Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-02T18:41:04Z No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-02T13:18:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-02T13:18:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / Investiga-se a aplicação do conceito habermasiano de esfera pública e suas adequações para a consolidação da democracia e para o exercício da cidadania. Verifica-se a base dos princípios da democracia deliberativa na fundamentação de um espaço social de formação de uma opinião pública que tenha poder de intervenção no cenário sociopolítico brasileiro. Analisa-se o caso da Lei da Ficha Limpa e sua repercussão com ênfase no campo comunicacional da internet. Conclui-se que a internet é uma importante ferramenta para uma nova formatação do conceito de esfera pública e sua influência no exercício democrático brasileiro. / Investigate the concept of Habermas’ application of public sphere and it’s appropriateness for the consolidation of democracy and the exercise of citizenship. Verify the basis of the principles of deliberative democracy in the grounds of a social space for forming a public opinion that has the power to intervene in the brazilian sociopolitical scenario. Analyze the case of Ficha Limpa’s law and it’s consequences with emphasis in the field of internet communication. Conclude that the internet is an important tool for formatting a new concept of public sphere and its influence on brazilian democratic exercise.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-28T13:44:24Z No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T15:47:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T15:47:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / Investiga-se a aplicação do conceito habermasiano de esfera pública e suas adequações para a consolidação da democracia e para o exercício da cidadania. Verifica-se a base dos princípios da democracia deliberativa na fundamentação de um espaço social de formação de uma opinião pública que tenha poder de intervenção no cenário sociopolítico brasileiro. Analisa-se o caso da Lei da Ficha Limpa e sua repercussão com ênfase no campo comunicacional da internet. Conclui-se que a internet é uma importante ferramenta para uma nova formatação do conceito de esfera pública e sua influência no exercício democrático brasileiro. / Investigate the concept of Habermas’ application of public sphere and it’s appropriateness for the consolidation of democracy and the exercise of citizenship. Verify the basis of the principles of deliberative democracy in the grounds of a social space for forming a public opinion that has the power to intervene in the brazilian sociopolitical scenario. Analyze the case of Ficha Limpa’s law and it’s consequences with emphasis in the field of internet communication. Conclude that the internet is an important tool for formatting a new concept of public sphere and its influence on brazilian democratic exercise.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-02-22T19:30:02Z No. of bitstreams: 1 rogeriojoselopesdefreitas.pdf: 1244425 bytes, checksum: 9c1e123cb332c63b256e8d32d460f440 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-23T12:02:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rogeriojoselopesdefreitas.pdf: 1244425 bytes, checksum: 9c1e123cb332c63b256e8d32d460f440 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-23T12:02:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rogeriojoselopesdefreitas.pdf: 1244425 bytes, checksum: 9c1e123cb332c63b256e8d32d460f440 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-23T12:02:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rogeriojoselopesdefreitas.pdf: 1244425 bytes, checksum: 9c1e123cb332c63b256e8d32d460f440 (MD5) Previous issue date: 2007-06-28 / Este trabalho analisa a reforma administrativa empreendida pelo município de Juiz de Fora – MG entre os anos de 2000 a 2004 e o respectivo rebatimento desse processo na área social do município, em especial as mudanças gerenciais ocorridas no campo educacional. O objetivo geral da dissertação é analisar a relação existente entre processos de reformas administrativas e a construção da esfera pública, sob a perspectiva da ampliação e fortalecimento dessa esfera, a partir da implementação de mudanças organizacionais oriundas do debate contemporâneo do tema da reforma de Estado, estabelecendo como plataforma de análise o processo da cidade mineira. Para tal, optou-se por uma pesquisa de abordagem qualitativa cujas estratégias metodológicas foram a análise documental associada a um conjunto de entrevistas com atores que formularam e/ou vivenciaram o processo em questão. A sustentação teórica do trabalho comporá o primeiro capítulo, dedicado à discussão sobre a esfera pública e da teoria de Estado e crise de Estado, em especial os desdobramentos ocorridos nas últimas três décadas. A partir do cenário habermasiano da emergência e transformação da esfera pública, discute-se sua pertinência hodierna como teoria democrática, apontando a necessidade de uma leitura crítica e atualizações, na perspectiva de sua ligação com o tema da gestão pública e a mecanismos de inovação administrativa. O capítulo segundo inicia-se com uma contextualização da reforma de Estado no Brasil e seus desdobramentos na educação nacional, para, em seguida, discorrer sobre a reforma administrativa de Juiz de Fora, com especial ênfase para a educação municipal, fortemente afetada pelo cunho heterodoxo e matricial do processo em questão. A análise empreendida nos conduz ao entendimento de que, embora tenha sido baseada em um construto teórico e jurídico que procurou associar aspectos gerenciais a um processo participativo, o legado da reforma foi mais fortemente sentido no campo normativotécnico, ligado a elementos procedurais responsáveis por aspectos de modernização administrativa, ficando obscurecido sua capacidade de inovação, na medida em que as possibilidades participativas formam perdendo força ao longo da jornada de implementação da reforma. / This study analyses the administrative reform implemented by the city of Juiz de Fora (state of Minas Gerais, Brazil) between 2000 and 2004, and the effects this reform had upon the social sphere of the city, specially the managerial changes that took place in the educational field. Our general aim is to analyze the relationship between the processes of administrative reform and the construction of the public sphere. We focus on the broadening and strengthening of this sphere taking the implementation of organizational changes proceeding from the contemporary debate about the State reform as a starting point. For this purpose, we established as analysis platform the reformation process in Juiz de Fora. Hence, we choose a qualitative research approach whose methodological strategies were the documentary analysis associated with a set of interviews with actors that formulated and/or lived the abovementioned process. The first chapter provides theoretical support for the study, and is dedicated to discussing the public sphere, the Theory of the State and the Crisis of the State, specially the developments during the past three decades. Starting from Habermas' scenario of rise and transformation of the public sphere, we discuss its current pertinence as a democratic theory, pointing to the need for critical reading and updating of its link to the theme of public management and to mechanisms of administrative innovation. The second chapter begins by contextualizing the reform of the State in Brazil and its unfoldings in national education. After this, we consider the administrative reform of Juiz de Fora, highlighting the municipal education, strongly affected by the heterodox and matrix-like character of this process. The analysis we made led to the understanding that, although based on a theoretical and legal construct which tried to associate managerial aspects to a participative process, the reform's legacy was more strongly observed in the techno-normative field, in connection with procedural elements that are responsible for some aspects of administrative modernization; and that the innovation capacity of the administrative reform was obscured, as participative possibilities gradually lost strength during the implementation of the reform.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-19T17:27:27Z No. of bitstreams: 1 fernandapiresalvarengafernandes.pdf: 550360 bytes, checksum: 7265fb9f5f2d59be6b1924f4bce6b281 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-22T17:20:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fernandapiresalvarengafernandes.pdf: 550360 bytes, checksum: 7265fb9f5f2d59be6b1924f4bce6b281 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-22T17:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fernandapiresalvarengafernandes.pdf: 550360 bytes, checksum: 7265fb9f5f2d59be6b1924f4bce6b281 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O público contemporâneo parece manter características de diálogo, comunicação e democracia que ainda garantem certa unidade, porém mudou imensamente em diversos termos. É possível observar transformações que vão desde um novo tipo de público, os consumidores cujo direcionamento do discurso está conectado à retórica da publicidade, até questões da mediação discursiva realizada através de telas e profissionais midiáticos que contemporaneamente admitem uma interatividade antes impensável. Historicamente, o sentido de público enquanto plateia foi se desenvolvendo paralelamente ao significado original, derivado de res publica, e depois gradualmente o substituiu. Surgiu como alternativa para designar o espaço literário e social que se desenhava não mais apenas em torno do rei, la cour, nem se restringia aos burgueses de la ville, mas passa a atingir o gosto de um grand public e admitia a inclusão do parterre dentro de uma unidade cultural urbana delineada na França ao final do século XVII e XVIII (AUERBACH). Assim sinaliza-se para a interdependência entre uma forma literária, uma mentalidade específica e a formação de um público dentro de um processo histórico. Esta acepção de público ainda hoje guia o imaginário dos artistas em sua produção, embora diversos aspectos estruturais tenham transformado a realidade social contemporânea. Com a emergência de novas tecnologias da informação e da comunicação, questiona-se o papel das instâncias de consagração (imprensa, editoras, crítica etc.) enquanto supostos formadores de público, não apenas colocando em xeque a organização e os mediadores do circuito cultural, mas tensionando a ideia de audiência presumida. Partimos daí para a leitura de alguns casos na intenção de um gesto dêitico (GUMBRECHT), que apresente a complexidade da questão. Dentre eles, a Exposição em Desmontagem, de Yuri Firmeza, realizada no MAC do Centro Cultural Dragão do Mar, casos de censura a obras erótico-pornográficas e a ascensão da literatura e dos saraus na periferia urbana de São Paulo. / The public, seen through contemporaneity, seems to keep dialogue, communication and democracy as characteristics that still assure some unity to the audience, but it has changed immensely in different ways. We can detect modifications ranging from a new type of public, the consumers whose speech is attached to the rhetoric of advertising, to matters about media professionals and screens and taking place on discursive mediation in a way previously unthinkable. The sense of public as audience has been developed in parallel with the original meaning, from res publica, and then gradually replaced it through History. The word public appeared as an alternative to designate the literary and social space that drew no longer just around the king, la cour, nor was restricted to bourgeois la ville but goes on to achieve the taste of a grand public and admitted the inclusion of the parterre within an urban cultural unity outlined in France at the end of the seventeenth and eighteenth century (AUERBACH) It points out then the intertwining between a literary form, a specific mentality and the formation of a public within a historical process. This sense of public still guide the imaginary of the artists in their production, although several structural aspects have transformed contemporary social reality. On the emergence of new technologies of information and communication questions are raised about the role of consecration institutions (press, publishers, critics etc.) as alleged publicforming institutions, not only risking the organization and the mediation of the cultural circuit but stressing the idea of presumed audience. Considering this we read some cases on the intention of a deictic gesture (GUMBRECHT) to show the complexity of the matter. Among the cases we highlight Exposição em Desmontagem, an exhibit promoted by Yuri Firmeza in the museum MAC in Centro Cultural Dragão do Mar, events of censorship on erotic-pornographic works and the rise of literature and saraus (soirées as literary gatherings) in the outskirts of São Paulo.

Esta pesquisa expõe contraposições teóricas e empíricas aos clássicos modelos de ocupação da Amazônia. Através de uma fusão entre base empírica e o corpus de conhecimento atualmente disponível, propõe uma história de ocupação da Amazônia central agenciada por grupos culturais integrados através de um complexo sistema sócio-político, que extrapolou fronteiras étnicas, lingüísticas e ambientais. Este sistema estaria materializado na tradição Borda Incisa e teria se desenrolado ao longo de muitos séculos, com início em torno do anno domini e se estendendo até os séculos XI e XII d.C. A esta intrincada rede macro-regional, que aqui denomino Esfera de Interações, estão ligados elementos como a padronização de um sistema de comunicação, expresso através da cultura material e das formas de usar e organizar o espaço. A cronologia apresentada neste doutoramento também oferece parâmetros para uma reavaliação do uso de conceitos arqueológicos tradicionais, como as fases e tradições. Logra-se maior flexibilização de tais categorias, uma vez que a fluidez de limites é inerente aos conjuntos artefatuais estudados. Na área de confluência dos rios Negro e Solimões, esta história é contada através do entendimento das relações entre as fases Açutuba, Manacapuru e Paredão. / This dissertation offers new theoretical insights and empirical data that supplements some of the classic models of occupation of Amazonia. Through a combination between empirical data and current knowledge, the dissertation proposes a history of occupation of the Central Amazon region that places cultural groups integrated in a complex socio-political system extending beyond ethnic, linguistic and environmental boundaries as its main agents. The material correlates of this system, which developed from around the beginning of the Christian era and reached until the eleventh or twelve century AD, would be pottery and associated contexts of the Incised Rim tradition. This intricate macroregional network, in effect an Interaction Sphere, includes such features as a standardisation of communication systems expressed in material culture and in forms of using and organizing space. The chronology presented in this dissertation also provides pointers to reassess the use of traditional archaeological concepts such as phases and traditions. It employs these categories with some flexibility inasmuch as the sets of artefacts that have been studied show inherent fluidity in their definitions. In the confluence area of the Negro and Solimões rivers, this permits unravelling a history that is based on an understanding of the relationships between the Açutuba, Manacapuru and Paredão phases.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreia_Orsato_Dissertacao.pdf: 923013 bytes, checksum: 6e7a65b9023db6a279ed3e414563ec46 (MD5) Previous issue date: 2008-10-01 / Le Budget Participartif est l un des thèmes le plus discuté par les analyses sur la nouveauté democratique et l inclusion des citoyens dans la gestion publique. En général, les premières études sur ce thème visaient décrir les structures, le fonctionement et l enveloppement dans les instances participartives, en demontrant que c est un modele d organisation de l Etat que est comme l un des principaux mérites l amélioration qualificative en relation du modèle traditionnel de democratie, limité par la participation électoral, en tenant conte que la recherche de l enveloppement des citoyens avec le sphère public. Plus récemment, l amphase en relation a les expériences de démocratie participative se attribue à ses resultas, en questionant les mecanismes par les quels s effectue la participation, les influences qui parcourent avec les structures de l État et ses implications de cette relation en termes de politiques publiques. Dans cette direction, l une des questions que doivent être aborder par la bibliographie à respect de propositions de Budget Participatif est que la même facilitera la démocratisation des relations des genres, en contribuant pour transfomer l historique de l exclusion des femmes par les méthodes donnés. A partir de cet problematique, depuis le modèle du Budget Participatif qui se developpe dans la ville de Porto Alegre, cet étude peut verifier que l assemblage de participation et représentation a des résultas diferents en ce qui concerne les relations des genres. D une part, la participation permet la plus grande inclusion des femmes dans le secteur public, d outre part, la représentation conserve la division sexuel traditionelle des pouvoirs et les lieus de activité que les hommes et les femmes s occuppent dans les modèles traditionnels de democratie. / O Orçamento Participativo é um dos temas mais destacados pelas análises sobre a inovação democrática e a inclusão dos cidadãos na gestão pública. As primeiras análises visavam descrever as estruturas, o funcionamento e o envolvimento dos cidadãos nas instâncias participativas, demonstrando que este é um modelo de organização do Estado que tem como um de seus principais méritos o avanço qualitativo em relação ao modelo tradicional de democracia restrito à participação eleitoral, tendo em vista que busca o envolvimento dos cidadãos com a coisa pública. Mais recentemente, o enfoque em relação às experiências de democracia participativa refere-se aos seus resultados, problematizando os mecanismos pelos quais se efetiva a participação, as interações decorrentes com as estruturas do Estado e as implicações desta relação em termos de políticas públicas. Nesta direção, uma das questões que vêm sendo levantadas pela bibliografia a respeito de propostas de Orçamento Participativo é que a mesma possibilitaria a democratização das relações de gênero, contribuindo para transformar a histórica exclusão das mulheres dos processos decisórios. A partir desta problemática, desde o modelo de Orçamento Participativo que se desenvolve na cidade de Porto Alegre, este estudo pôde verificar que a combinação de participação e representação tem efeitos distintos no que se refere às relações de gênero. Por um lado, a participação permite maior inclusão das mulheres na esfera pública, por outro, a representação mantêm a tradicional divisão sexual dos poderes e das esferas de atuação que homens e mulheres ocupam nos modelos tradicionais de democracia.

Social participation is seen as the success cornerstone of the public policies, counting on the beneficiary public in its formulation, operationalization and co-management. The public policy of Rural Extension for Settlements is summed up in 2003 with the Technical, Social and Environmental Advisory Program that, in the settlements of Rio Grande do Sul, currently attends - through contracts signed with entities that provide rural extension services, defined through public calls - approximately eleven thousand families, organized in twenty Operational Nuclei. The current institutional format of the TSEA RS Program includes a State Board of TSEA, TSEA Regional Councils and evaluation and planning meetings in all the settlements. The present study investigated whether the changes that the program underwent during the contracts period (2009-2016) were derived from the process of social participation, and what other results were produced by the participation in the construction of a learning capable of subsidizing public discussions about the Program of TSEA and the other public policies of Rural Extension. The Habermasian theoretical reference on the public sphere, the theory of communicative action and deliberative democracy were used as analytical lens. Considering the criticisms of some elements of this theoretical body, the analysis with the contributions of Nancy Fraser on strong publics, weak publics and subaltern publics was complemented, allowing recognizing the multiplicity of publics, the difference of power and, nevertheless, the sphere Take the form of discussions and deliberations, contributing to the democratic construction. The research was anchored in action research and used action observation, documentary analysis and interviews. The main conclusions are that participation, role differentiation, networking and the construction of methodological tools for participation and qualification are key elements for a Pluralist Rural Extension System and a democratic Rural Extension program. Specifically on TSEA RS, participation was fundamental to achieve deliberative processes and the current design of the Program, allowing to provide references on the five dimensions analyzed: institutional design, context and institutional environment, inclusion and representativeness, deliberative process and results of participation. / A participação social é apontada como pedra angular do sucesso das políticas públicas, passando pelo envolvimento do público beneficiário na sua formulação, operacionalização e cogestão. A política pública de Extensão Rural para assentamentos é retomada em 2003 com o Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental que, nos assentamentos do Rio Grande do Sul, atende, atualmente, através de contratos celebrados com entidades prestadoras de serviço de extensão rural, definidas através de chamadas públicas aproximadamente onze mil famílias, organizadas em vinte Núcleos Operacionais. O atual formato institucional do Programa de ATES RS inclui um Conselho Estadual de ATES, Conselhos Regionais de ATES e reuniões de avaliação e planejamento em todos os assentamentos. O presente trabalho investigou se as mudanças por que passou o Programa no período dos contratos (2009 - 2016) derivam do processo de participação social, e quais outros resultados foram produzidos pela participação no sentido de construir uma aprendizagem capaz de subsidiar as discussões públicas sobre o Programa de ATES e as demais políticas públicas de Extensão Rural. Como lente analítica utilizou-se o referencial teórico habermasiano sobre a esfera pública, a teoria da ação comunicativa e a democracia deliberativa. Considerando as críticas a alguns elementos desse corpo teórico complementou-se a análise com as contribuições de Nancy Fraser sobre públicos fortes, públicos fracos e contra públicos subalternos, permitindo assim reconhecer a multiplicidade de públicos, a diferença de poder e, ainda assim, a esfera pública tomar a forma de discussões e deliberações, contribuindo com a construção democrática. A pesquisa foi ancorada na pesquisa-ação e lançou mão da observação ação, da análise documental e de entrevistas. As principais conclusões são que a participação, a diferenciação de papeis, a atuação em rede e a construção de ferramentas metodológicas para participação e qualificação são elementos chave para um Sistema Pluralista de Extensão Rural e um programa de Extensão Rural democrático. Especificamente sobre a ATES RS, a participação foi fundamental para que se alcançassem processos deliberativos e o atual desenho do Programa, permitindo aportar referências sobre as cinco dimensões analisadas: desenho institucional, contexto e ambiente institucional, inclusão e representatividade, processo deliberativo e resultados da participação.

[pt] Esta dissertação examina o surgimento do movimento ambientalista como parte de um processo maior de conscientização sobre a proteção do meio ambiente. Observa como, através da abertura de espaço discursivo para a participação democrática, as conferências internacionais da ONU sobre o meio ambiente em 1972 e 1992 contribuíram para a formação deste movimento e o próprio conceito do meio ambiente. A discussão utiliza-se dos conceitos que Jurgen Habermas desenvolve na sua teoria de ação comunicativa para destacar a importância da esfera pública e o papel da sociedade civil neste processo. No entanto, a partir de uma comparação da participação do Brasil e os EUA nas duas conferências da ONU, coloca em questão o uso dessa teoria para explicar a atuação desses países e as mudanças ao longo das duas décadas que separaram as conferências. Levanta uma discussão metodológica, inspirada em ideias apresentadas por Michel Foucault, que permite uma análise do surgimento do movimento ambientalista no Brasil e os EUA. Para além disso, contextualiza a participação de ambos os países nas conferências internacionais e a mudança para do foco para o desenvolvimento. Através disso, salienta as tensões entre as perspectivas de Habermas e Foucault, discutindo seus limites e contribuições para esta análise. / [en] This thesis examines the emergence of the environmental movement as part of a larger process of increasing conscientiousness about environmental protection. It looks at how the international UN conferences on the environment in 1972 and 1992 contributed to the formation of this movement, and the concept of the environment, by opening discursive space and allowing for democratic participation. The discussion uses concepts developed by Jurgen Habermas, in his theory of communicative action, to highlight the importance of the public sphere and the role of civil society in this process. However, a comparison of the participation of Brazil and the USA in the two conferences raises questions about the application of this theory. In order to explain the activity of these countries and the changes that occurred during the 20 years that separate the conferences a different perspective is presented. Ideas inspired by Michel Foucault provide a methodological discussion, which permits an analysis of the emergence of the environmental movement in Brazil and the USA. In addition, it contextualizes their participation in the international conferences and helps understand the turn in the international community towards a focus on development. Finally, as a result of the tensions that arise between Habermas and Foucault s perspectives, the limits and contributions of these authors for the herein analysis are uncovered.

[pt] Esta tese analisa as celebrações do primeiro centenário de nascimento do escritor português Eça de Queirós (1845 - 1900) realizadas em 1945, em Portugal, durante a ditadura fascista de António de Oliveira Salazar. Na medida em que a obra de Eça é entendida nesta tese como uma obra ficcional especificamente pensada para produzir impactos na esfera pública, a celebração do centenário passa a ser um caso de estudo a respeito das relações entre ficção e esfera pública, especificamente no momento em que a segunda encontra-se suprimida ou interditada. Analisa-se de que modo o departamento de propaganda do Estado Novo salazarista procurou se apropriar da figura de Eça de Queirós, e os problemas que enfrentou ao tentar realizar esse intento. Analisa-se também de que forma a oposição antissalazarista aproveitou-se do centenário para trasnformar a obra de Eça de Queirós em um instrumento de resistência específico, a saber: uma esfera pública alternativa. / [en] This thesis analyses the celebrations of the first centennial of the Portuguese writer Eça de Queirós (1845 - 1900), that happened in 1945, in Portugal, during the fascist dictatorship of Antonio de Oliveira Salazar. Since Eça s work is seen in this thesis as fiction specifically thought to produce impacts in the public sphere, the centennial becomes a case study about the relationship between fiction and public sphere, specifically when the second is suppressed or restricted. The thesis studies how Salazar s propaganda department tries to co-opt Eça s figure, and the problems it faced in this attempt. Also, it studies how the antifascist opposition took advantage of the centennial to transform Eça s work into a specific instrument of resistance: an alternative public sphere.

[pt] A presente dissertação tem por objetivo analisar os impactos gerados pelas estruturas de organização das plataformas digitais com funcionamento baseado em algoritmos nos processos de deliberação informal e formação democrática da vontade ao promover distorções significativas em procedimentos públicos de comunicação e interação, com reflexos sobretudo na esfera pública política. E neste cenário, investigar a atuação de campanhas e movimentos políticos, empresas e ferramentas de propaganda que por meio de desinformação disseminada em ambientes virtuais provocam um esgarçamento do debate público diminuindo o nível discursivo e a eficácia da esfera pública. / [en] This dissertation aims to research the impacts generated by the communicative structures of digital platforms in the discursive level of public sphere and in the practices of informal deliberation, analysing social media and their algorithm based system of information that operates through massive data collection and fragmented arenas, mechanisms that have produced significant distortions in public communication, especially in the political sphere. And also to investigate on the current electoral context, the proceeding of political campaigns and social movements, propaganda tools and companies that, for promoting mass disinformation, caused a retraction in the public debate, intensifying political polarisation and radicalism, reducing the effectiveness of the public sphere.