Submitted by Rosangela Silva (rosangela.silva3@unioeste.br) on 2018-05-10T12:13:45Z No. of bitstreams: 2 Allyne Thaís da Silva.pdf: 6260638 bytes, checksum: ce20b24a11c5f33082857c431a6c6f3a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T12:13:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Allyne Thaís da Silva.pdf: 6260638 bytes, checksum: ce20b24a11c5f33082857c431a6c6f3a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2013-07-29 / This dissertation investigated the Socio Educational Measure of Probation performed by the Center for Social Assistance Specialized Reference II, Cascavel - PR, in the period 2001-2011. The overall objective was to investigate the actions developed by the Center for Social Assistance Specialized Reference II to ensure compliance with the Socio Educational Measure of Probation to adolescents in conflict with the law and specific objectives were: a) to understand the relationship between the State and Policy socioeducation and b) clarify how it is and what are the purposes of the Socio-Educational measures, considering what determines the Statute of the Child and Adolescent. The study of Measure Socio particularly of Probation , has as parameter the following documents : Statute of the Child and Adolescent (2010 ); SINASE - National System of Socio (2006) Theoretical and Practical Guide Socio-Educational measures (2006) and Educational Policy Project (2010) CREAS II. As a result of the investigations, it was found that the actions taken to ensure compliance with youth in conflict with the law and in compliance with Measure Socio LA, the Technical Team Center for Social Assistance Specialized Reference II, Cascavel, were: a) referral of adolescents conflict and family to obtain civil documents, b) referral of adolescents in conflict with the law for school education network c) transport aid to attend the Center for Social Assistance Specialized Reference II, the school and the courses d) referral of adolescents in conflict with the law for the municipal health e) conducting workshops Socioeducational. / Nesta dissertação investigou-se a Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) executada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS II, de Cascavel – PR, no período de 2001-2011. O objetivo geral foi o de investigar as ações desenvolvidas pelo CREAS II para assegurar o cumprimento da Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) aos adolescentes em conflito com a lei e os objetivos específicos foram: a) compreender a relação entre o Estado e a Política de Socioeducação; e b) esclarecer como se constitui e quais são os propósitos das Medidas Socioeducativas, considerando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo da Medida Socioeducativa, particularmente, da Liberdade Assistida (LA), teve como parâmetro os seguintes documentos: Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (2010); SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2006); Guia Teórico e Prático de Medidas Socioeducativas (2006) e Projeto Político Pedagógico (2010) do CREAS II. Como resultado das investigações, constatou-se que as ações realizadas para assegurar o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e em cumprimento de Medida Socioeducativa de LA, pela Equipe Técnica do CREAS II, de Cascavel, foram: a) encaminhamento dos adolescentes em conflito e da família para obtenção de documentação civil; b) encaminhamento dos adolescentes em conflito com a lei para rede de ensino escolar; c) auxílio ao transporte para freqüentar o CREAS II, a escola e os cursos; d) encaminhamento dos adolescentes em conflito com a lei para a rede municipal de saúde; e) realização de Oficinas Socioeducativas.

Made available in DSpace on 2016-08-17T13:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roseli de Oliveira Ramos.pdf: 2243529 bytes, checksum: 5ddf4436119601c5d3be78e3406d9e69 (MD5) Previous issue date: 2006-03-06 / Reading oxymoronic on adolescents in Measure for Socio-educational deprivation of liberty. Use lenses of Gilbert Durand, Michel Mafessoli, Edgar Morin and Paula Carvalho. Endorsement in the emerging paradigm of the theory of Imaginary. It recapitulates multiple contributions of various sciences that highlight the teens, its possibilities and vulnerabilities. / Leitura oximorônica sobre os adolescentes em Medida Sócio-educativa de privação de liberdade. Utiliza lentes de Gilbert Durand, Michel Mafessoli, Edgar Morin e Paula Carvalho. Respalda-se no paradigma emergente da Teoria do Imaginário. Recapitula múltiplas contribuições de diversas ciências que evidenciam as adolescência, suas possibilidades e vulnerabilidades.

Le Conseil de l'Europe -créé à la suite de la Seconde Guerre mondiale afin de reconstruire un espace démocratique et juridique commun -dont les travaux sur le droit pénal des mineurs sont issus des évolutions nationales entamées au début du XXe siècle, s'attacha à valoriser l'expérience des juridictions spécialisées existantes dans quelques pays européens et grâce auxquelles les mineurs commençaient à faire l'objet d'un traitement différencié de celui des adultes. Depuis, observant les préoccupations des États membres à l'égard de la délinquance juvénile et les contours changeants de leurs politiques pénales, le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe élabore, au moyen de recherches criminologiques et comparatives, de colloques et de conférences, des recommandations et lignes directrices conduisant à l'harmonisation des droits nationaux autour de principes directeurs. Mue par son engagement dans l'européanisation du droit pénal des mineurs, la Cour européenne des droits de l'homme intégra les instruments internationaux et européens pertinents dans sa jurisprudence. Ce qui prend un caractère primordial dans les pays où l'application de la Convention est problématique et les violations des droits de l'homme récurrentes, parmi lesquels la Turquie. En conséquence, et malgré les modifications apportées dans la législation turque depuis 2005, nous ferons apparaître dans cette étude que ce membre du Conseil de l'Europe méconnaît encore l'autonomie de l'enfant, promeut toujours la punition en modèle éducatif, use régulièrement de la détention, et appréhende finalement de manière balbutiante la primauté de l'éducation sur la répression prônée par les principes directeurs. / The work by the Council of Europe -founded following the Second World War to rebuild a common democratic and legal order-in the field of juvenile justice has been influenced by the national developments emerged in the early twentieth century and has been focusing on enhancing the experiences of the existing special judicial bodies in some European countries of which were established for distinguishing the treatment of juvenile delinquent from adults. Since then, the Comrnittee of Ministers of the Council of Europe, which observes the concerns of the member states on juvenile delinquency as well as their changing criminal justice policies, adopts recommendations and guidelines in order to establish guiding principles leading to harmonization of the national systems through organizing meetings, conferences and conducting comparative research on criminology. Similarly, the European Court of Human Rights (ECHR) gives reference to the relevant international and European instruments in its jurisprudence so as to contribute to the Europeanisation of juvenile justice. This becomes especially important in countries like Turkey-where the implementation of the ECHR is problematic and human rights violations are recurring. Consequently, this study shows that despite the legislative changes made since 2005, Turkey, which is a member of the Council of Europe, still ignores the autonomy of the child, promotes punishment like an educational method, resort to detention as a regular measure, and finally displays an reluctant and abstaining attitude in giving priority to education over punishment as established by the guidelines.

Esta dissertação trata dos processos de socialização primária e secundária das adolescentes autoras de ato infracional que cumprem medida sócio-educativa de internação na Fase – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O objetivo deste trabalho é, através da socialização primária, elaborar o perfil dessas jovens e, a partir da socialização secundária, compreender as condições em que elas vivem na instituição e como vivenciam a medida sócio-educativa de internação. Para tal, a análise desses processos considera quatro dimensões principais: a individual, a familiar, a coletiva e a educacional/profissional. A problematização deste trabalho se insere na perspectiva da sociologia da conflitualidade, que centra a sua análise nos mecanismos de controle social exercidos pelo Estado. De modo a articular distintas áreas do conhecimento, lança-se mão também das contribuições teóricas da sociologia jurídica e da criminologia através da perspectiva do labeling approach, que mostra como esse controle social acaba “selecionando” alguns indivíduos em detrimento de outros. Desta forma, busca-se elaborar o perfil das adolescentes, com intuito de verificar quem são as jovens “selecionadas” pelos mecanismos de controle social e como são construídos seus processos de socialização primária. Em relação à internação, procura-se compreender como as jovens vivenciam a privação de liberdade, como constroem as relações no cotidiano institucional, quais estratégias elas lançam mão nesse universo. O estudo possibilitou verificar que o controle social não atua somente na “seleção” das condutas para ingresso no sistema, mas ele persiste durante a internação das jovens, através de práticas que configuram um tipo de atendimento específico destinado somente às meninas, que procura “adequá-las” a determinados padrões socialmente aceitos. O trabalho também problematiza o ECA, pois, ainda que represente uma conquista em relação aos direitos das crianças e adolescentes, muitas das suas garantias são utilizadas como recurso para aumentar o controle sobre as internas. / This paper deals with the primary and secondary socialization process of female juvenile transgressors who are sentenced to a social-educational measure of detention at Fase (Fondation of Social and Educative Service of do Rio Grande do Sul, in Porto Alegre. The goal of this study is, through primary socialization, to establish the profile of those girls and, trough secondary socialization, to understand the conditions which they live in that institution as well as how they experiment the social-educational measure of detention. For this, the analyze of those processes considers four main dimensions: the individual, familiar, collective and educational/professional ones. The problematization of this research is in the sociology of conflictuosity perspective that focus on the analyze of social control mechanisms used by State. In order to articulate different fields of knowledge, it is also used theorical contributions from Law sociology and criminology through labeling approach point of view which demonstrates how that social control ends up “selecting” some individuals to the detriment of others. Through this, the profile of those girls is elaborate in order to check who are the girls selected by social control mechanisms and how they primary socialization processes are built. In relation to detention, the aim is to understand how those girls live without their liberty, how they build relationships inside the institutional routine, what strategies they use in that universe. The study has allowed to verify that social control does not only act in the “selection” of behaviors that can make part of this system, but it remains during the detention of the girls through practices that characterize a kind of specific care designated only to the girls and that try to “fit them” to new socially accepted patterns. The study also reflects about ECA (Statute of the Child and the Adolescent), once, even if it still represents a success in relation to child and adolescent rights, many of the guarantees are used as a tool to increase control over the interns.

Esta dissertação trata dos processos de socialização primária e secundária das adolescentes autoras de ato infracional que cumprem medida sócio-educativa de internação na Fase – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O objetivo deste trabalho é, através da socialização primária, elaborar o perfil dessas jovens e, a partir da socialização secundária, compreender as condições em que elas vivem na instituição e como vivenciam a medida sócio-educativa de internação. Para tal, a análise desses processos considera quatro dimensões principais: a individual, a familiar, a coletiva e a educacional/profissional. A problematização deste trabalho se insere na perspectiva da sociologia da conflitualidade, que centra a sua análise nos mecanismos de controle social exercidos pelo Estado. De modo a articular distintas áreas do conhecimento, lança-se mão também das contribuições teóricas da sociologia jurídica e da criminologia através da perspectiva do labeling approach, que mostra como esse controle social acaba “selecionando” alguns indivíduos em detrimento de outros. Desta forma, busca-se elaborar o perfil das adolescentes, com intuito de verificar quem são as jovens “selecionadas” pelos mecanismos de controle social e como são construídos seus processos de socialização primária. Em relação à internação, procura-se compreender como as jovens vivenciam a privação de liberdade, como constroem as relações no cotidiano institucional, quais estratégias elas lançam mão nesse universo. O estudo possibilitou verificar que o controle social não atua somente na “seleção” das condutas para ingresso no sistema, mas ele persiste durante a internação das jovens, através de práticas que configuram um tipo de atendimento específico destinado somente às meninas, que procura “adequá-las” a determinados padrões socialmente aceitos. O trabalho também problematiza o ECA, pois, ainda que represente uma conquista em relação aos direitos das crianças e adolescentes, muitas das suas garantias são utilizadas como recurso para aumentar o controle sobre as internas. / This paper deals with the primary and secondary socialization process of female juvenile transgressors who are sentenced to a social-educational measure of detention at Fase (Fondation of Social and Educative Service of do Rio Grande do Sul, in Porto Alegre. The goal of this study is, through primary socialization, to establish the profile of those girls and, trough secondary socialization, to understand the conditions which they live in that institution as well as how they experiment the social-educational measure of detention. For this, the analyze of those processes considers four main dimensions: the individual, familiar, collective and educational/professional ones. The problematization of this research is in the sociology of conflictuosity perspective that focus on the analyze of social control mechanisms used by State. In order to articulate different fields of knowledge, it is also used theorical contributions from Law sociology and criminology through labeling approach point of view which demonstrates how that social control ends up “selecting” some individuals to the detriment of others. Through this, the profile of those girls is elaborate in order to check who are the girls selected by social control mechanisms and how they primary socialization processes are built. In relation to detention, the aim is to understand how those girls live without their liberty, how they build relationships inside the institutional routine, what strategies they use in that universe. The study has allowed to verify that social control does not only act in the “selection” of behaviors that can make part of this system, but it remains during the detention of the girls through practices that characterize a kind of specific care designated only to the girls and that try to “fit them” to new socially accepted patterns. The study also reflects about ECA (Statute of the Child and the Adolescent), once, even if it still represents a success in relation to child and adolescent rights, many of the guarantees are used as a tool to increase control over the interns.

Esta dissertação trata dos processos de socialização primária e secundária das adolescentes autoras de ato infracional que cumprem medida sócio-educativa de internação na Fase – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O objetivo deste trabalho é, através da socialização primária, elaborar o perfil dessas jovens e, a partir da socialização secundária, compreender as condições em que elas vivem na instituição e como vivenciam a medida sócio-educativa de internação. Para tal, a análise desses processos considera quatro dimensões principais: a individual, a familiar, a coletiva e a educacional/profissional. A problematização deste trabalho se insere na perspectiva da sociologia da conflitualidade, que centra a sua análise nos mecanismos de controle social exercidos pelo Estado. De modo a articular distintas áreas do conhecimento, lança-se mão também das contribuições teóricas da sociologia jurídica e da criminologia através da perspectiva do labeling approach, que mostra como esse controle social acaba “selecionando” alguns indivíduos em detrimento de outros. Desta forma, busca-se elaborar o perfil das adolescentes, com intuito de verificar quem são as jovens “selecionadas” pelos mecanismos de controle social e como são construídos seus processos de socialização primária. Em relação à internação, procura-se compreender como as jovens vivenciam a privação de liberdade, como constroem as relações no cotidiano institucional, quais estratégias elas lançam mão nesse universo. O estudo possibilitou verificar que o controle social não atua somente na “seleção” das condutas para ingresso no sistema, mas ele persiste durante a internação das jovens, através de práticas que configuram um tipo de atendimento específico destinado somente às meninas, que procura “adequá-las” a determinados padrões socialmente aceitos. O trabalho também problematiza o ECA, pois, ainda que represente uma conquista em relação aos direitos das crianças e adolescentes, muitas das suas garantias são utilizadas como recurso para aumentar o controle sobre as internas. / This paper deals with the primary and secondary socialization process of female juvenile transgressors who are sentenced to a social-educational measure of detention at Fase (Fondation of Social and Educative Service of do Rio Grande do Sul, in Porto Alegre. The goal of this study is, through primary socialization, to establish the profile of those girls and, trough secondary socialization, to understand the conditions which they live in that institution as well as how they experiment the social-educational measure of detention. For this, the analyze of those processes considers four main dimensions: the individual, familiar, collective and educational/professional ones. The problematization of this research is in the sociology of conflictuosity perspective that focus on the analyze of social control mechanisms used by State. In order to articulate different fields of knowledge, it is also used theorical contributions from Law sociology and criminology through labeling approach point of view which demonstrates how that social control ends up “selecting” some individuals to the detriment of others. Through this, the profile of those girls is elaborate in order to check who are the girls selected by social control mechanisms and how they primary socialization processes are built. In relation to detention, the aim is to understand how those girls live without their liberty, how they build relationships inside the institutional routine, what strategies they use in that universe. The study has allowed to verify that social control does not only act in the “selection” of behaviors that can make part of this system, but it remains during the detention of the girls through practices that characterize a kind of specific care designated only to the girls and that try to “fit them” to new socially accepted patterns. The study also reflects about ECA (Statute of the Child and the Adolescent), once, even if it still represents a success in relation to child and adolescent rights, many of the guarantees are used as a tool to increase control over the interns.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Naima Worm.pdf: 803078 bytes, checksum: 0db25237bed1537ad8c217ab9381795d (MD5) Previous issue date: 2007-08-28 / With the promulgation of the 1908 s Federal Constitution and the development of the Children and Adolescents Statute in 1990, a phase of rights celebrations and fundamental guarantees to all citizens have started in the country. In the same way, rights that guaranteed dignity to children and teenagers have been designed, moving them from a legal object condition to a legal subject one. This work is directed to a share of the young population, to the adolescents who committed an offense and are concealed in the Units of the Centre of Socio-Educational for Adolescents Care CASA in the district of São Paulo and the execution of rights and fundamental guarantees. This dissertation starts with a brief history of the beginning of rights of children and adolescents, contrasting the teenagers rights to the Federal Constitution. Following this first part, there is a study of socio-educational measures, their nature and legal grounds. An approach concerning the Doctrine in the Integral Protection to the native right is also part of this dissertation. Finally, and perhaps more important, field researches take place and three hundred and sixty male adolescents who were concealed in eighteen Units in the capital are interviewed in order to inquire if the law is being applied in real life conditions. The main aspects observed in the research were: the socioeconomic profile and the educational formation, the aspects related to the routine in the units as part of a formal education, the professionalizing courses and sports, cultural and pedagogical activities, and, at last, the security aspect, discipline and the teenager s fall backs. / Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 e o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 inaugurou-se no país uma fase de celebração dos direitos e garantias fundamentais a todo cidadão. Da mesma forma, foram previstos direitos que garantissem dignidade à criança e ao adolescente, tirando-os da condição de objeto de direito para torná-los sujeitos de direito. O presente trabalho tem como objetivo representar uma fatia dessa população infanto-juvenil, o adolescente autor de ato infracional internado em Unidades do Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente CASA do município de São Paulo e a observância dos direitos e garantias fundamentais. O trabalho inicia-se com um breve histórico do surgimento do direito da infância e juventude, situando os direitos dos adolescentes em conflito com a lei na Constituição Federal. Em seguida, iniciaram-se os estudos das medidas sócio-educativas em espécie, sua natureza jurídica e fundamentos legais. Fez-se uma abordagem acerca da Doutrina da Proteção Integral no direito pátrio. Por último, e talvez mais importante, iniciaram-se as pesquisas de campo, onde foram entrevistados trezentos e sessenta adolescentes rapazes, internados em dezoito Unidades de Internação da Capital, a fim de averiguar se o disposto em lei estava se fazendo cumprir na prática. Os aspectos principais observados na pesquisa foram: o perfil sócioeconômico e a formação educacional, os aspectos relacionados à rotina da Unidade como participação no ensino formal, os cursos profissionalizantes e atividades pedagógicas, esportivas e culturais, e por último, o aspecto da segurança, disciplina e reincidência do jovem.