Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T21:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 233438.pdf: 801145 bytes, checksum: 0d4af9fc4bf227343925ebd1bbb40f5c (MD5) / Partindo da metódica estruturante (Juristische Methodik) de Friedrich Müller, o objetivo deste trabalho é verificar se (e em que medida) tal proposta teórica pode contribuir no contexto do debate - central na teoria e filosofia do direito - acerca da racionalidade e legitimidade da atuação do Poder Judiciário. Com este fim, apresenta, especialmente a partir de uma interlocução com a teoria pura do direito de Hans Kelsen, a reconfiguração que Friedrich Müller opera no que concerne ao debate sobre a relação entre norma e realidade, passando o foco para um problema de teoria (estruturada) da norma. Analisa a noção de ciência jurídica como ciência decisória referida ao trabalho metódico cotidiano dos juristas. Caracteriza epistemologicamente, em suas linhas gerais, a metódica estruturante, situando-a no contexto maior da teoria estruturante do direito (Strukturierende Rechtslehe), apresentando suas tarefas, seu tema e suas funções, bem como seu contexto indutivo de surgimento e desenvolvimento. Analisa a teoria da norma de Friedrich Müller a partir de sua decomposição nos elementos normativos de concretização, estabelecendo as relações entre eles mantidas, assim como o papel de cada qual na tarefa de construção da norma. Apresenta a estrutura textual do Estado democrático e social de direito como via de acesso à legitimidade e à racionalidade das decisões judiciais. Introduz a reformulação do conceito de "poder constituinte do povo" levada a cabo pela teoria estruturante do direito, fornecendo, assim, a partir de Friedrich Müller, um critério material de aferição da legitimidade do agir do Poder Judiciário. Expõe, com vistas à caracterização de uma teoria da decisão que permita o controle e a discussão da decisão judicial, a hierarquização dos elementos de concretização normativa, apontando, ao final, algumas das contribuições que pode a metódica estruturante fornecer ao jurista para que este alcance um trabalho racionalmente defensável e, por via de conseqüência, democraticamente legitimado. Desde la metódica estructurante (Juristische Methodik) de Friedrich Müller, el objetivo de este trabajo es verificar se (y en que medida) tal propuesta teórica puede contribuir en el contexto del debate # central en la teoría y filosofía del derecho # acerca de la racionalidad y legitimidad de la actuación del Poder Judiciario. Con esta finalidad, presenta, especialmente a partir de una interlocución con la teoría pura del derecho de Hans Kelsen, la reconfiguración que Friedrich Müller opera en el que concierne al debate sobre la relación entre norma y realidad, pasando el foco para un problema de teoría de la norma. Analiza la noción de ciencia jurídica como ciencia decisoria referida al trabajo metódico cotidiano de los juristas. Caracteriza epistemológicamente, en sus líneas generales, la metódica estructurante, situando ella en el proyecto teórico de Müller, presentando sus tareas, su tema y sus funciones, bien como su contexto inductivo de surgimiento y desenvolvimiento. Analiza la teoría de la norma de Friedrich Müller a partir de suya descomposición en los elementos normativos de concretización, estableciendo las relaciones entre ellos mantenidas, de esta manera como el papel de cada cual en la tarea de construcción de la norma. Presenta la estructura textual del Estado democrático y social de derecho como vía de acceso a la legitimidad y a la racionalidad de las decisiones judiciales. Introduce a la reformulación del concepto de #poder constituyente del pueblo# levada a cabo por la teoría estructurante del derecho, forneciendo, de esta manera, a partir de Müller, un criterio material de aferición de la legitimidad. Expone, con vistas a la caracterización de una teoría de la decisión en Müller, la jerarquizacion de los elementos de concretización normativa, apuntando, al final, algunas de las contribuciones que puede la metódica estructurante fornecer al jurista para que este alcance un trabajo racionalmente justificable, y por vía de consecuencia, democráticamente legitimado.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-23T13:08:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 248536.pdf: 1078190 bytes, checksum: df068fee300bf1a89f8a3ba3969cee0e (MD5) / Esta tese trata da conexão entre o Poder Judiciário e as novas ferramentas de informática, e tem o propósito de fomentar a discussão do uso dessas ferramentas como forma de aprimoramento da função jurisdicional. São abordados conceitos fundamentais acerca do Poder Judiciário, da Informática Jurídica e da morosidade da Justiça, e apresentam-se propostas para o aperfeiçoamento da atividade judiciária. Aborda-se também o contexto do Poder Judiciário dentro do conceito de e-Gov (governo eletrônico), bem como se exploram as principais utilizações da informática jurídica na atividade jurisdicional. Para o desenvolvimento da pesquisa foi escolhida a Metodologia de Sistemas Flexíveis (Soft Systems Methodology), por se prestar à discussão de situações-problema ocorrentes dentro das instituições do Judiciário. A pesquisa, realizada a partir da constatação das deficiências atualmente encontradas neste Poder, notadamente no que diz respeito à morosidade processual, mostrou que, mediante o uso de ferramentas informáticas e de adequado planejamento estratégico, é possível dotá-lo de um grau de eficiência desejável - e previsto - na Constituição Federal do Brasil. This thesis deals with the connection between the Judiciary and the new tools of information technology, and has the purpose of encouraging the discussion of the use of such tools as a means of improving the civil court. Are addressed fundamental concepts about the Judiciary, Legal and Information Technology of the slowness of justice, and offer up proposals for the improvement of judicial activity. It is also the context of the Judiciary within the concept of e-Gov (e-government) and exploit is the main uses of computers legal activity within the court. Developing the search was chosen to Methodology Flexible System (Soft Systems Methodology), because they provide the discussion of problem situations, occurring within the institutions of the judiciary. The poll, carried out from the observation of the deficiencies currently found in this power, especially with regard to slow procedure, showed that through the use of software tools and proper strategic planning, it is possible to provide a degree of desirable efficiency - and referred - in the Federal Constitution of Brazil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-23T14:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T20:11:30Z : No. of bitstreams: 1 242661.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Esta dissertação tem por objeto o Serviço Social desenvolvido na Justiça Comum brasileira como conhecimento em operação nesse poder de promoção da justiça e da paz social. O resultado dos estudos preliminares a respeito da matéria demonstrou que os assistentes sociais vêm se fazendo presentes no trabalho judicial desde os primeiros anos da criação dos cursos de Serviço Social no Brasil - década de 1930. No entanto, a organização da atividade profissional, com a criação de cargos e funções, deu-se efetivamente a partir de 1960. Sabia-se, por alguns eventos que vinham sendo realizados, que esse profissional já se fazia presente nos Tribunais de Justiça de alguns Estados, porém, a matéria de que se ocupavam era pouco conhecida, bem como, entre outras questões, eram escassos os conhecimentos específicos disponíveis e à disposição para respaldar essa atividade profissional. O objetivo geral do trabalho é, portanto, pesquisar, descrever e analisar a situação funcional e de trabalho dos assistentes sociais na Justiça Comum brasileira, bem como abordar sobre seu perfil e suas possibilidades profissionais. A dissertação compreende dois capítulos, seguidos da conclusão. O primeiro trata do estudo histórico da profissão, com ênfase na esfera judiciária brasileira, das questões da institucionalização da profissão, das estratégias e possibilidades profissionais e do acesso à justiça, culminando com as perspectivas desse profissional como um educador para a cidadania. O segundo versa sobre o resultado da pesquisa empírica realizada nos setores administrativos e com os assistentes sociais dos Tribunais de Justiça. Procurou-se apresentar o resultado dos estudos em forma de gráficos, seguidos de considerações que pareceram pertinentes. Na conclusão, sistematizaram-se os resultados dos estudos desenvolvidos, enfatizando o perfil do assistente social judiciário e sua relevante contribuição para a missão institucional, na qual corroboram os ditames da Lei e do Código de Ética que regulamentam a profissão.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T21:44:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 263771.pdf: 3704669 bytes, checksum: d2157d933b503c3ff62f5ada2be61554 (MD5) / A tese em apreço, O processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva, formula a proposição de que o processo é um microcosmo da democracia, dentro do concerto político em que se apresenta o Estado democrático de direito na sociedade contemporânea. Concomitantemente, trabalha com um conceito expandido de cidadania inclusiva, para situar, no plano individual e coletivo, um novo status processual de atuação da sociedade civil na consecução do catálogo de direitos proclamados e ainda não efetivados na Constituição. Nessa perspectiva, a idéia central é a democracia, que se irradia como força expansiva e como valor, no plano macro, na configuração do Estado democrático de direito, na conformação do Estado contemporâneo e na redefinição do Poder Judiciário democrático, atuando este como verdadeira agência receptícia e construtora da cidadania, frente à complexidade da vida e dos novos direitos emergentes da sociedade complexa em que vivemos. O Judiciário, concebido autonomamente, numa visão liberal de divisão de funções, fundante do Estado moderno, assume agora novos desafios, transformando-se radicalmente, ao passar a ter um crescente envolvimento com a questão social, tendo papel destacado na agenda pública e na sociabilidade. Deixou de ser um poder periférico, encapsulado em si mesmo, inacessível, distante da agenda pública e dos atores sociais, para converter-se, agora, numa instituição fundamental à democracia brasileira. De outro lado, o processo jurisdicional se habilita, num plano micro, como um locus da democracia e instrumento de democracia participativa e de garantia da cidadania, consolidando os escopos do Estado democrático de direito. Sob o prisma político-filosófico, por outro lado, transparece que a humanidade realiza, cíclica e historicamente, o processo de desenvolvimento do Estado liberal na construção do projeto da Modernidade, através de signos, que representam, no plano ideológico, a consolidação progressiva e ascendente do ideário político da Revolução Francesa # os signos da liberdade, da igualdade e da fraternidade. Essa idéia é operacionalizada na pesquisa, destacando-se esses valores que consolidam no Estado de direito a liberdade, na democracia a igualdade, e que projetam a utopia da solidariedade como desafio da construção de uma sociedade fraterna, em nível universal, valor abordado como norte para um judiciário democrático. Por último, destaca-se a denominada justiça cidadã, como perspectiva de um processo como expressão da democracia e da cidadania. No plano metodológico, a pesquisa faz um périplo sobre os diversos aspectos fundantes do Estado democrático de direito, da democracia, do Judiciário e do processo, e os signos políticos da modernidade, numa leitura interdisciplinar, enlaçando a história, a teoria política, a filosofia e a ciência jurídica. Enfim, é esse o universo da pesquisa, que tem a ousadia de vislumbrar no processo e na jurisdição a concretização da democracia e da cidadania, princípios fundamentais do Estado democrático de direito da República Federativa do Brasil. The present thesis, The judicial process as a locus to participative democracy and inclusive citizenship, proposes an approach to judicial process as a microcosm of democracy, in face of the position occupied by democratic states in contemporary political environment. Concomitantly, it works with an expanded concept of inclusive citizenship, situating, individual and collective spheres considered, a new procedural role and status to civil society in providing effectiveness to the bill of rights proclaimed by the Constitution but yet to be accomplished. From such a perspective, democracy is the central idea, irradiating as an expansive force and as a value, in a macro analysis, in Democratic State configuration, in the establishment of contemporary State. It also redefines the Judiciary as playing a fundamental role in democracy, receiving and processing social demands and reinforcing citizenship, as it faces the complexity of life in society and its emerging rights. By this approach, the Judiciary, conceived under liberal influence as an autonomous power, one of the separated powers of the Modern State, assumes new challenges and responsibilities. By this radical transformation, the Judiciary moves toward a larger involvement in social issues, and assumes a distinguished role in the public agenda and in social life. It leaves behind a past of marginal, inaccessible power, of alienation from social agenda and social actors, to become a fundamental institution for Brazilian democracy. From another angle, judicial process, from a micro perspective, becomes a locus to democracy and a means to participative democracy and to citizenship protection, consolidating the Democratic State scope. From a philosophic-political viewpoint, however, humanity appears to cyclically and historically provide the development of the liberal State in the construction of Modernity, through the use of different signs, that represent, ideologically, the progressive consolidation of the ideals of the French Revolution - Liberty, Equality and Fraternity. This concept is considered in the present research, underlining liberty as a value incorporated by the Liberal State, equality as a central value to Democratic State, and solidarity as an utopia, the challenge of building a fraternal and universal society, which is a guideline to a democratic Judiciary. At the end, the thesis emphasizes the so called "justiça cidadã" (inclusive justice), as the perspective of judicial process as an expression of democracy and citizenship. Methodologically, the research circumnavigates the many aspects of the fundamentals of Democratic State, of democracy, of Judiciary and of litigation, as well as the political signs of modernity, in a interdisciplinary approach, involving history, political theory, philosophy and juridical science. Such is the universe in which the present work is situated, boldly aiming to discern in jurisdiction the materialization of democracy and citizenship, fundamental principles of the Democratic State of the Brazilian Republic.

Este trabalho analisa fatores que viabilizaram a implantação do Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário em algumas Unidades do Poder Judiciário do RS. Com base na teoria geral da administração, especialmente na teoria clássica, na burocracia e na teoria comportamental, em autores de obras sobre organizações que aprendem e em obras de W. Edwards Deming sobre a nova economia no governo, desenvolve-se essa pesquisa. O estudo analisa a implantação do Plano de Gestão, os resultados dos projetos-piloto e programa de adesão, como os atores do processo perceberam as mudanças ocorridas e como é definida a situação por aqueles que estão à margem dos acontecimentos por diferentes motivos, por meio da análise de documentos do acervo da organização, de dados coletados nas entrevistas com integrantes de Unidades com e sem implantação do gerenciamento da rotina, preconizado pelo modelo da Qualidade Total. Estabelece-se, assim, o quadro de aspectos determinantes na implantação do PGQJ, quais sejam: a estrutura da tarefa, as relações interpessoais e a liderança, o processo decisório e o comprometimento com a organização. Os resultados obtidos delineiam a percepção dos atores quanto ao processo de mudança e suas expectativas quanto à capacidade da organização de absorver novos modelos de gestão, acarretando, em determinados momentos, uma completa quebra de paradigmas. Demonstram, ainda, a distância existente entre a proposição do Plano de Gestão, quanto ao comportamento administrativo, ao desenvolvimento dos recursos humanos, ao envolvimento com o trabalho, e o que efetivamente se verifica nas Unidades da organização. Por fim, discute-se alternativa para a implantação de modelo de gestão baseado na Qualidade Total e na aprendizagem organizacional, sugerindo-se estudos mais aprofundados desses aspectos determinantes, com o objetivo de melhorar o desempenho do projeto em andamento. / This study analyses the factors which have made possible the implementation of the Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário – PGQJ – in some Units of the Cour of Justice in Rio Grande do Sul. This research is based and developed over the general theory of business administration, especially in its classical approach, as well as over the bureaucracy involved and the behavioural theory. The works of authors who have written about the companhies which learn and the works of W. Edwards Deming have also played a part in designing this study. The enforcement of the Plano de Gestão – Management Plan – is studied here, as well as the results of the pilot projects and compliance to the program and the way in which the subjects involved perceived the changes occurred in the process and how those people not directly involved, for different reasons, define the situation. This is done by means of an analytic view of the documents belonging to the organisation’s files, data collected in interviews with members of each Unit with and without the implementation of the routine management, established by the Total Quality Control Model. Therefore, a frame of determining aspects on the implementation of PGQJ is stablished. These aspects are as follows: task strusture, inter-personal relationships and leadership, decision-making and the commitment to the organisation. The results obtained shape the subject’s perception of the process of change, their expectations towards the organisation’s capacity to absorb new models, many times bringing about a complete break with former paradigms. These results also show the distance between the Management Plan and what is in fact noticeable in the Units of the organisation, in terms of behaviour, development of human resources, and commitment to the tasks pertaining to the process. In the end, an alternative to the implementation of the management model based on Total Quality Control and learning organization is discussed, and further studies on those determining aspects are suggested, aiming to improve the performance of the project in course.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:53:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329203.pdf: 22618464 bytes, checksum: 0ca0bbb7762094d25b439c2ca41ded69 (MD5) Previous issue date: 2014 / A presente pesquisa visa investigar como o uso das novas tecnologias pode engendrar a renovação das práticas judiciais e uma gestão democrática do Sistema de Justiça. A análise parte da Reforma do Sistema de Justiça, tendo como marco a Emenda Constitucional (EC) 45/2004 e a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que se caracterizou como um ponto de mutação no sistema judicial e mudou o âmbito de atuação e estrutura do Judiciário, avaliando a principal política pública empreendida pelo CNJ: a virtualização do Judiciário. A importância da presente pesquisa se funda na reflexão do papel da magistratura e em suas mudanças tecnológicas a partir da necessidade de novos conceitos, princípios e de um novo fazer jurídico pelo uso de plataformas de mapas colaborativos como estrutura para elaboração de políticas públicas e apoio à decisão. Devido aos impactos no fazer e pensar a jurisdição, no âmbito da sociedade, a pesquisa formula uma proposta para ampliação do acesso e democratização da Justiça por meio do uso de mapas e das novas tecnologias. A principal hipótese desta tese consiste no uso de mapas como uma política pública de virtualização que poderá aprofundar seu poder democratizador por reunir a inteligência coletiva e conferir plataforma para colaboração e interação embasadoras de um fazer judiciário mais democrático e menos burocrático. Consiste, ainda, num processo que aproxima e renova a teoria da democracia do Judiciário, devido ao incremento inserido pela ciberdemocracia, reconfigurando uma teoria de governança eletrônica do Judiciário e da ciberdemocracia. O trabalho utiliza metodologias quantitativas e qualitativas que buscam aferir e mensurar as políticas públicas da governança virtual, com questionários estruturados, fechados e questionários semi estruturados. O uso do conjunto e técnicas utilizadas pretendeu identificar a partir de múltiplas dimensões do objeto de pesquisa os elementos que revelassem regularidades e constâncias.<br> / Abstract : This research aims to investigate how the use of new technologies may foster the renewal of judicial practices and democratic management of the Justice System. The analysis of the Reform of the Justice System, having as miestone the Constitutional Amendment (CA) 45/2004 and the creation of the National Council of Justice (NCJ), a department which was characterized as a turning point in the Judicial System and changed the scope of operation and structure of the Judiciary, assessing the main public policy undertaken by NCJ: virtualization of the Judiciary Power. The importance of this research is based on the reflection of the role of the Judiciary and its technological changes from the need of new concepts, principles and a new legal set of actions by using collaborative maps plataforms as a framework for public policy development and support decision. Due to the impacts in doing and thinking jurisdiction, within society, this research formulates a proposal to expand access and democratization of Justice given through the use of maps and new technologies. The main hypothesis of this thesis is the use of maps as a public policy that virtualization can deepen their democratizing power by gathering collective intelligence and giving platform for collaboration and interaction making a more democratic and less bureaucratic judiciary set of actions. The use of maps is a process that approximates the theory and renews democracy the judiciary due to the inserted cyberdemocracy increment, reconfiguring a theory of egovernance and the Judicial cyberdemocracy. The study uses quantitative and qualitative methodologies that seek to assess and measure the public policy of the virtual governance, structured, closed and semi-structured questionnaires. The use of the set and techniques intended to identify from multiple dimensions of the research object elements that reveal regularities and certainties.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:17:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347814.pdf: 15195372 bytes, checksum: 28a9f909d70385bb77567ab7c18ad711 (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta tese aborda a relação entre estratégia e estrutura organizacional com foco no conhecimento, prática organizacional e governança organizacional. Tem por contexto o conceito de e-Judiciário. O objetivo geral da tese é analisar a eficácia da estrutura organizacional operacional de Administração do Poder Judiciário estadual (PJE). Analisa-se a especialização funcional, seus impactos na eficácia organizacional tanto quantitativamente quanto qualitativamente. O trabalho é interdisciplinar e multiparadigmático, como tal sintetiza e concilia diferentes linhas teóricas, de diferentes disciplinas como a Administração, a Engenharia e Gestão do Conhecimento, Economia e o Direito. A abordagem é holística e sistêmica; científica-tecnológica. O estudo é teórico-empírico; hipotético-dedutivo e posteriormente indutivo (desenvolvimento do framework Judiciário Virtual Especializado - JVE); é qualitativo e quantitativo (mixed research) com elementos de Grounded Theory. Aplicam-se diversas técnicas: pesquisa de campo, documental, coleta e análise de dados, estudo de caso e entrevistas. Similarmente há um grande conjunto de instrumentos de pesquisa, incluindo triangulacão quantitativa-qualitativa, sistemas de gerenciamento de banco de dados, questionários, metodologia CommonKADs, Software de modelagem de dados Unified Modeling Language (UML), software de análise estatística, editor de ontologias, dentre outros. Os resultados confirmam as hipóteses: comarcas já especializadas são mais eficazes (+47%); estas também apresentam maior qualidade na prestação jurisdicional e grau de inovação. Propõe-se o JVE que propicia a especialização funcional do Juiz desde o início da carreira por meio de uma estrutura organizacional matricial geográfico-temática na qual há especialição em matérias de direito de forma geograficamente distribuída utilizando-se os documentos eletrônicos e teleconferências. O JVE por meio de engenharia do conhecimento, permite load balance para distribuição de processos entre juízes especializados em diferentes localizações geográficas especializados no mesmo tema, envolto em uma robusta estrutura de gestão e governança estratégica do conhecimento no poder judiciário estadual.<br> / Abstract : This thesis addresses the relationship between organizational strategy and organizational structure. It relies on knowledge, organizational practice and governance. Its context is the concept of e-Judiciary. The research objective is to analyze the effectiveness of the operational organizational structure of the State Judicial System (PJE) which is the first instance of Justice in Brazil. We analyze the impact of functional specialization on organizational effectiveness both quantitatively and qualitatively. The work is interdisciplinary and multiparadigmatic, as consequence it synthesizes and reconcile different theoretical lines, from different disciplines such as Administration, Engineering and Knowledge Management, Economics and Law. The approach is holistic and systemic; Scientific-technological. The study is theoretical-empirical; Hypothetical-deductive and later inductive (on the Specialized Virtual Judiciary - JVE - framework development); it is qualitative and quantitative (mixed theory) with Grounded Theory elements. Several techniques are applied: field research, data collection and analysis, case study and interviews among others. In this paper we present the results of the UML data modeling software, statistical analysis software, ontology publisher, and others, including quantitative-qualitative triangulation, database management systems, questionnaires and CommonKADs methodology. The results confirm the raised hypotheses: specialized courts are more efficient (+ 47%); the JVE, an organizational framework at tactical and operational level, provides a functional specialization of Judge. Thus, he may specialize from the beginning of the career through the geographic-thematic matrix (as organizational structure) in which there is specialization in different law subjects in a geographically distributed way using electronic documents and teleconferences. The JVE through knowledge engineering and knowledge systems, allows work load balancing to distribute cases between judges in different geographic locations, all of that wrapped in a robust management structure with strategic governance of Knowledge in the state judiciary.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:22:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346789.pdf: 2612470 bytes, checksum: b896a1cc9f23fd54982534de30e7415c (MD5) Previous issue date: 2017 / Como o uso de tecnologias da informação e comunicação ? TIC ? está afetando o trabalho dos juízes? A modernização impulsionada pelo Conselho Nacional de Justiça com a reforma judicial levantou críticas e expectativas em relação à celeridade processual, concebendo-se um antagonismo com a qualidade das decisões. Este trabalho busca realizar uma ponte entre as discussões em âmbito teórico (o que seria qualidade jurisdicional ou justiça?), a literatura sobre o tema (o que dizem autores que analisam, promovem e criticam uso de TIC na reforma judicial?) e as práticas desenvolvidas pelos agentes jurisdicionais (qual o papel das TIC na reforma?), tendo em vista verificar se há práticas de TIC para a eficiência judicial que promovam a qualidade da jurisdição. A discussão alia revisão bibliográfica e coleta de dados e é apresentada em três capítulos: no primeiro, busca-se em Niklas Luhmann o conceito de consistência, ou segurança jurídica, como parâmetro de qualidade para o sistema judicial, cotejando-a com a sociedade informacional enquanto modificadora organizacional das instituições; nesse contexto, apresenta-se a literatura sobre o papel das TIC na reforma judicial no Brasil; no segundo capítulo, relata-se bibliometria sobre uso das TIC no poder judiciário, destacando-se a celeridade processual como principal ponto para o qual são visualizadas, ora vista positivamente, ora de maneira crítica; no terceiro capítulo, relatam-se dados de práticas ligadas à reforma judicial, obtidos por questionário online aplicado a agentes jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina). As TIC são concebidas, na literatura e na prática, como instrumentos para diminuição de burocracia e custos do judiciário, havendo lacuna de conhecimento de seus reflexos na qualidade das decisões. Como essas tecnologias têm potencial para influenciar qualitativamente no judiciário, em aspecto até então pouco abordado e para o qual são pouco consideradas, como a segurança jurídica, esta aproximação entre a teoria do direito e as propostas práticas de tecnologias para a reforma judicial pode revelar novos caminhos para a política judiciária.<br> / Abstract : How is the use of information and communication technologies (ICT) affecting the work of judges? Modernization promoted by National Council of Justice with legal reform brought up critics and expectations towards processual celerity, conceiving an antagonism with quality of decisions. This work aims to build a bridge between the discussions in theoretical context (what can be called jurisdictional quality or justice?), the literature about the theme (what authors that analyze, promote and criticize use of ICT on judicial reform say about it?) and practices developed by jurisdictional agents (what is the role ICT on the reform?), in order to verify if there are ICT practices for judicial efficiency which promote jurisdiction quality. The discussion brings together bibliographic review and data collection, and is presented in three chapters: on the first one, it is studied on Niklas Luhmann?s work the concept of consistency, or legal certainty, as a parameter of quality for the legal system, collating it with information society as an organization modifier of institutions; in that context, it is presented the literature about the role ICT play on legal reform in Brazil; on the second chapter, it is reported the bibliometric study about the use of ICT on judiciary power, highlighting processual celerity as main point for which they are conceived, sometimes positively, sometimes in a critical way; on the third chapter, are reported data about practices linked to legal reform, obtained by online form applied to jurisdictional agents of Labor Regional Court of the 12th region (State of Santa Catarina ? Brazil). ICT are conceived, on literature and on practice, as tools for lowering bureaucracy and costs of judiciary power, thus existing a gap of knowledge about its reflexes on judicial decision-making quality. As these technologies have potential to influence qualitatively on judiciary, in an aspect so far scarcely approached and to which they are barely taken in account, such as legal certainty, this approximation between theory of law and the practical planning for legal reform may reveal new paths for judicial policies.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:22:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223279.pdf: 431234 bytes, checksum: 101d754eb5f1bf9514a451008a626335 (MD5) / O objetivo deste trabalho foi pesquisar e provocar uma reflexão a atual situação do Poder Jurídico brasileiro, sua estrutura e todos os mecanismos utilizados para a efetivação da justiça. O método de abordagem foi o indutivo, com a observação dos fenômenos relacionados à função social do juiz e a pesquisa desenvolveu-se por meio da leitura de obras de consagrados doutrinadores e também pela experiência pessoal de vinte anos de carreira na Magistratura do Estado do Amazonas, quando tive a oportunidade de conviver com comunidades extremamente carentes no interior do Estado, em completo abandono por parte do Poder Público. No primeiro Capítulo, buscou-se situar a justiça brasileira no seu contexto histórico desde a colonização do Brasil até o restabelecimento da democracia. No segundo Capítulo, foram abordados os diversos fatores que implicam a ineficácia do acesso à justiça por parte de todos os jurisdicionados, o mau desempenho do Juiz e a demora da prestação jurisdicional como fator preponderante de denegação da justiça. A responsabilidade do Juiz diante do desafio na pacificação dos conflitos surgidos com os chamados novos direitos foi o tema abordado no terceiro Capítulo, culminando com o compromisso social do Magistrado na busca das soluções necessárias à melhoria da prestação jurisdicional.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:37:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 248383.pdf: 722511 bytes, checksum: 93f6b02fe4cc788e978c3007aabfb1e3 (MD5) / Este trabalho se propõe analisar a legitimidade democrática do Poder Judiciário para atuar no processo de efetivação dos direitos sociais, diante da crise de eficácia por eles sofrida na sociedade contemporânea. Através do estudo efetuado sobre estes direitos, extrai-se sua característica de historicidade, a sua interdependência com os direitos civis e políticos, a sua influência na evolução da concepção do Estado e a sua atual proteção em um sistema multinível (local, regional e universal), mas carente de instrumentos de tutela mais eficazes. A grave crise de efetividade requer alternativas capazes de contorná-la, dentre as quais despontam as garantias jurisdicionais. A realização dos direitos a prestações sociais, contudo, reclama ações políticas estratégicas, dirigidas para determinados objetivos, demandando uma margem de autonomia na adoção de deliberações pelos órgãos governamentais. Assim sendo, é oposta contra a atuação jurisdicional neste campo a ausência de legitimidade democrática pelo fato de os membros do Poder Judiciário não serem eleitos para decidir sobre as principais questões públicas da comunidade. Para a análise da questão, adota-se o paradigma garantista, que aborda a legitimidade sob a ótica da estrutura do Estado, inserindo os direitos sociais na temática da democracia. O garantismo correlaciona a democracia não só com a existência e funcionamento dos órgãos político-deliberativos, mas também com a proteção dos direitos fundamentais, individuais e sociais, tarefa esta a ser exercida de forma complementar por todos os poderes estatais, a impor deveres de agir e não-agir. A proposta teórica identifica a razão de ser da função jurisdicional na garantia desses direitos, através do controle constitucional da ação dos poderes estatais e privados, perspectiva esta que hoje vem orientando o perfil da jurisdição constitucional. Após a exposição da teoria garantista, passase à abordagem da legitimidade, para investigar os fundamentos pelos quais os indivíduos aceitam o poder, a fim de melhor analisar a objeção à atuação jurisdicional efetivadora dos direitos sociais. Questiona-se até que ponto a realização de tais direitos pode ficar ao alvedrio das maiorias parlamentares. Como questão subjacente a esta problemática, identifica-se a discutida tensão entre constitucionalismo e democracia representativa, cujo exame demonstra que mais que institutos conflitantes, são complementares à realização da democracia, cuja dimensão abrange a promoção dos direitos fundamentais, a que deve ser conjugada a regra da maioria. Com base na ampla concepção da democracia, bem como diante da compreensão da função jurisdicional como garantidora de direitos, encontra-se fundamento para a legitimidade democrática do Poder Judiciário na viabilidade de aprovação e adesão da comunidade ao conteúdo das decisões judiciais, sob aspecto procedimental, por permitir a maior participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões públicas, e substancial, por assegurar a harmonização do resultado deste processo com conteúdos de justiça e de atendimento dos direitos fundamentais. Extrai-se, ainda, ser aferida a maior ou menor legitimidade na prática cotidiana, devendo a atuação jurisdicional se dar de forma complementar e subsidiária, sujeita ao controle social e à Constituição, pois o reforço das garantias políticas e sociais também é essencial ao avanço na concretização dos direitos sociais. This work aims to analyze the judiciary power democratic legitimacy for acting in an effective process of social rights before the efficacy crisis suffered for them in the contemporaneous society. Through the study made about these rights, its historical characteristic is taken out, its nterdependency with the civil and political rights, its influence on the conception of the state evolution and its current protection in a multilevel system (local, regional and universal), but careless of more efficient instruments. The serious effectiveness crisis demands alternatives capable of contouring, among them the constitutional grant. The realization by social parcels, however, it asks for political strategic actions, taken for certain objectives, demanding a level of autonomy in the deliberation taking by the governmental organs. Thus, the absence of the democratic legitimacy is opposite to the jurisdictional acting by the fact of the judiciary power be not elected for deciding about the main community public matters. To such a matter analysis, a guarantee paradigm is adopted, which approaches the legitimacy under the state structure view, inserting the social rights in the democracy theme. The guarantee relates democracy not only with the existence and functioning of deliberating political organs, but also with the protection of the fundamental, individual and social rights. Such a task is to be exerted in a complementary way for all the state powers, to impose acting and not acting duties. The theoretical proposal identifies the jurisdictional function reason of being in the guarantee of such rights, through the constitutional control of the state and private power actions, such view is currently guiding the constitutional jurisdiction profile. After guarantee theory exposition, there comes the legitimacy approach, for investigating the fundamentals by which the individuals accept the power, in order to better analyze the objection to the jurisdictional effectual action of the social rights. It is even questioned to what extent these rights acting can be at parliament majority disposal. As an underlying question to this problem, there is identified the tension between constitutionalism and representative democracy, whose exam demonstrates that besides contention of institutions, they are complementary to the democracy acting. Such dimension widens the fundamental rights promotion, to which must be joined the majority rule. Based on a wider conception of democracy, as well as the comprehension of the jurisdictional function as rights guarantee, there is found a basis for the democratic legitimacy of the judiciary power in the viability of approval and adhesion of community to the judicial decisions content, under the procedural aspect, for permitting the wider citizens participation in the taking public decisions process, and substantial, for assuring the harmonization of this process with justice contents and accomplishment of the fundamental rights. It is also taken, to be measured the more or less legitimacy in the common practice, the jurisdictional acting must happen in a complementary and underlying way, due to the social control and to the constitution, thus the reinforcement of the political and social guarantees is also essential to the advance of the social rights consolidation.