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Consenso sobreposto rawlsiano: uma ponte entre o direito e a filosofia

Andrade, Analice Cabral Costa 11 July 2017 (has links)
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-09-28T16:48:41Z No. of bitstreams: 1 Analice Cabral Costa Andrade_.pdf: 544151 bytes, checksum: 520fbd750df60e0c64804793014968c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T16:48:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Analice Cabral Costa Andrade_.pdf: 544151 bytes, checksum: 520fbd750df60e0c64804793014968c7 (MD5) Previous issue date: 2017-07-11 / Nenhuma / Essa dissertação se prende a analisar a teoria da justiça de John Rawls e seus conceitos de véu da ignorância, consenso sobreposto, justiça como equidade e contrato social, compreendendo qual o significado do direito das minorias e analisando a teoria da justiça de Rawls frente ao ordenamento atual de direito (direito geral), verificando a relação desta com o direito das minorias. Para o Direito, precisa-se proteger a minoria da possibilidade de discriminação. A importância, portanto, desse assunto é analisar os princípios jurídicos e os ideais filosóficos da teoria de justiça de John Rawls a fim de esclarecer a relação entre os direitos das maiorias( geral) e o direito das minorias e a aplicação do consenso sobreposto como meio de diminuir as diferenças que o direito quer instituir. / This dissertation relates to analyze the theory of justice of John Rawls and his concepts of veil of ignorance, overlapping consensus, justice as fairness and social contract, understanding the meaning of the rights of minorities and analyzing the theory of justice Rawls against the land current law (general right), verifying its relation to the rights of minorities. To the right, one must protect the minority of the possibility of discrimination. The importance, therefore this issue is to analyze the legal principles and philosophical ideals of John Rawls theory of justice in order to clarify the relationship between the rights of the majority (general) and the rights of minorities and the application of the overlapping consensus as a means to reduce the differences that the right wants to impose.
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Jurisdição constitucional brasileira: entre a (in)distinção do direito e da política e o papel hermenêutico dos direitos fundamentais

Marchiori, Antonio Carlos 29 October 2018 (has links)
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-07T17:09:33Z No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos Marchiori_.pdf: 3571594 bytes, checksum: faefb95582c13ebfe6ef9a4e3e0cea32 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-07T17:09:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos Marchiori_.pdf: 3571594 bytes, checksum: faefb95582c13ebfe6ef9a4e3e0cea32 (MD5) Previous issue date: 2018-10-29 / Nenhuma / Essa tese é resultado de uma pesquisa que trata do fenômeno da judicialização da Política, no contexto da constitucionalização do Direito, notadamente no Brasil. A expansão global do poder judicial a partir de meados do século XX tem-se tornado problema recorrente da teoria democrática contemporânea em todo o mundo ocidental e, tardiamente, no Brasil. Sob qual justificativa juízes não eleitos podem interferir diretamente nas atribuições constitucionais conferidas aos poderes representativos? É assim que a questão costuma ser formulada pela tradição. Essa tendência à ampliação das fronteiras do Direito sobre a Política gerou reações diversas. Alguns a consideram uma patologia da vida social moderna, apontando graves déficits democráticos provocados pela interferência dos juízes em questões políticas. Outros, ao contrário, defendem a ideia de que o Poder Judiciário exerce uma função de representação social e política, não dos eleitores propriamente, mas da memória coletiva, que consiste em manter e dar vida aos valores fundamentais da Democracia, regulando o processo de ajuste contínuo da Constituição tomada como contrato social. A tese investiga uma saída alternativa para esse dilema, oferecida pelo enfrentamento do problema da interpretação do Direito. Busca demonstrar que o papel hermenêutico dos direitos fundamentais, na contemporaneidade, atua como fator de limitação da discricionariedade judicial e do ativismo judicial dela decorrente. Propõe que Política e Direito mantêm entre si uma relação de complementariedade, alertando para os riscos tanto da politização do Direito, quanto da sua despolitização. O impeachment foi escolhido como caso de estudo por ser a face mais visível da investigação sobre a (in) distinção entre Direito e Política, o que será feito tanto na perspectiva da hermenêutica filosófica, quanto da teoria funcional-sistêmica / This thesis is the result of a research that deals with the phenomenon of the judicialization of Politics, in the context of the constitutionalization of Law, notably in Brazil. The global expansion of the judiciary since the mid-twentieth century has become a recurring problem of contemporary democratic theory throughout the Western world and, belatedly, in Brazil. Under what justification can non-elected judges interfere directly with the constitutional attributions conferred on the representative powers? This is how the question is usually formulated by tradition. This tendency to expand the borders of Law on Politics has generated diverse reactions. Some consider it pathology of modern social life, pointing to serious democratic deficits caused by the interference of judges on political issues. Others, on the contrary, defend the idea that the Judiciary exerts a function of social and political representation, not of the voters properly, but of the collective memory, which consists in maintaining and giving life to the fundamental values of Democracy, regulating the adjustment process of the Constitution taken as a social contract. The thesis investigates an alternative solution to this dilemma, offered by facing the problem of interpretation of Law. It seeks to demonstrate that the hermeneutic role of fundamental rights, at the present time, acts as a limiting factor for judicial discretion and judicial activism resulting from it. It proposes that Politics and Law maintain a relation of complementarity among themselves, alerting to the risks of both the politicization of the Law and its (des)politicization. Impeachment was chosen as a case study because it is the most visible aspect of the research on the (in) distinction between Law and Politics, which will be done both from the perspective of philosophical hermeneutics and from the functional-systemic theory
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Ativismo Judicial: entre a Efetividade e a Autocontenção / Judicial activism: between the Effectiveness and Self-restraint

Wanderley Neto, João Bosco de Barros 04 May 2016 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-16T14:22:47Z No. of bitstreams: 1 João Bosco de Barros Wanderley Neto.pdf: 870838 bytes, checksum: 98eb7b9efaf5dc3d7b7b016fb72f41a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T14:22:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Bosco de Barros Wanderley Neto.pdf: 870838 bytes, checksum: 98eb7b9efaf5dc3d7b7b016fb72f41a5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-17 / This work aims the study of judicial activism and its relation to the effectiveness of constitutional norms, starting with the theoretical appraisal of the characteristics surrounding the effectiveness of constitutional requirements, the overlapping aspects in the realization of duty of these state - judiciary - and the effect on the legal system, particularly on the relationship limits and legitimacy in situations of high political-discretionary hue. Noteworthy is also the vision given to judicial activism as multidimensional element, which can put a meaning sometimes positive, sometimes negative, the result of analysis and performance interpretation and argumentative role played by the judiciary in applying the rules constitutional / O presente trabalho objetiva o estudo do ativismo judicial e sua relação com a efetividade das normas constitucionais, iniciando-se com a apreciação teórica das características que cercam a efetividade das normas constitucionais, os aspectos imbricados no dever de concretização destas pelo Estado - Poder Judiciário - e o efeito sobre o ordenamento jurídico, em especial sobre a relação de limites e legitimidades perante situações de elevado matiz político-discricionário. Destaca-se ainda, a visão conferida ao ativismo judicial, como elemento de caráter multidimensional, o qual se pode revestir numa acepção ora positiva, ora negativa, fruto da análise e desempenho da função interpretativo-argumentativa desempenhada pelo Poder Judiciário na aplicação das normas constitucionais
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O processo civil participativo como instrumento para o fortalecimento do estado democrático de direito / The participative civil procedure as an instrument for the enhancement of the semocratic state of law

Gomes, Gustavo Gonçalves 30 May 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Goncalves Gomes.pdf: 1410436 bytes, checksum: 95aa99fb61557c7593475a4d9d751694 (MD5) Previous issue date: 2012-05-30 / This dissertation studies the participative civil procedure and has as its aim the analysis of Brazilian current procedural framework - dated of 1973 - according to the bedrock premises of the Legal Democratic State and in compliance with the Brazilian Federal Constitution of 1988. In order to achieve this major objective, the research in the methodological level is supported by the deductive method and the case law research technique. Concerning the structure, this paper is divided in three chapters: the first one explains the Legal Democratic State and the Procedure . The second one analyses the participative behaviour of the judges in lawsuits governed by the Brazilian Procedure Law system. Finally, the last chapter compares factors that contribute to the construction of a participative procedure model. The conclusion reached is that the modern civil procedure law cannot survive anymore without its due compliance with substantive law. In this sense, it is necessary to revisit the instrumental premises of procedure law, in a way that it may contribute more and more to the rendering of quick, fair and adequate judicial pronouncements. In order to develop a new procedural framework in compliance with actual necessities of the Brazilian society, a proactive behaviour of all becomes mandatory. The most reasonable pathway to achieve this objective is to develop of a participative civil procedure system as a mechanism to enhance democratic state of law's strength. Through this constitutionally sustainable procedure law model, the judges would have a structural role in conducting the lawsuits towards a singular direction, with the purpose of enhancing judicial decisions rendering. A participative performance of the judges in lawsuits is one of the main aims of the society, as the latter clearly acknowledges that judges hold the power/duty of optimizing judicial decisions rendering, in a way that it may bring a better quality and more effectivity to the whole system. Notwithstanding, there are other problems to be faced, such as the lack of structure in the Judiciary and its current crisis (which is different from the procedure law crisis). However, as evidenced in any other company or organization, the Judiciary needs to be surrounded by active, proactive and creative professionals. Also, a profound change of values in the juridical environment is necessary for a satisfactory evolution / O presente trabalho traz como tema de estudo o processo civil participativo e tem como finalidade avaliar o modelo processual civil atual, em vigor desde 1973, de acordo com as premissas norteadoras do Estado Democrático de Direito e em sintonia com a nossa Constituição Federal. Para atingir este objetivo maior, a pesquisa conta, no plano metodológico, com o apoio da abordagem de raciocínio dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica. Quanto à estrutura, o trabalho se divide em três capítulos: o primeiro discorre sobre Estado Democrático de Direito e Processo ; o segundo trata de analisar o comportamento participativo dos magistrados na contenda do sistema processual brasileiro, por fim, o terceiro coteja os fatores que contribuem para a construção de um modelo de processo participativo. A conclusão a que se chega é que o processo civil moderno já não pode mais sobreviver sem o devido alinhamento ao plano do direito material e, neste sentido, é necessário revisitar as premissas instrumentais do processo, de forma que este sirva, cada vez mais, como aliado do Estado na outorga rápida, justa e adequada da prestação jurisdicional. Para o desenvolvimento de uma nova configuração processual, de acordo com as reais necessidades da sociedade brasileira, torna-se indispensável uma maior proatividade de todos no sistema. O desenvolvimento de processo civil participativo, como instrumento ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito é o caminho mais razoável a seguir. Nesse modelo de processo, constitucionalmente sustentável, os magistrados possuem a função estrutural de conduzir a demanda em uma só direção, ou seja, com o objetivo de viabilizar a outorga da prestação jurisdicional. Uma atuação participativa dos magistrados no processo é um dos principais anseios da sociedade, pois esta é sabedora de que os juízes possuem o poder-dever de otimizar a outorga da prestação jurisdicional, trazendo maior qualidade e efetividade ao sistema. Logicamente, há outros problemas a serem enfrentados, como a falta de estrutura e a crise do Poder Judiciário (que não se confunde com crise do processo), mas, como em qualquer empresa ou organização, o Poder Judiciário precisa estar cercado de profissionais mais atuantes, proativos e criativos, sendo necessária uma profunda mudança de valores no meio jurídico, para que se possa evoluir de forma satisfatória
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O ativismo judicial do STF no campo político-eleitoral: riscos antidemocráticos

Faria, Adriana Ancona de 15 May 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Ancona de Faria.pdf: 940099 bytes, checksum: d2d3f788d42e58be5efd9f1bf12b96f5 (MD5) Previous issue date: 2013-05-15 / This PhD dissertation examines decisions by the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal STF) on cases involving electoral law to assess whether they spring from judicial activism and whether such decisions have contributed to the strengthening or weakening of democracy in Brazil. The present study focuses specifically on eight landmark STF judicial review decisions, all issued after 1988, but also examines Electoral Supreme Court (Tribunal Superior Eleitoral TRE) rulings when they are relevant to the understanding of the STF decision under scrutiny. The overall analysis is based on a critique of the concept of Estado democrático de Direito as defined by the 1988 Federal Constitution and the judicial review system it establishes so as to define which practices could be read as judicial activism likely to present risks to democracy. It is suggested that STF inconsistency allows for abusive judicial interference in electoral matters. The above-mentioned landmark cases are discussed from the viewpoint of those theories of Law and of constitutional hermeneutics more influential in Brazilian judicial practice. Special attention is given to the works of Ronald Dworkin, John Hart Ely, Robert Alexy and Luis Roberto Barroso. The work of Conrado Hübner Mendes is also discussed as a theoretical tool within the effort to build up new criteria for judicial action in the framework of the separation of powers. As an alternative to the debate between democracy and constitutionalism, Mendes offers a criterion for court decisions based on the interaction between the Legislative and the Judiciary. The analyses of the cases points to a tendency to judicial activism by the STF (coupled with the TSE) on electoral matters. Such tendency is characterized by a piece-meal, arbitrary approach which runs counter to the Brazilian Constitutional order and violates the balance of powers by disregarding legitimate options by the majority of the legislature. As a response to the dangers such activism poses to democracy, this study argues for the need to have STF decisions based on clearly defined legal criteria, apt to demonstrate the legal value at stake in each case and which do not intrude upon legitimate Legislative autonomy / O presente trabalho realiza um estudo concreto sobre decisões judiciais tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no campo dos direitos político-eleitorais, a fim de aferir se tem atuado de forma ativista e se essa atuação tem contribuído para o aprofundamento ou para o enfraquecimento da democracia. Constituem objeto de estudo decisões paradigmáticas proferidas pelo STF depois de 1988, em sede de controle de constitucionalidade, e, de forma incidental, atuações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando dialogarem diretamente com as decisões do STF em estudo. Para a realização dessa análise, apresentamos uma leitura sobre o conceito de Estado Democrático de Direito definido pela Constituição Federal de 1988 e sobre o sistema de controle de constitucionalidade estabelecido, a fim de conceituar práticas que configurariam um ativismo judicial de riscos democráticos. Entendendo que a falta de consistência decisória do STF permite uma atuação abusiva do Judiciário, procedemos a um estudo de casos à luz de relevantes teorias do direito e da hermenêutica constitucional, que têm dialogado com a prática judicial brasileira e se destacado no debate constitucional em geral. Ressaltam-se especialmente as posições defendidas por Ronald Dworkin, John Hart Ely, Robert Alexy e Luís Roberto Barroso. No enfrentamento do desafio da construção de novos critérios para a atuação judicial dentro de uma análise sobre separação de Poderes, avaliamos a reflexão desenvolvida por Conrado Hübner Mendes, que apresenta uma proposta do processo decisório calcada na interação dos Poderes Legislativo e Judiciário como uma alternativa teórica ao debate entre democracia e constitucionalismo. Pelo percurso realizado o trabalho identifica uma atitude ativista do STF no campo político-eleitoral em parceria com o TSE , caracterizada por uma atuação casuística e arbitrária que contraria a ordem constitucional brasileira e na qual o Judiciário viola o equilíbrio do sistema político, desrespeitando legítimas opções da representação majoritária. Buscando enfrentar os riscos democráticos identificados, o trabalho, ao final, defende a importância da construção de uma atuação do STF embasada na elaboração de juízos jurídicos que distingam o valor jurídico em causa e que seja deferente ao Legislativo
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A atuação dos magistrados para a consecução da justiça e o ativismo judicial

Silva, Mariane Romagnollo Menezes da 29 August 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariane Romagnollo Menezes da Silva.pdf: 918410 bytes, checksum: 79cd2d7da82bbd39f3e2d62dc41d79d5 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / From the consideration about the perception of justice this paper identify a conception of justice suitable to the contemporary brazilian reality; demonstrating, then, the function of the Civil Process at the accomplishment of this justice; detaching the importance of the law s operators, more specifically of judges, in realize its. Therefore, this dissertation presents a philosophical and semiotic analysis, of the role of the judges in achieving justice through the decision-making process, presenting the phenomenon of Judicial Activism as a result of such activity. For this, we studied the theories of authors such as Chaim Perelman, Ronald Dworkin, Robert Alexy, Charles Sanders Peirce, among others / A partir do estudo da noção de justiça, o presente trabalho identifica uma concepção de justiça adequada à realidade brasileira contemporânea; demonstrando o papel do Processo Civil na realização dessa justiça e destacando a importância dos operadores do Direito, especificamente os juízes, para a realização da mesma. Diante disso, esta dissertação apresenta uma análise filosófica e semiótica, da atuação dos magistrados na consecução da justiça, por meio do processo decisório, apresentando o fenômeno do Ativismo Judicial como consequência de tal atividade. Para isso, estudamos as teorias de autores como Chaïm Perelman, Ronald Dworkin, Robert Alexy, Charles Sanders Peirce, entre outros
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Tempo e processo: o ativismo judicial na concretização do direito fundamental à duração razoável do processo

Oliveira, Ana Carolina Victalino de 09 February 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Victalino de Oliveira.pdf: 1536656 bytes, checksum: 8b97c858416d65edab8570a77cbc251d (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / The judicial activism by means of a proactive action of the judges is considered to be necessary for the implementation of the constitutional provision of the reasonable duration of the process. The reasonable duration of the process incorporated in the Brazilian legislation since 1992 with the promulgation of the Pact of San Jose in Costa Rica reached a status of fundamental right with the Constitutional Amendment No. 45 as of 2004 (article 5, LXXVIII of the Federal Constitution). Thus, since the 1990s, the legislative changes have become frequent, especially in the Civil Procedure Code, aiming to ensure the claimants the complete, concrete and satisfactory implementation of law within a reasonable period. In addition to the judicial assistance within a reasonable time, the judicial protection must be effective and not limited to the statement of the law. It is in this context that it is proposed that the judge act in a proactive way in conducting the proceeding, acting as a manager. In this sense, both the constitutional principles and the procedure principles that guide the activity of the judge and the proceeding must be interpreted from the standpoint of the effectiveness of the duration of the proceeding within a reasonable period. Therefore, this research aims to study the action of the judge towards the implementation of the constitutional provision of the reasonable duration of the process, analyzing not only the aspects related to the topic but also indicating certain actions that are expected from the judges in order to observe the constitutional purpose in question. However, this is not a final word on the subject, but just certain ideas to achieve a process with a reasonable duration / ativismo judicial, por meio da atuação proativa dos magistrados, apresenta-se necessário para a concretização da cláusula constitucional da duração razoável do processo. A duração razoável do processo incorporada no ordenamento jurídico brasileiro desde 1992 com a promulgação do Pacto San José da Costa Rica alcançou status de direito fundamental com a Emenda Constitucional nº45 de 2004 (art.5º LXXVIII da Constituição Federal). Assim, desde a década de 1990, são frequentes as alterações legislativas, especialmente no Código de Processo Civil, com o objetivo de assegurar ao jurisdicionado a realização completa, concreta e satisfatória do direito, em prazo razoável. Além da prestação jurisdicional em um prazo razoável, a tutela jurisdicional deve ser efetiva, não podendo se limitar apenas à declaração do direito. É neste contexto que se propõe que o julgador atue de forma proativa na condução do processo, agindo como um gestor. Nesse sentido, tanto os princípios constitucionais quanto os princípios processuais que norteiam a atividade do juiz e o processo precisam ser interpretados sob o aspecto da efetividade do processo em prazo razoável. Desse modo, esta pesquisa objetiva estudar a atuação do juiz em prol da concretização da cláusula constitucional da duração razoável do processo, analisando não apenas os institutos relacionados ao tema, mas também, indicando algumas ações esperadas dos magistrados para que a finalidade constitucional em questão seja respeitada. Não se trata, porém, de uma palavra final sobre o tema, mas apenas de algumas ideias para se alcançar um processo com duração razoável de tramitação
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Políticas públicas para minorias sexuais: características e perspectivas no direito brasileiro

Polezze, Rogério Volpatti 07 August 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogerio Volpatti Polezze.pdf: 1979992 bytes, checksum: c33d649940e7293ba5dda19ea91e6d76 (MD5) Previous issue date: 2015-08-07 / The dissertation proposes to analyze the configuration of so-called sexual minorities, discussing concepts and reasons to understand them as vulnerable groups. It provides an overview about human rights, emphasizing the fundamental rights. Also their evolution through history, especially after the Second World War. It highlights the position taken by the principles, so striking in the post-positivist stage right. It notes that, although there is controversy, both the broad inclusion of principles in the latest Constitutions as the movement of said neoconstitutionalism or postpositivism indicate the valuation of axiological load on the right, completing and enriching the old positivist view. It seeks to trace the characteristics of public policy, promoted on behalf of sexual minorities, performing brief analysis of the profile that presents difficulties (limitations) and draw prospects for the near future, as well as alternatives to answer more satisfactorily the target population of the study. It makes a comparison with examples that succeeded in European States with regard to the apparent greater range of the Brazilian Judiciary's role in defining and provocation (the initiative) public policy under study. Thus, making highlighting the characteristics of Brazil, in particular due to its overly analytical and rich constitution in axiological charge (and principles), it focused to explain the reasons why Brazil shows its judicial function as markedly Postpositivist, enforcing fundamental rights and own content of principles adopted in the Constitution; even on behalf the component groups of so-called sexual minorities and against established majority in the National Parliament / A dissertação propõe-se a analisar a configuração das minorias sexuais, discutindo conceitos e as razões de entendê-las como grupos vulneráveis. A pesquisa traça uma análise geral acerca dos direitos humanos, destacando os fundamentais, sua evolução ao longo da história, em especial, após a Segunda Guerra Mundial. Põe em relevo a posição assumida pelos princípios, tão marcantes no estágio pós-positivista do direito. Observa que, embora haja controvérsia, tanto a inclusão ampla de princípios nas Constituições mais recentes quanto o movimento do neoconstitucionalismo ou do pós-positivismo indicam a valorização da carga axiológica no direito, completando e enriquecendo a antiga visão positivista. O estudo procura traçar as características das políticas públicas, promovidas em benefício das minorias sexuais, realizando uma breve análise do perfil que se apresenta, suas dificuldades (limitações), além de traçar perspectivas para futuro próximo e alternativas para atender mais satisfatoriamente a população-alvo deste estudo. A pesquisa faz um comparativo com exemplos que sucederam em Estados europeus no que se refere à aparente maior amplitude do papel do Poder Judiciário brasileiro na definição e provocação (da iniciativa) das políticas públicas em estudo. Assim, realçando características próprias do Brasil, em especial, em função de sua Constituição demasiadamente analítica e rica em carga axiológica (e princípios), tentou-se explicar os motivos pelos quais o Brasil mostra sua função jurisdicional tão marcantemente pós-positivista, fazendo valer direitos fundamentais e conteúdo próprio de princípios adotados na Constituição; inclusive, próprios dos grupos componentes das minorias sexuais e na contramão da maioria estabelecida no Parlamento nacional
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A tripartição das funções no Estado e as Súmulas Vinculantes: análise histórica e impactos na atualidade brasileira

Kumasaca, Daniel Mascarin Pires 15 September 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Mascarin Pires Kumasaca.pdf: 1565355 bytes, checksum: cef257a24a75512cdb4f32c73126db1f (MD5) Previous issue date: 2015-09-15 / The Brazilian legal system allows many interpretations of its model, its institutions and its scope in society. Among the institutes, the summary bindings introduced by EC 45/2004 make possible to do analysis of the entire political, social and Brazilian legal system, since they arise from abnormalities that may jeopardize state security. The idea is to promote, through philosophical discussion and the historical reconstruction of social and political ideals, how summary bindings affect the current landspace of the Federative Republic of Brazil. It is not just about addressing the issue related to judicial activism resulting from summary bindings, but also and mainly explores the institute, confronts concepts and puts down theories, grounded in the study of philosophical models treated along the dissertation. Therefore, we intend to address not only the positions against the summary bindings, as well as to refute the favorable understandings, which exist by evidence and are found in the majority doctrine of constitutional law Brazilian. We work in order to focus not only on legal institutions, but we try to find at the heart of the society itself, manners and the discussion about the scope of power and its way of working in the state. Conceiving the story, along with the philosophical study were outstanding to achieve the results listed here, from the theoretical foundation to the critical development of the institutes, existing institutions and concepts in Brazil and it is precisely the tripartite model of separation of executive functions, legislative and judiciary that the major part of this work is framed, especially when we analyze the judicial activism of the Supreme Court and the prerogative created with summary bindings, since it is the last resort of the Brazilian system, reason why the analysis about the State General Theory stands as crucial to the final understanding of the work / O ordenamento jurídico brasileiro permite muitas interpretações do seu modelo, de suas instituições e de seu alcance na sociedade. Dentre os institutos, as Súmulas Vinculantes inseridas pela EC 45/2004, possibilitam a análise de todo o sistema político, social e jurídico brasileiro, vez que resultantes de anormalidades que podem abalar a segurança do Estado. A ideia é fomentar, através da discussão filosófica e da reconstrução histórica dos ideários sociais e políticos, como as súmulas vinculantes afetam a conjuntura atual da República Federativa do Brasil. Não se trata apenas de abordar o tema referente ao ativismo judicial decorrente das súmulas vinculantes, mas também e principalmente dissecar o instituto, enfrentar conceitos e derrubar teorias, embasados justamente no estudo dos modelos filosóficos tratados ao longo da dissertação. Para tanto, procuramos abordar não apenas os posicionamentos contrários às súmulas vinculantes, como de igual feita refutar os entendimentos favoráveis, que por evidência existem e se encontram na doutrina majoritária sobre o Direito Constitucional Brasileiro. Trabalhamos de forma a não nos concentrar somente nos institutos jurídicos, mas procuramos encontrar no âmago da própria sociedade as formas e a discussão sobre o alcance do poder e do seu funcionamento do Estado. Conceber a história, juntamente com o estudo filosófico, foram preponderantes para alcançar os resultados aqui elencados, desde a fundamentação teórica até o desenvolvimento crítico sobre os institutos, instituições e conceitos existentes no Brasil e é justamente no modelo tripartite de separação de funções em Executivo, Legislativo e Judiciário que a maior parte do trabalho se enquadra, sobretudo quando analisamos o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal e a prerrogativa criada com as súmulas vinculantes, já que é ele a última ratio do sistema brasileiro, motivo pelo qual a análise em torno da Teoria Geral do Estado se coloca como fundamental para o entendimento final do trabalho
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Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades / Social rights: judicial control of public policies, limits and possibilities

Luna, Ana Claudia Vergamini 14 December 2012 (has links)
A efetivação dos direitos sociais, inseridos na Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais, em norma de aplicação imediata, é imprescindível para o alcance dos objetivos do Estado brasileiro, declarados no artigo 3º da Carta Constitucional. Ao Estado foi atribuída a tarefa de concretizá-los por meio de políticas públicas. A busca pela efetivação dos direitos sociais, diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à atuação dos Poderes Legislativo e Executivo, tem se deslocado para o Poder Judiciário, que tem assumido um importante papel na concretização desses direitos. A própria concepção dos direitos sociais já desafia os aplicadores do direito, porque dependem, para sua concretização, da atuação prestacional do Estado; estão condicionados às restrições orçamentárias e são materializados, por meio de políticas públicas, que se materializam a partir de escolhas políticas. Para o desenvolvimento do controle jurisdicional de políticas públicas de direitos sociais não basta identificar a existência de um direito fundamental social, é necessário que se enfrentem as questões próprias de um direito mutável na sua concretização e execução. É necessário que se conheça a realidade que envolve a adoção de uma determinada política pública e se amplie o campo de cognição além do interesse do autor que reclama a prestação jurisdicional. O presente trabalho traz uma análise sobre o controle jurisdicional de políticas públicas que tratam de direitos sociais, procurando identificar os limites para a atuação jurisdicional e as possibilidades existentes no ordenamento para que esse controle se desenvolva no sentido de contribuir para a efetivação desses direitos de forma coletiva e isonômica, sem que a atuação jurisdicional venha a afrontar o exercício democrático e acabe por invadir a esfera de competência dos demais poderes. / Effective implementation of social rights introduced into the 1988 Federal Constitution as fundamental rights under rules of immediate enforcement, is crucial to ensure attainment of the Brazilian State goals, as stated under article 3 of the Federal Constitution. The State was given the task of turning such rights into actions by means of public policies. Search for effective enforcement of social rights, typically related to the exercise of citizenship and to Legislative and Executive realms of power, has been shifting to the Judiciary, which has been assuming an important role in rendering such rights effective. The very notion of social rights brings challenges to those in charge of applying the Law since enforcement of these rights depend of States actions; they are subject to budget constraints and are turned into actions based on political choices. Development of judicial control on social right-based public policies requires not only identification of a fundamental social right but it also requires addressing of matters of law, the perfecting and enforcement of which are constantly changing. It is necessary to get to know the reality involving selection of a given public policy and to expand such knowledge beyond the specific interests of that plaintiff who seeks relief. This paper brings a review judicial control of public policies addressing social rights and the possibilities available in the existing legal framework to assure that such control develops towards contributing to enforcement of social rights in a collective and equalitarian manner, therefore preventing judicial actions from violating exercise of democracy and ultimately reaching the realm of other powers.

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