O presente estudo aborda o acidente do trabalho e sua reparação pelo direito comum em face dos dois principais sistemas que fundamentam a responsabilização civil do empregador por acidentes do trabalho - subjetivo e objetivo -, principalmente após a entrada em vigor do novel Código Civil brasileiro, o qual, a despeito de ter mantido como regra geral, no caput do seu artigo 927, a responsabilidade subjetiva, estabeleceu, no parágrafo único desse mesmo dispositivo, concomitantemente, regime especial de responsabilidade objetiva nas hipóteses especificadas em lei ou na hipótese de a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Se há a compreensão imediata da primeira parte do parágrafo único do artigo em comento, na segunda, as hipóteses de risco são dadas sob a forma de cláusula geral, cabendo ao intérprete a tarefa de preencher a lacuna legal. Essa é uma tarefa que deve ser executada à luz da Constituição Federal brasileira, que prevê, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, a responsabilidade do empregador por culpa ou dolo. Assim, na questão acidente do trabalho, a presente tese demonstra que a teoria do risco tem avançado cada vez mais sobre o terreno da responsabilidade subjetiva, sem, contudo, ter transformado a responsabilidade objetiva em regra geral incidente a partir de simples avaliação circunstancial de um dano verificado na relação de trabalho. Concluiu-se que as atividades que justifiquem a aplicação de uma responsabilidade especial dependem, na análise do caso concreto, antes da apreciação do mérito, de uma decisão judicial de natureza declaratória nesse sentido, representando valioso instrumento para a reparação dos danos ocorridos em atividades de risco não capituladas em lei. / The present study is concerned with labor-related accidents and their reparations through the normal course of law, taking into consideration the two main systems on which the employers civil liability is based - subjective and objective -, especially after the new Brazilian Civil Code came into force, which, in spite of the general rule of subjective liability being upheld in the caput of article 937, established in the single paragraph of this same article a special regimen of objective liability on the basis of hypotheses specified in law or on the hypothesis that the activity normally undertaken by the author of damages incurred implies by its very nature in risk to the rights of others. If the first part of the single paragraph of the article under discussion may be immediately comprehended, in the second part, the hypotheses are presented as a general rule, thus leaving the task of filling this legal interpretation gap in the hands of the person making the interpretation. This is a task which should be undertaken in the light of the Brazilian Federal Constitution, which, in article 7th subparagraph XXVIII, recognizes the liability of the employer by blame or intention. Thus with regard to labor-related accidents, the present thesis demonstrates that the theory of risk has increasingly advanced into the territory of subjective liability, without however turning objective liability into a general prevailing rule when undertaking circumstantial assessment of damages incurred as a result of work. It is concluded that activities which justify the application of special liability depend, where a concrete case is analyzed and before final judgment is passed, on a judicial declaration for this, and this represents a valuable instrument for reparation of damages incurred in activities of risk not covered by the law.

Introdução: A promoção da atividade física e de hábitos de vida saudáveis é efetiva para prevenção de doenças crônicas. Os custos com problemas de saúde oneram desde instituições governamentais até empresas dos mais variados ramos. O principal objetivo do estudo foi verificar a associação do absenteísmo por problemas de saúde, presenteísmo e procura por atendimento médico com o escore de atividade física habitual (AFH) de Baecke e seus três componentes: atividade física ocupacional (AFO), exercício físico de lazer (EFL) e atividade de lazer e locomoção (ALL). Métodos: Estudo de desenho transversal com seleção amostral aleatória estratificada por função laboral (horistas, mensalistas e executivos), participando 620 funcionários da indústria automobilística General Motors do Brasil da unidade de São Caetano do Sul. Os participantes tinham no mínimo 12 meses de vínculo com a empresa, pertenciam à mesma unidade e atuavam no Brasil no momento do inquérito. Todos preencheram o questionário de Baecke para avaliação da AFH, além de questões sobre dados sócio-demográficos, uso de álcool, fumo, alimentação, índice de massa corporal, morbidade referida, absenteísmo por problemas com saúde, procura por atendimento médico e presenteísmo. Para a comparação de médias, utilizou-se ANOVA e, no caso de significância estatística (p<0,05), foram feitas as comparações múltiplas pelo método de Tukey. Para a comparação entre proporções foi utilizado o teste de Qui-Quadrado. Para os desfechos categóricos foi realizada a análise através de um modelo de regressão logística univariada. Todas as variáveis cujo nível de significância estatística tenha sido 0,10 (p0,10) foram selecionadas para entrarem no modelo de regressão logística multivariada. Após o processo backward foi apresentado o modelo final, com as variáveis com significância estatística (p<0,05). Para o desfecho presenteísmo (variável numérica) foi feita a comparação com as variáveis independentes através do método de correlação de Pearson. Para avaliar as associações foi utilizada razão de chances e intervalo de confiança de 95%. Resultados: A idade foi 38,5 ±10,2 anos e 89% do sexo masculino. Depois de controladas as covariáveis, o escore de AFH de Baecke não foi associado com os desfechos analisados e nem com morbidade referida. Os funcionários horistas apresentaram maior escore de AFH, maior escore de AFO e menor escore de EFL que os demais funcionários. O escore de AFO foi associado com absenteísmo (OR=1,63, IC95%=1,31-2,02) e apresentou proximidade à significância estatística (p=0,061) com a procura por atendimento médico (OR=1,25, IC95%=0,99-1,58), ambas na análise univariada e não confirmada no modelo multivariado. O escore de AFO também apresentou correlação com o presenteísmo (r=0,099, p=0,014). Não foi estatisticamente significante a associação do escore de ALL com absenteísmo (p=0,053), (OR=0,73, IC95%=0,58-1,00) e com procura por atendimento médico (p=0,067), (OR=0,76, IC95%=0,57-1,02). Os escores de AFO e EFL foram associados com a presença de morbidade referida, sendo respectivamente OR=1,3 (IC95%=1,06-1,61) e OR=0,67 (IC95%=0,54-0,82). Conclusão: O escore de AFH não foi associado com os desfechos estudados. Os funcionários horistas apresentaram maior escore de AFH por terem maior atividade física ocupacional a despeito do menor escore de exercício físico e esportes. Dentre os três escores avaliados, o ocupacional se mostrou mais próximo de associação com os desfechos estudados. O cálculo do poder estatístico das análises infere a necessidade de maior amostragem para a negação das hipóteses levantadas por este estudo. A utilização do questionário de Baecke, diferentemente de outros instrumentos que avaliam o gasto energético não levando em consideração os diferentes tipos de atividade física, questiona a possibilidade de que o maior gasto energético deva ser considerado fator de proteção para a saúde. / Background: By fostering physical activities and healthy life behavior, one can prevent chronic diseases. The health-related costs represent a heavy burden not only to the governmental entities but also to some private companies with many different levels of activities. The main objective of this study was to verify the association between absenteeism due to healthrelated problems, presenteeism, health care seek and the Baecke habitual physical activity score (HPA) and its three components: occupational physical activity (OPA), physical exercise in leisure (PEL) and leisure and locomotion activity (LLA). Methods: A cross-sectional study was done on a selected random sample which was stratified by job categories (hourly, salaried and executives) with the participation of 620 employees from General Motors Brazil, an automotive company located at São Caetano do Sul. The participants had a minimum of 12 months of company service, they worked for the same unit and all were active employees performing their jobs in Brazil at the time the questionnaire was applied. All of them filled out the Baecke questionnaire for the HPA evaluation, including specific questions on social-demographics data, intake of alcohol, tobacco, food, body mass index, referred morbidity, health-related absenteeism, health care seek and presenteeism. To compare averages, the ANOVA has been utilized and, when the statistical significance (p<0,05) was shown, multiples comparisons were made through the Tukeys Method. To compare proportions, the Chi- Square Test was utilized. For the categorical outcomes, it was carried out an analysis through the univariate logistic regression model. All variables which statistical significance level have been 0,10 (p0,10) were selected to be part of the multivariate logistic regression model. After the backward process, the final model has been presented with all variables that showed statistical significance (p<0,05). For the presenteeism (numerical outcome) a comparison has been made with the independent variables through the Pearson Correlation Coefficient. In order to evaluate the associations the odds ratio and 95% confidence intervals were calculated. Results: The age was 38,5 ± 10,2 years and 89% were men. After adjusting the covariates, the Baecke HPA score was neither associated with the analyzed outcomes or with the referred morbidity. The hourly employees have shown higher HPA, higher OPA and lower PEL scores when compared to remaining employee groups. The OPA score has been associated with absenteeism (OR=1,63, CI95%=1,31-2,02) and has presented a proximity to the statistical significance (p=0,061) with the health care seek (OR=1,25, CI95%=0,99-1,58), both at the univariate analysis but not confirmed in the multivariate model. The OPA score also showed correlation with the presenteesism (r=0,099, p=0,014). Statistically, it was not significant the association between the LLA score with absenteeism (p=0,053), (OR=0,73, CI95%=0,58-1,00) and health care seek (p=0,067), (OR=0,76, CI95%=0,57-1,02). The OPA and PEL scores have been associated with the presence of referred morbidity, being respectively OR=1,3 (CI95%=1,06-1,61) and OR=0,67 (CI95%=0,54-0,82). Conclusion: The HPA score did not show association with the studied outcomes. The hourly employees have shown higher HPA score once they have more occupational physical activity, regardlees the lower score of physical exercises and sports. Among the three scores evaluated, the occupational was closer to the association with the studied outcomes. The analysis statistic power calculation shows to the need of a higher sample to the denial of the raised hypothesis by this study. The Baecke questionnaire utilization, as opposed to the others instruments that evaluate the energy expenditure not taken into consideration the different types of physical activities, questions the possibility that the higher energy expenditure should be considered a health protector factor.

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana de Moura Jorge Graminho.pdf: 1170913 bytes, checksum: 91d83f81518d7f11fdbf377bebc29853 (MD5) Previous issue date: 2013-10-24 / Ties and cooperation between employer and employee has been hurt by the current environment that emphasizes short term predominantly. Thus, to influence coopera-tion and, therefore, to get engagement and high performance from employees has been a major challenge for employers and leaders in companies. In this sense, this dissertation aims to investigate cooperatives and/or deserters (non-cooperative) de-cisions regarding to the binomial reward-performance between employee and em-ployer, within the organizational context, through Game Theory applied to a study of multiple cases, in an adapted version of the Prisoner's Dilemma. The survey, con-ducted with ten employees of an industry, showed that over the last seven years there was no complete congruence and reciprocity between performance delivered by the employee to the employer and the reward given by the employer to the em-ployee. These results reinforce the premise that not all decisions regarding the re-ward and performance take into account past decisions and no seek to maximize results. Consequently, high performance is not reinforced and perpetuated, and in the same way the poor performance finds conditions for spreading. Finally, these re-search findings allowed reflect on what policies and practices can be adopted to achieve cooperation, engagement, high performance and a best collective result / Vínculo e cooperação entre empregador e empregado têm sido afetados pelo ambi-ente organizacional que enfatiza resultados de curto prazo. Estimular cooperação para obter engajamento e alto desempenho dos empregados é um grande desafio para empregadores e líderes nas empresas. Considerando as tensões entre compe-tição e cooperação, esta dissertação objetiva investigar as decisões cooperativas e/ou desertoras (não cooperativas) relativamente ao binômio recompensa-desempenho entre empregado e empregador no âmbito organizacional, à luz da Teoria dos jogos. Trata-se de um estudo de múltiplos casos em uma versão adapta-da do Dilema do Prisioneiro. A pesquisa, realizada com dez empregados de uma indústria, demonstrou que, no decorrer dos últimos sete anos, não houve plena con-gruência e reciprocidade entre desempenho entregue pelo empregado ao emprega-dor e a recompensa oferecida pelo empregador ao empregado. Os resultados mos-tram, não é sempre que todas as decisões quanto à recompensa e desempenho consideraram decisões passadas e que também não é sempre que todas buscam maximizar resultados. Consequentemente, o alto desempenho não é reforçado e perpetuado, da mesma forma que o baixo desempenho encontra condições para se propagar. A pesquisa permitiu ainda a reflexão sobre quais políticas e práticas po-dem ser adotadas para alcançar a cooperação, o engajamento, alto desempenho e um melhor resultado coletivo

O presente trabalho versa sobre uma análise da responsabilidade civil decorrente dos acidentes de trabalho ocorridos dentro da empresa, e a defesa da responsabilidade objetiva do empregador nas atividades de risco. O número de acidentes do trabalho cresce a cada dia, despertando uma preocupação mundial a respeito do tema. Os acidentes de trabalho são conceituados em nosso sistema normativo na lei 8213/91 e agregam as doenças profissionais, os acidentes in itinere e alguns casos que a lei determina que sejam equiparados ao acidente do trabalho. A Constituição Federal Brasileira (art. 7°, XXVIII) prevê a responsabilidade do empregador frente aos acidentes, mas determina que esta tem que ser decorrente de dolo ou culpa do empregador. Com o advento do Código Civil, o nosso ordenamento jurídico passou a contar com a previsão da responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo agente provocador do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de terceiro. Desta forma, defendemos a aplicação da responsabilidade objetiva do empregador frente às atividades de risco optando por uma interpretação sistemática do caput do dispositivo constitucional citado em conjunto com o art. 927, parágrafo único do Código Civil, objetivando uma maior proteção do acidentado. Com o avanço da doutrina alguns Tribunais Regionais do Trabalho já estão contemplando a responsabilidade objetiva do empregador. O Tribunal Superior do Trabalho ainda está resistente em adotar a teoria, mas esperamos que evolua neste sentido. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-21T16:23:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Anna Walkiria L de Camargo.pdf: 608769 bytes, checksum: a1851122b73a14f36912c41621654e34 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-21T16:23:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Anna Walkiria L de Camargo.pdf: 608769 bytes, checksum: a1851122b73a14f36912c41621654e34 (MD5) / The present paper is an analysis on civil liability due to labor accidents occurred inside the company and the defense of employer´s objective civil liability on activities exposed to risk. The number of labor accidents increases everyday, arousing a global concern about this issue. Labor accidents are defined in our legal system by Law 8213/91 and include professional diseases, in itinere accidents and some other situations that law determines its equalization to labor accidents. Brazilian Federal Constitution (art. 7º, XXVIII) establishes employer´s liability toward accidents, but determines that it must be due to deceit or guilt of the employer. With the institution of the New Civil Code, Brazilian law system started to establish the objective civil liability when the activity done by the agent, responsible for the damage, causes, by its nature, risk to other people´s rights. Thus, we defend the employer´s objective liability toward to risky activities, considering a systematic interpretation of the caput of the constitutional article previously mentioned and article 927, paragraph, of Civil Code, aiming at a better protection of the victim of the accident. With the progress of the doctrine in some Labor Regional Courts, they are already regarding employer´s objective liability. Labor Supreme Court is still resistant in adopting this theory, but we look forward to an evolution about that.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseMS.pdf: 2429095 bytes, checksum: 7e40bee6baba67c3a444a6720be54c66 (MD5) Previous issue date: 2008-11-11 / El estudo que ahora apresentamos habla a respecto ala transforma?i?n de la Asociaci?n de maestros del Rio Grande del Norte (APRN en sindicato de los trabajadores en educaci?n (SINTE) en el per?odo de 1986 1990. Tratase basicamiente de las razones que llebaran historicamente la APRN la reorganizar sus luchas, su cultura pol?tica y el su movimiento reivindicat?rio; que impulsionaran la construci?n del pr?prio sindicato el ?nico de la categoria, ap?s el regime militar em el pa?s especialmente en el gobierno Sarney, y en el ?nbito estadual com la resist?ncia la pol?tica econ?mica y la repreci?n policial del gobierno Geraldo Melo, la ?poca. El estudo tambi?n apunta algunas carater?sticas marcantes del contexto hist?rico de la educaci?n nacional, enfatizando la asenci?n de la escuela nueva en el Brasil en las d?cadas de 1920 y 1930, inclusive delante del movimiento sindical, controlado por el gobierno Vargas que t?nia uma praetica corporativista. Es importante decir que esas caracter?sticas estavan juntas del contexto local, en el rato en que se percebia la primer gestan del prof Anfil?quio C?mara, como el primer presidente de la APRN, al partir de la su fundaci?n (1920), y que t?nia um relacionamento bastante estrecho com el poder p?blico estadual de car?ter liberal. Habia una discuci?n sobre la abertura pol?tica y la atuaci?n pol?tica de las clases m?dias brasile?as ya em 1979, y al mismo tiempo analisabase el desencandeamiento del nuevo sindicalismo en el ABC Paulista, mientras uno movimiento sindical, aut?nomo y democr?tico que t?nia el objetivo de juntar l?s luchas de los oper?rios dentro y fuera de las f?bricas reivindicando basicamiente: la reduci?n de la jornada del trabajo, reajuste de sueldo y condici?n del trabajo, bien como l?s sus consecuencias para el movimiento de los educadores potigurares. Al hacer en septembre de 1989, el sindicato de los trabajadores en educaci?n del Rio Grande del Norte se desvincula definitivamiente de uma estructura sindical vertical (tradicional), que la ex-APRN herdo al longo de su Hist?ria del gobierno Vargas, siempre controlada pelo Estado y que en las d?cadas de 1980 y 1990 fue fortalecido por la CNTE (Confederaci?n Nacional de los Trabajadores en la, educaci?n), principalmente, a partir del Congreso Nacional de Unificaci?n de los Trabajadores en la Educaci?n, realizado en Aracaju/SE em el per?odo de 25 a 28 de enero de 1990 en el sentido tambien de las sus principais reivindicaciones: escuela p?blica, gratuita y de cualidades en todos los pasos, verbas p?blicas solamiente para las escuelas p?blicas, reposici?n de los reajustes de sueldo, condici?n del trabajo, sueldo unificado nacional y la eradicaci?n del analfabetismo / O estudo que ora apresentamos, diz respeito ? Transforma??o da Associa??o de Professores do Rio Grande do Norte em Sindicato dos Trabalhadores em Educa??o (SINTE) no per?odo 1986-1990). Trata-se basicamente das raz?es que levaram historicamente a APRN a (re)organizar suas lutas, sua cultura pol?tica e o seu movimento reivindicat?rio; que impulsionaram a constru??o do pr?prio Sindicato ?nico da categoria, ap?s o regime militar no pa?s, especialmente no governo Sarney, e no ?mbito estadual com a resist?ncia ? pol?tica econ?mica e ? repress?o policial do governo Geraldo Melo, ? ?poca. O estudo tamb?m aponta algumas caracter?sticas marcantes do contexto hist?rico da educa??o nacional, enfatizando a ascens?o da Escola Nova no Brasil nas d?cadas de 1920 e 1930, inclusive diante do movimento sindical, controlado pelo governo Vargas que tinha uma pr?tica corporativista. ? importante dizer que, essas caracter?sticas estavam ligadas ao contexto local, no momento em que se percebia a primeira gest?o do prof. Anfil?quio C?mara, como o primeiro presidente da APRN, a partir da sua funda??o (1920); e que mantinha um relacionamento bastante estreito com o poder p?blico estadual de car?ter liberal. Havia uma discuss?o sobre a Abertura Pol?tica e a atua??o pol?tica das classes m?dias brasileiras, j? em 1979, e ao mesmo tempo analisava-se o desencadeamento do Novo Sindicalismo no ABC Paulista, enquanto um movimento sindical classista, aut?nomo e democr?tico; que tinha o objetivo de unificar as lutas dos oper?rios dentro e fora das f?bricas reivindicando basicamente: a redu??o da jornada de trabalho, reajuste salarial e condi??es de trabalho, bem como as suas conseq??ncias para o movimento dos professores potiguares. Ao nascer, em setembro de 1989, o Sindicato dos Trabalhadores em Educa??o do Rio Grande do Norte se desvincula definitivamente de uma estrutura sindical vertical (tradicional), que a ex-APRN herdou ao longo de sua Hist?ria do governo Vargas, sempre controlada pelo Estado, e que nas d?cadas de 1980 e 1990 foi fortalecido pela CNTE (Confedera??o Nacional dos Trabalhadores em Educa??o), principalmente, a partir do Congresso Nacional de Unifica??o dos Trabalhadores em Educa??o, realizado em Aracaju/SE no per?odo de 25 a 28 de janeiro de 1990 no sentido tamb?m das suas principais reivindica??es: escola p?blica, gratuita e de qualidade em todos os n?veis, verbas p?blicas somente para as escolas p?blicas, reposi??o das perdas salariais, condi??es de trabalho, um piso salarial nacionalmente unificado e a erradica??o do analfabetismo

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:34:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ZoraideBG.pdf: 626283 bytes, checksum: fc37ef4eed41e3313d8551213d342d3b (MD5) Previous issue date: 2009-09-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico / This dissertation aims to continue the work developed previously concerning the properties of the employer of last resort program (ELR) that would be able to promote a complete elimination of the involuntary unemployment from the economy, so much of the unemployment generated by structural problems as for problems of the conjuncture, as the present world financial crisis. Besides, it intends to deepen the study concerning the applicability of that program to the Brazilian economy, estimating their potential target population in the country and the cost with the workers' remuneration. It was presented the ELR theoretical-conceptual structure and a debate concerning their economic viability; the program properties that turn it more efficient than the onetary and fiscal policies (PMFs) in the fight against involuntary unemployment in times of financial crises; a study on its applicability to the Brazilian socioeconomic specificities and an estimate of their potential target population and of the annual wage cost in the country, as a whole, and in the specific case of the Northeast region and of the state of Rio Grande do Norte. / A presente disserta??o objetiva dar prosseguimento a um trabalho realizado anteriormente acerca das propriedades do programa empregador de ?ltima inst?ncia (ELR) que seriam capazes de promover uma completa elimina??o do desemprego involunt?rio da economia, tanto do desemprego gerado por problemas estruturais quanto por problemas conjunturais, como a presente crise financeira mundial. Al?m disso, pretende-se aprofundar o estudo acerca da aplicabilidade desse programa ? economia brasileira, estimando a sua popula??o-alvo potencial no pa?s e o custo com remunera??o dos trabalhadores. Apresentou-se a matriz te?rico-conceitual do programa ELR e um debate acerca da sua viabilidade econ?mica; as propriedades do programa que o tornam mais eficiente do que as pol?ticas monet?rias e fiscais (PMFs) no combate ao desemprego involunt?rio em tempos de crises financeiras; um estudo sobre a sua aplicabilidade ?s especificidades s?cio-econ?micas do Brasil e uma estima??o da sua popula??o-alvo potencial e do custo anual com remunera??o dos trabalhadores no pa?s, como um todo, e no caso espec?fico da regi?o Nordeste e do estado do Rio Grande do Norte.

O presente trabalho versa sobre uma análise da responsabilidade civil decorrente dos acidentes de trabalho ocorridos dentro da empresa, e a defesa da responsabilidade objetiva do empregador nas atividades de risco. O número de acidentes do trabalho cresce a cada dia, despertando uma preocupação mundial a respeito do tema. Os acidentes de trabalho são conceituados em nosso sistema normativo na lei 8213/91 e agregam as doenças profissionais, os acidentes in itinere e alguns casos que a lei determina que sejam equiparados ao acidente do trabalho. A Constituição Federal Brasileira (art. 7°, XXVIII) prevê a responsabilidade do empregador frente aos acidentes, mas determina que esta tem que ser decorrente de dolo ou culpa do empregador. Com o advento do Código Civil, o nosso ordenamento jurídico passou a contar com a previsão da responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo agente provocador do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de terceiro. Desta forma, defendemos a aplicação da responsabilidade objetiva do empregador frente às atividades de risco optando por uma interpretação sistemática do caput do dispositivo constitucional citado em conjunto com o art. 927, parágrafo único do Código Civil, objetivando uma maior proteção do acidentado. Com o avanço da doutrina alguns Tribunais Regionais do Trabalho já estão contemplando a responsabilidade objetiva do empregador. O Tribunal Superior do Trabalho ainda está resistente em adotar a teoria, mas esperamos que evolua neste sentido. / The present paper is an analysis on civil liability due to labor accidents occurred inside the company and the defense of employer´s objective civil liability on activities exposed to risk. The number of labor accidents increases everyday, arousing a global concern about this issue. Labor accidents are defined in our legal system by Law 8213/91 and include professional diseases, in itinere accidents and some other situations that law determines its equalization to labor accidents. Brazilian Federal Constitution (art. 7º, XXVIII) establishes employer´s liability toward accidents, but determines that it must be due to deceit or guilt of the employer. With the institution of the New Civil Code, Brazilian law system started to establish the objective civil liability when the activity done by the agent, responsible for the damage, causes, by its nature, risk to other people´s rights. Thus, we defend the employer´s objective liability toward to risky activities, considering a systematic interpretation of the caput of the constitutional article previously mentioned and article 927, paragraph, of Civil Code, aiming at a better protection of the victim of the accident. With the progress of the doctrine in some Labor Regional Courts, they are already regarding employer´s objective liability. Labor Supreme Court is still resistant in adopting this theory, but we look forward to an evolution about that.

Made available in DSpace on 2016-08-17T18:10:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MARIA TEREZA.pdf: 1938284 bytes, checksum: 27577fa078ef835c08504033a2238932 (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / This essay is focused on the study of the Labor Cooperative Societies in Maranhão, from 1990 to 2010, which, following the examples coming from other Brazilian states, have proliferated as a way of intermediation of labor in order to attend the necessities of outsourcing of private companies and public entities. This research‟s analysis has its starting point with the contemplation on the binomial of the mitigation of work and the costs reduction present in this form of hiring workers, so as to attend to the logics of the capitalist restructuration, in a total disagreement with the conceptions of cooperativism. Three pivotal questions are elected for the comprehension of the phenomenon. In the first one, the cooperativism‟s historical trajectory is rescued, since its original conception, ideological aspects, global expansion, and the way through which it was implanted in Brazil, in addition to recovering international organisms‟ conceptions, those of the International Cooperative Alliance and the International Labor Organization (ILO), and the national legislation that concerns the cooperatives. In the second pivotal question, the relevant transformations in the capitalist means of production and their effects in the world of work are discussed, being emphasized the outsourcing process and its effects, among which the mitigation and the discussions that bring together disgraced workers of informality. Also discussed in this topic is whether the Labor Cooperatives consist of an alternative to insert workers into the market or if they contribute to deplete work relations once it reduces costs for the hiring company and the service taker. In the third pivotal point, it is presented a theoretical-conceptual discussion on the cost of work and the social duties in the employment relations as well as the cost of the work coming from associated workforce and the way how they influence the form how private companies and public entities hire their employees. The figures of Brazilian cooperativism, and especially in the state of Maranhão are evidenced as well as the discussion over the role that workforce cooperatives possess, they being subspecies of Labor Cooperatives before the new law of cooperatives as a way to correct the presented distortions. / Este trabalho centra-se no estudo das cooperativas de mão de obra no Maranhão, no período de 1990 a 2010, que a exemplo dos demais estados brasileiros, proliferou como forma de intermediação de mão de obra para atender às necessidades de terceirização de empresas privadas e entes públicos. A análise desta pesquisa tem como ponto de partida refletir sobre o binômio da precarização do trabalho e redução de custos presentes nessa forma de contratação de trabalhadores, para atender à lógica da reestruturação capitalista, em completo desacordo com as concepções do cooperativismo. Elegem-se três eixos centrais para a compreensão do fenômeno. No primeiro eixo, resgata-se a trajetória histórica do cooperativismo, desde a sua concepção originária, aspectos ideológicos, expansão mundial, e modo como foi implantado no Brasil, além de recuperar as concepções de organismos internacionais, da Aliança Internacional do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho OIT e a legislação nacional que trata das cooperativas. No segundo eixo trata-se das transformações relevantes no modo de produção capitalista e seus reflexos no mundo do trabalho, com enfâse para a terceirização e seus efeitos, dentre os quais a precarização e as discussões que aproximam os trabalhadores precarizados da informalidade. Discute-se neste tópico se as cooperativas de mão de obra se constituem em alternativa para inserir trabalhadores no mercado ou se contribuem para precarizar as relações de trabalho a pretexto de reduzir custos para as empresas contratantes e a tomadora de serviços. No terceiro eixo apresenta-se uma discussão teórico-conceitual sobre o custo do trabalho e dos encargos sociais nas relações de emprego, o custo do trabalho da mão de obra associada e o modo como influenciam a contratação de trabalhadores pelas empresas e pelo poder público. Apresentam-se os números do cooperativismo brasileiro e no Estado do Maranhão e retoma-se a discussão sobre o papel das cooperativas de mão de obra, como subespécie das cooperativas de trabalho diante da nova lei das cooperativas como forma de corrigir as distorções apresentadas.