analyse several examples like these powers can and must be practised in each phase in which the execution can be divided, from the analysis of the jurisprudence. We conclude that the exercise of the jurisditional powers in the execution for certain amount must be stimulated by the same efficiency with which they are practised in the cognitive actions / Esta tese tem o objetivo de examinar e compreender o exercício dos poderes do juiz na execução por quantia certa contra devedor solvente. Cresce a cada dia a consciência de que o Estado-juiz, no exercício da parcela de soberania que lhe confere a Constituição Federal, deve outorgar provimentos jurisdicionais que redundem em respostas efetivas e concretas em favor daquele que veio a juízo. O jurisdicionado e a sociedade não aceitam mais do órgão jurisdicional respostas formais, retóricas e desprovidas de resultados práticos. Esta postura despreocupada com as conseqüências dos atos jurisdicionais era própria do Estado liberal, mas hoje não encontra apoio nas necessidades dos cidadãos carentes de tutela. A exigência de aprimoramento do instrumento de efetivação do direito material provocou sucessivas Reformas no Código de Processo Civil, especialmente no que diz respeito ao processo de conhecimento. A execução civil, particularmente a execução por quantia certa contra devedor solvente, não foi objeto de tantas Reformas, a não ser mais recentemente com a edição das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006. Antes ou depois da edição destes diplomas, procurou-se demonstrar que os poderes do juiz têm matriz em normas constitucionais, como aquelas que garantem ao cidadão o acesso qualificado à Justiça e em tempo razoável, de tal sorte que os poderes jurisdicionais não se vinculam totalmente aos estritos quadrantes das regras jurídicas. Com apoio em autorizada doutrina demonstramos que o repertório de que se vale o juiz no exercício de seus poderes é muito maior do que apenas aquele outrora concebido pelo Estado liberal. Contemporaneamente, o juiz se vale das regras, dos princípios jurídicos, da doutrina e da jurisprudência para adequadamente decidir, garantindo a eficácia de seus pronunciamentos. Verificamos que, se essa idéia é aceita, com certa tranqüilidade nas demandas cognitivas, o mesmo não ocorre na execução por quantia certa. Nesta os pronunciamentos dos juízes ainda se encontram demasiadamente vinculados aos valores liberais clássicos, apoiados em dogmas próprios do positivismo jurídico, que enfocam determinados direitos fundamentais do devedor como óbices absolutos à efetividade da jurisdição. Todavia, o juiz também na execução por quantia certa contra devedor solvente tem grande liberdade para exercer os poderes que o sistema jurídico o investe visando a adequamente tutelar os direitos fundamentais do credor. Analisamos os conceitos e os lineamentos dos institutos fundamentais do Direito Processual Civil, bem como aqueles próprios da execução civil, na primeira e segunda partes da tese, pois não é possível examinar o exercício dos poderes do juiz na execução forçada sem antes compreender sua estrutura e funcionalidade. Na derradeira etapa desta tese, esboçamos uma tentativa de sistematização dos poderes do juiz na execução por quantia certa contra devedor solvente, ao mesmo tempo em que analisamos vários exemplos de como esses poderes podem e devem ser exercidos em cada fase em que a execução pode ser dividida, a partir da análise da jurisprudência. Concluímos que o exercício dos poderes jurisdicionais na execução por quantia certa deve ser animado pela mesma eficácia com que são exercidos nas ações cognitivas
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A dupla face do princípio da legalidadeLaraia, Ricardo Regis 04 June 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-06-04 / Item II Article 5 of the Federal Constitution of Brazil states that: no one is
compelled to do or not do anything if not according to the law . It expresses
what is known as the principle of legality. As a fruit of the so-called State of
Law, it has followed political, economical and social transformations, as well
as the development of Law Theory and Philosophy. Understanding it
demands a rectrospective understanding of the major schools and trends of
judicial thought of the last centuries. The scope of this undertaking is to
demonstrate that, in the actual context, the principle of legality has two faces.
In Public Law, it still represents the ideals of freedom and equality originated
in the Age of the Enlightment, but in diferent modalities as it approaches
Constitutional, Criminal, Tax or Administrative Law. However, in Private
Law, the principle represents liberty conditioned by ethics and morality as
conducted by law, in other words, liberty guided by fraternity. This study is
exclusively based on library research. It involves history, economics,
sociology, philosophy and law. The first parts ares focused on the
investigation of the origin and evolution of the principle of legality. The final
parts are dedicated to the analisys of the principle in present time. At the final
part, the conclusions are presented in synthesis / O inciso II, do artigo 5o, da Constituição Federal estabelece que: ninguém
será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de
lei . Ele expressa o que se conhece por princípio da legalidade. Fruto do
chamado Estado de Direito, acompanhou as transformações políticas,
econômicas e sociais, bem como o desenvolvimento da Teoria e da Filosofia
do Direito. Compreendê-lo exige que seja promovido um retrospecto das
principais escolas e correntes de pensamento jurídico dos últimos séculos. O
escopo dessa empreitada é demonstrar que, no contexto atual, o princípio da
legalidade tem dupla face. No Direito Público, ainda representa os ideais de
liberdade e de igualdade originários do Iluminismo, mas de diferentes modos,
conforme se trate de Direito Constitucional, Penal, Tributário ou
Administrativo. Porém, no Direito Privado, o princípio representa a liberdade
condicionada pela ética e moral conduzidas pela lei, ou seja, a liberdade
guiada pela fraternidade. Este estudo é empreendido exclusivamente com base
em pesquisa bibliográfica. Envolve História, Economia, Sociologia, Filosofia
e Direito. As primeiras partes são voltadas à investigação da origem e da
evolução do princípio da legalidade. As últimas partes são dedicadas ao
exame do princípio na atualidade. Ao final, as conclusões são lançadas a guisa
de síntese
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A modula??o dos efeitos da declara??o de inconstitucionalidadeAlmeida, V?nia Hack de 20 December 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-12-20 / A Constitui??o de 1988 fez operar no direito brasileiro uma profunda evolu??o no sistema de jurisdi??o constitucional. Dentre as altera??es percebidas surge a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos, manter a validade de seus efeitos. Para examinar esta possibilidade e enfrentar a quest?o da sua legitimidade examinam-se os pressupostos e os modelos do controle de constitucionalidade. Apresentam-se as san??es aplic?veis para a inconstitucionalidade em suas v?rias manifesta??es. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro ? analisado sob um prisma hist?rico, cuidando-se de todas as constitui??es. Na atual Constitui??o brasileira s?o mencionados os novos institutos como a s?mula vinculante e a repercuss?o geral no recurso extraordin?rio. Tamb?m cuida-se da atual configura??o de institutos j? conhecidos como a Resolu??o do Senado Federal suspensiva da execu??o de norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e a reserva de plen?rio para a declara??o de inconstitucionalidade. Enfrentando o tema central, a modula??o dos efeitos da decis?o de inconstitucionalidade, examinam-se os diplomas legais que a autorizaram e a jurisprud?ncia do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Neste contexto, pretende-se demonstrar a constitucionalidade do instituto, afirmando-se sua possibilidade jur?dica tanto no controle concentrado de constitucionalidade como no controle difuso.
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