Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho consiste na aplicação de métodos espectrais para obter a evolução de sistemas isolados que possam emitir ondas gravitacionais no regime não-linear pleno da Relatividade Geral. A perspectiva da detecção de ondas gravitacionais nos próximos anos torna premente a construção de padrões temporais e angulares de ondas gravitacionais emitidas por sistemas que são fortes candidatos a fontes intensas de ondas gravitacionais. Estudamos a evolução de esferóides de matéria emitindo ondas gravitacionais e um campo de radiação nula onde o espaço-tempo exterior é descrito pelas equações de Robinson- Trautman. O campo de radiação nula é esperado em um colapso gravitacional realístico e pode representar uma superposição incoerente de ondas eletromagnéticas, neutrinos ou campos escalares sem massa. Analisamos a evolução do espectro de emissão de ondas gravitacionais e a extração de massa do sistema devido à emissão de ambos os tipos de radiação. Apresentamos também o primeiro código numérico utilizando o método de Galerkin para integrar as equações de campo do problema de Bondi. Realizamos vários testes numéricos para verificar a convergência, estabilidade e precisão, obtendo resultados promissores. Esse código abre várias possibilidades de aplicações em cenários mais gerais de espaços-tempos com ondas gravitacionais. / This work consists of applying spectral methods to obtain the evolution of isolated systems that can emit gravitational waves in the full nonlinear regime of General Relativity. The perspective of detection of gravitational waves in the next years means that the construction of angular and temporal patterns of gravitational waves emitted by systems that are strong candidates for intense sources of gravitational waves has become pressing.The evolution of spheroids of matter emitting gravitational waves and a null radiation field is studied in the realm of radiative Robinson-Trautman spacetimes. The null radiation field is expected in realistic gravitational collapse and can be either an incoherent superposition of waves of electromagnetic, neutrino or massless scalar fields. We studied the evolution of the angular pattern of gravitational wave emission and the mass extraction of the bounded configuration through the emission of both types of radiations. We present the first numerical code based on the Galerkin method to integrate the field equations of the Bondi problem. Several numerical tests were performed to verify the issues of convergence, stability and accuracy with promising results. This code opens up several possibilities of applications in more general scenarios for studying the evolution of spacetimes with gravitational waves.

Agência Nacional do Petróleo / Financiadora de Estudos e Projetos / O contexto da modernização reflexiva leva ao questionamento sobre o papel das instituições tradicionais, notadamente o Poder Executivo. É possível pressupor que o modelo da sociedade de risco se reflete em alterações no direito e na economia do Brasil. Os riscos tornaram-se uma constante e exigem substituições nas formas de atuação social, o que Ulrich Beck denomina de subpolítica. A mudança é sentida especialmente em setores centrais para economia, tais como o de petróleo e gás, enquanto os riscos globais são sentidos na crise ambiental. Uma vez que as instituições, na Sociedade de Risco, são levadas a rever sua atuação, o empresariado recebe a tarefa de encontrar mecanismos para superar a crise ambiental. A responsabilidade socioambiental da empresa passa a ser exigida como contrapartida pelos lucros obtidos, especialmente para atividades potencialmente poluentes, como a petrolífera. O princípio da precaução, o desenvolvimento sustentável e a equação financeira do contrato podem ser vetores para a adoção da responsabilidade socioambiental pela indústria petrolífera. Mas para que esta possa ser vista como uma nova razão pública deve se demonstrar que ela pode motivar a evolução da sociedade como um todo. A Rio+20 definiu a economia verde como uma nova meta, principalmente para as atividades potencialmente poluentes. O objetivo central do trabalho é investigar a regulação das empresas de petróleo e gás, especialmente sobre a possibilidade de adoção da responsabilidade socioambiental. Ressalte-se que esta visa impor medidas de conservação e ações pró meio ambiente, além daquelas já estipuladas por força legal ou pelo licenciamento ambiental. A pesquisa visa apresentar possíveis soluções para os questionamentos acima, garantindo segurança jurídica para empresas de petróleo e gás, mas ao mesmo tempo visando ampliar a sustentabilidade do setor, propondo novas regras que podem ser adotadas nos editais de licitação e nos contratos de concessão e partilha de produção. Em um momento que se debate a possibilidade de direcionamento dos royalties do petróleo exclusivamente para a educação o estudo de medidas jurídicas para implementar a responsabilidade socioambiental no setor petrolífero torna-se ainda mais necessária. / The context of reflexive modernization leads to question the role of traditional institutions, especially the Executive Power. It can be assumed that the model of risk society is reflected in changes in the law and economics of Brazil. The risks have become a constant and require replacements in the forms of social action, something Ulrich Beck calls subpolitics. The change is felt especially in sectors central to the economy, such as oil and gas, while the overall risks are felt in the environmental crisis. The change is felt especially in sectors central to the economy, such as oil and gas, while the overall risks are felt in the environmental crisis. Once institutions in Risk Society are taken to review its operations, the business receives the task of finding mechanisms to overcome the environmental crisis. The environmental responsibility of the companies will be required in return for the profits, especially for potentially polluting activities such as oil. . The precautionary principle, sustainable development and financial equation of the contract can be vectors for the adoption of environmental responsibility by the oil industry. But for it to be seen as a new public reason it must be shown that it can motivate the evolution of society as a whole. Rio+20 defined green economy as a new goal, especially in what concerns the potentially polluting activities. The main objective of this study is to investigate the regulation of oil and gas companies, especially about the possibility of adoption of environmental responsibility. It should be noted that it is intended to impose conservation and pro environment measures and actions, in addition to those already stipulated for legal or environmental licensing As secondary objectives are the analysis and a critique of social and environmental responsibility as public reason, the possibility of joint liability of financial institutions in compensation for environmental damage caused by the projects of oil and gas that they fund, and the study of environmental compensation under Law No. 9.985/2000 for the oil sector. The research aims to present possible solutions to the questions above, ensuring legal certainty for oil and gas companies, but at the same time seeks to increase the sustainability of the sector by proposing new rules that may be adopted in the bidding documents and concession contracts and sharing production. In times when the debate of the possibility of targeting the oil royalties is exclusively for education the study of legal measures to implement social and environmental responsibility in the oil sector becomes even more necessary

O estudo propõe uma reflexão sobre o Direito à Cultura sob a ótica dos Direitos Fundamentais por meio de uma abordagem contextualizada com as formas em que este direito, seja pelo enfoque individual, seja pelo aspecto coletivo, se concretiza e com as atuações estatais que contribuem para tanto em um cenário de prevalência do modo de vida urbano não só nas cidades, mas também em comunidades outrora tidas como rurais, mas que absorvem progressivamente o modo de vida urbano. A Constituição Federal reconhece amplamente os Direitos Culturais, tendo-os como direitos imprescindíveis para a dignidade da pessoa humana em uma vida em sociedade, mas também impondo ao Poder Público que articule as Políticas Públicas proporcionando instrumentos para que as relações sociais desenvolvam-se em um ambiente de respeito à diversidade cultural e de fomento às manifestações culturais, por ver nelas um patrimônio do povo brasileiro e um espaço de exercício da personalidade de cada indivíduo. Para tanto, a dissertação apresenta uma ampla pesquisa sobre a legislação relacionada com o setor e mostra como estas Políticas Públicas podem estimular a Economia da Cultura em prol de um novo modelo de desenvolvimento, mais sustentável do que o paradigma industrial apresenta. / The study proposes a reflection on the Right to Culture from the perspective of Fundamental Rights through a contextualized approach with the ways of this right is realized, either by individual focus or in the collective aspect, and the performances that contribute to a scenario of prevalence of urban living not only in cities but also in land, but it progressively absorb the urban lifestyle. The Constitution recognizes widely Cultural Rights, taking them as rights essential to the dignity of human life in society, but also requiring the Government to articulate public policies providing tools for social relations developed in a environment of respect for cultural diversity and promoting cultural events, to seek them as patrimony of the brazilian people and a space for the exercise of the personality of each individual. To this end, the dissertation presents a comprehensive survey on legislation related to the industry and shows how these public policies can stimulate the economy of culture in favor of a new model of development more sustainable than the industrial paradigm presents.

O presente estudo se debruça sobre a experiência realizada no município de Duque de Caxias, localizado no estado do Rio de Janeiro, com o Programa Mais Educação, cujo objetivo é promover a educação em tempo integral. A educação é um elemento cultural que serve de instrumento para a mediação entre as relações humanas. Por sua característica transdisciplinar, tem se representado como um dos fatores principais para o desenvolvimento da sociedade no século XXI. A sociedade do conhecimento, com o incremento das tecnologias digitais da informação, depende do estímulo do poder público para incorporar esses novos elementos na educação, ainda carente de organização administrativa e econômica. A presente dissertação tem como objetivo discutir a importância da interferência do poder público para o desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem, a partir da temática da Educação Integral. A educação em tempo integral desenvolve aspectos, no processo de aprendizagem, que projetam nos alunos, principalmente da educação infantil, uma nova dimensão cultural. A educação institucionalizada e associada ao Estado, como no caso da localidade analisada no presente estudo, pode contribuir em muito para o desenvolvimento social da comunidade. Entre os objetivos específicos da pesquisa, encontram-se a análise da política administrativa do município escolhido e a interpretação da estrutura normativa do direito à educação, evidenciando-se, neste percurso, o histórico de sua implementação. A justificativa do presente trabalho é explicitada pela necessidade de embasamento teórico e conceitual sobre o Direito à Educação apresentada pelas ações dos administrados públicos. Tal carência reflete-se na prática educativa e no cotidiano escolar de comunidades que, pela ausência de ações políticas eficazes, continuam a ser socialmente negligenciadas.

A motivação para estudar modelos de democracia, em especial a participativa no viés deliberativo, deita raízes na conjuntura histórica compreendendo pelo menos duas décadas, em que ocorrem debates acadêmicos, lutas democráticas e movimentos sociais que vêm em alguns países nos últimos anos dando voz às reivindicações populares por mudanças nos modelos atuais de democracia, e por maior participação popular e um alargamento dos espaços públicos para discussões. Nesse contexto, o Orçamento Participativo se destaca como experiência no Brasil e em muitos países como instrumento para essas mudanças. O marco teórico escolhido foi a démarche de Jürgen Habermas. Suas digressões sobre democracia deliberativa envolvem diretamente as formulações sobre o conteúdo da esfera pública e seu reposicionamento em arranjo interno mais amplo relacionando-a com os sistemas da sociedade. A principal experiência objeto da pesquisa foi o Orçamento Participativo de Cascais, em razão do estágio de doutoramento com bolsa concedida pela CAPES no ano de 2013. / The motivation to study models of democracy, especially in participatory deliberative bias, is based on the historical context comprising at least two decades, they occur academic debates, democratic struggles and social movements that come in some countries in recent years giving voice to the claims popular for changes in current models of democracy, and greater popular participation and a broadening of public spaces for discussions. In this context, the Participatory Budget stands as experience in Brazil and in many countries as a tool for these changes. The chosen theoretical complex was the demarche of Jürgen Habermas. Their tours on deliberative democracy involve formulations directly on the contents of the public sphere and its repositioning in broader internal arrangement relating it to the systems of society. The main object of the research experience was the Participatory Budget of Cascais- PT, due to the doctoral stage with scholarship granted by CAPES in 2013.

A partir da identificação de fraturas no discurso dogmático do direito de propriedade, o trabalho propõe uma nova sistematização em torno do marco teórico da legitimação. Para tanto, serão utilizados as metodologias da análise do discurso, do estruturalismo e do funcionalismo. Num primeiro momento, haurem-se as estruturas que emolduram a discussão dominial no discurso ideológico de legitimação da propriedade. Tais estruturas servirão, numa etapa final, para dar coerência ao novo discurso dogmático. Após, apresenta-se o conflito entre o discurso dogmático tradicional do direito de propriedade, descrito conforme as lições dos manuais e tratados clássicos, e os elementos indicativos de um novo discurso. Embora a infiltração dos novos elementos discursivos tenha ocorrido de forma difusa, tenta-se traçar suas relações ocultas. Por fim, apresenta-se uma proposta de novo discurso dogmático, mais adequado às estruturas do discurso ideológico e ao atual contexto social, baseado, principalmente, em dois fatores de legitimação: a função individual e a função social da propriedade. / From the identification of fractures in the property rights dogmatical discourse, the work proposes a new systematization around the theoretical mark of legitimation. For this intent, the methodologies of the discourse analysis, the structuralism and the functionalism will be used. In a first moment, the structures that frame the property discussion are drawn in the property legitimations ideological discourse. These structures will be useful to give coherence to the new dogmatical discourse in a final stage. Later, the work presents the conflict between the property rights traditional dogmatical discourse, described following the lessons in classical manuals and treaties, and the elements which indicates a new discourse. Although the infiltration of the new discursive elements has occurred in a diffuse way, it tries to trace their hidden relations. In the end, it offers a proposal for a new dogmatical discourse, more adequate to the ideological discourses structures and to the present social context, based, mainly, in two legitimation factors: the individual function and the social function of property.

This study was carried out aiming at investigating the inclusion policies to students with special educational necessities in the Santa Maria RS universities and at the University Center in the same city. Higher Education constitutes a way to knowledge production and the University is the place where the values and practices of inclusive education should be lived. In this way, legislations and public policies must be considered in the implementation of the educational organizations actions because; the rights of students who have special educational necessities must be respected. The research presented was descriptive with case study characteristics and, with a qualitative approach. Interviews with gestors and students with special educational necessities were performed in the universities and at the University Center from Santa Maria - RS. Through the analysis one can infer that the inclusion of students with special educational necessities in the university is a recent discussion and, the presence of this student in this environment is new. While concluding, one can observe that the movements and advancements regarding the legislation are undeniable and, it is possible to notice among many questions that although embryonic the movements of the Santa Maria RS universities and from the University Center are being registered in the sense of producing ingression, access and retention of the student with special educational necessities. A lot must be done so that the universities as an educational institution give the opportunity and stimulate an education for all and, that the student with special educational necessities can have a life project concretized in society. The considered educational Institutions must be better prepared to a demand, which is increasing, of students with special educational necessities and, to do so they must stand up to political, economical and social scenery full of changes / O presente trabalho foi desenvolvido durante o Curso de Mestrado em Educação do Programa de Pós-graduação em Educação, linha de pesquisa Educação Especial da Universidade Federal de Santa Maria. Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de investigar as políticas para inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nas Universidades e Centro Universitário de Santa Maria RS. A educação superior constitui um meio para a produção do conhecimento e a universidade é um lugar onde os valores e práticas da educação inclusiva precisam ser vivenciadas. Neste sentido, a legislação e as políticas públicas precisam ser consideradas na implementação de ações da organização educacional, pois os direitos dos alunos com necessidades educacionais especiais precisam ser respeitados. A pesquisa apresentada foi descritiva, com característica de estudo de caso e abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas com os gestores e alunos com necessidades educacionais especiais. Com a análise, infere-se que a inclusão do aluno com necessidades educacionais especiais nas Universidades e Centro Universitário, é discussão recente e a presença desse aluno é nova neste ambiente. Ao concluir, pode-se observar que são inegáveis os movimentos e avanços relativos à legislação, sendo possível constatar, entre outras questões, que mesmo embrionários os movimentos das universidades e centro universitário de Santa Maria RS começam a ser registrados no sentido de produzir ingresso, acesso e permanência do aluno com necessidades educacionais especiais. Muito ainda precisa ser feito para que as instituições educacionais oportunizem e incentivem uma educação para todos e o aluno com necessidades educacionais especiais possa ter um projeto de vida concretizado na sociedade. As instituições referidas necessitam estar melhor preparadas para a demanda cada vez maior de alunos com necessidades educacionais especiais e para tanto precisa enfrentar um cenário político, econômico e social de mudanças

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-24T14:38:43Z No. of bitstreams: 1 2012_CarlosGomesOliveira.pdf: 2585125 bytes, checksum: 8fd9152936e74d8154a764e2ea4ace4d (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-24T20:56:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_CarlosGomesOliveira.pdf: 2585125 bytes, checksum: 8fd9152936e74d8154a764e2ea4ace4d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-24T20:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_CarlosGomesOliveira.pdf: 2585125 bytes, checksum: 8fd9152936e74d8154a764e2ea4ace4d (MD5) / O tema desta tese refere-se à tensão que perpassa o Sistema de Justiça Criminal e sua administração no Brasil contemporâneo: as demandas de celeridade, por um lado, e as nem sempre conciliáveis demandas de todo o vagar do “devido processo legal”, por outro lado. Tais demandas são racionalidades ou valores característicos do que se convencionou chamar de modelos do eficientismo penal e do garantismo penal, respectivamente. Nosso objeto de estudo é uma vara criminal, onde buscamos verificar como essa tensão se apresenta nas suas práticas cotidianas, como a vara criminal se posiciona diante de tal tensão e que efeitos decorrem desse posicionamento na realidade organizacional da justiça finalmente praticada. A hipótese de trabalho é que essa tensão é administrada pela vara criminal incorporando-se os dois modelos, valores e racionalidades, muito embora, em dados momentos, tenda mais a um ou outro desses. Argumentamos na tese que a equalização e o manejo dessa tensão entre os objetivos “oficiais”, constantes no ordenamento jurídico brasileiro, e os objetivos “operativos”, isto é, aqueles que atendem a metas de eficiência, celeridade e produtividade, são alcançados por meio de estratégias de ação e acordos informais entre os atores e organizações do sistema de justiça criminal. O método principal da pesquisa foi o etnográfico, isto é, o registro escrito, a partir de pesquisa de campo de dez meses, de fevereiro a novembro de 2011, em uma vara criminal do DF. Com esta pesquisa esperamos trazer novos elementos para a discussão atual sobre o sistema de justiça criminal no Brasil, na esperança de que favoreçam o incremento e adensamento da análise sociológica de suas instituições, em termos teóricos e metodológicos. Como resultados, concluímos que aquela tensão acaba levando a um deslocamento dos objetivos institucionais para o aparato administrativo, da ênfase dos fins (fazer justiça) para os meios (gestão da realização do trabalho). _______________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The topic of this thesis refers to the tension that pervades the Criminal Justice System and its administration in contemporary Brazil: the demands for speed, on the one hand, and the not always reconcilable demands of all the slowness of the "due process of Law" on the other hand. Such demands are characteristic values of the so-called models of Crime Control Values and Due Process Values, respectively. Our object of study is a criminal court where we seek to ascertain how this tension presents itself in their everyday practices, how the criminal court stands face to such tension and which effects derive from this positioning in the organizational reality of justice finally practiced. The working hypothesis is that this tension is administered by the criminal court incorporating the two models and values, although in certain moments, it tends more to one or the other. We argued in the thesis that the equalization and management of this tension between the "official" goals set in the Brazilian legal system and "operative" objectives, that is, those that meet the goals of efficiency, speed and productivity, are achieved through action strategies and informal agreements between the actors and organizations in the criminal justice system. The main method of research was ethnographic, that is, the written record, from a ten-month fieldwork, from February to November 2011, in a criminal court in the Brazilian Federal District. With this research we hope to bring new elements to the current discussion about the criminal justice system in Brazil, hoping to encourage the growth and thickening of the sociological analysis of its institutions, in theoretical and methodological terms. As a result, we concluded that the tension eventually leads to a shift of institutional objectives for the administrative apparatus, the emphasis of the ends (do justice) to the means (management of work implementation). ______________________________________________________________________________________________________ RESUMÉ / Le thème de cette thèse concerne la tension présente dans le Système de Justice Criminel et son administration au Brésil contemporain : d’un côté, les demandes de célérité, et de l’autre côté, les demandes de temps suffisant pour l’accomplissement des « clauses de sauvegarde de la liberté individuelle ». Ces demandes sont des rationalités ou des valeurs caractéristiques de ce qu’on appelle modèles de l’efficacité pénale et du garantisme pénal, respectivement. Notre objet d’étude est un certain tribunal criminel dans lequel on vérifie la façon dont cette tension se manifeste dans ses pratiques quotidiennes, aussi bien que la façon dont ce tribunal criminel se porte par rapport cette tension en cherchant ses effets sur la réalité organisationnel de la justice finalement pratiqué. L’hypothèse de ce travail est que la tension est administrée par le tribunal criminel en adoptant les deux modèles – valeurs et rationalités – néanmoins elle paraît avoir tendance à un des modèles. On argumente dans ce travail que l’égalisation et le maniement de cette tension entre les objectifs « officiels » – présentes dans l’ordination juridique brésilienne – et les objectifs « opératifs », autrement dit, ceux qui rendent compte des buts d’efficace, de célérité et de productivité, sont produits avec des stratégies d’action et des accords informels entre les acteurs et les organisations du système de justice criminel. La méthodologie de recherche principale utilisée dans ce travail a été l’ethnographique, c’est-à-dire, le registre écrit à partir d’une recherche hors laboratoire pendant dix mois – de février à novembre 2011 – dans un certain tribunal criminel du District Fédéral. Avec cet étude, on espère contribuer au débat actuel autour du système de justice criminel au Brésil, ayant l’espoir d’approfondir l’analyse sociologique de ses institutions, cela dans des termes théoriques et aussi juridiques. Tout étant donné, on a conclu que la tension en question provoque un dégagement des objectifs institutionnels vers les éléments administratifs, de même, des buts (ceux de faire justice) vers les moyens (le management de la réalisation du travail).

Esta dissertação investiga o instituto jurídico da transação penal, aplicado no âmbito dos Juizados Criminais e a sua relação com os princípios constitucionais que garantem aos cidadãos direitos fundamentais de natureza processual, inclusive. São estudados a correlação entre os conceitos de processo e procedimento e a prática de cada ato procedimental que culminam com a transação penal: da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela autoridade policial à Audiência Preliminar. O ponto de partida da investigação é a eventual tensão entre os princípios processuais de viés garantista e a busca pela eficiência da prestação da tutela jurisdicional penal, como geradora de déficit de garantias por causa do desequilíbrio dessa equação na atual prática da transação penal. A investigação parte de uma revisão de bibliografia sobre o tema e também da análise de dados estatísticos a respeito da tipologia penal das ocorrências e sobre a natureza das sentenças prolatadas no ano de 2009, nos Juizados Criminais do Estado de Pernambuco. São analisadas amostras de casos reais submetidos a juízo para cotejar a prática da transação penal com os princípios processuais que a informam. A pesquisa demonstra a existência de desequilíbrio entre garantismo e eficiência na prática da Transação Penal no Brasil e propõe bases para concretização do instituto sob o pálio dos princípios processuais constitucionais, notadamente do devido processo legal e seus corolários da ampla defesa e do contraditório / This dissertation investigates the legal institute of the penal transaction applied within the grounds of the Special Criminal Court and its relation with the constitutional principles that guarantee fundamental rights for the citizens in the legal process area. It will be studied the correlation between the concepts of process and procedure and the practice of each procedural act which culminates in the penal transaction: since the transcription of the Detailed Occurrence Term by the police authority to the Preliminary Hearing. The starting point of this investigation is the eventual tension between the legal process principles which is a way of guaranteeing the legal jurisdiction service and the search for efficiency of the penal jurisdiction service as a way of undermining the legal guarantees due to the imbalance of this equation in the current practice of the penal transaction. The investigation starts from a bibliographical revision about the subject and also the analysis of statistical data about the typology of the occurrences and the nature of the legal sentences handed down in the year of 2009 in the Special Criminal Court of the State of Pernambuco. Samples of real cases submitted to the criminal courts are analyzed in order to confront the praxis of the penal transaction with the legal process principles used as basis for that matter. This research demonstrate the existence of the imbalance between garantism and efficiency in the praxis of the Penal Transaction in Brazil and it proposes the basis to materialize this institute together with the constitutional process principles, specially the principle of the due process of law and its corollaries of the wide defense and contradictory

A Turma Nacional de Uniformização é o órgão máximo do microssistema dos Juizados Especiais Federais por onde passam milhares de processos envolvendo bilhões de reais, mas que, curiosamente, passa ao largo da doutrina completamente indiferente a sua grandeza teórica e prática. O estudo demonstra a existência de um Tribunal Federal de Alçada criado por Lei Federal, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça cuja atribuição e regulamento estão sendo formados por práticas jurídicas completamente inovadoras no direito brasileiro. Este trabalho busca responder a questões como: a natureza jurídica do órgão, o seu lastro constitucional e dos institutos recursais criados, procurando estabelecer a fundamentação teórica a partir do que efetivamente está ocorrendo no mundo prático. O texto está dividido em três capítulos tratando da natureza jurídica, regimentos, incidentes em espécie. O ponto central da dissertação é identificar o lastro constitucional tanto da Turma Nacional de Uniformização como do Pedido de Uniformização dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. A aridez doutrinária faz deste trabalho um passo importante para estudar a estrutura da Turma Nacional de Uniformização, com o objetivo final de situar o leitor dentro do órgão estudado / The Turma Nacional de Uniformização is the highest organ of the Special Courts by Federal High where thousands of processes involving billions of Reais, but that, interestingly, passes off the doctrine completely indifferent to his greatness theory and practice. The study demonstrates the existence of a Federal Court Jurisdiction created by Federal law initiative of the Superior Court of Justice whose allocation and regulation are being formed by legal practices in Brazilian law completely innovative. This work seeks to answer questions as to the legal nature of the organ, its constitutional ballast and recursais institutes created, seeking to establish the theoretical from what actually is occurring in the practical world. The text is divided into three chapters dealing with the legal nature, regiments and incidents in kind. The centerpiece of the dissertation is to identify the the class both Turma Nacional de Uniformização as the application of Standardization to the Superior Court of justice. The doctrinal aridity makes this work an important step to study the structure of the Turma Nacional de Uniformização with ultimate goal of placing the reader inside the organ studied