Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-06-21T16:00:28Z No. of bitstreams: 1 2010_MarceloDalmasTorelly.pdf: 2421331 bytes, checksum: 0a633cf1466610fb941ee97306996154 (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-22T14:20:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_MarceloDalmasTorelly.pdf: 2421331 bytes, checksum: 0a633cf1466610fb941ee97306996154 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-22T14:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_MarceloDalmasTorelly.pdf: 2421331 bytes, checksum: 0a633cf1466610fb941ee97306996154 (MD5) / Esta pesquisa pretende formular um teoria abrangente da justiça de transição desde uma abordagem constitucionalista para então descrever e analisar o modelo constituído pela justiça de transição brasileira. Para tanto, o estudo divide-se em duas partes: a primeira parte analisa a literatura sobre os processos de democratização, com especial ênfase nos casos espanhol e da América Latina das décadas de 1970 e 1980 e, valendo-se do conceito de “ondas de democratização”, foca-se nas transições por transformação da terceira onda. Esse tipo de transição caracteriza-se pelo controle do regime sobre o processo e pelo frequente uso de dois mecanismos antes ou durante a democratização: anistias e eleições. Além desta revisão da literatura, a primeira metade do estudo também descreve a genealogia do conceito de justiça de transição e o conecta com a abordagem constitucionalista como forma de obter um conceito substancial de “Estado de Direito” que possa ser aplicado prospectiva mas também retrospectivamente nos processos transicionais. A segunda parte do estudo aplica a teoria formulada na primeira parte ao caso da transição brasileira no entento de construir um “modelo transicional brasileiro”. Inicia apresentando o modo como o regime militar conduziu a transição “lenta, segura e gradual” introduzindo uma anistia em 1979 e promovendo eleições que gradualmente tornaram-se mais justas, para então analisar o papel da sociedade civil no processo de democratização, dividindo o processo em três períodos temporais: 1970-79; 1980-88; 1980 até os dias atuais. Após esta ampla contextualização foca-se na aplicação das quatro dimensões principais da justiça de transição no Brasil: reformas institucionais; memória e verdade; reparação e; justiça e devido processo. Nesta última seção sobre a dimensão da justiça, analisa e critica a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a extensão da lei de anistia de 1979 e apresenta o “modelo transicional brasileiro”, caracterizado pela assunção da responsabilidade estatal pelos crimes do regime militar e com as políticas transicionais estruturadas desde o eixo-condutor da reparação, que desenvolve-se fortemente no final da década 1990 e na década de 2000, gradualmente abrindo espaço para o surgimento de políticas de memória e verdade e para a renovação da demanda por justiça, naquilo que foi definido como um processo de “justiça tardia”. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This investigation aims at formulating a comprehensive transitional justice theory under a constitutional approach in order to describe and analyze the Brazilian transitional justice model. In order to do so, it is divided in two parts: The first part analyzes the literature about democratization, with emphasis given to the Spanish and Latin American cases of the 1970’s and 1980’s, and using the concept of “waves of democratization”, it focuses on transition through transformation that occurred during the third wave. This type of transition is mainly characterized by the regime's control over the process and it frequently uses two different mechanisms before or during democratization: amnesties and elections. Besides this review over democratization literature, the first half of the study also describes the transitional justice genealogy and interconnects it with the constitutionalist approach in a way to formulate a substantial concept of “rule of law” that might by applied prospectively but also retrospectively during transitional processes. The second part of the study applied the theory formulated in the first part to the Brazilian transitional case, and it aims at describing and analyzing the “Brazilian transitional model”. It begins presenting the way the military regime held the “slow, safe and gradual” transition introducing an amnesty law in 1979 while promoting elections that gradually became fairer and fairer. Then, it analyzes the role of the civil society in the democratization process, dividing it in three periods of time: 1970-79; 1980-88 and; 1989 to nowadays. After this broader contextualization, it focuses in the application of the four main transitional justice dimensions in Brazil: institutional reforms; truth and memory; reparations and; justice and due process. In this last section, about the justice dimension, it analyzes and criticizes the Brazilian Supreme Court decision over the 1979’s amnesty law extension and it also presents a definition of the “Brazilian transitional model”, characterized by the assumption of State responsibility over the past regime crimes and with a transitional justice process mainly guided by the reparatory measures that have had a strong development during the second half of the 1990’s and the decade of 2000, gradually opening space to the memory and truth policies and to renewed claims for justice during the so called Brazilian late transitional justice process.

Au milieu des changements apportés par les révolutions de la fin du XVIIIe siècle, la Constitution de l\'Empire du Brésil, accordée en 1824, a continué le régime de patronage existant depuis la colonie, selon lequel l\'Etat devrait financer l\'Église catholique romaine, déclarée religion officielle de l\'Etat. Par le système adopté, l\'Etat devrait nommer les évêques et le clergé, et en assumer les frais quotidiens. Ainsi, les hommes de l\'église étaient aussi des hommes de l\'Etat, soumis à deux hiérarchies distinctes, modèle qui a donné lieu à des conflits entre le pouvoir séculier et le pouvoir ecclésiastique, dont les nuances et les solutions peuvent être recherchées dans la culture juridique brésilienne du XIXe siècle, qui se manifeste dans l\'action parlementaire pour créer une législation sécularisée, sur avis du Conseil d\'Etat comme l\'organisme auxiliaire du Pouvoir modérateur et répandu dans la littérature juridique brésilienne de la seconde moitié du XIXe siècle. La recherche vise à démontrer que, bien avant la question religieuse de 1873 et les discussions qui ont abouti dans le modèle de séparation adoptée par la république, en dépit de l\'intérêt de maintenir l\'Église catholique, il y avait un souci des architectes de la nation de séculariser les institutions du pays, comme un moyen de démontrer la force et de l\'organisation de l\'État. / Em meio às mudanças surgidas com as revoluções do final do século XVIII, a Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824, deu continuidade ao regime do padroado existente desde a colônia, segundo o qual competiria ao Estado manter a Igreja Católica Apostólica Romana, declarada pelo constituinte como religião oficial do Estado. Pelo sistema adotado, ao Estado caberia nomear os Bispos e prover os benefícios eclesiásticos. Desta maneira os homens da Igreja eram também homens do Estado, submetidos a duas hierarquias distintas, configuração que deu origem a conflitos entre o poder secular e o poder eclesiástico, cujas nuances e soluções podem ser buscadas na cultura jurídica brasileira do século XIX, manifestada na ação parlamentar ao criar uma legislação secularizada, nos pareceres do Conselho de Estado como órgão auxiliar do Poder Moderador e na literatura jurídica brasileira difundida a partir da segunda metade do século XIX. A investigação pretende demonstrar que muito antes da questão religiosa de 1873 e dos debates que resultaram no modelo de separação adotado pela república, não obstante a conveniência da manutenção da Igreja católica, havia uma preocupação dos artífices da nação em secularizar as instituições do país, como uma forma de demonstrar a força e a organização

Il tema s\'inserisce nel contesto del sistema giuridico romano, classico e post-classico, e più precisamente, degli obblighi solidali e degli obblighi indivisibili nel diritto romano. Tenendo in conto l\'interesse e la divergenza tra i giureconsulti romani e le conseguenti inquietudini riguardo al regime della solidarietà, si è individuato come ipotesi di questo lavoro il rapporto degli obblighi solidali con gli obblighi indivisibili nel sistema giuridico romano e il suo riflesso sul diritto brasiliano. Ci si è mosso dalla delimitazione degli obblighi solidali, per via delle loro condizionanti, dal concetto di obbligo alla pluralità di soggetti, verso la delimitazione degli obblighi indivisibili e il loro rapporto con quelli solidali, portando la questione di tale rapporto per il diritto brasiliano, concludendo con l\'esegesi sul testo polemico riguardo alla solidarietà e gli obblighi indivisibili del giureconsulto ULPIANO. / O tema insere-se no contexto do sistema jurídico romano, clássico e pós-clássico, mais especificamente, das obrigações solidárias e das obrigações indivisíveis no direito romano. Considerando o interesse e a divergência entre os jurisconsultos romanos, e as consequentes inquietações, quanto ao regime da solidariedade, identificou-se como hipótese deste trabalho a relação das obrigações solidárias com as obrigações indivisíveis no sistema jurídico romano e seu reflexo no direito brasileiro. Partiu-se da delimitação das obrigações solidárias, por suas condicionantes, do conceito de obrigação à pluralidade de sujeitos, para a delimitação das obrigações indivisíveis e sua relação com as solidárias, trazendo a questão desta relação para o direito brasileiro, encerrando-se com a exegese sobre texto polêmico em relação à solidariedade e as obrigações indivisíveis do jurisconsulto ULPIANO.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel de Leao Keleti.pdf: 484293 bytes, checksum: 4de3b11208632a8d6204a5cc109c833f (MD5) Previous issue date: 2007-11-06 / The penal clause institute study under the optics from historical development, by the light of the social alterations, on account of the strengthening of the negotiating table relations. The personal rights became the biggest responsible by the riches circulation in the contemporary society. Through the obligation study can be verified the relevant phenomenon of the business promotion. Because of this effervescence of the obligation as a way of riches circulation, the legal system has as challenge to concede legal security to these relations. The penal clause, exactly, looks for to strength the obligational link between the creditor and the debtor. At the same time it is a coercive force to the debtor to obey what he took upon as an obligation, as well as, it makes easy to the creditor the possibility of the indemnity pre fixation in case of not obey the obligation. Nevertheless the penal clause relevance to the obligation link strengthening cannot be made use as a way of subjection of the weaker part. The State desires the legal security, but, in the modern view never the human person dignity can be reached with the only justification of keeping an obligational link. In this pitch, must the State to interfere to adjust the penal clause to an equitable value / Estudo do instituto da cláusula penal sob a ótica de seu desenvolvimento histórico, à luz das alterações sociais, em razão do fortalecimento das relações negociais. Os direitos pessoais passaram a ser os maiores responsáveis pela circulação de riquezas na sociedade contemporânea. Através do estudo das obrigações pode ser verificado o fenômeno relevante de fomento de negócios. Em razão desta efervescência das obrigações como forma de circulação de riquezas, o sistema jurídico tem como desafio conceder segurança jurídica a essas relações. A cláusula penal busca, exatamente, fortalecer o laço obrigacional entre o credor e o devedor. Ao mesmo tempo, ela é uma força coercitiva para que o devedor cumpra aquilo a que se obrigou, assim como, facilita ao credor a possibilidade de pré-fixação de indenização em caso de descumprimento. Não obstante, a relevância da cláusula penal para o fortalecimento do laço obrigacional, não poderá ser utilizada como forma de sujeição da parte mais fraca. O Estado deseja a segurança jurídica, mas, na visão moderna, jamais poderá ser atingida a dignidade da pessoa humana com a única justificativa de manter um laço negocial. Neste diapasão, o Estado deve interferir para ajustar a cláusula penal a um valor eqüitativo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Sansone Rodrigues.pdf: 867556 bytes, checksum: 9e53d7e04ae440e74ab3506a3dac82b8 (MD5) Previous issue date: 2007-10-16 / The modification operated for the advent of the Federal Constitution of 1988, meant deep difference in the philosophy of life of the people and in the customs of the Brazilian society, whose consequence in the legislation did not delay to be institutionalized. In the second half of 80 s, while the historical, social and politics transformations in Brazil were operated, the Brazilian woman assumed a new social role, conquering a place of prominence in the economy, the politics and the Brazilian family, with its exit of home to the work market. The study of the family law, who regulates the relations between parents and children, necessarily deserves to be analyzed under the prism of the Federal Constitution of 1988, which brings a new dimension of treatment of this disciplines. The Federal Constitution of 1988 regulate that our Democratic State of Right bases on the dignity of the human being. The Civil Code of 2002 dedicated to the juridical personality in its articles 21 and 11th a treatment differentiated and in agreement to the principles and objectives established in the Federal Constitution. In the Civil Code of 2002, the principle in question can be perceived on the Incises III and IV of article 1.556. The mutual assistance and the mutual respect and consideration are marriage duties, or either, given for the couple, in accordance with the patrimonial and personal possibilities of each one. But it s important to remember that the family power must be exerted and pondered with withheld attention to most important of the principles of the family power, in this case, the principle of the superior interest of the child and the adolescent. Some excess or abuse committed in the exercise of the prerogatives established in the family power will be able to configure breaking of the right of privacy of the son, circumstances that can cause its suspension or its dismissal. 9 One quick analysis of the exercise of the family power attributed to the family parents and the guarantee of the rights of the personality of the children, both foreseeing for the Federal Constitution of 1988, with magnifying principles of familiar solidarity by means of the mutual respect and consideration in relation to the integrant ones of the family are the objective of this work / A modificação operada pelo advento da Constituição Federal de 1988, significou profunda diferença na filosofia de vida do povo e nos costumes da sociedade brasileira, cujo reflexo na legislação não tardou a ser institucionalizado. Na segunda metade dos anos 80, enquanto se operavam as históricas transformações sociais e políticas no Brasil, a mulher brasileira assumia um novo papel social, conquistando um lugar de destaque na economia, na política e na família brasileiras, com sua saída do lar para o mercado de trabalho. O estudo do direito de família, que regula as relações entre pais e filhos, necessariamente merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal de 1988, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. A Constituição Federal de 1988 dispõe que o nosso Estado Democrático de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. O Código Civil de 2002 dedicou à personalidade jurídica em seus artigos 11 a 21 um tratamento diferenciado e conforme aos princípios e objetivos estabelecidos na Constituição Federal. No Código Civil de 2002, o princípio em questão pode ser percebido pelo que consta dos incisos III e IV do artigo 1.556. São deveres do casamento a assistência mútua e o respeito e consideração mútuos, ou seja, prestados por ambos os cônjuges, de acordo com as possibilidades patrimoniais e pessoais de cada um. Mas vale lembrar que o poder familiar deve ser exercido e ponderado com detida atenção ao mais importante dos princípios do poder familiar, no caso, o princípio do superior interesse da criança e do adolescente. Algum excesso ou abuso cometido no exercício das prerrogativas consistentes no poder familiar poderá configurar violação do direito de intimidade do filho, circunstância que pode ocasionar a suspensão ou mesmo sua destituição. 7 Uma breve análise do exercício do poder familiar atribuído aos pais de família e a garantia dos direitos da personalidade dos filhos, ambos previstos pela Constituição Federal de 1988, com ampliação do principio da solidariedade familiar mediante o mútuo respeito e consideração em relação aos integrantes da família é o objetivo deste trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Botto Audi.pdf: 375244 bytes, checksum: 56534aebc78d05ce1642bf2fd0e6e552 (MD5) Previous issue date: 2008-05-13 / The purpose of this paper is to verify the role of culpability in civil liability and to verify in what hypotheses it would be present in order to determine the compensation of damages, with a conclusion as to whether the Civil Code is subjective or objective. Initially, the general concepts of about fault liability and culpability are exposed, mentioning the development of civil liability over time and the reasons that led to reconsideration of the attachment to culpability. The peculiarities of the current system are also checked, since its main principle is human dignity, which results in the alteration of the cause of civil liability from culpability to unjust damage and the consequent socialization of the risk represented by the insurance agreement, concluding that today there are two general civil liability clauses within the legal system. Subsequently, absolute liability and the so-called indemnity charged for damages resulting from risk activities present in some specific laws are discussed. Finally, the sole paragraph of article 944 of the Civil Code is approached and considerations are made for its inclusion in the provision that upholds the quantification of the indemnity to then make considerations about the co-existence of fault liability and absolute liability within the Civil Code. The whole study was made in the light of human dignity and the need to compensate unjust damage for which it used the constitutional principles according to which all legal doctrines must be analyzed in view of the constitution of an equalitarian and fraternal society / O objetivo do presente trabalho é verificar o papel da culpa na responsabilidade extracontratual, e em que hipóteses estaria ela presente para determinar a reparação de dano, concluindo-se, inclusive se o Código Civil é subjetivista ou objetivista. Inicialmente, são expostas as noções gerais sobre a responsabilidade subjetiva e a culpa, discorrendo-se a respeito do caminhar da responsabilidade civil ao longo do tempo e as razões que levaram a se repensar o apego à culpa. Verificam-se também as peculiaridades do sistema atual, que possui como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, da qual decorre a alteração da causa da responsabilidade civil - da culpa para o dano injusto e a conseqüente socialização do risco operacionalizado por meio do contrato de seguro, concluindo-se, desta feita, que há hoje duas cláusulas gerais de responsabilidade civil no ordenamento jurídico. Posteriormente, cuida-se da responsabilidade objetiva e da denominada indenização tarifada para danos decorrentes de atividades de risco que estariam presentes em algumas leis específicas. Finalmente, aborda-se o parágrafo único do artigo 944 do Código Civil, ponderando-se a respeito de sua inserção no dispositivo que consagra a quantificação da indenização para, então, apresentar as considerações sobre a convivência entre a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva no Código Civil. Todo o estudo foi feito à luz da dignidade da pessoa humana e da necessidade de reparação do dano injusto, tendo-se valido, para tanto, dos princípios constitucionais em consonância com os quais devem ser analisados todos os institutos de direito, com vistas à constituição de uma sociedade igualitária e fraterna

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Gaspar de Oliveira Martins.pdf: 481230 bytes, checksum: 7129a0ced2aa71f8fbd15c4d409152fd (MD5) Previous issue date: 2008-05-30 / Inspired by the new vision of the phenomenon of the obligation, attributing to it values and ethics regarding the non-execution of the obligation, this work covers conceptual aspects of default, material breach and substantial performance, its fundamental distinctions and correlated institutes. In addition to resuming the valuable traditional legal teachings, it sough a new reading of these instituted in light of the Civil Code. The study started from the general notion of the concept and modalities of breach of contracts. After exhausting this stage, sought to form an opinion about the institutes of material breach and default, differentiating them in their most relevant aspects. After presenting the grounds for these types of default of obligations, sought to position a legal institute originating from the common law system, namely substantial performance, as of its historical origin and its construction in foreign Law. In this scenario, sought to justify the development of this theory as of the application of the principle of good faith as a rule for limitation of the exercise of the subjective right of termination of contracts, in order to impose greater justice and a certain limitation regarding the configuration of default, expanding the possibilities of maintenance of the contractual relationship in the events in which a minimum default of the obligation agreed is verified. Next, sought to deepen this institute, as of its functional specializations, the criteria for the correct assessment of the seriousness of the breach and its concreteness events, exemplified by the jurisdictional activity developed by the Brazilian Judiciary. All, at last, to have technical and theoretical conditions to establish the distinctive outlines between this theory and the correlated figures presented above, comparatively individualizing that institute to default and material breach, in addition to other institutes of the Brazilian contracts Law, such as defective performance, partial default of dividable and undividable obligations, partial impossibility, as well as unjust enrichment, with the primordial scope to find more positive consequences, in light of the verification of default, which gives prestige to the new reality of contracts and frees it from the ties of contractual termination / Inspirado pela nova visão do fenômeno obrigacional, atribuindo-lhe critérios valorativos e éticos quanto ao fenômeno da inexecução da obrigação, este trabalho aborda aspectos conceituais da mora, do inadimplemento absoluto e do adimplemento substancial, suas distinções fundamentais e institutos correlatos. Além de retomar a valiosa doutrina tradicional, buscou-se a releitura desses institutos à luz do Código Civil. O estudo partiu da noção geral do conceito e das modalidades do inadimplemento das obrigações. Superada esta etapa, procurou-se conceituar os institutos do inadimplemento absoluto e da mora, diferenciando-os em seus aspectos mais relevantes. Postos os fundamentos dessas espécies de inadimplemento das obrigações, visou-se posicionar um instituto jurídico advindo do sistema da common law, denominado adimplemento substancial, a partir de sua origem histórica e de sua construção no Direito estrangeiro. Nesse cenário, importou-se em justificar o desenvolvimento desta teoria a partir da aplicação do princípio da boa-fé objetiva como norma de limitação ao exercício do direito subjetivo de resolução dos contratos, no sentido de impor maior justiça e certa limitação quanto à configuração do inadimplemento, ampliando as possibilidades de manutenção do vínculo contratual nos casos em que se verifica um descumprimento mínimo da prestação pactuada. Tratou-se, em seguida, de aprofundar este instituto, a partir de suas especializações funcionais, dos critérios para a correta valoração da gravidade do descumprimento e de suas hipóteses de concretude, exemplificadas pela atividade jurisdicional desenvolvida pelo Poder Judiciário brasileiro. Tudo, enfim, para se ter condições técnicas e teóricas de estabelecer os contornos distintivos entre esta teoria e figuras correlatas apresentadas anteriormente, individualizando comparativamente aquele instituto à mora e ao inadimplemento absoluto, além de outros institutos do Direito obrigacional brasileiro, como o cumprimento defeituoso, o adimplemento parcial das obrigações divisíveis e indivisíveis, a impossibilidade parcial, bem como o enriquecimento sem causa, com o escopo primordial de encontrar conseqüências mais positivas diante da constatação do inadimplemento, que prestigia a nova realidade do contrato e livra-o das amarras da resolução contratual

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Virginia de Oliveira Rosa Dobrianskyj.pdf: 699494 bytes, checksum: 9f8b0892d93f69f7619f589e5d208b56 (MD5) Previous issue date: 2009-06-09 / The Brazilian Penal Law has suffered lots of alterations in its structure, mainly concerning the criterion of prediction and the model of application of the penalties for the committed crimes. The great difficulty, which is the object of this study, is exactly materializing a penal system which comprises the application of the penal law and the protection of the individual guarantees. This would meet the objectives of a Democratic State of Right that regards the proportionality principle as the criterion to predict and apply the penalty by the legislators and judges, as laws are being published to meet the needs of the society more often at present. The penal law is aimed to solve the conflicts between individuals and society, in search of juridical safety and tranquility through the minimal intervention of the public authorities in the citzens freedom. In this way, it should be used only as ultima ratio, when all the other juridical areas are not enough to solve the conflicts arisen in society.So, only the categories of properties that have constitutional importance will be subject to the penal law. Due to the successive alterations of the penal laws in the past years, it is clear that the Brazilian legislator lacks minimal parameters to arrange his legislative activity at the time of the elaboration of the incriminating penal rule, which most of times is disproportionate to the system of laws. The judge will not be able to alter the legislative structure, and will be limitted to apply the penalty according to the parameters indicated by the law. So, the problem of the penal law does not concern its intervention, but how it has to be done. Nevertheless, the principle of proportionality, although it is not expressed in the constitutional text, will serve as parameter to the legislator and judge at the time of elaborating and applying the incriminating penal rule, in search of the realization of justice, giving to each one what they deserve / O Direito Penal brasileiro tem sofrido uma série de alterações em sua estrutura, principalmente no que diz respeito ao critério de previsão e modelo de aplicação das penas pelos crimes cometidos. A grande dificuldade, objeto do presente estudo, é justamente a materialização de um sistema penal que compreenda a aplicação da lei penal e a proteção às garantias individuais, através dos objetivos de um Estado Democrático de Direito que vislumbre no princípio da proporcionalidade o critério de previsão e aplicação da pena pelos legisladores e juízes, pois o que se vê a cada dia são leis publicadas atendendo aos clamores da sociedade. O direito penal tem a finalidade de resolver os conflitos surgidos, entre os indivíduos e a sociedade, na busca da tranqüilidade e segurança jurídica, através da mínima intervenção dos poderes públicos sobre a liberdade dos cidadãos. Sendo assim, deverá ser utilizado apenas como ultima ratio, quando outros ramos do ordenamento jurídico não forem suficientes para a solução dos conflitos surgidos na sociedade. Para tanto, deverão ser considerados bens jurídicos merecedores de tutela penal apenas e tão somente aquela categoria de bens de relevo constitucional dotados de dignidade penal. Diante da inflação legislativa penal dos últimos anos, fica claro que falta ao legislador brasileiro parâmetros mínimos para ordenar a sua atividade legislativa no momento de elaboração da norma penal incriminadora, que muitas vezes demonstra-se desproporcional ao próprio ordenamento jurídico. E o juiz nada poderá fazer para alterar a estrutura legislativa ficando apenas limitado em aplicar a pena diante dos parâmetros indicados no texto da lei. Assim, o problema do direito penal não está ligado a sua intervenção propriamente dita, mas à maneira como deve ser feita, ou seja, na forma como será realizada essa intervenção na esfera de liberdade dos indivíduos, não discricionariamente, mas proporcional à violação do bem jurídico protegido. O princípio da proporcionalidade, portanto, apesar de não previsto expressamente no texto constitucional, deverá servir de parâmetro para o legislador e o juiz no momento de elaboração e aplicação da norma penal incriminadora, na busca da concretização da justiça, dando a cada um o que lhe é devido

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Gaburri.pdf: 896349 bytes, checksum: 8240718575f856405ce1843813db8213 (MD5) Previous issue date: 2008-05-27 / The objectives of this research is trying to analyse the legal, academic and lawful decisions situations in which are embended the civil responsability criteria of fundamentation and imputation. The blame as a major source of responsability has become, undoubtedly, unworthy facing the industrial and tecnological advances experimented all over the world. The accidents happened in railroads, people been swallowed by machines, air crashes, among many other factors, made become adopted the teory of the responsability based on the risc, without previous analysis of blame. The idea of risc has spread during the last century, however there are many situations in which this idea is insuficient. That is why there is the need of researching a new criteria to imput de civil responsability, beyond de blame and objective casuistics. It all concerns searching for a sistem of general clauses of objectiv responsability that can co-exist with the existent sistem of responsability by blame. Trying to get rid from the legal casuism prision, facing a optimized profile of what would be a criteria to the formation of a legal precept as a general rule, a big general system of objectiv responsability to live together with the general system of subjectiv responsability. It is important to give attention that only objective and subjective criteria are no longer enough to fullfill all the need of adjustment, in one or other teory, the cases of indenization from tecnological and industrial development of the early days / O escopo do presente trabalho é analisar a situação legal, jurisprudencial e doutrinária em que se encontram os critérios de fundamentação e imputação da responsabilidade civil extracontratual. A culpa como principal fonte de responsabilidade tornou-se, indiscutivelmente, insuficiente frente aos avanços industriais e tecnológicos experimentados em todo o mundo. Os acidentes causados em estradas de ferro, pessoas engolidas por máquinas, acidentes aéreos, dentre outros fatores, fizeram com que, em certos casos viesse a ser adotada a teoria da responsabilidade fundada no risco, sem verificação de culpa. Alargou-se a idéia de risco no século passado, no entanto há situações nas quais esta já se vê insuficiente. Daí falar-se em procura de um novo critério de imputação de responsabilidade civil, além da culpa e do casuísmo objetivo. Trata-se de se buscar a realização de um sistema de cláusulas gerais de responsabilidade objetiva para conviver junto ao já existente sistema de responsabilidade por culpa. Tenta-se desprender-se das algemas do casuísmo legal, propugnando-se por um perfil otimizado daquilo que seria um critério para a realização de um preceito legal como uma regra geral, um grande sistema geral de responsabilidade objetiva para conviver ao lado do sistema geral de responsabilidade subjetiva. É válido ressaltar que apenas os critérios objetivos e subjetivos não mais são suficientes para suprir toda uma necessidade de enquadramento, numa ou noutra teoria, os casos de reparação oriundos da evolução tecnológico-industrial contemporânea

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renzo Gama Soares.pdf: 711346 bytes, checksum: facf3483b7543905f15fd5e5726fd4db (MD5) Previous issue date: 2008-06-24 / Strict liability, the one that doesn t need a negligent act to impose the damage doer the obligation to pay the victim for the damages caused, is getting more and more important in the judiciary system, since the end of he 19th century. Especially after the Civil Code of 2002, the analysis of this kind of torts became even more relevant for the Brazilian Law system because of the several cases in which it is applied, including especially the adoption of this system as a general clause statement. Because of this necessity, the present work intends to study the strict liability, especially concerning its axiological foundations, that for long are beyond the original idea of risk, and some microsystems where this kind of liability is applied. To accomplish this result, the paper was divided in two parts: the first one is used to study the fundaments of torts, since the private vengeance until the strict liability as we know nowadays; the second part is about some of the Microsystems that are not based on a negligent act to impose the damage doer the obligation to pay the victim for the damages caused in the Brazilian legal system. The study is done, as much as possible, in a comparative form with other foreign legislation. Some of them influenced the Brazilian legislator on the text of the 2002 Civil Code, but others just have a similar regulation on the matter, even if there is not any influence on Brazilian Civil Code. These comparative studies are done, as much as possible, based on foreign books that study local statutes, so we tried to avoid an interpretation of foreign legislation out of the country s cultural and social context / A responsabilidade civil objetiva, aquela que prescinde da culpa para sua análise e conseqüente imputação de obrigação de indenizar ao causador do dano, vem ganhando cada vez mais espaço no mundo jurídico, desde o final do século XIX. Especialmente com o advento do Código Civil de 2002, a análise desta espécie de responsabilidade passou a ser ainda mais relevante para o Direito brasileiro, em razão das inúmeras previsões deste tipo de responsabilização neste corpo legislativo, inclusive e especialmente com a adoção deste sistema por meio de uma cláusula geral. Em razão desta necessidade, o presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil objetiva, especialmente no tocante aos seus fundamentos axiológicos, que ultrapassam a originária hipótese de risco, e alguns microssistemas jurídicos em que tal espécie de responsabilidade é aplicada. Para tanto o trabalho foi dividido em duas partes: a primeira cuida da análise dos fundamentos da responsabilidade civil, desde a vingança privada até a responsabilidade objetiva dos tempos atuais; a segunda parte diz respeito especificamente a alguns microssistemas jurídicos que dispensam a culpa para a imputação civil dos danos no ordenamento jurídico brasileiro. A análise, sempre que possível, é feita de forma comparativa com outros ordenamentos jurídicos que influenciaram o legislador de 2002, ou apenas possuem regramento parecido, mesmo que não haja uma relação de influência na legislação brasileira. Tais análises comparadas são feitas, sempre que possível, com base em doutrinas estrangeiras que analisam os textos legais dos respectivos países, de forma a se evitar interpretação do texto legal estrangeiro fora do contexto cultural e social daquele país