Orientador: Nayara Hakime Dutra Oliveira / Banca: Edvânia Ângela de Souza Lourenço / Banca: Débora Cristina Bandeira Rodrigues / Resumo: No decorrer da história a sociedade passou por diversas transformações, dentre as quais se destacam aquelas que resultaram no modelo socioeconômico vigente, que servirão de base para referenciar e explicar as crises vivenciadas pelo Estado, a formação do exército industrial de reserva e a incidência das contrarreformas, que incidem diretamente na diminuição dos direitos sociais. Em relação ao mundo do trabalho, crescem as estratégias adotadas pela população, no intuito de desenvolver alternativas para a subsistência e a geração de renda, frente ao desemprego cada vez mais crescente, como é o caso dos catadores de materiais recicláveis da Associação Eco-Recicla, da cidade de Manaus/AM. Nesse sentido, a pesquisa objetivou compreender a realidade vivenciada pelos catadores de materiais recicláveis da Associação Eco - Recicla, desvendando seu modo de vida e de trabalho, bem como a influência (ou não) desses aspectos para o acesso a bens e serviços sociais. Em termos metodológicos, a pesquisa foi baseada no método materialista histórico dialético, sendo utilizada a abordagem da pesquisa exploratória e do estudo de caso; quanto aos procedimentos técnicos, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica, documental e de campo. O estudo abrangeu a Associação Eco-Recicla, localizada em Manaus, contando com a participação de quatorze catadores de materiais recicláveis. A pesquisa possibilitou constatar que o cenário atual aponta para um conjunto de desafios quanto à valorização dos catador... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In the course of history, society underwent several transformations, among which are those that resulted in the current socioeconomic model, which will serve as a basis to refer and explain the crises experienced by the State, the formation of the reserve industrial army and the incidence of counter-reforms, which directly affect the reduction of social rights. In relation to the world of work, the strategies adopted by the population are increasing in order to develop alternatives for subsistence and income generation, in the face of increasing unemployment, as is the case of the collectors of recyclable materials of the Eco-Recicla Association, from the city of Manaus / AM. In this sense, the research aimed to understand the reality experienced by the collectors of recyclable materials from the Eco-Recicla Association, unveiling their way of life and work, as well as the influence (or not) of these aspects for access to social goods and services. In methodological terms, the research was based on the dialectical historical materialist method, using the exploratory research approach and the case study; as for technical procedures, bibliographical, documentary and field research were used. The study included the Eco-Recicla Association, located in Manaus, counting with the participation of fourteen recyclable material collectors. The research made it possible to verify that the current scenario points to a set of challenges regarding the appreciation of recyclable waste picke... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

[pt] Este estudo visa mostrar que a experiência de mulheres pobres e anônimas que se destacam por trabalhos sociais em suas comunidades pode nos revelar várias questões plurais dentro de um conjunto supostamente homogêneo. As mulheres escolhidas neste estudo se destacaram através da resistência individual, ou por não se submeter aos padrões sociais que tentam impedir sua inserção em espaços supostamente privilegiados, e da persistência em fazer de trabalhos sociais um caminho de luta rumo à conquista plena de seus direitos enquanto cidadãs. Talvez, ao final deste estudo, se consiga contribuir com a história social das Mulheres no Brasil. O jogo social de consentimentos e conflitos invisíveis que aparece na luta de poder entre as próprias mulheres raramente é exposto como nessa oportunidade em que mulheres pobres e faveladas têm de contar sua história. Para além da visão clássica da condição feminina que uniformiza mulheres e homens, este estudo pretende mostrar os deslocamento destas posições dicotômicas de gênero que englobam questões de raça / etnia, classe e geração. / [en] This study doesn't seek to portray histories of heroines and of executioners, but show that the women's experience can reveal us several plural subjects of a group supposedly homogeneous. The chosen women in this study, got if it highlights through the individual resistance in not submitting to the effective social patterns that try to impede their inserts supposedly in spaces privileged and of the persistence in doing a fight road of their social works heading for the full conquest of their rights while citizens. Maybe, at the end of this study, I get to contribute with the social history of the Women in Brazil putting in prominence the social game of consents and invisible conflicts that appear in the fight of power also among the own women, because rarely, the poor and slum dwellers women have the opportunity to count their history. For besides the classic vision of the feminine condition that it equalizes women and men, this study intends to show the displacement of these divided positions gender that include race / ethno, class and generation.

O presente estudo tem o objetivo de apresentar e problematizar as concepções do que se convencionou chamar \"terceiro setor\", situando-o na perspectiva de análise sobre formas de atuação e intervenção da sociedade civil brasileira no processo de construção democrática do país. Para tanto, é analisada a definição do que é atualmente entendido como terceiro setor, problematizando sua imprecisão conceitual e a inclusão das chamadas ONGS nessa categoria. Procura mostrar também as interações das organizações do terceiro setor com o Estado e o mercado, e por fim, analisa as perspectivas críticas à idéia de terceiro setor, apontando-o como categoria que contribui para desarticular o padrão de resposta pública estatal à questão social brasileira, devido ao seu potencial despolitizador na luta por direitos sociais. Conclui-se, com isso, que as ações do terceiro, na perspectiva da ação solidária com ênfase em ações voluntárias e filantrópicas, se contrapõem à concepção de ação política dos atores da sociedade civil, pautada pela luta por direitos de cidadania. / This work intends to present and discuss the conceptions and ideas about so called \"third sector\". Such category will be analyzed under the perspective of brazilian civil society´s atuation and intervention plans in the country´s democratic construction. We will examine the actual usage definition for third sector, questioning its conceptual imprecise and the inclusion of ONGs on such category. Besides, we will present the connections between State and third sector´s institutions, and between these last ones and the market. We will also analyze the critical ideas about third sector: such ideas consider it as a category that contributes for the destabilization of the public state actions and for the fight for social right´s reduction. As a result, we concluded that the third sector´s actions (engaged in voluntary work) contradict the social actor´s political actions, based on the fight for citizen and social rights.

A literatura sobre direitos humanos nos sugere que todas as pessoas estão protegidas pelos direitos como o de ir e vir, o direito à educação, à moradia, segurança, o direito a um nome, e o direito à saúde. O histórico de conquistas de direitos individuais e sociais no Brasil, segundo grandes autores como por exemplo Chauí (1984), Coutinho (1999) e Benevides (1994), mostra que os setores que não se sentem protegidos pelas convenções e tratados internacionais, saem em luta e defesa de direitos que configuram conquistas também para outros grupos marginalizados. Esta extensão, no entanto, não parece atender pessoas Trans*1, em especial Travestis e Transexuais, que, de acordo com a Transgender Europe, são as maiores vítimas de homicídio no Brasil, e, consequentemente, um dos grupos com menor acesso a políticas públicas. Neste trabalho descrevo e analiso o programa TransCidadania, que surge como tentativa de resposta a esse quadro. Foram analisados os ciclos do programa de acordo com o Ciclo de Políticas Públicas de Mainardes (2001, 2006) em todas as etapas, a criação do programa, a sua implementação. Foram também avaliados seus objetivos e sucessos através dos documentos oficias do programa e balanços cedidos pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Coordenação do TransCidadania, analisei os discursos dos gestores e beneficiárias(os) do programa por meio de entrevistas semi-estruturadas. Como resultado desse processo de investigação reflito a partir de olhares de pesquisadores como Foucault (1988), Butler (2003), Bento (2014) e Pelucio (2007) sobre educação, violência física, empregabilidade, conjuntura política, indicadores que se destacaram nas entrevistas, através do mapa temático realizado. E foram levantadas algumas sugestões e impressões colhidas ao longo de todo o processo de investigação do programa TransCidadania / The literature on human rights suggests that we all are protected by rights such as the right to education, housing, security, the right to a name and to have healthcare. The history of achievements of individual and social rights in Brazil, according great authors such as Chauí (1984), Coutinho (1999) and Benevides (1994), shows that social sectors non-protected by the conventions and international treaties had struggling and advocacing for rights and their achievements can be sometimes extended for other marginalized groups. This extension, however, doesn\'t seem to meet Trans * groups, especially transvestites and transsexuals, which, according to the Transgender Europe, are the biggest victims of LGBTQI homicide in Brazil, and, consequently, one of the groups with less access to public policies and human rights. In this dissertation we describe and analyze the program TransCidadania, which appears to be an attempt to respond to this situation. The programm cycles were analyzed according to the Public Policy Cycle by Mainardes (2001, 2006) at all stages: since the creation of the program, its implementation an results. Were also evaluated their goals and successes through the official program documents and result sheets provided by the Municipal Secretariat of human rights and citizenship and of the coordination of the TransCidadania. We analyzed also the speech of coordinators and beneficiaries (the) on the program by semi-structured interviews. In this investigation we can find perspectives of researchers like Foucault (1988), Butler (2003), Bento (2014) and Pelúcio (2007) on education, physical violence, employability, political context, indicators highlighted in the interviews, through the thematic map. We also raised some suggestions and impressions taken throughout the process

Orientador: Victor Hugo de Almeida / Banca: Jete Jane Fiorati / Banca: Maria Hemília Fonseca / Resumo: O Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, divulgado em 2012, aponta que o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas com deficiência, seja ela física, sensorial, intelectual ou múltipla, o que representa 24% da população brasileira; dos 44 milhões de pessoas com deficiência que estão em idade produtiva de trabalho, 53,8% estão desocupados ou desempregados. Quando essas pessoas possuem alguma ocupação, exercem-na à margem da economia nacional e, se empregadas, estão alheias ao cumprimento efetivo da legislação trabalhista, padecendo em seu próprio meio ambiente laboral. O Brasil reconhece o pleno emprego como direito fundamental às pessoas com deficiência, direito este consagrado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão e que, também, fora inserida na Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, ambas aprovadas pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas e que serviram de orientação para várias Convenções da Organização Internacional do Trabalho que foram, pelo Brasil, devidamente ratificadas. A Constituição da República de 1988 também reconhece como fundamental o direito ao pleno emprego das pessoas com deficiência, como também consagra o direito ao meio ambiente, inclusive o do trabalho, como bem essencial à sadia qualidade de vida, elevando à categoria de direito fundamental, notadamente agora, após a publicação da Lei nº 13.146, de 06 de junho de 2015, conhecida como "Estatuto da Pessoa com Deficiência". Mesmo ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The 2010 Census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) points out that Brazil has 45.6 million people with physical, sensory, intellectual or multiple disabilities, representing 24% of the Brazilian population; from 44 million people with disabilities who are of working age, 53.8% are unoccupied or unemployed. When these people have some occupation, they exercise it in the margins of the national economy and, if employed, are alien to the effective fulfillment of the labor legislation, suffering in their own working environment. Brazil recognizes full employment as a fundamental right for people with disabilities, a right enshrined in the Universal Declaration of Human and Citizen Rights, which was also included in the Declaration of People with Disabilities Rights, both of them were approved by the United Nations General Assembly and which have served as orientation to various Conventions of the International Labor Organization which have been duly ratified by Brazil. The Brazilian Constitution of 1988 also recognizes as fundamental the right to full employment of people with disabilities, but also enshrines the right to the environment, including the work environment, as an essential to the healthy quality of life, elevated to the category of fundamental right, notably now, after the publication of Law 13.146, dated June 6, 2015, known as the "Statute of Person with Disabilities". Even in face of all legal systematic, 53.8% of Brazilians with disabili... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Yvete Flávio da Costa / Banca: Elizabete Maniglia / Banca: Peterson de Souza / Resumo: Este trabalho tem por finalidade efetuar uma análise tanto sobre a necessidade de emancipação que o cidadão possui, de modo a ser tornar agente atuante dentro ordenamento jurídico, quanto sobre o instrumento probatório da ata notarial, a ser por ele utilizado, em juízo e fora dele. Para tanto, foi destacado do rol do sexto artigo do texto constitucional o direito ao transporte, aqui delimitado exclusivamente no que toca ao transporte público coletivo, entendido esse como um serviço a ser prestado pelo Estado de maneira satisfatória. Dessa maneira, inicialmente, se demonstra a fundamentalidade dos direitos sociais, especificando-se as características do destacado direito social, para então se investigar, pormenorizadamente, as condições que terminam por aprisionar o cidadão. Na sequência, se investiga o instrumento em si considerado, não sem antes estudar seu autor, no caso, o tabelião de notas. Destarte, o objeto da pesquisa se apresenta na vanguarda da atual conjuntura processual civil, uma vez que supera a pura questão dogmática de delimitação de seus conceitos, para adentrar a problemática da efetividade do direito material, trabalhando no paradigma do Novo Código de Processo Civil. A metodologia escolhida combina distintos enfoques metódicos, destacando-se o método indutivo como método de abordagem, sobre a qual atuou também a contemporânea abordagem baseada em direitos, desde o recorte temático, assim como no desenvolvimento do estudo. A pesquisa não se coloca como salva... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The purpose of this study is to analyze both the need for emancipation that the citizen possesses, in order to become an acting agent within the legal system, and the probative instrument of the notarial act, to be used by him, in and out of the courthouse. Therefore, the right to public transportation was selected of the sixth article of the constitutional text, at this point limited exclusively to the collective public transportation, here understood as a service to be provided by the State in a satisfactory manner. In this way, initially, the fundamentality of social rights is highlighted, specifying the characteristics of the chosen social right, to further investigate in detail the conditions that end up imprisoning the citizen. In sequence, the considered instrument is investigated itself, not without first studying its author, in this case, the public notary. Hence, the object of the research is at the forefront of the current civil procedural context, as it overcomes the purely dogmatic issue of delimitation of its concepts, in order to scrutinize the problematic of the effectiveness of material law, working on the paradigm of the New Code of Civil Procedure. The elected methodology combines different methodical techniques, emphasizing the inductive method as a method of procedure, relying also on the contemporary rights-based approach, since the initial thematic choice, as well as in the development of the study. The research does not propose itself as a final soluti... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Após a promulgação da Constituição de 1988, os tribunais brasileiros se depararam com novos tipos de demandas, relacionados às prestações devidas pelo Estado como decorrência dos direitos sociais. A positivação destes direitos no texto constitucional permitiu que se buscasse no Judiciário a conformação de políticas públicas aos padrões nele previstos, o que gerou enormes controvérsias na dogmática jurídica e nas decisões judiciais. O objetivo desta dissertação é investigar esta judicialização de direitos sociais a partir da ótica sociológica da teoria dos sistemas. Analisa-se a complexidade da judicialização dos direitos sociais a partir da forma sistema/entorno com o escopo de delinear as possibilidades e as limitações do sistema jurídico diante de outros subsistemas sociais, em especial economia e política. / Nach der Verkündung der Verfassung von 1988 entstanden in den brasilianischen Gerichten neue Arten von Forderungen, die sich auf Leistungen durch den Staat als Folge der Sozialrechte beziehen. Die Positivierung dieser Rechte in der Verfassung erlaubte, in der Justiz die Anpassung der öffentlichen Richtlinien an die verfassungsrechtliche Normen durchzusetzen. Das sorgte für riesige Kontroversen in juristischer Dogmatik und in gerichtlichen Entscheidungen. Das Ziel der vorliegenden Arbeit ist es, die Gerichtsbarkeit der Sozialrechte aus der soziologischen Perspektive der Systemtheorie zu untersuchen. Ausgehend von der Form System/Umwelt wird die Komplexität der Einklagbarkeit der Sozialrechte analysiert, um die Möglichkeiten und Grenzen des Rechtssystems vor anderen sozialen Subsystemen, insbesondere der Wirtschaft und Politik, zu skizzieren.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422102.pdf: 106503 bytes, checksum: f8aa3e3f462f41eb3cd8a90c2250bb77 (MD5) Previous issue date: 2009-12-22 / O presente trabalho, que se insere na linha de pesquisa Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado, vinculada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul - PUCRS, tem por objetivo analisar os limites impostos pela no??o de reserva do poss?vel no ?mbito da concretiza??o dos direitos sociais no Brasil. Uma vez que a Constitui??o Federal de 1988 consagrou os direitos sociais como direitos fundamentais, estes passaram a ter assegurada sua for?a normativa, na condi??o de direitos dotados de exigibilidade. No entanto, a partir da constata??o de que os direitos sociais t?m um custo (como, de resto, os direitos fundamentais de um modo geral), sua concretiza??o pressup?e a exist?ncia de recursos e meios, especialmente embora n?o exclusivamente financeiros. Quanto a este aspecto, assume relevo a no??o de reserva do poss?vel, originalmente reconhecida pela jurisprud?ncia do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, e que diz respeito ?s possibilidades e limites de se exigir da sociedade e do Estado presta??es sociais, com vistas ? satisfa??o de direitos fundamentais. Considerando o dever do Estado de realizar na maior medida poss?vel os direitos fundamentais, incontorn?vel o exame dos limites postos f?ticos e jur?dicos pela assim chamada reserva do poss?vel, de acordo, ali?s, com ampla produ??o doutrin?ria e jurisprudencial. Neste contexto, o presente trabalho analisa as diversas dimens?es da reserva do poss?vel, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condi??es de argumento v?lido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunst?ncias, especialmente tendo em conta as vincula??es constitucionais voltadas ? promo??o e financiamento dos direitos sociais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422819.pdf: 81002 bytes, checksum: 8800be9dd8cf697fced9e2757bc5dc02 (MD5) Previous issue date: 2010-03-31 / O presente trabalho, que se insere na linha de pesquisa Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado, vinculada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul - PUCRS tem por objetivo analisar a educa??o como um direito fundamental social considerado parte do m?nimo existencial e seus nexos com as rela??es de consumo. Nessa pesquisa, a ?nfase ? dada na educa??o privada, que vive dois paradoxos. O primeiro ? o de que, como prestadora de servi?o, adota pr?ticas mercantis, subordinada ?s regras concorrenciais do mercado; no entanto, ? obrigada a cumprir os tr?s eixos da Educa??o previstos no art. 205 da Constitui??o Federal Brasileira, quais sejam, a educa??o como fator de desenvolvimento humano, exerc?cio da cidadania e qualifica??o para o trabalho. O segundo paradoxo ? que a rela??o contratual entre o aluno ou seu representante legal e o estabelecimento de ensino ? regida pelo C?digo de Defesa do Consumidor, propiciando, aparentemente, uma quebra da hierarquia tradicionalmente observada entre professor e aluno. O trabalho visa, em primeiro lugar, a desvelar as corretas diretrizes a serem observadas nessas rela??es da escola com o mercado e com o seu consumidor. Em segundo lugar, em outro vi?s, a pesquisa volta-se para a educa??o do consumidor como contribui??o para o desenvolvimento sustent?vel e para a responsabilidade social da empresa.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426534.pdf: 97138 bytes, checksum: a48a9ed35009dc3cfe334a1cb0a7e48d (MD5) Previous issue date: 2010-08-26 / O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Hermen?utica, Justi?a e Estado Constitucional, cuja ?rea de concentra??o situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado, vinculada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul PUCRS. Tem por objetivo a busca de respostas a respeito da disparidade entre ser e o dever ser, e como se pode corrigir o fato que impede essa congru?ncia de valores. Ademais, interessa saber quais s?o as solu??es poss?veis pela busca de maior efetividade na concretiza??o de normas educacionais e o fundamento jur?dico para a maximiza??o destes direitos e para a concretiza??es de direitos sociais que garantam o exerc?cio pleno dos direitos de cidadania. O tema do presente trabalho, a educa??o p?blica, ? abordada de forma a justificar a sua presta??o pelo Estado de Direito, atrav?s do ensino, como meio de oportunizar verdadeira justi?a para o exerc?cio da cidadania. A abordagem realizada prezou pelo detalhamento de dados, teorias, compara??es hist?ricas e refer?ncias bibliogr?ficas cuja import?ncia forma a ess?ncia desta disserta??o. O modo discursivo, com a an?lise da doutrina e da jurisprud?ncia, bem como de pesquisas e ?ndices educacionais foi o m?todo escolhido para exposi??o do assunto. Como resultado, pode-se salientar que a educa??o faz parte da estrutura b?sica da sociedade e deve ser distribu?da de forma universal e igualit?ria pelo Estado brasileiro, oferecendo igualdade de oportunidade a todos e justi?a para o exerc?cio da cidadania.