Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-01-27T13:40:44Z No. of bitstreams: 1 2015_MarianaBorgesFrizzeraPaivaLyris.pdf: 2420339 bytes, checksum: 636738ab4664a43e55ecc5d1fe3f64c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-27T18:00:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarianaBorgesFrizzeraPaivaLyris.pdf: 2420339 bytes, checksum: 636738ab4664a43e55ecc5d1fe3f64c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-27T18:00:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarianaBorgesFrizzeraPaivaLyris.pdf: 2420339 bytes, checksum: 636738ab4664a43e55ecc5d1fe3f64c1 (MD5) / A presente dissertação tem por objetivos: a) demonstrar as limitações das categorias jurídicas propostas pelas visões dominantes no direito constitucional brasileiro para considerar claramente fatos econômicos e políticos e, ao mesmo tempo, referenciais normativos que reflitam preocupações com a fruição de direitos capazes de conduzir à realização de aspirações de justiça da sociedade; b) propor novas categorias jurídicas para o tratamento jurídico da problemática de distribuição dos royaties e participações especiais (PE) do petróleo entre os entes federativos no Brasil; e c) apresentar, com base nas categorias jurídicas propostas, os fundamentos relevantes para a decisão sobre a controvérsia delineada. Para tanto, são apresentadas: a sistemática legal de partilha dos royalties e PE do petróleo mais recente (Leis no 9.478/97 e 12.351/10), as mudanças propostas pelo Legislativo para redistribuir essas receitas e as ações judiciais intentadas com o objetivo de impedir as modificações aprovadas pelo legislador. Posteriormente, são caracterizadas as visões dominantes no direito constitucional brasileiro – neoconstitucionalismo e dogmática jurídica – e apresentadas, de modo sintético, algumas perspectivas de pensamento dessas visões. Com base em caracterizações críticas de tais visões dominantes, o trabalho argumenta que as categorias jurídicas por elas propostas são limitadas em sua capacidade de refletir fatos e escolhas políticos e econômicos relevantes. Como parte do esforço de caraterização das limitações do discurso do direito constitucional brasileiro, são também estudados e classificados, com base em análise de conteúdo, os fundamentos usados por atores envolvidos no debate sobre a partilha do pré-sal: os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, os demais atores processuais, os juristas e economistas. A partir desse exame é analisado: qual dos três poderes e qual dos dois lados (contrário ou favorável à redistribuição) utiliza fundamentos mais aptos a refletir fatos e escolhas políticos e econômicos relevantes e ideais de justiça reconhecíveis pela sociedade. Por fim, são sugeridas novas características para a análise jurídica acerca da problemática de partilha do pré-sal e apresentados os fundamentos relevantes para que a controvérsia passe a se apoiar em fundamentos aptos a adequar as soluções políticas à realidade e aos objetivos que devem ser buscados pelo direito: proporcionar a fruição mais efetiva de direitos fundamentais e humanos pelos indivíduos e grupos, contribuindo para diminuir a desigualdade social, econômica e regional. / The present essay aims to: a) demonstrate the limitations of the dominant views about Brazilian constitutional law to clearly consider economic and political facts and, at the same time, bring to the fore normative references that reflect concerns about the enjoyment of rights as means to realize justice aspirations of society; b) propose alternative categories for the legal treatment of the distribution of oil royalties between the federal entities of the Brazilian state; c) submit, based on the legal categories proposed, the relevant grounds for deliberation regarding the outlined controversy. Therefore, the work presents the legal system of distribution of oil royalties existing in Brazil, the changes proposed by the Legislature to redistribute these revenues and the lawsuits brought by stakeholders in order to prevent the changes approved by the legislature. The essay then characterizes the views about constitutional law that are prevalent among Brazilian lawyers, namely: neoconstitutionalism and legal dogmatics. The essay also presents, in summary form, some perspectives of thought of these visions. Subsequently, the essay argues that the legal categories put forward by the dominant vies on Brazilian constitutional law are limited in their ability to reflect economic facts and political choices. Moreover, the work employs the method of "Content Analysis" to study the arguments used by the actors involved in the debate on the distribution of oil royalties: the Legislative, Executive and Judiciary, other stakeholders that are parties to legal actions. Based on this analysis, the essay presents some conclusions and examines: which of the three branches of the Brazilian state and which group of stakeholders (those in favor or against the redistribution of oil royalties) rely more on language that is able to reflect economic facts and political choices and recognizable ideals of justice. Finally, the work proposes new legal and interdisciplinary categories to be employed in deliberations about the distribution of proceeds resulting from the pre-salt exploration and presents the relevant grounds that may be useful in tailoring policy solutions attuned to factual reality while helping to achieve goals such as the reduction of social, economic and regional inequalities.

This work, by causing the dialogue between the private library and the university library, to propose an acquisition and management of private collections policy and a model contract for the donation of private collections to the libraries of the Federal University of Santa Maria. To do so, is used the analytical-comparative methodology to explain the concept of special collections, exemplifying some universities that guard private collections in their various characterizations, and types of management applied to these collections. It discusses the importance of the development of collections in university libraries, with emphasis on the evaluation and selection of books received in donations. Debate the institutionalization of private bibliographic collections in universities seeking to list the various issues that need to be studied in order to be able to effect such a process. As a result of the analysis, it proposes a policy of evaluation and selection of bibliographical works received in donation, listing criteria that guide the reception and technical treatment of the material. Also, it guides the importance of the analysis of the biography of the donor when a whole particular collection is received. Due to the relevance of this study and the complexity of the incorporation of private libraries in university libraries, it was necessary to prepare a proposal of donation contract so that the Federal University of Santa Maria can receive private collections that deals with property and rights issues and make it public for research. / Este trabalho, ao provocar o diálogo entre a biblioteca particular e a biblioteca universitária, propõe uma política de aquisição e gerenciamento de coleções particulares. Propõe um modelo de contrato de doação de acervos particulares às bibliotecas da Universidade Federal de Santa Maria. Para tanto, na fundamentação da construção do produto, utiliza-se a metodologia analíticocomparativa para explicar o conceito de coleções especiais, exemplificando algumas universidades que fazem a guarda de acervos particulares em suas várias caracterizações, e tipos de gestão aplicados a estas coleções. Discute a importância do desenvolvimento de coleções em bibliotecas universitárias com ênfase na avaliação e seleção de livros recebidos em doação. Debate a institucionalização de acervos bibliográficos privados em universidades procurando elencar as variadas questões que precisam ser estudadas para que se possa efetivar tal processo. Como resultado da análise, propõe uma política de avaliação e seleção de obras bibliográficas recebidas em doação, listando critérios que orientam as formas para o recebimento e o tratamento técnico do material. Ainda, orienta sobre a importância da análise da biografia do doador quando se tratar de uma coleção particular recebida no todo. Devido a pertinência deste estudo e a complexidade da incorporação de bibliotecas particulares em bibliotecas universitárias, fez-se necessário elaborar uma proposta de contrato de doação para que a Universidade Federal de Santa Maria possa receber acervo particular que atenda às questões de propriedade e direitos de uso para tornar públicas as obras para a pesquisa.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:05:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2822.pdf: 1927354 bytes, checksum: 6336e47fa7fd48c285e7001a37f778d7 (MD5) Previous issue date: 2010-01-25 / Digital television will allow the transmission of new services, with a significant increase in the amount of information available to users compared to traditional analog system. Given that growth of possible applications, recommendation systems have emerged as useful tools to help viewers cope with this overload of information, allowing identify their needs and preferences. For this reason, this work presents a solution to support the development of recommender systems, by adding a new module in the middleware Ginga entitled Recommender TV. Thus, it was implemented an abstraction layer that allows developers of applications for interactive digital television, specifically for developers of recommender systems, be concerned with the interface and navigability of their systems, leaving questions of low-level module Recommender TV manage. Issues regarding the low level processing the new module presented in this work allows the implementation of different recommender systems, quickly and efficiently. The use of the results provided by such systems will assist us to better understand the implementation of interactive digital television. / A televisão digital possibilitará a transmissão de novos serviços (no sistema analógico, canais), com um crescimento significativo na quantidade de informação disponibilizada aos usuários em comparação ao sistema analógico tradicional. Em face desse crescimento de aplicações possíveis, sistemas de recomendação destacam-se como ferramentas úteis para auxiliar os telespectadores a lidar com essa sobrecarga de informação, permitindo identificar suas necessidades e preferências. Para isso, esse trabalho apresenta uma solução para suporte ao desenvolvimento de sistemas de recomendação, através da inclusão de um novo módulo na implementação de referência do middleware Ginga, intitulado Recommender TV. Com isso, implementou-se uma camada de abstração que permite aos desenvolvedores de aplicativos para televisão digital interativa, especificamente para os desenvolvedores de sistemas de recomendação, preocuparem-se com a interface e navegabilidade de seus sistemas, deixando questões de baixo nível para o módulo Recommender TV gerenciar. O novo módulo apresentado nessa dissertação permite a implementação de diferentes sistemas de recomendação, de forma rápida e eficiente. Assim, a partir da análise de resultados de um sistema de recomendação é possível obter medidas relevantes sobre a aplicação da personalização em ambientes de televisão digital interativa.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:12:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5513.pdf: 6669957 bytes, checksum: 9c1ffbe8118424982113968037eabd18 (MD5) Previous issue date: 2013-03-18 / Universidade Federal de Sao Carlos / The modern society has an elevated and increasingly pattern of consumption, demanding a high industrial productivity and generating enormous residue volumes, resulting in a conduct that is becoming each time more unsustainable. The bauxite residue (BR), also known as red mud, is the residue of biggest generation by the aluminum industry, being stocked in large impermeable deposits, being this way the passive of the highest management cost for this industrial sector. Only in Brazil the minimum estimative of BR generation is of 10.7 million tons/year. Nevertheless, the BR, although alkaline, is composed by fine particles rich in iron, aluminum and silicon oxides, consisting therefore in a raw material of possible interests for many applications in traditional ceramics, mainly in civil construction. In this alternative, the use of BR, as a raw material, in the development of new sulfobelite cements for civil construction shows itself very attractive. These cements are characterized by the calcium sulfoaluminate phase (C4A3S), higher contents of belite (β-C2S) and calcium ferrialuminate (C4AF), as well as the absence of alite (C3S). Due to this composition these cements have been showing economic-environmental, and possibly even technical, advantages over Portland cement. From their benefits, highlights a reduction of 30% to 62% on equivalent CO2 emissions, as for less limestone used, as well as, lower burning temperature, bringing also energy reduction in the process. The sulfobelite clinker was synthesized using the raw materials: limestone, commercial gypsum, BR and São Simão clay. Using expressive BR content, up to 11.2wt%; understanding the influence of Al2O3/Fe2O3 (A/F) ratio; and gypsum additions; for the synthesis of sulfobelite cements it was possible to develop satisfactory formulations. These sulfobelite cement formulations presented apparent porosity and mechanical strength equivalent to commercial Portland cement (CPII-Z32 and CPV-ARI), else than the formation of hydration products similar to a commercial calcium sulfoaluminato cement. / A sociedade moderna tem um elevado e crescente padrão de consumo, demandando alta produtividade industrial e gerando enormes volumes de resíduos, resultando em uma conduta que vêm se tornando cada vez mais insustentável. O resíduo de bauxita (RB), também conhecido por lama vermelha, é o resíduo da indústria do alumínio de maior geração que é estocado em grandes depósitos impermeáveis, tornando-se assim o passivo de gerenciamento mais caro para essa indústria. Somente no Brasil a estimativa mínima de geração do RB é de 10,7 milhões de toneladas/ano. Contudo, o RB, apesar de ser alcalino, é composto de finas partículas ricas em óxidos de ferro, alumínio e silício, constituindo assim uma matéria-prima possivelmente interessante para diversas aplicações em produtos cerâmicos tradicionais, sobretudo na construção civil. Dentro desta alternativa, o uso de RB, como matéria-prima, no desenvolvimento de novos cimentos sulfobelíticos para a construção civil se mostra bastante atrativo. Estes cimentos se caracterizam pela fase de sulfoaluminato de cálcio (C4A3S), maiores teores de belita (β-C2S) e ferroaluminato de cálcio (C4AF), assim como a ausência de alita (C3S). Decorrente desta composição estes cimentos têm apresentado vantagens econômico-ambientais e possivelmente até técnicas, quando comparados ao cimento Portland. Dentre estes benefícios, destaca-se a redução de 30% a 62% na emissão de CO2-equivalente, tanto pelo menor uso de calcário como pela menor temperatura de queima, trazendo também economia energética ao processo. O clínquer sulfobelítico foi sintetizado empregando as matérias-primas: calcário calcítico, gesso comercial, RB e argila São Simão. Utilizando teores expressivos de RB, de até 11,2%-p; compreendendo a influência da relação Al2O3/Fe2O3 (A/F); e adições de gesso; para a síntese do cimento sulfobelítico, foi possível desenvolver formulações satisfatórias. Estas formulações de cimento sulfobelítico apresentaram, porosidade aparente e resistência mecânica equivalentes a cimentos Portland comerciais (CPII-Z32 e CPV-ARI), além da formação de produtos de hidratação semelhante ao um cimento de sulfoaluminato de cálcio comercial.

Having lived through experiences that generated anxieties and concerns during my training and practice in Special Education, I wanted this work to analyze, through narratives of Special Educators, different sets of knowledge and power used in the process of subjectivity in order to understand how they Special Educators are and how to undertake a self-care in order to relate better with each other and improve their professional practice. I conducted this research using a Foucault reading which used the mechanisms of subjectivity and self-care as key tools to weave this dissertation. Through this work, I realize that we are constituted through relations of power and knowledge, truth games subjectivate us and cause us to act and we relate with others, with the world and ourselves in certain ways. We subjectified through binaries of right/wrong, normal/abnormal, among others that cause us to look at the subjects in certain ways. This work was composed in order to allow some resistance strengthened through self-care as a possibility to think about these games, in which we invariably inserted and, from these plots, can act in other ways about the world, on the other (that can be our disabled students) and especially about ourselves, enabling us to be a free subject and desiring to be under certain conditions. / Tendo passado por experiências que geraram angústias e inquietações durante minha formação e prática profissional em Educação Especial, pretendi com este trabalho analisar através de narrativas de Educadoras Especiais, os diferentes jogos de saber e poder utilizados nos processos de subjetivação a fim de compreender como elas se constituem Educadoras Especiais e como empreendem um cuidado de si no intuito de relacionar-se melhor com o outro e melhorar sua prática profissional. Realizei esta pesquisa utilizando-me de uma leitura foucaultiana a partir da qual utilizei os mecanismos de subjetivação e o cuidado de si como principais ferramentas para tecer esta dissertação. Através deste trabalho, pude perceber que nos constituímos através de relações de poder e saber, jogos de verdade que nos subjetivam e fazem com que ajamos e nos relacionemos com os outros, com o mundo e com nós mesmos de determinadas formas. Somos produzidos através de binarismos de certo/errado, normal/anormal; entre outros que fazem com que olhemos para os sujeitos de determinadas formas. Este trabalho constituiu-se no intuito de possibilitar algumas resistências fortalecidas através do cuidado de si como possibilidade de pensarmos sobre esses jogos, nos quais estamos invariavelmente inseridos e, a partir destas tramas, conseguir agir de outras formas sobre o mundo, sobre o outro (que pode ser nosso aluno com deficiência) e principalmente sobre nós mesmos, possibilitando-nos ser um sujeito livre e desejante de estar em certas condições.

The electric utilities seek alternatives to permanently improve the contents of continuity of electricity, employing efforts for increasingly sophisticated alternatives and applying new methodologies in this area. The need for improved delivery systems reflects an increase in the reliability of these systems, allowing greater comfort for the consumers and also enabling the expansion of commercial and industrial activity since interruptions compromise their production. In this sense the electric utilities have sought to invest increasingly in electrical studies planning of the operation, seeking to meet a seasonally market clients that need for a certain period, a high quality score and reliability of the utility systems. At this market demand call special events, ie, are situations that require the full attention of the concessionaire, because in the event of interruption of electricity supply may reflect in huge losses to customers and the company's image. However, this study aims to identify which events will be treated as special and estimate levels of priority, thus enabling through treatment and classification methodology, plan the operation during these events, adopting operational actions that can come from meeting the expectations of customers ensuring the quality and reliability of electricity supply. / As concessionárias de energia elétrica buscam permanentemente alternativas para melhorar os índices de continuidade de energia elétrica, empregando esforços em alternativas cada vez mais sofisticadas e aplicando novas metodologias nesta área. A necessidade de melhoria dos sistemas de distribuição reflete um aumento da confiabilidade destes sistemas, permitindo um maior conforto para os consumidores e também possibilitando a expansão das atividades comerciais e industriais, uma vez que as interrupções comprometem sua produção. Nesse sentido, as concessionárias de energia elétrica têm buscado investir cada vez mais nos estudos elétricos de planejamento da operação, buscando atender um mercado sazonal de clientes que necessitam por um determinado período, um elevado índice de qualidade e confiabilidade dos sistemas da concessionária. A esta demanda de mercado chamamos de eventos especiais, ou seja, são situações que necessitam da máxima atenção da concessionária, pois na ocorrência da interrupção do fornecimento de energia elétrica, pode refletir em prejuízos enormes a seus clientes e na imagem da empresa. Contudo este trabalho tem por objetivo identificar quais os eventos serão tratados como especiais e estimar níveis de prioridades, possibilitando-se assim, através da metodologia de tratamento e classificação, planejar a operação durante estes eventos, adotando ações operativas que possam vir de encontro as expectativa dos clientes, garantindo a qualidade e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-09-02Bitstream added on 2014-06-13T19:51:50Z : No. of bitstreams: 1 vilaronga_car_me_rcla.pdf: 1671584 bytes, checksum: 974fa56de9a3ef5f1f94b6d6eba1be5f (MD5) / O estudo focaliza a função autor (FOUCAULT, 1969) no material didático do PEC-Formação Universitária, programa de formação superior em serviço dirigido a professores dos anos iniciais da Educação Básica. Tem-se em vista identificar o papel que os autores dos textos desempenharam na produção das práticas formativas daquele programa, oferecendo elementos para a discussão do lugar que a universidade e seus especialistas ocupam nas políticas atuais de formação de professores. Um dos pontos de análise é a identificação de aspectos presentes no encontro – cada vez mais freqüente no contexto de universitarização do magistério - entre a cultura acadêmica e a cultura docente. Programas especiais como o PEC-Formação Universitária têm formado, em nível superior, um grande contingente de professores que já exerciam a profissão, oferecendo inclusive inspiração para a emergência de novas modalidades de formação docente, baseados na utilização de mídias interativas e outros recursos da educação a distância. Segundo os dados reunidos por esta pesquisa, os autores dos textos veiculados em programas especiais como o PEC desempenham importante papel, à medida que sua atuação integra-se aos processos de legitimação de certos discursos e mesmo desse modelo de formação docente. De sua parte, esses autores deparam-se com o desafio de escrever para professores dos anos iniciais, uma novidade para muitos deles. Os dados aqui reunidos nos permitem perceber que, mesmo neste momento, em que a universidade reclama para si a responsabilidade pela formação dos professores, as ações e as práticas relacionadas a esse tipo de formação não são muito valorizadas no meio acadêmico. Oferecem indícios, também, sobre as maneiras como a universidade e os sujeitos que nela atuam são atingidos pelo contexto atual de universitarização e profissionalização... / The study focuses on the author function (FOUCAULT, 1969) in the teaching material of PEC – Formação Universitária (Program of Continuing Education – University Level), a program for early years teachers of Basic Education. It will identify the role of the texts‟ authors in the production of training practices in the program, offering elements to discuss the university and its experts‟ participation in the current policies for teacher education. One of the points to be analyzed is the identification of issues at the meeting – increasingly frequent in the context of teachers‟ universitarization – between the academic culture and the teaching culture. Special programs such as PEC have formed, in college degree, a large contingent of teachers who already work, offering inspiration for new teacher education‟s models, based on the use of interactive media and other resources from distance education. According to data gathered by this research, the texts‟ authors who participate in special programs such as PEC play an important role, as part of the legitimation process of certain speeches and even this teacher training‟s model. The authors are faced with the challenge of writing for early years teachers, something new for many of them. The data gathered here allow us to realize that, even now, when university claims for itself the responsibility for training teachers, the actions and practices related to such training are not highly valued in academic area. They also offer evidences about the way that university and people who works in it are affected by the current context of teachers‟ universitarization and professionalization. The study was conducted in a qualitative approach, based on the analysis of documents concerning the focused program and semi-structured interviews. The research is part of the FAPESP Thematic Project Special programs for teachers... (Complete abstract click electronic access below)

This work, based on theoretical and analytical frameworks from Discourse Analysis (Pêcheux, 1969 and 1975, and Orlandi, 1983, 1990, 1999), expects to understand the senses produced about Special Needs people, especially the discourse on “general and unrestricted inclusion for all”. This study analyses the following materials: three posters of campaigns produced by Fundação Catarinense de Educação Especial (Special Education Foundation of Santa Catarina State, Brazil), three reports published by the diaries Diário de Santa Catarina, Diário do Nordeste and O Mossoroense, one report published in the magazine Gente Especial, and finally a paper presented at PUC/MG in the conference III Seminário Internacional Sociedade Inclusiva. With this research the intention is to contrast the senses built through these materials with those developed by the inclusion discourse / Submitted by Jovina Laurentino Raimundo (jovina.raimundo@unisul.br) on 2018-01-17T16:42:58Z No. of bitstreams: 1 87970_Catarina.pdf: 1231793 bytes, checksum: 492a451ac54062616911f6578a45cd6d (MD5) / Approved for entry into archive by Gheovana Figueiredo (gheovana.figueiredo@unisul.br) on 2018-01-17T17:16:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 87970_Catarina.pdf: 1231793 bytes, checksum: 492a451ac54062616911f6578a45cd6d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-17T17:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 87970_Catarina.pdf: 1231793 bytes, checksum: 492a451ac54062616911f6578a45cd6d (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente trabalho, baseando-se nos dispositivos teóricos e analíticos da Análise do Discurso (Pêcheux, 1969 e 1975 e Orlandi, 1983, 1990, 1999), pretende compreender os sentidos produzidos sobre o Portador de Necessidades Especiais (PNE), especificamente o discurso da "inclusão total e irrestrita para todos". São analisados três cartazes de divulgação de campanhas produzidas pela Fundação Catarinense de Educação Especial, três reportagens veiculadas respectivamente pelos jornais Diário de Santa Catarina, Diário do Nordeste e O Mossoroense, bem como uma reportagem veiculada pela revista Gente Especial e um artigo divulgado no III Seminário Internacional Sociedade Inclusiva, na PUC/MG. Busca-se, com esta discussão, confrontar os sentidos construídos no material pesquisado com o discurso sobre inclusão

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-06-23T20:37:08Z No. of bitstreams: 1 LuziaLiviaOliveiraSaraiva_DISSERT.pdf: 1634196 bytes, checksum: 776d419a16f8fd9d752f837e13a6b527 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-06-27T22:06:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LuziaLiviaOliveiraSaraiva_DISSERT.pdf: 1634196 bytes, checksum: 776d419a16f8fd9d752f837e13a6b527 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T22:06:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuziaLiviaOliveiraSaraiva_DISSERT.pdf: 1634196 bytes, checksum: 776d419a16f8fd9d752f837e13a6b527 (MD5) Previous issue date: 2015-07-22 / No atual contexto da pol?tica de educa??o inclusiva no ensino superior brasileiro, os n?cleos de acessibilidade respondem pela organiza??o de a??es para o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade e elimina??o de barreiras que interferem na participa??o e aprendizagem de pessoas com necessidades educacionais especiais (NEE), fornecendo condi??es para a plena inclus?o desse alunado nas atividades de ensino, pesquisa e extens?o nesse n?vel de ensino. Esta pesquisa teve o objetivo analisar o trabalho desenvolvido pelos n?cleos de acessibilidade implementados nas universidades federais do nordeste brasileiro para atendimento aos estudantes com NEE. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem quantitativa e qualitativa. Participaram 12 universidades federais nordestinas, atrav?s dos seus coordenadores dos n?cleos de acessibilidade. Os dados - obtidos atrav?s da aplica??o de um question?rio eletr?nico no ano de 2014 - foram organizados e analisados atrav?s da estat?stica descritiva e an?lise de conte?do, sendo a discuss?o dos mesmos realizada a partir de quatro t?picos tem?ticos: organiza??o dos n?cleos de acessibilidade para atendimento aos estudantes com NEE; tipos e quantidade de estudantes com NEE atendidos; a??es desenvolvidas e sugest?es para a melhoria dos n?cleos de acessibilidade. Verificou-se que no ?mbito das universidades pesquisadas, os n?cleos de acessibilidade v?m executando a??es envolvendo diversos segmentos da comunidade universit?ria para a melhoria das condi??es de perman?ncia de pessoas com NEE no ensino superior. Por?m, em algumas realidades institucionais, essas a??es necessitam serem ampliadas e/ou consolidadas. Os coordenadores sugerem encaminhamentos para a melhoria da atua??o desses n?cleos, relativas a amplia??o de recursos financeiros e humanos, forma??o profissional, sensibiliza??o da comunidade acad?mica, institucionaliza??o e forma??o de um rede colaborativa entre os n?cleos de acessibilidade. Sendo assim, embora ainda existam desafios a serem superados, a presen?a dos n?cleos de acessibilidade mostra-se como um avan?o para a efetiva??o das pol?ticas de inclus?o de alunos com NEE no ensino superior, com vistas a garantia da democratiza??o do ensino a partir do direito de todos ? educa??o. / In the current context of policies for inclusiveness in the Brazilian higher education, the accessibility centers are responsible for the organization of actions toward the fulfillment of the legal requirements regarding accessibility and the elimination of barriers that interfere with the participation and learning of persons with special learning needs (SLN), providing conditions for the full inclusion of these students in the activities of learning, research and community outreach in this learning level. This research had the goal to analyse the work developed by the accessibility centers in the federal universities in the northeastern region of Brazil towards the care of students with SLN. It is a descriptive work, with quantitative and qualitative approaches. Twelve federal universities participated through their accessibility center?s coordinators. The data - gathered by means of an electronic survey filled out in 2014 - was organized and analyzed through descriptive statistics and content analysis; their discussion was made around four topics: organization of accessibility centers for the care of students with SLN, kinds and numbers of students with SLN cared for, actions developed, and suggestions for the improvement of the accessibility centers. It was found that in the sphere of the researched universities, the accessibility centers have been taking actions involving many parts of the academic community towards the improvement of the conditions and permanence of students with SLN. However, in some institutional realities, these action need to be expanded and/or consolidated. The coordinators suggest further actions towards the betterment of these centers, regarding expansion of financial and human resources, professional qualification, awareness of the academic community, institutionalization and the formation of a collaborative network among the accessibility centers. Thus, although there are still challenges to overcome, the presence of the accessibility centers is shown to advance the realization of policies for the inclusion of students with SLN in the post-secondary education, towards the democratization of learning starting from the universal right to education.

Este trabalho aborda relevante tema jurídico para as cidades brasileiras. Apesar das normas editadas e dos esforços empreendidos pelo Poder Público na execução da política urbana nos últimos anos, os novos conceitos do direito urbanístico carecem de maior clareza, sobretudo no que respeita ao planejamento urbano. Na tentativa de se transformar a cidade real na cidade ideal foram desenvolvidas técnicas do planejamento urbano, sendo o plano diretor seu principal instrumento. A partir da Constituição Federal de 1988 impõe-se tratamento jurídico ao plano diretor, instituto trazido de outros ramos da ciência para regular o exercício do direito de propriedade e promover o desenvolvimento da cidade, garantindo-se, ainda, a participação da sociedade na elaboração, execução e controle do planejamento urbano. Apuram-se os limites do poder local no estabelecimento da política de desenvolvimento da cidade com base na repartição de competências constitucionais em matéria urbanística e nas normas que regem a política urbana nacional. Examina-se o plano diretor da cidade, no cenário jurídico nacional, adotando-se como caso referência o Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro, aprovado em 1992. Justifica-se esta opção pela rica experiência no trato da coisa urbana adquirida ao longo da singular trajetória da cidade, que a mantém, ainda hoje, como referência nacional. Conclui-se que a Constituição Federal atribuiu ao plano diretor a tarefa de fixar os limites ao exercício do direito de propriedade, cujo conteúdo é definido de acordo com as funções da cidade.Por fim, defende-se a tese de que o plano diretor tem natureza jurídica de lei programática, situando-se no topo da legislação, logo abaixo da Lei Orgânica Municipal, impondo-se sua observância pelo legislador ordinário e pelo administrador no contínuo processo de planejamento urbano.