O principal objetivo deste trabalho é avaliar os efeitos das medidas técnicas e sanitárias introduzidas pelos principais importadores mundiais sobre o acesso da carne de frango brasileira no mercado internacional. O estudo associa a análise de inventário com procedimentos econométricos para mensurar o impacto das medidas técnicas e sanitárias sobre as exportações brasileiras de carne de frango. O impacto das medidas é estimado utilizando um modelo gravitacional construído com dados desagregados do comércio bilateral de carne de frango entre Brasil e seus principais parceiros comerciais para o período de 1996 a 2009. O modelo gravitacional é estimado através do modelo de efeitos fixos e os resultados indicam que o impacto das medidas TBT e SPS é ambíguo sobre as exportações brasileiras de carne de frango. Os resultados indicaram que a existência de regulamentos técnicos e sanitários relacionados à rotulagem pode estar estimulando o comércio desse produto, enquanto que a presença de exigências TBT e SPS que envolvem conformidade parece reduzir o volume das exportações brasileiras de carne de frango. Adicionalmente, a presença das medidas técnicas e sanitárias de natureza proibitiva/quarentenária pode ter impactado positivamente sobre o volume das exportações brasileiras de carne de frango. Trata-se de um resultado relevante por indicar a importância de se considerar as diferentes características e conteúdo dos regulamentos para analisar os impactos das medidas TBT e SPS sobre o comércio. / The major objective of this work is to evaluate the effects of technical and sanitary measures introduced by the main world importers upon Brazilian poultry meat in the international market. The study associates the inventory analysis with econometric procedures to measure the impact of technical and sanitary measures upon Brazilian poultry meat exports. The impact of the measures is estimated using a gravity model constructed with disaggregated data about bilateral poultry meat between Brazil and its major trade partners for the period from 1996 to 2009. The gravity model is estimated with a fixed effects model and the results indicate that the impact of TBT and SPS measures upon Brazilian poultry meat exports is ambiguous. The results indicated that the existence of technical and sanitary regulations related to labeling might be stimulating trade of this product, while the presence of TBT and SPS regulations related to compliance appears to reduce the volume of Brazilian exports of poultry meat. In addition, the existence of prohibitive (and/or subject to quarantine) technical and sanitary measures may present a positive impact upon the traded volume of Brazilian exports of poultry meat. This result is relevant since it indicates the importance in considering different characteristics and content of regulations to analyze the impacts of TBT and SPS measures upon trade.

A necessidade de mitigação dos danos ambientais e preservação do meio ambiente fez com que os países repensassem suas formas de produção e consumo, despontando, dentre outras, a preocupação de estimular a produção e o uso de bens ambientais em detrimento aos convencionais. Diante disso, questões sobre a definição e classificação de bens ambientais emergem nas negociações comerciais e se estendem aos meios acadêmicos, e, mais recentemente, se inserem no âmbito conceitual da Economia Verde. Frente a esse cenário e à evolução da discussão sobre os bens ambientais particularmente na Organização Mundial do Comércio (OMC), é importante debater o papel do Brasil como player nesse mercado. Isto porque o volume de exportação e, principalmente, importação desses bens pelo país é significativo, particularmente para as energias renováveis; e também pelo seu potencial de produção nesse setor, com significativos investimentos previstos para os próximos anos. O objetivo deste trabalho é avaliar a trajetória do saldo comercial brasileiro de energias renováveis, adotando como base a lista proposta pela OCDE para negociação no CTE-SS da OMC, e identificar as variáveis que afetam as importações e exportações desses bens no Brasil. Além disto, pretende-se discutir a questão tarifária para a balança comercial brasileira de bens ambientais, especificamente as energias renováveis. A abordagem metodológica utilizada tem como base Castro e Cavalcanti (1997), e emprega um VEC (Modelo de Autoregressão Vetorial com correção de Erro). O período de análise compreende janeiro de 2005 a dezembro de 2010, utilizando-se dados mensais. Além da análise das estatísticas de comércio internacional, discutiram-se os investimentos e projeções para o setor energético no Brasil e no mundo, com base nos relatórios feitos pela ONU e por consultorias independentes. O Brasil, com exceção do etanol, é um importador líquido de bens ambientais na categoria de energiais renováveis, considerada a lista de bens proposta pela OCDE no CTE-SS, sendo que esta pauta compreende basicamente equipamentos para a produção de energias renováveis. Se se levar em conta os relatórios de expansão da oferta enegética para as próximas décadas, elaboradas pelo Ministério de Minas e Energia, e a própria opção brasileira por depender mais de fontes renováveis, pode-se inferir que a importação desses equipamentos pode aumentar nos próximos anos. Os resultados do modelo proposto apontam que as variáveis explicam pouco mais de 41% dos fluxos comerciais brasileiros de energias renováveis para o modelo de exportação e pouco mais de 35% para o modelo de importação. No modelo de exportação dos bens ambientais, destaca-se o PIB mundial; enquanto o PIB brasileiro se destaca como variável relevante no modelo de importação. Com relação às tarifas, observa-se que a média tarifária incidente sobre os bens exportados pelo Brasil é superior à média tarifária sobre os bens que o Brasil importa, dando destaque à elevada tarifa sobre o etanol. Como principais conclusões observa-se que, primeiro, o Brasil carece em certa medida de uma indústria de equipamentos para produção de energias renováveis que atenda à sua demanda, e que gere capacidade competitiva de exportação. Segundo, as decisões políticas e acordos de redução da emissão de gases de efeito estufa, podem ter influenciado nos resultados do modelo, uma vez que o período proposto para a análise foi marcado por acordos e programas de promoção dos renováveis, tanto no âmbito internacional quanto no nacional. Portanto, para futuros trabalhos de modelagem do comércio de energias renováveis é interessante incorporar variáveis representativas desses acordos. / The need for mitigation of damages and preservation of the environment has led countries to rethink their ways of producing and consuming goods, which in turn, generates concern to encourage the production and use of environmental goods in detriment of conventional ones. Questions about definition and classification of environmental goods emerge in the commercial sector and extend to academic environment and, more recently, to the conceptual framework of the Green Economy. In this scenario and due to discussions over evolution of environmental goods particularly in the World Trade Organization (WTO), it is important to discuss the role of Brazil as a player in this market. This is because the volume of exports and especially imports of these goods throughout the country is significant, particularly for renewable energy. In addition, because Brazil has potential in this sector, with significant investment planned for the upcoming years. The objective of this study is to assess the trajectory of the trade surplus of renewable energy, taking as basis the list proposed by the OECD for negotiation in the CTE-SS WTO, and to identify the variables that affect imports and exports of these goods in Brazil. Moreover, we aim to discuss the issue concerning tariffs to the Brazilian balance of trade in environmental goods, specifically renewable energy. The methodological approach is based on Castro and Cavalcanti (1997), and employs a VEC (vector autoregression model with error correction). The analysis period ranges from January 2005 to December 2010, using monthly data. Besides the analysis of international trade statistics, we discussed the investments and projections for the energy sector in Brazil and abroad, based on reports made by the UN and independent consultants. Brazil, with the exception of ethanol, is a net importer of environmental goods in the category of renewable energy, based on the list of goods proposed by the OECD in the CTE-SS, and this agenda basically comprises equipment for the production of renewable energy. Reports of energy supply expansion for the upcoming decades, prepared by the Ministry of Mines and Energy, and the Brazilian option to rely more on renewable sources allow to infer that imports of such equipment may increase in the upcoming years. The results show that the variables of the proposed model explain just over 41% of Brazilian trade flows of renewable energy for the export model and just over 35% for the import model. The export model of environmental goods highlights the world\'s GDP, while Brazil\'s GDP stands out as a relevant variable in the model import. With regard to tariffs, it is observed that the average tariff, levied on goods exported by Brazil, is higher than the average tariff on goods that Brazil imports, where there is focus on high tariffs on ethanol. The main conclusions are that Brazil lacks a certain extent of industrial equipment for renewable energy production that meets its demands and increases export competitiveness. Second, political decisions and agreements to reduce emissions of greenhouse gases may have influenced the results of the model, since the proposed period of analysis was marked by agreements and programs to promote renewable energy, both internationally and nationally. Therefore, it is interesting to incorporate variables representing these agreements for future work on modeling trade of renewable energy.

O objetivo desta dissertação é explicar os motivos que levaram os subseqüentes governos do Chile a não se tornarem membros plenos do Mercado Comum do Sul (Mercosul) durante a década de 1990. Faz-se a abordagem através de uma análise das mudanças ocorridas no Chile, a partir de meados da década de 1960 até o ano 1990, para explicar a atuação do país em âmbito regional. Por possuir características singulares, o Chile iniciou a década de 1990 redemocratizado, economicamente estável e com altas taxas de crescimento, o que despertou a atenção dos demais países da América Latina, que estavam reestruturando suas economias e seu papel no cenário internacional – principalmente Brasil e Argentina. A análise da história contemporânea do Chile e a forma como se conduziu sua política externa são as bases que sustentam esta dissertação. Ao reestruturar seu corpo diplomático e incrementar as relações entre o Estado e os setores privados chilenos, o país possuiu uma estratégia de inserção internacional que deu prioridade a outras regiões do mundo, relegando o Mercosul a um segundo plano em sua agenda de política internacional. Esta postura em sua política externa, levou o Chile a não se tornar membro pleno do Mercosul durante a década de 1990. / The present thesis seeks to explain the reasons why Chile did not became a South Cone Common Market member (Mercosur) during the 1990 decade. The changes occurred in the Chilean politics during the middle 1960's decade explain its Southern Cone foreign policy at the 1990's decade. Chile, with its particular characteristics, begun the nineties democratized with economic stability and high taxes of economic growth. This fact attracted the attention of other neighbor countries in Latin America that where restructuring their economies and parts at the international scenario, especially Brazil and Argentina. Chilean contemporary history analysis and the way its foreign policy was conducted are the basis which sustain this thesis. Restructuring its diplomatic team and improving the relations between Chilean public and private sectors, made the country start a new strategy of international insertion giving priority to other regions of the world, relying to Mercosur a secondary position. This international politic position led Chile not to be a Mercosur full member during the 1990 decade.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-07-15T17:42:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE - CCCM.pdf: 883367 bytes, checksum: 980881f53c58bb3c4c15d77603a8e1fc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-15T17:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE - CCCM.pdf: 883367 bytes, checksum: 980881f53c58bb3c4c15d77603a8e1fc (MD5) Previous issue date: 2016-05-12 / Esta pesquisa tem por objetivo defender a tese da maior promoção da autonomia da vontade como elemento de conexão no ordenamento jurídico brasileiro, no que se refere à regulamentação dos contratos internacionais. Diante desta finalidade, a pesquisa analisa as possibilidades de harmonização e de uniformização do Direito Internacional Privado (DIPr) no século XXI em matéria de comércio internacional, e o posicionamento adotado pelos principais institutos internacionais que promovem as técnicas de harmonização e uniformização de modo a contemplar a autonomia da vontade na escolha da lei aplicável. A partir da abordagem das convenções e tratados internacionais emanados destes institutos, busca-se demonstrar o caminho trilhado em direção ao reconhecimento do princípio da autonomia da vontade como elemento principal na escolha da lei aplicável ao contrato internacional de comércio. Para atingir esse fim, realizou-se um estudo correlacionado da UNCITRAL, da Convenção de Roma de 1980, da Convenção do México de 1994, dos INCOTERMS e do UNIDROIT com o intuito de demonstrar a urgência do reconhecimento da autonomia da vontade das partes na escolha da lei aplicável ao contrato internacional pelo Brasil, propondo ao fim uma redação moderna e atualizada para reformar a LINDB de 2010. / This work aims to defend the thesis of further promotion of the autonomy of will as a connecting element in brazilian law, in relation to the regulation of international contracts. Given this purpose, the search starts from the analysis of the possibilities of harmonization and unification of the norms of Private International Law (PrIL) in the twenty-first century in international trade, and the position adopted by major international institutions that promote technical harmonization and standardization in order to include the autonomy of will to choose the applicable law. From the approach of the international conventions and treaties emanating from these institutes, seeks to demonstrate the path taken towards the recognition of the principle of the autonomy of will as a key element in the choice of the law applicable to international trade. To achieve this, it conducted a study correlated of the UNCITRAL, the Rome Convention of 1980, the Mexico Convention of 1994, the INCOTERMS and the UNIDROIT in order to demonstrate the urgency of the recognition, by the brazilian law, of the parties autonomy of will to choose the applicable law to the international contracts, finally proposing a modern and an updated essay to reform the LINDB 2010.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2016-11-29T17:40:31Z No. of bitstreams: 1 60000192.pdf: 489635 bytes, checksum: e9b0f0d1beec3d15f8f6482995f7d4d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-12-12T22:40:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60000192.pdf: 489635 bytes, checksum: e9b0f0d1beec3d15f8f6482995f7d4d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-12T22:40:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60000192.pdf: 489635 bytes, checksum: e9b0f0d1beec3d15f8f6482995f7d4d0 (MD5) Previous issue date: 2005 / A presente dissertação explora o tema do comércio internacional de produtos agrícolas, com o objetivo de identificar as forças conflituosas que direcionam o rumo das negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio. Toma-se a dicotomia Norte-Sul como ponto de partida. Tendo em vista que o estudo se concentra na história, percebe-se que, aos menos nas primeiras cinco décadas de operação do GATT, outras conformações antagônicas detêm maior influência sobre o regime do comércio internacional de produtos agrícolas. O embate entre Estados Unidos e Comunidade Européia na década de oitenta é fundamental para entender a sistemática do Acordo Agrícola em vigência. Com o aumento do interesse de países em desenvolvimento, o cenário muda nas negociações da Rodada Doha. O uso mais freqüente de elementos como tratamento preferencial, não reciprocidade e discriminação positiva em benefício de países de baixa renda torna o diálogo Norte-Sul mais relevante ao se analisar o regime do comércio internacional de produtos agrícolas. No entanto, reconhece-se que a tensão entre economias centrais continua exercendo um papel fundamental nesse tocante.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-01-24T17:15:33Z No. of bitstreams: 1 viniciusdealmeidavale.pdf: 2963209 bytes, checksum: 9056e257d48e1221adeedef0fddb506a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-01-25T10:39:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 viniciusdealmeidavale.pdf: 2963209 bytes, checksum: 9056e257d48e1221adeedef0fddb506a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-25T10:39:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 viniciusdealmeidavale.pdf: 2963209 bytes, checksum: 9056e257d48e1221adeedef0fddb506a (MD5) Previous issue date: 2018-01-17 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo principal desta Tese é avaliar os efeitos da integração comercial do Brasil com a União Europeia e com os Estados Unidos. Com o intuito de complementar estudos semelhantes, este trabalho propõe avaliar, além dos efeitos sobre indicadores macroeconômicos e setoriais, os efeitos sobre a estrutura de renda de dez famílias representativas brasileiras. Além disso, tendo em vista a discussão voltada para o potencial das atividades agrícolas e afins, tem-se como objetivos específicos: discutir o papel da agricultura para o processo de desenvolvimento econômico e apresentar o panorama recente do setor e sua inserção no comércio internacional. Para análise empírica, utiliza-se um modelo global-nacional integrado de Equilíbrio Geral Computável (EGC), o modelo BR-TAM (Brazilian Trade Analysis Model). Esse modelo é calibrado a partir da utilização e integração de dois outros modelos de EGC, o modelo global GTAP (Global Trade Analysis Project) e o nacional ORANIG-BR (Single-Country Computable General Equilibrium Model of the Brazilian Economy). O modelo BR-TAM considera tanto as relações de comércio entre as regiões quanto os encadeamentos produtivos setoriais da economia brasileira. Além disso, o mesmo mapeia a geração e apropriação da renda, bem como o seu uso, por meio da extensão no módulo nacional que incorpora as múltiplas famílias e fluxos de renda da Matriz de Contabilidade Social (MCS) estimada nesta Tese a partir de dados preliminares da Matriz de Insumo-Produto (MIP) do Brasil para 2011 do Núcleo de Economia Regional e Urbana da Universidade de São Paulo (NEREUS), das Contas Econômicas Integradas (CEI) e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os efeitos dos dois cenários de integração, embora apresentem algumas semelhanças, apontam, em geral, para diferentes trade-offs em relação ao nível de atividade, emprego e produção setorial. Diferentes atividades são potencializadas em cada um deles. Além disso, pressões distintas são exercidas sobre a estrutura de renda e, consequentemente, sobre a desigualdade e concentração de renda no Brasil. Dessa maneira, este trabalho contribui para a literatura e agenda de comércio por trazer um estudo prospectivo capaz de orientar as estratégias de integração de curto e médio prazo, tendo em vista a discussão dos potenciais efeitos sobre variáveis macroeconômicas, setoriais e estrutura de renda das famílias heterogêneas no Brasil. / The main objective of this Thesis is to evaluate the effects of Brazil's trade integration with the European Union and the United States. In order to complement similar studies, this research proposes, besides to the effects on macroeconomic and sectoral indicators, an evaluation of the effects on the income structure of ten representative households in Brazil. In addition, considering the focus on agricultural and related activities potential, this study has as specific objectives discussing the role of agriculture in economic development and presenting the recent overview of the sector and its insertion in international trade. For empirical analysis, we use a global-national integrated Computable General Equilibrium (CGE) model, the BR-TAM (Brazilian Trade Analysis Model). This model is calibrated based on the use and integration of two other CGE models, the global model – GTAP (Global Trade Analysis Project) and the national one – ORANIG-BR (Computable General Equilibrium Model of a Single Country of the Brazilian Economy). The BR-TAM model considers the trade relations among the regions and the sectoral linkages of the Brazilian economy. In addition, it maps the generation and appropriation of income, as well as its use, by the extension in the national module that incorporates multiple households and income flows from the Social Accounting Matrix (MCS) estimated based on preliminary data from the Input-Output Matrix (MIP) for 2011 of The University of Sao Paulo Regional and Urban Economics Lab (NEREUS), from the Integrated Economic Accounts (CEI) and from the Household Budgets Survey (POF) of Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The effects of the two integration scenarios, although presenting some similarities, generally point to diverse trade-offs in relation to activity level, employment, and sectoral production. Different activities are potentiated in each of them. Moreover, different pressures are exerted on the income structure and, consequently, on Brazilian income inequality and concentration. In this way, this study contributes to the literature and trade agenda through a prospective study able to orient a short and medium-term integration strategy, since it brings some potential effects on macroeconomic and sectoral variables, and on income structure of heterogeneous household in Brazil.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:52:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vitor Picanco.pdf: 1033903 bytes, checksum: 37d40769f15c8524be9918da3ee427d8 (MD5) Previous issue date: 2012-04-11 / This thesis aims at analyzing the evolution of concentration of exports from the Consumer Electronics Subsector Industrial Manaus Polo - PIM, verifying the possible implications of this phenomenon in terms of affection within the same business. The survey data comprise two levels: secondary data on foreign trade, from the system for monitoring and controlling the flow of exports from the Ministry of Industry and Trade - MDIC and the Superintendence of Manaus Free Trade Zone - SUFRAMA, and primary data from semi-structured interviews applied to institutional managers working in the context of discussions of international trade and development in the Amazon. In parallel interpretation of these two matrices are developed interpretative analysis of the institutional perception with regard to the dynamics of concentration of export products and destinations found in PIM in the period 2001 to 2010. Verification of the results of statistical analyzes and institutional perceptions found that the concentration of exports in the electronics sub-sector has been neglected with regard to policy statements that promote the development of industrial production in the Amazon from the logic of strengthening of international integration of consumer electronics PIM / Esta dissertação tem como objetivo principal analisar a evolução da concentração das exportações do Subsetor de Eletroeletrônicos do Polo Industrial de Manais - PIM, verificando as possíveis implicações de tal fenômeno em termos de afetação no âmbito comercial do mesmo. Os dados da pesquisa compreendem dois níveis: dados secundários de comércio exterior, provenientes dos sistemas de acompanhamento e controle do fluxo de exportações do Ministério da Indústria e Comércio MDIC e Superintendências da Zona Franca de Manaus SUFRAMA; e dados primários provenientes de entrevistas semiestruturadas aplicadas a gestores institucionais atuantes no contexto das discussões de comércio internacional e desenvolvimento no Amazonas. Em interpretação paralela dessas duas matrizes se elaborou análise interpretativa da percepção institucional no que se refere à dinâmica da concentração de exportações em produtos e destinos verificadas no PIM no período de 2001 a 2010. Da verificação dos resultados das análises estatísticas e das percepções institucionais constatou-se que a concentração de exportações dentro do subsetor de eletroeletrônicos tem sido negligenciada no que se refere à formulação de políticas afirmativas que promovam o desenvolvimento da produção industrial no Amazonas a partir da lógica do fortalecimento da inserção internacional dos produtos eletroeletrônicos do PIM

A dissertação estuda a figura das indicações geográficas (IGs) com foco em sua pregressa e atual regulamentação nacional e internacional, nas discussões nos foros multilaterais, bem como na situação brasileira de reconhecimento das indicações geográficas, evidenciandose as potencialidades que se oferecem ao país por meio dos esforços para reconhecimento nacional e internacional de seus nomes geográficos. A dissertação inicia-se com a apresentação dos conceitos gerais e das funções da figura estudada, bem como da distinção entre as IGs e demais sinais distintivos. Na segunda parte, é analisada a regulamentação das indicações geográficas nos principais acordos internacionais (Convenção de Paris, Acordo de Madri, Acordo de Lisboa), com especial atenção ao seu tratamento no âmbito do Acordo TRIPS/OMC, bem como às propostas apresentadas por seus Membros. Com o intuito de analisar a experiência bem sucedida de países que ultrapassaram os níveis de proteção definidos nos foros multilaterais, o terceiro capítulo será consagrado ao estudo da normatização da União Européia e da organização administrativa francesa sobre a matéria. A última parte é dedicada à análise da regulamentação nacional em matéria de indicações geográficas (Lei nº 9.279/96) e da estrutura organizacional criada para o reconhecimento e proteção de tal figura, sendo expostas as experiências brasileiras no tocante ao reconhecimento das indicações geográficas, as tentativas em curso e os setores que ainda poderão ser beneficiados. Analisa-se, ao final, a compatibilidade do regime brasileiro com os compromissos assumidos internacionalmente pelo país e as possibilidades existentes para o país explorar a figura como meio de agregar valor às suas transações comerciais e aproveitar-se dos benefícios de tal exploração. / The dissertation examine the geographical indications (GIs) with focus on its past and present national and international regulation, the discussions in multilateral forums as well as the recognition of geographical indications by Brazil, demonstrating the possibilities that are offered to the country through the efforts for national and international recognition of its geographical names. The dissertation begins with the presentation of general concepts and functions of the GIs, as well as the distinction between the GIs and other distinctive signs. In the second part, it is presented a study on the major international agreements regarding GIs (Paris Convention, Madrid Agreement, and Lisbon Agreement), with special attention to the treatment under the TRIPS / WTO and the proposals made by its Members In order to analyze the successful experience of countries that have surpassed the levels of protection set out in multilateral forums, the third chapter will study European Union regulation and French administrative organization on the subject. The last part is devoted to a review of national legislation on geographical indications (Law 9279/96) and the organizational structure created for the recognition and protection of such a figure, being exposed the Brazilian experiences with regard to the recognition of geographical indications, ongoing attempts and sectors that can still benefit. At the end, it will be analyzed the compatibility of the Brazilian system with the international commitments signed by the country and the possibilities for the country to explore the figure as a means of adding value to their business transactions and taking advantage of the benefits of such exploitation.

O presente estudo pode ser considerado parte da linha de pesquisa Comércio, Direitos Humanos e Desenvolvimento, temática recorrente que procura entender e analisar os impactos do comércio internacional na realização dos direitos humanos e no desenvolvimento, além de propor alternativas sobre o inter-relacionamento das três áreas. A integração positiva entre elas depende de muito mais do que a adoção de medidas preventivas contra os possíveis prejuízos advindos da liberalização. Um sistema de comércio internacional que seja realmente favorável aos direitos humanos e ao desenvolvimento entendido não apenas como benefício econômico, mas principalmente como desenvolvimento social, político e cultural , deve ir além e atuar de forma positiva e não passiva. Neste sentido, não se pode considerar a liberalização dos serviços educacionais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), se não forem conduzidas de forma a contribuir para a realização do direito ao desenvolvimento em todas as nações e a todos os indivíduos. No entanto, evidenciada existência de um atual mercado educacional, deve-se buscar alternativas para colocar a realização do direito ao desenvolvimento um direito humano que garante a realização de diversos outros direitos humanos no topo dos objetivos do comércio internacional. Assim, é obrigatório que se procure encontrar uma maneira de negociar o setor de serviços educacionais que não prejudique e ainda colabore para uma implementação mais efetiva do direito ao desenvolvimento. Objetivando cooperar com este relevante e necessário propósito, este estudo discute a atual relação entre o comércio internacional de serviços educacionais e o direito ao desenvolvimento, bem como analisa a importância da educação para os direitos humanos e o desenvolvimento. Afinal, a educação deve ser vista como uma mercadoria liberalizável ou deve ser tratada, acima de tudo, como um direito humano e um bem público, que deve ser protegido? / This study can be considered as part of the current research under Trade, Human Rights and Development, that intends to understand and evaluate the impacts of international trade at human rights and development, besides proposing alternatives to relate all three areas. Integrating international trade, realization of human rights, and development depend on much more than just preventing consequential damages of trade liberalization. An international trade system that is really favorable to development considered not only as economical gain, but also as social, political and cultural development and human rights must go further, and act positively rather than just passively. In this scenario, negotiating education services at the World Trade Organization (WTO) in a way that does not contribute to the realization of the right to development in all nations and for all human beings can not be considered welcome or even feasible. However, bearing in mind that there is already an education market, reality claims for alternatives to put the realization of the right to development as a human right that guarantees several other fundamental rights at the top of international trade goals. Therefore, finding a way of liberalizing education services that does not hinder and yet cooperates to a more effective implementation of the right to development is now mandatory. Aiming to cooperate with this relevant and necessary purpose, this study discuss the current relation between international trade in education services and the right to development, as well as the importance of education to human rights and development. After all, should education be seen as international trade commodity or should it be treated, above all, as a human right and a public good in need of protection?

O objetivo desta tese é analisar a economia política dos acordos preferenciais de comércio (APC) a partir de um jogo político seqüencial não-cooperativo de Stackelberg entre uma grande economia e uma pequena economia, onde a disputa política entre grupos lobistas rivais define as preferências unilaterais dos governos no primeiro estágio e o equilíbrio coalitionproof de Stackelberg define o formato do acordo de livre comércio no segundo estágio. Então se modifica a estrutura inicial do jogo político bilateral para um processo de barganha entre n países. Finalmente, aplica-se o modelo teórico ao caso particular da ALCA. / The purpose of this paper is to analyse the political economy of preferential trade agreements (PTA) based on a sequential non-cooperative Stackelberg political game between a large economy and a small economy, in which the political dispute of rival lobby groups defines the unilateral stance of both governments in the first stage and the Stackelberg coalition-proof equilibrium defines the format of the free trade agreement in the second stage. Then the initial bilateral political game hypothesis is relaxed to accomplish a more complex bargaining game with n economies. Finally the theoretical framework is applied to FTAA.