Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-08Bitstream added on 2014-06-13T20:36:59Z : No. of bitstreams: 1 lanza_ffs_me_mar.pdf: 605871 bytes, checksum: 12585f9e5a23c2586f0b134177f44ca5 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo analisar o papel desempenhado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), no processo de democratização da gestão da escola pública, bem como suas atuais pautas de luta, no que concerne à gestão democrática. Para tanto, realizamos pesquisa bibliográfica, documental e empírica, com aplicação de entrevista semiestruturada. Como nossa intenção era estudar as gestões anteriores, entrevistamos o presidente e o vice-presidente da APEOESP (São Paulo) das gestões de 2002 a 2005 e 2005 a 2008, em janeiro de 2008, pois, no final do primeiro semestre do mesmo ano, haveria novo processo eletivo. Em 2009, entrevistamos os diretores da subsede de Marília, além dos professores membros dos Conselhos de Escola de três Escolas Estaduais do município de Marília, que fazem parte da amostra selecionada pelo Grupo de Pesquisa Organizações e Democracia, para o projeto Gestão democrática nas escolas públicas de educação básica de Marília, ao qual esta pesquisa está integrada, totalizando treze entrevistas com professores. Em sua trajetória, a APEOESP encaminhou, além das lutas salariais, mobilizações de caráter educacional, como a relativa ao Estatuto do Magistério de 1985, que regulamentou o Conselho de Escola Deliberativo, considerado uma importante conquista na democratização da gestão da escola. A entidade, juntamente com outras organizações da sociedade civil, participou ativamente também da luta em defesa do ensino público e gratuito, durante a elaboração da Carta Constitucional de 1988. O Conselho Deliberativo é fruto de um amplo processo de negociação na Assembleia Legislativa, no qual os diretores fizeram pressão contrária à sua aprovação, os pais e alunos estiveram ausentes das discussões, e a garantia do caráter... / The objective of this work is to analyze the role of the Teachers’ Labor Union of Official Teaching of the State of São Paulo (APEOESP) in the democratization process of public school management, as well as its current claims with regard to democratic management. For this we conducted a bibliographical, documentary and empirical investigation by using a semi-structured interview. Former Presidents and Vice-Presidents of APEOESP from 2002 to 2005 and from 2005 to 2008 were interviewed in January, 2008, since by the end of the first semester, 2008, there would be new elections, and we intended to study previous administrations and the directors of Marília branch in 2009. We also made interviews with teachers members of the School Council of three public schools of Marília municipality, taking part in the sample selected by the Organizations and Democracy research group , for the project Democratic Management in the public schools of fundamental education in Marília, which this investigation concerns, amounting to 13 interviews. In its history, APEOESP had been leading, besides struggles for better salaries, mobilizations with educational purposes such as the Teaching Statute in 1985 that regulated the Deliberative School Council, reputed as an important achievement in the school democratization management. APEOESP, together with other civil society organizations, also actively participated in the struggle for free public education when Constitutional Law of 1988 was being worked out. The Deliberative Council was the result of a long process of negotiations at the Legislative Assembly, in which school directors brought pressure against its approbation, - parents and students were not present at the debates-, and the guarantee about deliberative nature and equally composition between intra and extra school community... (Complete abstract, click electronic address below)

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:49:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1971654 bytes, checksum: ef95313e4fdd4ef38d4603a35f58473b (MD5) Previous issue date: 2010-03-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper is the formulation of a Proposed Zoning and Load Capacity Recreation to the Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha that currently is very touristy. The amendment was based on the class Anthozoa diversity. To the recognition of the animals s diversity, the area was divided into 3 quadrants and 5 transects of 100 m, in each one were drawn. All individuals found in 50cm to the right and 50 cm to the left of the transect line were analyzed. This gave a basis for knowing the most diverse area of the park and served as a subsidy for the proposal of environmental zoning. To prepare the zoning map, the image was captured from Google Earth and used the modules SPRING, IMPIMA and SCARTA version 5.0.5. The captured images from Google Earth were saved in TIF format and were inserted in the module IMPIMA, which was used to save images in the native format SPRING. Some factors were taken into consideration as sites already used for tourism, biodiversity hotspots, areas of influence, diving sites, actions of waves,currents and fishing. Based on these features and taking into account some of the activities already undertaken in the park, the environmental zoning was created. From this zoning was proposed carrying capacity for recreational areas where tourism activities were allowed. For the load capacity was used the methodology of Cifuentes (1992) adapted to the conditions of the marine environment. For the two proposals, was also taken into account, the point of views of the professionals working with craft and environmental awareness of tourists visiting the area. As results we observed that the scleractinea corals present in the area were: Favia gravida, Porites astreoides and Siderastrea stellata and as Gorgoniacea coral species we had Muriceopsis sulphurea. Among zoanthids the species Palythoa caribaeorum, Protopalythoa variabilis and Zoanthus sociatus were found. The most rich in biodiversity was quadrant 2. The areas suggested in this proposed zoning were: Touristic Recreational Use Zone, Special Use Zone, Preservation of Marine Life Zone, Traditional Use Zone, Traditional and Recreational Use Zone and Cushioning Zone. The load capacity was designed for the use of the areas of Touristic Recreationl areas, which resulted in 400 visits per day, to the Special-Use area which can have 281 visits per day and the Traditional and Recreational Use Zone, with 544 visits per day, totalizing 1225 people daily around the park. With the questionnaires applied to tourists and professionals working on the boats, was detected that the application of environmental education is of paramount importance. / Esta dissertação consiste na formulação de uma Proposta de Zoneamento e de Capacidade de Carga Recreativa para o Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, que atualmente é muito explorada turisticamente. A proposta aqui apresentada foi feita com base na diversidade de espécies da classe Anthozoa. Para reconhecimento da diversidade de animais a área foi dividida em 3 quadrantes e foram traçados 5 transectos de 100m em cada um, em que foram anotados todos os indivíduos encontrados 50cm à direita e 50 cm a esquerda da linha do transecto. Isso deu base para se saber a área mais diversa do parque e serviu de subsídio para a proposta de zoneamento ambiental. Para a confecção do mapa do Zoneamento, foi capturada a imagem do Google Earth e utilizados os módulos SPRING, IMPIMA e SCARTA versão 5.0.5. As imagens capturadas no Google Earth foram salvas em formato TIF e inseridas no módulo IMPIMA, que foi utilizado para salvar as imagens em formato nativo do SPRING. Alguns fatores foram levados em consideração como locais já utilizados para o turismo, focos de biodiversidade, áreas de influência, locais para mergulho, ações das ondas e correntes e pesca artesanal. Com base nessas características e levando em conta algumas atividades já desenvolvidas no Parque o zoneamento ambiental foi criado. A partir deste zoneamento foi proposta a capacidade de carga recreativa para as zonas onde as atividades turísticas foram permitidas. Para a capacidade de carga foi utilizada a metodologia de Cifuentes (1992) adaptada para as condições do ambiente marinho. Para as duas propostas, foi levado em consideração também a opinião dos profissionais que trabalham com embarcações e a percepção ambiental dos turistas que visitam a área. Como resultados, verificamos que as espécies de corais escleractíneos presentes foram: Favia gravida, Porites astreoides e Siderastrea stellata e espécies de corais gorgonaceos tivemos Muriceopsis sulphurea. Entre os zoantídeos foram encontradas as espécies de Palythoa caribaeorum, Protopalythoa variabilis e Zoanthus sociatus. O quadrante mais diversificado foi o quadrante 2. As zonas sugeridas na proposta de zoneamento foram: Zona de Uso Turístico Recreativo, Zona de Uso Especial, Zona de Preservação da Vida Marinha, Zona de Uso Tradicional, Zona de Uso Tradicional e Recreativo e Zona de Amortecimento. A capacidade de carga foi elaborada para as áreas de Uso Turístico Recreativo, que resultou em 400 visitas por dia, Zona de Uso Especial, podendo ter 281 visitas por dia e a Zona de Uso Tradicional e Recreativo, com 544 visitas por dia, totalizando 1225 pessoas diárias em todo o parque. Com os questionários aplicados aos turistas e aos profissionais que atuam nos barcos foi detectado que um trabalho de educação ambiental é de fundamental importância.

Esta investigación se deriva de una investigación sobre la práctica de la gestión de la observada en una escuela estatal en Aracaju / SE, el Barón de Mauá College, a partir del análisis de las acciones de algunos miembros del equipo de gestión que opera dentro de los principios esta institución pública democrática. En esta perspectiva, se buscaron respuestas a la pregunta que define el objeto de estudio: ¿Cómo la Escuela Estatal Mauá Baron ha venido desarrollando acciones que caracterizan a las formas de gestión democrática? En este sentido, hemos tratado de analizar el rendimiento establecido por la dirección, coordinador educativo y un maestro. La investigación se resume en un enfoque cualitativo descriptivo, mediante un estudio de caso, y permitió a recoger, a través del análisis documental y datos de entrevista semiestructurada que guió la discusión de este trabajo. El estudio analiza la estructura del sistema educativo brasileño, la presentación de los modelos de gestión y de los elementos que identifican a un enfoque innovador, retos y oportunidades, con referencia a la Ley de Directrices y Bases de la Educación (LDB) 9.394/96, en el que abre posibilidades para la participación comunitaria en la gestión escolar. A continuación, el estudio trata sobre el State College Barón de Mauá, identificando su ubicación, la estructura organizativa, el proceso de solicitud para el Premio Nacional a la Excelencia en la Gestión Escolar y reflexiona sobre la evaluación institucional, proceso relevante en la dimensión democrática. Por último, se presenta el análisis de los datos recogidos con el fin de entender el tema en estudio. El resultado de la investigación mostró que el desarrollo de la eficiencia de las acciones que reflejan la gestión democrática y participativa, estas acciones favorecen y subliman la participación de todos los involucrados en la escuela. Era evidente que se puede crear, optimizar las formas de gestión, por lo que la lucha por la participación colectiva y la superación de problemas debe hacer un proceso, por lo que los avances en uno de los campos llevan avances en la otra continuamente y de forma independiente. / A presente pesquisa decorre de um trabalho de investigação sobre a prática da gestão observada em uma escola da rede estadual de Aracaju/SE, o Colégio Barão de Mauá, a partir da análise sobre a atuação de alguns membros da equipe gestora que atua dentro de princípios democráticos nessa instituição pública. Nesta perspectiva, foram buscadas respostas para a seguinte questão que delimita o objeto a ser estudado: De que modo Colégio Estadual Barão de Mauá vem desenvolvendo ações que caracterizam formas de gestão democrática? Nesse sentido, procurou-se analisar a atuação estabelecida pela gestora, coordenadora pedagógica e uma professora. A investigação foi delineada numa abordagem qualitativa descritiva, fazendo uso de um estudo de caso, e permitiu coletar, por meio da análise documental e entrevista semi-estruturada, dados que nortearam a discussão desse trabalho. O estudo discorre sobre a estrutura do sistema de ensino brasileiro, apresentação dos modelos de gestão e os elementos que os identificam numa perspectiva inovadora, de desafios e de possibilidades, tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9.394/96, onde a mesma abre possibilidades para a participação da comunidade na gestão escolar. Em seguida, o estudo trata acerca do Colégio Estadual Barão de Mauá, identificando sua localização, estrutura organizacional, o processo de candidatura ao Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar e faz uma reflexão sobre a avaliação institucional, processo relevante na dimensão democrática. Por fim, apresenta a análise dos dados coletados com o fim de compreender a questão em estudo. O resultado da pesquisa demonstrou o desenvolvimento da eficiência das ações que refletem a gestão democrática e participativa, ações que privilegiam e sublimam a participação de todos os envolvidos na escola. Ficou evidente que é possível criar, dinamizar formas de gestão, assim, a luta pela participação coletiva e pela superação de problemas deve compor um só processo, de modo que avanços em um dos campos levem avanços no outro, de forma contínua e independente.

Os direitos humanos ao desenvolvimento e à saúde estão intimamente ligados, uma vez que não há processo de desenvolvimento sem a consolidação da saúde. Ainda, pode-se observar a influência do nível de desenvolvimento na saúde, por meio da incidência de doenças que tende a ser maior em regiões menos desenvolvidas. Esta pesquisa qualitativa centrou-se no questionamento sobre as conexões entre o exercício do direito à saúde e o desenvolvimento no município de Ribeirão Preto, enfocando o controle social, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde. Apresenta, portanto, como objetivo geral descrever as interrelações entre o controle social desempenhado pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e o desenvolvimento local. Os dados foram obtidos por meio de triangulação de fontes de dados, através da análise documental das atas das reuniões do Conselho, da observação passiva nas reuniões e de entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros. As entrevistas foram analisadas por meio das análises de conteúdo e temática. Os entrevistados revelaram que apesar do reconhecimento da população sobre a saúde como um direito, há baixa participação popular no Conselho. Dentre os fatores determinantes da baixa participação estão a falta de conhecimento e informação e a baixa divulgação das ações do Conselho. Ainda assim, foram observadas melhorias na saúde por meio da atuação do Conselho e os membros reconheceram a importância dessa atividade para o desenvolvimento do município e aumento da qualidade de vida da população. Os participantes do estudo admitiram, porém, que o exercício do controle social necessita de muitos avanços para chegar perto do considerado ideal, o que depende da atuação dos próprios conselheiros, visando melhorar a sua representatividade. Constatou-se que, embora o Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto seja reconhecido pelos conselheiros como um espaço de democratização que funciona, a institucionalização de espaços participativos não garante a participação popular e o controle social em saúde. Nesse sentido, este trabalho apresentou alternativas para a construção deste processo, como a maior disseminação de informações, a elaboração de um canal de comunicação com a população, alterações no regimento interno e a capacitação permanente dos conselheiros, como elementos essenciais para a busca de outros caminhos para o exercício efetivo do controle social e a garantia do direito à saúde e desenvolvimento local do município de Ribeirão Preto. / The rights for the development and health are closely related since there is no development process without consolidation of health. Furthermore, one can observe the influence of the level of development of health, by disease incidence tends to be higher in less developed regions. This qualitative study focused on questions about the connections between the exercise of the right to health and development in the municipality of Ribeirão Preto, focusing on social control, under the Municipal Health Council presents, so as a general objective describing the interrelationships between social control played by the Municipal Council of Health of the development site. Data were obtained through triangulation of data sources, through documentary analysis of the minutes of Board meetings, meetings of passive observation and semi-structured interviews with counselors. The interviews were analyzed through content analysis and thematic. Respondents revealed that despite the recognition of population health as a right, there is low public participation in the Council. Among the determinants of low participation are lack of knowledge and information dissemination and low shares of the Council. Still, we observed improvements in health through the work of the Council and members recognized the importance of this activity for the development of the municipality and increased quality of life. Study participants admitted, however, that the exercise of social control requires many advancements to come close to the considered ideal, which depends on the performance of the councilors themselves, to improve its representativeness. It was found that, although the Board of Health of Ribeirão Preto is recognized by the board as a space that works for democratization, institutionalization of participatory spaces not guarantee popular participation and social control in health. Accordingly, this work presents alternatives for the construction of this process, as the greatest dissemination of information, the development of a communication channel with the population, changes in the bylaws and the permanent training of counselors, as essential to the pursuit of other paths for the effective exercise of social control and guarantee the right to health and development site in the city of Ribeirão Preto.

Integrated coastal and ocean management (ICM) requires new management systems where social learning (SL), the joint and collaborative learning trough interaction, is a key element. The occurrence of SL and the factors that affect it were investigated by documentary analysis, observation of ongoing processes and accessment of the perception of people involved with the participatory management of a marine protected area (MPA) in Brazil. The general hypothesis is that SL can qualify participation and improve ICM. To test it, this research characterized the management of the MPA, identifying SL processes and how they were fostered/hindered, with special attention to the role of research and educational institutions and the promotion of knowledge exchange. SL was evidenced by changes in knowledge, perception of the complexity of the system, social context and in the development of new understandings among the stakeholders involved in the processes, leading to strong social organization, social empowerment and institutional changes, promoting social capital. To improve ICM through SL, five strategies are proposed: promote diverse participation, not limited to official membership; promote simultaneous discussions in small groups; favor interaction processes over rapid solutions; explore common interests; explore different roles, especially with reference to research and educational organizations. / A gestão costeira integrada (GCI) demanda novos sistemas de gestão onde a aprendizagem social (AS), a aprendizagem conjunta e colaborativa que ocorre por meio de interação, é um elemento-chave. A ocorrência de AS e os fatores que a afetam foram investigados por meio de análise documental, observação de processos em andamento e levantamento da percepção dos indivíduos envolvidos com a gestão participativa de uma área marinha protegida (AMP) no Brasil. A hipótese central é que AS pode qualificar a participação e aprimorar a GCI. Esta pesquisa caracterizou a gestão da AMP e identificou processos de AS e como eles foram favorecidos/prejudicados, com atenção especial ao papel de instituições de ensino e pesquisa e à promoção de troca de conhecimento. A AS foi evidenciada por mudanças no conhecimento, percepção da complexidade do sistema, contexto social e construção de entendimentos coletivos, fortalecendo a organização social, empoderamento social e mudanças institucionais, promovendo o capital social. Para aprimorar a GCI por meio de AS são propostas cinco estratégias: promover diversidade de participação; promover a discussão simultânea de vários problemas; favorecer processos de interação à soluções rápidas; explorar interesses comuns; explorar diferentes papéis, especialmente considerando as organizações de ensino e pesquisa.

Integrated coastal and ocean management (ICM) requires new management systems where social learning (SL), the joint and collaborative learning trough interaction, is a key element. The occurrence of SL and the factors that affect it were investigated by documentary analysis, observation of ongoing processes and accessment of the perception of people involved with the participatory management of a marine protected area (MPA) in Brazil. The general hypothesis is that SL can qualify participation and improve ICM. To test it, this research characterized the management of the MPA, identifying SL processes and how they were fostered/hindered, with special attention to the role of research and educational institutions and the promotion of knowledge exchange. SL was evidenced by changes in knowledge, perception of the complexity of the system, social context and in the development of new understandings among the stakeholders involved in the processes, leading to strong social organization, social empowerment and institutional changes, promoting social capital. To improve ICM through SL, five strategies are proposed: promote diverse participation, not limited to official membership; promote simultaneous discussions in small groups; favor interaction processes over rapid solutions; explore common interests; explore different roles, especially with reference to research and educational organizations. / A gestão costeira integrada (GCI) demanda novos sistemas de gestão onde a aprendizagem social (AS), a aprendizagem conjunta e colaborativa que ocorre por meio de interação, é um elemento-chave. A ocorrência de AS e os fatores que a afetam foram investigados por meio de análise documental, observação de processos em andamento e levantamento da percepção dos indivíduos envolvidos com a gestão participativa de uma área marinha protegida (AMP) no Brasil. A hipótese central é que AS pode qualificar a participação e aprimorar a GCI. Esta pesquisa caracterizou a gestão da AMP e identificou processos de AS e como eles foram favorecidos/prejudicados, com atenção especial ao papel de instituições de ensino e pesquisa e à promoção de troca de conhecimento. A AS foi evidenciada por mudanças no conhecimento, percepção da complexidade do sistema, contexto social e construção de entendimentos coletivos, fortalecendo a organização social, empoderamento social e mudanças institucionais, promovendo o capital social. Para aprimorar a GCI por meio de AS são propostas cinco estratégias: promover diversidade de participação; promover a discussão simultânea de vários problemas; favorecer processos de interação à soluções rápidas; explorar interesses comuns; explorar diferentes papéis, especialmente considerando as organizações de ensino e pesquisa.

Os direitos humanos ao desenvolvimento e à saúde estão intimamente ligados, uma vez que não há processo de desenvolvimento sem a consolidação da saúde. Ainda, pode-se observar a influência do nível de desenvolvimento na saúde, por meio da incidência de doenças que tende a ser maior em regiões menos desenvolvidas. Esta pesquisa qualitativa centrou-se no questionamento sobre as conexões entre o exercício do direito à saúde e o desenvolvimento no município de Ribeirão Preto, enfocando o controle social, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde. Apresenta, portanto, como objetivo geral descrever as interrelações entre o controle social desempenhado pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e o desenvolvimento local. Os dados foram obtidos por meio de triangulação de fontes de dados, através da análise documental das atas das reuniões do Conselho, da observação passiva nas reuniões e de entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros. As entrevistas foram analisadas por meio das análises de conteúdo e temática. Os entrevistados revelaram que apesar do reconhecimento da população sobre a saúde como um direito, há baixa participação popular no Conselho. Dentre os fatores determinantes da baixa participação estão a falta de conhecimento e informação e a baixa divulgação das ações do Conselho. Ainda assim, foram observadas melhorias na saúde por meio da atuação do Conselho e os membros reconheceram a importância dessa atividade para o desenvolvimento do município e aumento da qualidade de vida da população. Os participantes do estudo admitiram, porém, que o exercício do controle social necessita de muitos avanços para chegar perto do considerado ideal, o que depende da atuação dos próprios conselheiros, visando melhorar a sua representatividade. Constatou-se que, embora o Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto seja reconhecido pelos conselheiros como um espaço de democratização que funciona, a institucionalização de espaços participativos não garante a participação popular e o controle social em saúde. Nesse sentido, este trabalho apresentou alternativas para a construção deste processo, como a maior disseminação de informações, a elaboração de um canal de comunicação com a população, alterações no regimento interno e a capacitação permanente dos conselheiros, como elementos essenciais para a busca de outros caminhos para o exercício efetivo do controle social e a garantia do direito à saúde e desenvolvimento local do município de Ribeirão Preto. / The rights for the development and health are closely related since there is no development process without consolidation of health. Furthermore, one can observe the influence of the level of development of health, by disease incidence tends to be higher in less developed regions. This qualitative study focused on questions about the connections between the exercise of the right to health and development in the municipality of Ribeirão Preto, focusing on social control, under the Municipal Health Council presents, so as a general objective describing the interrelationships between social control played by the Municipal Council of Health of the development site. Data were obtained through triangulation of data sources, through documentary analysis of the minutes of Board meetings, meetings of passive observation and semi-structured interviews with counselors. The interviews were analyzed through content analysis and thematic. Respondents revealed that despite the recognition of population health as a right, there is low public participation in the Council. Among the determinants of low participation are lack of knowledge and information dissemination and low shares of the Council. Still, we observed improvements in health through the work of the Council and members recognized the importance of this activity for the development of the municipality and increased quality of life. Study participants admitted, however, that the exercise of social control requires many advancements to come close to the considered ideal, which depends on the performance of the councilors themselves, to improve its representativeness. It was found that, although the Board of Health of Ribeirão Preto is recognized by the board as a space that works for democratization, institutionalization of participatory spaces not guarantee popular participation and social control in health. Accordingly, this work presents alternatives for the construction of this process, as the greatest dissemination of information, the development of a communication channel with the population, changes in the bylaws and the permanent training of counselors, as essential to the pursuit of other paths for the effective exercise of social control and guarantee the right to health and development site in the city of Ribeirão Preto.

DANTAS, Vera Lúcia de Azevedo. Dialogismo e arte na gestão em saúde: a perspectiva popular nas cirandas da vida em Fortaleza-CE. 2009. 323f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-13T19:16:25Z No. of bitstreams: 1 2009_Tese_VLADANTAS.pdf: 14490937 bytes, checksum: 8d40c4ef634b8c62dc0f821037042144 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-17T13:29:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_Tese_VLADANTAS.pdf: 14490937 bytes, checksum: 8d40c4ef634b8c62dc0f821037042144 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-17T13:29:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_Tese_VLADANTAS.pdf: 14490937 bytes, checksum: 8d40c4ef634b8c62dc0f821037042144 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este estudo é fruto da caminhada dos atores e atrizes populares que protagonizam as Cirandas da Vida em Fortaleza-CE, e insere-se no contexto de uma gestão pública municipal, buscando fazer o movimento dialético de desvelar o mundo, com base na ação-reflexão-ação. Dessa forma, propõe-se a apreender nessa experiência, como se expressam o dialogismo e a arte, na gestão em saúde, buscando a perspectiva popular; capturar o modo como a população expressa sua história de luta, mediante as linguagens da arte; identificar como a luta pelo direito à saúde é expressa nas rodas das Cirandas, em seus enfrentamentos com a esfera institucional; analisar como os atores populares se inserem na formulação de políticas de saúde, a partir dessas rodas; e compreender como os diferentes grupos geracionais expressam suas leituras da realidade, no dialogismo vivido no contexto da gestão em saúde. Para traçar esses caminhos, propusemos a pesquisa-ação como percurso metodológico e ousamos construir uma proposta que cunhamos de Ciranda de Aprendizagem e Pesquisa em cuja abordagem multirreferencial, envolvemos atores populares – os cirandeiros – que constituíram o grupo sujeito deste estudo, protagonistas da produção do conhecimento nessa vivência de práxis grupal. O estudo traz como categorias-chaves, as situações-limite apontadas pela população, bem como os atos-limite para os enfrentamentos do princípio de comunidade e a esfera institucional. As sinfonias que apresentamos, trazem, harmonias e contrapontos, como espaço polifônico do dizer das culturas humanas e também revelam desafios. Um deles é o de se constituir na gestão em saúde um caminho de intersetorialidade, capaz de comportar a perspectiva popular onde a arte se apresenta como potência e devir social. O trabalho com a humanização nos revela a necessidade de fazer dialogar os trabalhadores da saúde e da gestão, com os saberes da experiência popular sobre o cuidado em saúde articulando redes de conversação que incluem práticas de cuidado e chamam a dimensão da integralidade. A interface entre promoção à saúde e a educação escolar como forma de se aproximar da vida no território dá o tom do dialogismo entre educação e gestão em saúde, mediado pela arte e a educação popular. A juventude em conflito com a lei revela a omissão do Estado cujas lacunas vão sendo supridas pelo princípio de comunidade em um contexto do diálogo intercultural, como forma de romper com o silenciamento dessa juventude e promover suas potências com base em formas de cultura e linguagens da arte. A arte em sua polifonia e as redes sociais revelam sua potência nos processos de mobilização e de inclusão social. As dimensões pedagógicas da experiência das Cirandas da Vida traçam saberes e possibilidades que revelam, no dialogismo da gestão, o desejo dos artistas populares, de se dizer como sujeitos históricos das ações de promoção da saúde. Por seu lado, a “cenopoesia”, como linguagem da arte trabalhada pelo movimento popular, nos impulsiona para as possibilidades do diálogo entre as diversas linguagens da arte. As ações de gênero referendam a corresponsabilização coletiva articulando dimensões subjetivas e políticas. A experiência com ações de economia solidária e saúde parece nos apontar caminhos do dialogismo entre o princípio de comunidade e o princípio de mercado, revelando-nos o valor da solidariedade e o compartilhamento das experiências na luta pelo acesso, não só ao sistema de saúde local, mas também às políticas sociais de maneira mais geral. O arcabouço burocrático do Estado tem-se feito barreira à inclusão das organizações populares na efetivação de políticas públicas. Para os cirandeiros e cirandeiras, a sua inserção no campo da gestão e, ao mesmo tempo, no campo da militância nos movimentos populares pareceu-nos, um modo de dizer concreto que o saber e a experiência popular não pode ser desperdiçada na gestão. A inclusão das Cirandas como roda da educação popular na Teia de Cogestão da Secretaria Municipal de Saúde e, consequentemente, no espaço de tomada de decisão política, revela potencialidades e desafios como espaço instituinte onde o princípio de comunidade busca efetivar transformações reais, ao realizar, como vimos, “movimentos em potência para exercer o seu protagonismo” como modo também de contribuir para a formulação de políticas. / Este estudio es fruto del percurso realizado por actores y actrices populares que protagonizan las "Cirandas da Vida" en Fortaleza-Ceará y se inscriben en el contexto de una gestión pública municipal haciendo un movimiento dialéctico de desvelar el mundo en un proceso de acción-reflexión-acción. Así, se propone aprehender en esta experiencia la manera de expresión del dialogismo, el arte y la gestión en salud buscando la perspectiva popular, capturando como la población expresa su historia de lucha atraves de lenguajes artísticas. También se trata de identificar como la lucha por el derecho a la salud se expresa en las ruedas de las "Cirandas da Vida", sus enfrentamientos con la esfera institucional. Además se analisa como los actores populares se incluyen en la formulación de las políticas de salud y se trata de compreender como los distintos grupos generacionales expresan sus lecturas sobre la realidad, en el dialogismo vivido en el contexto de la gestión en salud. Para trazar esos caminos hemos propuesto la investigación-acción como percurso metodológico y osamos contruir una propuesta que alcuñamos de "Cirandas de Aprendizaje e Investigación", basada en un abordaje multirreferencial envolviendo actores populares - los "cirandeiros" - que contituyeron el grupo sujeto de este estudio, protagonistas de la producción de conocimiento en esa vivencia de práxis grupal. El estudio trae como categorias-llaves las situaciones-límite señaladas por las personas de la comunidad y los los actos-límite necesarios para los enfrentamientos del principio de comunidad y la esfera institucional. Las sinfonias que presentamos traen harmonias y contrapuntos como espacio polifónico de las culturas humanas y también revelan desafios. Uno de ellos es el de la constitución de un camino de intersectorialidad en la gestión en salud que sea capaz de incluir la perspectiva popular del arte como potencia y devenir social. El trabajo con la perspectiva de humanización nos revela la necesidad de hacer dialogar los trabajadores de la salud y de la gestión con los saberes de la experiencia popular sobre el cuidado en salud articulando redes de conversación que incluyan práticas de cuidado y la dimensión de la integralidad. La interacción entre la promoción de la salud y la educación escolar como forma de aproximarse de la vida em el territorio pauta el dialoguismo entre educación y gestión em salud, mediada por el arte y la educación popular. La juventud en conflicto con la ley revela la omisión del Estado, cuyas lacunas se supren por el principio de comunidad en un contexto de dialogo intercultural como forma de romper con el silenciamiento de esa juventud y de promover sus potencias con basis en formas de cultura y de lenguajes artísticas. La polifonia del arte y las redes sociales revelan su potencia en los procesos de mobilización y de inclusión social. Las dimensiones pedagógicas de la experiencia de las “Cirandas da Vida” trazan saberes y posibilidades que revelan, en el dialoguismo de la gestión, el deseo de los artistas populares como sujetos históricos de las acciones de promoción de la salud. Por su lado, la “escenopoesia”, como lenguaje artístico trabajado por el movimiento popular nos impulsiona para las posibilidades del diálogo entre los diversos lenguajes del arte. Las acciones de género referendan la co-responsabilización colectiva articulando dimensiones subjetivas y políticas. La experiencia con acciones de economia solidaria y salud parece apuntar hacia caminos del dialoguismo entre el principio de comunidad y el principio de mercado, revelándonos el valor de la solidariedad y el compartir de experiencias en la lucha por el acceso no solo al sistema de salud local, pero también a las políticas sociales más generales. El arcabozo burocrático del Estado se ha tornado uma barrera a la inclusión de las organizaciones populares en la efectivación de políticas públicas. Para los “ciranderos” y “ciranderas”, su inserción en el campo de la gestión y, al mismo tiempo, en el campo de la militancia en los movimientos populares fué una manera concreta de decir que el saber y la experiencia popular no puede desperdiciarse en la gestión. La inclusión de las Cirandas como ronda de la educación popular en la na “Tela de Co-gestión” de la Secretaria Municipal de Salud y, consecuentemente, en el espacio de toma de decisión política, revela potencialidades y desafios como espacio instituyente donde el princípio de comunidad busca efectivar transformaciones reales al realizar “movimientos en potencia para ejercer su protagonismo” como modo también de contribuir para la formulación de políticas.

AZEVEDO, Ruy Emmanuel Silva de. “Parque do cocó”: diretrizes para a proteção de relevante área verde no município de Fortaleza/CE. 2014. 348 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa Regional de Desenvolvimento em Meio Ambiente - PRODEMA, Fortaleza-CE, 2014 / Submitted by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-04-19T16:03:14Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_resazevedo.pdf: 20493606 bytes, checksum: 2f81b796f435aeed00b171a8e7855dc8 (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-04-19T16:03:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_resazevedo.pdf: 20493606 bytes, checksum: 2f81b796f435aeed00b171a8e7855dc8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-19T16:03:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_resazevedo.pdf: 20493606 bytes, checksum: 2f81b796f435aeed00b171a8e7855dc8 (MD5) Previous issue date: 2014 / The Cocó river and its surroundings have a singular peculiarity, because they meet an area of great ecological relevance stuck in a fairly densely populated urban area. This work was motivated by the fact that the area known as "Park of Cocó" not having adequate environmental management, since the State Park protected area was not created. There is only one polygon extracted from state decrees (n. 20.259/1989, 21.312/1991 and 22.587/1993), whose purpose was to declare certain areas as social interest so that after expropriated, were intended to create the park. Such decrees are not legally created the PA, since its purpose was only effecting the expropriation. Over the years the state expropriation decrees expired, foreclosures were not realized and protected area was not legally created. Meanwhile, there was a significant change in the urban context of the city of Fortaleza, and changes in the relevant legislation, which entails a necessary revision of the polygon that would be the " Park of Cocó". In this scenario, the study proposes criteria and requirements to be observed in the creation of a new category of protected area. Furthermore, the dissertation, based on environmental characterization and legal institutions incidents in the area (urban zoning, permanent preservation areas and marine land), proposes guidelines for the guidance of the boundary of a polygon that is technically feasible for the type of conservation unit applicable to the study area. The survey was conducted through literature review and documentary, interpretation and manipulation of cartographic vector files and field surveys. After analyzing the data, the paper proposes that the "basic area" of the future UC is defined based on the existence of the following legal institutions: areas of permanent preservation, marine lands areas and the most restrictive urban standards (ZPA 1 and ZRA) of the PDP-FOR/2009. The paper suggests that state of Ceará or the county of Fortaleza can create a legally adequate conservation unit and technically feasible through actions divided into five stages, which can be performed in sequence or in parallel. STAGE 0 corresponds to the preparatory phase, with review of cartographic vector files, lifting occupations and creating a type of compatible conservation unit. STAGE 1 would be the creation phase of UC with its "basic area" and should be expropriated the properties at ZPA 1 or ZRA that are not occupied or are occupied by public facilities (roads, squares and so on). STAGES 2 and 3 would be extensions of "basic research", by including areas that may give rise to relocation of people and the removal of occupations. When the properties are in marine lands, the Union may make use of free assignment of use for the creator entity of the UC (state of Ceará or the county of Fortaleza). And in STAGE 4 should integrate the management of protected areas in mosaic, covering the newly created UC and existing in its surroundings. / O rio Cocó e seu entorno possuem singular particularidade, já que correspondem a uma área de grande relevância ecológica encravada numa área urbana bastante adensada. O presente trabalho teve como motivação o fato da área conhecida como “Parque do Cocó” não possuir uma gestão ambiental adequada, já que a unidade de conservação Parque Estadual não foi criada. Tem-se apenas uma poligonal extraída de decretos estaduais (nºs 20.253/1989, 21.312/1991 e 22.587/1993), cuja finalidade era declarar determinadas áreas como de interesse social para que, após expropriadas, fossem destinadas à criação do parque. Tais decretos não criaram juridicamente a unidade de conservação, já que sua finalidade era apenas efetivar as desapropriações. Ao longo dos anos os decretos estaduais expropriatórios caducaram, as desapropriações não foram realizadas e a unidade de conservação não foi juridicamente criada. Nesse ínterim, houve significativa mudança no contexto urbano da cidade de Fortaleza, bem como alterações na legislação pertinente, o que enseja uma necessária revisão da poligonal do que viria a ser o “Parque do Cocó”. Nesse panorama, o estudo propõe critérios e requisitos a serem observados na criação de uma nova categoria de unidade de conservação. Além disso, a dissertação, como base na caracterização geoambiental e nos institutos jurídicos incidentes na área (zoneamento urbanístico, áreas de preservação permanente e terrenos de marinha), propõe diretrizes que servem de orientação a delimitação de uma poligonal que seja tecnicamente viável para o tipo de unidade de conservação aplicável à área de estudo. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica e documental, interpretação e manipulação de arquivos vetoriais cartográficos e levantamentos de campo. Após análise dos dados, o trabalho propõe que a “área básica” da futura UC seja definida com base na existência dos seguintes institutos jurídicos: áreas de preservação permanente, terrenos de marinha e as zonas do PDP-FOR/2009 com os parâmetros urbanísticos mais restritivos (ZPA 1 e ZRA). O trabalho sugere que o estado do Ceará ou o município de Fortaleza podem criar uma unidade de conservação juridicamente adequada e tecnicamente viável por meio de ações divididas em cinco etapas, as quais podem ser executadas em sequência ou paralelamente. A ETAPA 0 corresponde à fase preparatória, com revisão de arquivos vetoriais cartográficos, levantamento de ocupações e criação de uma modalidade de unidade de conservação compatível. A ETAPA 1 seria a fase de criação da UC com sua “área básica”, devendo ser desapropriados os imóveis situados em ZPA 1 ou em ZRA que não estejam ocupados ou que estejam ocupados por equipamentos públicos (vias, praças, etc). As ETAPAS 2 e 3 seriam ampliações da “área básica”, por meio da inclusão de áreas que poderão ensejar a realocação de pessoas e a remoção de ocupações. Quando os imóveis estiverem em terrenos de marinha, a União pode efetuar cessão de uso gratuita ao ente criador da UC (estado do Ceará ou o município de Fortaleza). E na ETAPA 4 deve-se integrar a gestão das UCs em mosaico, abrangendo a UC recém-criada e as já existentes no seu entorno.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao kharen t.pdf: 424366 bytes, checksum: 132d3e1c31f3805a2aebd2752bb74780 (MD5) Previous issue date: 2009-01-29 / The Unit of Conservation (UCs) has been seen as an important instrument to protect biodiversity and the natural resources. However, it´s necessary to combine this protection with human presence and its need of economical, social and cultural development. The most indicated way of ensuring the envolvement and participation of the society in discussions related to the UCs is through the implementation of Management Councils. Nevertheless, it can be seen in Goiás, and in other estates of the country, the lack of efficiency of these councils, which are stuck on paper, managing to follow the rules. Out of paper, the discussed and carried out actions are still insignificant. This research aimed to make analizes of the active management efficiency through the action of management councils of Conservation Units, having the Advisory Council of the Environment Protection Area (APA) of João Leite as the subject of study. The methodology used here consisted of analising the criation and introduction process of management councils of Conservation Units in Goiás and of the existing bibliographic documents on the matter, aiming to understand its social, economical, and supporting structure, as well as the criation, introduction and management of its Council. The results show that the Council of APA of João Leite has a GOOD level of efficiency according to the pattern of efficiency test of the active management in units of conservation. The criation stage of the management council was classified as GREAT, and the implementation one as GOOD, having shown as critical aspects the patterns concerning to the items 8 (population participation); 11 (requests/discussions sent to the council); 13 (existence of management plans); 15 (administration plans usage); 18 (technical staff formation); 19 (council member condition) and 20 (communication level between the institution and society). / As Unidades de Conservação (UCs) têm se mostrado um importante instrumento para proteção da biodiversidade e dos recursos naturais. Entretanto, é necessário conciliar essa proteção com a presença humana e sua necessidade de desenvolvimento econômico, social e cultural. A maneira encontrada para assegurar o envolvimento e a participação da sociedade nas discussões relacionadas com as UCs é através da implementação de conselhos gestores. Contudo, observa-se em Goiás, e em outros estados da federação, a falta de efetividade desses conselhos que funcionam apenas no papel, tentando cumprir a legislação. Na prática, as ações discutidas e executadas ainda são insignificantes. A presente pesquisa objetiva analisar a efetividade da gestão participativa por meio da atuação de conselhos gestores de unidades de conservação, tendo como estudo de caso o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) do João Leite. A metodologia utilizada consistiu na análise do processo de criação e implantação de conselhos gestores de unidades de conservação em Goiás e da documentação bibliográfica existente sobre a área de estudo visando compreender sua configuração física e socioeconômica, bem como o processo de criação, implantação e gestão de seu conselho consultivo. Os resultados demonstraram que o conselho consultivo da APA do João Leite possui grau de efetividade BOM de acordo com a matriz para verificação da efetividade da gestão participativa em unidades de conservação. A fase de criação do conselho consultivo foi classificada como ÓTIMA e a fase de implementação foi classificada como BOA, tendo apresentado como pontos críticos os parâmetros relativos aos itens 8 (participação da sociedade civil); 11 (demandas/discussões encaminhadas ao conselho); 13 (existência de planos de gestão); 15 (aplicabilidade dos planos de gestão); 18 (capacitação para equipe técnica); 19 (capacitação para os membros do conselho) e 20 (grau de comunicação entre o órgão gestor e a sociedade).