Esta tese discute as possibilidades de exercício da cidadania de adolescentes pobres a partir da análise dos discursos e práticas da liberdade assistida na cidade de São Paulo. A proposta de inclusão na cidadania por meio da liberdade assistida, que é uma medida socioeducativa e, portanto, uma punição aplicada aos adolescentes autores de ato infracional, emerge com a redemocratização do país, nos anos 1980, e a mobilização social em torno da formalização dos direitos das crianças e dos adolescentes. Resultando dessa mobilização, o Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, propõe a liberdade assistida como um espaço possível de garantia de direitos e exercício da cidadania. Porém, as práticas dessa medida, incorporadas recentemente pela política de assistência social, traduzem a garantia de direitos em esquemas formais de intervenção que se apóiam nas relações familiares e na inserção na escola e no mundo do trabalho, desconsiderarando os conflitos e tensões sociais inerentes aos contextos vividos pelos adolescentes. Terminam, assim, por reiterar situações que limitam e inviabilizam o exercício pleno de sua cidadania. / This dissertation discusses the possibilities of effective citizenship experiences among poor adolescents by analyzing the discourses and practices of probation in the city of São Paulo. The proposal of promoting citizenship by probation, which is a rehabilitation measure and also a punishment inflicted on juvenile offenders, emerged together with Brazils re-democratization process, in the 1980s, and the social movements that aimed the formalization of children and adolescents rights. Resulting from these, the Statute of the Child and the Adolescent, published in 1990, proposes probation as a possibility of safeguarding the rights involving citizenship. The practices of probation, recently associated to social policies for the poor, transform the safeguards of rights in formal schemes of intervention that focus on family relations, school education and inclusion in the labor market, regarding less the social conflicts and tensions of the adolescents social context. The effects of these practices are the reassuring of situations that limit the full experience of citizenship.

O corrente estudo intenta investigar o escopo das alterações realizadas pelo governo do Estado de São Paulo na instituição responsável pela execução das medidas socioeducativas de internação no Estado. Tais alterações foram consubstanciadas, especialmente, na mudança de nomenclatura da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM) para Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA). Esta alteração possibilitou trazer para o sistema de execução das medidas socioeducativas aportes teóricos e metodológicos, resultantes, tanto do processo de municipalização quanto das relações de parcerias que a nova fundação estabeleceu. Estas alterações tinham em vista a adequação da Fundação CASA aos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, consubstanciados no SINASE. A pesquisa se iniciou em 2004 se estendendo até o ano de 2009. Foram observadas 15 unidades, sendo cinco delas pertencentes ao Complexo Raposo Tavares - que faz uso de modelos tradicionais de aplicação da medida - e as demais, fora da Capital - que fazem uso de novos modelos pedagógicos, de gestão e arquitetônico. Para a coleta dos dados foram utilizados métodos tais como a observações direta e indireta, visitas in loco, entrevistas com gestores, agentes de segurança, educacionais e da equipe técnica, além de conversas informais com adolescentes e funcionários. / The current study intends to investigate the scope of the changes made by the government of the State of Sao Paulo in the institution responsible for the implementation of educational measures of confinement in the State. These changes were especially implemented based on the name change (from Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEM - to Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA). This change has allowed the implementation of social-theoretical and methodological measures in the system, resulting from both the municipalization process and partnerships that the new foundation has established. These changes aimed the adequacy of the CASA Foundation to the principles of the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents, based on SINASE. The research began in 2004 and ended in 2009. 15 units were observed, five of them belonging to the complex Raposo Tavares - which use traditional correctional measures - and the others, outside the capital which use new pedagogical, management and architecture models. For data collection, methods such as direct and indirect observations, site visits, interviews with administrators, security officers, educational and technical staff, and informal conversations with people and officials were used.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-07-30T23:26:37Z No. of bitstreams: 1 AnaliceBrusius.pdf: 2289604 bytes, checksum: b3b4cdaf2748ca855b7fda4146a89b63 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-30T23:26:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaliceBrusius.pdf: 2289604 bytes, checksum: b3b4cdaf2748ca855b7fda4146a89b63 (MD5) Previous issue date: 2012-01-12 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa, a partir de um estudo da Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade, apresenta como objetivos investigar e analisar a implementação do projeto em sua relação com a comunidade do bairro Bom Jesus, em Porto Alegre. Constitui-se em um estudo de modalidade qualitativa. Para a coleta de dados, utilizou-se a observação participante, entrevistas semi-estruturadas e análise de documento. O referencial teórico foi abordado em três importantes eixos. O primeiro aprofunda o tema do reconhecimento intersubjetivo, utilizando-se como referência a obra de Honneth (2008), e o referencial sobre da violência, utilizando-se, entre outros autores, as discussões trazidas por Maffesoli (1987). O segundo marco analítico trata da revisão teórica sobre a comunidade em que os estudos de Bauman (2003), sobre o tema, e de Wacquant (2001; 2005; 2008), sobre os hiperguetos, subsidiam grande parte da discussão. O último referencial teórico diz respeito aos estudos sobre as interações sociais e sobre os conflitos que apresentam como embasamento as obras de Simmel (1983). De maneira geral, constatou-se que o Projeto da Justiça Restaurativa Juvenil na Comunidade tem contribuído para apoiar as pessoas da comunidade a lidarem com seus conflitos. / This research, from a study of Restorative Youthful Justice in the Community, presents as objective to investigate and to analyze the implementation of the project in its relation with the community of Bom Jesus, in Porto Alegre. One consists in a study of qualitative modality. For the collection of data, it was used participant comment, half-structuralized interviews and document analysis. The theoretical referencial was boarded in three important axles. The first one deepens the subject of the intersubjective recognition, using itself as reference the studies of Honneth (2008), and the referencial on of the violence, using itself, among others authors, the quarrels brought for Maffesoli (1987). As the analytical landmark deals with the theoretical revision on the community where the studies of Bauman (2003), on the subject, and of Wacquant (2001; 2005; 2008), on the hiperguetos, they subsidize great part of the quarrel. The last theoretical referencial says respect to the studies on the social interactions and the conflicts that present as basement the studies of Simmel (1983). In a generalized manner, one evidenced that the Project of Youthful Restorative Justice in the Community has contributed to support the people of the community deals it with its conflicts.

O problema de pesquisa sobre o qual esta tese se ocupou diz respeito à questão da responsabilização do adolescente autor de ato infracional. A interface dos campos de saber da psicanálise e do direito demonstrou-se fundamental para a apreensão da relação entre medida socioeducativa (MSE) e responsabilidade do adolescente neste contexto. A compreensão das motivações para a prática do ato infracional foi abordada a partir do referencial teórico-metodológico psicanalítico, aliado à experiência de acolhimento e atendimento junto aos adolescentes em cumprimento de MSE em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Utilizamos estratégias de investigação referenciadas na concepção de Clínica Extensa, conforme desenvolvida por Herrmann (1991), vinculada à proposta de exercício do método psicanalítico fora do setting convencional. Elegemos quatro histórias de vida de adolescentes acolhidos e acompanhados no cumprimento da MSE, as quais nos subsidiaram para dar encaminhamento às questões inspiradoras do trabalho. Pudemos demonstrar que as motivações para a prática do ato infracional devem ser apreendidas num âmbito multifatorial, no qual convergem aspectos particulares da vida de cada sujeito e que devem ser tratados durante o cumprimento da MSE, para possibilitar a construção de um saber e de uma significação subjetiva acerca do ato praticado. Nesse sentido, este estudo comprova que a responsabilização do adolescente frente ao ato praticado não pode consistir apenas na tarefa do cumprimento da medida, umavez que o processo de responsabilização implica lidar com a história do sujeito e como este se posiciona perante esse ato. A interseção da psicanálise e do direito revelou também a complexidade que envolve a efetivação de uma política de assistência social que promova e assegure de modo satisfatório os direitos do cidadão, conforme rege a Constituição Federal do Brasil de 1988. No contexto da emergência do Estado Democrático de Direito, é dever não somente do Estado, mas também da sociedade civil, zelar pela efetivação desses direitos. Portanto, cabe aos profissionais que executam essa política de assistência viabilizar, na medida do possível, um trabalho que potencialmente permita a responsabilização do adolescente autor de ato infracional / The research problem on which this thesis is concerned refers to the question of the accountability of the adolescent author of an infraction. The interface of the fields of knowledge of psychoanalysis and Law has been fundamental for the apprehension of the relationship between socio-educational measure (MSE) and responsibility of the adolescent in this context. The understanding of the motivations for the practice of the infraction act was approached from the psychoanalytic theoretical and methodological reference, together with the experience of reception and attendance to the adolescents in compliance with MSE in a Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS). We used research strategies referenced in the concept of Extensive Clinic, as developed by Herrmann (1991), linked to the proposal to exercise the psychoanalytic method outside the conventional setting. We chose four life histories of adolescents welcomed and followed up in compliance with the MSE, which subsidized us to give direction to the inspiring questions of the work.We could demonstrate that the motivations for the practice of the infraction act must be apprehended in a multifactorial context, in which particular aspects of the life of each subject that must be treated during the fulfillment of the MSE converge, to enable the construction of a knowledge and a subjective signification about the act practiced. In this sense, this study proves that the responsibility of the adolescent before the act practiced can not consist only in the task of compliance with the measure, since the process of accountability implies dealing with the history of the subject and how he stands before this act. The intersection of psychoanalysis and right has also revealed the complexity involved in the implementation of a social assistance policy that promotes and assures the rights of the citizen in a satisfactory manner, according to the Federal Constitution of Brazil of 1988. In the context of the emergence of the Democratic State of Law, it is the duty not only of the state but also of civil society to ensure the realization of these rights.Therefore, it is up to the professionals who execute this assistance policy to make feasible, to the extent possible, work that potentially allows the responsibility of the adolescent author of an infraction

A criminalidade é um problema recorrente de grande relevância, o engajamento delituoso de jovens é um fenômeno preocupante e alarmante, de acentuado impacto na sociedade. A população, em geral, tende a acreditar que os jovens estão cada vez mais perigosos e envolvidos no agir antissocial. Faz-se necessário a realização de pesquisas que desvendem a problemática e busquem alternativas e possíveis soluções. No âmbito internacional, os questionários de delinquência autorrevelada são considerados o método mais seguro para indicar a prevalência e frequência de comportamentos delituosos entre os jovens. O objetivo do presente estudo foi, em termos gerais, conhecer o comportamento divergente e delituoso de adolescentes estudantes de instituições de ensino privadas, investigando a associação do fenômeno a variáveis potencialmente relacionadas e ampliar pesquisa anterior realizada junto a jovens de instituições de ensino públicas. Participaram do estudo 324 adolescentes, do sexo masculino, estudantes de três escolas particulares. Foi aplicado o Questionário sobre Comportamentos Juvenis, um instrumento de autorrelato que aborda questões relativas à família, escola, rotina, pares, local de residência e comportamentos divergentes e delituosos. Os resultados indicaram que 60,80% da amostra relatou já ter praticado algum comportamento delituoso e 68,88% algum comportamento divergente. O comportamento delituoso mais frequente foi a lesão corporal, seguido de dano. Quanto aos comportamentos divergentes 52,5% dos adolescentes declararam já ter consumido bebidas alcoólicas. Os adolescentes foram agrupados em 5 clusters de acordo com o nível de engajamento criminal, concluiu-se que 11,11% dos jovens são responsáveis por 81% dos delitos revelados praticados nos últimos 12 meses. Esses são aqueles de engajamento mais grave e que se diferenciaram dos outros agrupamentos pela idade de primeiro delito, pela diversidade e volume de delitos praticados. / Criminality is a relevant social problem. Juvenile delinquency is a worrying and alarming phenomenon with many impacts on society. The population, in general, Believes that young people are increasingly involved on antisocial behaviours. Studies about this, is necessary to looking for alternatives and possible solutions. In international level. Self-Reported delinquency are considered the best method to indicate the delinquency behaviors prevalence and frequency. The aim of the present study is to know the self-reported delinquency in private schools young boys; investigating the association of the phenomenon with potentially related variables and expanding previous research carried out with youngsters of public educational institutions. Thirty-four adolescents, male, private schoolss students from three participated in the study. The Self Reported Delinquency was applied; its a self-report questionnaire that investigating about family, school, routine, peers, place of residence and divergent and criminal behavior. The results indicated that 60.80% of the sample reported some delinquent behavior and 68.88% some problem behavior. The most frequent criminal behavior was hurt someone, followed by damage. Regarding divergent behaviors, 52.5% of adolescents reported having consumed alcoholic beverages. The adolescents were grouped into 5 clusters according to the level of criminal engagement, it was concluded that 11.11% of young people are responsible for 81% of de delinquency practiced in the last 12 months. These group (5) have more serious engagement and that differ from others, about age, diversity and frequency.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-26T14:24:39Z No. of bitstreams: 1 Carla Costa Pinto.pdf: 1507437 bytes, checksum: a84253675b47782d3e2e8a58c8e73f13 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T14:24:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Costa Pinto.pdf: 1507437 bytes, checksum: a84253675b47782d3e2e8a58c8e73f13 (MD5) Previous issue date: 2016-07-25 / This work has as main objective to analyze the relevance of the application of restorative practices within the offense, from the work of the Prosecutor’s Office of the State of Maranhao, based on the analysis of the current context of the Rights of Children and Adolescents, the handles teen author of an offense, the role of specialized justice prosecutor in childhood and youth and observation brazilian experiences that have already developed work in the field of restorative justice as a way to draw a possibility of developing a model in São Luis, specifically considering the Integrated Center for Juvenile Justice. Counting, therefore, to conduct field research conducted in Maranhao, Para, Sao Paulo and Rio Grande do Sul. / Este trabalho tem por objetivo principal analisar a pertinência de aplicação das práticas restaurativas no âmbito do ato infracional, a partir da atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão, partindo da análise do atual contexto do Direito da Criança e do Adolescente, da lida com o adolescente autor de ato infracional, do papel do promotor de justiça especializado em infância e juventude e da observação de experiências brasileiras que já desenvolvem trabalhos na área da Justiça Restaurativa, como forma de traçar uma possibilidade de implantação de um modelo na capital maranhense, especificamente considerando o Centro Integrado de Justiça Juvenil. Contando, para tanto, com a realização de pesquisa de campo, desenvolvida no Maranhão, Pará, São Paulo e Rio Grande Sul.

Introdução - O conceito de adolescência, enquanto preparação para a fase adulta, esteve historicamente subjugado a um processo de criminalização, em particular para adolescentes pobres e tutelamento de condutas para outros adolescentes. A psicologia, a antropologia, a pediatria e a psiquiatria, entre outras disciplinas, estiveram presentes nesse processo e, posteriormente, na sua crítica. A construção de uma rede de cuidados em saúde mental que atendesse essa população sob outra perspectiva é ainda hoje palco de uma vinculação produtora de ambiguidades, cuidados e descuidados. Objetivo - Analisar as demandas em saúde mental e as práticas institucionais e clinicas geradas nos serviços voltados aos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas (MSE). Métodos - Foram analisados os discursos e ações em saúde mental (SM) arrolados nos projetos individuais de acompanhamento de adolescentes cumprindo MSE em dois casos de adolescentes com demandas relacionadas à SM. Realizaram-se dezesseis sessões de GD e duas entrevistas no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS); uma sessão de GD e cinco entrevistas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); uma entrevista no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e uma entrevista com a coordenadora de SM do município. Seguindo a estratégia qualitativa compôs-se uma cartografia dos caminhos visitados utilizando os conceitos de território, rizoma, desejo e intercessores (Deleuze). Resultados - No CREAS foi destacada a demanda relacionada ao uso de drogas e um caso de psicose. Além de outras demandas de sofrimento psíquico relacionadas a categorias delineadas pela pesquisadora como: mentalidade sofredora coletiva, ser \'filho da rede\', processos de vulnerabilidade, preconceito, violência e violação de direitos. A saúde mental apareceu frequentemente como categoria indefinida de cuidado, em que alguns profissionais declararam que não a atendiam, tão somente encaminhavam-na para outros equipamentos da rede de SM. Evidenciou-se a existência de dificuldade e ambiguidade na vinculação do adolescente aos serviços de cumprimento de MSE. Identificou-se no CRAS, um discurso voltado a estratégias de enfrentamento e de resiliência face às situações de vulnerabilidade por parte dos adolescentes. Todavia, esse trabalho é descontinuado diante da desinternação do adolescente e quebra do vínculo de obrigatoriedade. O CAPS AD apareceu como produtor de rede e de cuidado potente em um dos casos atendidos, mas, no outro caso, como instância de cuidado coadjuvante, no seguimento do processo de desinternação do adolescente, incluindo o suporte ao não cometimento futuro de ato infracional e à recaída no uso de drogas. Conclusão - As práticas de cuidado envolvendo o sofrimento psíquico dos adolescentes estão amiúde capturadas pelas questões relacionadas com a compulsoriedade e pelos motivos que levaram o adolescente a essas instituições. Verifica-se igualmente um engessamento do processo de monitoramento no cumprimento das MSE. Esse conjunto de situações dificulta o estabelecimento de relações de real cuidado exigido pelo trabalho em saúde mental enviesando até mesmo a própria ideia dele. As práticas de trabalho articuladas entre os diferentes equipamentos sociais (CREAS, CAPS, CRAS), em um dos casos, mostraram-se capaz de construir potência na vida dos adolescentes. Para isso, far-se-ia necessário construir projetos de aproximação em rede. Entende-se aí que tal cuidado em rede só se mostra efetivo na vinculação do adolescente a uma proposta antecipatória, protetiva e de continuidade não atrelada à questão da compulsoriedade ou a algum vício de origem. Faz necessário o entendimento da dinâmica dos conflitos sociais que permeiam a vida desses adolescentes e podem, sob certas condições, funcionar como alavanca para fazê-los reincidir no ato infracional. / Introduction - The concept of adolescence, as a preparation for adulthood, has historically been subjected to a process of criminalization, particularly for poor adolescents and the provision of conduits for other adolescents. Psychology, anthropology, pediatrics, and psychiatry, among other disciplines, were present in this process and later in its criticism. The construction of a network of mental health care that would serve this population from another perspective is still the scene of a relationship that produces ambiguities, cares and carelessness. Objective - To analyze the demands on mental health and the institutional and clinical practices generated in services aimed at adolescents fulfilling socio-educational measures (MSE). Methods - Mental health (MH) discourses and actions listed in the individual follow-up projects of adolescents fulfilling MSE were analyzed in two cases of adolescents with MS related demands. Sixteen GD sessions and two interviews were held at the Specialized Reference Center on Social Assistance (CREAS); a GD session and five interviews at the Psychosocial Care Center (CAPS); an interview at the Reference Center on Social Assistance (CRAS) and an interview with the coordinator of the municipality\'s MS. Following the qualitative strategy was composed a cartography of the paths visited using the concepts of territory, rhizome, desire and intercessors (Deleuze). Results - In CREAS was highlighted the demand related to the use of drugs and a case of psychosis. In addition to other demands of psychic suffering related to categories delineated by the researcher as: mentally suffering collective, being \'child of the network\', processes of vulnerability, prejudice, violence and violation of rights. Mental health often appeared as an undefined category of care, in which some professionals stated that they did not attend to it, but simply referred it to other equipment in the SM network. It was evidenced the existence of difficulty and ambiguity in the attachment of adolescents to MSE compliance services. A discourse focused on coping and resilience strategies was identified at the CRAS in the face of situations of vulnerability on the part of adolescents. However, this work is discontinued in view of the disaffection of the adolescent and breaking the bond of compulsion. The CAPS AD appeared as a producer of network and powerful care in one of the cases served, but, in the other case, as an adjunct care, following the adolescent disinternation process, including support for the non-committment of an infraction and relapse into drug use. Conclusion - Care practices involving the psychological suffering of adolescents are often captured by issues related to compulsion and the reasons that led adolescents to these institutions. There is also a tightening of the monitoring process in compliance with the SSM. This set of situations makes it difficult to establish relations of real care required by work in mental health, even biasing the very idea of it. The work practices articulated between the different social equipments (CREAS, CAPS, CRAS), in one of the cases, were able to build potency in the life of the adolescents. For this, it would be necessary to construct projects of approximation in network. It is understood that such network care is only effective in linking the adolescent to an anticipatory, protective and continuity proposal that is not tied to the issue of compulsion or to an addiction of origin. It makes necessary the understanding of the dynamics of the social conflicts that permeate the life of these adolescents and can, under certain conditions, act as leverage to make them re-offend in the infraction act.

Este estudo, intitulado Adolescente infrator: A mediação prevista na nova Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na cidade do Rio de Janeiro trata da mediação na vertente transformativa, com o objetivo de permitir nova ótica sobre a conduta infratora e as consequências dos atos no mundo social. Esta forma de atuação, dentre outros benefícios, pode evitar o desgaste jurisdicional, na medida em que os casos selecionados a partir de suas características passam a ser operados por especialistas em composição pacífica de conflitos, com a perspectiva de seres humanos que necessitam da inter-relação no convívio social. Os mediadores trabalham com os adolescentes em conflito com a lei, seus pais e as vítimas. Destarte, verificando as circunstâncias favoráveis à mediação, passa-se ao diálogo para alcançar um acordo, mantendo-se o centro da intervenção no conflito e na relação dos conflitantes, incentivando a capacitação para a negociação a partir do reconhecimento do direito do outro, produzindo a transformação interna dos litigantes que causará, como efeito desejado, a dissolução do conflito. A princípio os mediadores devem atuar apenas em fatos de menor potencial ofensivo, como agressões leves e outros conflitos entre adolescentes. Com o passar do tempo e o aperfeiçoamento da prática, é possível abarcar outras classes de prática infracional, a exemplo de pequenos furtos. Para tanto, na fase de pesquisa, tentando-se explicar a mediação transformadora a partir das referências teóricas publicadas em livros ou obras congêneres, utilizou-se a técnica bibliográfica; na fase da redação, ordenou-se o material coletado, segundo a lógica necessária à elaboração de um trabalho científico. O método a presidir este estudo foi o dedutivo, na medida em que parte da análise geral das crianças e dos adolescentes, em especial aqueles em conflito com a lei, para depois apresentar a teoria geral da mediação e em seguida, numa abordagem mais particular, enfrentar as questões envolvendo a mediação no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) para, ao final, defender que é preciso desvendar o marco normativo que autoriza a prática da mediação como instrumento de resolução de questões relacionadas com o adolescente em conflito com a lei, para identificar a natureza jurídica desse modelo de mediação e, ao final, a título de sugestão, desenhar seu procedimento não estabelecido pela lei material que a prevê, qual seja, a Lei n 12.594, de 18 de janeiro de 2012. O grande desafio é establecer a metodologia adequada para que a autocomposição de conflito seja restaurativa ao adolescente infrator e aos integrantes desse conflito instaurado. O resgate do meio social abalado com a prática infracional é tão importante quanto a conscientização do adolescente. A pretensão é sugerir um marco normativo que posicione o procedimento da mediação como instrumento de ligação do indivíduo adolescente infrator, com o ambiente social onde está inserido, e com o formalismo processual que vem afastando o Poder Judiciário de sua função social de dizer o direito e fazer justiça. / This paper entitled Young Offender: from the island of exclusion to the bridge of social re-integration based on the concept of mediation found in the new Act SINASE focuses on transformative mediation with a view to shedding new light on the conduct disorder and its consequences to society. This form of action, among some other benefits, may avoid taking such cases to Court, as they may be dealt with according to their features by experts in conflicts aiming at guiding the human beings in need of establishing bonds in social life. The mediators work with young offenders who are in conflict with the law, their parents and their victims. Having checked the circumstances favourable to the mediation, the mediator establishes a clear conversation with all of them, focusing primarily on the conflict itself and the relationship among them. The mediator encourages negotiation taking into account their different views, which provides appropriate conditions for the internal transformation of the litigants and hopefully produces the dissolution of the major conflict. The mediators should initially deal with only less serious cases, such as assaults and other minor conflicts among adolescents. As the mediators get more experienced, they may also focus on some other types of law infractions like petty thefts, for instance. In order to achieve satisfactory results, the mediation has been initially explained according to the Literature in this area and in a second phase the necessary data to write a piece of scientific work was collected. A deductive methodology has been adopted and to start with there is an overall analysis of children and adolescents, particularly those in conflict with the law. The general theory of mediation is then addressed followed by a particular approach on the issues concerning mediation in SINASE. Finally it is argued that it is necessary to unravel the regulatory framework which authorizes the practice of mediation as a tool for addressing issues related to adolescents in conflict with the law. The main objective is to identify the legal nature of this type of mediation and establish its use which has not been addressed in Law No. 12594 of January 18, 2002 which originally makes reference to it. The greatest challenge is to find the appropriate methodology and to guarantee that the way to conduct the conflict becomes restorative for both the young offender and the other members involved in it. The attempt to rescue the social environment affected by the law infraction is as important as the effort to raise the adolescent‟s awareness of the issue. It is intended to suggest a regulatory framework that sets the procedure of mediation as a tool to connect the young offender, the social environment and the procedural rules that have prevented the judicial system to perform its main duty which is to do justice to society.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4738.pdf: 3913379 bytes, checksum: 8291de03f64c1c34393fc238cd698a5e (MD5) Previous issue date: 2012-11-26 / Universidade Federal de Minas Gerais / This research, from a socio-historical perspective, focused the theme of young urban popular authors of offense and their relationship with the Public School in the city of São Carlos, São Paulo. Its overall objective was to investigate the relationship between the condition of youth enrolled in poverty and their school careers steeped interventions by institutions recognized as protection, according to the Statute of Children and Adolescents, once sparked the offense, in our case, the Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). To this end, we worked with the monitoring and reconstruction of life stories of young people who committed the offense as well as analyzed the school reporting of young graduates from NAI System since its introduction in 2000 until the year 2009. This resulted in the production of a database with information from 2969 school reportings and the reconstruction of 10 teenagers life stories. Using these two data sources based on the understanding that the statistics can offer visibility and ability to generalize what their life stories is restricted because of their uniqueness, while those same stories, the depth of description and the accumulation of information, can qualify and provide concreteness to statistical analysis. Thus, the main results that this work points that young people that living in poor urban neighborhoods, attending Public School and accumulating grade failing, grade/age distortion and a high turnover within and among schools are more likely to enter the social-justice system. We emphasize the need to review the award to adolescence brand of social vulnerability, focusing the care failure and vulnerable situations that arise in the medium term in relation to the offenses are placed since the Childhood. Thus, points that the Public School is a protective element in the life of these young people, showing to the education sector linked to other social policies and family/community care that still need to be undertaken in Elementary School. Finally, it identifies the inadequacy of the system of social educational measures, focusing on open environment, its inefficiency in relation to the insertion and monitoring of their adolescents in the regular education and the demonstration that the entry in this system entails the incompleteness and the 'failure' of school life. We hoped that this study can provide references for coping vulnerabilities surrounding the daily life of adolescents and young urban popular groups and the construction of a Public School with the ability, at the same time providing quality education for all and recognizing the unique demands of caring for their students. The logic here is that this school is possible, since articulated with the network of local protection, services and community, and the operators realize the complexity of life and necessities showed by their public. / A presente pesquisa, a partir de uma perspectiva sócio-histórica, debruçou-se sobre a temática dos jovens populares urbanos autores de ato infracional e a sua relação com a Escola Pública, na cidade de São Carlos, interior de São Paulo. Seu objetivo geral foi investigar as relações entre a condição juvenil inscrita na pobreza e seus percursos escolares perpassados por intervenções de instituições reconhecidas como de proteção, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, uma vez deflagrado o ato infracional; no caso em estudo, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). Para tanto, trabalhou-se com o acompanhamento e a reconstituição de histórias de vida de jovens que cometeram ato infrancional, bem como se analisou históricos escolares dos jovens egressos do Sistema NAI desde sua implantação, no ano de 2000, até o ano de 2009. Isso resultou na produção de um banco de dados com informações provenientes de 2969 históricos escolares e na reconstituição da história de vida de 10 adolescentes descritas e discutidas em seis narrativas. O uso dessas duas fontes de dados fundamenta-se na compreensão de que os dados estatísticos podem ofertar a visibilidade e a capacidade de generalização que nas histórias de vidas, por sua singularidade, é restrita, ao passo que essas mesmas histórias, pela profundidade da descrição e pelo acúmulo de informações, podem qualificar e dar concretude à análise estatística. Os principais resultados deste trabalho demonstram que são os jovens moradores das periferias urbanas, que frequentam a Escola Pública e que acumulam em sua trajetória escolar repetências, evasões, distorção série/idade e uma rotatividade intra e inter escolas, os mais propensos a adentrarem o sistema sociojurídico. Destaca-se a necessidade da revisão da atribuição à fase da adolescência da marca da vulnerabilidade social, colocando-se em foco que as insuficiências no cuidado e as situações de vulnerabilidade das quais podem decorrer, em médio prazo, o envolvimento com os atos infracionais estão presentes desde a Infância. Por outro lado, os dados evidenciam que a escola representou um elemento protetivo na trajetória desses jovens, demonstrando, para o setor educação, articulado com as demais políticas sociais e com a família/comunidade, que os cuidados precisam ser empreendidos ainda na Educação Infantil e no Ciclo I do Ensino Fundamental. Identificou-se também a inadequação do sistema de medidas socioeducativas, com foco nas de meio aberto, sua ineficiência no que se refere à inserção e ao acompanhamento dos adolescentes no ensino regular, bem como a demonstração de que a entrada nesse sistema acarreta dificuldades ainda maiores para uma trajetória escolar que já apontava precariedades importantes antes mesmo do ato infracional. A não finalização das etapas de escolarização, regular ou a de jovens e adultos, e o insucesso são marcas carregadas por esses jovens. Espera-se que este estudo possa oferecer referências para estratégias de enfrentamento às vulnerabilidades que cercam o cotidiano de adolescentes e jovens de grupos populares urbanos e para a construção de uma Escola Pública com a capacidade, de ao mesmo tempo, oferecer qualidade para todos e reconhecer as demandas singulares de cuidado dos seus alunos. A lógica aqui é de que essa Escola é possível, desde que articulada à rede de proteção local, de serviços e comunitária, e que seus agentes apreendam a complexidade da vida e as necessidades apresentadas pelo seu público.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IlzamarSP.pdf: 1400769 bytes, checksum: 10901c95dc30a16277ddc28b6b962851 (MD5) Previous issue date: 2004-02-06 / This paper has as its main focus the relation between the infringement act and the adolescents families social economical problematic, who obey the social educational deprivation of freedom at CEDUC in the district of Pitimbu RN, establishing in the theme Children and Adolescents, with the objective of showing how these families breed in the social economical and cultural political aspect. It also seizes who those adolescents are and their family members in their social aspect and as those families face their daily activities. The focus on the social matter, family, adolescent, infringement act, exclusion, inclusion formed the analysis categories which made myths and reality possible, taking into consideration the infringement act in our society. The data collection showed that those families conditions of life are of poverty. Families originated from low social classes, 62.5 % coming from the countryside and living with a daily income ranging from R$ 0,31 to R$ 8,31. Their level of education is low; there is lack of human and citizenship rights and no professional qualification whatsoever. It questions the degrading social exclusion suffered by millions of Brazilian people due to social, political and infringement economical problems. Has this favored the infringement practice? How to confirm the families lack of competence having the social vulnerability? Are the Public Political Institutions really performing the way they should? Are they really carrying out their role as they should? We have noticed that from then on, the necessity of understanding the exclusion/inclusion suffered not only in an imprecise and empty way, but understood as processes of integrative exclusion or ways of delinquency, where the excluding is not only the only one who has lack of material care but the one who is seen or recognized as a person, is not being treated as one. The effort of this paper provided an approach to our object, and the seizing of a close relation between the infringement act and the exclusion process or inclusion suffered, which are submitted to families of those adolescents who deprive of freedom / Este trabalho tem como eixo de an?lise a rela??o existente entre ato infracional e a problem?tica s?cio-econ?mica das fam?lias dos adolescentes que cumprem medida s?cio-educativa de priva??o de liberdade no CEDUC Pitimbu RN, constituindo-se um recorte na tem?tica Crian?a e Adolescente, na tentativa de desvelar como essas fam?lias se reproduzem em n?vel s?cio-econ?mico e pol?tico cultural. Busca, ainda, apreender quem s?o esses adolescentes e seus familiares em seu entorno social e como essas fam?lias enfrentam o seu cotidiano. O enfoque de Quest?o Social, Fam?lia, Adolescente, Ato Infracional, Exclus?o/Inclus?o, constitu?ram-se categorias de an?lise que possibilitaram desvelar mitos e realidade por detr?s do ato infracional em nossa sociedade. A an?lise dos dados mostrou que as condi??es objetivas de vida dessas fam?lias s?o de indig?ncia e pobreza. S?o fam?lias oriundas da classe subalternas, 62,5% vindas do interior e residindo na periferia da capital, vivendo ou sobrevivendo com renda per capita/dia de R$ 0,31 a R$ 8,31. Apresentam baixo n?vel de escolaridade, aus?ncia de direitos de cidadania e nenhuma qualifica??o profissional. Questiona at? que ponto o cruel e degradante quadro de exclus?o social ou inclus?o precarizada de milh?es de brasileiros alijados dos processos sociais, pol?ticos e econ?micos do pa?s tem favorecido a pr?tica de atos infracionais? Como afirmar a incompet?ncia das fam?lias, frente a vulnerabiliza??o social? E ainda, at? que ponto o poder p?blico n?o vem secundarizando essa problem?tica? Ser? que as pol?ticas p?blicas de atendimento ? crian?a e ao adolescente est?o de fato voltadas para o enfrentamento da problem?tica vivenciada por essas fam?lias? Percebemos, a partir de ent?o, a necessidade de compreender a exclus?o/inclus?o precarizada n?o de forma imprecisa e vazia, mas entendida como processos de exclus?o integrativa ou modos de marginaliza??o, onde o exclu?do n?o ? s? aquele que se encontra em car?ncia material, mas aquele que n?o ? reconhecido como sujeito, que n?o se reconhece nem atua como tal. O desdobre do trabalho permitiu uma aproxima??o ao nosso objeto, e a apreens?o de uma estreita rela??o entre ato infracional e o processo de exclus?o ou inclus?o precarizada a qual est?o submetidas ?s fam?lias dos adolescentes privados de liberdade