Esta tese tem como objetivo investigar o alcance e a influência da política de leitura destinada às pessoas jovens e adultas a partir do acervo do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), a fim de compreender como se dá a experiência de ler, a formação de novos leitores e do gosto pela leitura. Se estrutura a partir de três eixos temáticos de reflexão: a experiência de ler, o ciclo de política (Apêndice 2) educativa de leitura literária e a biblioteca da escola, em um momento histórico em que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) passou a ser uma das modalidade de ensino da Educação Básica. Os dados empíricos foram construídos por intermédio de pesquisa-ação, desenvolvida com a participação livre de alunos de turmas da EJA de uma escola de Ensino Fundamental, localizada em Caxias do Sul, cidade de porte médio do interior do Rio Grande do Sul. A escolha da metodologia pesquisa-ação tem o propósito de dar ao pesquisador e ao grupo de participantes os meios para enfrentar o problema de pesquisa na relação com o quadro de referência teórica e de análise das situações dos participantes. Os acervos literários do PBNE enviados a todas as escolas públicas do País, que respondem anualmente o Senso Escolar, são tomados como ponto de partida para a análise do ciclo de política educativa de leitura. Apresenta sustentação teórica de que o leitor é quem comanda a leitura e não o livro, a necessidade da mediação para a formação do leitor e a leitura no ambiente escolar, comandada pelo currículo, exige da biblioteca escolar atividades voltadas aos conteúdos, situação que interfere diretamente na leitura de fruição e na formação do leitor de literatura. Os achados de campo, construídos pela pesquisa-ação, são analisados e interpretados, de forma interdisciplinar, pela contribuição teórica de Ball (2011, 2013), Manguel (1997, 2006), Thiollent (2011), Chartier (1996, 2001), Ramos (2013), Darnton (1986, 2010). A presente investigação decorre da convicção de que as Ciências Humanas e da Educação estão por inerência num eixo de tensão entre as teorias e as práticas e umas mobilizam e desencadeiam as outras, fazendo avançar o conhecimento. Por isso é apresentada uma proposta - uma contribuição à história de leitura e à política pública de leitura - que articula conhecimentos teóricos e práticos, para responder ao desafio atual do incentivo à cultura letrada no País. Os resultados mostram que a história de leitura é a história de cada um de seus leitores. A prática de envio de livros literários às escolas é antiga, e desvinculada de projetos de mediação, produz baixo impacto na experiência de leitura. As funções da biblioteca escolar ainda se associam às demandas do currículo, as quais se mantêm distantes da leitura de fruição. No entanto, a experiência de ler, pode mudar o percurso da autoformação da pessoa. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-12-06T12:43:55Z No. of bitstreams: 1 Tese Delcio Antonio Agliardi.pdf: 7504956 bytes, checksum: b9d71b960602097f47de684ac8fa93eb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T12:43:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Delcio Antonio Agliardi.pdf: 7504956 bytes, checksum: b9d71b960602097f47de684ac8fa93eb (MD5) Previous issue date: 2016-12-06 / This doctoral dissertation aims at investigating what is the extent and influence of the reading policy destined to young people and adults from the Collections of the National Program Libraries in School (Acervos do Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE), in order to understand how the reading experience takes place, how new readers are formed and how taste for reading takes place. The study is structured on three thematic lines of thought: the reading experience, the cycle of the educational policy for literary reading, and the school library in a historical moment in which Education for Young Adults and Adults (Educação de Jovens e Adultos – EJA) became a teaching modality in Basic Education. Empiric data were built by means of an action research, developed with free participation of students from EJA groups at an Elementary school, located in Caxias do Sul, an average-sized city in the hinterland of Rio Grande do Sul. Choosing action research as the methodology has the purpose of giving the researcher and the group of participants the means to face the research problem in the relationship with the theoretical references and the analysis of the participants’ situations. Literary collections of the PBNE sent to public schools in the country who answer the Senso Escolar (School Survey) annually are taken as the start point for the analysis of the cycle of reading educational policy. It is theoretically supported with the reader being the one who commands the reading and not the book, the need for mediation to form the reader, and reading in the school environment commanded by the syllabus, which requires school library to have activities aimed at the syllabus, a situation that interferes directly on reading for pleasure and forming a reader for literature. The evidence found – and built by action-research, is analyzed and interpreted interdisciplinarily, from theoretical contributions by Ball (2011, 2013), Manguel (1997, 2006), Thiollent (2011), Chartier (1996, 2001), Ramos (2013), and Darnton (1986, 2010). This investigation has its origin in the conviction that Human Sciences and Education are by virtue on a stress axis between theories and practices and one mobilizes and unleashes the other, causing knowledge to advance. That is why a proposal is presented – a contribution to reading history and public policies on reading – which articulates theoretical and practical knowledge, as a reply to current challenges towards incentive of literate culture in the country. The results show that reading history is the history of each reader. Practice of sending literary books to school is an old one and, not connected with mediation projects, it is potential reading, which produces low impact on the experience of reading. School library functions are still associated with demands of the syllabus, which are far away from reading for pleasure. However, the experience of reading changes the person’s self-development path.

Por um longo período o modelo de assistência em odontologia adotado no país se voltava apenas para um grupo etário da população as crianças e ainda se caracterizava pelo não conservadorismo, com um alto número de extrações, já que não existia uma estrutura que possibilitasse o acesso a outros níveis de atenção. Fato este reverberado pela ausência de políticas específicas de saúde bucal na esfera federal, até que em 2004 surge a Política Nacional de Saúde Bucal - Programa Brasil Sorridente. As diretrizes da política propõem a ampliação do acesso a todas as faixas etárias e o atendimento integral em todos os níveis, incentivando estados e municípios a criarem os Centros de Especialidades Odontológicos (CEO), que funcionariam como unidades de referência de média complexidade para as equipes de saúde bucal, oferecendo procedimentos mais complexos e conclusivos complementares aos realizados na atenção básica. O presente estudo analisa essa política de incentivo financeiro federal procurando identificar os elementos que possam ter contribuído ou dificultado a implantação dos CEO nos municípios do Estado do Rio de Janeiro no período de outubro de 2004 até dezembro de 2008. A análise foi baseada em documentos oficiais e entrevistas com atores relevantes para a compreensão das disputas deste processo. / For a long period the assistance model in dentistry adopted at the country only was turned for an age group of the population the children and it was still characterized by the non conservatism, with a high extractions numbers, since there isnt a structure that made possible the access to the other levels. This fact is reverberated by the absence of specific oral health policies in the federal sphere until that in 2004 the Oral Health National Policy appears - the Smiling Brazil Program. The politics guidelines propose the extended access for all age groups and the integral assistance at all the levels, motivating states and local governments to create Specialties Dentistry Centers (CEO) that they would work about references units of secondary complexity for the teams of oral health, offering more complex and conclusive procedures complementary to the accomplished in the basic attention. This work analyses that financial incentive federal policy trying to identify the elements that might have contributed or hindered the CEOs implementation in the municipalities of the Rio de Janeiro state in the period of October 2004 to December 2008. The analysis was based on official documents and interview with important actors for understanding of the process disputes.

O incentivo fiscal à inovação (IFI) vem sendo utilizado intensamente nos últimos anos, tanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quando nos subdesenvolvidos, como importante instrumento da política tecnológica. Seu objetivo é auxiliar o estabelecimento de um ambiente competitivo e sistêmico e oferecer condições para que as firmas desenvolvam suas capacitações e aprimorem seus conhecimentos. O IFI utiliza as seguintes técnicas para induzir as inovações: deduções (simples ou especial), depreciação acelerada ou integral, e crédito fiscal. Ele pode ser aplicado verticalmente em setores, regiões ou determinadas firmas, inclusive novas e em situação de prejuízo. Sua aplicação é verificada em diversos países e especialmente no Brasil. O principal objetivo desta dissertação é analisar a Lei 11.196/05, a Lei do Bem (LB), que oferece auxílio fiscal para: despesas com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), aquisição de bens de capitais e intangíveis voltados à inovação, construção de instalações físicas voltadas à pesquisa, aquisição e cooperação para o desenvolvimento de P&D, registro e manutenção de patentes, marcas e cultivares e contratação de pesquisadores. A taxa real de variação de cada uma dessas atividades foi calculada em dois períodos; o primeiro antes da LB, de 1998 a 2005, e o segundo depois da LB, de 2006 a 2008. Evidenciou-se, com isso, a capacidade da LB de intensificar (ou não) a inovação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística forneceu os dados da Pesquisa de Inovação Tecnológica, especialmente para este trabalho, apenas das empresas usuárias da LB. Apresentam-se também as informações da Lei do Bem contidas no Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais, produzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O resultado encontrado é o de que as empresas usuárias da LB ampliaram suas atividades de P&D, bem como intensificaram a formação de redes de cooperação entre os diversos agentes do Sistema de Inovação entre 2006 a 2008, o que indica acerto da LB. No entanto, não intensificaram a compra de máquinas e equipamentos e de bens intangíveis voltados para a inovação, a contratação de pesquisadores e o registro de marcas, patentes e cultivares. Contudo, a intensificação dos gastos com P&D interno e adquiridos externamente acelerou-se significativamente. / The tax incentives for innovation (IFI) have been used intensively in recent years, both in OCDE (Organization for the Economical Corporation and Development) countries and in underdeveloped ones, as an important instrument of technological policy. Its goals are to help establish a systemic and competitive environment and to provide conditions to firms to develop their skills and improve their knowledge. The IFI uses the following techniques to induce innovations: Deductions (simple or special), accelerated or full depreciation, and tax credit. It can be applied vertically into sectors, regions or certain companies, including in new and in situation of loss. Its application is analyise in several countries, mainly in Brazil. The main objective of this dissertation is to analyzed the Law 11.196/05, the Good Law (LB), which offers tax assistance for: expenditure on P&D, acquisition of capital and intangible assets focused on innovation, construction of physical facilities focused on research, acquisition and cooperation for the development of P&D, registration and maintenance of patents, trademarks and plant varieties and the hiring of researchers. The actual rate of variation of each of these activities was calculated in two periods: the first before the LB, 1998 to 2005, and the second after LB, 2006 to 2008. It was evident, therefore, the ability of LB to intensify (or not) the innovation. IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) provided the data from the Technological Innovation Survey, especially for this paper, only business users of LB. It is also presented information from the Good Law contained in the Annual Report of the Use of Tax Incentives, produced by the Ministry of Science and Technology. The outcome is that the companies which use the LB increased their P&D as well as enhanced the formation of networks of cooperation among the various agents of the Innovation System from 2006 to 2008, which indicates correctness of LB. However, they did not increase the purchase of machinery and equipment, and intangibles assets focused on innovation, the hiring of researchers, and the registration of trademarks, patents and plant variety. Nonetheless, the increase expenditure on internal P&D and acquired externally has accelerated significantly.

Diversos autores tratam a necessidade das empresas gerenciarem seu processo de inovação para reforçar sua posição competitiva e de procurarem estratégias competitivas coerentes com as mudanças impostas pelo ambiente. O sucesso da inovação depende, além das fontes técnicas, de competências para gerenciá-las. Seguindo essa lógica, para cumprir com os objetivos dos programas de incentivos à inovação, é preciso, além de proporcionar recursos financeiros e humanos, assegurar que as empresas possuam competências para lidar com a gestão da inovação. Diante do exposto, este trabalho propõe um modelo para a análise da adicionalidade comportamental das empresas beneficiadas pelo programa de Subvenção Econômica da FINEP e o aplica com cinco microempresas de base tecnológica beneficiadas pelo programa. Sendo que o objetivo é de explorar de que maneira a participação no Programa de Subvenção Econômica pode modificar a estratégia e gestão de inovação dessas empresas. O modelo desenvolvido baseia-se no conceito de adicionalidade comportamental e nos modelos de avaliação de instrumentos de incentivos à inovação levantados na literatura. É pautado ainda nas teorias de gestão e estratégia de inovação como forma de captar as possíveis adicionalidades comportamentais no nível do projeto e da empresa. A aplicação do modelo às cinco microempresas de base tecnológica apoiadas pelo programa de subvenção econômica de 2006 mostrou a sua eficácia. Foi possível captar que as empresas apresentaram adicionalidade comportamental em intensidade distinta no nível do projeto e no nível da empresa e também para a dimensão da gestão da inovação e da estratégia da inovação. Essa abordagem não pretende substituir as avaliações já realizadas pela FINEP e sim ser de caráter complementar. Traz uma nova perspectiva para as avaliações de políticas públicas por considerar que a contribuição do instrumento de incentivo à inovação não deve trazer resultados pontuais ou ter caráter redistributivo de recursos, mas sim pode elevar a competência inovativa das empresas por eles beneficiadas, seja no aprimoramento de suas ferramentas ou processo de inovação ou por alterar de forma substancial e positiva a sua estratégia de inovação. / Several authors address the companies need for managing their innovation process in order to strength its competitive position and for seeking competitive strategies coherent with the changes imposed by the environment. Successful innovation depends, in addition to technical sources, of expertise to manage them. Following this logic, to meet the goals of the innovation incentives programs, we must ensure that companies have responsibilities to deal with the management of innovation, besides providing financial and human resources. Given the above, this paper proposes a behavioral additionality evaluation model of companies benefited by FINEP Economic Support Program and applies it to five technology based micro-enterprise. Since the goal is to explore how the participation in the Economic Support Program can modify the strategy and innovation management of these companies, the model is based on the concept of behavioral additionality and the evaluation models of technological innovation incentive raised in the literature. It is based on the theories of management and innovation strategy as a way to capture the possible behavioral additionality at the project and company level. The application of the model with the five technology based micro-enterprise benefited by FINEP Economic Support Program of 2006 showed its effectiveness. It was possible to capture that companies had different intensity of behavioral additionality at the project and the company level and also at the innovation management and innovation strategy dimension. This approach is not intended to replace the evaluation already carried out by FINEP, but to be used as complementary. It brings a new perspective for the public polices evaluation by considering that the contribution of the stimulate innovation instrument should not bring specific results or not have redistributive resources character, but can increase the innovation ability of the companies benefited by them, also in the improvement of your tools or innovation process or by changing substantially and positively its innovation strategy.

A presente tese tem como objeto a formulação de limites jurídicos à instituição de incentivos fiscais ambientais. Partindo da constatação de que a crise ambiental ora em voga requer que sejam adotados diversos instrumentos para conter a poluição e inibir a escassez dos ativos ambientais, geradas pelo atual padrão de produção e consumo, envereda-se pela análise da tutela constitucional da questão ambiental. Examina-se, com destaque, a parte final do comando contido no art. 170, VI, da Lei Maior, cuja norma (inserida no rol dos princípios da ordem econômica) estabelece um tratamento diferenciado de produtos e serviços, bem como dos seus processos de produção, de acordo com o critério de proteção ambiental. Ademais, é conferida ênfase ao conteúdo plasmado no art. 225 da CF/88, segundo o qual a preservação e a defesa do meio ambiente consubstanciam um dever do Poder Público e da Sociedade, sendo o meio ambiente ecologicamente equilibrado um direito das presentes e futuras gerações. Diante dos robustos comandos que ressaltam o dever de todos de promover, no país, um desenvolvimento sustentável, investigam-se as formas de atuação do Estado na economia e os fundamentos que embasam intervenções de tal ente sobre as condutas dos particulares, com vistas a induzir comportamentos ambientalmente orientados. Nesta trilha e considerando que nos Estados atuais a tributação consubstancia a sua maior fonte de receita, envolvendo, portanto, considerável parcela da riqueza da nação, analisa-se o alcance da tributação extrafiscal no que concerne à concessão de incentivos fiscais para o fomento de atividades que impactem positivamente o meio ambiente. Por ser o Brasil um Estado Democrático e Social de Direito, regido por uma Carta Política que alberga inúmeros interesses, bens e princípios conflitantes, a investigação das fronteiras para a instituição dos estímulos tributários em comento é pautada pela análise ponderada dos mais diversos desígnios constitucionais. Busca-se identificar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, balizas que irão permitir que a lei tributária instituidora do incentivo fiscal ecológico consubstancie instrumento hábil a induzir condutas ambientalmente orientadas, sem restringir desproporcionalmente outros fins, princípios e valores constitucionais, a exemplo da igualdade e da livre concorrência. Neste compasso, pretende-se demonstrar que a criação do instituto em tela, realizada com base nos parâmetros ora sistematizados, constitui significativo instrumento voltado à construção de uma economia baseada nos pilares da sustentabilidade. Assim, espera-se, em última análise, contribuir para que os entes tributantes veiculem, com maior segurança e propriedade, estímulos fiscais de viés ambiental, disseminando-se diplomas legais que efetivamente concretizam a defesa do meio ambiente. / The purpose of this thesis is to define legal boundaries in order to establish environmental fiscal incentives. It required an analysis of the matter concerning environment constitutional management, due to the fact that the existing environment crisis demands the implementation of several tools to restraint pollution and inhibit the shortage of environment assets caused by current production and consumption standards. It is pointed out the final item of the command contained in the Art. # 170 of the Federal Constitution, whose norm included within the roll of the Economical Order principles directs towards differentiate handling of products and services, besides their related production processes in line with environment protection criteria. Also, the Art. # 225 of the 1988 Federal Constitution - included under the Title concerning Social Order - emphasizes the fact that both Government and Society are accountable for the preservation and defense of the environment and that an ecologically balanced environment is the right to present and future generations. Considering the stressed commands that refer to the general responsibility to support sustainable development in the country, this thesis assesses the way the State acts in the economy and the basis for intervening in the conduct of private citizens, aiming at promoting environment-oriented behavior. Following this line of thought and taking into account that taxes represent the States major source of income, thus absorbing large part of the country wealth, it is analyzed the extra-fiscal taxation range related to the concession of fiscal incentives to promote activities involving positive impact on the environment. Therefore, since Brazil is a Democratic and Social of Right State, ruled by a political Federal Constitution that comprehends several conflicting interests, goods and principles, the investigation of the boundaries to implement the fiscal incentives, in which this thesis is focused, is based upon thorough analysis of a great variety of constitutional directives. Its target is to identify, under the Brazilian judicial point of view, the foundations to allow that the fiscal law to support the ecological fiscal incentive substantiates an appropriate instrument to encourage environment-oriented actions, without restraining other constitutional objects, principles and values disproportionately, as equality and free competition principles, among others. As a consequence, based on the analyzed parameters, this thesis intends to demonstrate that the establishment of the institute therein proposed represents relevant tool to construct an economy founded on sustainability. Therefore, the expectation is that, at least, this work might contribute to the tax offices to promote more solid and accurate environmental fiscal incentives, and issue legal norms in order to consolidate the environment defense efficiently.

O objetivo central desta dissertação é realizar uma análise crítica da política de informática brasileira adotada na década de noventa sob uma perspectiva jurídica. O mote principal é utilizar a Lei de Informática (Lei 8.248/91 e modificações posteriores), seus dispositivos e incentivos, tanto como objeto de análise quanto como centro de referência para compreensão do setor e da política pública adotada. A questão que se propõe responder é que papel pode ser atribuído ao direito dentro de uma política pública setorial voltada ao desenvolvimento de uma indústria de grande importância na economia contemporânea e com alta dinâmica tecnológica como o setor de informática. Na primeira parte realiza-se uma revisão da literatura econômica sobre política industrial e intervenção do Estado na economia, a fim de se estabelecer os marcos teóricos do estudo empírico. Nos dois capítulos subseqüentes é feita a reconstrução histórica da antiga política de informática (a reserva de mercado) dos anos setenta e oitenta, e do novo conjunto de incentivos instituídos nos anos noventa com a Lei de Informática, tentando entender porque uma política inicialmente pensada para durar até 1997 já foi renovada por duas vezes, tendo por prazo atual de duração o ano de 2019. Também é realizado um estudo das três principais ferramentas jurídicas adotadas na nova política (o Plano Produtivo Básico, as exigências de pesquisa e desenvolvimento e o fundo setorial CT-Info), abordando a racionalidade adotada para atacar os problemas identificados, e como o direito e o arcabouço normativo se encaixam e são utilizados dentro dessa racionalidade. Ao final, tenta-se retomar sinteticamente as análises anteriores, respondendo à pergunta sobre a função do direito em três frentes: (i) como elemento que, uma vez positivado como norma jurídica, exerce influência para a evolução ou evolver posterior da política; (ii) como ferramenta jurídica de política industrial utilizada pela Lei de Informática; e (iii) como elemento explicativo fundamental para compreender a própria construção e desenvolvimento do mercado de informática no país. / The main purpose of this essay is to critically analyze under a legal perspective the Brazilian informatics policy adopted during the nineties. The strategy may be described as using the Informatics Law (Law no 8.248/91 and latter amendments), its rules and incentives as the central object of analysis and as a guidance to understand the industry and the public policy. The question to be answered herein is what role may be ascribed to Law in an industry targeted public policy aimed at promoting the development of an industry of great importance in todays economy and with high technological dynamics such as the informatics industry. The first part reviews the economic literature on industrial policy and State intervention in the economy, in order to establish the theoretical grounds of the empirical study. In the two subsequent chapters there is a historical analysis of the former informatics policy (the market reserve) in the seventies and the eighties, and of the new policy established with the Informatics Law in the nineties, arguing why a policy initially thought to last up to 1997 was renewed twice already, with a current deadline in 2019. It is also presented a research on the three most important legal instruments of the new policy (the Basic Productive Plan, the investments required on research and development and the industry specific fund CT-Info), including a study of the rationale intended to correct the identified problems, and how the Law and legal arrangements fit and were used within such rationalities. Finally, the main theses defended along the essay are jointly reviewed, thus answering the question regarding the role of Law in three different ways: (i) as an element that, once approved as legal provision, exerts influence on the further evolution of the public policy in question; (ii) as an industrial policy legal instrument used within the Informatics Law; and (iii) as a fundamental explanatory element to comprehend the constitution and development of the Brazilian informatics market itself.

O incentivo fiscal à inovação (IFI) vem sendo utilizado intensamente nos últimos anos, tanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quando nos subdesenvolvidos, como importante instrumento da política tecnológica. Seu objetivo é auxiliar o estabelecimento de um ambiente competitivo e sistêmico e oferecer condições para que as firmas desenvolvam suas capacitações e aprimorem seus conhecimentos. O IFI utiliza as seguintes técnicas para induzir as inovações: deduções (simples ou especial), depreciação acelerada ou integral, e crédito fiscal. Ele pode ser aplicado verticalmente em setores, regiões ou determinadas firmas, inclusive novas e em situação de prejuízo. Sua aplicação é verificada em diversos países e especialmente no Brasil. O principal objetivo desta dissertação é analisar a Lei 11.196/05, a Lei do Bem (LB), que oferece auxílio fiscal para: despesas com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), aquisição de bens de capitais e intangíveis voltados à inovação, construção de instalações físicas voltadas à pesquisa, aquisição e cooperação para o desenvolvimento de P&D, registro e manutenção de patentes, marcas e cultivares e contratação de pesquisadores. A taxa real de variação de cada uma dessas atividades foi calculada em dois períodos; o primeiro antes da LB, de 1998 a 2005, e o segundo depois da LB, de 2006 a 2008. Evidenciou-se, com isso, a capacidade da LB de intensificar (ou não) a inovação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística forneceu os dados da Pesquisa de Inovação Tecnológica, especialmente para este trabalho, apenas das empresas usuárias da LB. Apresentam-se também as informações da Lei do Bem contidas no Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais, produzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O resultado encontrado é o de que as empresas usuárias da LB ampliaram suas atividades de P&D, bem como intensificaram a formação de redes de cooperação entre os diversos agentes do Sistema de Inovação entre 2006 a 2008, o que indica acerto da LB. No entanto, não intensificaram a compra de máquinas e equipamentos e de bens intangíveis voltados para a inovação, a contratação de pesquisadores e o registro de marcas, patentes e cultivares. Contudo, a intensificação dos gastos com P&D interno e adquiridos externamente acelerou-se significativamente. / The tax incentives for innovation (IFI) have been used intensively in recent years, both in OCDE (Organization for the Economical Corporation and Development) countries and in underdeveloped ones, as an important instrument of technological policy. Its goals are to help establish a systemic and competitive environment and to provide conditions to firms to develop their skills and improve their knowledge. The IFI uses the following techniques to induce innovations: Deductions (simple or special), accelerated or full depreciation, and tax credit. It can be applied vertically into sectors, regions or certain companies, including in new and in situation of loss. Its application is analyise in several countries, mainly in Brazil. The main objective of this dissertation is to analyzed the Law 11.196/05, the Good Law (LB), which offers tax assistance for: expenditure on P&D, acquisition of capital and intangible assets focused on innovation, construction of physical facilities focused on research, acquisition and cooperation for the development of P&D, registration and maintenance of patents, trademarks and plant varieties and the hiring of researchers. The actual rate of variation of each of these activities was calculated in two periods: the first before the LB, 1998 to 2005, and the second after LB, 2006 to 2008. It was evident, therefore, the ability of LB to intensify (or not) the innovation. IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) provided the data from the Technological Innovation Survey, especially for this paper, only business users of LB. It is also presented information from the Good Law contained in the Annual Report of the Use of Tax Incentives, produced by the Ministry of Science and Technology. The outcome is that the companies which use the LB increased their P&D as well as enhanced the formation of networks of cooperation among the various agents of the Innovation System from 2006 to 2008, which indicates correctness of LB. However, they did not increase the purchase of machinery and equipment, and intangibles assets focused on innovation, the hiring of researchers, and the registration of trademarks, patents and plant variety. Nonetheless, the increase expenditure on internal P&D and acquired externally has accelerated significantly.

A presente dissertação de mestrado parte de dois estudos anteriores realizados pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). As pesquisas investigavam a relação entre os processos mediadores de leitura do texto literário infantil e a formação do leitor. Observou-se que a falta de clareza sobre as especificidades da literatura infantil entre os professores repercutia nas atividades propostas, as quais não favoreciam a interação do aluno na obra literária. Nas leituras, as crianças buscavam lições moralizantes e não uma vivência estética do gênero. Os resultados corroboram com índices apresentados em avaliações da educação brasileira, obtidos pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que apontam déficit preocupante de leitura entre os estudantes. Valendo-se desses dados, o presente estudo visa a contribuir para o letramento literário através de uma pesquisa experimental, baseada nos princípios da pesquisa-ação, que abrange o planejamento e a execução de roteiros de leitura de narrativas literárias populares. Para fundamentar o tópico referente à educação, utilizamos os pressupostos teóricos de Dewey (1980), Larrosa (2002, 2003) e Freire (1982, 1996). Benjamin (1986), Coelho (1987), (1991), Darnton (1986), Zilberman (2002, 2008), Candido (1995) nos auxiliaram a pensar peculiaridades da literatura: seu surgimento, características e função humanizadora. Para discutir aspectos estruturais do conto popular, buscamos as contribuições de Propp (1984). Soares (2001) e Cosson (2006) nos subsidiam a refletir sobre questões referentes ao letramento e ao letramento literário. Vygotsky (1993), Feuerstein (apud GOMES, 2002; GIUGNO, 2002) e Saraiva (2001, 2006) auxiliam na fundamentação referente à mediação. Esse estudo tem como finalidade verificar se a aplicação de roteiros de leitura, intencionalmente planejados, executados e mediados, contribui para o desenvolvimento da compreensão e da competência narrativa dos estudantes. Durante onze encontros, alunos de uma turma de 5º ano do Ensino Fundamental tiveram contato com contos populares oriundos de diferentes regiões, participaram de brincadeiras, jogos, produções escritas e outras atividades programadas para trabalhar a especificidade do gênero. Os resultados demonstram que a mediação intencional por parte do professor é fundamental para auxiliar o estudante na significação das obras literárias. Acrescenta-se, também, que competência narrativa é um processo que depende em grande parte das vivências com a leitura, pois, à medida que os sujeitos vão compreendendo o jogo de linguagem próprio dos contos, vão qualificando sua forma de narrar. Tais apontamentos conduzem à relevância científica deste estudo, o qual apresenta, principalmente ao professor de Ensino Fundamental, propostas que podem ajudá-lo na atuação em sala de aula, em especial, na fruição da literatura por parte de seus alunos. / This master dissertation begins of two previous works realized by the University of Caxias do Sul. The research investigated the relation between the mediators of the process of read the literary childish text and the formation of reader. In the readings, the children sought lessons moralizing and didn‗t see an aesthetic experience of gender. The results corroborate with indexes presented in assessment of Brazilian Education, made by the Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e by the Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), these evaluations indicate deficit worrying of reading among students. Drawing on these data, this study aims to contribute to the literacy literary, through an experimental study, based on the principles of research-action, which covers the planning and execution of scripts of read storytelling popular. As support for discussion on the education, we use the theoretical assumptions of Dewey (1980), Larrosa (2002, 2003) and Freire (1982, 1996). Benjamin (1986), Coelho (1987), (1991), Darnton (1986), Zilberman (2002, 2008), Carney (1995) helped us to think about the peculiarities of literature: its emergence, characteristics and function humanizing. To discuss structural aspects of the folktale, we seek contributions of Propp (1984). Smith (2001) and Cosson (2006) to subsidize to reflect on issues relating to literacy and literacy literary. Vygotsky (1993), Feuerstein (& GOMES, 2002; GIUGNO, 2002) and Scott (2001, 2006) help in explanation that mediation. This study aims whether the use of scripts to read, deliberately planned, executed and mediated, contributes to the development of understanding and narrative competence of students. For eleven classes, students of a class belonging to the 5th year had contact with folk tales from other activities scheduled to work the specific of the gender. The results show that intentional mediation by teacher is essential for assisting the student in the meaning of literary work. It‗s important add that narrative competence is a process that depends largely on the experiences with reading, because the measure that subjects understand the language game, specific of the story, they qualify their the form of narrating. These notes lead the important scientific of this study, which presents mainly for elementary school teacher, proposals that can help him, in his performance in the classroom, and, in particular, the enjoyment of literature by their pupils.

The studies about reading in Brazil are developed under different perspectives, so this research aims to understand the production of meanings about the constitution of the reader and the social memory of reading from textual / discursive materialities that point to the the functioning of discursive formations and, consequently, interdiscourse.In order to achieve this goal, we selected reading projects, reports and documents that circulate in ideological instances of economic, juridic, religious and educational space. With the theoretical-methodological background of French Line Discourse Analysis we conducted the discursive study of the subject-reader object. The theoretical framework is subsidized by Michel Pêcheux (1995;1997; 2015), Eni P. Orlandi (2003;2007; 2008; 2015), Maria do Rosário V. Gregolin (2006), S. Possenti (2003), José H. Nunes (1992;2003), Helena H. Brandão (2012) and Eduardo Guimarães (1996, 2013). The course of this analysis is constructed under the following categories: discourse, subject-form, ideology, interdiscourse, discursive formation, production conditions, corpus, file and clipping. Regarding the approach, the research presents a qualitative bias and for the composition of the empirical corpus we adopted documentary research. Taking into consideration the outcome of this study, the method identified that the economic instance takes back the sense of the mode of functioning of the subject of capitalism, since there are prizes and financial recognitions for the work of reading. In the juridical instance, the subjectreader is constituted from a model that recalls the memory of punishment, the knowledge that comes from submission to rules. In the religious instance, there is the erasure of the construction of the reading path and a work of disciplinarization of the subject-reader. In the educational instance, specifically in the objectives of PNLL, we identify the meanings of an "official discourse" that guarantees the liberalism of reading, aiming at the formation of a reading society. In all instances there is the functioning of discursive formations that take up the pedagogical practice. The senses operate in the dissemination of a culture that values and encourages reading, forcing the erasure of a historical memory in which the Brazilian "does not like to read." Thus, the constitution of the reader-subject occurs in the dispersion of the different types of reading. / Os estudos sobre a leitura no Brasil se desenvolvem sob diferentes perspectivas, por isso, esta pesquisa tem por objetivo compreender a produção de sentidos acerca da constituição do sujeito-leitor e da memória social de leitura a partir de materialidades textuais/discursivas que apontam para o funcionamento das formações discursivas e, consequentemente, do interdiscurso. Para realizar essa abordagem, selecionamos projetos de leitura, reportagens e documentos que circulam em instâncias ideológicas do espaço econômico, jurídico, religioso e do ensino. Com o aporte teórico-metodológico da Análise de Discurso de linha francesa realizamos o estudo discursivo da forma sujeito-leitor. O referencial teórico é subsidiado por Michel Pêcheux (1995;1997; 2015); Eni P. Orlandi (2003; 2007; 2008; 2015); Maria do Rosário V. Gregolin (2006); S. Possenti (2003); José H. Nunes (1992; 2003), Helena H. Brandão (2012) e Eduardo Guimarães (1996; 2013). O percurso de análise é construído sob as seguintes categorias: discurso, forma-sujeito, ideologia, interdiscurso, formação discursiva, condições de produção, corpus, arquivo e recorte. Quanto à abordagem, a pesquisa apresenta um viés qualitativo e para a composição do corpus empírico adotamos a pesquisa documental. No tocante aos resultados obtidos, o método identificou que na instância do econômico, os sentidos retomam o modo de funcionamento do sujeito do capitalismo, visto que há premiações e reconhecimentos financeiros pelo trabalho de leitura. Na instância do jurídico, o sujeito-leitor é constituído a partir de um modelo que retoma a memória de punição, o saber que provém da submissão às normas. Na instância do religioso, há o apagamento da construção do percurso de leitura e um trabalho de disciplinarização do sujeito-leitor. Na instância do ensino, especificamente nos objetivos do PNLL, identificamos os sentidos de um “discurso oficial” que garante o liberalismo da leitura, visando a formação de uma sociedade leitora. Em todas as instâncias, há o funcionamento de formações discursivas que retomam a prática pedagógica. Os sentidos operam na disseminação de uma cultura que valoriza e incentiva a leitura, desconstruindo o imaginário de uma sociedade que “não gosta de ler”. Sendo assim, a constituição do sujeito-leitor ocorre na dispersão dos diferentes tipos de leitura. / São Cristóvão, SE

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