Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 142-153 / O presente trabalho aborda a promoção do direito fundamental ao desenvolvimento na era da globalização econômica, bem como analisa o papel das empresas transnacionais na realização do desenvolvimento no Brasil à luz da Ordem Econômica Constitucional. A ab / The present work addresses the promotion of right fundamental to development in the economic globalization age, as well as it analyses the role of transnational companies in the accomplishment of development in Brazil in light of the Constitutional Econom

[pt] A investigação procurou discutir três reformas administrativas realizadas no Brasil que, na literatura especializada, aparecem com destaque. A primeira delas se desenvolveu durante o primeiro governo Vargas, a segunda ocorreu no governo Castelo Branco, em 1967, e a última, implantada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, a única ocorrida em regime democrático. A análise sobre as reformas administrativas é norteada por três principais eixos analíticos. O primeiro diz respeito à definição do papel do Estado e de sua relação com o mercado. O segundo trata do desdobramento da reforma administrativa sobre o sistema federativo, especialmente se privilegiou a centralização ou descentralização. O terceiro se refere à complexa relação entre governo e sociedade, mais especificamente à convivência entre aspectos clientelistas e a busca pelo universalismo de procedimentos. Concluiu-se que durante o governo Vargas teve início o ciclo de reformas administrativas, com a tentativa de implantar o Estado burocrático racional-legal. Neste momento, predominou a ênfase na centralização política e intensa predominância da atuação estatal na economia. No governo Castelo Branco, o Decreto-lei número 200, de 1967, procurou fortalecer a administração indireta, em contexto de intensa centralização no governo federal e de ainda expansão do Estado nacional-desenvolvimentista. A reforma administrativa de 1995 pretendia substituir a administração burocrática por modelos pós-burocráticos. Não logrou êxito, em razão da perspectiva fiscal que prevalecia à época, entretanto, promoveu redefinição das funções do Estado por meio da realização de privatizações e da criação de agências reguladoras, assim como procurou abrir algum espaço para a descentralização. / [en] The investigation intends to discuss three administrative reforms that took place in Brazil and that are shown with distinction in specialized literature. The first of them developed during the first Vargas administration, the second during the Castelo Branco administration in 1967, and the last was implemented during the Fernando Henrique Cardoso administration in 1995, the only one occuring in a democratic regime. The analysis about the administrative reforms is guided by three main analytical axis. The first one concerns the definition of the role to be played by the State and of its relation to the Market. The second deals with the unfolding of the administrative reform over the federal system, more specifically if it prioritized centralization or decentralization. The third refers to the complex relationship between government and society, more specifically to the interactions between clientelistic aspects and a more universal approach towards general proceedings. It was concluded that during the Vargas administration a cycle of administrative reforms began with the intent to implement a bureaucratic rational-legal authority. In this particular moment, the emphasis in political centralization and in an intense presence of the State in the economy prevailed. In the course of the Castelo Branco administration, the 1967 decree-law number 200 intended to strengthen the indirect administration amid a moment of intense political centralization in the hands of the federal government and a parallel expansion of the national-developmentist State. The 1995 administrative reform intended to replace the bureaucratic administration models by post-bureaucratic ones. It did not succeed due to the fiscal perspectives that were predominant at the time. However, it provided a redefinition of the functions of the State by promoting privatizations and creating regulatory agencies, and aiming to find some space for decentralization.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-17T16:59:36Z No. of bitstreams: 1 2017_BrunoArthurHochheim.pdf: 1656066 bytes, checksum: e7b3f6f64830a5f4501603976ab28312 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-06T15:07:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_BrunoArthurHochheim.pdf: 1656066 bytes, checksum: e7b3f6f64830a5f4501603976ab28312 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T15:07:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_BrunoArthurHochheim.pdf: 1656066 bytes, checksum: e7b3f6f64830a5f4501603976ab28312 (MD5) Previous issue date: 2017-10-06 / Comparado a países como os Estados Unidos e a Alemanha, o Brasil é federação consideravelmente centralizada, tendo sido o extremo oposto durante a Primeira República (1889-1930). Com o fim desta e a atuação do Governo Provisório instaurado pela Revolução de 1930, ganhou vulto uma tendência centralizadora. No mesmo período, verificou-se no país considerável ampliação da intervenção estatal, passando o Estado a atuar incisivamente nas esferas social e econômica. O objetivo do trabalho é analisar a relação entre as maiores intervenção estatal e centralização federativa então ocorridas, a partir dos trabalhos da Comissão do Itamaraty. Nomeada diretamente pelo Governo Provisório, cabia à Comissão elaborar um Anteprojeto de Constituição, o qual seria utilizado pela futura Constituinte, razões pelas quais seus trabalhos se revelam local privilegiado para a análise dos planos do Governo Provisório acerca dos rumos do Brasil. / Brazil is currently a considerably centralized federation, if compared with Germany and United States. Nonetheless, it was a very decentralized federation during the First Republic (1889-1930). It has changed with the Revolution of 1930 and the action of the Provisional Government, when began a process of centralization. Meanwhile, the country experienced a considerable expansion of state intervention, with the state acting more strikingly in the social and economic fields. The aim of this work is to analyze the relationship between the increase of both state intervention and federative centralization then occurred. Its field of study will be the meetings of the “Itamaraty Comission”, which was directly nominated by the Provisional Governement and had the task of creating a Draft Constitution, which would be later used by the Constituent Assembly. For all these reasons, these meetings are a priviliged location for the analysis of the plans of the Provisional Government about the future of Brazil.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-10-11T13:18:20Z No. of bitstreams: 1 2013_CristovaodeMelo.pdf: 1725832 bytes, checksum: 399ed341935db0b0a425cbdb0dce64cc (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-17T13:09:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_CristovaodeMelo.pdf: 1725832 bytes, checksum: 399ed341935db0b0a425cbdb0dce64cc (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-17T13:09:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_CristovaodeMelo.pdf: 1725832 bytes, checksum: 399ed341935db0b0a425cbdb0dce64cc (MD5) / Esta tese realiza uma discussão a respeito dos papéis do Estado no mundo contemporâneo, a partir da análise do planejamento governamental, apresentado como atividade legítima e racional do Estado. O trabalho faz um apanhado histórico sobre a trajetória do planejamento e discorre sobre suas especificidades no contexto latinoamericano. Uma tipologia de funções do Estado foi construída a partir da dicotomia Estado-mínimo versus Estado-máximo para ser aplicada, no caso concreto, aos documentos formais de planejamento do Brasil e da Argentina. Buscou-se, com este exercício, mostrar o planejamento como espaço de expressão dos múltiplos papéis do Estado. O planejamento é o mote da pesquisa comparada apresentada na tese, primeiramente em relação à trajetória temporal e depois na análise do modelo vigente de planejamento nos dois países na atualidade. Nos primeiros doze anos do Século XXI, em que as perspectivas de análise sobre o Estado perderam o tom maniqueísta, a tese busca compreender os espaços ocupados pelo planejamento governamental. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis presents a discussion about the roles of the State in the contemporary world. It is based on the analysis of government planning as a legitimate and rational activity of the State. The document provides an overview on the historical trajectory of government planning and discusses its unique features in the Latin American context. A typology of functions of the State was constructed based on the dichotomy between the minimal-State and the maximum-State to be applied in the analysis of the planning documents of Brazil and Argentina. This exercise tried to present planning as a space of expression of the multiple roles of the State. To comprehend planning is the motto of the comparative research presented in the thesis. Firstly it provides an historical trajectory and then analyses the current models of planning in both countries. In the first dozen years of the twenty-first century, in which the analytical perspectives on the State lost a Manichean tone, the thesis seeks to understand the spaces occupied by government planning.

Com a introdução das tecnologias da informação e comunicação (TICs) em governos, em especial a internet, tornou-se possível ampliar não só a capacidade e níveis de qualidade dos serviços prestados, mas também o enfoque na transparência, provocando diversas mudanças no âmbito do controle social e participação cidadã. Esta nova perspectiva de uso das TICs em governos para fins de ampliação de canais de participação é conhecida como governança eletrônica (e-governança). O objetivo desta dissertação é identificar quais os impactos da participação cidadã nas consultas públicas para a produção de leis e os limites e os desafios das consultas públicas online do Poder Legislativo federal. Os instrumentos de coleta de dados foram a visita estruturada ao website da consulta pública online, o e-Democracia, e entrevistas semiestruturadas dos gestores responsáveis pela consulta pública, bem como deputados envolvidos na elaboração da Lei das Lan Houses e seus apensados. Também foram entrevistados participantes da consulta pública e a associação de lan houses do Brasil. Em segundo lugar, foi realizada uma análise documental das contribuições para verificar quais as principais mudanças do pré-projeto em relação ao projeto final afim de mensurar o impacto da participação cidadã através da contagem das 10 palavras mais utilizadas em cada área documental; Proposições Legislativas dos Deputados, Contribuições Cidadãs pelo e-Democracia e Projeto Final enviado ao Senado Federal. Foi constatado neste estudo que as consultas públicas online podem ser consideradas um ambiente em que a e-participation se realiza, contudo, ainda existem limites e desafios para que esta participação ocorra devido a problemas gerenciais destas ferramentas de participação cidadã online e de outros problemas externos os quais literatura específica aborda e são retratadas na revisão de literatura e ressaltados nas considerações finais deste trabalho. As conclusões indicam que há evidências de que a participação cidadã tem impactos na produção colaborativa de legislações no governo federal, contudo, elas estão condicionadas a uma série de processos e condutas das áreas política, cultural, de recursos e de tecnologia. / With the introduction of information and communication technologies (ICTs) in government, in particular the Internet, it became possible not only to expand the capacity and quality levels of services, but also focus on transparency, leading to several changes within the social control and citizen participation. This new perspective on ICT use in governments for the purpose of expanding participation channels is known as electronic governance (e-governance). The objective of this dissertation is to identify the impacts of citizen participation in public online consultations for the production of laws and limits and challenges of public online consultations of federal legislative power. The instruments of data collection were the structured visit website of the online public consultation, the e-Democracy, and semi-structured interviews of managers responsible for public consultation, as well as representatives involved in drafting the Law on Lan Houses and joined her. Also interviewed were participants of the public consultation and the association of Internet cafes in Brazil. Secondly, there will be a documentary analysis of contributions to see what the main changes from the pre-project in relation to the final design in order to measure the impact of citizen participation by counting the 10 most frequently used words in each document area; Legislative Proposals Members, Citizens Contributions on e-Democracy and Final Project sent to Federal Senate. It is believed that public consultations are an online environment that can be performed e-participation, however, there are still limits and challenges to which this participation occurs due to management problems of these tools for citizen participation online and other external problems which addresses the specific literature and are portrayed in the literature review. The findings indicate that there is evidence that citizen participation has impacts on collaborative production of laws in the federal government, however, it is believed that they are conditioned to a number of dimensions as politics, culture, resources and technology.

Submitted by Luiza Maria Pereira de Oliveira (luiza.oliveira@ufpe.br) on 2017-08-04T14:28:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Lucivaldo Guimarães Lima.pdf: 4013444 bytes, checksum: 71bd2b525c9b36267fdd415223be9753 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-04T14:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Lucivaldo Guimarães Lima.pdf: 4013444 bytes, checksum: 71bd2b525c9b36267fdd415223be9753 (MD5) Previous issue date: 2016-02-12 / O processo de monitoramento dos programas governamentais no Brasil, especialmente os programas considerados prioritários pelo Governo Federal, tem recebido destaque que torna essa atividade um indicador de uma boa gestão, pois este processo oferece condições de acompanhar e melhorar o programa e consequentemente os benefícios entregues por estes à população, mas para tanto, a dependência de utilização de tecnologia e sistemas de informação é cada vez maior. Analisando esta situação, o presente estudo propôs um processo para monitorar os programas prioritários do Governo Federal apoiado por soluções tecnológicas através de um centro de informação. Em um primeiro momento foi realizada uma abordagem explicativa referenciando a gestão de programas e projetos, monitoramento na gestão pública e tecnologia da informação no serviço público. Posteriormente foram analisadas experiências em monitoramento em alguns países e estados brasileiros, seguido da tarefa de identificar as atribuições e a participação da Casa Civil da Presidência da República no monitoramento dos programas prioritários do Governo Federal.Essas atividades apoiaram a construção da proposta deste trabalho de pesquisa. Em outro momento, foi realizada uma prova de conceito do processo de monitoramento proposto, realizando o acompanhamento financeiro de uma obra do programa “2075 – Transporte Rodoviário” do PPA 2012-2015. Através de pesquisas qualitativas foram realizados levantamento de dados com analistas e gestores de negócio do Serpro para indicar soluções na atuação do CIS (Centro de Informação do Serpro) em apoio ao monitoramento dos programas prioritários do Governo Federal, e avaliar a proposta deste trabalho de pesquisa. / Process monitoring in governmental progr ams in Brazil, mainly the ones onsidered priority by the Federal Government, has gained great prominence and that turns this activity into an indicator of a good management. This process provides ways to monitor and improve the program and, consequently, the benefits they offer to the population but for such, the dependence on the use of technology and information systems has grown each day. Analyzing this situation, the present study suggests a process to monitor the priority groups of the Federal Government supported by technological solutions through an information center. At first, an explanatory approach was made regards programs and projects management, public management monitoring and information technology in the public service. Subsequently, this study analyzed monitoring experiences in some countries and brazilian states so as to identify the attributions and the participation of the Executive Office of the President of the Republic in the monitoring of the prioritary programs of the Federal Government. These activities sustained the elaboration of the purpose of this research work. In another moment, a proof of concept of the process monitoring proposed was carried out by making a financial monitoring of the program “2075 - Road Transport” of PPA 2012-2015. Through qualitative researches data were collected from analysts and business managers at Serpro in order to show solutions in the performance of ICS (Information Center of Serpro) in support of the monitoring of the prioritary programs of the Federal Government and to evaluate the proposal of this research work.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-02-01T12:56:31Z No. of bitstreams: 1 olegabramovjunior.pdf: 2823866 bytes, checksum: db907f759329e1c497878d38a1b7d065 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-03-21T15:04:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 olegabramovjunior.pdf: 2823866 bytes, checksum: db907f759329e1c497878d38a1b7d065 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-21T15:04:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 olegabramovjunior.pdf: 2823866 bytes, checksum: db907f759329e1c497878d38a1b7d065 (MD5) Previous issue date: 2016-09-09 / O trabalho se filia ao campo de pesquisa do universo das políticas sociais no Brasil em perspectiva comparada no tempo, valorizando os contextos institucionais que enredam governos e outros atores que interagem no processo de elaboração e efetivação de políticas públicas. Valendo-se de uma dimensão teórica singular, que relaciona teorias que enfatizam o papel das classes sociais como atores políticos relevantes com as que operam sob o prisma das instituições, o trabalho analisa as agendas sociais efetivadas em dois ciclos políticos recentes compostos respectivamente pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. As iniciativas públicas adotadas por cada qual impactam o Regime de Bem-Estar, cujas características conformam uma modalidade histórica distinta de outras trajetórias nacionais. O foco se concentra nas políticas que constituem a Seguridade Social – previdência, saúde e assistência social –, enfatizando aspectos relacionados à interação Estado-mercado, financiamento e cobertura, e abordadas analiticamente por uma perspectiva que realça os efeitos relacionados à estratificação que produz, reforça ou enfraquece, e que reflete sobre os níveis de desmercadorização e de desfamilirização que ensejam. Para além de aspectos tradicionalmente valorizados, explora-se o potencial emancipatório da política pública e a maneira como se encaixam em meio ao conjunto de prioridades eleitas por governos de matrizes ideológicas e enraizamentos sociais distintos. / The work joins the search field of the universe of social policies in Brazil in comparative perspective in time, valuing the institutional contexts that entangle governments interact with other actors in the process of preparation and execution of public policies. Taking advantage of a natural theoretical dimension, which relates theories that emphasize the role of social classes as relevant political actors with operating under the prism of the institutions, the paper analyzes the social agendas effect in two recent political cycles compounds respectively by Fernando governments Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva. Public initiatives adopted by each impact the Scheme of welfare, whose characteristics make up a distinct historical mode of other national trajectories. The focus is on policies that make up the Social Security - pension, health and social care - emphasizing aspects related to State-market interaction, funding and coverage, and covered analytically by a perspective that values the effects related to stratification that produces, reinforces or weakens, and reflecting on the levels of decommodification and non-familiarization giving rise. In addition to aspects traditionally valued the emancipatory potential is explored public policy and how fit through the set of priorities chosen by governments of ideological matrices and different social rootedness.

Esta tese analisa os fatores que afetam as escolhas dos governos subnacionais com relação à provisão de serviços públicos na federação brasileira, tomando como objeto empírico de análise o crescimento da municipalização do ensino fundamental no país (1997-2006). A interpretação dominante sobre a municipalização no Brasil aponta o Fundef, uma norma aprovada pelo governo federal, como o único fator explicativo desse resultado. A razão para isto é que as regras desta norma federal passam a atrelar o atendimento de alunos à receitas orçamentárias, o que teria despertado o interesse dos municípios em ampliar suas redes de ensino. No entanto, esta tese demonstra que o Fundef não é um fator suficiente para explicar nem a municipalização, nem a grande variação nos graus de municipalização verificados nos estados, bem como um número significativo de municípios paulistas que, mesmo com os incentivos do Fundef, optaram por não aumentar o atendimento municipal. Esse resultado só pode ser explicado por um conjunto de fatores que incluem outras regras federais e estaduais, a situação das contas públicas no momento da implementação do Fundef, o patamar inicial das matrículas, o partido político de governadores e prefeitos e outras variáveis de contexto local, como disponibilidade orçamentária e aspectos demográficos. As principais conclusões desta tese são: 1) o interesse dos governos estaduais em transferir o atendimento para seus municípios é o fator mais importante para explicar a municipalização e 2) quando este interesse se consubstancia em programas estaduais de municipalização, com incentivos adicionais ao Fundef, esses se tornam o principal fator explicativo da variação observada. / This thesis analyses the factors which explain the choices of subnational governments concerning the provision of public policies in the Brazilian federation. As a means of empirical testing, the decentralization of primary education from the states to municipalities, between 1997 and 2006, is taken as an object of study. The predominant interpretation on this matter points to the approval of a federal norm, known as Fundef, as the sole factor explaining decentralization. The reason for this interpretation is that the norm links the number of students being attended to the distribution of revenues, therefore, motivating city mayors to expand their school systems. However, this thesis shows that Fundef is not a sufficient factor to explain neither the decentralization nor the variation observed in the levels of decentralization among Brazilian states. Furthermore, an analysis of the choices made by municipalities in the state of São Paulo reveals that a significant number of them decided not to increase their school systems after the approval of the federal norm. All these results can only be explained when a set of other factors are incorporated into the analysis. Relevant factors are shown to be: other federal and state-level institutional rules, the situation of public finances at the time of Fundef\'s implementation, the initial level of student\'s enrolment, the political party of governors and mayors, and other specific, local variables, such as the availability of budget resources and demographic aspects. The two main conclusions of this thesis are: 1) the interest of state governments to transfer the responsibility of primary schools to their municipalities is the most important factor that explains successful decentralization and 2) when this interest is transformed into state programs with extra incentives to further decentralization, these become the main factor that explains the observed variation.

Esta dissertação busca contribuir para a reflexão a cerca da produção habitacional autogestionária voltada para a população de baixa renda. Para desenvolver essa discussão, primeiro construímos uma abordagem histórica da trajetória do movimento de moradia em torno da apropriação do princípio da autogestão, a partir da política habitacional do Regime Militar ao Governo Lula. Partimos do pressuposto de que o desenho das políticas públicas, particularmente a habitacional, é resultado da disputa de interesses e da interação entre Estado, mercado e sociedade civil. E que a partir dessa interação o movimento popular se formou, amadureceu e passou a interferir na formulação das políticas habitacionais. Assim, o processo de criação do Programa Crédito Solidário, parte integrante da atual Política Nacional de Habitação, não é uma simples reivindicação pontual, mas um passo na trajetória decorrente dessa interação. Ao analisarmos os processos de pleito, elaboração, operacionalização e implementação do Programa Crédito Solidário, definido como o instrumento de análise para compreender qual a importância da autogestão na política habitacional do Governo Lula, foi possível verificar os limites e potencialidades para a efetivação do princípio da autogestão na atual ação pública habitacional. / The present dissertation is a reflection about the selfmanagement housing production directed towards the low income population in Brazil. To achieve our objective, we first devoted our research to a historical reconstruction of the popular housing movement trajectory and its relation to the selfmanagement principle, inside the national housing policies, from the Military Regime until the President Lulas Government. In this context, we assume that the construction of any public policy, and especially the housing one, is a result of the natural dispute of interests between the Government, the market, and the civil society. Furthermore, we believe that the popular housing movement is a result of this interaction, where it grew, matured, and started to interfere in the housing policies formulation. Therefore, the creation of the Program of Support Credit, as part of the National Housing Policy, is not a simple punctual claim, but another step in the trajectory resulted from this interaction. In the process of analysis of the of election, elaboration, operation, and implementation of the Program of Support Credit defined as our instrument of analysis to understand the importance of selfmanagement in the Housing Policy of Lulas Government we verified the limits and potentialities for an effective use of the selfmanagement principle in the current public housing action.

nÃo hà / A presente dissertaÃÃo trata do pregÃo eletrÃnico no Ãmbito da administraÃÃo pÃblica federal e o possÃvel impacto causado na economia creditada ao uso da referida modalidade apÃs o implemento da InstruÃÃo Normativa n 3/2011 do MinistÃrio do Planejamento, OrÃamento e GestÃo (MPOG) que impÃs um intervalo mÃnimo de 20 segundos entre os lances de um mesmo participante, num mesmo item, durante a sessÃo pÃblica e competitiva da referida modalidade. Tal instruÃÃo normativa adveio como resposta do MPOG à determinaÃÃo do Tribunal de Contas da UniÃo (TCU) que determinou ao referido ministÃrio que alterasse a plataforma que promove os pregÃes eletrÃnicos federais implementando dispositivo que pudesse impedir o que aquela corte de contas classificou como fraude ao processo licitatÃrio, referindo-se assim ao uso de software, conhecido como ârobÃâ, que permite a determinados concorrentes o envio de lances em intervalo de tempo impraticÃvel para um operador humano, o que, ainda segundo o TCU, seria uma frustraÃÃo do carÃter competitivo do processo licitatÃrio por colocar os concorrentes usuÃrios do software ârobÃâ em notÃria vantagem frente aos que nÃo o possuÃam. Para mensurar se a alteraÃÃo na dinÃmica do pregÃo eletrÃnico causada pela InstruÃÃo Normativa n 3/2011 impactou na economia ao erÃrio federal creditada ao uso do pregÃo eletrÃnico, foi utilizada a mesma metodologia jà abordada pelo Governo Federal quando este mensura a referida economia. Foram observados dados de aquisiÃÃes dos itens da cesta bÃsica nacional segundo o DIEESE dois anos antes da implementaÃÃo da IN 3/2011 e em igual perÃodo apÃs a implementaÃÃo da referida instruÃÃo normativa, o que significou 18.759 registros entre os anos de 2010 e 2013. Os resultados mostram alteraÃÃo no padrÃo da economia creditada à referida modalidade na forma eletrÃnica apÃs a implementaÃÃo da InstruÃÃo Normativa n 3/2011, apontando um impacto positivo na economia creditada ao uso do pregÃo eletrÃnico dentre o universo dos itens analisados. No final do trabalho, ensejase a elaboraÃÃo de novos estudos visando a anÃlise, possivelmente sob a Ãtica da teoria dos leilÃes, buscando avaliar as razÃes que alteraram o padrÃo na economia gerada pelo pregÃo eletrÃnico apÃs a mudanÃa na dinÃmica do mesmo. / A presente dissertaÃÃo trata do pregÃo eletrÃnico no Ãmbito da administraÃÃo pÃblica federal e o possÃvel impacto causado na economia creditada ao uso da referida modalidade apÃs o implemento da InstruÃÃo Normativa n 3/2011 do MinistÃrio do Planejamento, OrÃamento e GestÃo (MPOG) que impÃs um intervalo mÃnimo de 20 segundos entre os lances de um mesmo participante, num mesmo item, durante a sessÃo pÃblica e competitiva da referida modalidade. Tal instruÃÃo normativa adveio como resposta do MPOG à determinaÃÃo do Tribunal de Contas da UniÃo (TCU) que determinou ao referido ministÃrio que alterasse a plataforma que promove os pregÃes eletrÃnicos federais implementando dispositivo que pudesse impedir o que aquela corte de contas classificou como fraude ao processo licitatÃrio, referindo-se assim ao uso de software, conhecido como ârobÃâ, que permite a determinados concorrentes o envio de lances em intervalo de tempo impraticÃvel para um operador humano, o que, ainda segundo o TCU, seria uma frustraÃÃo do carÃter competitivo do processo licitatÃrio por colocar os concorrentes usuÃrios do software ârobÃâ em notÃria vantagem frente aos que nÃo o possuÃam. Para mensurar se a alteraÃÃo na dinÃmica do pregÃo eletrÃnico causada pela InstruÃÃo Normativa n 3/2011 impactou na economia ao erÃrio federal creditada ao uso do pregÃo eletrÃnico, foi utilizada a mesma metodologia jà abordada pelo Governo Federal quando este mensura a referida economia. Foram observados dados de aquisiÃÃes dos itens da cesta bÃsica nacional segundo o DIEESE dois anos antes da implementaÃÃo da IN 3/2011 e em igual perÃodo apÃs a implementaÃÃo da referida instruÃÃo normativa, o que significou 18.759 registros entre os anos de 2010 e 2013. Os resultados mostram alteraÃÃo no padrÃo da economia creditada à referida modalidade na forma eletrÃnica apÃs a implementaÃÃo da InstruÃÃo Normativa n 3/2011, apontando um impacto positivo na economia creditada ao uso do pregÃo eletrÃnico dentre o universo dos itens analisados. No final do trabalho, ensejase a elaboraÃÃo de novos estudos visando a anÃlise, possivelmente sob a Ãtica da teoria dos leilÃes, buscando avaliar as razÃes que alteraram o padrÃo na economia gerada pelo pregÃo eletrÃnico apÃs a mudanÃa na dinÃmica do mesmo. / The current dissertation delas with electronic trading in federal public administration field and the potential impact on economy credited to the aplication of the related modality after implementing the Normative Instruction n 3/2011 by Planning and Budget Managment Ministry (PBMM) that imposed na at least 20 seconds break between one same attendantâs bids, on a same item, during the public session of this related modality. This Normative Instruction came as na answer of PBMM to the Court Union Accountsâ determination, which led to that ministry to change the platform that promotes federal electronic trading implementing a device that could obstruct what that account court classified as cheating on bidding process, refering to a software known as ârobotâ, that allows human operator unpractical while bids, which according to Court Union Accounts, would represent a disappointment to the competitive edge by putting attendants who use the software ahead over those who did not have. To measure if the changing dynamics impacted the federal economy credited to the electronic trading use, the same federal government measurement metodology was used. Acquisition data of the national food basket were observed, according to DIEESE, two years before the NI 3/2011 implementation and two years after this, which meant 18.759 registries between 2010 and 2013. The results show change in the pattern of the economy credited to that form of bidding in electronic form after the implementation of Instruction No. 3/2011 , pointing a positive impact on the economy credited to the use of electronic trading among the universe of analyzed items. At the end of this thesis, we purpose to elaborate new studies aiming to analyze, possibly from the viewpoint of the theory of auctions, and evaluate The reasons That changed the standard in the saving generated by the electronic trading after its changing dynamics. / The current dissertation delas with electronic trading in federal public administration field and the potential impact on economy credited to the aplication of the related modality after implementing the Normative Instruction n 3/2011 by Planning and Budget Managment Ministry (PBMM) that imposed na at least 20 seconds break between one same attendantâs bids, on a same item, during the public session of this related modality. This Normative Instruction came as na answer of PBMM to the Court Union Accountsâ determination, which led to that ministry to change the platform that promotes federal electronic trading implementing a device that could obstruct what that account court classified as cheating on bidding process, refering to a software known as ârobotâ, that allows human operator unpractical while bids, which according to Court Union Accounts, would represent a disappointment to the competitive edge by putting attendants who use the software ahead over those who did not have. To measure if the changing dynamics impacted the federal economy credited to the electronic trading use, the same federal government measurement metodology was used. Acquisition data of the national food basket were observed, according to DIEESE, two years before the NI 3/2011 implementation and two years after this, which meant 18.759 registries between 2010 and 2013. The results show change in the pattern of the economy credited to that form of bidding in electronic form after the implementation of Instruction No. 3/2011 , pointing a positive impact on the economy credited to the use of electronic trading among the universe of analyzed items. At the end of this thesis, we purpose to elaborate new studies aiming to analyze, possibly from the viewpoint of the theory of auctions, and evaluate The reasons That changed the standard in the saving generated by the electronic trading after its changing dynamics.