A presente dissertação de mestrado visa estudar a tutela inibitória aplicada na defesa dos direitos transindividuais. Para tanto, parte-se de um estudo sobre as novas tendências da responsabilidade civil, nas quais há a aplicação do princípio da precaução como forma de prevenção de danos e atos ilícitos. Após, procura-se delinear as principais características da tutela inibitória nos processos coletivos, por meio de uma análise da técnica processual, a fim e se verificar se ela adquire alguma peculiaridade em relação à tutela inibitória, bem como como pode ser aplicada a esta espécie de tutela jurisdicional. Por fim, estudam-se mecanismos de efetivação da tutela inibitória coletiva, em um estudo comparado com as injunctions do sistema norte-americano, instituto análogo à tutela inibitória, visando conferir ao processo maior efetividade. / The aim of this dissertation is to study prohibitory injunctions applied in the defence of transindividual rights. The starting point for this work is the study of new trends of civil responsibility where there is an application of the precautionary principle in order to prevent damage and unlawful acts. Thereafter, the aim is to outline the main characteristics of prohibitory injunctions in collective processes through an analysis of procedural techniques. Thereby, any changes in the prohibitory injunction can be verified. In addition, how it can then be applied to this type of judicial protection is highlighted. Finally, the mechanisms of the effectiveness of collective prohibitory injunctions are studied through comparative work with the injunctions of the North American system with the aim of checking the most effective of processes.

A tese tem por objeto central a proposta de novas modalidades de antecipação da tutela sem o requisito da urgência. No primeiro capítulo é examinado o conceito de tutela jurisdicional diferenciada, em comparação com a antecipação da tutela. O segundo capítulo cuida da análise das principais técnicas de sumarização do procedimento, para concluir que as principais técnicas nessa seara são informadas por precedentes ou súmulas. O terceiro capítulo aborda o panorama atual da antecipação da tutela e sua comparação com a tutela cautelar, ambas concebidas como medidas pautadas pela sumarização da cognição. O quarto capítulo contém a abordagem das principais técnicas de sumarização da cognição que prescindem do elemento urgência, para concluir que tais técnicas são úteis para tutelar determinado direito material, porém não se adequam como novas modalidades de antecipação da tutela sem o requisito da urgência. No quinto capítulo são definidos os principais fundamentos da antecipação da tutela sem o requisito da urgência. O capítulo sexto desenvolve premissas voltadas a acomodar a possibilidade de antecipação da tutela fundada em precedente ou súmula, partindo da importância de valorizar e uniformizar a aplicação de precedentes. A manutenção de uniformidade de entendimentos sobre a mesma matéria proporciona segurança jurídica, previsibilidade, isonomia e estabilidade ao sistema. Mediante o confronto de técnicas de sumarização do procedimento já existentes e adoção de critério de racionalização de precedentes, é proposta a antecipação da tutela fundada em precedente ou súmula. O capítulo sétimo discorre sobre a cognição sumária exercida quando do exame da antecipação da tutela fundada em precedente ou súmula, devendo os elementos identificadores ser confrontados, ao comparar a súmula ou precedente com o caso concreto, a fim de conceder ou não a antecipação. No capítulo oitavo é comentada a Proposta de Novo CPC, em comparação com as propostas desta tese. / This thesis main objective is to propose new modalities of provisional remedy without urgency requirement. The first chapter examines the concept of differentiated court order, compared to provisional remedy. The second chapter deals with the analysis of the main procedure summarizing techniques, in order to conclude that the main techniques related to this subject are informed by precedents or summulas. The third chapter approaches the overview of the provisional remedy and its comparison with the injunction, both conceived as cognition summarization means. The fourth chapter presents an approach of the main cognition summarization techniques that ignore the urgency element, to conclude that such techniques are useful to protect certain substantive right, but not suitable as new modalities of provisional remedy without urgency requirement. In the fifth chapter are defined the main foundations of provisional remedy without urgency requirement. The sixth chapter develops assumptions to accommodate the possibility of provisional remedy based on precedent or summula, from the value and importance of uniform application of precedent. Maintaining uniformity of understanding on the same subject provides legal certainty, predictability, equality and stability to the system. Upon confrontation of existing summarization techniques and adoption of criteria for precedents rationalization, it is proposed the provisional remedy based on precedent or summula. The seventh chapter discusses the summary cognition exercised when considering the provisional remedy based on precedent or summula, where the designation elements must be confronted by comparing the summula or precedent to the case, in order to grant or not the anticipation. In the eighth chapter is commented the Proposed New CPC, compared with the proposals of this thesis.

O tema proposto para estudo gravitou em torno da pertinência de introdução de técnica de aperfeiçoamento do método estatal de solução de controvérsias, mediante o aprimoramento da tutela antecipada genericamente prevista em nosso sistema processual em conformidade com o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, procurou-se demonstrar que, a partir das mesmas bases consolidadas para concessão do provimento antecipatório, pode-se também admitir sua função definidora do litígio entre as partes, dotando-o de características que vão além da esfera processual de produtor de efeitos práticos almejados pelo jurisdicionado em tutela final de mérito. Para o cumprimento desse desiderato, observa-se a necessidade de alterações de seus elementos estruturais instrumentalidade e provisoriendade, a conduzir a tutela antecipada para o rol dos provimentos sumários autônomos, tornando, assim, o contraditório pleno em atividade cognitiva completa apenas eventual, a depender de impulso processual da parte interessada e legitimada a fazê-lo. Por fim, analisou-se a intensidade da estabilidade do provimento antecipatório, com considerações que apontaram para sua capacidade de usufruir da imutabilidade decorrente da coisa julgada material. / The theme proposed for study gravitated toward the appropriateness of introducing technical improvement on the state method for dispute settlement, by improving the summary injunction generally provided in ourprocedural system in accordance with Article 273 of the Code of Civil Procedure. Thus, we sought to demonstrate that, from the sameconsolidated basis for granting anticipatory provision, one can alsoadmit its defining function of the dispute between the parties, giving itfeatures that go beyond the mere procedural practical effects targeted forprotection by the interested party. To fulfill this goal, there is the need for modification of its structural elements of instrumentality and temporariness, leading the summary injunction to the list of autonomous summaries provisions, thus rendering the full contradictory an onlyeventual cognitive activity, depending on a procedural impulse from the legitimized party. Finally, we analyzed the intensity of the stability ofanticipatory provision, with considerations that pointed to their ability tobenefit from the immutability of res judicata.

Civil gang injunctions (CGIs) are bans on nuisance behavior that have been enacted against gang members. Numerous studies conducted on the efficacy of CGIs have proven that they have little to no long-term effects on the communities in which they are implemented, nor on the gang members enjoined under them and their gang activities. The purpose of this empirical, phenomenological interpretative analysis study was to (a) determine the sociofamilial effects of CGIs on community residents; (b) determine the effects of CGIs on the behaviors and activities of enjoined gang members; and (c) determine the overall efficacy of CGIs based on the perspectives of community residents and enjoined gang members, with the goal of creating avenues to improve CGIs or eliminate them, if necessary. The theoretical framework for this study was Berger and Luckmann's social construction theory. A total of 7 anonymous phone interviews were conducted with community residents, enjoined gang members, and local law enforcement living and/or working in the enjoined neighborhood during the implementation of the first gang injunction in Memphis, TN. Data from these interviews were coded for thematic analysis and constant comparison. The findings were mixed in that some participants expressed that the injunction had positive results for a while and others expressed that it had a negative effect on the community. It was found that the injunction was positively effective, but only on a short-term basis, and that consistent introduction of community resources to address underlying issues that lead to crime would have been a better solution.

A presente dissertação de mestrado visa estudar a tutela inibitória aplicada na defesa dos direitos transindividuais. Para tanto, parte-se de um estudo sobre as novas tendências da responsabilidade civil, nas quais há a aplicação do princípio da precaução como forma de prevenção de danos e atos ilícitos. Após, procura-se delinear as principais características da tutela inibitória nos processos coletivos, por meio de uma análise da técnica processual, a fim e se verificar se ela adquire alguma peculiaridade em relação à tutela inibitória, bem como como pode ser aplicada a esta espécie de tutela jurisdicional. Por fim, estudam-se mecanismos de efetivação da tutela inibitória coletiva, em um estudo comparado com as injunctions do sistema norte-americano, instituto análogo à tutela inibitória, visando conferir ao processo maior efetividade. / The aim of this dissertation is to study prohibitory injunctions applied in the defence of transindividual rights. The starting point for this work is the study of new trends of civil responsibility where there is an application of the precautionary principle in order to prevent damage and unlawful acts. Thereafter, the aim is to outline the main characteristics of prohibitory injunctions in collective processes through an analysis of procedural techniques. Thereby, any changes in the prohibitory injunction can be verified. In addition, how it can then be applied to this type of judicial protection is highlighted. Finally, the mechanisms of the effectiveness of collective prohibitory injunctions are studied through comparative work with the injunctions of the North American system with the aim of checking the most effective of processes.

A tese tem por objeto central a proposta de novas modalidades de antecipação da tutela sem o requisito da urgência. No primeiro capítulo é examinado o conceito de tutela jurisdicional diferenciada, em comparação com a antecipação da tutela. O segundo capítulo cuida da análise das principais técnicas de sumarização do procedimento, para concluir que as principais técnicas nessa seara são informadas por precedentes ou súmulas. O terceiro capítulo aborda o panorama atual da antecipação da tutela e sua comparação com a tutela cautelar, ambas concebidas como medidas pautadas pela sumarização da cognição. O quarto capítulo contém a abordagem das principais técnicas de sumarização da cognição que prescindem do elemento urgência, para concluir que tais técnicas são úteis para tutelar determinado direito material, porém não se adequam como novas modalidades de antecipação da tutela sem o requisito da urgência. No quinto capítulo são definidos os principais fundamentos da antecipação da tutela sem o requisito da urgência. O capítulo sexto desenvolve premissas voltadas a acomodar a possibilidade de antecipação da tutela fundada em precedente ou súmula, partindo da importância de valorizar e uniformizar a aplicação de precedentes. A manutenção de uniformidade de entendimentos sobre a mesma matéria proporciona segurança jurídica, previsibilidade, isonomia e estabilidade ao sistema. Mediante o confronto de técnicas de sumarização do procedimento já existentes e adoção de critério de racionalização de precedentes, é proposta a antecipação da tutela fundada em precedente ou súmula. O capítulo sétimo discorre sobre a cognição sumária exercida quando do exame da antecipação da tutela fundada em precedente ou súmula, devendo os elementos identificadores ser confrontados, ao comparar a súmula ou precedente com o caso concreto, a fim de conceder ou não a antecipação. No capítulo oitavo é comentada a Proposta de Novo CPC, em comparação com as propostas desta tese. / This thesis main objective is to propose new modalities of provisional remedy without urgency requirement. The first chapter examines the concept of differentiated court order, compared to provisional remedy. The second chapter deals with the analysis of the main procedure summarizing techniques, in order to conclude that the main techniques related to this subject are informed by precedents or summulas. The third chapter approaches the overview of the provisional remedy and its comparison with the injunction, both conceived as cognition summarization means. The fourth chapter presents an approach of the main cognition summarization techniques that ignore the urgency element, to conclude that such techniques are useful to protect certain substantive right, but not suitable as new modalities of provisional remedy without urgency requirement. In the fifth chapter are defined the main foundations of provisional remedy without urgency requirement. The sixth chapter develops assumptions to accommodate the possibility of provisional remedy based on precedent or summula, from the value and importance of uniform application of precedent. Maintaining uniformity of understanding on the same subject provides legal certainty, predictability, equality and stability to the system. Upon confrontation of existing summarization techniques and adoption of criteria for precedents rationalization, it is proposed the provisional remedy based on precedent or summula. The seventh chapter discusses the summary cognition exercised when considering the provisional remedy based on precedent or summula, where the designation elements must be confronted by comparing the summula or precedent to the case, in order to grant or not the anticipation. In the eighth chapter is commented the Proposed New CPC, compared with the proposals of this thesis.

O tema proposto para estudo gravitou em torno da pertinência de introdução de técnica de aperfeiçoamento do método estatal de solução de controvérsias, mediante o aprimoramento da tutela antecipada genericamente prevista em nosso sistema processual em conformidade com o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, procurou-se demonstrar que, a partir das mesmas bases consolidadas para concessão do provimento antecipatório, pode-se também admitir sua função definidora do litígio entre as partes, dotando-o de características que vão além da esfera processual de produtor de efeitos práticos almejados pelo jurisdicionado em tutela final de mérito. Para o cumprimento desse desiderato, observa-se a necessidade de alterações de seus elementos estruturais instrumentalidade e provisoriendade, a conduzir a tutela antecipada para o rol dos provimentos sumários autônomos, tornando, assim, o contraditório pleno em atividade cognitiva completa apenas eventual, a depender de impulso processual da parte interessada e legitimada a fazê-lo. Por fim, analisou-se a intensidade da estabilidade do provimento antecipatório, com considerações que apontaram para sua capacidade de usufruir da imutabilidade decorrente da coisa julgada material. / The theme proposed for study gravitated toward the appropriateness of introducing technical improvement on the state method for dispute settlement, by improving the summary injunction generally provided in ourprocedural system in accordance with Article 273 of the Code of Civil Procedure. Thus, we sought to demonstrate that, from the sameconsolidated basis for granting anticipatory provision, one can alsoadmit its defining function of the dispute between the parties, giving itfeatures that go beyond the mere procedural practical effects targeted forprotection by the interested party. To fulfill this goal, there is the need for modification of its structural elements of instrumentality and temporariness, leading the summary injunction to the list of autonomous summaries provisions, thus rendering the full contradictory an onlyeventual cognitive activity, depending on a procedural impulse from the legitimized party. Finally, we analyzed the intensity of the stability ofanticipatory provision, with considerations that pointed to their ability tobenefit from the immutability of res judicata.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2017-05-30T18:01:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Tese - Brunno Gaião - Propad 2016.pdf: 4366404 bytes, checksum: b102311f561640346657bc1d381dfe7b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-30T18:01:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Tese - Brunno Gaião - Propad 2016.pdf: 4366404 bytes, checksum: b102311f561640346657bc1d381dfe7b (MD5) Previous issue date: 2016-04-07 / FACEPE / Cada vez mais a cultura popular passa a ser regida por uma lógica de mercado. Manifestações culturais são resignificadas e oferecidas como produtos para consumo. No caso do carnaval, a festa surge como um evento-espetáculo localizado no fluxo das redes midiáticas. Assumindo as noções de mediação cultural e do discurso das mídias, e a existência de uma ideologia de imperativo do gozo na sociedade contemporânea, debruçamo-nos sobre o Carnaval do Recife partindo de uma perspectiva žižekiana de crítica psicanalítica à ideologia e propomos o seguinte questionamento: como a cobertura jornalística do carnaval do Recife revela a operação do imperativo do gozo na mercadorização desta festa à luz dos discursos fundamentais lacanianos entre os anos de 1985 e 2015? Por meio de pesquisa qualitativa documental adotamos a Análise de Discurso Lacaniana na análise de 810 matérias jornalísticas distribuídas entre os anos de 1985, 1995, 2005 e 2015. A análise evidenciou mudanças ocorridas na configuração dos discursos lacanianos neste período. Os Discursos da Universidade e do Capitalista suportam uma apropriação da cultura como recurso a ser gerenciado e explorado. O Discurso da Histérica apresenta sujeitos histericizados diante do “Carnaval”, significante-mestre ao qual é necessário atribuir significado. O Discurso do Analista produz significantes sínteses da relação dos sujeitos com a festa enquanto objeto de desejo. Na passagem do Discurso do Mestre para o Discurso dos Mercados a Lei patriarcal cede lugar a uma Lei superegóica do gozo, na qual o mais-gozar interpela o sujeito de maneira desublimada, como gozo obsceno e intrusivo. Assim, a conversão da cultura carnavalesca em produto(s) está ligada ao funcionamento do Discurso dos Mercados do carnaval do Recife, permitindo que o mais-gozar seja incorporado por objetos a parciais que atuam no intuito de interpelar o sujeito-folião ininterruptamente. Limites da pesquisa e indicações de novos estudos são feitos ao final do trabalho / Popular culture is becoming more and more governed by a market logic. Cultural manifestations are resignified and offered as products to be consumed. In the case of Carnival, the party appears as a spectacle-event within the flow of media networks. Assuming the notions of cultural mediation and discourse of the media, and the existence of an enjoyment injunction ideology in contemporary society, we examine Recife Carnival through a žižekian perspective of psychoanalytic critique of ideology and propose the following question: how the media coverage of Recife carnival reveals the operation of enjoyment injunction in the commodification of this party in the light of Lacanian fundamental discourses between 1985 and 2015? Through qualitative documentary research we have adopted the Lacanian Discourse Analysis in the analysis of 810 news stories published among the years of 1985, 1995, 2005 and 2015. The analysis showed changes in the configuration of Lacanian fundamental discourses in this period. The University and Capitalist Discourses support appropriation of culture as a resource to be managed and exploited. The Hysteric’s Discourses presents subjects hystericized in confrontation with "Carnival" as a master-signifier to which they must assign meaning. The Analyst's Discourse produces significant synthesizers of relationship of subjects with the carnival party as an object of desire. In the transition from Master's Discourse to Discourse of the Markets, patriarchal law gives way to a superegoic enjoyment Law, in which the surplus-enjoyment interpelates the subject in a non sublime way, as an obscene and intrusive enjoyment. Thus, the conversion of carnival culture into product(s) is linked to the operation of Discourse of the Markets in Recife Carnival, allowing surplus-enjoyment to be incorporated by partial objects a, which interpelates the subject-reveler uninterruptedly. Limits of the research and directions for further research are made at the end of work.

O trabalho tem o objetivo de apresentar a homossexualidade na Bíblia Hebraica através das passagens de Levítico 18:22, 20:13, Deuteronômio 22:5, 23:18-19, 1º Reis 14:24, 15:12, 22:46 e 2 Reis 23:7; analisar as relações da prostituição cultual masculina dos termos encontrados em Deuteronômio 23:18-19 (qadesh e keleb); os termos da região do Oriente Próximo com o papel da adoração ritual homossexual (qaditu e assinu); as deidades rituais com o rito masculino (Asherah de 2º Reis 23:7 e a Astarte de Kítion do Chipre relacionada ao keleb em Deuteronômio 23:18-19) as quais estão relacionadas aos ritos de fertilidade; trabalhar o contexto histórico no qual a homossexualidade ritual se desenvolveu em Israel e Judá (1º Reis 14:24, 15:12, 22:46 e 2º Reis 23:7); e com a questão das abominações e interditos tanto da homossexualidade (Levítico 18:22 e 20:13) quanto do travestismo (Deuteronômio 22:5). A pesquisa será realizada através de diversos estudos de acadêmicos que discorreram sobre o tema da homossexualidade na Bíblia Hebraica e sobre as suas questões levantadas e conclusões. / The work has the objective to present the homosexuality in the Hebrew Bible through the passages of Levíticus 18:22, 20:13; Deuteronomy 22:5, 23:18-19; 1st King 14:24, 15:12, 22:46; and 2nd Kings 23:7; to analyse the relations of prostitution cultual masculine of terms found in Deuteronomy 23:18-19 (qadesh and keleb); region of the Near Easts terms made a list to ritual homosexual worships role (qaditu and assinu); ritual deities with the masculine rite (Asherah of 2 Kings 23:7 and Astarte of Kítion in Cyprus connected with keleb in Deuteronomy 23:18-19) what they are with the fertility rites; to work the historical context in which the ritual homosexuality was developed in Israel and Judá (1st Kings 14:24, 15:12, 22:46 and 2nd Kings 23:7); and the question of the abominations and injunctions so much of the homosexuality (Levíticus 18:22 and 20:13) how much of tranvestism (Deuteronomy 22:5). The research will be carried out through several academic\'s studies which wrote about the subject of homosexuality in the Hebrew Bible and on his lifted questions and conclusions.

Orientador: Andrei Koerner / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-21T23:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pereira_DaviddaSilva_D.pdf: 4326405 bytes, checksum: 96ae88a4c28453fb6fb4c0177edb44f6 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O objetivo desta tese é analisar o processo de construção, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do seu papel de controle de constitucionalidade das omissões inconstitucionais por meio da análise de uma série temporal de julgamentos de mandados de injunção (MI), no período de 1988-2010. Trata-se de um esforço de contribuição para a compreensão do modo como o Tribunal atuou diante da omissão inconstitucional nesses 22 anos de exercício da jurisdição constitucional. Nesse período, constatou-se uma atuação autocontida do Tribunal diante do poder revisional em face das omissões inconstitucionais. A natureza essencialmente política dessa atuação também é introduzida com a preocupação de situar o leitor no embate entre os Poderes da República diante do dever de decidir do Judiciário quanto à prerrogativa do Legislativo/Executivo de legislar/regulamentar direito, liberdades e prerrogativas. Entre as várias possibilidades disponíveis, o Supremo decidiu por uma construção que restringiu o alcance do mandado de injunção como instrumento efetivo do exercício de direitos, liberdades e prerrogativas constitucionais dos cidadãos. Ao fazê-lo, limitou o seu próprio papel de revisor das omissões inconstitucionais. Interessa, principalmente, analisar como o Tribunal elaborou os contornos de sua atividade revisora no caso das omissões inconstitucionais, o que acabou por delinear o tipo de resposta que daria aos pedidos de injunção ou de integração do direito não exercido devido à omissão. Integrar, nesse caso, significa tornar viável o seu exercício por meio da complementação necessária não realizada justamente pela omissão em análise. E mais, é imprescindível entender como foi construído o posicionamento da Corte quanto às consequências políticas e sociais de suas decisões para a sociedade e para o próprio Tribunal. Nesse sentido, interessa ao presente estudo contribuir na compreensão do modo como o principal Tribunal brasileiro se posicionou no exercício da análise de situações de inconstitucionalidade omissiva / Abstract: The objective of this thesis is to analyze the construction process, of the Supreme Court (STF), its role in controlling the constitutionality of unconstitutional omissions through the analysis of a series of trials of writs of injunction (MI) in the period from 1988 to 2010. This is an effort to contribute to the understanding of how the Court has acted before unconstitutional omission in these 22 years of exercise of the constitutional jurisdiction. During this period, a self-contained performance was observed regarding revisional power in face of unconstitutional omissions. The essentially political nature of this performance is also introduced with the intention of helping the reader to understand the clash between the powers of the Republic concerning the duty of the judiciary to decide on the prerogative of the Legislative/Executive to legislate/regulate rights, freedoms, and privileges. Among the various possibilities, the Supreme Court decided on a construction that restricted the scope of the writ of injunction as an effective instrument of the exercise of rights, freedoms, and constitutional prerogatives of the citizens. By doing so, it limited its own role as reviewer of unconstitutional omissions. The main interest is to analyze how the Court elaborated the contours of its revisional activity in the case of unconstitutional omissions, which eventually delineated the type of response that it would give to requests of injunction or integration of the right not exercised due to the omission. To integrate, in this case, means making its exercise feasible through the necessary supplementation that is not carried out precisely because of the omission under analysis. It is also imperative to understand how the positioning of the Court was constructed as to the political and social consequences of its decisions for society and for the Court itself. Accordingly, this study aims to contribute to the understanding of how the main Brazilian Court has positioned itself in the analysis of situations of unconstitutional omission / Doutorado / Ciencia Politica / Doutor em Ciência Política