O presente trabalho investiga a concorrência tributária internacional sob a perspectiva do imposto de renda brasileiro. Para tanto, procura contextualizar a tributação na atualidade, indicando desafios à atuação do Estado comprometido com sua inserção internacional. Comumente, o Estado competitivo adota políticas atrativas ao investimento externo que encontram limitações na ordem jurídica interna e internacional. Internamente, a concessão de incentivos fiscais deve se conformar à moldura imposta por princípios constitucionais atuantes sobre as ordens tributária e econômica. No plano internacional, deve respeitar as regras de liberalização do comércio, área de atuação da OMC. Adicionalmente, cláusulas de incentivo podem ter papel relevante na busca pelo desenvolvimento através de acordos de bitributação. Tomando a atração do investimento estrangeiro direto como uma das vias de promoção do desenvolvimento, tarefa a que se vê obrigado o legislador brasileiro por comando constitucional (art. 3º, II), serão aplicados testes de coerência sobre alguns institutos típicos da tributação da renda. A resposta dos testes permitirá concluir se a atuação do legislador infraconstitucional confere maior competitividade ao País e, em caso positivo, se o faz com o devido respeito aos limites impostos pela ordem tributária e econômica, ou se a norma precisa de reforma para atender aos reclames da competitividade internacional, cada vez mais acirrada na era da pós-modernidade. / The present study aims to investigate international tax competition from the perspective of the Brazilian income tax. To do so, it seeks contextualize taxation currently, indicating challenges to the State that is committed to its own international insertion. Commonly, the competitive State adopts attractive policies to foreign investment which are restricted by both internal and international juridical order. Internally, granting fiscal incentives should conform the frame imposed by constitutional principles of taxation and economic orders. At the international level, it should respect trade liberalization rules which are under the scope of the World Trade Organization. Additionally, incentive clauses on tax treaties may be relevant to foster development. Taking attraction of foreign direct investment as a way of promoting development, a task Brazilian lawmakers have to observe in accordance with a constitutional rule (art. 3º, II), consistency tests are applied on some typical income tax institutes. Tests results can confirm whether the legislator is acting to promote a competitive State and, if so, whether it does so observing those limits imposed by tax and economic orders or if rules shall be reformed in order to follow the international competition demands, increasingly fierce in the postmodernity era.

A compreensão da dinâmica de persistência e evasão da atividade exportadora é fundamental para o desenho de incentivos adequados às firmas estreantes no mercado internacional e encontra respaldo nos modelos da nova teoria do comércio internacional. O propósito deste trabalho é investigar os determinantes do desempenho de firmas industriais brasileiras estreantes no mercado internacional, em termos de probabilidade de sobrevivência e evolução do valor exportado, com especial atenção aos impactos dos instrumentos de apoio Drawback, BNDES Exim e Proex. Para tanto, serão analisadas empresas estreantes no comércio exterior entre os anos de 1998 e 2003, configurando um painel desbalanceado com 8,5 mil firmas. Por meio de análise econométrica para dados em painel e estimação de modelos de duração, verificou-se que a função de sobrevivência e crescimento do valor médio exportado no tempo difere claramente entre firmas que utilizam um dos benefícios e aquelas que não o fazem. Também se pode afirmar que custos irreversíveis de entrada no comércio internacional não sejam desprezíveis entre as firmas industriais analisadas, o que indica que os programas públicos de promoção de exportações devam se concentrar na (i) redução da taxa de abandono das recém-exportadoras e (ii) na minimização dos custos fixos associados aos investimentos para entrada no mercado exportador. / Understanding the dynamics of persistence and evasion of export activity is essential for the design of export promotion for new exporters and international trade policies. Several results point to the importance of taking into account the specific sector of the industry in the implementation of public policies, which is supported by the new models of international trade theory. The purpose of this work is to investigate the determinants of the performance of Brazilian industrial new exporters, with particular attention to the impacts of Drawback, BNDES Exim and Proex. For this, we analyzed firms between the 1998 and 2003, constituting an unbalanced panel with 8500 firms. By panel data analysis and estimation of duration models, we found that the survival function and the growth of exports clearly differs among companies that use one of the programs and those that do not. One can also say that sunk costs are not negligible among the industrial firms analyzed, which indicates that public export promotion should focus on (i) reducing the dropout rate of new exporters and (ii) minimize the fixed sunk costs related with initial investments to begin the export activty.

No Brasil, principalmente a partir da Constituição de 1988, vem ocorrendo uma descentralização político-administrativa do governo federal para os estados e municípios. A descentralização é uma opção para diversificar os espaços para o exercício dos direitos e liberdades civis, a autonomia da gestão municipal, a participação social, o controle e a autogestão. O provimento de recursos financeiros necessários para essa descentralização, porém, não tem ocorrido, bastando constatar que o Brasil revela uma das piores distribuições de renda do mundo e a distribuição regional de renda não consegue alterar o desenvolvimento desigual das diferentes regiões ocasionando problemas sociais de difícil solução no próprio âmbito local e acaba pressionando outras regiões pela movimentação da população em busca de melhores condições de vida. Um fator que contribui com a disparidade na distribuição das transferências governamentais é o fato de a Constituição Federal impor que a participação de cada município no bolo do ICMS seja em função do valor adicionado gerado em cada município, com um peso de pelo menos 75% do total das variáveis envolvidas para a repartição dos recursos arrecadados e os demais 25% por definição do poder público estadual. Esse formato de distribuição não leva em conta as céleres mudanças verificadas principalmente no setor público, e estados e municípios ficam engessados a uma legislação que não acompanha as mutações que ocorrem nos campos econômico, social e geopolítico. O trabalho analisa as distorções ocasionadas no Índice de Participação dos Municípios pelos benefícios fiscais e financeiros concedidos pelo Estado às empresas e a concentração de recursos do ICMS em alguns municípios, em decorrência da instalação, pelos poderes públicos da União e do Estado, de usinas hidrelétricas e outras e de polos petroquímicos. A análise da distribuição da receita do ICMS aos municípios paranaenses e a tentativa de apresentar uma fórmula que torne mais simétrica a repartição deste imposto é o ponto central deste trabalho.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Ganzaroli Martins Seisdedos.pdf: 705844 bytes, checksum: fe82a6159a9f9a54af54825112861a50 (MD5) Previous issue date: 2015-12-09 / This paper will address the concept of solid waste, as they are being managed in the country, and demonstrate the successful models that are already underway. Looking at the ratio of the cost of conventional solid waste management and the economic advantages of selective collection and recycling, try to give the work a lot more than just a theoretical vision, but also a practical scope, bringing even, successful examples of both application of taxes in other countries, but also how they come solving the issue of waste management in order to reintroduce it in the production system ecologically less impact possible. It will also be analyzed in a critical manner some existing taxes, demonstrating a way of rethinking the tax system practiced today, focusing actions, environmentally sustainable transactions and goods and more discouraging harmful practices to the environment, through taxation. It will be emphasized the purpose of this analysis, however, it is not to punish economic agents and consumers of its products and services, but to create a stimulus for conscious consumption. / O presente trabalho abordará o conceito de resíduos sólidos, como eles vêm sendo geridos no país, além de demonstrar quais modelos de sucesso já estão em andamento. Serão analisadas a proporção entre o custo da gestão convencional dos resíduos sólidos e as vantagens econômicas da coleta seletiva e da reciclagem, dando ao trabalho muito mais do que apenas uma visão teórica, mas também uma abrangência prática. Serão apresentados exemplos bem-sucedidos tanto da aplicação de tributos relacionados à reciclagem em outros países, bem como do gerenciamento dos resíduos e o modo como eles são reintroduzidos no sistema produtivo, de modo a impactar o meio ambiente o mínimo possível. Também serão analisados alguns tributos existentes, de modo repensar o sistema tributário hoje praticado, privilegiando ações, operações e mercadorias ambientalmente sustentáveis e desestimulando práticas mais nocivas ao meio ambiente, por meio da tributação. Vale ressaltar que o intuito dessa análise, no entanto, não é punir os agentes econômicos e consumidores finais de seus produtos e serviços, mas sim criar um estímulo ao consumo consciente.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:32:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreos Henrique Kuroki.pdf: 1058718 bytes, checksum: 60d2832e634aca46fb886c0b7b4eb0a5 (MD5) Previous issue date: 2011-02-10 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / Despite all the positive factors that technological innovation can provide companies, since the creation of Tax Incentives for Technology Innovation Act of 2005 until 2009, only 1432 (thousand four hundred and thirty-two) companies have been benefited with this incentive, a very low volume compared with the number of companies considered innovative. It is estimated that only 14.5% of all enterprises that perform activities of Research and Development - R & D in the country are enjoying the benefits of Lei do Bem. The aim of this study is to identify the most relevant factors that motivate and hinder companies to use the tax incentive for technological innovation. This study is classified according to type as exploratory and descriptive. Regarding the method, this research is classified as qualitative. The population was composed of eleven companies that operate in different economic segments and the sample was represented by two groups of companies: those who have invested in innovation and technology research and were benefited with tax incentives for technological innovation and those who invested in innovation and technology research, however, not used this tax incentive. Data were collected through interviews with executives of these companies and the results were analyzed using the technique of content analysis. The main results of the study found that Brazilian companies are investing in technological innovation: to get competitive advantage over their competitors, keep the products current and competitive in domestic and international markets, reduce the number of complaints from its customers, maintaining its position in market, reduce costs and survive in the competitive market. The main factors that may hinder or prevent the Brazilian companies to invest in technological innovation are related: the uncertainty regarding the economic outlook and global crises, budget available to invest in technological innovation, lack of legislation to protect companies that invested in technological innovation , lack of skilled labor; rigidity of the organizational structure of businesses, reduction in profitability due to investment in innovation or due to restrictions of the headquarters. The main factors that prevent companies from using the Tax Incentive Technological Innovation are: requirement for regular tax; obligation to determine the Income Tax and Social Contribution on Real Profit; need to implement controls for the control of spending on technological innovation, unawareness of the benefits of the Good Law, the lack of clarity in the definition of projects that can be included in the incentive and the requirement that investments in innovation are made in the country. / Desde a criação do Incentivo Fiscal da Inovação Tecnológica pela Lei do Bem, em 2005 até o ano de 2009, apenas 1432 empresas foram beneficiadas pelo referido incentivo, um volume muito baixo quando comparado com a quantidade de empresas consideradas inovadoras. Estima-se que apenas 14,5% do total das empresas que realizam atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país estejam usufruindo dos benefícios da Lei do Bem. Este estudo objetivou identificar os fatores mais relevantes que motivam e dificultam as empresas a utilizarem o incentivo fiscal da inovação tecnológica, segundo a percepção dos gestores das empresas. Quanto ao tipo, este estudo é classificado como exploratório e descritivo. Quanto ao método, esta pesquisa é classificada como qualitativa. No córpus analisado, a população foi composta por 11 empresas que atuam em diversos segmentos e a amostra foi representada por dois grupos de empresas: aquelas que investiram em inovação e pesquisa tecnológica e que usufruíram do incentivo fiscal da inovação tecnológica e aquelas que investiram em inovação e pesquisa tecnológica, mas que não utilizaram o referido incentivo fiscal. Os dados foram coletados por meio de entrevistas realizadas com executivos dessas empresas e os resultados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. A partir dos principais resultados do estudo, verifica-se que as empresas brasileiras investem em inovação tecnológica para: obter vantagens competitivas em relação a seus concorrentes, manter os produtos atualizados e competitivos no mercado nacional e internacional, reduzir o número de reclamações de seus clientes, manter sua posição no mercado, reduzir custos e sobreviver no mercado competitivo. Por outro lado, as empresas deixam de investir em inovação tecnológica devido: às incertezas quanto ao cenário econômico e às crises mundiais, ao orçamento disponível para investir em inovação tecnológica, à falta de uma legislação para proteção das empresas que investem em inovação tecnológica, à ausência de mão-de-obra especializada, à rigidez da estrutura organizacional das empresas, à redução da lucratividade em virtude dos investimentos em inovação e de burocracias e restrições de sua matriz. Os principais fatores que impedem as empresas de utilizar o Incentivo Fiscal da Inovação Tecnológica são: a exigência de regularidade fiscal, a obrigatoriedade de apurar o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido com base no Lucro Real, a necessidade da implementação de controles para contenção dos gastos com inovação tecnológica, o desconhecimento dos benefícios da Lei do Bem, a falta de clareza na definição dos projetos que podem ser incluídos no incentivo e a exigência de que os investimentos em inovação sejam realizados no país.

Submitted by Fábio Sarti (fsarti@gmail.com) on 2013-01-11T02:42:20Z No. of bitstreams: 1 estrategia-sarti-dissertação.pdf: 4301182 bytes, checksum: f8d74ce899bd8f52abb54cc01a5a4f98 (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-01-11T12:55:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estrategia-sarti-dissertação.pdf: 4301182 bytes, checksum: f8d74ce899bd8f52abb54cc01a5a4f98 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-11T13:08:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estrategia-sarti-dissertação.pdf: 4301182 bytes, checksum: f8d74ce899bd8f52abb54cc01a5a4f98 (MD5) Previous issue date: 2012-12-13 / Os bancos possuem dificuldade em solucionar os problemas dos clientes. Mais especificamente nas agências, onde a maior parte das metas dos gerentes está relacionada à comercialização de novos produtos e prospecção de novos clientes, interromper esta dinâmica para tratar de problemas de produtos já vendidos ou outros tipos de solicitação representa custo adicional e baixo potencial de receitas para o gerente. Como a agência é um dos principais canais de atendimento dos bancos e estas instituições continuamente pregam a qualidade nos serviços como pilar estratégico, é fundamental que os gerentes sejam tempestivos na resolução de problemas. A dificuldade em se fazer um monitoramento adequado, principalmente nos grandes bancos, pode implicar no surgimento de moral hazard. Ou seja, os gerentes podem optar por direcionar seus esforços àquilo que lhes trazem uma recompensa maior (vendas), preterindo a solução de problemas, ou priorizando apenas aquelas que podem aumentar a sua remuneração. Este trabalho discute o modelo de contrato de incentivos dos gerentes de agência em um banco de varejo brasileiro e, através de análises quantitativas da base de manifestações, procura identificar os gaps existentes que permitem a ocorrência de moral hazard a fim de propiciar mudanças no formato de contrato. O escopo do estudo está limitado a dois dos segmentos de correntistas. Espera-se poder contribuir com a prática administrativa a fim de permitir que os gestores consigam desenhar contratos de incentivos mais robustos, que os clientes usufruam de um serviço bancário com mais qualidade e que o banco analisado possa aumentar a fidelização de clientes.

Esta tese tem como objetivo investigar o alcance e a influência da política de leitura destinada às pessoas jovens e adultas a partir do acervo do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), a fim de compreender como se dá a experiência de ler, a formação de novos leitores e do gosto pela leitura. Se estrutura a partir de três eixos temáticos de reflexão: a experiência de ler, o ciclo de política (Apêndice 2) educativa de leitura literária e a biblioteca da escola, em um momento histórico em que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) passou a ser uma das modalidade de ensino da Educação Básica. Os dados empíricos foram construídos por intermédio de pesquisa-ação, desenvolvida com a participação livre de alunos de turmas da EJA de uma escola de Ensino Fundamental, localizada em Caxias do Sul, cidade de porte médio do interior do Rio Grande do Sul. A escolha da metodologia pesquisa-ação tem o propósito de dar ao pesquisador e ao grupo de participantes os meios para enfrentar o problema de pesquisa na relação com o quadro de referência teórica e de análise das situações dos participantes. Os acervos literários do PBNE enviados a todas as escolas públicas do País, que respondem anualmente o Senso Escolar, são tomados como ponto de partida para a análise do ciclo de política educativa de leitura. Apresenta sustentação teórica de que o leitor é quem comanda a leitura e não o livro, a necessidade da mediação para a formação do leitor e a leitura no ambiente escolar, comandada pelo currículo, exige da biblioteca escolar atividades voltadas aos conteúdos, situação que interfere diretamente na leitura de fruição e na formação do leitor de literatura. Os achados de campo, construídos pela pesquisa-ação, são analisados e interpretados, de forma interdisciplinar, pela contribuição teórica de Ball (2011, 2013), Manguel (1997, 2006), Thiollent (2011), Chartier (1996, 2001), Ramos (2013), Darnton (1986, 2010). A presente investigação decorre da convicção de que as Ciências Humanas e da Educação estão por inerência num eixo de tensão entre as teorias e as práticas e umas mobilizam e desencadeiam as outras, fazendo avançar o conhecimento. Por isso é apresentada uma proposta - uma contribuição à história de leitura e à política pública de leitura - que articula conhecimentos teóricos e práticos, para responder ao desafio atual do incentivo à cultura letrada no País. Os resultados mostram que a história de leitura é a história de cada um de seus leitores. A prática de envio de livros literários às escolas é antiga, e desvinculada de projetos de mediação, produz baixo impacto na experiência de leitura. As funções da biblioteca escolar ainda se associam às demandas do currículo, as quais se mantêm distantes da leitura de fruição. No entanto, a experiência de ler, pode mudar o percurso da autoformação da pessoa. / This doctoral dissertation aims at investigating what is the extent and influence of the reading policy destined to young people and adults from the Collections of the National Program Libraries in School (Acervos do Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE), in order to understand how the reading experience takes place, how new readers are formed and how taste for reading takes place. The study is structured on three thematic lines of thought: the reading experience, the cycle of the educational policy for literary reading, and the school library in a historical moment in which Education for Young Adults and Adults (Educação de Jovens e Adultos – EJA) became a teaching modality in Basic Education. Empiric data were built by means of an action research, developed with free participation of students from EJA groups at an Elementary school, located in Caxias do Sul, an average-sized city in the hinterland of Rio Grande do Sul. Choosing action research as the methodology has the purpose of giving the researcher and the group of participants the means to face the research problem in the relationship with the theoretical references and the analysis of the participants’ situations. Literary collections of the PBNE sent to public schools in the country who answer the Senso Escolar (School Survey) annually are taken as the start point for the analysis of the cycle of reading educational policy. It is theoretically supported with the reader being the one who commands the reading and not the book, the need for mediation to form the reader, and reading in the school environment commanded by the syllabus, which requires school library to have activities aimed at the syllabus, a situation that interferes directly on reading for pleasure and forming a reader for literature. The evidence found – and built by action-research, is analyzed and interpreted interdisciplinarily, from theoretical contributions by Ball (2011, 2013), Manguel (1997, 2006), Thiollent (2011), Chartier (1996, 2001), Ramos (2013), and Darnton (1986, 2010). This investigation has its origin in the conviction that Human Sciences and Education are by virtue on a stress axis between theories and practices and one mobilizes and unleashes the other, causing knowledge to advance. That is why a proposal is presented – a contribution to reading history and public policies on reading – which articulates theoretical and practical knowledge, as a reply to current challenges towards incentive of literate culture in the country. The results show that reading history is the history of each reader. Practice of sending literary books to school is an old one and, not connected with mediation projects, it is potential reading, which produces low impact on the experience of reading. School library functions are still associated with demands of the syllabus, which are far away from reading for pleasure. However, the experience of reading changes the person’s self-development path.

A presente tese analisa as práticas de leitura de estudantes de Cursos Superiores de Tecnologia de uma instituição pública especializada em Educação Profissional e Tecnológica, investigando em que medida os contextos sociocultural e acadêmico atuam sobre essas práticas. A fundamentação teórica baseia-se, principalmente, na Sociologia da Leitura, a partir dos estudos de Horellou-Lafarge e Segré (2010), Chartier (1999a, 1999b, 2001, 2011), Bourdieu (2011, 2015), Petit (2009a, 2009b), Zilberman (1999, 2001, 2012), Escarpit (1968), Candido (2000), Darnton (2010), Manguel (1997), Aguiar (2007) Abreu (2001, 2015) e Carlino (2017), complementada pela perspectiva cognitivo-sociológica de teóricos como Giasson (2000), Marcuschi (1999, 2004, 2008), Paviani (2006, 2013), Kleiman (2013) e Gabriel (2005). A pesquisa, de caráter descritivo e explicativo e motivada pela experiência empírica enquanto docente de Língua Portuguesa e Literatura, deu-se a partir de um estudo de caso com estudantes de cinco Cursos Superiores de Tecnologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Campus Bento Gonçalves, com aplicação de questionários, entrevistas e testes de leitura. Ao longo da tese, demonstra-se que não apenas o contexto sociocultural, como a origem social, as condições econômicas, a trajetória escolar, as atividades sociais e culturais de que os estudantes participam atua sobre as suas práticas de leitura, mas também que o contexto acadêmico possui fundamental importância na configuração dessas práticas, condicionando leituras, restringindo ou promovendo o acesso a determinados gêneros textuais, favorecendo a utilização de um ou outro suporte de leitura. No entanto, apesar de sua relevância, os contextos sociocultural e acadêmico revelam-se condicionantes, e não determinantes das práticas de leitura dos sujeitos, pois, sendo elas constituintes da ação humana, mostram-se sempre dinâmicas e flexíveis. Os resultados evidenciam que as práticas de leitura dos estudantes atendem a necessidades pragmáticas do cotidiano, priorizando textos curtos de tipologia expositiva, e ocorrendo principalmente em suportes digitais, além da leitura com vistas a atender às exigências dos componentes curriculares do curso superior, com destaque para o gênero artigo científico. A leitura de literatura ficcional não constitui uma atividade consolidada e perene entre as práticas socioculturais dos sujeitos pesquisados, sendo que o próprio Curso Superior de Tecnologia não favorece ou estimula essa prática. Além disso, a característica de estudantestrabalhadores dos sujeitos pesquisados implica não apenas menor disposição para os estudos, como também menos tempo disponível para as leituras acadêmicas e de lazer, compreendida aí a literatura ficcional, interferindo nos níveis de competência leitora. Finalmente, como intervenção prática, propõe-se a democratização da leitura no Ensino Superior Tecnológico a partir de duas vias: a) auxiliando os estudantes na compreensão dos textos que circulam no contexto acadêmico; e b) ampliando a diversidade de gêneros textuais lidos pelos estudantes, incluindo a literatura ficcional. / The present thesis analyzes the reading practices of students of Technology Degree Courses of a public institution specializing in Professional and Technological Education, investigating to what extent the sociocultural and academic contexts act on these practices. The theoretical foundation is based mainly on the Sociology of Reading, from the studies of Horellou-Lafarge e Segré (2010), Chartier (1999a, 1999b, 2001, 2011), Bourdieu (2011, 2015), Petit (2009a, 2009b), Zilberman (1999, 2001, 2012), Escarpit (1968), Candido (2000), Darnton (2010), Manguel (1997), Aguiar (2007) Abreu (2001, 2015) e Carlino (2017), complemented by the cognitive-sociological perspective of Giasson (2000), Marcuschi (1999, 2004, 2008), Paviani (2006, 2013), Kleiman (2013) e Gabriel (2005). The research is descriptive and explanatory and motivated by empirical experience as a Portuguese and Literature teacher. It was based on a case study with students of five Technology Degree Courses of the Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Campus Bento Gonçalves. During data collection, questionnaires, interviews and reading tests were applied. Throughout the thesis, it was observed that not only the sociocultural context, such as social origin, economic conditions, school trajectory, social and cultural activities that students participate in act on their reading practices, but also the academic context has fundamental importance in the configuration of these practices, conditioning readings, restricting or promoting access to certain textual genres, favoring the use of one or another reading support. However, in spite of their relevance, sociocultural and academic contexts are conditioning, not determinant, of the individuals' reading practices, being constituents of human action, and also, they are always dynamic and flexible. The results emphasize that students' reading practices meet the pragmatic needs of daily life, prioritizing short texts of expository typology, and occurring mainly in digital media, in addition to reading in order to meet the requirements of the curricular components of the degree course, especially scientific papers.The reading of fictional literature does not constitute a consolidated and perennial activity among the sociocultural practices of the individuals studied, and the Technology Degree Course does not favor or stimulate this practice. Besides, the individuals studied are student-workers, it involves not only less willingness to study, but also less time available for academic and leisure readings, including fictional literature, interfering in the levels of reading competence. Finally, as a practical intervention, we propose the democratization of reading in Technological Higher Education in two ways: a) helping students to understand the texts that circulate in the academic context; and b) broadening the diversity of textual genres read by students, including fictional literature.

Orientador: Maria de Lourdes Spazziani / Resumo: A Ciência-Cidadã propõe fertilizar o saber científico com outros saberes, como o conhecimento popular, sendo realizado por pessoas que se interessam pela Ciência e se preocupam com a questão ambiental. Atrelado a isto têm-se a perspectiva da Educação Ambiental crítica que visa uma reaproximação do ser humano com a natureza e o repensar das ações em ambientes naturais. Os parques nacionais, afilados ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), se constituem em locais abertos à visitação e possuem estreitas relações com as comunidades do entorno. Desta forma, têm sido considerados locais privilegiados para a contextualização de pesquisas envolvendo pesquisadores de universidades, organizações não-governamentais (ONG) e a própria comunidade local. Assim, a pesquisa aqui apresentada tem como principal objetivo analisar a contribuição do Programa Consciência-Cidadã na formação socioambiental crítica e no engajamento social dos sujeitos. O tipo de pesquisa é qualitativo, tendo por base os fundamentos da psicologia histórico-cultural Vigotskiniana, a qual deve considerar a concretude, a totalidade e a dinâmica dos fenômenos sociais construídos historicamente. Os instrumentos de coleta de dados foram: questionários e entrevistas aplicadas aos sujeitos participantes dos três cursos realizados pelo Programa ConsCiência-Cidadã no Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PARNASO) e observações das aulas dos cursos e de reuniões dos pesquisadores do Programa. Se utilizou da “Análise ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Science-Citizen requested fertilizers or scientific flavors with other flavors, such as popular knowledge, being carried out by people who are interested in Science and are concerned with an environmental issue. Linked to this, it has a critical Environmental Education perspective that aims at bringing human beings closer to nature and paying for actions in natural environments. National parks, affiliated with the Chico Mendes Institute for Biodiversity (ICMBio), can exhibit a visit in open places and present close relations with the surrounding communities. Thus, these places were considered privileged for the contextualization of research by researchers, non-governmental organizations (NGOs) and the local community itself. Thus, the research presented here has as main objective to analyze the contribution of the Citizen Consciousness Program in the critical socio-environmental formation and in the social engagement of the subjects. The type of qualitative research, based on the foundations of historicalcritical pedagogy and Vygotskynian historical-cultural psychology, must consider the concreteness, totality and dynamics of historically constructed social phenomena. It uses the Content Analysis proposed by Bardin, the questionnaires and interviews of the subjects participating in the three courses offered by the Conscience-Citizen Program in the Serra dos Órgãos National Park (PARNASO), in addition to observing the course classes and meetings of the project search. The resu... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

[pt] A definição de metas regulatórias de inadimplência é um tema de extrema importância para as distribuidoras de energia elétrica, para a agência reguladora e para todos os consumidores, visto que tem forte impacto sobre as tarifas de energia. Encontrar uma metodologia de simples implantação e que atenda, simultaneamente, às necessidades de todos os envolvidos, é um grande desafio. A presente dissertação se propõe a testar a metodologia de inferência fuzzy, conforme proposta de ZADEH (1965), com vistas a propor um modelo para a definição das metas regulatórias de inadimplência de energia. No Brasil a atual metodologia proposta pela ANEEL para a definição de metas regulatórias de inadimplência está atrelada à metodologia de perdas não técnicas, a qual, por sua vez, tem sido alvo de críticas pelas distribuidoras e pelo meio acadêmico. Dessa forma, uma metodologia independente para a definição das metas regulatórias de inadimplência tende a beneficiar todos os agentes envolvidos. A metodologia de Inferência fuzzy trouxe resultados diretos, que ficaram muito próximos aos obtidos pela metodologia da ANEEL. Os resultados da utilização da Inferência fuzzy para a obtenção das metas regulatórias da inadimplência mostraram que é possível persistir nesse caminho, uma vez que a metodologia proposta se desvincula da metodologia de perdas não técnicas, mantendo os princípios da regulação por incentivo e captando a heterogeneidade das diversas áreas de concessão. / [en] Defining regulatory default targets is an extremely important issue for electricity distributors, the regulatory agency and all consumers, as it has a strong impact on energy tariffs. Finding a methodology that is easy to implement and that simultaneously meets the needs of everyone involved is a major challenge. This dissertation proposes to test the fuzzy inference methodology, as proposed by ZADEH (1965), with a view to proposing a model for the definition of regulatory energy default targets. In Brazil, the current methodology proposed by ANEEL for the definition of regulatory default targets is linked to the methodology of non-technical losses, which, in turn, has been the target of criticism by the distributors and the academic environment. Thus, an independent methodology for defining regulatory default targets tends to benefit all agents involved. The fuzzy Inference methodology brought direct results, which were very close to those obtained by the ANEEL methodology. The results of using fuzzy inference to achieve the regulatory goals of default showed that it is possible to persist in this path, since the proposed methodology is detached from the non-technical losses methodology, maintaining the principles of regulation by incentive and capturing the heterogeneity of the several concession areas.