Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liliane Mahalem de Lima.pdf: 454495 bytes, checksum: d641ecb11495de8bcbd60899a61c2dff (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / This dissertation addresses the issue of the intangible cultural heritage in the prism of Law. It analyses, thru a socioenvironmental perspective, the legal protection over the knowledges and the collective intellectual rights of traditional populations. As a interdisciplinary, it links diverse legal areas (Constitutional, International, Environmental, Diffuse and Collective) and attempts to take into account some anthropological dimensions. The study begins with a brief history of the consolidation of intangible cultural heritage in Brazil, collated with the simultaneous treatment within the UNESCO. Thereafter, the intangible cultural heritage is conceptualized taking the Federal Constitution of 1988 as is central axis, from which the protective legal instruments -the National Registry and Inventory of Cultural References, developed within the Institute of Artistic Heritage and (IPHAN) are analysed. Then, the text unfolds and deepens the "cultural heritage" taking into account its relations with legal notions of environmental and diffuse heritage and its public concern. Then, it analyses the core concerns of socioenviromentalism in Brazil, taking into account its mais duality: the protection of bio and social diversity. In sequence, the work addresses the formal concept of traditional peoples , and in its wake, the Provisional Measure No. 2.186-16/2001 which, under the Brazilian law, confers protection over the traditional knowledges associated with biodiversity. At the end, this work considers the general proposal to build a sui generis legal system to protect the traditional knowledges and the genetic resources found in the lands occupied by traditional and indigenous populations, as well as other collective rights related to social and biodiversity / Esta dissertação de mestrado aborda o patrimônio cultural imaterial sob o prisma do Direito, analisando a proteção jurídica aos conhecimentos tradicionais e aos direitos intelectuais coletivos das populações tradicionais sob a perspectiva socioambiental. Parte de uma abordagem interdisciplinar, relacionando diversas áreas jurídicas como: Constitucional, Internacional, Ambiental e os Difusos e Coletivos, bem como procura levar em consideração algumas dimensões antropológicas. O estudo se inicia com um breve histórico sobre a consolidação do patrimônio cultural imaterial no Brasil, cotejado ao tratamento simultâneo recebido no âmbito da UNESCO. A partir daí, o patrimônio cultural intangível foi conceituado tendo por eixo central a Constituição Federal de 1988, bem como foram analisados os instrumentos jurídicos protetivos, que são: o Registro e o Inventário Nacional de Referências Culturais, desenvolvidos no âmbito do Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional (IPHAN). Em seguida, desdobra e aprofunda o bem cultural tendo em conta as relações às noções jurídicas de bem ambiental, bem difuso e bem de interesse eminentemente público. Depois, são analisados os principais aspectos do socioambientalismo no Brasil tendo em conta a dualidade: sociodiversidade e biodiversidade. Na sequencia, o trabalho aborda o conceito de Populações Tradicionais e, em seu bojo, a Medida Provisória n° 2.186-16/2001 que confere, no direito brasileiro, proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Ao final, considera a proposta de construção de um regime jurídico sui generis para a proteção aos conhecimentos tradicionais e aos recursos genéticos presentes nas terras ocupadas pelas populações tradicionais e indígenas, bem como outros direitos coletivos relacionados a sócio e a biodiversidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Leme Freitas.pdf: 1352446 bytes, checksum: 62ae7a0954a1ecad3b3e8a3f960ddff1 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / The present work has as its scope to take an interconnected approach between the context of the high rate of violation of intellectual property rights and consumer protection. Before entering specifically in the systematical analysis of the spectrum of both juridical institutes, a brief contextualization will be performed regarding the moment called post-modern, based on the assumption that the main subject area does not result from isolated facts, but from a set of factors which echo in the current historical moment. Subsequently, it will be entered in the joint analysis of the two work pillars which are the intellectual property and the consumer right. In a first moment, the main institutes of intellectual property, their foundations and their historical evolution will be analyzed. Then, with regard to the consumer right, the historical movement which resulted in the formation of its structural axis will be studied, as well as the interference of intellectual property in this construction. The objective, regarding these two approaches, is to seek to demonstrate the preliminary convergence line between both juridical institutes, making clear the approximation feature between them. In chapter 5, however, the work ingresses in its second part. The objective will be to bring up some of the practical and theoretical aspects which aid in the clarification of the detachment which was being settled in the analogue study between these two directions, aiming to present, with that, certain dissonances and paradoxes which were being created by virtue of that detachment. In this chapter, therefore, some of the possible unsteadiness generated by this reality will be verified, so that it enables a reflection regarding the paths which have been traced by this context, not only as a matter of systemic coherence, but for an effective protection of the consumer due to the violations generalized to goods protected by intellectual property rights, above all, in peripheral countries such as Brazil / O presente trabalho tem por escopo fazer uma abordagem interligada entre o contexto da alta taxa de violação dos direitos de propriedade intelectual e a defesa do consumidor. Antes de se ingressar especificamente na análise sistêmica do espectro de ambos os institutos jurídicos, será realizada uma breve contextualização acerca do momento dito pós-moderno, partindo-se do pressuposto de que a temática central não resulta de fatos isolados, mas sim, de um conjunto de fatores que fazem eco no próprio momento histórico atual. Ato contínuo se ingressará na análise conjunta dos dois pilares do trabalho que são a propriedade intelectual e o direito do consumidor. Em um primeiro momento, serão analisados os principais institutos da propriedade intelectual, seus fundamentos e sua evolução histórica. Em seguida, no que tange ao direito do consumidor, será estudado o movimento histórico que desaguou na formação de seu eixo estrutural, assim como a interferência da propriedade intelectual nessa construção. O objetivo, com essas duas abordagens, é buscar demonstrar a preliminar linha de convergência entre os dois institutos jurídicos, tornando clara a feição de aproximação entre ambos. Já no capítulo 4, o trabalho ingressa na sua segunda parte. O objetivo será trazer à tona alguns dos aspectos práticos e teóricos que auxiliam na elucidação do distanciamento que foi se instalando no estudo análogo entre essas duas vertentes, almejando apresentar, com isso, certas dissonâncias e paradoxos que foram sendo criadas em virtude de tal afastamento. Nesse capítulo, serão verificados, portanto, alguns dos possíveis descompassos gerados por essa realidade, de modo a possibilitar uma reflexão sobre os caminhos que vêm sendo traçados por esse contexto, não apenas por uma questão de coerência sistêmica, mas para uma proteção efetiva do consumidor em razão das violações generalizadas a bens protegidos por direitos de propriedade intelectual, sobretudo, em países periféricos como o Brasil

Este trabalho teve o objetivo de analisar retrospectivamente o significado da interseção de dois fenômenos sociomodernos. Em primeiro lugar, a epidemia de HIV/AIDS (Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), com suas características históricas pouco usuais e alta letalidade; e, por outro lado, a intrusão de leis de propriedade intelectual na sociedade, como o Acordo TRIPS (Trade Related Intellectual Property Subjects), com amplas repercussões sobre a saúde pública assim como sobre o desenvolvimento econômico e tecnológico dos países, sendo aqui tratados especificamente os casos de Brasil e México. Ambos os países modificaram suas leis de propiedade intelectual (LPI) para implementar o Acordo TRIPS (e, no caso do México, também o NAFTA) nas últimas duas décadas, levando a patamares mais elevados de proteção de propriedade intelectual no México, quando comparado ao Brasil. Estas mudanças, porém, podem ter contribuído, no caso do México, para um menor rendimento e eficácia do seu programa de combate à epidemia de AIDS/HIV já que, para dar uma cobertura mais adequada de tratamento com medicamentos antirretrovirais (ARVs) para sua população, teve que enfrentar maiores dificuldades para sua aquisição. / This work analyzed retrospectively the meaning of the intersection of two modern social phenomena. Firstly, the epidemic of HIV/AIDS (Human Immunodeficiency Virus/Acquired Immunodeficiency Syndrome), with its unusual historical characteristics and high lethality; and , on the other hand, the intrusion of intellectual property laws in society as the TRIPS (Trade Related Intellectual Property Subjects) Agreement, that has far-reaching consequences on public health as well as on the economic and technological development of countries, and here we treated specifically the cases of Brazil and Mexico. Both countries changed their intellectual property laws to implement the TRIPS Agreement (and in the case of Mexico also NAFTA) during the last two decades, leading to higher levels of intellectual property protection in Mexico compared to Brazil. However these changes may have contributed in the case of Mexico to a lower performance and effectiveness of its programme to combat the epidemic of HIV/AIDS, since to give a more adequate coverage of treatment with antiretroviral drugs (ARVs) for its population, had to face major difficulties for the purchase of these medicines.

Esta tese investiga as relações entre os bens comuns intelectuais e a mercantilização, e os efeitos dessas relações, principalmente para o universo da educação. Seus objetivos centrais são: apresentar as principais teorias sobre bens comuns, e avaliá-las quanto à capacidade de detectar e equacionar essas relações, e quanto à adequação para abordar bens comuns intelectuais; analisar se bens comuns e mercantilização são incompatíveis, e até que ponto podem coexistir; verificando, em casos existentes de novos modelos de negócio que envolvem o compartilhamento de bens intelectuais, se a mercantilização pode surgir a partir de bens comuns intelectuais, e indicando, em caso positivo, se o saldo resultante de compartilhamento e mercantilização nesses diferentes modelos é socialmente positivo ou não. A análise da mercantilização é feita de uma perspectiva conceitual (baseada em Marx e Polanyi) e histórica, abordando a transição do feudalismo ao capitalismo (e sua relação com o cercamento dos bens comuns), a ascensão do neoliberalismo, e o avanço de mecanismos específicos de mercantilização de bens intelectuais (a propriedade intelectual e os sistemas de travas tecnológicas). A análise das teorias de bens comuns centra-se numa leitura crítica da corrente mais consolidada: a neoinstitucionalista, formada em torno dos trabalhos de Elinor Ostrom; avalia-se seus principais méritos (a refutação empírica da noção da tragédia dos comuns; e a identificação dos design principles frequentes em bens comuns longevos), pressupostos (como o individualismo metodológico e a teoria da escolha racional) e limitações (como pontos cegos em relação a poder e desigualdade, e a restrição à escala local). Discute-se ainda autores que apresentam abordagens alternativas, como aqueles mais próximos ao marxismo (e, em particular, Hardt & Negri), e as complementaridades e contrapontos que oferecem à corrente neoinstitucionalista, particularmente quanto às limitações nela identificadas. Em relação à aplicação dessas teorias a bens intelectuais, detecta-se a ampla influência da categorização econômica de bens (utilizada na corrente neoinstitucionalista), e argumenta-se pela necessidade de uma categorização mais dialética; recomenda-se ainda uma nova abordagem para o princípio das fronteiras. Discute-se as relações da educação com a mercantilização e os bens comuns, apontando os efeitos de ambos sobre as possibilidades de acesso e apropriação de bens intelectuais. Por fim, a tese apresenta e analisa cinco casos relacionados a novos modelos de negócio que envolvem compartilhamento de bens intelectuais. Conclui-se que em todos eles há a possibilidade de surgimento de mercantilização, de diversas formas, mas que o saldo resultante de mercantilização e compartilhamento varia; esses casos são, do melhor ao pior saldo: o crowdfunding (em que pode ocorrer mercantilização dos serviços de intermediação); o acesso aberto ouro (em que há mercantilização do espaço de publicação, que assume forma particularmente nociva nos periódicos predatórios); dois casos ligados à participação de empresas no desenvolvimento do software livre (o Android e os patches ck, em que os projetos podem ser direcionados na gestão e pelo custeio de modo a favorecer estrategias comerciais de empresas); e a publicidade comportamental online (em que ocorre uma mercantilização de segunda ordem: a da audiência). / This thesis investigates the relations between intellectual commons and commodification, and the effects of these relations, particularly for the domain of education. Its main objectives are: presenting the main theories about commons, and evaluating them regarding their capacity to detect and account for these relations, and regarding their adequacy to approach intellectual goods; analyzing whether commons and commodification are incompatible and up to which point they can coexist; verifying, in existing cases of new business models around the sharing of intellectual goods, if commodification can spring from within intellectual commons, and if so indicating whether the resulting balance of sharing and commodification in those different models is socially positive. The analysis of commodification is made from a conceptual perspective (based on Marx and Polanyi) and a historical one, by addressing the transition from feudalism to capitalism (and its relationship with the enclosure of the commons), the rise of neoliberalism, and the advances in mechanisms for commodification of intellectual goods (intellectual property and DRMs). The analysis of the theories about commons focuses on a critical reading of the more consolidated theoretical school: the neoinstitutionalist, formed around the work of Elinor Ostrom; its main merits are evaluated (the empirical refutation of the notion of the tragedy of the commons and the identification of design principles that are usual in long enduring commons), as well as its assumptions (such as methodological individualism and rational choice theory) and limitations (such as blind spots regarding power and inequality, and its restriction to the local scale). Authors who present alternative approaches are discussed, such as those related to Marxism (and in particular, Hardt & Negri), and the complementarities and counterpoints they offer to the neo-institutionalist schoolparticularly with regard to the limitations previously identified in itare mentioned. Regarding the application of these theories to intellectual goods, the thesis acknowledges the pervasive influence of the economic categorization of goods (used in the neo-institutionalist school), and argues for the need of a more dialectical categorization; it further recommends a new approach to the first design principle (boundaries). The linkages of education with commodification and commons are discussed, and the effects of both on the possibilities of access to and appropriation of intellectual goods are pointed out. Finally, the thesis presents and analyzes five cases related to new business models that involve sharing of intellectual goods. It is concluded that in all of them there is the possibility of the emergence of commodification, in various forms, but that the balance resulting from commodification and sharing varies; these cases are, from best to worst balance: crowdfunding (where commodification of intermediary services may occur); gold open access (where there is commodification of the publishing space, which assumes particularly harmful forms with predatory journals); two cases related to companies participation in free software development (Android and the ck patches, in which the projects can be directedthrough management and fundingto favor companies commercial strategies); and online behavioral advertising (where there occurs a commodification of second order occurs: the commodification of the audience).

Cette thèse porte principalement sur les stratégies de licence des universités. Afin de comprendre l’impact social des stratégies de licences universitaires, nous examinons le lien entre le degré d’exclusivité des licences et les diverses caractéristiques des inventions sous licence. Les résultats théoriques et empiriques de nos recherches suggèrent que les pratiques des OTTs ne sont peut-être pas toujours optimales, ce qui laisse à penser que des améliorations pourraient encore être apportées. Lorsque les innovations sont séquentielles, les universités pourraient introduire des stratégies alternatives de licences open source. Nous élargissons notre étude en examinant les interactions dynamiques entre divers canaux formels et informels de transfert de connaissances. Notre analyse qualitative longitudinale suggère que l’interaction dynamique crée un effet cumulatif important vis-à-vis de l’activité de valorisation de la recherche, et renforce la dimension collective de la valorisation. / This thesis primarily focuses on university licensing. To understand the social impact of the university licensing strategies, we examine the link between the degree of exclusivity of licenses and the various characteristics of the licensed inventions. The theoretical and empirical findings of our research suggest that the practices of university technology transfer offices (TTOs) may not always be optimal, underlying the fact that there may still be room for the improvement. We also suggest that, when the innovations are sequential, universities might introduce alternative open source licensing (OSL) strategies. Furthermore, we expand our study by examining the dynamic interactions between various formal and informal channels of transfer. Our longitudinal qualitative methodology suggests that, dynamic interaction creates a strong cumulative effect with respect to the research valorization activity and reinforces the collective dimension of valorization.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:00:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FACE.pdf: 89333 bytes, checksum: 9fe2d3791aae56820ee8b6646c8b46fd (MD5) Previous issue date: 2003-06-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Trata-se de uma abordagem teórica sobre Propriedade Intelectual com ênfase em Trade Secrets como barreira à entrada. Os avanços em criptologia no campo da matemática podem vir a se somar aos esforços teóricos desenvolvidos em Microeconomia em Organização Industrial. Neste contexto, a criptologia é resgatada historicamente e são apresentadas suas principais funções na Propriedade Intelectual, em especial no Trade Secrets. Questiona-se aqui: Por que as empresas criptografam seus processos produtivos? A propriedade intelectual em especial os Trade Secrets tem desempenhado importante papel, enquanto barreira à entrada na economia contemporânea? Como a criptologia e seus respectivos desenvolvimentos na matemática podem contribuir para o fortalecimento do segredo industrial? Percebe-se que apesar da presença marcante da criptografia e dos bens incorpóreos na Economia Contemporânea, ainda são escassas as análises teóricas, os estudos de caso e os bancos de dados sobre Propriedade Intelectual e principalmente, sobre Trade Secrets. Contribui ao explicitar seus conceitos e alertar para a importância de intensificação de pesquisa científica sobre o tema possibilitando, dessa forma, uma melhor compreensão da dinâmica econômica empresarial na atualidade. / This work presents a theoretical approach on intellectual property with emphasis in trade secrets as entry barriers. Progress in cryptology in the field of the mathematics can be added to the theoretical efforts developed in microeconomics in industrial organization. In this context, cryptology is rescued historically and its main functions are presented in the intellectual property, especially in trade secrets. This research questions: Why do the firms cryptograph their productive processes? Has intellectual property, especially trade secrets, been playing an important role as a barrier to entry in the contemporary economy? How can cryptology and its respective developments in mathematics contribute to the strengthening of the industrial secret? It is noticed that in spite of the outstanding presence of cryptography and of the incorporeal goods in the contemporary economy, the theoretical analyses are still scarce, as are case studies and databases on intellectual property and mainly, on trade secrets. This research contributes to explication of its concepts and warns about the importance of intensification of scientific research on this topic, in order to reach a better understanding of managerial economical dynamics at the present time.

Submitted by Elizabete Cristina de Souza de Aguiar Monteiro null (beteaguia@yahoo.com.br) on 2017-03-16T13:34:19Z No. of bitstreams: 1 dissertação final repositorio.pdf: 2620985 bytes, checksum: 7f381cc199ed6199b0c4323398fde01a (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-03-16T13:44:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 monteiro_ecsa_me_mar.pdf: 2620985 bytes, checksum: 7f381cc199ed6199b0c4323398fde01a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T13:44:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 monteiro_ecsa_me_mar.pdf: 2620985 bytes, checksum: 7f381cc199ed6199b0c4323398fde01a (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / A enchente de dados científicos nos últimos anos apresenta desafios e novas oportunidades. Os desafios incluem a otimização no uso e reuso de dados e as oportunidades, no desenvolvimento de infraestrutura com implementação de repositórios de dados e todas as atividades inerentes a eles como gerenciamento, descrição, disseminação, integração, direitos autorais, privacidade, quando devida, qualidade e preservação de conjunto de dados. O Plano de Gerenciamento de Dados é um documento composto por diretrizes que orientam os pesquisadores na articulação para liberarem seus conjuntos de dados que ficarão depositados nos repositórios. As diretrizes descritas no Plano de Gerenciamento de Dados precisam ser explícitas em relação às questões sobre direito autoral. O licenciamento de dados estabelece claramente os termos de uso evitando problemas jurídico futuros. As licenças Creative Commons e as Open Data Commons são usadas para licenciar dados e justificam o objetivo dessa pesquisa que consistem em investigar como os repositórios de dados das cem melhores universidades do mundo explicitam em seus Planos de Gerenciamento de Dados as recomendações relacionadas aos direitos autorais dos dados. A metodologia utilizada foi baseada na pesquisa quantitativa e qualitativa, incluindo estudo exploratório-descritivo. A coleta de dados foi realizada nos Planos de Gerenciamento de Dados dos repositórios implementados nas 100 melhores universidades do mundo. Os resultados demostram que a maioria das universidades analisadas implementaram repositório de dados, porém não são todos os repositórios que dispõe de PGDs e de orientações relacionadas aos direitos autorais. / The flood of scientific data in recent years presents challenges and new opportunities. Challenges include optimizing the use and reuse of data and opportunities, developing infrastructure with implementation of data repositories and all activities inherent to them such as management, description, dissemination, integration, copyright, privacy, where appropriate, quality and preservation of data set. The Data Management Plan is a document composed of guidelines that guide the researchers in the articulation to release their datasets that will be deposited in the repositories. The guidelines outlined in the Data Management Plan need to be explicit in relation to copyright issues. The licensing of data clearly establishes the terms of use avoiding future legal problems. Creative Commons and Open Data Commons licenses are used to license data and justify the aims of this research which consists of investigating how the data repositories of the world's top 100 universities spell out in their Data Management Plans the recommendations related to copyright of data. The methodology used was based on quantitative and qualitative research, including an exploratory-descriptive study. The data collection was done in the Data Management Plans of the repositories implemented in the 100 best universities in the world. The results show that most of the universities analyzed have implemented a data repository, but not all repositories have PGDs and copyright guidelines.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-26T12:28:02Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Piragini.pdf: 980844 bytes, checksum: f4a490355b040a686b6d05e83c8e2088 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-26T12:28:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Piragini.pdf: 980844 bytes, checksum: f4a490355b040a686b6d05e83c8e2088 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / The present dissertation aims to provide a reflection on the current scenario that supports the world sporting events, which increasingly require large investments for their execution, depending on the contributions of the governments that host them and, mainly, on the generation of own revenues, through sponsorship and partnerships. As states are not always able to fully finance all investments, the organizers use the exploitation of intellectual property assets for this purpose, thus requiring exceptional privileges, which will be discussed below. The question that arises refers to the sports marketing used as an instrument of viabilization of the sport activity addressing the complex relationship that is established between sponsors, athletes and clubs. Considering the aspect of the brands, the methodological didactic section delimits the field of study in the construction of the brand used by the sports organization and organization and its marketing developments. In order to reach the objective outlined, it will be necessary to apply a qualitative study methodology, and the research will be bibliographical, doctrinal, concluding with a case study in interview format, especially under comparative law bias / A presente dissertação objetiva propiciar uma reflexão sobre o atual cenário que dá suporte aos eventos esportivos mundiais os quais necessitam, cada vez mais, de vultosos investimentos para sua execução, dependendo de aportes dos governos que os sediam e, principalmente, da geração de receitas próprias, via patrocínio e parcerias. Como, nem sempre, os Estados têm condições de bancar, integralmente, todos os investimentos, as entidades organizadoras se valem da exploração dos ativos de propriedade intelectual para tal desiderato carecendo, assim, de privilégios excepcionais, o que será discutido adiante. A questão que se coloca refere-se ao marketing desportivo utilizado como instrumento de viabilização da atividade desportiva abordando a complexa relação que se estabelece entre patrocinadores, atletas e clubes. Considerando o aspecto das marcas, o corte didático metodológico proposto delimita o campo de estudo na construção da marca utilizada pelas entidades de prática e organização desportiva e seus desdobramentos mercadológicos. Para alcançar o objetivo delineado, será necessária a aplicação de uma metodologia de estudo qualitativa, sendo que a pesquisa será bibliográfica, doutrinária, concluindo com estudo de caso no formato de entrevista, especialmente sob o viés do direito comparado

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:23:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thasia da Silva Oliveira Magalhaes.pdf: 326456 bytes, checksum: 1b5be66297f89695fbd8ede66cc1711e (MD5) Previous issue date: 2008-07-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research has as objective to approach questions related to intellectual property in the cyberspace, mapping the different points of view about the theme. It presents in a succinct way the origin of the author's concept in the western history, and the current conflict of the multiple authorship existence possibility in the cyberspace. It analyses the use of alternative licenses to author's protection and finally the production of immaterial wells. The approach adopted is multi-disciplinary, doesn't ignore the current legal order, but investigate the characteristics of the cyberspace, as well the repercussions in the law. It confronts the authorship's protection in the digital media and the concept of immaterial wells. The studied authors are, among others: Paul Edward Geller, Lawrence Lessig, Yochai Benkler e Siva Vaidhyanathan. It highlights the concept of proprietary software, free software and its variations. It considers the viability of the copyright current alternatives, in particular the Creative Commons project, the GNU project and the BSD project / Esta pesquisa tem como objetivo levantar questões relacionadas à propriedade intelectual no ciberespaço, mapeando os diferentes pontos de vista sobre o tema. Apresenta de forma sucinta a origem do conceito de autor na história ocidental, e o atual conflito da possibilidade da existência da múltipla autoria no ciberespaço. Analisa o uso das licenças alternativas de proteção do autor e por fim a produção de bens imateriais. A abordagem adotada é multidisciplinar, que não ignora o atual ordenamento jurídico, mas investiga as características do ciberespaço, bem como as repercussões sobre o Direito. Confronta a proteção da autoria nas mídias digitais e o conceito de bens imateriais. Os autores estudados são, entre outros: Paul Edward Geller, Lawrence Lessig, Yochai Benkler e Siva Vaidhyanathan Destaca o conceito de software proprietário, software livre e seus desdobramentos. Considera a viabilidade das alternativas atuais de direito autoral, nomeadamente o Projeto Creative Commons, o Projeto GNU e o Projeto BSD

Cette thèse intitulée « Étude d’une terminologie bilingue (français-arabe) du droit de la propriété intellectuelle sur internet » porte sur la terminologie juridique et traite de la problématique suivante : "Comment peut-on, à travers l’analyse et le dépouillement d'un corpus bien délimité (français et arabe), constituer une terminologie bilingue de la propriété intellectuelle sur Internet, ayant pour retombée la création d’une base de données terminologiques?". Cette base de données est exploitable par des étudiants, des enseignants, des chercheurs, des traducteurs et des organismes spécialisés dans le domaine objet d’étude.L’objectif de la thèse est donc de répondre aux besoins terminologiques d’un public bilingue intéressé au domaine du droit et en particulier à la propriété intellectuelle, en faisant une mise au point et un traitement minutieux des deux langues arabe et française dans trois secteurs d’activité à savoir le droit, l’informatique et l’internet. La confection de cette terminologie est basée sur deux approches : lexico-sémantique et conceptuelle. Cette thèse est constituée de cinq chapitres dans lesquels les processus terminologiques sont analysés minutieusement dans les deux langues du point de vue théorique et pratique. Des contributions et des recommandations sont apportées à travers cette recherche dans le domaine de la terminologie, par exemple, les tentatives visant à combler les lacunes des dictionnaires spécialisés dans les deux langues, la promotion de la langue arabe en matière de logiciels de TAL et de terminologie et le renforcement de la coopération entre les spécialistes du domaine (juristes et informaticiens) et les terminologues. / This thesis entitled “A study of a bilingual terminology (French-Arabic) of the intellectual property law on the internet” tackles the juridical terminology and handles the following research question: “How can we establish, through the analysis and mining of a well-bounded French-Arabic corpus, a bilingual terminology of the intellectual property on the internet leading to the creation of a terminological database?”. This database is usable by students, teachers, researchers, translators and specialized organizations in this field. The purpose of this thesis is therefore to meet the terminological needs of a bilingual public interested in law in general and in intellectual property in particular, by doing a deep processing of the two languages in three activity sectors: law, computer science and internet. The process of creating this terminology database is based on both lexico-semantic and conceptual approaches. This thesis consists of five chapters in which the terminological processes are deeply analyzed in both languages from the theoretical and practical points of view. Among the contributions and recommendations that are made through this research in the field of terminology are the attempts to fill the gaps in specialized dictionaries in both languages, the promotion of Arabic language as regards to Automatic Language Processing (ALP) and terminological softwares and the reinforcement of the cooperation between a field’s specialists (jurists and computer engineers) and terminologists. Keywords: bilingual terminology, terminological database, law, intellectual property, internet, copyright.