Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-22T01:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224445.pdf: 3557520 bytes, checksum: 6a06fdc6ca4af48e3a5e701e9f10058c (MD5) / A popularidade da Internet tornou a rede um dos melhores meios para a disponibilização de serviços públicos. De fácil acesso, rápida e de baixo custo, as informações jurídicas explodiram na grande rede mundial. No entanto, freqüentemente o usuário encontra-se desorientado no meio de tantos dados inúteis e pouco sistematizados. O aumento nos últimos anos do número de websites on-line do Poder Judiciário Brasileiro provocou a necessidade de desenvolver mecanismos capazes de coletar a experiência do usuário no uso destes websites, de modo a obter dados para melhorar a interação entre as partes envolvidas. Este trabalho aborda o desenvolvimento de uma metodologia específica para a avaliação de websites do Poder Judiciário Brasileiro. São apresentados os resultados da aplicação deste método bem como uma comparação com os dados obtidos no primeiro ensaio avaliativo realizado em 1999. Com forte embasamento teórico e sinérgico de várias áreas do Conhecimento, associado a opinião dos usuários, este processo tem legitimidade e competência para criar um ranking dos melhores websites segundo sete quesitos, estimulando o uso da tecnologia para o exercício das profissões jurídicas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T10:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224267.pdf: 1044126 bytes, checksum: dc3293988fa9cfc14ed8d01156072b86 (MD5) / O presente estudo tem como tema "Programas de Prevenção à Saúde do Trabalhador no Serviço Público". Nele, objetivou-se conhecer casos bem sucedidos de práticas preventivas de órgãos públicos, visando a estabelecer modelos e parâmetros que auxiliassem na construção de uma política de prevenção à saúde para o Setor. O estudo abordou as políticas de prevenção instituídas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. A pesquisa foi desenvolvida através de entrevista com os principais atores sociais que vivenciaram a construção e a implantação dessas políticas. Inicialmente, constatou-se que a Instituição, para fazer frente à alta incidência de casos de Lesões por Esforços Repetitivos - LER, formulou políticas de prevenção, resultado de anos de trabalho participativo e de construção social. Sob a coordenação/orientação de consultores externos (convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG), os técnicos da Instituição analisaram o trabalho de quatro setores representativos (aprenderam fazendo), sendo emitido Relatório Final intitulado "Avaliação das condições de Trabalho no Tribunal de Justiça - MG" (ASSUNÇÃO et al., 1998). Este relatório foi validado em reuniões com servidores integrantes dos setores analisados. Além de validar o estudo, os servidores fizeram severas críticas à Instituição e principalmente ao Serviço Médico. Como resultado, ocorreu uma reestruturação do serviço, que deixou de ser assistencialista para ter caráter preventivo, criando-se o Departamento de Saúde Ocupacional e Perícias, integrado pela Divisão de Perícias Médicas e Divisão de Saúde Ocupacional. Esta última com orientação principal voltada à saúde ocupacional preventiva, desenvolvida através da criação e implantação de programas, quais sejam: Programa de Educação para a Saúde - PES; Programa de Controle e Saúde Ocupacional - PCSO; Programa de Readaptação e Reinserção Profissional - PRRP; Programa de Prevenção e Atendimento ao Estresse; Programa de Prevenção ao Tabagismo; Comitê de Ergonomia; Programa de Atendimento em Terapias Complementares - PROTEC; Programa de Reeducação Alimentar e Programa de Manutenção da Saúde Corporal - PROMASC. Após análise do estudo do caso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ficou evidenciado que cada setor público deve construir políticas de prevenção à saúde dos trabalhadores, partindo das próprias experiências, sobretudo relevando os aspectos individualizados e pontuais e respeitando as especificidades do trabalho de cada setor.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T11:16:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:26:59Z : No. of bitstreams: 1 178288.pdf: 6180028 bytes, checksum: d29a677378c3e25e89d1a6101823ebad (MD5) / Detalhamento do estágio atual de informatização do Poder Judiciário brasileiro, nos três graus de jurisdição; análise da Lei 9.800/99, que possibilita a realização de atos processuais através de sistemas de transmissão de dados e imagens; identificação da maneira pela qual os órgãos judiciais recepcionaram a Lei 9.800/99; estudo de caso envolvendo o TRT da 12a Região, que permite a prática de atos processuais utilizando a Internet; Anexo com termos técnicos e jurisprudência.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T05:07:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:47:30Z : No. of bitstreams: 1 181672.pdf: 4244961 bytes, checksum: 835d10ced4cc39204cf5a1210879d2b3 (MD5) / Análise interdisciplinar da administração pública e do poder judiciário, com ênfase ao caso brasileiro, visando fundamentar proposta de um controle jurídico do "mérito" da atividade administrativa pelos juízes. Discute as técnicas da "processualização" da atividade administrativa e da vinculação por "conceitos indeterminados", e por princípios e diretrizes, ao lado das normas jurídicas. Confronta a categoria "atividade administrativa" com a categoria tradicional dos "atos administrativos". Indica novos mecanismos processuais, aptos ao controle proposto.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-08Bitstream added on 2014-06-13T19:34:11Z : No. of bitstreams: 1 rodrigues_maz_me_assis.pdf: 752131 bytes, checksum: 2b6c164a2aa5815482249ba6de330f1b (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente estudo buscou analisar as práticas criminosas e as relações de poder em Mato Grosso, no período de 1870 a 1910. Observando que a consolidação da autonomia do Judiciário, enquanto instituição pública esteve condicionada as lutas travadas pelo poder de ação e decisão na dimensão jurídica e política com as outras instituições representativas do poder do Estado, central e local. Fundamentando-se no principio de neutralidade e universalidade das leis o aparato jurídico ampliou seu poder resolutivo nas questões sobre a violência e os conflitos envolvendo homens e mulheres que viviam em terras matogrossenses, logo após o fim da Guerra com o Paraguai. Ao adaptarem os procedimentos judiciais as praticas de controle dos comportamentos sociais, os responsáveis pela justiça empregaram com margens de segurança os mecanismos legais e também ações coercitivas e repressivas para com aqueles menos privilegiados na hierarquia social. Nessa perspectiva, verificou-se que nem sempre os Códigos e as leis vigentes a época serviram para coibir a violência desencadeada entre indivíduos e grupos, em muitas situações, foram utilizados como instrumento de regulação das oportunidades e ascensão social. Tal atitude deixou brechas no judiciário, as quais foram utilizadas pelos grandes proprietários de terras, escravos e comércio na manutenção de seus privilégios e interesses. A análise qualitativa e quantitativa dos processos crimes, envolvendo homens e mulheres nos crimes contra a vida, a propriedade e a honra permitiram desvelar as relações entre os supostos criminosos e a justiça, entre os indivíduos de uma mesma categoria social e as com os membros de outros grupos, assim como as influências do poder... / The present study searches to analyze the criminal practices and the power relations in Mato Grosso, at period of 1870 to 1910. Observing that the consolidation of the autonomy of the Judiciary, how public institution, has been conditioned at conflicts engaged for the power of action and decision in the juridical and political dimension with the others representative institutions of the power of State, central and local. Basing in the neutrality principle and universality of the laws, the juridical ostentation amplified your resolute power in the questions about the violence and the conflicts involving men and women that lived in matogrossenses lands, after the end of war with Paraguay. To the they adapt the judicial procedures practice them of control of the social behaviors, the responsible for the justice used with margins of safety the legal mechanisms and also coercive and repressive actions to those less privileged ones in the social hierarchy. In that perspective, it was verified that not always the Codes and the effective laws the time was to restraint the violence unchained between individuals and groups, in a lot of situations, they were used as instrument of regulation of the opportunities and social ascension. Such attitude left breaches in the judiciary, which were used by the great proprietors of lands, slaves and trade in the maintenance of their privileges and interests. The qualitative and quantitative analysis of the processes crimes involving men and women in the crimes against the life the property and the honor allowed to reveal the relationships between... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-27. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:48:30Z : No. of bitstreams: 1 000820442.pdf: 1760323 bytes, checksum: b818be124d78affbc2f595bc2c85a040 (MD5) / Após terem sido disseminadas pelos Poderes Executivo e Legislativo em suas realizações de governo eletrônico e democracia digital, as novas tecnologias de informação e comunicação passaram a ser cada vez mais empregadas na comunicação pública dos principais órgãos do Poder Judiciário. Esta pesquisa teve por objetivo geral produzir um diagnóstico abrangente da qualidade da exploração das tecnologias nos portais dos tribunais superiores do Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (SST) e Supremo Tribunal Militar (STM) - e de seus principais órgãos fiscalizadores - Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os objetivos específicos foram: a) caracterizar a qualidade da comunicação pública digital sobre as funções desempenhadas por estas instituições no quadro da estrutura atual de Poderes na democracia brasileira; b) caracterizar o uso de iniciativas de comunicação pública digital que promovam transparência de gestão; c) avaliar a disponibilidade de informações sobre processos judiciais encerrados e em andamento, legislação pertinente, documentos de jurisprudência (súmulas, acórdãos, publicações etc) e outras formas de prestação de serviços; d) identificar mecanismos de interatividade com o cidadão; e) propor indicações para o aperfeiçoamento da comunição pública digital do Poder Judiciário. Os resultados indicam que os portais apresentam desempenho satisfatório na divulgação de informações institucionais, prestão de serviços e promoção da transparência, mas nota-se a escassez de recursos de interartividade, hipertexto e multimídia. Apresenta-se a necessidade de iniciativas de governo eletrônico e democracia digital que ampliem os espaços obtidos pelas instituições judiciais diante do quadro... / After being spread by the Executive and Legislative on their achievements in e-government and digital democracy, the new information and communication technologies have become more used in public communication of the Judiciary main organs. The general goal of this research was to produce a wide diagnosis of the quality in the exploitation of the technologies in the superior court portals of the Judiciary - Supreme Federal Court (STF), Superior Court of Justice (STJ), Supreme Electoral Court (TSE), Superior Court Labor (TST), Superior Military Court (CSJT) - and their main inspection bodies - National Council of Justice (CNJ), Federal Justice Council (CJF) and Superior Labor Justice Council (CSJT). The specific objectives were: a) characterize the quality of digital public communication about the roles played by these institutions in the context of the current of Powers in Brazilian democracy; b) characterize the use of digital public communication initiatives that promote management transparency; c) assess the information availability on closed and ongoing cases, relevant legislation, jurisprudence documents (dockets, sentences, publications etc.) and other services; d) identify interaction mechanisms with the public; e) propose directions for the improvement of digital public communication of the Judiciary. The results indicate that the portal show satisfactory results in institutional information propagation; services and promoting transparency, but the scarcity of interactivity resources, hypertext and multimedia is observed. It is presented the need for e-government and digital democracy iniciatives that widen he spaces obtained by judicial institutions in face of the media visibility, in a perspective of communication directed to the public interest, transparency of actions, service delivery efficiency and the expansion of popular participation

Orientador: Kelly Cristina Canela / Banca: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: Euclides Celso Berardo / Resumo: O presente trabalho tem como objeto a Lei nº 12.318/10, que disciplina a alienação parental. Objetiva o presente trabalho analisar a referida lei de forma pormenorizada, desde a sua elaboração até a sua entrada em vigor. Em um primeiro momento, realizou-se um estudo dos aspectos preliminares da alienação parental e dos conceitos de alienação parental segundo Richard Alan Gardner, de acordo com a doutrina brasileira e, ainda, o próprio conceito legal. Posteriormente, procedeu-se à análise da Lei nº 12.318/10 propriamente dita para, depois, analisar como tem sido a atuação do Poder Judiciário diante de conflitos familiares que envolvam alienação parental. Ressalte-se que foi dado o merecido destaque ao Conselho Nacional de Justiça, que, como órgão do Poder Judiciário, tem promovido diversas políticas públicas no âmbito do Direito de Família. Analisou-se, ainda, a viabilidade de fixar-se a guarda compartilhada quando houver indícios ou constatação de prática de atos de alienação parental. Por último, mas não menos importante, abordou-se no presente trabalho os benefícios trazidos pelos métodos consensuais de solução de conflitos, dando-se ênfase à possibilidade de se usar o procedimento de mediação em conflitos familiares que envolva alienação parental ainda que tenha havido veto expresso ao artigo 9º, da Lei nº 12.318/10, que previa o uso da mediação em tais conflitos / Abstract: This Master's Degree dissertation aims study Law No. 12.318/10, which regulates parental alienation. This paper aims to examine this law in detail, from its establishment until its entry into force. At first, we carried out a preliminary study of aspects of parental alienation and parental alienation concepts according to Richard Alan Gardner, according to the Brazilian doctrine, and also according to the law. Afterwards, we proceeded to the analysis of Law No. 12.318/10 itself to then analyze how has been the role of the Judiciary in the face of family disputes involving parental alienation. Emphasize that was given deserved prominence to the Conselho Nacional de Justice, which, as an organ of the Judiciary, has been promoted several policies under the Family Law. We analyzed also the feasibility of setting up joint custody when evidence or finding of acts of parental alienation. Last but not least, is addressed in this paper the benefits brought by consensual methods of dispute resolution, with emphasis on the possibility of using the procedure of mediation in family disputes involving parental alienation despite a veto expressed to Article 9 of Law No. 12.318/10, which provided for the use of mediation in such conflicts / Mestre

Orientador: Roberto Brocanelli Corona / Banca: Luciana Lopes Canavez / Banca: Samuel Luiz Araújo / Resumo: A vida em sociedade torna necessária a existência de um conjunto de normas reguladoras do comportamento humano. Mas além da sua criação, necessário que possuam caráter de observância obrigatório entre os indivíduos, proporcionando equilíbrio e desenvolvimento social. Para que o Estado exerça sua função jurisdicional de modo eficaz, ao legislador é conferida a missão de concatenar as normas materiais e processuais existentes, criando outras que se façam necessárias ao longo do tempo. Daí nasce o ordenamento jurídico, balizado por interesses públicos e privados, rentes às necessidades dos jurisdicionados insertos no conceito de Estado Democrático de Direito. A Constituição da República de 1988, diploma de hierarquia superior, tutela os direitos sociais não de forma isolada, mas sim permitindo que as próprias garantias contidas em seu bojo possam ser efetivadas, a exemplo, pelo direito processual. Hoje, o acesso à justiça, em seu aspecto positivista, deixa de ser o principal foco do processo. Este, por seu turno, deixa de ser mero instrumento de aplicação do direito material. Agora, não apenas os direitos são formalmente tutelados, como também se busca a construção de um sistema que vise à proteção e eficácia das garantias fundamentais. Ocorre que, perante o Judiciário, permite-se a instauração dos mais diversos conflitos de interesses, o que, dentre outros fatores, impulsiona o crescimento desenfreado do número de demandas ajuizadas (judicialização). Além disso, a prática do ativismo traz novas interpretações à Constituição e causa rebuliço no cenário forense. A celeridade passa a ser vista como uma das poucas alternativas hábeis a desafogar os tribunais. O NCPC, inclusive, surge com a promessa de resgatar a crença dos jurisdicionados no Poder Judiciário, por intermédio dessa celeridade. Todavia, nem sempre a agilidade se mostra salutar para a solução de um litígio, porquanto ainda que... / Abstract: The social life makes it necessary to have a set of rules governing human behavior. But beyond its creation, must have mandatory observance character between individuals, providing balance and social development. For the State to exercise its judicial function effectively, the legislature is given the mission to concatenate the existing substantive and procedural standards, creating others that may be necessary over time. Hence arises the legal system, marked by public and private interests, flush the needs of the inserts jurisdictional on the concept of democratic rule of law. The Constitution of the Republic of 1988, the top hierarchy of law, safeguarding the social rights not in isolation, but rather allowing the guarantees contained within it can take effect, such as by procedural law. Today, access to justice, in his positivistic aspect, ceases to be the main focus of the process. This, in turn, stops being a mere instrument for the application of substantive law. Now, not only rights are formally protected, but also seeks to build a system that aims at the protection and effectiveness of fundamental guarantees. It turns out that before the judiciary, allows the establishment of various conflicts of interest, which, among other factors, drives the rampant growth in the number of claims filed (legalization). In addition, the activism of the practice brings new interpretations to the Constitution and causes stir in forensic setting. The speed is seen as one of the few skilled alternatives to unburden the courts. The NCPC even comes with a promise to rescue the belief of jurisdictional in the judiciary, through this quickly. However, not always the agility shown beneficial for the resolution of a dispute, because although proceedings are brief in duration, individuals still need the affirmation of the rights they are promised. It is, therefore, that the rules applying to the case must bring a... / Mestre

Orientador: Wilton Carlos Lima da Silva / Banca: Luis Antonio Francisco de Souza / Banca: Paulo Henrique Martinez / Resumo: O presente estudo buscou analisar as práticas criminosas e as relações de poder em Mato Grosso, no período de 1870 a 1910. Observando que a consolidação da autonomia do Judiciário, enquanto instituição pública esteve condicionada as lutas travadas pelo poder de ação e decisão na dimensão jurídica e política com as outras instituições representativas do poder do Estado, central e local. Fundamentando-se no principio de neutralidade e universalidade das leis o aparato jurídico ampliou seu poder resolutivo nas questões sobre a violência e os conflitos envolvendo homens e mulheres que viviam em terras matogrossenses, logo após o fim da Guerra com o Paraguai. Ao adaptarem os procedimentos judiciais as praticas de controle dos comportamentos sociais, os responsáveis pela justiça empregaram com margens de segurança os mecanismos legais e também ações coercitivas e repressivas para com aqueles menos privilegiados na hierarquia social. Nessa perspectiva, verificou-se que nem sempre os Códigos e as leis vigentes a época serviram para coibir a violência desencadeada entre indivíduos e grupos, em muitas situações, foram utilizados como instrumento de regulação das oportunidades e ascensão social. Tal atitude deixou brechas no judiciário, as quais foram utilizadas pelos grandes proprietários de terras, escravos e comércio na manutenção de seus privilégios e interesses. A análise qualitativa e quantitativa dos processos crimes, envolvendo homens e mulheres nos crimes contra a vida, a propriedade e a honra permitiram desvelar as relações entre os supostos criminosos e a justiça, entre os indivíduos de uma mesma categoria social e as com os membros de outros grupos, assim como as influências do poder... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study searches to analyze the criminal practices and the power relations in Mato Grosso, at period of 1870 to 1910. Observing that the consolidation of the autonomy of the Judiciary, how public institution, has been conditioned at conflicts engaged for the power of action and decision in the juridical and political dimension with the others representative institutions of the power of State, central and local. Basing in the neutrality principle and universality of the laws, the juridical ostentation amplified your resolute power in the questions about the violence and the conflicts involving men and women that lived in matogrossenses lands, after the end of war with Paraguay. To the they adapt the judicial procedures practice them of control of the social behaviors, the responsible for the justice used with margins of safety the legal mechanisms and also coercive and repressive actions to those less privileged ones in the social hierarchy. In that perspective, it was verified that not always the Codes and the effective laws the time was to restraint the violence unchained between individuals and groups, in a lot of situations, they were used as instrument of regulation of the opportunities and social ascension. Such attitude left breaches in the judiciary, which were used by the great proprietors of lands, slaves and trade in the maintenance of their privileges and interests. The qualitative and quantitative analysis of the processes crimes involving men and women in the crimes against the life the property and the honor allowed to reveal the relationships between... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Danielo Rothberg / Co-orientador: Carlo José Napolitano / Banca: Murilo Cesar Soares / Banca: Thales Haddad Novaes de Andrade / Resumo: Após terem sido disseminadas pelos Poderes Executivo e Legislativo em suas realizações de governo eletrônico e democracia digital, as novas tecnologias de informação e comunicação passaram a ser cada vez mais empregadas na comunicação pública dos principais órgãos do Poder Judiciário. Esta pesquisa teve por objetivo geral produzir um diagnóstico abrangente da qualidade da exploração das tecnologias nos portais dos tribunais superiores do Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (SST) e Supremo Tribunal Militar (STM) - e de seus principais órgãos fiscalizadores - Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os objetivos específicos foram: a) caracterizar a qualidade da comunicação pública digital sobre as funções desempenhadas por estas instituições no quadro da estrutura atual de Poderes na democracia brasileira; b) caracterizar o uso de iniciativas de comunicação pública digital que promovam transparência de gestão; c) avaliar a disponibilidade de informações sobre processos judiciais encerrados e em andamento, legislação pertinente, documentos de jurisprudência (súmulas, acórdãos, publicações etc) e outras formas de prestação de serviços; d) identificar mecanismos de interatividade com o cidadão; e) propor indicações para o aperfeiçoamento da comunição pública digital do Poder Judiciário. Os resultados indicam que os portais apresentam desempenho satisfatório na divulgação de informações institucionais, prestão de serviços e promoção da transparência, mas nota-se a escassez de recursos de interartividade, hipertexto e multimídia. Apresenta-se a necessidade de iniciativas de governo eletrônico e democracia digital que ampliem os espaços obtidos pelas instituições judiciais diante do quadro... / Abstract: After being spread by the Executive and Legislative on their achievements in e-government and digital democracy, the new information and communication technologies have become more used in public communication of the Judiciary main organs. The general goal of this research was to produce a wide diagnosis of the quality in the exploitation of the technologies in the superior court portals of the Judiciary - Supreme Federal Court (STF), Superior Court of Justice (STJ), Supreme Electoral Court (TSE), Superior Court Labor (TST), Superior Military Court (CSJT) - and their main inspection bodies - National Council of Justice (CNJ), Federal Justice Council (CJF) and Superior Labor Justice Council (CSJT). The specific objectives were: a) characterize the quality of digital public communication about the roles played by these institutions in the context of the current of Powers in Brazilian democracy; b) characterize the use of digital public communication initiatives that promote management transparency; c) assess the information availability on closed and ongoing cases, relevant legislation, jurisprudence documents (dockets, sentences, publications etc.) and other services; d) identify interaction mechanisms with the public; e) propose directions for the improvement of digital public communication of the Judiciary. The results indicate that the portal show satisfactory results in institutional information propagation; services and promoting transparency, but the scarcity of interactivity resources, hypertext and multimedia is observed. It is presented the need for e-government and digital democracy iniciatives that widen he spaces obtained by judicial institutions in face of the media visibility, in a perspective of communication directed to the public interest, transparency of actions, service delivery efficiency and the expansion of popular participation / Mestre