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O dever de informar das instituições financeiras nos contratos de crédito como fator de prevenção do superendividamento

Nunes, Camila Mendes January 2015 (has links)
O superendividamento do consumidor é uma realidade preocupante da sociedade atual. A prevenção é um dos mais eficazes meios de se combater esse problema social. A informação, já consagrada como direito básico dos consumidores no artigo 6º, III, do CDC, torna-se ainda mais importante nesse contexto. Os contratos de crédito têm por característica sua complexidade, sendo extremamente difícil ao consumidor leigo entendê-los e compreendêlos. Prazos, taxas, juros, capitalização de juros, comissão de permanência, multas, contratos conexos, tudo isso se torna um emaranhado indecifrável ao consumidor. Dessa forma, acredita-se que o efetivo cumprimento do dever de informar das instituições financeiras nos contratos de crédito é um meio eficaz de prevenir o superendividamento do consumidor. A presente dissertação de mestrado analisa as fontes e a dimensão que alcança o dever de informar das instituições financeiras no contexto pré-contratual dos contratos de crédito, frente às causas do superendividamento do consumidor, pretendendo averiguar se é possível a prevenção do superendividamento através da informação e, se positivo, como será possível e quais os limites que comporta. Assim, analisar-se-á a legislação atual para examinar se é suficiente à adequada proteção do consumidor, procurando investigar como a doutrina e a jurisprudência brasileira estão tratando do assunto. Após, analisar-se-á o Projeto de Lei do Senado nº283/2012, que propõe a atualização do Código de Defesa do Consumidor, inserindo capítulo destinado à prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor, procurando examinar se a proposta legislativa avança nas medidas de prevenção do superendividamento através da imposição de um dever de informar mais rigoroso às instituições financeiras. / The consumer’s over-indebtedness is a worrying reality of the today’s society. Preventing it is one of the most effective ways of combating this social issue. The information, already established as a basic right of consumers under article 6th, III, of Brazilian Consumer Defence Code, turns up to be even more important in this context. The credit agreements have as feature their complexity, being extremely hard to the lay consumer to understand and to comprehend it. Terms, rates, interests, interest capitalization, continuity commission, fines, related contracts, all this becomes an indecipherable tangle to the consumer. Thus, it is believed that the effective execution of the duty to inform of the financial institutions in the credit agreements is an efficient way to prevent the consumer’s over-indebtedness. The present master’s dissertation analyzes the sources and the dimension that the duty to inform of financial institutions reaches in the pre-contractual context of the credit agreements, facing the causes of consumer’s over-indebtedness, aiming to ascertain if it is possible to prevent the over-indebtedness through information and, if positive, how is it achievable and which are the limits. Thereby, the current legislation will be analyzed to examine if it is enough to the appropriate consumer’s protection, seeking to investigate how the Brazilian doctrine and jurisprudence are handling the subject. Thereupon, the Senate proposed bill n. 283/2012 will be analyzed. This bill proposes the update of Brazilian Consumer Defence Code, inserting a chapter headed for prevention and treatment of consumer’s over-indebtedness. The proposed bill will be examined to verify if it makes progress in the measures to prevent overindebtedness through the imposition of a stricter duty to inform to financial institutions.
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O desempenho econÃmico do ativo intangÃvel e do capital social realizado: uma anÃlise empÃrica das empresas da BM&FBOVESPA entre 2010 e 2012 / The economic performance of intangible assets and share capital: A empirical analysis of companies in the BM & FBOVESPA between 2010 and 2012

AntÃnio AnÃsio de Aguiar Moura Filho 31 March 2015 (has links)
nÃo hà / Este trabalho desenvolveu um estudo sobre a influÃncia do ativo intangÃvel e do capital social realizado no desenvolvimento econÃmico das sociedades anÃnimas por meio da lucratividade e do endividamento. As sociedades anÃnimas da BM&FBOVESPA, por possuÃrem seu capital aberto, foram o tipo societÃrio escolhido, sendo possÃvel obter os dados atravÃs de suas demonstraÃÃes financeiras. Considerando-se o perÃodo de 2010 a 2012, foram obtidas 1.495 observaÃÃes. Por meio da estimaÃÃo do modelo de regressÃo com dados em painel, foram analisadas as variÃveis âAtivo IntangÃvelâ e âCapital Social Realizadoâ em relaÃÃo à lucratividade (rentabilidade) e ao endividamento (recursos prÃprios e de terceiros). Os resultados obtidos da estimaÃÃo por meio das variÃveis escolhidas indicam que os ativos intangÃveis, em alguns cenÃrios, possuem atraÃÃo de aumentar o investimento de recursos de terceiros e prÃprios, alÃm de alavancar os lucros. O capital social realizado tambÃm sugeriu resultados semelhantes. / This research has developed a study about the influence that the intangible asset and the paid-up share capital exert on the economic development of business corporations through profit and debt. The business corporations BM&BOVESPA, having open capital, were the chosen corporate type, being thus possible to obtain data through their financial statements. Taking into account the period that ranges from 2010 to 2012, a total of 1.495 observations could be obtained. By estimating the regression model with panel data, the variables âIntangible Assetâ and the â Paid-up share capitalâ related to the profitability (rentability) and to the debt ( own resources and from a third-party) were analyzed . The results obtained from the estimation utilizing the chosen variables indicate that the intangible assets, in some cases, exert attraction on investments increasing coming from their own resources and also from a third-party; as well as on boosting profits. The paid-up share capital also suggested similar results.
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Uma investigação sobre o endividamento dos trabalhadores norte-americanos dos anos 1980 aos anos 2000 / An inquiry on North-american workers indebtedness from the 1980's to the 2000's

Teixeira, Lucas Azeredo da Silva, 1982- 17 August 2018 (has links)
Orientador: José Carlos de Souza Braga / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-17T14:14:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Teixeira_LucasAzeredodaSilva_M.pdf: 2429408 bytes, checksum: 63f83d0828c01c76f9abcb7f264cb891 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Esta dissertação discute as origens do processo que mais chamou atenção na economia norte-americana, antes da eclosão da crise do subprime: o crescente endividamento do consumidor. Partindo da idéia de que este "modelo" da economia americana não poderia ser imitado por nenhum outro país, buscam-se as origens das assimetrias do sistema monetário internacional no ocaso de Bretton Woods e no surgimento do atual padrão monetário internacional. Em seguida, é exposta a trajetória de endividamento/enriquecimento líquido dos macrossetores institucionais da economia norte americana, para, desta forma, mostrar um dos principais fatos estilizados da economia norte-americana: o crescente endividamento das famílias a partir dos anos 1980. Estas mantiveram, de forma geral, um padrão de gastos menor que o fluxo de rendas, de modo a terem um superávit financeiro (enriquecimento líquido) até então. A partir do início dos anos 1980, este superávit reduziu-se paulatinamente, devido ao crescente endividamento, alcançando valores negativos e crescentes, na segunda metade dos anos 1990. Segundo a hipótese adotada neste trabalho, as causas deste endividamento são encontradas na mudança na distribuição de renda (aumento da concentração) e nas desregulamentações e inovações financeiras, que se desenvolvem a partir do fim dos anos 1970. Tendo em vista que este aspecto vem sendo bem explorado na literatura especializada, a dissertação concentra sua explicação na mudança no padrão de distribuição de renda. Analisando por esse prisma, chega-se a conclusão que não se trata de endividamento das famílias, ou dos consumidores, mas, mais especificamente, dos trabalhadores norte-americanos, que tiveram que se endividar para financiar seus gastos, em um contexto de salários reais estagnados. Por fim, os rumos da economia norte-americana pós-crise são brevemente avaliados / Abstract: The purpose of this dissertation is to discuss the origins of a critical process in the North American economy before the subprime crisis, namely, the increasing debt of households. Considering that north-american economic "model" couldn't be copied by any other country, the origins of the asymmetries within the international monetary system(s) are pursued in the Bretton Woods case, as well as, the development of the current international monetary pattern. Then the net-borrowing path of institutional macro sectors are presented as contributing factors containing strong evidence for one of the more significant and stylized facts of North American economy, i.e. the growing debt of primarily American households since the 1980s. Prior to this, spending, in general, was notably less than their annual income flow, resulting in a financial surplus. Beginning in the 1980s, this surplus had been gradually reduced due to an increasing indebtedness and, in the second half of the 1990s, a mounting deficit was introduced. It is argued that the causes of this indebtedness are alterations in income distribution (an increased concentration of income) and the process of financial deregulation and innovation, developed in the late 1970s. Considering that the latter has previously been explored in great detail, this particular examination explores the changes on income distribution pattern. Based on this perspective, it is concluded that the indebtedness does not come from families or households in general but, more specifically, from North American workers, who had to finance their spending through an on-going stagnation, or even deterioration, of the real wages at their disposal. Further, the direction of the North American economy after the crisis is evaluated in the contexts of these findings / Mestrado / Ciências Economicas / Mestre em Ciências Econômicas
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Escravidão por dívidas nas relações de trabalho rural no Brasil contemporâneo: forma aviltante de exploração do ser humano e violadora de sua dignidade / Debt slavery in rural relations in modern Brazil: a degrading means of human exploration and a violation of ones dignity

Rejane de Barros Meireles Alves 27 May 2009 (has links)
Nos últimos anos, houve um incremento no número de denúncias e constatações de trabalho escravo na zona rural brasileira, apesar da vigência de normas jurídicas destinadas a proteger o trabalhador contra esta forma de exploração. O endividamento e o uso da violência são os principais instrumentos utilizados para obstar a liberdade do trabalhador. A compreensão jurídica do tema, a partir das normas nacionais e internacionais, possibilita o desenvolvimento de ações institucionais mais eficientes destinadas à erradicação do trabalho escravo. A observância do paradigma do trabalho decente é que permitirá que o trabalhador rural desenvolva a sua atividade em condições dignas. / During the past few years, there has been an increase in the number of denunciations and evidence of slavery work in the Brazilian rural zone, despite the presence of juridical norms aiming to protect the worker against this form of exploration. Indebtedness and the use of violence are the main instruments used to hinder the workers liberty. The juridical understanding on the subject, based on national and international norms, makes it possible the development of more institutional and efficient actions aiming the eradication of slave labor. The observance of the paradigm of decent work will permit the rural worker to develop his/her activity under dignified conditions.
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Dívida pública, Banco Mundial e Políticas Sociais: o financiamento externo da política educacional no Paraná (2011-2017) / Public debt, World Bank and Políticas Sociais: external financing for education policy in Paraná (2011-2017)

Silva, Keren Paula da 11 June 2018 (has links)
Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-09-11T18:53:04Z No. of bitstreams: 2 Keren_Silva2018.pdf: 1355145 bytes, checksum: 233001fddbcc0ad646a766075b3eebfb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T18:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Keren_Silva2018.pdf: 1355145 bytes, checksum: 233001fddbcc0ad646a766075b3eebfb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-11 / The present research sought to examine the political, ideological, financial and educational conditionalities for the financing of educational policy, presented by the World Bank on the documents and contracts of the Multisectoral Project for the Development of Paraná implemented in the state during the period of the governments of Carlos Alberto Richa (2011 – 2017). The objective was to understand the Brazilian public debt process and external loans related to economic and social adjustment; to analyze the process of indebtedness and external financing of the social policies implemented in the state of Paraná, during the mentioned period; to examine in particular the conditionalities presented for the financing of educational policy in documents and contracts, taking into account that the debts come from the loan with the World Bank. For the development of this research, a search was made in the Theses and Dissertations Bank of Capes and on the page of the Planning and General Coordination Office of the Government of Paraná, where the Portuguese version of the necessary contracts and manuals was found. Among the documents used to analyze the part of the financing of the Multisectoral Project for the Development of Paraná are: loan agreement number 8201- BR; periodic reports and the Project Operational Manual in volumes 1 and 4. The characteristics of the capitalist state and its relation to social policies, and more specifically to educational policy, were taken into account in order to expound on the public debt and its system. It is considered that the capitalist state has benefited the ruling class and that, by giving priority to the payment of the public debt, has harmed a large part of the population that depends on quality social policies. Concomitantly, the financialization process implies focused policies, which directly affect educational policy, since privatization is valued. Throughout this work, we discourse on political, ideological, financial and educational aspects. It is considered that these are interconnected, since the financing of educational policy in Paraná is directly related to the political and ideological aspect. International organizations, especially the Multisectoral Development Project of Paraná and the World Bank, have dictated how state education should be. It is noted, therefore, that few resources are allocated to the educational area, when compared to other sectors. It is also noticed that the documents of the Project have emphasized the effectiveness and quality of the educational system. / A presente pesquisa buscou examinar as condicionalidades políticas, ideológicas, financeiras e educacionais para o financiamento da política educacional, apresentadas pelo Banco Mundial nos documentos e nos contratos do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná implementado no estado, no período dos governos de Carlos Alberto Richa (2011 – 2017). Objetivou-se entender o processo da dívida pública brasileira e os empréstimos externos relacionados ao ajuste econômico e social; analisar o processo de endividamento e financiamento externo das políticas sociais implementadas no estado do Paraná, no período mencionado; examinar, de forma particular, as condicionalidades apresentadas para o financiamento da política educacional em documentos e contratos, levando em consideração que as dívidas são oriundas do empréstimo junto ao Banco Mundial. Para o desenvolvimento desta pesquisa, realizou-se uma busca no Banco de Teses e Dissertações da Capes e na página da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral do Governo do Paraná, em que foi encontrada a versão em português dos contratos e manuais necessários. Entre os documentos usados para analisar a parte do financiamento do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná estão: o contrato de empréstimo número 8201- BR; os relatórios periódicos e o Manual operativo do Projeto nos volumes 1 e 4. Foram levadas em consideração as características do estado capitalista e sua relação com as políticas sociais, mais especificamente com a política educacional, a fim de que fossem tecidas algumas considerações acerca da dívida pública e o seu sistema. Considera-se que o Estado capitalista tem beneficiado a classe dominante e que, ao dar prioridade ao pagamento da dívida pública, tem prejudicado grande parte da população que depende de políticas sociais de qualidade. Concomitantemente, o processo de financeirização implica políticas focalizadas, as quais afetam diretamente a política educacional, dado que a privatização passa a ser valorizada. Discorre-se, ao longo deste trabalho, a respeito de aspectos políticos, ideológicos, financeiros e educacionais. Considera-se que esses estão interligados, uma vez que o financiamento da política educacional no Paraná está diretamente relacionado ao aspecto político e ideológico. Os organismos internacionais, especialmente o Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná e o Banco Mundial, têm ditado como deve ser a educação do estado. Nota-se, assim, que poucos recursos são destinados à área educacional, se comparada a outros setores. Percebe-se, ademais, que os documentos do Projeto têm dado ênfase na eficácia e na qualidade do sistema educacional.
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A (re)produção social da escala metropolitana: um estudo sobre a abertura de capitais nas incorporadoras e sobre o endividamento imobiliário urbano em São Paulo / The social production of the metropolitan scale: a study of a Initial Public Offerings and the urban mortgage indebtedness in São Paulo

Flavia Elaine da Silva Martins 11 February 2011 (has links)
Nesta pesquisa buscamos compreender a produção social da escala metropolitana em um contexto atual de mundialização financeira. Neste sentido, reunimos dados referentes à abertura de capital nas incorporadoras do setor da construção civil brasileiras, abordando a penetração do capital financeiro em suas estruturas e a ampliação da escala de produção e de atuação geográfica destas empresas a partir de 2005. Estes dados foram iluminados com um estudo simultâneo sobre o endividamento imobiliário urbano, por meio da abordagem dos leilões de imóveis, trazendo os conteúdos do desemprego para a compreensão crítica do crédito imobiliário urbano. O mapeamento dos dados se concentrou na Região Metropolitana de São Paulo. Identificamos o desdobramento da noção de moderna propriedade da terra em posse e propriedade, liberando a propriedade abstrata para circular como mercadoria e concentrando na posse as lutas cotidianas pela habitação. Constatamos a introdução do endividamento imobiliário como forma significativa de acesso à habitação nas periferias metropolitanas. Este endividamento foi compreendido como elemento de ritmanálise, capaz de transmitir os ritmos de valorização do capital mundial financeiro, definidos pela presença do capital fictício, aos ritmos de trabalho, de exploração e de espoliação urbanos, redefinindo o modo de vida metropolitano, notadamente por meio do acesso à habitação e à cidade. / In this research, we have sought to understand the social production of the metropolitan scale in the contemporary context of financial globalization. Having this in mind, we have gathered data concerning Initial Public Offerings (IPOs) by Brazilian construction firms, bringing into focus the penetration of finance capital into the firms structures, as well as the firms larger scale of operation and geographical reach from 2005 onwards. These data are clarified by a parallel investigation on urban mortgage indebtedness through an analysis of real estate auctions in connection to unemployment levels in metropolitan areas. Data mapping has been limited to the Metropolitan Area of São Paulo. We have recognized the development of modern landed property into (the opposing forms of) ownership and tenure as a process that makes it possible for abstract property to circulate as a commodity while everyday housing struggles focus on tenure rights. We have also noted that mortgage indebtedness has become a fundamental form of access to housing on the metropolitan peripheries. This mortgage indebtedness has been interpreted as an element of rhythmanalysis, in which the rhythms of the valorization of global finance capital characterized by the presence of fictitious capital are transmitted to the rhythms of labor, of urban exploitation and urban dispossession, reshaping the metropolitan way of life, especially with regard to the access to housing and to the city in a general sense.
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Acumulação de capital e inovação tecnológica: a experiência brasileira durante o regime militar 1964-1985 / Income concentration and technological innovation: the Brazilian experience during the military regimen 1964-1985\"

Gabriel Alves de Miranda Carvalho 27 November 2006 (has links)
A acumulação de capital é analisada em meio à busca governamental por inovação tecnológica, no período compreendido entre 1964 e 1985, configurando o crescimento econômico característico do regime militar. A inovação tecnológica esteve subordinada à acumulação de capital e manifestou-se: (a) nas mudanças legislativas e normativas; (b) na elevação da produtividade ou aumento do produto por homem-hora; (c) na diminuição da taxa de emprego e no rebaixamento dos salários. Delfim Netto caracterizava \"inovação tecnológica\" como uma \"maneira de capturar tudo aquilo que os modelos de crescimento econômico não abordaram\". São ainda apresentadas, de forma cronológica, as principais leis criadas para o funcionamento econômico, junto com as ações desencadeadas pelos agentes econômicos no período. Analisa-se o comportamento econômico brasileiro por meio de um conjunto de estatísticas sobre: (a) o mecanismo de poupança-investimento; (b) o mecanismo de inflação-distribuição de renda; (c) a deterioração do comércio exterior e (d) o processo de endividamento. Discute-se ao final, a ascensão e queda de um modelo que correlacionava positivamente autoritarismo e crescimento, mostrando não haver relação direta entre a primeira e a segunda idéia, visto que o autoritarismo não produziu apenas desenvolvimento financeiro, mas antes intensificou a dominação social. / Acumulation of capital is here approached in the government search for technological innovation, as occurred in the period comprising 1964 to 1985. This shapes the type of economic growth obtained by the local military regimen at that time. Moves to technological innovation were subordinated to de accumulation of capital as follows: (a) induced changes in laws and government rules; (b) Rises on productivity or increased output per man-hour; (c) relative decrease in employment rates wages lowering. The minister then at office Delfim Netto characterized \"technological innovation\" as the way \"to capture everything that evades the observation of a growth model\". An attempt is made to bring in chronological order the main legal changes implemented by listing them when referred to economic drift, as well as actions from the economic subjects in that period. Finally a discussion is made of the relations between authoritarianism and economic growth, putting clear the non necessary character of those as positive correlation. In fact, local authoritarianism produced not only financial development, but also reinforced social domination.
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Kritische Ereignisse und private Überschuldung. Eine quantitative Betrachtung des Zusammenhangs

Angel, Stefan, Heitzmann, Karin 09 1900 (has links) (PDF)
Es wird untersucht, ob kritische Ereignisse (z. B. Arbeitslosigkeit) bzw. ein durch kritische Ereignisse ausgelöster finanzieller Schock die Überschuldungswahrscheinlichkeit privater Haushalte signifikant erhöhen (Schockthese). Weiters wird getestet, ob der Effekt kritischer Ereignisse durch kostensparende Handlungen abgeschwächt werden kann (Copingthese) bzw. von der finanziellen und sozialen Ausgangssituation beeinflusst ist (Vulnerabilitätsthese). Datengrundlage sind österreichische Befragungsdaten (ECHP 1995 bis 2001; EU-SILC 2004 bis 2008), auf Basis derer Panel-Regressionsmodelle geschätzt werden. Für die untersuchten kritischen Ereignisse kann kein direkter Effekt auf die Überschuldungswahrscheinlichkeit nachgewiesen werden; sehr wohl aber wirkt sich ein finanzieller Schock signifikant aus. Die Evidenz für eine Gültigkeit der Copingthese ist schwach, aber auch nach Kontrolle unbeobachteter, zeitkonstanter Faktoren stabil. Schätzungen zur Überprüfung der Vulnerabilitätsthese zeigen je nach verwendetem Vulnerabilitätsindikator unterschiedliche Ergebnisse. Die Befunde unterstreichen die Komplexität des Entstehungszusammenhanges: Überschuldung kann weder ausschließlich auf das Konsumverhalten bzw. Kosten-Nutzen-Erwägungen der Haushalte, noch ausschließlich auf exogene Schocks zurückgeführt werden.
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A INSERÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL E A VULNERABILIDADE EXTERNA DO BRASIL E DA ARGENTINA (1990-1999) / THE INSERT INTERNATIONAL ECONOMIC AND THE FOREIGN VULNERABILITY OF BRAZIL AND ARGENTINA (1990-1999)

Fagundes, Jeferson Mandracio 29 August 2008 (has links)
This study examines the international economic integration of Brazil and Argentina during the period of 1990-1999, and assesses the vulnerability of the two foreign countries. From the evolution of the flows of trade balance (coefficient of openness), the balance of services and capital, is the analysis of international economic integration. The analysis of the current account deficit, of how it is financed, the denationalization of the economy, the balance of international reserves of foreign debt and the coefficient of vulnerability, will assess the behavior of external vulnerability. It follows that the international economic integration of Brazil and Argentina, through the adoption of policies of adjustment recommended by the Washington Consensus, took place in a subordinate and dependent on large economic and financial centers, to the extent that the two countries acted as receivers in the pattern of shortterm, resulting from trade liberalization, supported by the overvalued exchange rate, which caused a structural change in the trade balance, making it the deficit. There was an increase in vulnerability in the two countries, because the external accounts have deteriorated, increased the foreign debt grew and the degree of internationalization of production through greater presence of foreign equity companies, increasing the concentration of wealth and power in the hands of international groups. Moreover, the inadequacy and inconsistency of these policies are also evidenced by the low GDP growth and rising unemployment. / Este estudo analisa a inserção econômica internacional do Brasil e da Argentina, no período de 1990-1999, e avalia a vulnerabilidade externa dos dois países. A partir da evolução dos fluxos da balança comercial (coeficiente de abertura), da balança de serviços e de capitais, é feita a análise da inserção econômica internacional. Com a análise do déficit em conta corrente, da forma com que ele é financiado, da desnacionalização da economia, do saldo das reservas internacionais, do endividamento externo e do coeficiente de vulnerabilidade, será avaliado o comportamento da vulnerabilidade externa. Conclui-se que a inserção econômica internacional de Brasil e Argentina, através da adoção das políticas de ajuste recomendadas pelo Consenso de Washington, deu-se de forma subordinada e dependente aos grandes centros econômicos e financeiros, na medida em que os dois países atuaram como receptores dos fluxos financeiros de curto prazo, resultantes da abertura comercial, apoiadas na sobrevalorização do câmbio, a qual provocou uma mudança estrutural na balança comercial, tornando-a deficitária. Verifica-se que houve um aumento na vulnerabilidade nos dois países, pois as contas externas se deterioraram, aumentou o endividamento externo e cresceu o grau de internacionalização da produção por meio de maior presença de empresas de capital estrangeiro, ampliando a concentração de renda e poder nas mãos de grupos internacionais. Além disso, a inconsistência e a inadequação dessas políticas também são comprovadas pelo baixo crescimento do PIB e pelo aumento do desemprego.
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The over-indebtedness of microfinance customers: an analysis from the customer protection perspective / Surendettement des emprunteurs en microfinance: analyse de la perspective de la protection des clients

Schicks, Jessica 15 January 2013 (has links)
Microfinance, the provision of financial services to the poor, has been celebrated for its win-win proposition of reducing poverty while operating on a financially sustainable or even profitable basis. However, the industry has recently experienced several crises that have challenged both its financial sustainability and its social reputation. As a result, the focus of the microfinance sector on commercialization has given way to a new emphasis on client-focused products and services and on customer protection as the industry’s current priorities. Given the risks it implies both to the social impact of microfinance and to institutional sustainability, the main focus of the current client protection efforts in microfinance is on protecting borrowers against over-indebtedness. <p><p>However, customer protection efforts are struggling with a significant gap of knowledge about the prevalence, causes and consequences of over-indebtedness. There is no agreed definition or measurement of personal over-indebtedness. Especially, there is no appropriate definition for customer protection purposes and for the specific circumstances of microfinance. Existing over-indebtedness definitions mostly centre on default, thus avoiding portfolio quality problems for the lending institutions. They do not take into account that borrowers already experience severe consequences of over-indebtedness before reaching the stage of default. Findings on the empirical prevalence of over-indebtedness and on its causes and consequences may differ based on a definition that takes the borrowers’ over-indebtedness experiences and thus the customer protection perspective into account.<p><p>The first paper of this PhD develops an over-indebtedness definition that is suitable for customer protection purposes in the microfinance context. The definition is based on the sacrifices that microborrowers experience related to their loans. Working with the economics, psychology, and sociology literatures on both microfinance and consumer finance, the paper provides a conceptual analysis of the demand and supply side factors that cause over-indebtedness as well as the role of adverse economic shocks. The second paper reveals the broad spectrum of consequences that over-indebtedness can have on borrowers and on MFIs. It then reviews the empirical studies on over-indebtedness in the microfinance industry to date to shed light on the prevalence of over-indebtedness in microfinance. <p><p>In an empirical field research supported by the Independent Evaluation Department of KfW Entwicklungsbank and the Smart Campaign at ACCION’s Center for Financial Inclusion, the PhD applies the customer protection definition of over-indebtedness that results from the first paper to the microfinance market of Accra in Ghana. The third paper uses this unique database to pinpoint the prevalence of over-indebtedness in this market and analyse the debt experiences of microborrowers. In a second step, by means of a logistic regression of alternative measurements on the customer protection measurement of over-indebtedness, it provides empirical confirmation for the important differences between the risk management perspective on over-indebtedness and the customer protection point of view. <p><p>Finally, the fourth paper of the PhD tests socio-demographic and economic factors on the borrower level for their relationship to over-indebtedness. It sheds light on how the potential over-indebtedness causes that emerge from the analysis of paper 1 relate to the likelihood of a borrower being over-indebted. It also works with the primary database from Ghana and uses econometric regression methods to confirm to what extent theses potential causes of over-indebtedness relate to over-indebtedness in the given microfinance setting.<p> / Doctorat en Sciences économiques et de gestion / info:eu-repo/semantics/nonPublished

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