O presente estudo analisa a teoria sociointeracionista e suas contribuições para a educação inclusiva, visando encontrar caminhos para futuramente ser possível construir o desenho de uma proposta de trabalho metodológico que seja inclusivo e que tenha como pressuposto a interação entre as pessoas, conforme apregoa a teoria sociointeracionista. Para realização do estudo, optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental, em livros e on line, que fazem referência sobre a inclusão e a teoria sociointeracionista. Para fins didáticos, o trabalho foi dividido em capítulos, de acordo, com a temática debatida. Inicialmente, (primeiro capítulo) fez-se necessária uma abordagem concernente às deficiências, nas suas diferentes modalidades, aos transtornos globais do desenvolvimento e às altas habilidades, que representam as caraterizações dos alunos com necessidades especiais, e que, por isso, são alvo do atendimento educacional especializado, para o qual a inclusão é também fomentada. Nessa abordagem, foram apresentadas conceituações, causas e formas de atendimento pedagógico adequado. Na sequência (segundo capítulo), apresenta-se a normatização da inclusão escolar, tomando por base os documentos internacionais que criaram caminhos para a inclusão, bem como os que apresentam diretrizes atuais para a atuação inclusiva adequada. Faz-se referência aos documentos oficiais que regulamentam nacionalmente as orientações advindas dos documentos internacionais, bem como, refere-se às diferentes legislações que definem a inclusão. No terceiro capítulo, aborda-se sobre a teoria sociointeracionista e a inclusão, em primeiro lugar apresenta-se a conceituação de inclusão, e, na sequência, faz-se uma aproximação entre a aprendizagem e as interações sociais, para finalmente, discorrer sobre a inclusão a partir da teoria sociointeracionista. O trabalho é finalizado com algumas considerações que se apoiam em experiências da prática profissional e a proposta de inclusão. / This study analyzes the sociointeractionist theory and its contributions to inclusive education, aiming at finding ways to, in the future, construct the design of a methodological work proposal which is inclusive and which has as its presupposition the interaction between people, according to what the sociointeractionist theory prescribes. To carry out this study, we opted to use bibliographic and documental research in books and online, which refer to inclusion and the sociointeractionist theory. For didactical ends, the work was divided into chapters according to the theme that was debated. Initially, (the first chapter) it was necessary to deal with the deficiencies, their different modalities, the global developmental disorders and the high abilities, which represent the characterizations of the students with special needs, and which, because of this are the target public of specialized educational services, for which inclusion is also fomented. In this approach, conceptualizations, causes and forms of adequate pedagogical services were presented. In sequence (second chapter), the standardization of school inclusion is presented having as a base the international documents which created paths for inclusion, as well as those which present current guidelines for adequate inclusive action. Reference is made to the official documents which nationally regiment the orientations coming from the international documents, as well as referring to the different legislations which define inclusion. In the third chapter the sociointeractionist theory and inclusion are presented; in the first place the conceptualization of inclusion and following an approximation between learning and social interaction is carried out, to finally discourse about inclusion based on the sociointeractionist theory. The work ends with some considerations which are supported by experiences from professional practice and the proposal of inclusion.

A presente pesquisa está vinculada aos estudos realizados pelo Núcleo de Estudos em Políticas de Inclusão Escolar do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem como objetivo a análise de como ocorrem os processos inclusivos de crianças com necessidades educativas especiais, nas séries iniciais do Colégio de Aplicação da UFRGS. O objetivo geral traduz-se em questões como: Qual o perfil dos alunos do colégio? De que maneira se configura a organização curricular? O que entendem, docentes, responsáveis pelo serviço de orientação educacional e direção sobre inclusão? Quais as relações entre o Projeto Político Pedagógico e a promoção dos processos inclusivos? Que recursos são oferecidos para oportunizar a aprendizagem dos alunos? Foram analisados conceitos como Inclusão, Diferença e Necessidades Educativas Especiais, a partir de estudos da área da Educação e da Educação Especial, com ênfase em reflexões que abordam as inovações educacionais, a história e a política. Houve o resgate das diretrizes que configuram a legislação educacional nacional acerca da Educação Especial e da Inclusão. A pesquisa pode ser considerada de caráter qualitativo, assumindo as características de um estudo de caso, o qual focalizou o Colégio de Aplicação da UFRGS, com especial ênfase nas séries iniciais do Ensino Fundamental (quatro turmas de 1ª à 4ª série). Os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram: entrevistas semiestruturadas com professores e gestores, observações do tipo participante e análise documental. Realizou-se um breve resgate histórico do contexto nacional da época de surgimento dos Colégios de Aplicação. A forma de ingresso de alunos no colégio dá-se através de sorteio público, garantindo a heterogeneidade do grupo de alunos e a democratização do direito às vagas. Foram identificados casos de crianças com necessidades educativas especiais, porém essa identificação esteve sujeita à variabilidade de percepção por parte dos profissionais envolvidos. No que se refere à organização curricular, a instituição estudada organiza-se a partir de projetos pedagógicos por etapas, além de oferecer apoios adicionais à sala de aula como Laboratórios de Aprendizagem para as crianças que apresentam dificuldades de aprendizagem. A avaliação é processual, cumulativa e registrada em pareceres descritivos. A formação docente mínima exigida é aquela em nível de Ensino Superior e há incentivo para a educação continuada dos professores. No entanto destaca-se o grande número de professores substitutos, com vínculo temporário, que integram o quadro dos professores responsáveis pelas turmas. Este fator favorece a rotatividade e a ausência de organicidade na relação docente/projeto pedagógico da instituição. A análise da experiência da pesquisa revelou divergências quanto ao entendimento da função do Colégio como lugar de pesquisa em função das dificuldades de acesso ao ambiente escolar. A história da instituição indica pontos de aproximação com os pressupostos inclusivos: flexibilidade, experimentação, busca de qualificação docente e oferta de apoios. Coexistem diferentes compreensões dos conceitos de inclusão e necessidades educativas especiais entre os professores que atuam nas séries iniciais. Os relatos demonstraram que a instituição estudada oportuniza poucas ocasiões de discussão dos temas relativos à inclusão, apesar da necessidade apontada por diversos docentes. Pode-se considerar o apontamento dessa necessidade pelos professores como sinalização da busca inicial de aprofundamento e estudo dos processos inclusivos que se instituem no colégio. / This research is related to the studies developed by the Nucleus of Studies of School Inclusion Politics of Masters Degree in Education Program of the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). It aims to analyse how the inclusion processes of children with special educational needs goes in the initial years of School of Application of UFRGS.The overall goal is translated into issues such as: What is the scholar profile of that school? How is the curricular organization configured? What the responsible personnel for educational assistance, academic board committee and directors know about inclusion? Which are the relations between the Pedagogic Political Project and the inclusion processes promotion? What resources are afforded in order to provide the student’s learning? Concepts like inclusion, diversity and special educational needs were analysed, starting with Educational area studies and Special Education, emphasizing reflections that approach education innovations, history and politics. The guidelines that configure the national educational laws, concerning the Special Education and Inclusion, were herein rescued. The following research can be considered qualitative, assuming case-study characteristics, which focused on the School of Application of UFRGS, scoping the initial series of the Fundamental Teaching (four groups from 1st to 4th years). The instruments used for data gathering were: semi-structured interviews with teachers and managers, participant-type observations and documental analysis. A short historical rescue was done, back to the national context during the time when the Schools of Application came up. Students are admitted in the school goes by public draw, what drives the heterogeneity of the students' group and the democratization of admittance right. Cases of children with special educational needs were noticed indeed, even though that issue was subjected to the variability of involved professional’s perception. Refering to the curricular organization, the studied institution is organized from pedagogic projects in phases, as well as offering additional support-facilities to the classroom, such as Learning Laboratories, for those children who show learning difficulties. The evaluation is procedural, cumulative and registered by descriptive opinions. The institution demands teachers with, at least, Tertiary or Undergraduate Education and there is incentive for the their continuous education. However, a great number of substitute teachers with temporary bond, who are in the responsible teachers' groups, quits out. It favors the turn over and the organization´s losing relationship betwen the pedagogic project and the teachers. The analysis made in this research revealed misunderstandings of the School’s role as a researching place, specialy those related to the physical access difficulties to the school atmosphere. The institution history indicates approach points with the inclusive presumptions: flexibility, experimentation, research of educational qualification and supportsfacilities availability. Different understandings of the inclusion concepts and special educational needs coexist among teachers that run in the initial series. The reports make it clear that the studied institution offers few oportunities for discussing those themes relative to the children's inclusion with special educational needs, despite several teachers have pointed the needs. When teachers do it, it can be considered as the very-first step for researching and study of the inclusive processes that are instituted at school in a deeper way.

A presente pesquisa teve como principal objetivo compreender como os sujeitos com necessidades educacionais especiais vêem e percebem os movimentos em prol da educação inclusiva, bem como identificar quais suas perspectivas com relação à inclusão, explorando, ainda, os processos inclusivos no Ensino Superior. Para tanto, utilizou-se como estratégia metodológica a análise dos itinerários de vida de três acadêmicos com necessidades educacionais especiais. A escolha desses sujeitos se deu devido ao fato de possibilitarem a análise das práticas de inclusão tanto na educação básica quanto no contexto universitário. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os três sujeitos investigados e os dados coletados foram analisados a partir dos pressupostos da teoria sócio-histórica e dos estudos sobre defectologia de Vygotski. Considerando que não foram estabelecidas categorias de análise a priori, os dados coletados foram agrupados, num esforço que buscou identificar aspectos recorrentes, referenciados nas entrevistas que fossem ao encontro dos objetivos traçados para a pesquisa. Isto posto, foram elencadas as seguintes categorias: o reconhecimento dado pelos sujeitos às suas famílias; os entraves e avanços no fazer inclusivo; as contribuições dos sujeitos para a qualificação das práticas inclusivas em educação e a inclusão no ensino superior. Os três itinerários demonstram a superação do estereotipo de deficiente a partir do investimento nas interações sociais dos sujeitos. A partir da análise dos dados pôde-se observar ainda que o preconceito apresenta-se como um dos principais entraves ao fazer inclusivo, o que por sua vez origina-se da falta de conhecimento e contato com as pessoas com necessidades especiais. Da mesma forma, a inclusão no ensino superior mostrou-se como um tema que precisa ser incorporado à pauta de estudos e debates da sociedade e, principalmente das instituições universitárias. Por fim, cabe ressaltar que os sujeitos com necessidades especiais se mostram abertos ao debate e à construção de uma sociedade inclusiva e muito tem a nos dizer e a contribuir. / The recent research had as a main objective to understand how individuals with educational disabilities see and realize the movements in favor of inclusive education, as well as to identify what are their perspectives towards this inclusion, exploring still, inclusive processes in higher education. Therefore, we used as methodology strategy the analyses of life itineraries of three students with special educational needs. These individuals were chosen due to the fact of making possible the analysis of inclusive practices in fundamental education as much as in the university context. There were made semi structured interviews with the three investigated persons and the collected data was analyzed from the postulates of the social-historical theory and the studies about Vygotski`s defectology. Considering that no categories of analysis a priori, were determined, the collected data was grouped in an effort that aimed to identify the recurrent aspects, regarding the interviews that were going to meet the objectives outlined for the research. After that, the following categories were listed: recognition given by the individuals to their families; the obstacles and improvements in the inclusive practice; contributions of the individuals to qualify the inclusive practice in education and the inclusion in higher education. The three itineraries demonstrate there has to be done investment in the social interactions of disabled people in order to overcome the stereotypes carried by them. From the data analyzed, we could observe still that the prejudice, which originated from the lack of knowledge and contact with people in special needs, comes as one of the main impediments of the inclusion. In the same way, the inclusion in higher education revealed as a subject that needs to be incorporated to the guideline of studies and debates of the society and, mainly of the university institutions. To sum up, it is important to stand out that the individuals with special needs are open to the debate and to the construction of an inclusive society and that they have a lot to say and to contribute.

A presente Dissertação de Mestrado aborda o tema da Inclusão Escolar. É uma investigação que utiliza a abordagem qualitativa e elenca como problema de pesquisa as dificuldades que se apresentam na inclusão dos alunos com deficiência mental matriculados no ensino regular e que provocam o ingresso dos mesmos na Escola Especial. Partindo-se do pressuposto de que, cada vez mais alunos com necessidades especiais estão sendo matriculados em escolas regulares, procurouse através desta pesquisa refletir sobre as ações implementadas na escola regular que favorecem ou não um processo de inclusão de qualidade para os alunos com diagnósticos de deficiência mental. Esta investigação teve como sujeitos 3 alunos com deficiência mental que freqüentam, atualmente, uma escola especial, mas que vieram egressos do ensino regular de escolas intituladas inclusivas, ou seja, alunos com um percurso na escola regular. Partindo do relato da trajetória escolar desses alunos, chegou-se às escolas regulares freqüentadas por eles e, tomando como base essas informações, investigou-se os fatores que favoreceram o ingresso no sistema de educação especial. Pesquisar a questão elencada possibilitou desvendar como se deu o processo de inclusão desses alunos, bem como o que causou seu afastamento das escolas regulares, favorecendo a reflexão de novas propostas e novas ações, evitando que os mesmos procedimentos ocorram com novos alunos, desencadeando o processo de exclusão. Constatou-se que não há, por parte dos educadores, uma negação à proposta inclusiva; há, sim, um receio de não saber como agir e o que fazer para promover o desenvolvimento cognitivo desses alunos. Pode-se perceber que, mesmo as escolas ditas inclusivas, apresentam, ainda em relação aos alunos com deficiência mental, muitas lacunas em suas práticas, refletidas pela falta de formação dos professores e falta de recursos materiais para estes e para os alunos incluídos. A inclusão de alunos que apresentam deficiência mental ainda é um desafio para as escolas regulares e, como tal, sujeita a reflexões, construções e reconstruções constantes durante o processo. Fica evidenciada, aqui, a necessidade de maiores discussões, estudos, pesquisas e ações sobre o assunto tanto nas escolas especiais quanto nas escolas regulares e uma formação continuada sistemática e específica a cada situação vivida pelos professores, alunos e comunidade. / This master's degree final paper approaches the theme of school inclusion. It investigates through qualitative approach the difficulties that arise upon including mentally challenged students registered in regular schools, and that cause them to subsequently join schools for "special children". Starting with the assumption that more and more physically or mentally challenged students are being registered in regular schools, it was tried to find out what measures are taken by regular schools that encourage or discourage a quality inclusion process for students diagnosed as being mentally ill. This study took 3 mentally challenged students who currently attend a school for children with special needs, but coming from a regular "so called" inclusive school, i.e., students with some experience in regular school life. Starting from the school background of these students, it was possible to spot the regular schools they had attended. Then it was investigated the factors contributing for their admission into special education system. Studying the focused problem enabled us to find out how the inclusion process of these students took place, as well as what caused their leaving the regular schools; this, in turn, stimulated the reflection upon new proposals and new measures, preventing the same from happening again with new students, which might again trigger the exclusion process. It was concluded that teachers do not deny to participate in the inclusion proposal; in fact, there is a fear of not knowing how to act and what to do to promote the cognitive development of these students. It was also concluded that the "so called" inclusive schools present many gaps in their practices concerning mentally challenged students, shown in the lack of teacher preparation and of material resources that teachers and included students faced. Including mentally ill students is still a challenge for regular schools, and as such, it is subject to constant reflections, constructions and reconstructions along the process. It was clearly shown the need for further discussions, studies, research and measures regarding this issue both in special and regular schools, and a continuous, systematic and specific preparation for each situation experienced by teachers, students and community.

Submitted by JOSE ARTHUR DINIZ BORGES (diniz.borges@uol.com.br) on 2012-03-19T20:58:08Z No. of bitstreams: 1 MESTRADO DR.JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES.pdf: 7968803 bytes, checksum: 952e70b434efc0a46ad279012b65ceb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-04-11T17:49:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MESTRADO DR.JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES.pdf: 7968803 bytes, checksum: 952e70b434efc0a46ad279012b65ceb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-11T17:49:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MESTRADO DR.JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES.pdf: 7968803 bytes, checksum: 952e70b434efc0a46ad279012b65ceb6 (MD5) Previous issue date: 2011-08-19 / As much as technology is growmg (connecting computers through the internet among agencies and public entities by the state), any machine will replace the drama of contemporary man, especially those who've been priced out of citizenship. Man's problems can not be solved by machines in distant locations without allowing direct access to the human who controls the machine. This citizen, who is the principIe of human dignity and ensures their protection, is entitled to be treated with dignity by the state that monopolizes the social peace through the jurisdiction, especially when the defendant is the State itself. The humanization of service to the citizen, who seeks and deposited in the State Judiciary (Federal), the subsystem of the Federal Special Court, his last hope in the response of their rights violated by the State Administration (Federal), is compounded by a new proposal to provi de public service - the unity (concentration of all participants in this subsystem in a single location - Judiciary and the Executive together) - a permanent and static in the cities of greater social demand, the associated management of public service between the judiciary court and executive branches (Legislative eventually) where the delivery of the goods in question or of the peaceful life (alternative means of conflict resolution such as conciliation) to give in an environrnent of respect for human beings, or within a reasonable time with efficiency standards of care consistent with contemporary and mostly effectively (with full effectiveness). The Special Courts, which are designed to be fast, agile and effective, can not be trivialized and have the same stigma of slowness, not effectiveness of and disregard for quality in customer service. Such humanization, as proposed in the thesis of this sub-judicial - Special Court Federal - with unity that service, realize the values and constitutional principIes, without the need for legislative change. What we want in this study is to remove the judiciary of insulation, which is criticaI especially in terms of effectiveness (implementation of decisions and sustainable prevention and postponement of disputes by creating a permanent mechanism for conciliation prior). The proposed paradigm implies the effectiveness of legal mIes and system efficiency. / Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por melO da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. Os problemas do homem, principalmente os hiposuficientes, dentro do caso concreto, nem sempre podem ser solucionados por máquinas distantes uma da outra e, o pior, em locais distantes, sem permitir o acesso direto ao ser humano que comanda a máquina. Esse cidadão, que tem no princípio da dignidade da pessoa humana sua maior proteção e garantia outorgada pelo Estado de Direito, tem o direito de ser tratado com dignidade pelo Estado que monopoliza a pacificação social através da jurisdição, principalmente quando o réu é o próprio Estado, como é o caso do subsistema dos Juizados Especiais Federais (os réus são a União, ou suas entidades autárquicas, ou empresas públicas federais). A humanização no atendimento do cidadão, que busca e deposita no Estado Judiciário (Federal), no subsistema do Juizado Especial Federal, sua última esperança na resposta de seus direitos violados pelo próprio Estado Administração (Federal), se materializará por uma nova proposta de prestação de serviço público - a unitariedade (concentração de todos os partícipes desse subsistema em um único local - Judiciário e Executivo juntos) - de forma permanente e estática, nas cidades de maior demanda social, pela gestão associada de prestação de serviço público jurisdicional entre o Judiciário e Executivo (Legislativo eventualmente) onde a entrega do bem da vida litigioso ou a pacificação (meios alternativos de solução do conflito, como a conciliação) se dê dentro de um ambiente de respeito ao ser humano, ou seja, dentro de um prazo razoável, com padrões de atendimento de eficiência compatíveis com a contemporaneidade e principalmente de forma efetiva (com efetividade plena). Os Juizados Especiais, que foram criados para serem rápidos, ágeis e efetivos, não podem se banalizar e terem os mesmos estigmas da morosidade, da não efetividade e do desapego a qualidade no atendimento ao usuário. Tal humanização, como proposta na dissertação, desse subsistema judiciário - Juizado Especial Federal - com a unitariedade desse serviço público, atende e concretiza os valores e princípios constitucionais, sem necessidade de mudança legislativa, além de reforçar a legitimidade do Estado e solidificar a cidadania. O que se quer nessa dissertação é retirar o Judiciário do isolamento, o que é fundamental sobretudo no plano da efetividade (execução de suas decisões e prevenção e postergação de litígios criando uma mecanismos de conciliação prévia permanente). A dissertação propõe um novo desenho institucional entre Poderes da República para prestação de serviço público jurisdicional buscando contribuir para o aperfeiçoamento das atividades judiciárias em sentido amplo, ou seja, atividades administrativas ou não jurisdicionais (função atípica do Poder Judiciário). O paradigma proposto, além da valorização do consensualismo, implica a efetividade das normas jurídicas e a eficiência do sistema.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-10T19:50:02Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JOHNNY GUSTAVO CLEMES.pdf: 1319921 bytes, checksum: febd868d45bc15b6410e4b2713d9308f (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-10T19:50:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JOHNNY GUSTAVO CLEMES.pdf: 1319921 bytes, checksum: febd868d45bc15b6410e4b2713d9308f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-10T19:50:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JOHNNY GUSTAVO CLEMES.pdf: 1319921 bytes, checksum: febd868d45bc15b6410e4b2713d9308f (MD5) / A reforma do Poder Judiciário revela um cenário de insatisfação com o serviço de prestação da tutela jurisdicional. Dentre várias possíveis incursões busca-se com a presente dissertação sustentar que a aplicação de método organizacional de registro das rotinas de trabalho em fluxograma tem potencial elevado para gerar relevante melhoria no tempo de duração do processo. Procedeu-se a explicação de como funciona a técnica de construção de fluxograma, bem como suas vantagens como método organizacional do processo de trabalho a fim de que o leitor tenha condições de bem compreender os trechos de fluxograma construídos. A fim de justificar o potencial do método com fluxogramas também foi realizada exploração de conhecimentos científicos sobre o funcionamento do cérebro humano, fazendo-se demonstração de que a linguagem simbólica do fluxograma melhor atende ao sistema de processamento de informações do cérebro e demonstrando quanto do atual sistema de comunicação tem limitado a evolução do trabalho nas atividades judiciárias e quanta melhoria pode o sistema proposto gerar. Em virtude do alto nível de detalhamento do fluxograma não é possível consolidá-lo numa página de livro, razão pela qual o fluxograma foi desmembrado em pequenos trechos para ser apresentado e explicado. O método desenvolvido foi aplicado na realidade diária de um Juizado Especial Cível durante quatro anos, desde a análise do sistema até as execuções e revisões finais das rotinas de trabalho criadas e registradas em fluxograma. Os resultados confirmaram a hipótese construída, vez que houve redução do tempo de trâmite processual, diminuição do número de processos, multiplicação da força de trabalho, dispensa de grandes esforços no treinamento de servidores e aumento de qualidade na realização de cada rotina de trabalho, sem que houvesse necessidade de investimentos financeiros com contratação de mão de obra ou aquisição de equipamentos. Fica evidente que o uso de fluxograma na gestão de uma unidade judiciária será tão importante para o planejamento quanto para uma execução eficiente e eficaz do serviço de prestação jurisdicional.

O objetivo deste estudo é compreender os sentidos e significados do trabalho segundo os servidores públicos com deficiência a partir da descrição de suas trajetórias, buscando identificar e analisar esses sentidos e significados atribuídos ao trabalho nas dimensões organizacional, individual e social. De natureza teórico-empírica, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa do tipo exploratória e descritiva, na qual, mediante a metodologia de histórias de vida, foram descritas as trajetórias pessoais e profissionais de oito servidores públicos com diferentes tipos de deficiências, físicas e visuais, que trabalham em distintas organizações públicas do Estado do Rio Grande do Sul. A metodologia permitiu uma melhor compreensão dos sentidos e significados do trabalho ao favorecer uma articulação entre a realidade social, os significados do trabalho compartilhados por esses trabalhadores e as questões individuais, tal como suas impressões, sentimentos e experiências. Após as descrições das trajetórias, a análise é apresentada. Das trajetórias, destacaram-se os aspectos relacionados ao trabalho, que foram analisados e apresentados tal como um percurso, mostrando desde a entrada no mercado de trabalho até o atual momento das carreiras dos servidores públicos com deficiência participantes deste estudo. Dentre as percepções sobre o trabalho, a categoria preconceito e discriminação figura como pano de fundo, evidenciando um cenário ainda com entraves para uma inclusão, de fato, das pessoas com deficiência no campo do trabalho, mesmo tendo reservas de vagas. Contudo, mesmo havendo percepções negativas sobre o contexto de trabalho para as pessoas com deficiência, os pontos positivos sobressaem-se aos negativos no momento em que os servidores significam e atribuem sentido ao seu trabalho. Deste modo, os servidores com deficiência percebem o trabalho como uma forma de conquistar independência, ter autonomia, sentirem-se realizados e satisfeitos diante de um contexto que estigmatiza. Para eles, o trabalho também é “estar no mundo”, sentir-se útil, participando e contribuindo para algo que irá resultar diretamente nos serviços públicos prestados à sociedade. / This study aims to understand the sense and the meanings of work according to the disabled public servants from the description of their trajectory, seeking to identify and analyze these senses and meanings attributed to work in its organizational, individual and social dimensions. With a theoretical and empirical nature, the research is characterized by being qualitative of the exploratory and descriptive type, in which by using the life history method, the personal and professional trajectories of eight government employees with different types of physical disabilities and visual impairment have been described, they work in distinct public organizations at Rio Grande do Sul Estate. The methodology allowed a better comprehension of senses and meanings of work by favoring an effective link between social reality, work meanings that were shared by these workers and individual issues, such as their impressions, feelings and experiences. After the description of their trajectories, the analysis is presented. Concerning trajectories, aspects related to work were highlighted, and they were analyzed and presented as a route, showing since their entrance in the labor market through the actual moment of the career of the disabled public servants participants of this study. Among the work perceptions, the category the prejudice and discrimination acts as backdrop, displaying a canary yet with barriers to an inclusion indeed of people with disability at job field, even having reserve posts. However, even existing negative perceptions about context of work for people with disability, the positive points protrude the negatives at the moment that the public servants give and assign meaning to their job. Thereby, the public servant with disability realized the work as a way of conquering independency, having autonomy, feeling realized and satisfied facing the concept that stigmatize. For them, the work is also “being in world”, is feeling useful, participating and contributing for something that will result directly to the public services rendered to the society.

As pessoas com deficiência, conforme dados da ONU, representam 10% da população mundial, em torno de 650 milhões de pessoas. No Brasil, são 23,7% da população, o que corresponde a 45 milhões de pessoas. Ao longo das últimas décadas, o conceito de “deficiência” tem passado por transformações importantes mediadas pela participação da sociedade civil, ação dos governos e debates internacionais. Os dados e indicadores apontam para a fragilidade substancial desses sujeitos no acesso às políticas públicas em diferentes níveis. Nesse sentido, a presente tese busca refletir sobre os processos de formação da agenda política da pessoa com deficiência no Brasil, considerando diferentes aspectos, como o protagonismo, a transversalidade das políticas públicas e sua evolução, o papel dos indicadores, as relações de embate e diálogo entre governo e sociedade civil e os processos formativos instituídos, até mesmo na busca pela legitimidade desses conceitos no cenário local e internacional. O caráter polissêmico das políticas públicas para pessoas com deficiência fica evidente com a presença nas quatro arenas de poder, nas quais terão maior ou menor rejeição, envolvendo discussão entre os partidos políticos (governo x oposição) e a barganha entre os grupos de interesse. Diante da multiplicidade do movimento das pessoas com deficiência, há, em cada tipo de política pública, uma diversidade nos atores que compõem os grupos de interesse. A gestão da política da pessoa com deficiência no Brasil passou por diferentes modificações, nos últimos anos, em uma disputa entre o campo da assistência social e dos direitos humanos. Números, dados, leis, enfim, o que importa mais? Qual será a Evidence-based que determinará o maior o menor grau de uma política pública para pessoas com deficiência no Brasil? Acreditamos que essa resposta não seja especificamente o objeto dessa tese, mas conhecermos as possibilidades a que podemos recorrer neste labirinto que estamos estudando poderá ajudar nas reflexões. Se, do ponto de vista teórico, é possível defender um estado ideal, onde os direitos dos sujeitos são universalizados, do ponto de vista prático, surgem algumas questões. Qual o limite entre proteger e incluir? É possível universalizar sempre? Talvez o que devamos discutir é uma transição paradigmática, onde podemos aprender com as diferentes experiências vigentes em todo país, sobretudo nos estados, Distrito Federal e municípios. / People with disabilities, according to UN data, represent 10% of the world's population, around 650 million people. In Brazil, there are 23.7% of the population, corresponding to 45 million people. Over the last few decades, the concept of "disability" has undergone major transformations mediated by civil society participation, government action and international debates. The data and indicators point to the substantial fragility of these subjects in access to public policies at different levels. In this sense, the present thesis seeks to reflect on the processes of formation of the political agenda of people with disabilities in Brazil, considering different aspects, such as the protagonism, the transversality of public policies and their evolution, the role of indicators, dialogue between government and civil society and the formative processes instituted, even in the search for the legitimacy of these concepts in the local and international scenario. The polysemic character of public policies for people with disabilities is evident with the presence in the four arenas of power, in which they will have more or less rejection, involving discussion between political parties (government and opposition) and bargaining among interest groups. Given the multiplicity of the movement of people with disabilities, there is a diversity in each type of public policy in the actors that make up the interest groups. The management of disability policy in Brazil has undergone different modifications in recent years in a dispute between the field of social assistance and human rights. Numbers, data, laws, anyway, what matters most? What will be the Evidence-based that will determine the highest degree of a public policy for people with disabilities in Brazil? We believe that this answer is not specifically the object of this thesis, but knowing the possibilities that we can use in this labyrinth we are studying may help in the reflections. If, from the theoretical point of view, it is possible to defend an ideal state, where the subjects' rights are universalized, from the practical point of view, some questions arise. What is the limit between protecting and including? Is it possible to universalize always? Perhaps what we should discuss is a paradigmatic transition, where we can learn from the different experiences in force in every country, especially in the states, Federal District and municipalities.

Submitted by Silvana Almeida (silsantosalmeida@gmail.com) on 2016-04-27T02:05:42Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO SILVANA repositório PDF 1(1).pdf: 1362549 bytes, checksum: 4d2ead84eadfba2e811980e738daae8a (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2016-05-02T19:08:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO SILVANA repositório PDF 1(1).pdf: 1362549 bytes, checksum: 4d2ead84eadfba2e811980e738daae8a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-02T19:08:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO SILVANA repositório PDF 1(1).pdf: 1362549 bytes, checksum: 4d2ead84eadfba2e811980e738daae8a (MD5) / Tomando como premissa que o acesso ao ensino superior é um direito fundamental do cidadão e dever do Estado a presente pesquisa tem por escopo demonstrar a estratégia de sucessivos governos brasileiros de efetiva-lo através da rede privada de ensino superior. Resgata, num plano mais amplo, a gênese e a evolução histórica dos direitos na relação do homem com o Estado, estruturando o surgimento dos direitos fundamentais sociais como expressão concreta dos princípios filosóficos que permeiam a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Num plano mais especifico, busca analisar a transformação na educação universitária ocorrida no Brasil após a Constituição da República do Brasil de 1988 e a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases de 1996 no que diz respeito às políticas educacionais que privilegiaram a expansão das vagas no ensino superior através do incentivo à iniciativa privada. Toma-se como período de estudo os anos entre 1994 a 2010, correspondentes aos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995/1998 e 1999/2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2006 e 2007/2010). / Assuming that the access to a higher education is a fundamental right of the citizens and a duty of the state, this dissertation aims to demonstrate the strategies of the last Brazilian federal administrations to accomplish that right throughout the promotion of the sector of the private higher education. Considering a broader perspective, it analyses the genesis and the historical evolution of the fundamental rights based in a view of the relationship between the citizens and the state and the emergence of social rights as a concrete expression of philosophical principles underlined by the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), especially principles of equality and human dignity. The dissertation also aims to discuss the transformation of university education occurred in Brazil under contemporary constitutional order and the promulgation of the Law of Directives and Bases of the Education (1996) regarding to public policies that favored the expansion of education through private initiatives. The research considers the period 1994- 2010, corresponding to the administrations of President Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 and 1999-2002) and President Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2006 and 2007/2010).

A inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais, embora amparada por lei, tem sido objeto de grandes questionamentos no que se refere às condições básicas necessárias para efetivá-la. Porém, entre estes alunos, destaca-se a dificuldade para inclusão daqueles com seqüela de paralisia cerebral que, por apresentarem um conjunto de comprometimentos associados, como o sensorial, o motor e/ou cognitivo, acabam encontrando barreiras ao serem inseridos nas classes de ensino regular. Partindo deste pressuposto, a presente pesquisa teve como objetivo investigar, a concepção de professoras do Primeiro Segmento do Ensino Fundamental da rede regular de ensino, de diferentes escolas públicas e privadas, dos municípios do Rio de Janeiro, sobre a inclusão escolar do aluno com seqüela de paralisia cerebral. Para tal foi realizado um estudo qualitativo tendo sido evidenciados aspectos que demonstram, segundo seu ponto de vista, as principais dificuldades encontradas pelo professor e por esses alunos no favorecimento da proposta inclusiva. Foram realizadas entrevistas com treze professoras do ensino regular, com prévia experiência em inclusão escolar deste alunado (n=10) ou, que apenas conheciam pessoas com seqüela de paralisia cerebral (n=3). As entrevistadas são alunas (cursando entre o terceiro e o último anos do curso de graduação em Pedagogia) de duas universidades do Rio de Janeiro. Os dados obtidos, através de análise das entrevistas, revelaram, entre outros aspectos, um desconhecimento sobre o que efetivamente seja a paralisia cerebral, bem como sobre suas complicações e/ou deficiências associadas. Além disso, verificou-se sua concepção sobre o aluno com paralisia cerebral, preservação dos estigmas e dos estereótipos, além de terem sido apontadas várias dificuldades encontradas pelo educador para a efetivação do processo de inclusão escolar deste. Dentre estes destacamos a falta de capacitação profissional, falta de recurso pedagógico, superlotação de alunos no ensino regular. Acreditamos que estes achados poderão contribuir para a promoção de uma análise reflexiva sobre o tema paralisia cerebral e sobre, como tem sido vista a inclusão destes alunos no ensino regular pelos seus mediadores. / School inclusion of bearers of deficiencies, eventhough supported by law, has been always a challenge specially in which concerns its basic conditions in order to accomplish it. However, among these students, children with cerebral palsy have even more difficulties in the regular educational inclusion process probably due to he diseases characteristics such as cognitive, motor and sensorial disorders. Based on this facts the aim of this study was to evaluate the actual concepts of primary school teachers from public and private schools in Rio de Janeiro, about inclusion of this students. On this purpose were analysed different points of view, according to the interviews, about the most essential needs and limitations of this children and the teachers in this procedure. The study was carried out with 13 teachers that either had previous experience in school inclusion of children with this type of disease (n=10) or knew any person with the disorder (n=3). The teachers were attending between 3rd and last year of Pedagogy graduation from two different Universities in Rio de Janeiro. The results showed that there is a lack of knowledge about cerebral palsy and also about its complications and associated deficiences. Besides that, the interviews revealed the misconception because of the stereotype and stigmas maintenance. Furthermore, several needs and difficulties were identified as inappropriate professional capacity, absence of pedagogic tools, high number of students in regular education. In summary, this study demonstrates the potential of the data analysed as a form to contribute for an accurate reflexion and analysis of cerebral palsy and how this issue is being treated by authorities.