Orientador: Maria Beatriz Machado Bonacelli / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-10T15:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carneiro_AnaMaria_D.pdf: 1760189 bytes, checksum: 48964d51864d1880e7f47503e3cbf760 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A tese trata da apropriação dos resultados das inovações geradas na indústria de software e da proteção dos ativos tecnológicos por parte de suas empresas, no contexto do aumento da importância do conhecimento na geração de riqueza, à medida que a economia tem se desmaterializado, e do aumento da importância da propriedade intelectual na apropriação dos retornos do esforço inovativo. O software representa um dos ícones da Economia do Conhecimento, tanto devido à sua participação direta na composição da riqueza nas nações como por sua pervasividade e transversalidade que dinamiza as outras indústrias Para isso, analisa-se a co-evolução da indústria de software e do processo de regulação da proteção da propriedade intelectual em torno de três regimes tecnológicos relevantes na indústria de software, cada qual formado por um peso diferente entre hardware, software e serviços: grandes computadores (mainframes), computador pessoal e serviços na web. Para uma indústria tão heterogênea, certamente não é possível apenas uma solução única em termos de instrumentos para proteção dos direitos de propriedade intelectual, sejam formais ou informais. Dada a evolução histórica da indústria de software, analisam-se como as empresas procuraram proteger seus heterogêneos ativos intangíveis, sendo que para cada modelo de negócio há uma necessidade diferente de proteção, considerando ainda que os mecanismos de proteção variam também de acordo com o país. Na década de 90, assistiu-se a dois movimentos aparentemente contraditórios. Por um lado, ao fortalecimento dos direitos de propriedade intelectual, como o grande crescimento de patentes de software, um tipo de instrumento que até então não era muito usual entre as empresas de software. Por outro lado, no mesmo período, o software livre e de código aberto (SL/CA), que é tanto fruto quanto impulsionador da migração da indústria de software para os modelos de negócio baseados em serviços, ganhou corpo e introduziu formas alternativas de desenvolvimento de software e de disponibilização e proteção dos conhecimentos gerados, baseadas em licenças. Desta forma são analisadas as formas de apropriação utilizadas pelas empresas contextualizadas nos respectivos modelos de negócio que vêm sendo estabelecidos da indústria / Abstract: The thesis concerns the appropriation of the results of innovations generated in software industry and the protection of the technological assets by the firms, in the context of the raising importance of knowledge to value generation with the economy dematerialization and also the raising importance of intellectual property in the appropriation of the innovation efforts returns. Software represents one of the icons of Knowledge Economy, by its direct contribution in nation¿s value generation, but also by its pervasiveness and its transversely character that helps other industries dynamics. It analyze the coevolution of software industry and of the process of regulation of intellectual property protection focusing three relevant technological regimes of this industry, each one with a different balance between hardware, software and services: big computers (mainframes), personal computers and web services. For such a heterogeneous industry, it is certainly not possible just one solution concerning tools for the protection of intellectual property rights, being them formal or informal. Given the historical evolution of software industry, it analysis how firms tried to protect their intangible assets, considering that each business model has its own needs in terms of protection and that the protection mechanisms are diverse in different countries. At the 90th decade, two apparently contradictory movements appeared. By one side, the strengthening of intellectual property rights, with the raising of software patents, not so usual since then at software firms. In the other hand, at the same period, the free and open code software, that is a result and a stimulus of software industry migration to service based business models, reinforced itself and introduced alternatives ways of software development and of making available and protected the generated knowledge, based on licenses. In this way, the appropriation forms used by firms contextualized in respective business models that have been established in industry are analyzed. / Doutorado / Doutor em Política Científica e Tecnológica

O trabalho objetivou identificar o papel do Estado no melhoramento de plantas cultivadas, diante de uma nova era tecnológica e institucional, caracterizada pelos avanços da biotecnologia e pelos rearranjos das relações entre as organizações públicas e privadas e pela construção de uma nova moldura legal no campo da propriedade intelectual. Apoiando-se na teoria institucional, buscou-se lançar um olhar sobre o setor de melhoramento de plantas, analisando-se dados sobre a pesquisa e a comercialização de cultivares por instituições públicas e privadas, identificando o comportamento de cada instituição, relativo à adoção de práticas e mecanismos do campo do direito de propriedade intelectual e a respectiva participação no desenvolvimento dos cultivares preponderantes na agricultura brasileira. Verificou-se que, em contraste com o que aparentemente ocorre em algumas nações desenvolvidas, onde predomina um processo de privatização do setor, no Brasil segue firme a importância das instituições públicas. Um dos fatores limitantes ao crescimento da participação das instituições privadas no desenvolvimento e comercialização de novos cultivares no Brasil pode ser encontrado na dificuldade de assegurar aos obtentores os direitos previstos nas leis vigentes, relativas aos novos cultivares. / The work objectified to identify the role of the public institutions in the improvement of farming plants, ahead of a new technological and institutional era, characterized for the advances of the biotechnology and the rearrangements of the relations between the public and private organizations and for the construction of a new legal frame in the field of the intellectual property. Supporting itself in the institutional theory, one searched to launch a look on the sector of plant breeding, analyzing themselves given on the research and the commercialization to cultivate for public and private institutions, identifying to the behavior of each institution, relative to the adoption of practical and mechanisms of the field of the intellectual property and the respective participation in the development of cultivar them preponderant in Brazilian agriculture. It was verified that, in contrast with what apparently it occurs in some developed nations, where predominates a process of privatization of the sector, in Brazil it follows firm the importance of the public institutions. One of the restrictive factors to the growth of the participation of the private institutions in the development and commercialization of new cultivars in Brazil it can be found in the difficulty to assure to the owner the rights foreseen in the law to the news cultivars.

As terapias celulares que envolvem o uso de células-tronco são vislumbradas como um dos grandes avanços científicos no século XX uma vez que são as esperanças para o futuro da medicina. Na perspectiva das pesquisas com células-tronco humanas, as questões ligadas ao Direito, à Medicina, à Economia e à Ética estão todas entrelaçadas. Assim, a partir do Modelo de Bioética Complexa, sob uma perspectiva interdisciplinar entre o Direito e a Bioética, abordamos a questão da adequação ou não da patente ser o instrumento jurídico para incentivar as pesquisas com células-tronco humanas e atender ao interesse público, ou seja, promover a saúde pública e oportunizar a democratização do conhecimento adquirido por meio dessas pesquisas. Com base nesta reflexão complexa e interdisciplinar foi possível verificar que as patentes geradas a partir de pesquisas envolvendo células-tronco humanas desrespeitam os Direitos Humanos, pois, recorrentemente, não atendem às diretrizes internacionais relacionadas ao consentimento informado e ao compartilhamento de conhecimentos como, também, não preenchem os requisitos do conceito de unidade inventiva. / The cell therapies that involve the use of stem cells are regarded as one of the greatest scientific achievements of the last decade and as the hope for the future of medicine. Taking into perspective human stem cell research Law, Medicine, Economy, and Ethics have linked questions. By the Model of Complex Bioethics approach, through an interdisciplinary method, and based on Law and Bioethics, we have considered the adequacy or not of patenting human stem cells to ensure scientific research, public health and access to scientific knowledge acquir ed in this area. In conclusion, it was possible to verify that patents generated from human stem cell research do not fulfill the requisites of inventive unit concept as well as they are against the public interest and do not respect Human Rights – recurrently, these patents do not observe international guidelines related to informed consent.

The Brazilian Constitution of 1988 guarantees the authors intellectual property (art. 5, item XXVII), and determine that all property should have social function (art. 5, item XXIII). Thus, the social function of property is a constitutional principle, according to which the individual owner's prerogatives regarding the exercise of the property must be harmonized with the public interest by ensuring the development of the potential of citizens and the welfare of all. Within this context, this work is to research online intellectual property and its role in technological development, proposing to analyze the general aspects of the social function of intellectual property and its prospects. For the general objective of this research was reached, it was necessary, as specific objectives develop a history about the general aspects of social function in intellectual property and its prospects; analyze national and international frameworks applied by Brazilian law; and present and analyze cases of application of the inventive intellectual property. This work presents a hypothesis on the regulatory system, currently in force in the country, if the inventive intellectual property, in addition to meeting the individual interests of the inventor, fulfills its social function, that is, what the legal basis that sustains the social function of intellectual property, using the inventive technology. For this, systematically, this work was divided into topics, establishing as the methodological way of problem approach to qualitative research interpretative, inductive and historical, using as method the procedure of indirect documentary technique and the amount resulting from the measurement of level of perception and expectation, beyond the exploratory methods and descriptive by obtaining responses by direct contact with respondents who use the inventive technology of intellectual property and also the direct documentary research technique, with the questionnaire data collection tool with application SERVQUAL. Thus, with the achievement of the objectives achieved as a result the qualitative observation in the face of the social function of intellectual property, fulfilling to the fulfillment of the social function of property. / A Carta Magna brasileira de 1988 garante aos autores a propriedade intelectual (art. 5º, inciso XXVII), além de determinar que toda propriedade deve ter função social (art. 5º, inciso XXIII). Sendo assim, a função social da propriedade é um princípio constitucional, segundo qual as prerrogativas individuais do proprietário quanto ao exercício sobre à propriedade deve ser harmonizado com o interesse público, garantindo o desenvolvimento das potencialidades dos cidadãos e o bem-estar de todos. Dentro deste contexto, este trabalho tem como linha de pesquisa a propriedade intelectual e seu papel no desenvolvimento tecnológico, propondo analisar os aspectos gerais da função social da propriedade intelectual e suas perspectivas. Para que o objetivo geral desta pesquisa fosse alcançado, fez-se necessário, como objetivos específicos elaborar um histórico acerca dos aspectos gerais da função social na propriedade intelectual e suas perspectivas; analisar os marcos nacionais e internacionais aplicados pelo ordenamento jurídico brasileiro; bem como apresentar e analisar casos de aplicação da propriedade intelectual inventiva. Assim, este trabalho apresenta como hipótese diante do ordenamento normativo, atualmente vigente no País, se a propriedade intelectual inventiva, além de atender os interesses individuais do inventor, cumpre sua função social, ou seja, qual a base jurídica que sustenta a função social da propriedade intelectual, no uso da tecnologia inventiva. Para isto, sistematicamente, este trabalho foi dividido em tópicos, estabelecendo quanto à forma metodológica de abordagem do problema à pesquisa qualitativa de natureza interpretativa, indutiva e histórica, utilizando-se como método o procedimento da técnica documental indireta e o quantitativo decorrente da mensuração do nível de percepção e expectativa, além dos métodos exploratório e descritivo pela obtenção de respostas mediante contato direto com entrevistados que se utilizam da tecnologia inventiva da propriedade intelectual e também da técnica de pesquisa documental direta, tendo como ferramenta de coleta de dados questionário com aplicação da escala SERVQUAL. Assim, com a concretização dos objetivos obteve como resultados o caráter qualitativo em face da observação da função social com a propriedade intelectual, concretizando-se o cumprimento da função social da propriedade.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The consolidation of Science Policy, Technology and Innovation (ST & I) in higher education institutions stems directly from developed countries. These areas are strategic to the country's development in the global economy and contribute to the advancement of scientific and technological knowledge. In Brazil, Law No. 10,973 / 04 seeks to maintain national objectives of increasing the STI in the country with Higher Education Institutions (HEIs) as its main partner. Considering the existing culture within the HEI, where researchers believe that file patents implies the decrease in the number of scientific publications, this study aimed to verify how the dissemination of technological innovation at the Federal University of Sergipe (UFS) interfered in the scientific production and technological PhD researchers who have patent application filed in the National Institute of Industrial Property (INPI). He attempted to measure the scientific and technological productivity of the institution by means of bibliometric and patentométricos indicators, on which stood two centers of UFS’ main depositors patent the Exact Science Center and Technology (CCET) and the Biological Sciences Center and health (CCBS). The analysis of the information is derived from the aforementioned two centers and the collection site. After collecting and processing the data, it was shown that there is a correlation between the production of scientific articles and patent deposit at UFS. The results further demonstrate that the scientific productivity of PhD researchers at UFS increased after the deposit of its first patent application. Aditionally, we could still find a real significant increase in scientific and technological productions of these researchers. / A consolidação da política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) nas instituições de ensino superior preconiza a sua estruturação junto aos países desenvolvidos, tendo em vista que essas áreas são estratégicas para o desenvolvimento do país no cenário econômico mundial além de contribuir para o avanço do conhecimento científico e tecnológico. No Brasil a Lei nº 10.973/04 busca manter os objetivos nacionais de ampliar a CT&I dentro do país tendo como principais aliadas as Instituições de Ensino Superior (IES). Diante de uma cultura ainda existente dentro das IES, onde os pesquisadores acreditam que depositar patentes implica na diminuição do número de publicações científicas, o presente trabalho buscou verificar como a disseminação da inovação tecnológica na Universidade Federal de Sergipe (UFS) interferiu na produção científica e tecnológica dos pesquisadores doutores que possuem pedido de patente depositado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Buscouse mensurar a produtividade científica e tecnológica da instituição por meio dos indicadores bibliométricos e patentométricos, no qual se destacaram dois centros da UFS como principais depositantes de patentes o Centro de Ciências Exatas e Tecnologia (CCET) e o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). As análises das informações são decorrentes desses dois centros, local da coleta. Após a coleta e tratamento dos dados, comprovou-se que existe correlação entre a produção de artigos científicos e o depósito de patentes na UFS. Os resultados permitiram comprovar posteriormente que a produtividade científica do pesquisador doutor da UFS aumentou após o depósito do seu primeiro pedido de patente, além disso, pôde-se ainda constatar um aumento real significativo nas produções científica e tecnológica desses pesquisadores.

Intellectual production in higher education institutions is increasing. Every day there is a new technology or study, often with subsidies and private companies incentives. One has to emphasize that this whole process of creation started in these institutions has primarily intended to be reversed, in many ways, in blessings for the whole society. In this way, it deserves huge reflection of the need to protect it produces without losing any outcome that should be considered a public good. Thus, this document was created with the objective of analyzing how the protection of intellectual property in these institutions, specifically whether there are and how they work contracts intellectual property issued by higher education institutions in the northeast axis, with a view to intellectual production occurred the cradle of these institutions. For both data obtained were analyzed both at the sites of the universities themselves as the data obtained through a questionnaire, in addition to intellectual property contracts they use. The post was analyzed all the protection provided for in the Brazilian legislation on the matter, used as a guide. With this, was expected to show that the actual importance on intellectual property protection for these institutions, as well as the whole society. / A produção intelectual nas instituições de ensino superior é crescente. A cada dia surge uma nova tecnologia ou estudo, muitas vezes com subsídios e incentivos de empresas particulares. Há de se ressaltar que todo esse processo de criação iniciado nestas instituições tem, primordialmente, o objetivo de ser revertido, de diversas maneiras, em benesses para toda a sociedade. Desta forma, merece enorme reflexão a necessidade de proteção do que produz, sob pena de perder todo o resultado que deve ser considerado bem público. Assim, este documento foi criado com o objetivo de analisar como funciona a proteção da propriedade intelectual nestas instituições, mais especificamente se existem e como funcionam os contratos de propriedade intelectual emitidos por instituições de ensino superior do eixo nordeste, tendo em vista a produção intelectual ocorrida no berço destas instituições. Para tanto foram analisados os dados obtidos tanto nos sítios das próprias universidades quanto os dados obtidos através de aplicação de questionário, além dos contratos de propriedade intelectual que utilizam. A posteriori foi analisada toda a proteção prevista na legislação brasileira sobre a matéria, usada como norteador. Com isso, esperou-se demonstrar qual a efetiva importância na proteção da propriedade intelectual para essas instituições, além de toda a sociedade.

Orientadores: Sergio Luiz Monteiro Salles Filho, Mauro Zackiewicz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-11T16:20:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arruda_FernandadeSouza_M.pdf: 1388522 bytes, checksum: f6437a2816f0b6a476d36635e1b1db4e (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: A avaliação de atividades. de pesquisa e desenvolvimento é fundamental para órgãos de planejamento, gestão e política de ciência, tecnologia e inovação, principalmente para a orientação e suporte de grandes programas de C, T &I. Atualmente, as iniciativas de avaliação vêm sendo utilizadas para a legitimação do gasto público e também para a verificação de resultados e impactos, buscando informações qualificadas para o aprimoramento do funcionamento dos programas e apoio nas posteriores tomadas de decisão. Porém, ainda é recente o debate sobre a avaliação dos esforços de pesquisa e desenvolvimento no Brasil, tanto no âmbito público como privado. Frente aos desafios metodológicos colocados pela natureza não linear das atividades de C, T &I e pela multiplicidade de atores envolvidos no processo de inovação, é de extrema relevância a proposição de novas abordagens de avaliação que sejam apropriadas para averiguação dos resultados e impactos de programas de C, T &I. O objetivo do presente trabalho foi contribuir para o avanço de metodologias de avaliação, através do desenvOlvimento e aplicação de indicadores voltados à avaliação do Programa de Apoio à Propriedade lntelectuallNúc1eo de Patenteamento e Licenciamento de Tecnologia (PAPIINuplitec), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (F APESP). A escolha do programa para avaliação deveu-se a grande importância da propriedade intelectual para o desenvolvimento econômico das nações e a crescente necessidade da transformação de conhecimentos científicos em inovações para o setor produtivo. Nesse sentido foram apresentados e discutidos os incentivos e obstáculos presentes no processo de obtenção da propriedade intelectual e transferência de tecnologia, essencialmente para instituições públicas de ensino e pesquisa. Para a realização da pesquisa foi utilizada uma abordagem de avaliação multidimensional, orientada pelo método de decomposição. No processo de avaliação, foi desenvolvido um questionário para todos os pesquisadores beneficiários do programa P AP1/Nuplitec que possuíam pedidos de patentes depositados. Ao final, foram obtidas informações qualificadas que possibilitaram a percepção da abrangência do programa, de seus resultados e impactos e também os pontos que devem ser melhorados. Também, foi demonstrada a relevância do programa para o suporte à propriedade intelectual e promoção da cultura de patenteamento no contexto das instituições de pesquisa do Estado de São Paulo / Abstract: The evaluation of research activities is essential for the goverrunental agencies involved in funding large programs of science, technology and innovation (S,T&I). Currently, evaluation initiatives have been used for legitimating of public spending resources and also to verify the resul.ts and impacts of the funded projects. Evaluation of such programs produces qualified inforrnation that can be used for the improvement of the programs and support subsequent decisions on the public and private financing. However, the debate on the evaluation of S, T &I funding in Brazil is recent in both public arid private sectors. ln face of the complexity of the S,T&I system, improved evaluation methodologies have been proposed to collect the results and impacts of these programs in a comprehensive and appropriated manner. ln view of the multiplicity of actors involved and the non-linear nature of the activities developed in the S, T &I programs, the objective of the present work was to contribute for the progress of the evaluation methodologies, through the development and application of appropriate indicators to evaluate the Support for lntellectual Property ProgramlOffice for Patenting and Licensing of Technology (PAPI/Nuplitec), of the State of São Paulo Research Foundation (FAPESP). The choice of the program to be evaluated was due to the enormou's importance of the intellectual property to the nation's economic development and the increasing need for the transformation of scientific knowledge into innovations for the productive sector. The work made the use of the decomposition approach of evaluation, which is based on two axes: the decomposition of the formal objectives of the programs and the dialog with the different actors involved. At the end, the results have shown the relevance of the program to support intellectual property and promotion of culture of patenting in the context of the research institutions of the state of São Paulo / Mestrado / Mestre em Política Científica e Tecnológica

Made available in DSpace on 2015-04-20T12:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sebastiao marcelice.pdf: 1032875 bytes, checksum: 7c0438a7d937b5ce3e7979c6b2116801 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / This thesis deals with the issues of genetic heritage and traditional knowledge associated: potential for transformation and creation of new products and technologies in the Amazon. With advances in biotechnology, traditional knowledge associated with genetic resources have become important inputs for bioinformational innovation. Provisional Measure No. 2,186-16 of August 23, 2001 regulates the procedures for access to the components of the genetic heritage with scientific research, technological development and bioprospecting. It remains unquestionable the importance of traditional knowledge associated with genetic resources conferred on the biotech industry, particularly pharmaceuticals, and agricultural chemicals. This research aims to analyze the utilization of traditional knowledge associated with genetic possibilities for transformation and the creation of new products and technologies in the Amazon. We discuss the legal protection of traditional knowledge associated with genetic resources analyzing guarantee sovereignty and ownership of the states and their peoples over natural resources as the common heritage of humanity, asking about the subjectivity of people and traditional knowledge related to the consent and authorization. In the methodological approach adopted , we defend the access to genetic resources and traditional knowledge associated with the creation of products and processes with the objective of regional development on a sustainable and equitable sharing of the results obtained with its use. The present investigation was characterized from the point of view of its nature as literature and empirical , developed primarily from a qualitative approach. In this sense , critical reason was adopted as a broader methodological approach , not limited to dogmatisms and pure and simple analysis of positive laws , however , we sought to climb, in critical relational subsidies , a new perspective of overcoming legal treatment in relation to traditional knowledge associated with genetic resources as a support in the sovereignty and security of the property of the State and its peoples over natural resources and their genetic heritage . It analyzes access to traditional knowledge and genetic resources as a new mode of appropriation of nature and natural resources and the equitable sharing of benefits. In its final part , the research seeks to demonstrate the need to seek a balance between economic use of components of biological diversity in the form and pace that does not cause genetic decreased while maintaining the potential to meet the aspirations of the present and future generations . The compatibility of conservation of the immense potential of the natural resources of the Amazon with the consolidation of a sustainable development policy is urgent. The benefits produced by research provide directions for finding alternatives and strategies to democratize access to genetic resources and traditional knowledge and facilitate construction of guiding principles for the construction of consistent and relevant public policies for the development and sustainability of Amazon. The study also concludes that the wealth of genetic resources in Brazil, especially in the Amazon region, can be used in a sustainable manner, however, is essential scientific and technological infrastructure able to harness its potential benefits for people and the populations of the Amazon to the promotion of regional development. / A presente tese analisa o Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados: possibilidades de transformação e criação de novos produtos e tecnologias na Amazônia. Com os avanços nos domínios da biotecnologia os conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético se tornaram importantes inputs bioinformacionais para a inovação. A Medida Provisória nº 2.186-162001 regula as formas de acesso a componentes do patrimônio genético para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e bioprospecção. Resta incontroverso a importância que os conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético conferem para a indústria da biotecnologia, principalmente de produtos farmacêuticos, químicos e agrícolas. O escopo da pesquisa é análise do uso dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético em possibilidades de transformação e criação de novos produtos e tecnologias na Amazônia. Discute-se a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético analisando a soberania e garantia da titularidade dos Estados e seus povos sobre recursos naturais, inquirindo sobre a subjetividade dos povos e conhecimentos tradicionais relacionados com o consentimento e autorização. Na linha metodológica adotada, defende-se o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais a ele associados para a criação de produtos e processos com o objetivo do desenvolvimento regional de forma sustentável e a justa partilha dos resultados obtidos com o seu uso. A presente pesquisa foi caracterizada quanto ao ponto de vista da sua natureza, como bibliográfica e empírica, desenvolvida predominantemente, a partir de uma abordagem qualitativa. Nesse sentido, adotou-se a razão crítica como linha metodológica mais ampla não limitada aos confins dos dogmatismos e das análises puras e simples das legislações positivadas, no entanto, buscou-se, na análise crítica relacional subsídios para dimensionar uma nova perspectiva de superação do tratamento jurídico em relação aos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético, com fulcro na soberania e garantia da titularidade dos Estados e seus povos sobre recursos naturais e patrimônio genético. Desse modo, analisou-se o acesso aos conhecimentos tradicionais e ao patrimônio genético como novo modo de apropriação da natureza e dos recursos naturais e a justa repartição de benefícios. Na sua parte final, a pesquisa procurou demonstrar a necessidade de se buscar o equilíbrio entre a utilização econômica de componentes da diversidade biológica de modo e ritmo tais que não levem à diminuição do patrimônio genético, mantendo potencial para atender as aspirações das gerações presentes e futuras. A conciliação entre a conservação do imenso potencial de recursos naturais da Amazônia com a consolidação de uma política de desenvolvimento sustentável se faz urgente. Os subsídios produzidos pela pesquisa fornecem indicativos para a busca de alternativas e estratégias que democratizam o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais e proporcionaram a construção de princípios norteadores para a construção de políticas públicas coerentes e competentes para o desenvolvimento com sustentabilidade na Amazônia. A Investigação também conclui que a grande riqueza dos recursos genéticos do Brasil, e especialmente da região Amazônica, poderá ser utilizada de forma sustentável, para tanto é imprescindível infraestrutura científico-tecnológica capaz de aproveitar seus potenciais benefícios em favor dos povos e populações da Amazônia com a promoção do desenvolvimento regional.

Trabalhando com a linha de pesquisa \"Direito moral e patrimonial de autor\" propõe-se um estudo sobre o Direito de Autor na obra musical, abordando mais especificamente as relações contratuais entre autores e empresas de gravação e distribuição, quais sejam: produtores fonográficos (gravadoras) e editoras musicais. O presente trabalho é dividido em três partes. A primeira trata da propriedade intelectual sobre obras imateriais, sua evolução histórica e os conceitos da doutrina autoralista, substrato intelectual necessário para compreensão do problema de pesquisa: o desequilíbrio contratual e o dano autoral. A segunda parte analisa a questão proposta sob o ponto de vista do Direito Civil e da Constituição Federal brasileira, apresentando propostas de solução pela via judicial. A terceira e última parte cumpre a tarefa de apresentar propostas preventivas ao problema apresentado, seja quanto à prática contratual seja na atualização da legislação autoral brasileira. / Trabalhando com a linha de pesquisa \"Direito moral e patrimonial de autor\" propõe-se um estudo sobre o Direito de Autor na obra musical, abordando mais especificamente as relações contratuais entre autores e empresas de gravação e distribuição, quais sejam: produtores fonográficos (gravadoras) e editoras musicais. O presente trabalho é dividido em três partes. A primeira trata da propriedade intelectual sobre obras imateriais, sua evolução histórica e os conceitos da doutrina autoralista, substrato intelectual necessário para compreensão do problema de pesquisa: o desequilíbrio contratual e o dano autoral. A segunda parte analisa a questão proposta sob o ponto de vista do Direito Civil e da Constituição Federal brasileira, apresentando propostas de solução pela via judicial. A terceira e última parte cumpre a tarefa de apresentar propostas preventivas ao problema apresentado, seja quanto à prática contratual seja na atualização da legislação autoral brasileira.

A presente tese de doutorado tem como objetivo a análise da interface entre propriedade intelectual e direito da concorrência no contexto do enquadramento jurídico oferecido pelo Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio OMC. As disposições relevantes sobre concorrência foram incluídas no Artigo 8.2, que autoriza os Membros a adotarem medidas apropriadas para evitar abusos dos direitos de propriedade intelectual e práticas que restrinjam o comércio e a transferência internacional de tecnologia; no Artigo 40, que dispõe sobre o controle das práticas restritivas em acordos de licenciamento; e no Artigo 31(k), que trata do licenciamento compulsório de patentes para remediar práticas anticoncorrenciais. Essas disposições acabaram sendo incluídas no Acordo TRIPS como resultado de concessões feitas pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, em troca do fortalecimento dos padrões mínimos de proteção dos direitos de propriedade intelectual, podendo, portanto, ser consideradas no contexto das flexibilidades constantes no Acordo. No entanto, ainda que essas disposições representem um elemento essencial de equilíbrio, também deixaram importantes questões sem resposta. Além de serem vagas, não fornecem diretrizes adequadas para os países em desenvolvimento implementarem políticas públicas nacionais para coibir práticas restritivas da concorrência relacionadas à exploração de direitos de propriedade intelectual. Assim, enquanto os países mais industrializados possuem autoridades antitruste e tribunais com sólida experiência e recursos necessários para lidar com questões envolvendo a interface entre propriedade intelectual e direito da concorrência, os países em desenvolvimento, em sua maioria, mesmo possuindo leis antitruste nacionais, ainda não adquiriram a experiência e capacitação para tratar de tema tão complexo. Desse modo, a tese deverá abordar as circunstâncias nas quais eventuais abusos de direitos de propriedade intelectual podem restringir a livre concorrência nos mercados, com ênfase nas práticas restritivas em acordos de licenciamento, pools de patentes e licenças cruzadas, bem como nas condutas unilaterais de exclusão relacionadas à exploração desses direitos. Para tanto, propõe-se a interpretação dos dispositivos do TRIPS sobre concorrência a partir da experiência prática das autoridades antitruste e tribunais dos Estados Unidos e da União Europeia. Será também abordada a relação entre propriedade intelectual e direito da concorrência no contexto do ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, especialmente a partir da Lei n.º 12.529/2011, nova lei antitruste que altera e define o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), e de casos recentes julgados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Ao final, serão analisadas as possíveis abordagens que poderiam ser adotadas pelos países em desenvolvimento na implementação de políticas de concorrência nacionais, que sejam eficazes e compatíveis com o Acordo TRIPS, de modo a contribuir com eventuais discussões futuras sobre o tema em foros internacionais. / The purpose of this thesis is to assess the interface between intellectual property and competition law in light of the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights TRIPS Agreement of the World Trade Organization WTO. The provisions regarding competition were included in Article 8.2, which authorizes the Members to adopt appropriated measures to prevent abuses of intellectual property rights by right holders or practices which restrain trade and international transfer of technology; in the Article 40, which deals with the control of anti-competitive practices in contractual licenses; and Article 31(k), which deals with the compulsory licensing of patents to remedy a practice considered to be anti-competitive. These provisions were included in the TRIPS Agreement as a result of concessions made by the developed countries to the developed countries, in exchange for the strengthening of the minimal standards for the protection of intellectual property rights. Therefore, these provisions can be considered within the context of the flexibilities set forth in the Agreement. However, even if such provisions represent an essential element of balance, they also left important issues unanswered. Besides being vague, they do not provide adequate guidance for emerging countries to implement national public policies to prevent restrictive practices related with the exploitation of intellectual property rights. As a consequence, whereas the most industrialized countries already have antitrust authorities and courts with strong experience and the necessary resources to deal with issues related with the interface between intellectual property and competition law, most of the emerging countries, even those which have national antitrust laws, have not yet acquired experience and technical capacity to deal with such a complex matter. Thus, the thesis should tackle the circumstances in which possible abuses of intellectual property rights might restrain competition, especially with regard to restrictive practices in licensing agreements, cross-licenses and patent pools, and unilateral exclusionary abuses related with the exploitation of such rights. In this sense, it is proposed to interpret the provisions of TRIPS on competition from the practical experience of the antitrust authorities and courts of the United States and the European Union. We should also tackle the relationship between intellectual property and competition laws in the ambit of the Brazilian legal and constitutional system, especially with regard to Law No. 12.529/2011, the new Brazilian antitrust law, which alters and defines the Brazilian Defense of Competition System SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBCD), as well as with regard to recent cases judged by the Administrative Counsel of Economic Defense CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE). Finally, it will be examined possible approaches that could be adopted by developing countries in implementing national competition policies, effective and compatible with the TRIPS Agreement, so as to contribute to future discussions on the issue in international fora.