No Brasil, foram adotados passos significativos para o reestabelecimento dos Direitos Humanos após o fim do Regime Militar 19641985. Um dos mais importantes passos está relacionado à elaboração de Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs). A criação destes Programas posicionou os Direitos Humanos no centro de muitas discussões, historicamente eram periféricas, e passaram, então, a desfrutar de uma posição política relevante, uma vez que esses programas representam o discurso oficial do Estado frente aos Direitos Humanos. A intenção de formular o primeiro Programa (1996) nasce da participação do governo brasileiro na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, em junho de 1993, que estabeleceu como recomendação específica a realização de tais programas aos países envolvidos. Atualmente, está em vigor o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), inicialmente lançado pelo Decreto 7.037 em 21 de dezembro de 2009. O PNDH3 passou por intenso debate público, ocupando o centro das discussões políticas durante o início do ano de 2010 e proporcionando uma discussão sobre Direitos Humanos entre o governo federal e entidades opositoras ao plano, como as Forças Armadas, a igreja e o agronegócio. Isso resultou em sua reformulação em 12 de maio de 2010 pelo Decreto 7.177, acarretando em alterações de seu teor. Assim sendo, este trabalho propõe um questionamento sobre a alteração do discurso oficial do governo brasileiro após a reedição do Programa Nacional de Diretos Humanos 3 pelo olhar do Institucionalismo Discursivo. Esta dissertação também apresenta breve resgate histórico sobre a trajetória dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo, revisão essa fundamental para a contextualização da evolução dos Direitos Humanos no Brasil / Brazil adopted meaningful steps towards the reestablishment of Human Rights after the end of the Military Regime 19641985. One of the most important steps refers to the elaboration of National Human Rights Programs (Programas Nacionais de Direitos Humanos PNDHs). The creation of this Program has positioned Human Rights in the centre of several historically peripheral discussions, that, then, gained significant political positioning once they represent the official State discourse on Human Rights.The motivation to elaborate the first Program (1996) comes from the participation of the Brazilian government at the 1993 Vienna World Conference on Human Rights, that established as specific recommendation the elaboration of such programs. It is currently operational the third National Human Rights Program (PNDH3), that was initially launched by the Decree 7.037 on December 21st 2009. PNDH3 experienced intense public debate, being the centre of political discussions in the beginning of 2010, generating a Human Rights discussion among the federal government and opposing players, such as Military entities, religious bodies and the agribusiness. This, on May 12th 2010, led to its reformulation, and consequently on modifications of its contents. Therefore, this research has as proposes a discussion, under the Discursive Institucionalism perspective, about the changes on Brazilian governmental discourse after the republishing of the National Human Rights Plan 3. This research also presents a summarized discussion on the historical evolution of Human Rights in Brazil and abroad, a key step to the framing of Brazilian Human Rights path

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-29T20:04:05Z No. of bitstreams: 1 FernandoTorresDaCostaJunior_DISSERT.pdf: 3539473 bytes, checksum: 7f2f86712c3e980d5934fcd01b5cc7fb (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-09-05T23:16:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandoTorresDaCostaJunior_DISSERT.pdf: 3539473 bytes, checksum: 7f2f86712c3e980d5934fcd01b5cc7fb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T23:16:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandoTorresDaCostaJunior_DISSERT.pdf: 3539473 bytes, checksum: 7f2f86712c3e980d5934fcd01b5cc7fb (MD5) Previous issue date: 2016-03-17 / O presente Projeto de Interven??o tem como intento a implanta??o do Sistema de Custo Governo Federal (SIC) no Instituto Federal da Para?ba, a fim de demonstrar a import?ncia do gerenciamento das informa??es de custos no setor p?blico, para o processo de melhoria da qualidade na gest?o do gasto p?blico. Para tanto, parte-se de uma an?lise do contexto atual do sistema cont?bil/financeiro do Instituto, com vistas ? aplica??o e/ou operacionaliza??o do SIC, enquanto instrumento da contabilidade gerencial. Cabe ressaltar, que este sistema ? aplicado, atualmente, ? realidade do setor p?blico, com intuito de apoiar a gest?o p?blica quanto ao planejamento e controle das tomadas de decis?o; demostrando os poss?veis benef?cios da atividade da contabilidade p?blica e da contabilidade de custo no ?mbito das organiza??es p?blicas, seja no macro processo or?ament?rio e/ou financeiro. O projeto de interven??o apresenta em linhas gerais os desafios impostos ? efetiva implanta??o do Sistema Informa??o de Custo do Governo Federal, que, para ser desenvolvido, necessitar? de alguns procedimentos como: a padroniza??o dos lan?amentos cont?beis, que evitar? a perda do atributo comparabilidade; a modifica??o no sistema de controle patrimonial e a cria??o de uma unidade modelo sobre sistema de custo, para posteriormente ser expandido aos campi. O objetivo ? a melhoria nos processos de tomada de decis?o no IFPB, como desafio de mudan?a cultural na organiza??o p?blica, em favor da mensura??o dos custos dos bens e servi?os produzidos e da import?ncia do SIC como elemento de melhoria alocativa, para a efici?ncia, efic?cia e efetividade na gest?o dos gastos p?blicos. / This work had as main objective to conduct an analysis of the current accounting system / Finance of the Federal Institute of Paraiba - IFPB with a view to implementation of the proposal and / or operation of the Cost Information System of the Federal Government - SIC - in IFPB . The SIC is an important tool of management accounting, with a view to its implementation, currently the reality of the public sector, aims to support public management regarding the planning and control of decision-making; demonstrating the potential benefits of public accounting activity and cost accounting within the public, whether in the macro budget process and / or financial; contributing to improving the quality of public expenditure management. The dissertation provides an overview of the challenges to effective implementation of the Cost Information System of the Federal Government, which to be developed, it will need some procedures such as the standardization of accounting entries, which will prevent the loss of comparability attribute; the change in the balance control system and the creation of a model unit on cost system, later to be expanded to campuses IFPB. The goal was to improve the decision-making processes in IFPB as cultural change challenge in the public organization in favor of measuring the cost of the goods and services and the importance of SIC as allocative improvement element for efficiency, effectiveness and effectiveness in public expenditure management.

Submitted by ANDRE GUSTAVO CAOBIANCO BENTO SILVA null (abiegno@yahoo.com) on 2016-09-29T18:42:08Z No. of bitstreams: 1 ANDRE CAOBIANCO MESTRADO.pdf: 2895601 bytes, checksum: 69bd5a36ba48fa8c3693c67ffd88ff2a (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-04T17:04:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 caobianco_a_me_prud.pdf: 2895601 bytes, checksum: 69bd5a36ba48fa8c3693c67ffd88ff2a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T17:04:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 caobianco_a_me_prud.pdf: 2895601 bytes, checksum: 69bd5a36ba48fa8c3693c67ffd88ff2a (MD5) Previous issue date: 2016-08-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Pertencente ao Programa de Pós-Graduação de Mestrado em Educação da FCT/UNESP de Presidente Prudente, São Paulo, e inserido na linha de pesquisa “Processos Formativos, Diferenças e Valores”, a pesquisa investigou os cadernos didáticos disponibilizado pelos Ministérios da Saúde e da Educação responsáveis pelo Programa Saúde e Prevenção nas Escolas. Sua finalidade consistiu em traçar uma análise crítica, dentro da perspectiva da governantabilidade de Michel Foucault, sobre as práticas discursivas da prevenção verificáveis no material didático deste programa. Com o governamento nas escolas elencado como problema metodológico, tais práticas foram analisadas através dos eixos categóricos aqui denominados “Virtudes, Silêncios e Esperas”, de modo a se verificar o que foi acrescido de modo positivo por estas políticas, o que restou intocado e o que em termos de urgências e demandas resta inconcluso. Como resultado, tem-se que, apesar do cuidado com a elaboração de uma linguagem não sexista, bem como o destaque dado a temática da homofobia em relação aos direitos sexuais, no tocante a saúde sexual, o que se percebeu foi uma medicalização do entendimento das garantias de tratamento não discriminatório ao se aproximar de modo excessivo, a vivência da sexualidade tutelada pelos limites do risco/doença/prevenção das DST/AIDS. Tal apropriação dos direitos sexuais da população estudante, em especial da população LGBT, não pode deixar de ser vista como uma inversão das garantias de igualdade. Ao final é feita uma reflexão sobre governamento, sujeição e autonomia. O que se constatou foi uma progressiva visão clínica capilarizada no material didático analisado, e de como essa ótica foi condiciona à sexualidade dentro de termos epidemiológicos de risco/doença/prevenção. / Pertaining to the Postgraduate Master's Program in Education FCT / Presidente Prudente UNESP, São Paulo, and inserted in the research line "Formative Processes, Differences and Values", the study has investigated the didactic books provided by the Ministries of Health and Education responsible for Health and Prevention Program in Schools.Its intended purpose was to draw a critical analysis, from the perspective of government of Michel Foucault on the discursive practices of verifiable prevention in the teaching material of this program. With government as a methodological problem, such practices were analyzed by the categorical axes here called "Virtues, Silences and Waits" in order to check what was added in a positive way by these policies, which remained untouched and what in terms of urgency and demands remains unfinished. As a result it has been that, despite the care with the development of non-sexist language and the emphasis the issue of homophobia in relation to sexual rights regarding sexual health, which was perceived was the medicalization of understanding of non-discriminatory treatment of guarantees approaching excessively, the experience of sexuality tutored by the limits of risk / disease / STD / AIDS. This ownership of the sexual rights of the student population, especially the LGBT population, can not but be seen as a reversal of the guarantees of equality. It concludes by reflecting on governamento, subjection and autonomy. What was found was a progressive-lined clinical view in the analyzed teaching materials, and how this perspective was conditioned sexuality in epidemiological terms of risk / disease / prevention.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-23T11:21:16Z No. of bitstreams: 2 Tese - Emerson Adriano Sill - 2018.pdf: 6277981 bytes, checksum: f73fbec63a5cfbd5ee7a416b3beffda2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-23T11:51:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Emerson Adriano Sill - 2018.pdf: 6277981 bytes, checksum: f73fbec63a5cfbd5ee7a416b3beffda2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T11:51:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Emerson Adriano Sill - 2018.pdf: 6277981 bytes, checksum: f73fbec63a5cfbd5ee7a416b3beffda2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-04-20 / The proposal of this thesis is to analyze the public policies of the federal governments led by the Workers' Party (PT) - that is, the government of Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) and the government of Dilma Vana Rousseff (2011-2016) in its relationship with RECID. These two mandates are analyzed as periods characterized by proximity to the third sector and social movements (although this process has not occurred unanimously). Most of these sectors joined the PT governments by approaching some of their actions and projects. This membership was brokered by the Citizen Education Network (RECID), which became a link between these sectors and state power. This structure emerged with the aim of attracting social movements and the third sector to act in favor of the government. Thus, it facilitated the obtaining of resources to be applied in projects and contracting. The path taken by the government has been directed towards the co-optation of members and leaders of the sectors mentioned to integrate this newly created network. Thus, this thesis aims to analyze this relationship built around the co-optation mediated by RECID that favored the federal government. The youth is analyzed as a force that contributes to the development of the actions of the third sector and of the social movements, for that reason the relevance of explaining these relations was approached. In this sense, the problem of the present research is constituted in how they happen and what is the role of RECID in this process. We hypothesize that the federal government would exercise control over social movements and the third sector through RECID. In the theoretical reference was used the contribution of some authors, among them Karl Mannheim, Karl Jensen, Nildo Viana, Clauss Offe, Amitai Etzioni, Carlos Montaño and Antonio Gramsci. The structure of this research was based on the investigation of documents produced by the federal government and RECID; interviews with members of this network; blogs; sites; and e-mail communications of these institutions and sectors involved, which contributed to the proposed analysis. This was the methodological path mapped out for the intended analysis, that is, the relationship built between the PT governments and the identified sectors. It is important to note, however, that most of the interviews were not authorized for publication, in that sense, this information was discarded. In addition, it is important to mention that former RECID educators have also made contributions. In view of this trajectory of the data collected, it was verified, at the conclusion of this study, the confirmation of the hypothesis presented, that is, that the federal government exercised control over social movements and the third sector through RECID. / A proposta desta tese é analisar as políticas públicas dos governos federais comandados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) – ou seja, do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003- 2011) e do governo de Dilma Vana Rousseff (2011-2016) – em sua relação com a RECID. Estes dois mandatos são analisados como períodos caracterizados pela proximidade com o terceiro setor e os movimentos sociais (ainda que esse processo não tenha ocorrido de forma unânime). Grande parte destes setores aderiu aos governos petistas ao se aproximarem de algumas de suas ações e projetos. Essa adesão foi intermediada pela Rede de Educação Cidadã (RECID) que se tornou um elo entre esses setores e o poder estatal. Esta estrutura surgiu com o intuito de atrair os movimentos sociais e o terceiro setor para atuarem em prol do governo. Assim, ela facilitou a obtenção de recursos a serem aplicados em projetos e contratações. O caminho tomado pelo governo se direcionou para a cooptação de membros elíderes dos setores mencionados para integrarem essa rede recém-criada. Desse modo, a presente tese tem como proposta analisar essa relação construída em torno da cooptação intermediada pela RECID que favoreceu o governo federal. O jovem é analisado como uma força que contribui com o desenvolvimento das ações do terceiro setor e dos movimentos sociais, por isso foi abordada a relevância de se explicar essas relações. Nesse sentido, a problemática da presente pesquisa se constitui em como elas acontecem e qual é o papel da RECID neste processo. Apresentamos a hipótese de que o governo federal exerceria um controle sobre os movimentos sociais e o terceiro setor através da RECID. No referencial teórico foi utilizada a contribuição de alguns autores, dentre os quais Karl Mannheim, Karl Jensen, Nildo Viana, Clauss Offe, Amitai Etzioni, Carlos Montaño e Antonio Gramsci. Já a estrutura desta pesquisa se deu em torno da investigação de documentos produzidos pelo governo federal e pela RECID; entrevistas com integrantes desta rede; blogs; sites; e comunicações via e-mail destas instituições e setores envolvidos, os quais contribuíram para a análise proposta. Esse foi o caminho metodológico traçado para a análise pretendida, isto é, a relação construída entre os governos petistas e os setores identificados. É importante referendar, no entanto, que grande parte das entrevistas não foi autorizada para a publicação, nesse sentido, essas informações foram descartadas. Além disso, é importante citar que ex-educadores da RECID também apresentaram suas contribuições. Diante desta trajetória dos dados levantados, verificou-se, na conclusão deste estudo, a confirmação da hipótese apresentada, isto é, de que o governo federal exerceu um controle sobre os movimentos sociais e o terceiro setor por meio da RECID.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Ao longo da histÃria o Estado brasileiro adotou diferentes estratÃgias na conduÃÃo das questÃes relacionadas ao desenvolvimento econÃmico da RegiÃo Nordeste. A criaÃÃo, em 1909, do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), antiga Inspetoria de Obras Contra as Secas, da Companhia HidrelÃtrica do SÃo Francisco (CHESF), em 1945, do Banco do Nordeste, em 1952, e da SuperintendÃncia de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), em 1959, sÃo exemplos destas aÃÃes,implementadas atà meados do sÃculo passado.Nas Ãltimas dÃcadas, as aÃÃes do governo federal na regiÃo tÃm priorizado grupos jà favorecidos, ou setores de atividades considerados dinÃmicos e competitivos, ao mesmo tempo em que tÃm propiciado um invÃlucro de desenvolvimento industrial sustentado, sobretudo, pela renÃncia fiscal e, muitas vezes, movido pela forÃa de trabalhadores submetidos a novas formas de exploraÃÃo e de controle do trabalho. [...] / Throughout history, the Brazilian State has adopted different strategies in issues related to the economic development of the Northeast Region. The creation, in 1909, of the National Department of Works Against Drought (DNOCS), the former Inspection of Works Against Drought, the SÃo Francisco Hydroelectric Company (CHESF) in 1945, Banco do Nordeste in 1952, and the Superintendency (SUDENE) in 1959 are examples of these actions, implemented until the middle of the last century. In the last decades, the actions of the federal government in the region have prioritized already favored groups, or sectors of activities considered dynamic and competitive, to the At the same time as they have provided an industrial development envelope sustained, above all, by the fiscal renunciation and, often, by the force of workers submitted to new forms of exploitation and control of labor. [...]

No Brasil, foram adotados passos significativos para o reestabelecimento dos Direitos Humanos após o fim do Regime Militar 19641985. Um dos mais importantes passos está relacionado à elaboração de Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs). A criação destes Programas posicionou os Direitos Humanos no centro de muitas discussões, historicamente eram periféricas, e passaram, então, a desfrutar de uma posição política relevante, uma vez que esses programas representam o discurso oficial do Estado frente aos Direitos Humanos. A intenção de formular o primeiro Programa (1996) nasce da participação do governo brasileiro na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, em junho de 1993, que estabeleceu como recomendação específica a realização de tais programas aos países envolvidos. Atualmente, está em vigor o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), inicialmente lançado pelo Decreto 7.037 em 21 de dezembro de 2009. O PNDH3 passou por intenso debate público, ocupando o centro das discussões políticas durante o início do ano de 2010 e proporcionando uma discussão sobre Direitos Humanos entre o governo federal e entidades opositoras ao plano, como as Forças Armadas, a igreja e o agronegócio. Isso resultou em sua reformulação em 12 de maio de 2010 pelo Decreto 7.177, acarretando em alterações de seu teor. Assim sendo, este trabalho propõe um questionamento sobre a alteração do discurso oficial do governo brasileiro após a reedição do Programa Nacional de Diretos Humanos 3 pelo olhar do Institucionalismo Discursivo. Esta dissertação também apresenta breve resgate histórico sobre a trajetória dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo, revisão essa fundamental para a contextualização da evolução dos Direitos Humanos no Brasil / Brazil adopted meaningful steps towards the reestablishment of Human Rights after the end of the Military Regime 19641985. One of the most important steps refers to the elaboration of National Human Rights Programs (Programas Nacionais de Direitos Humanos PNDHs). The creation of this Program has positioned Human Rights in the centre of several historically peripheral discussions, that, then, gained significant political positioning once they represent the official State discourse on Human Rights.The motivation to elaborate the first Program (1996) comes from the participation of the Brazilian government at the 1993 Vienna World Conference on Human Rights, that established as specific recommendation the elaboration of such programs. It is currently operational the third National Human Rights Program (PNDH3), that was initially launched by the Decree 7.037 on December 21st 2009. PNDH3 experienced intense public debate, being the centre of political discussions in the beginning of 2010, generating a Human Rights discussion among the federal government and opposing players, such as Military entities, religious bodies and the agribusiness. This, on May 12th 2010, led to its reformulation, and consequently on modifications of its contents. Therefore, this research has as proposes a discussion, under the Discursive Institucionalism perspective, about the changes on Brazilian governmental discourse after the republishing of the National Human Rights Plan 3. This research also presents a summarized discussion on the historical evolution of Human Rights in Brazil and abroad, a key step to the framing of Brazilian Human Rights path

Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-06-18T20:42:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Dianine_Censon.pdf: 1831177 bytes, checksum: 73165f116c694e3e39060fe9e20f0bbe (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-06-22T22:16:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_Dianine_Censon.pdf: 1831177 bytes, checksum: 73165f116c694e3e39060fe9e20f0bbe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-22T22:16:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_Dianine_Censon.pdf: 1831177 bytes, checksum: 73165f116c694e3e39060fe9e20f0bbe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-05-05 / Entendidas como regiões esquecidas pelo processo de desenvolvimento brasileiro, as fronteiras tornaram-se, em 2009, temáticas de um dos programas lançados pela Política Pública de Desenvolvimento Regional. O Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira versa sobre a organização e o aperfeiçoamento das políticas públicas como forma de criação de oportunidades para a integração da faixa de fronteira ao cenário de desenvolvimento nacional, orientando essas regiões a determinadas ações em vias do desenvolvimento. Pensando nesse processo e na realidade da Metade Sul do Rio Grande do Sul, esse trabalho buscou compreender de que forma as diretrizes pró-desenvolvimento do Governo Federal configuram um debate recente sobre desenvolvimento regional no poder público da cidade de Jaguarão/RS. Utilizando-se de entrevistas com representantes da administração pública de Jaguarão, dados secundários como documentos, leis, planos e projetos e um diário de campo, articulando a literatura sobre desenvolvimento e regiões fronteiriças com o modelo analítico de planejamento urbano de Vainer (2000) a respeito das analogias constitutivas da cidade-produto, cidade-empresa e cidade-pátria, buscou-se viabilizar tal objetivo. A partir dessa análise, foi possível elencar categorias de desenvolvimento presentes no poder público de Jaguarão, observando a legitimação de uma doxa (Cf. Bourdieu, 2000) presente na cidade que se relaciona, subjetivamente, às doxas de desenvolvimento em curso em outras localidades do Brasil, ainda que a partir de certa interdependência local que configura a relação e as particularidades do espaço, dos atores e do processo em curso (ELIAS, 1999; 2001). Somado a isso, foi possível observar as marcas históricas de uma localidade dita como esquecida pelo Governo Federal em contraposição a uma esperança de crescimento e desenvolvimento a partir do que pode ser entendido como um receituário nacional. / Understood as forgotten regions by the Brazilian development process, the border area became, in 2009, theme of one of the launched programs by the Política Pública de Desenvolvimento Regional (a Brazilian public policy to regional development). The Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (a governmental program dedicated to develop the border area of Brazil) talks about the organization and improvement of public policies as a way to create opportunities to integrate the border area to the national development scenario, guiding these regions to specific actions for the sake of development. Thinking about this process and in the reality of Metade do Sul of Rio Grande do Sul (the south part of the Rio Grande do Sul state), this work sought to comprehend in which way the guidelines pro-development by Federal Government configure recent debate about regional development inside the public power of the city of Jaguarão/RS. Using interviews with represents of the public administration of Jaguarão, secondary data as documents, laws, plans and projects and a field diary, in conjunction with the literature of development and border areas and a analytical model of urban planning by Vainer (2000) about constitutive analogies of product-city, enterprise-city and homeland-city, it was sought to make this objective viable. From this analyses, it was possible to find categories of development present in the public power of Jaguarão, thus observing the legitimation of a doxa (Cf. Bourdieu, 1977) in the city that relates itself, subjectively, to the ongoing doxas of development in other localities of Brazil, even if based on a certain local interdependency that defines the relationship and the particularities of space, actors and ongoing process (ELIAS, 1999; 2001). In addition, it was possible to observe the historical marks in a place that is said as forgotten by the Federal Government, in contrast to a hopefulness of growth and development from what can be understood as a national prescription.

nÃo hà / O presente trabalho tem por objetivo estudar como o ÃrgÃo do Poder Executivo Federal brasileiro ligado ao tema da igualdade racial se coloca na esfera pÃblica virtual. A anÃlise concentra-se na experiÃncia de comunicaÃÃo online da Secretaria de PolÃticas de PromoÃÃo da Igualdade Racial (SEPPIR): o site www.seppir.gov.br. O ÃrgÃo foi criado em 2003 para formular, promover e articular aÃÃes que promovam a igualdade racial no paÃs. A SEPPIR comeÃou suas atividades na primeira gestÃo do presidente Luiz InÃcio Lula da Silva e significou uma resposta Ãs demandas histÃricas do movimento negro brasileiro, movimento este que conseguiu colocar a questÃo racial na esfera pÃblica brasileira e que passou, principalmente a partir da dÃcada de 1970, por uma reconstruÃÃo Ãtnica e cultural, pautada, por exemplo, pela defesa da utilizaÃÃo da ideia de raÃa. Tal movimento passou tambÃm a influenciar os partidos polÃticos e a esfera de decisÃo polÃtica e a exigir do Estado, a seu modo, aÃÃes tanto de reconhecimento quanto de redistribuiÃÃo. O site da SEPPIR à o Ãnico veÃculo utilizado pela Secretaria para divulgar, de forma permanente, suas aÃÃes. A presente dissertaÃÃo analisa esse objeto a partir da HermenÃutica de Profundidade, referencial metodolÃgico proposto por J. B. Thompson. Faz isso ao realizar, conjuntamente, as anÃlises sÃcio-histÃrica e discursiva (anÃlise narrativa), alÃm da interpretaÃÃo das formas simbÃlicas estudadas. Em conjunto com esse referencial metodolÃgico, o trabalho busca analisar como a SEPPIR se porta na esfera pÃblica virtual, em relaÃÃo aos tipos de publicidade caracterÃsticos da esfera pÃblica (visibilidade e discutibilidade), e se ela consegue e como consegue atender Ãs exigÃncias democrÃticas para as experiÃncias digitais do Estado (responsividade, porosidade, alÃm da publicidade). A hipÃtese trabalhada e confirmada por este trabalho à de que a SEPPIR nÃo se preocupa em dar grandes contribuiÃÃes à esfera pÃblica discursiva, na qual se prima pelo debate. Ela contribui, em maior medida, com a formaÃÃo de uma esfera de visibilidade pÃblica em torno da questÃo racial. Faz isso sendo o site um polo emissor de discursos sobre a realidade racial brasileira. Discursos cuja narrativa converge com aquela utilizada na histÃria recente do movimento negro, que, por sua vez, assemelha-se à narrativa escolhida pelo Partido dos Trabalhadores nos Ãltimos anos. / The present work aims to study how the organ of the Brazilian Federal Executive linked to the issue of racial equality stands in the virtual public sphere. The analysis focuses on the online communication experience from the Secretariat for the Promotion of Racial Equality (SEPPIR): the website www.seppir.gov.br. The organ was created in 2003 to formulate, promote and coordinate activities that promote racial equality in the country. SEPPIR began its activities in the first administration of President Luiz InÃcio Lula da Silva and it meant a historical response to the demands of the Brazilian black movement, a movement that managed to put the race issue in the public sphere in Brazil and went, especially since the 1970s, through an ethnic and cultural reconstruction, based, for example, on the defense of the use of the idea of race. This movement also began to influence the political parties and the sphere of political decision and to demand from the State, in its own way, shares of both recognition and redistribution. The SEPPIR website is the only vehicle used by the Secretariat to disclose, on an ongoing basis, its actions. The dissertation analyzes the object from the Depth Hermeneutics perspective, the methodological framework suggested by J. B. Thompson. It does that by performing together both socio-historical and discursive analysis (narrative analysis), and the interpretation of symbolic forms studied. In conjunction with this methodological framework, the paper seeks to analyze how SEPPIR behaves in the virtual public sphere, in relation to the types of publicity characteristics of the public sphere (visibility and discutibility) and if it can and how it meets the democratic demands of state digital experiences (responsiveness, porosity, and publicity). The hypothesis elaborated and confirmed by this study is that SEPPIR does not bother to give large contributions to the discursive public sphere in which debate is a main concern. It contributes in a greater extent for the formation of a sphere of public awareness around the race issue. It does that by the website being an issue pole of discourses about the racial reality in Brazil. Discourses whose narrative converges with that used in the recent history of the black movement, which, in turn, resembles the narrative chosen by the Workersâ Party in recent years.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isabella Costa Moyses.pdf: 1172929 bytes, checksum: 9adf8266ab8d3012698d035501d0d4ff (MD5) Previous issue date: 2009-10-07 / The aim of the present dissertation consists in analyzing the finalistic criteria of the intervention contribution in the economic domain and shows the legal effects in case the purpose is not observed by the legislator in the process of positivation of norms. Therefore, positive law was delimited as object of study. Once the methodological cut was defined, language was set as the condition of knowledge. In the case of positive law, juridical reality is constituted by prescriptive language. Indispensable for the analysis of the criteria purpose of interventive contribution, the concepts of utterance, norm and its subspecies, giving highlight to the norm of normative production were developed. Once the Brazilian Tax Constitutional System was analyzed, tax classification and, consequently, the study of the pertinence relation between intervention contribution and taxation system was possible. After establishing the contribution of the intervention in the economic domain as tax sub specie, we started the interpretation of the article 149 of the Federal Constitution and the building of the tributary incidence matrix-rule. The criteria were described with the objective of enabling the study of the relation of coordination between incidence pattern norm and purpose norm. The applicable principles of taxation to the interventive contribution were highlighted as well as the principles related to the economic order. It was noticed that once the interventive contribution was made, the legislator should use the proceeds of collection to finance the intervention of the state in the economic domain, being it private activities. The State acts in the field of private activities and, even if it is with the objective of encourage, it must act only for the time lapse needed to establish the sector that is being intervened. It was found that it is not enough for the agent to set the criteria of the matrix-rule for the interventive contribution to be established validly. It is also necessary to respect the purpose criteria. The contribution of the intervention in the economic domain must be established, if necessary, to the development of a determined private sector and if it is characterized as the best way of doing it. It was shown that the simple purpose of collecting does not authorizes the creation of the tax. This is the reason why the proceeds of collection must be totally destined to the cost of the public regulation. The misapplication of the purpose in the process of positivation of norms invalidates the interventive contribution, and if properly set up in the system, but with an effective deviation of the amount collect, constitutes illicit that authorizes the punishment of the agent. Based on the study, some intervention contributions in the economic domain provided in the system were made / O objetivo da presente dissertação consiste em analisar o critério finalístico da contribuição de intervenção no domínio econômico e demonstrar os efeitos jurídicos no caso de a finalidade não ser observada pelo legislador no processo de positivação das normas. Para tanto, foi delimitado o direito positivo como objeto de estudo. Realizado o corte metodológico, fixou-se a linguagem como própria condição do conhecimento. No caso do direito positivo, a realidade jurídica é constituída pela linguagem prescritiva. Imprescindível para a análise do critério da finalidade da contribuição interventiva, os conceitos de enunciado, norma, e suas subespécies, dando destaque à norma de produção normativa, foram desenvolvidos. Analisado o sistema constitucional tributário brasileiro, tornou-se possível a classificação dos tributos e conseqüentemente o estudo da relação de pertinência entre a contribuição de intervenção e o sistema tributário. Estabelecida a contribuição de intervenção no domínio econômico como subespécie tributária, partiu-se para a interpretação do artigo 149 da Constituição Federal e a construção da regra-matriz de incidência tributária. Descreveram-se seus critérios com o fim de possibilitar o estudo da relação de coordenação entre a norma padrão de incidência e a norma da finalidade. Foram destacados os princípios tributários aplicáveis à contribuição interventiva bem como os princípios relativos à ordem econômica. Verificou-se que, instituída a contribuição interventiva, deve o legislador utilizar seu produto de arrecadação para o financiamento da intervenção estatal no domínio econômico, sendo este esfera própria de atividades do particular. O Estado age no campo das atividades privadas e, ainda que com o fim de incentivo, deve atuar apenas por lapso temporal necessário à estabilidade do setor objeto da intervenção. Constatou-se que não basta o agente competente estabelecer os critérios da regra-matriz para que a contribuição interventiva seja instituída validamente. Necessário o respeito ao critério da finalidade. A contribuição de intervenção no domínio econômico deve ser instituída se necessária para o desenvolvimento de determinado setor privado e se ficar caracterizada como o meio adequado para tanto. Descreveu-se que a simples finalidade de arrecadar não autoriza a criação do tributo. Razão pela qual o seu produto de arrecadação deve ser destinado integralmente para o custeio da atuação estatal. O desvio de finalidade no processo de positivação da norma invalida a contribuição interventiva e se instituída validamente no sistema, mas ocorrendo o desvio efetivo do valor arrecadado constitui ilícito que autoriza a punição do agente. Com base no estudo elaborado foram analisadas algumas contribuições de intervenção no domínio econômico previstas no sistema

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Paulo_Fugulin_11072006.pdf: 745863 bytes, checksum: 71ba616edcdad128b66c294b2af25298 (MD5) Previous issue date: 2006-05-23 / The strong growth of the Chilean economy in last the twenty years is related to the way the problems generated from the serious currency and financial crisis of 1981-84 were handled. The economic debate emphasized the responsible factors for the catastrophe, in special the unfortunate combination of the opening of the capital account, regulatory and institutional policies mistakes and deficiencies. Less attention was given to the management process and the overcoming of the crisis, based on the ample intervention of the public sector. The essay concentrates in the analysis of the state intervention towards the Chilean crisis, emphasizing its causes and discussing the instruments used and the incurred costs. It also sheds light on the conditions that had allowed the State s agility and the autonomy to distribute costs and concentrate losses, a process that differed from the stereotyped image of Chile as an omen of the Minimum State in Latin America / O vigoroso crescimento da economia chilena nos últimos vinte anos está ligado à forma como foram equacionados os problemas gerados pela grave crise cambial e financeira de 1981-84. O debate econômico enfatizou os fatores responsáveis pela catástrofe, em especial a combinação nefasta entre ampla abertura da conta de capitais, equívocos de política econômica e deficiências regulatórias e institucionais. Menos atenção foi dada ao processo de gerenciamento e superação da crise, baseado na ampla intervenção do setor público. O trabalho se concentra na análise da intervenção estatal na crise chilena, destacando suas causas e discutindo os instrumentos utilizados e os custos incorridos. Também se preocupa em apontar as condições que permitiram a agilidade e a autonomia do Estado para distribuir custos e concentrar perdas e favorecimentos, processo que diverge da imagem estereotipada do Chile como arauto do Estado-Mínimo na América Latina