The Brazilian Constitution of 1988 guarantees the authors intellectual property (art. 5, item XXVII), and determine that all property should have social function (art. 5, item XXIII). Thus, the social function of property is a constitutional principle, according to which the individual owner's prerogatives regarding the exercise of the property must be harmonized with the public interest by ensuring the development of the potential of citizens and the welfare of all. Within this context, this work is to research online intellectual property and its role in technological development, proposing to analyze the general aspects of the social function of intellectual property and its prospects. For the general objective of this research was reached, it was necessary, as specific objectives develop a history about the general aspects of social function in intellectual property and its prospects; analyze national and international frameworks applied by Brazilian law; and present and analyze cases of application of the inventive intellectual property. This work presents a hypothesis on the regulatory system, currently in force in the country, if the inventive intellectual property, in addition to meeting the individual interests of the inventor, fulfills its social function, that is, what the legal basis that sustains the social function of intellectual property, using the inventive technology. For this, systematically, this work was divided into topics, establishing as the methodological way of problem approach to qualitative research interpretative, inductive and historical, using as method the procedure of indirect documentary technique and the amount resulting from the measurement of level of perception and expectation, beyond the exploratory methods and descriptive by obtaining responses by direct contact with respondents who use the inventive technology of intellectual property and also the direct documentary research technique, with the questionnaire data collection tool with application SERVQUAL. Thus, with the achievement of the objectives achieved as a result the qualitative observation in the face of the social function of intellectual property, fulfilling to the fulfillment of the social function of property. / A Carta Magna brasileira de 1988 garante aos autores a propriedade intelectual (art. 5º, inciso XXVII), além de determinar que toda propriedade deve ter função social (art. 5º, inciso XXIII). Sendo assim, a função social da propriedade é um princípio constitucional, segundo qual as prerrogativas individuais do proprietário quanto ao exercício sobre à propriedade deve ser harmonizado com o interesse público, garantindo o desenvolvimento das potencialidades dos cidadãos e o bem-estar de todos. Dentro deste contexto, este trabalho tem como linha de pesquisa a propriedade intelectual e seu papel no desenvolvimento tecnológico, propondo analisar os aspectos gerais da função social da propriedade intelectual e suas perspectivas. Para que o objetivo geral desta pesquisa fosse alcançado, fez-se necessário, como objetivos específicos elaborar um histórico acerca dos aspectos gerais da função social na propriedade intelectual e suas perspectivas; analisar os marcos nacionais e internacionais aplicados pelo ordenamento jurídico brasileiro; bem como apresentar e analisar casos de aplicação da propriedade intelectual inventiva. Assim, este trabalho apresenta como hipótese diante do ordenamento normativo, atualmente vigente no País, se a propriedade intelectual inventiva, além de atender os interesses individuais do inventor, cumpre sua função social, ou seja, qual a base jurídica que sustenta a função social da propriedade intelectual, no uso da tecnologia inventiva. Para isto, sistematicamente, este trabalho foi dividido em tópicos, estabelecendo quanto à forma metodológica de abordagem do problema à pesquisa qualitativa de natureza interpretativa, indutiva e histórica, utilizando-se como método o procedimento da técnica documental indireta e o quantitativo decorrente da mensuração do nível de percepção e expectativa, além dos métodos exploratório e descritivo pela obtenção de respostas mediante contato direto com entrevistados que se utilizam da tecnologia inventiva da propriedade intelectual e também da técnica de pesquisa documental direta, tendo como ferramenta de coleta de dados questionário com aplicação da escala SERVQUAL. Assim, com a concretização dos objetivos obteve como resultados o caráter qualitativo em face da observação da função social com a propriedade intelectual, concretizando-se o cumprimento da função social da propriedade.

A presente dissertação busca analisar os aspectos subjacentes à emergência de um novo paradigma no que tange à inovação: open innovation (ou inovação aberta). Tendo em vista que o estudo comporta a necessidade de conceituação, importa observar que atualmente o conhecimento se mostra difundido entre inúmeras fontes. Sendo assim, a ideia de uma estrutura totalmente vertical e autossuficiente de pesquisa e desenvolvimento, inerente aos modelos fulcrados no paradigma anterior (closed innovation ou inovação fechada), vem dando lugar à crença de que ideias valiosas podem surgir tanto internamente quanto externamente, da mesma maneira que as inovações resultantes das atividades empresariais podem chegar ao mercado por caminhos internos e externos. Essa abordagem atribui grande relevância ao intercâmbio de conhecimento e à perspectiva colaborativa, destacando como principal vantagem a diminuição dos custos com pesquisa e desenvolvimento. Dentre os vários pontos de distinção entre os referidos paradigmas encontra-se a função a ser desempenhada pela propriedade intelectual. Por conseguinte, o objetivo desta dissertação consiste em investigar como a propriedade intelectual funciona dentro da lógica pela qual se orienta a inovação aberta, isto é, se ela impede o fluxo de conhecimento entre os diversos agentes do mercado envolvendo tecnologia ou, ao contrário, se a proteção formal desses ativos intangíveis é o elemento que permite tal intercâmbio. Nesses termos, busca-se demonstrar que as sociedades empresárias adotantes desse modelo aberto abordam a questão da titularidade de direitos de propriedade intelectual como ponto crucial à consecução de práticas baseadas em inovação aberta, as quais se instrumentalizam a partir de contratos formais. Importa observar que, através de uma metodologia científica de análise de conteúdo, toda a investigação em curso se perfaz tendo em conta a empresa enquanto conceito dinâmico dentro do contexto da manifestação do mercado como um fenômeno poliédrico, o qual, em se tratando de temas como propriedade intelectual, será orientado para a inovação. Desta feita, a conclusão da pesquisa indica que os direitos da propriedade intelectual são importantes ativos em uma lógica de open innovation, pois esta não advoga a extinção da propriedade intelectual, mas a flexibilização de sua exploração. / This dissertation aims to analyze the underlying aspects regarding the emergence of a new paradigm in terms of innovation: open innovation. Given that the study demands conceptualization, it is important to notice that, currently, knowledge is diffused among various sources. Thus, the idea of a vertical and self-sufficient structure of research and development, inherent to the business models based on the previous paradigm (closed innovation) is being substituted by the believe that valuable ideas may come from inside and outside the company. Likewise, innovations resulting from the business activities may find their way to market from internal or external paths. This approach assigns great importance to knowledge exchange and collaborative perspective, and also highlights the advantage of a decrease on costs of research and development. Among the numerous elements of distinction between the two referred paradigms is the role played by intellectual property. Therefore, the aim of this dissertation is the investigation on how intellectual property works in an open innovation oriented logic, that is, if it prevents the knowledge flow between the several agents of technology market, or, instead, if the formal protection of intangible assets enables such exchange. Thereby, the present work seeks to demonstrate that firms involved with open innovation practices address the issue of intellectual property ownership as crucial to the development of their business with great use of formal contractual instruments. It shall be noticed that through a methodology consisting in content analysis all this investigation is conducted taking into account the enterprise as a dynamic concept inside the context of the market as a manifestation of a polyhedral phenomenon which, regarding intellectual property, shall be oriented towards innovation. Thus, the conclusion of the present research indicates that intellectual property rights are important assets when it comes to an open innovation landscape since it does not advocates intellectual propertys extinction, but an easing regarding its profiteering.

As terapias celulares que envolvem o uso de células-tronco são vislumbradas como um dos grandes avanços científicos no século XX uma vez que são as esperanças para o futuro da medicina. Na perspectiva das pesquisas com células-tronco humanas, as questões ligadas ao Direito, à Medicina, à Economia e à Ética estão todas entrelaçadas. Assim, a partir do Modelo de Bioética Complexa, sob uma perspectiva interdisciplinar entre o Direito e a Bioética, abordamos a questão da adequação ou não da patente ser o instrumento jurídico para incentivar as pesquisas com células-tronco humanas e atender ao interesse público, ou seja, promover a saúde pública e oportunizar a democratização do conhecimento adquirido por meio dessas pesquisas. Com base nesta reflexão complexa e interdisciplinar foi possível verificar que as patentes geradas a partir de pesquisas envolvendo células-tronco humanas desrespeitam os Direitos Humanos, pois, recorrentemente, não atendem às diretrizes internacionais relacionadas ao consentimento informado e ao compartilhamento de conhecimentos como, também, não preenchem os requisitos do conceito de unidade inventiva. / The cell therapies that involve the use of stem cells are regarded as one of the greatest scientific achievements of the last decade and as the hope for the future of medicine. Taking into perspective human stem cell research Law, Medicine, Economy, and Ethics have linked questions. By the Model of Complex Bioethics approach, through an interdisciplinary method, and based on Law and Bioethics, we have considered the adequacy or not of patenting human stem cells to ensure scientific research, public health and access to scientific knowledge acquir ed in this area. In conclusion, it was possible to verify that patents generated from human stem cell research do not fulfill the requisites of inventive unit concept as well as they are against the public interest and do not respect Human Rights – recurrently, these patents do not observe international guidelines related to informed consent.

This article deploys Tango along with the lawsuits concerning to whom participated in the elaboration of “La Cumparsita” and its lyrics as a frame of reference for discussing about copyrights and intellectual property. In addition to giving an opinion about the procedure to arrive at the final solution related to the adjudication of the copyrights along its effects of that in each one of the beneficiaries, the author tell us a little bit of the process of creating this musical composition as well as the scope it had during its time. / El presente artículo utiliza al Tango, a los pleitos y personajes que participaron en la elaboración de La cumparista y sus letras, como marco referencial para hablar sobre los derechos de autor y la propiedad intelectual. Además de opinar acerca del procedimiento para llegar a la solución final acerca de la adjudicación de los derechos de autor y los efectos de esta en cada uno de los beneficiarios, el autor nos cuenta un poco sobre el proceso de creación de esta composición musical así como el alcance que tuvo en su momento.

The growth and development of worldwide products and services containing fictional characters has been exponential due to development, among others, of technology. This article examines the protection of fictional characters through copyright and reflects on its legal treatment. / El crecimiento y desarrollo de productos y servicios a nivel mundial de obras que contienen personajes de ficción ha sido exponencial, debido al desarrollo, entre otros factores, de la tecnología. El presente artículo examina la protección de los personajes de ficción a través del derecho de autor y reflexiona sobre su tratamiento legal.

In this working paper an examination is made of the logical balance of the deductive argument that commonly appears in various economic texts to justify a system of patents of invention. The examination mentioned should be applied in times of radical technological change in the world to avoid a priori extensions of the legal and institutional protection provided by a system of patents of invention based on past technological realities. The result of the examination shows partial lack of balance when proper account is taken of the financial expenses and coordination efforts by governments as well as of the free distribution of useful knowledge in the fields of biotechnology and the Internet. To refer to that non-legitimate appropriation of public knowledge by the private sector the term ‘epistemo-piracy’ is coined by analogy with ‘bio-piracy’ of common use. The fields of biotechnology and the Internet were chosen because they are preponderant to explain the rise in the number of patents of invention in the world. / En este documento de trabajo se plantea un examen de equilibrio lógico del argumento deductivo utilizado de manera corriente en diversos textos económicos para alentar un sistema de patentes de invención. Asimismo se propone que dicho examen de equilibrio se debe aplicar en épocas de cambio radical en la realidad tecnológica mundial para evitar extensiones apriorísticas de la protección legal e institucional que confiere un sistema de patentes de invención basado en realidades tecnológicas pasadas. El resultado del examen planteado arroja desequilibrio parcial cuando se toman en cuenta los gastos de financiamiento y la coordinación gubernamental, así como la distribución gratuita de los conocimientos útiles obtenidos en los campos de la biotecnología e Internet. Para referirse a esa apropiación indebida de conocimientos de dominio público por parte del sector privado se acuña la palabra epistemo-piratería, por analogía con bio-piratería de uso común. Los campos tecnológicos antes mencionados fueron escogidos porque son preponderantes para explicar el incremento en el número de patentes de invención registrados en el nivel global.

Depuis ses premières jurisprudences mettant en balance la libre circulation des marchandises et le droit de marque, La Cour de justice n'a cessé de remodeler le droit de marque. Elle lui a découvert une finalité concurrentielle, une fonction de garantie d'origine et un objet spécifique qui ne figurent dans aucuns textes mais qu'elle utilise pour déterminer le contenu du droit de marque et ses conditions d'exercice. Elle évoque depuis plusieurs années de nouvelles fonctions de ce droit et elle les a récemment énumérées et expressément intégrées au périmètre du droit. Pour appréhender le droit de marque, il convient aujourd'hui de rechercher l'apport de ces nouvelles fonctions au droit, les éventuelles modifications de la finalité qu'elle engendre et la manière dont elles influencent son contenu. Considérant que la finalité est le point de départ de la création d'un droit nous allons chercher la finalité du droit de marque pour pouvoir l'appréhender. / Since its early case law by balancing the free movement of goods and trade mark law, the Court of Justice has continued to reshape the trademark right. She has discovered a competitive purpose, as a guarantee of origin and a specific object. They don't appear in any texts but it uses to determine the content of the right brand and its operating conditions. She mentioned several years ago some new features of this right and it has recently listed and expressly incorporated in the content of the right. To understand the trade mark right now, we should be to seek the contribution of these new functions to the right, possible amendments to the purpose that it engenders and how they influence its content. Considering that the purpose is the starting point for creating a right we'll collect the purpose of trade mark rights in order to apprehend him.

Kwakwaka’wakw laws surrounding cultural property and Canadian intellectual property laws often treat art objects differently. How can the divergences between the two legal systems be reconciled? This thesis attempts to answer this question by examining the relationships surrounding the Victory Through Honour totem pole that was gifted by Ellen Neel, a Kwakwaka’wakw totem pole carver, to UBC to make right the use of the Thunderbirds name for the university’s varsity sports teams. The first chapter of this thesis, explores the notion of reconciliation as defined by the Truth and Reconciliation Commission and locates the gifting of Victory Through Honour as one of many gestures of reconciliation regarding the historic wrong against the Kwakwaka’wakw that was the potlatch ban. The second chapter delves deeper into the ceremonial aspect of the transactions surrounding Victory Through Honour to articulate various parties’ social obligations under Kwakwaka’wakw law. The third chapter sheds light on the differences between the treatment of cultural property under the Kwakwaka’wakw legal order and Canadian intellectual property laws. The fourth chapter inquires whether the Kwakwaka’wakw legal approach to cultural property and Canadian intellectual property law can be reconciled despite their divergences. / Graduate

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2016-11-30T20:46:37Z No. of bitstreams: 1 PDF - Marconi Rates Santiago Sobrinho.pdf: 1486053 bytes, checksum: f8731001d9a979ded88329596993f9c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T20:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Marconi Rates Santiago Sobrinho.pdf: 1486053 bytes, checksum: f8731001d9a979ded88329596993f9c2 (MD5) Previous issue date: 2016-07-27 / CAPES / The present study aims to examine, in the light of International Relations Regimes theory, the harmonization of Intellectual Property Regime in the modern international scenery - Post- TRIPS - and its influence on technological and economic development of the countries subject to this specific regime, observing the perspectives of developed and developing countries.The theme of Intellectual Property became more important through the debates that led to the creation of the World Trade Organization (WTO) and the specific international organization on the subject, namely, the World Intellectual Property Organization (WIPO). It is a topic of high political value present in international agendas of economic blocs and individual states; that is why there is a need to broaden the discussion of intellectual property, and to identify the impact of this particular regime on the results and behavior of the countries subject to the regime in its economic area.There is a patent need to verify whether there is harmonization between the principles, norms, rules and procedures on policy decisions of states, in addition to observe the effectiveness of the regime in relation to national development. Finally, it is noticed that the relationship between the rules of intellectual property and the economic and technological development of states care not directly related, it means, there is no necessary bond between them. However, international and domestic policies that build on foundations of the intellectual property system help, in fact, the construction of a national system able to assist the process of national development. / O presente trabalho busca analisar, à luz das Teorias dos Regimes das Relações Internacionais, a harmonização do Regime de Propriedade Intelectual no panorama internacional moderno – Pós-TRIPS – e sua influência no desenvolvimento tecnológico e econômico dos países submetidos a este regime específico, observando as perspectivas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. O tema da Propriedade Intelectual tomou proporções de maior escala por meio dos debates que deram origem à Organização Mundial do Comércio (OMC) e da criação da organização internacional específica a respeito do tema, qual seja, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), sendo um tópico de alto valor político presente nas agendas internacionais dos blocos econômicos e dos Estados individuais; razão pela qual se verifica a necessidade de ampliar a discussão da Propriedade Intelectual, além de verificar o impacto deste regime específico sobre os resultados e comportamentos dos países membros do regime em sua seara econômica. Há de se verificar se realmente existe harmonização entre os princípios, normas, regras e procedimentos sobre as decisões políticas dos Estados, além de se observar a eficácia do regime no que tange ao desenvolvimento nacional. Ao final, nota-se que a relação entre as normas de Propriedade Intelectual e o desenvolvimento econômico e tecnológico dos estados podem não estar diretamente relacionados, ou seja, não há um liame necessário entre ambos. No entanto, políticas internacionais e domésticas que se apoiem em fundamentos do regime de propriedade intelectual auxiliam, de fato, a construção de um sistema nacional capaz de auxiliar o processo de desenvolvimento nacional.

O mercado de flores e plantas ornamentais segue tendências internacionais de moda e decoração e por isso precisa estar em constante inovação. No Brasil, a inovação em plantas foi influenciada pela Lei de Proteção de Cultivares (LPC) que trata do reconhecimento da propriedade intelectual sobre novas variedades vegetais. A lei brasileira contemplou a prática de uso próprio que tem origem na tradição dos agricultores em guardar grãos de uma safra para serem utilizados como sementes na safra seguinte, com o intuito de garantir a segurança alimentar e a viabilidade econômica dos pequenos produtores. No entanto, a floricultura apresenta uma dinâmica diferente das culturas alimentícias, em que não existe a preocupação com a segurança alimentar. Alega-se que em decorrência da maneira como o dispositivo de uso próprio está estabelecido na lei, ele não assegura a proteção eficaz das espécies de plantas propagadas vegetativamente como é o caso da maioria das flores de corte. Este trabalho analisa o impacto da LPC na cadeia de flores de corte brasileira no sentido de contribuir para o entendimento das relações entre o ambiente institucional no qual esta cadeia se insere e o desenvolvimento da mesma. Tal análise baseia-se na abordagem teórica da Nova Economia Institucional, especialmente na linha que considera o papel dos direitos de propriedade e das instituições na organização e desempenho dos mercados. O método de pesquisa contempla entrevistas semi-estruturadas com melhoristas, produtores e distribuidores de flores e também examina os números da proteção de cultivares de três gêneros de flores de corte: rosa, gérbera e alstroemeria. Constatou-se que a implantação da LPC no Brasil significou o reconhecimento da propriedade intelectual em melhoramento vegetal e por isso foi determinante para a entrada de empresas de melhoramento no país. Por sua vez, a introdução por essas empresas, de novas cultivares de flores está modernizando a floricultura brasileira, em termos de diversidade, qualidade e atualização das variedades. No entanto, o dispositivo de uso próprio conforme sugerido pela hipótese 1 impede a concretização ampla dos benefícios que uma legislação de proteção de cultivares pode promover. Por conta da maneira como tal dispositivo está estabelecido, a alocação dos direitos de propriedade não está claramente definida na LPC. Desta forma, criam-se custos de transação em função da necessidade da concepção de estruturas de monitoramento e de contratos, que possibilitem melhor apropriação dos direitos de propriedade pelos melhoristas. Verificou-se que há casos em que os acordos entre as partes têm papel mais importante do que a legislação no disciplinamento do mercado. Os produtores que não cumprem os contratos celebrados com os melhoristas são excluídos do acesso às variedades modernas. A maneira como o uso próprio está estabelecido pode ainda limitar o nível de investimento dos melhoristas no Brasil bem como o atendimento aos pequenos produtores familiares em função da insegurança que o dispositivo confere aos melhoristas. Observou-se também que a apropriação dos direitos de propriedade por meio de um título de proteção nem sempre é viável, por conta do tamanho do mercado de algumas variedades de certos gêneros de flores. Posto de outra forma, a menor procura pela proteção de certas variedades justifica-se pela baixa demanda por essas flores, ao contrário do que havia sido aventado na hipótese 2, de que o uso próprio afetaria as flores de maneira diferente em função de suas diferentes características biológicas. Ou seja, foi demonstrado que para buscar a apropriação dos direitos, na forma de um título, os melhoristas precisam reconhecer valor neste título. As conclusões expostas ao final do estudo mostram a importância do aperfeiçoamento da legislação no sentido de garantir o nível apropriado de proteção às flores propagadas vegetativamente. Esta pesquisa visa oferecer contribuições empíricas para esse propósito. / The flower market usually follows international fashion and design trends, which brings a need for constant innovation. In Brazil, innovation in plants benefited from the Variety Protection Act (Lei de Proteção de Cultivares, LPC), which recognized intellectual property rights over new plant varieties. The Brazilian act observes the farmers privilege which covers the agricultural tradition of farmers saving part of their harvest for the seeding or propagation of the next crop. This custom arose as a means of ensuring future harvests and thus safeguarding the financial situation of small family farms. However, the flower market has a different dynamic from food crops, where there is no concern about food safety. It is alleged that the manner which the farmers privilege provision is settled in the Act does not ensure true protection for asexually propagated species, as is the case of most cut flowers. This work analyzes the impacts of LPC implementation on the Brazilian cut flower chain with the aim to contribute to the understanding of the relations between the institutional environment in which this chain is inserted and its development thereof. Such analysis is based upon the theoretical approach of the New Institutional Economics; it is focused mainly in the role of property rights and institutions in the markets organization and performance. The research methodology adopts semi-structured interviews with flower breeders, flowers growers and flowers wholesalers and also examines three cut flower genera grants of protection: rose, gerbera (Transvaal daisy) and alstroemeria (Peruvian lily). It was found that the Acts implementation in Brazil meant the recognition of intellectual property in plant breeding and therefore it was crucial to the entrance of breeding companies in the country. In turn, the introduction of new plant varieties by these companies, is modernizing the Brazilian flower market in terms of varieties range, quality and availability of up to date varieties. However, as suggested by hypothesis 1, the farmers privilege provision prevent the widely achievement of the benefits that a plant variety protection regime can promote. According to the way this provision is settled, the property rights allocation is not clearly defined at the LPC, in this way, transaction costs are created due to the need of designing monitoring structures and contracts, which provide breeders better property rights appropriation. It was verified that there are cases where agreements between the parties play a more important role than the law in disciplining the market. The growers who do not fulfill the contracts are excluded from access to modern varieties. Besides, the way the farmers privilege is settled, may also limit the breeders investment level in Brazil as well serving small family farmers due to the lack of credibility caused by this provision .It was also noted that the property rights appropriation by means of a protection title is not always feasible concerning the market size of several varieties from certain flowers genera. In other words, the lower demand for the protection of some varieties is explained by the lower demand of the market, refuting what was supposed in the hypothesis 2 that the farmers privilege would affect the flowers in different manners according to its biological different characters. Thus, it was demonstrated that to use a protection title as a tool to seek property rights appropriation, breeders need to recognize value on it. Conclusions demonstrate the importance of legislation improvement in the sense to guarantee the asexually propagated flowers protection appropriated level. This research aims to provide contributions to this propose.