Orientador: Kelly Cristina Canela / Banca: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: Euclides Celso Berardo / Resumo: O presente trabalho tem como objeto a Lei nº 12.318/10, que disciplina a alienação parental. Objetiva o presente trabalho analisar a referida lei de forma pormenorizada, desde a sua elaboração até a sua entrada em vigor. Em um primeiro momento, realizou-se um estudo dos aspectos preliminares da alienação parental e dos conceitos de alienação parental segundo Richard Alan Gardner, de acordo com a doutrina brasileira e, ainda, o próprio conceito legal. Posteriormente, procedeu-se à análise da Lei nº 12.318/10 propriamente dita para, depois, analisar como tem sido a atuação do Poder Judiciário diante de conflitos familiares que envolvam alienação parental. Ressalte-se que foi dado o merecido destaque ao Conselho Nacional de Justiça, que, como órgão do Poder Judiciário, tem promovido diversas políticas públicas no âmbito do Direito de Família. Analisou-se, ainda, a viabilidade de fixar-se a guarda compartilhada quando houver indícios ou constatação de prática de atos de alienação parental. Por último, mas não menos importante, abordou-se no presente trabalho os benefícios trazidos pelos métodos consensuais de solução de conflitos, dando-se ênfase à possibilidade de se usar o procedimento de mediação em conflitos familiares que envolva alienação parental ainda que tenha havido veto expresso ao artigo 9º, da Lei nº 12.318/10, que previa o uso da mediação em tais conflitos / Abstract: This Master's Degree dissertation aims study Law No. 12.318/10, which regulates parental alienation. This paper aims to examine this law in detail, from its establishment until its entry into force. At first, we carried out a preliminary study of aspects of parental alienation and parental alienation concepts according to Richard Alan Gardner, according to the Brazilian doctrine, and also according to the law. Afterwards, we proceeded to the analysis of Law No. 12.318/10 itself to then analyze how has been the role of the Judiciary in the face of family disputes involving parental alienation. Emphasize that was given deserved prominence to the Conselho Nacional de Justice, which, as an organ of the Judiciary, has been promoted several policies under the Family Law. We analyzed also the feasibility of setting up joint custody when evidence or finding of acts of parental alienation. Last but not least, is addressed in this paper the benefits brought by consensual methods of dispute resolution, with emphasis on the possibility of using the procedure of mediation in family disputes involving parental alienation despite a veto expressed to Article 9 of Law No. 12.318/10, which provided for the use of mediation in such conflicts / Mestre

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Essa dissertação, que se organiza a partir de três eixos temáticos - a memória, envelhecimento e samba -, foi realizada, sobretudo, a partir da observação do cotidiano de um grupo específico: os idosos que fazem parte da ala da Velha Guarda das escolas de samba do Rio de Janeiro. O objetivo primordial é verificar como esse grupo se constitui a partir de múltiplos trabalhos da memória como guardiões das tradições do samba carioca. Para isso, dividimos o trabalho em quatro capítulos, cada um deles enfocando um dos significantes da pesquisa. Assim, no primeiro apresentamos o objeto central, no caso, os dez idosos pertencentes à Velha Guarda e que foram entrevistados, a partir dos pressupostos teóricos da História Oral, e que vão construindo narrativas significativas do si e do outro em torno da de um território específico, o mundo do samba. Nos capítulos subsequentes a questão teórica do envelhecimento e da memória é construída de maneira entrelaçada mais uma vez a partir de fragmentos narrativos dos idosos. Como metodologia privilegiada, além das técnicas de entrevista da História Oral, utilizamos os pressupostos da análise etnográfica. As histórias de vida são compostas ao lado da observação participante em diversas reuniões realizadas pelos idosos, sobressaindo-se aquelas de caráter festivo. As festas que organizam semanalmente, constituindo em lugares de práticas de sociabilidades particulares, são o ponto alto da aplicação da metodologia, feita através da observação participante e da construção de diários de campo. Além disso, tivemos a preocupação de registrar em imagens esses momentos, figurando elas no trabalho não como meras ilustrações, mas como uma narrativa peculiar desses momentos significantes dos idosos em sua relação com a memória e o samba. / This dissertation, which is organized through three themes - memory, aging and samba, was conducted above all starting from observing the everyday of a particular group: elderly people who are part of the Old Guard wing of the samba schools of Rio de Janeiro. The main purpose is to see how this group constitutes itself from multiple memory work as guardians of the traditions of samba carioca. For this, we divide the work into four chapters, each one of them focused on one of the research objects. Thus, we first present in the central object, in this case, the ten seniors belonging to the Old Guard and who were interviewed, from the theoretical presuppositions of Oral History, and narratives that are building significant other and the other around a territory specifically, the world of samba. In subsequent chapters the theoretical question of aging and memory is constructed so interwoven once more narrative from fragments of the elderly. As a privileged methodology, beyond the techniques of oral history interview, we used the presuppositions of ethnographic analysis. Life stories are composed alongside participant observation in various meetings held by the elderly, standing up for those festive character. The feasts that organize weekly, forming in places of particular practices of sociability, are the high point of application of the methodology, made through participant observation and construction of field diaries. Furthermore, the concern had of registering images in these moments, figuring them in the work not as mere illustrations, but as a peculiar narrative of these significant moments of the elderly in their relation to memory and samba.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O presente estudo irà analisar as implicaÃÃes decorrentes do processo de formaÃÃo da Guarda Nacional e a consequente extinÃÃo das MilÃcias e as OrdenanÃas. Estas duas Ãltimas forÃas haviam sido criadas durante o perÃodo colonial. Tanto as forÃas colÃnias quanto a Guarda Nacional tinham em comum a caracterÃstica de serem forÃas nÃo profissionais, ou seja, milÃcias. Contudo, as duas forÃas coloniais estavam organizadas a partir de elementos caracterÃsticos das sociedades de Antigo Regime, enquanto a Guarda Nacional organizava-se pelos valores da moderna concepÃÃo de cidadania adotada pelos Estados Nacionais. Este estudo se estrutura da seguinte maneira: primeiramente lugar busca-se compreender quais eram as principais caracterÃsticas das milÃcias e quais os motivos para os Estados adotarem esse tipo de forÃa; em segundo lugar iremos analisar quais foram as razÃes que motivaram o ImpÃrio do Brasil a extinguir as milÃcias coloniais e criar no lugar destas a Guarda Nacional; por fim buscaremos analisar o processo de organizaÃÃo da Guarda Nacional na provÃncia do Cearà durante a dÃcada de 1830. / This study will examine the implications of the formation process of the National Guard and the consequent extinction of Militias and Ordinances. These last two forces had been created during the colonial period. Both colonies forces and the National Guard had in common the characteristic of being non-professional forces, or militia. However, the two colonial forces were organized from characteristic elements of the ancien regime societies, while the National Guard was organized by the values of the modern conception of citizenship adopted by the National States. This study is structured as follows: first place we seek to understand what were the main features of the militias and the motives for the states to adopt this kind of force; Secondly we will examine what were the reasons for the Empire of Brazil to extinguish the colonial militias and create in their place the National Guard; finally we seek to analyze the process of organizing the National Guard in the province of Ceara during the 1830s.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2016-08-04T14:37:16Z No. of bitstreams: 1 Jeffrey Aislan de Souza Silva.pdf: 3338220 bytes, checksum: a0d8276ff2f466e9cc07dc17d52b64b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-04T14:37:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jeffrey Aislan de Souza Silva.pdf: 3338220 bytes, checksum: a0d8276ff2f466e9cc07dc17d52b64b5 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / The aim of this work is to propose an analysis of the Civic Guard, a demilitarized force apparatus, at work in the main parishes of Recife, intended to inhibit the deviations, conflicts and crimes, serving between 1876 and 1890. The story of the police equipment in Brazil has been a very complex and exciting topic for researchers who seek to analyze the social transformations and its forms of social control designed to hinder practices considered troublesome and criminal. The Civic Guard was a civil uniformed police apparatus, off-quarters, under the command of the Chief of Police, with the main priority to protect the four central parishes of Recife - São Frei Pedro Gonçalves (now Recife Quarter), São José, Santo Antônio and Boa Vista - which were the main target of urban improvements experienced by the city in the period screen. In 1880, the guard was extended to the Parish of Freguesia de Nossa Senhora da Graça, and in 1890 to Afogados. Several changes and improvements could be seen, however, population behavior, especially the poorer classes, had no major changes. Therefore, we believe that the Civic Guard was formed in one of the projects set to Recife in the nineteenth century in an attempt to fight crime and discipline the population, since the squares of the institution should behave civilized, polite and courteous to all, with the new way to behave in the urban environment. In our analysis of this police force - using as base police sources and the press - we will emphasize its activities in combating criminal offenses and practices, showing that in many instances the institution has completely distanced itself from its civilizing project. / O objetivo desta dissertação é propor uma análise sobre a Guarda Cívica, um aparato policial desmilitarizado, posto para atuar nas principais freguesias do Recife, com intenção de inibir os desvios, conflitos e crimes, atuando entre 1876 e 1890. A história dos aparatos policiais no Brasil tem se mostrado um tema bastante complexo e instigante para os pesquisadores que buscam analisar as transformações sociais e as formas de controle social criados para dificultar práticas consideradas desordeiras e criminosas. A Guarda Cívica foi um aparato policial uniformizado, civil e desaquartelado, que estava sob comando do Chefe de Polícia, tendo como principal função fazer o policiamento nas quatro freguesias centrais do Recife – São Frei Pedro Gonçalves (hoje Bairro do Recife), São José, Santo Antônio e Boa Vista – que eram os principais alvos dos melhoramentos urbanos vivenciados pela cidade no período em tela. Em 1880, o policiamento efetuado pela instituição foi estendido para a Freguesia de Nossa Senhora da Graça, e em 1890 para Afogados. A cidade do Recife apresentou diversas mudanças e melhoramentos materiais, entretanto, o comportamento da população, principalmente as classes mais pobres não apresentou grandes mudanças. Portanto, acreditamos que a Guarda Cívica se constituiu em um dos projetos instituídos para o Recife no século XIX, na tentativa de combater a criminalidade e disciplinar a população, já que as praças da instituição deveriam se portar civilizados, polidos e corteses com todos, apresentando a nova maneira de se comportar no ambiente urbano. Em nossa análise sobre esse aparato policial, utilizando como base fontes policiais e a imprensa, enfatizaremos sua atuação no combate as práticas criminosas e delitos, mostrando que em muitos momentos a instituição se distanciou completamente de seu projeto civilizador.

A guarda responsável dos animais domésticos é relevante por duas questões principais: a Ética e a Saúde Pública. Os cuidados adequados com os animais são uma questão ética cada vez mais discutida em nossa sociedade, devido às interações homem-animal cada vez mais estreitas. Apesar disso, a guarda responsável é um tema interessante não apenas para aqueles que se importam com uma vida digna aos animais, mas também essencial para evitar problemas de saúde pública como agressões e zoonoses. Esse trabalho visou verificar se a disponibilidade de cuidados veterinários e castrações gratuitas, bem como ações educativas durante dois anos em uma comunidade do município de São Paulo tornaram ou não a guarda de animais mais responsável. Como principais resultados, houve mudança significativa na quantidade de destinos positivos que foram dados aos cães após a presença de serviços de saúde no bairro, concomitantemente houve aumento do número cães com guardiões, o que requer um programa contínuo de manejo populacional de animais domésticos. / The pets responsible ownership is important for two main issues: Ethics and Public Health. Proper care of the animals is an ethical issue increasingly discussed in our society due to stronger human-animal relationship. Nevertheless, responsible ownership is an interesting topic not only for those who care for a dignified life to animals, but also essential to prevent public health problems such as aggression and zoonosis. This study aimed to verify if the availability of veterinary care, free castrations, and educational activities for two years in a community of São Paulo city made it more responsible towards domestic animals. As main results, significant change in the amount of positive destinations that were given to dogs after the presence of health services in the community was observed. Furthermore, concomitant increase in dogs with guardians was observed, requiring a continuous pet management program.

O presente trabalho propõe refletir sobre o instituto jurídico da guarda e da adoção, contribuindo com alguns elementos teóricos da psicanálise que possam elucidar como esse processo ocorre subjetivamente, sem deixar de fora, nesse raciocínio, a questão do gozo, central na psicanálise e o contexto trazido pelas modificações dos referenciais simbólicos iniciados na modernidade. Inicialmente, expõe-se o conceito de lei jurídica na história a fim de se levantar uma reflexão sobre a lei na atualidade, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, trazendo problemáticas do direito em relação ao seu papel na sociedade. Posteriormente, aborda-se o conceito de Lei na psicanálise, marcando a diferença entre essas áreas. Num segundo momento, o foco recai sobre o instituto da guarda e da adoção no sistema jurídico, pensando, principalmente o primeiro instituto como um meio para se concretizar a adoção. Logo em seguida, trouxemos a guarda e a adoção pela ótica da psicanálise, utilizando-se como referencial teórico basicamente a teoria de Lacan, especialmente as modificações trazidas pela última clínica deste autor, momento em que desloca a dialética do desejo do centro da teoria para a questão do gozo. A pesquisa revelou que a adoção não opera somente no registro simbólico, como a maioria dos trabalhos encontrados se restringem, mas ocorre nos três registros psíquicos: real, simbólico e imaginário. Ao final retomamos a adoção na psicanálise dentro do contexto pós-moderno, apontando as influências sofridas pelo discurso capitalista, que produz ilusões narcísicas de completude diariamente e esclarecemos a diferença entre Lei do bem dizer e lei do dizer o bem / The proposal of this paper is to contribute to the custody and adoption legal institute, seeking some theoretical elements of psychoanalysis to elucidate how this process occurs subjectively. For that, we approache Lacan´s concept of Lust - a central topic in psychoanalysis - and the context brought by the changes in the symbolic references which emerged in modernity. The starting point of this investigation is the concept of law in the history, in order to raise a debate on the law nowadays within the Brazilian legal system, discussing some issues of law in relation to its role in society. Subsequently, the focus places on the institution of guardianship and adoption in the legal system, considering the first institute as a means for achieving adoption. To work on these themes - custody and adoption - by the psychoanalytic perspective, we use primarily theoretical teachings of Lacan, especially the changes brought about by the last clinic of Lacan, at which shifts the dialectic of desire from the heart of his theory to the question of Lust. The survey revealed that the adoption does not work only in the symbolic dimension, like most works found claims, but occurs in all three records: real, symbolic and imaginary. At the end we return to the adoption in psychoanalysis within the postmodern context, pointing out the influences experienced by capitalist discourse that produces narcissistic illusions of wholeness. For this purpose we clarify the difference between the Law of well say and the Law of say good

Não consta resumo na publicação. / Abstract not available.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-03-28T14:34:01Z No. of bitstreams: 1 flaviodasilvadesouza.pdf: 1015776 bytes, checksum: c62afc7ca87759caf72941dd770930a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T02:36:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 flaviodasilvadesouza.pdf: 1015776 bytes, checksum: c62afc7ca87759caf72941dd770930a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T02:36:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 flaviodasilvadesouza.pdf: 1015776 bytes, checksum: c62afc7ca87759caf72941dd770930a4 (MD5) Previous issue date: 2013-06-26 / Este trabalho teve como objetivo compreender a relação entre a laicidade brasileira e a guarda do sábado pelos adventistas do sétimo dia. Para isso, através de revisão bibliográfica, buscou-se entender a origem da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a importância do sábado para a mesma, suas ações para legitimar este preceito e como as constituições brasileiras influenciaram no desenvolvimento da IASD. A procura pela compreensão da laicidade brasileira também foi objeto deste trabalho e se deu através da comparação desta com as laicidades francesa e estadunidense. A partir disto, foi feito um estudo de como se comporta na prática a laicidade brasileira em relação à questão da guarda do sábado pela IASD. Isto se deu através de análises das leis que defendem um tratamento diferenciado para os adventistas do sétimo dia, quando a questão da guarda do sábado se torna um impeditivo para estes terem acesso à educação e a cargos públicos, como também as ações diretas de inconstitucionalidade destas leis. Por fim, foi feito um exame de decisões judiciais na questão da guarda do sábado, observando os argumentos dos magistrados para entender suas possíveis motivações, bem como a própria laicidade brasileira, pois as decisões judiciais, neste caso, são a laicidade na prática. / The objective of this thesis was to understand the relationship between the Brazilian laicity and Sabbath observance by the Seventh-day Adventists. In order to do that, a study of the origin of the Seventh-day Adventist Church (SDAC) helped to pin down the importance of the Sabbath for that church. This study also focused in the actions taken by that church in order to legitimize this precept as well as the ways the Brazilian constitutions impacted on the development of the SDAC. Another objective was to better understand and describe the Brazilian laicity, by comparing this with the French and American laicity. For that reason, this study focused on the laws that prescribe special treatment for the Seventh-day Adventists when Sabbath observance becomes an impediment for their access to education and to public office, discussing whether or not these laws are constitutional measures. Finally, judicial decisions concerning the observance of the Sabbath are analyzed, and the arguments advanced by Brazilian magistrates are described in order to understand their possible motivation, vis-à-vis Brazilian laicity, since judicial decisions reveal the practical side of Brazilian laicity.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-17T18:23:33Z No. of bitstreams: 1 daisycruzgomes.pdf: 1166433 bytes, checksum: 89b4638757ddc375a79eb6fd4c3767c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-18T11:37:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 daisycruzgomes.pdf: 1166433 bytes, checksum: 89b4638757ddc375a79eb6fd4c3767c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-18T11:37:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 daisycruzgomes.pdf: 1166433 bytes, checksum: 89b4638757ddc375a79eb6fd4c3767c7 (MD5) Previous issue date: 2013 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho, um estudo sobre a formação da agenda, tem como objetivo principal analisar de que forma a demanda por segurança pública se tornou algo relevante e politicamente significativo a ponto da Guarda Municipal passar a integrar a agenda governamental de Juiz de Fora na última gestão do ex-prefeito Carlos Alberto Bejani. Objetiva-se investigar se a inclusão da Guarda Municipal na agenda governamental da cidade tenha sido motivada em decorrência da necessidade de tratamento ou da resolução de um problema social percebido como coletivamente relevante ou, se esta tenha sido motivada por propósitos simbólicos. Ou seja, pretendese discutir se essa demanda política surgiu autonomamente na comunidade ou se o governo municipal criou condições para que tal demanda fosse produzida a fim de dar a impressão que o mesmo estava tomando atitudes. / The main objective of this research work, a study of political agenda setting, is to analyze how public security issues became important and politically significant, making Municipal Civil Guard be part of Juiz de Fora political agenda during Carlos Alberto Bejani’s mandate. This work aims to investigate if the inclusion of Municipal Civil Guard in the city’s political agenda was motivated by the lack of treatment or solution for a social problem recognized as a collectively relevant challenge, or if this action was motivated by symbolic purposes. In other words, it aims to discuss if this political necessity arose freely in the community or if the local government created conditions to produce this necessity in order to show that strategies to solve the problem were being developed.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:29:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3341_1.pdf: 4345611 bytes, checksum: a91fb65ff92c1a4203f8a8dee6908117 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Maranhão / Estudo sobre a constituição de aparatos de policiamento no universo luso-brasileiro de meados do século XVIII ao final do regime monárquico no Brasil. Parte da compreensão de que a criação de tais aparatos resulta da expansão da burocracia dos Estados modernos, à medida que foram ampliando o controle sobre a população. Realiza um inventário descritivo dos aparatos criados no período em tela, buscando identificar a natureza, a competência e a estrutura de funcionamento prevista para cada um deles. Inicia com aqueles montados em Portugal na segunda metade do setecentos e no alvorecer da centúria seguinte, por considerar que foram as bases dos que se constituíram posteriormente no Brasil. Apresenta os que aqui existiam no final dos tempos coloniais e na época em que o Brasil sediou o governo português. Descreve os que foram criados na vigência do Império como elementos constitutivos do processo de formação do Estado nacional brasileiro, expondo primeiro os encarregados do policiamento civil e depois os de policiamento armado. Acompanha as alterações por que passaram, particularizando a estrutura que tiveram na Província do Maranhão. Por fim, trata daqueles que foram criados especificamente nessa Província, ao legislar sobre a chamada força pública