Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:22:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995Bitstream added on 2016-01-08T20:09:40Z : No. of bitstreams: 1 98027.pdf: 7825378 bytes, checksum: 693edf40630d6b2ddee1e31a895ede65 (MD5) / Estudo da correlação de forças no aparelho judiciário de Estado a partir de um movimento de juízes conhecido como Direito Alternativo que surge, no Rio Grande do Sul, em meados dos anos oitenta. Exame do caráter político, social e ideológico desse movimento com base em categorias fundamentais como Estado, ideologia, hegemonia e instância jurídica. Análise do Poder Judiciário enquanto agência estatal de dominação e reprodução de ideologia e de alguns aspectos da crise do Direito com relação ao surgimento de novas práticas jurídico-políticas. Desenvolvimento de pesquisa empírica de cunho qualitativo consistente em entrevistas com os atores envolvidos. Reflexão sobre o caráter político do movimento, bem como sobre os limites e as possibilidades de ação concreta desse, com relação à transformação social.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:06:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320696.pdf: 970172 bytes, checksum: 84079334b4e7f6a801230cb602a31186 (MD5) Previous issue date: 2013 / Este trabalho tem como objetivo apresentar algumas reflexões em relação à inserção profissional dos assistentes sociais dentro do campo do judiciário. Entendemos que a prática profissional inserida nestes espaços não exclui características próprias à categoria profissional que podem ser tomadas como definidoras da profissão. Neste movimento é que buscamos conhecer a produção intelectual dos assistentes sociais no campo sociojurídico e no poder judiciário e verificar como a profissão tem se inserido neste âmbito, com especial atenção aos seus marcos teórico-metodológicos. Para tanto realizamos pesquisa bibliográfica nos anais dos Congressos Brasileiros de Assistentes Sociais (CBAS) entre os anos de 2001 e 2010. O presente trabalho se justifica não apenas por contarmos com poucos trabalhados direcionados a tal temática, mas também por ser o judiciário historicamente um espaço profissional de destaque para os assistentes sociais, no mesmo sentido que podemos afirmar que tal profissional conta com uma legitimidade institucional. No intuito de contribuir com a reflexão em relação às particularidades do campo sociojurídico, em especial o judiciário, que empreendemos este percurso. Nas linhas que se seguem o trabalho está organizado em cinco seções. Após uma introdução ao tema, partimos para a segunda seção apresentando conceitos chaves que serviram de base para o debate proposto. Na terceira seção estão organizados os dados oriundos da pesquisa bibliográfica e a discussão em torno dos pontos apresentados por ela em relação ao campo sociojurídico. Na quarta seção tratamos mais especificamente do poder judiciário, apresentando dados dos artigos pesquisados e discutindo questões pertinentes a esse espaço sócio-ocupacional. Na última seção dedicamos a discussão às considerações finais.<br> / Abstract : The purpose of this paper is to present some reflections regarding the employability of social workers within the field of the judiciary. We understand that professional practice placed at these spaces does not exclude its own characteristics of professional category that can be taken as defining of the profession. In this movement that we will seek to know the intellectual production of social workers in the social-judicial field and judiciary, and check how the profession have been inserted in this field, with particular attention to its theoretical and methodological frameworks. Therefore it was conducted a bibliographic research in the annals of the Brazilian Congress of Social Workers between the years 2001 and 2010. We believe this work is justified not only because we count with just a few works directed to such theme, but also because the judiciary is, historically, a professional place of prominence for social workers, in the same sense we can say that social workers count with a institutional legitimacy. In order to contribute to the discussion in relation to the particularities of social-judicial field, especially the judiciary, that we undertook this route. In the lines that follow, the work will be organized in five sections. After an introduction to the topic, we go to the second section, presenting key concepts that formed the basis for the proposed debate such as the concepts of professional practice, social-judicial field and judiciary. In the third section, the data from the literature and discussion of the points raised by it are organized. In the forth section, we deal more specifically with the judiciary, with some data from the researched articles and discussion issues relevant to that socio-occupational field. Finally, the last section we dedicated to the discussion of concluding remarks.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:54:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:55:30Z : No. of bitstreams: 1 181837.pdf: 37381561 bytes, checksum: 53a797e7c62834880e68ef311d78e7a0 (MD5) / A dissertação intitulada "Além da Lei: as falas e silêncios do Judiciário no sistema penal" tem por objetivo demonstrar a existência e a aplicação de um segundo código que orienta a decisão na sentença penal. Isso quer dizer que ela é decidida previamente por um código ideológico (second code) invisível, que consiste no senso comum sobre a criminalidade (every days theorie) e nos estereótipos sobre o criminoso. A fundamentação desta prévia decisão será legitimada posteriormente através do uso do código tecnológico que é visível, consistindo na aplicação da lei ao caso concreto através das prescrições fornecidas pela dogmática jurídica penal (teoria do delito) e da dogmática jurídica processual penal (teoria da prova). Para tanto, buscou-se na primeira parte demonstrar a teoria sobre o sistema penal. A segunda foi dedicada a práxis do sistema penal no intuito de verificar a utilização do código ideológico. Para isto foi realizada a ilustração da teoria afirmada na primeira parte através da análise de oitenta e dois acórdãos, os quais versaram sobre quatro bens jurídicos: vida; liberdade sexual; patrimônio; administração pública. De cada bem jurídico selecionado foi buscado justamente um assunto que possui vácuo definicional, ou seja, um tema controvertido, provocador de contendas doutrinárias e jurisprudenciais. Neste momento de ambigüidades e vaguezas dos termos legais o julgador ganha asas em sua discricionariedade. Através da ilustração com acórdãos restou clara a motivação ideológica que acompanha o julgador no ato de sentenciar, sendo que sua discricionariedade não tem limites, pois o mesmo pode absolver ou condenar por razões que vão além da lei.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T18:18:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:02:24Z : No. of bitstreams: 1 152651.pdf: 4218055 bytes, checksum: 89b94a12af69991b9403b0a2086d9b35 (MD5) / Este trabalho enfoca, como temática central o acesso a justiça através da assistência jurídica e visa responder ao seguinte problema: o acesso á justiça através da assistência judiciária gratuita se modernizou, ao ponto de atender os novos direitos especialmente os difusos, e de exercer a sua missão de conscientizar a população carente de sua existência como cidadãos e sujeitos de direito?

Este trabalho analisa fatores que viabilizaram a implantação do Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário em algumas Unidades do Poder Judiciário do RS. Com base na teoria geral da administração, especialmente na teoria clássica, na burocracia e na teoria comportamental, em autores de obras sobre organizações que aprendem e em obras de W. Edwards Deming sobre a nova economia no governo, desenvolve-se essa pesquisa. O estudo analisa a implantação do Plano de Gestão, os resultados dos projetos-piloto e programa de adesão, como os atores do processo perceberam as mudanças ocorridas e como é definida a situação por aqueles que estão à margem dos acontecimentos por diferentes motivos, por meio da análise de documentos do acervo da organização, de dados coletados nas entrevistas com integrantes de Unidades com e sem implantação do gerenciamento da rotina, preconizado pelo modelo da Qualidade Total. Estabelece-se, assim, o quadro de aspectos determinantes na implantação do PGQJ, quais sejam: a estrutura da tarefa, as relações interpessoais e a liderança, o processo decisório e o comprometimento com a organização. Os resultados obtidos delineiam a percepção dos atores quanto ao processo de mudança e suas expectativas quanto à capacidade da organização de absorver novos modelos de gestão, acarretando, em determinados momentos, uma completa quebra de paradigmas. Demonstram, ainda, a distância existente entre a proposição do Plano de Gestão, quanto ao comportamento administrativo, ao desenvolvimento dos recursos humanos, ao envolvimento com o trabalho, e o que efetivamente se verifica nas Unidades da organização. Por fim, discute-se alternativa para a implantação de modelo de gestão baseado na Qualidade Total e na aprendizagem organizacional, sugerindo-se estudos mais aprofundados desses aspectos determinantes, com o objetivo de melhorar o desempenho do projeto em andamento. / This study analyses the factors which have made possible the implementation of the Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário – PGQJ – in some Units of the Cour of Justice in Rio Grande do Sul. This research is based and developed over the general theory of business administration, especially in its classical approach, as well as over the bureaucracy involved and the behavioural theory. The works of authors who have written about the companhies which learn and the works of W. Edwards Deming have also played a part in designing this study. The enforcement of the Plano de Gestão – Management Plan – is studied here, as well as the results of the pilot projects and compliance to the program and the way in which the subjects involved perceived the changes occurred in the process and how those people not directly involved, for different reasons, define the situation. This is done by means of an analytic view of the documents belonging to the organisation’s files, data collected in interviews with members of each Unit with and without the implementation of the routine management, established by the Total Quality Control Model. Therefore, a frame of determining aspects on the implementation of PGQJ is stablished. These aspects are as follows: task strusture, inter-personal relationships and leadership, decision-making and the commitment to the organisation. The results obtained shape the subject’s perception of the process of change, their expectations towards the organisation’s capacity to absorb new models, many times bringing about a complete break with former paradigms. These results also show the distance between the Management Plan and what is in fact noticeable in the Units of the organisation, in terms of behaviour, development of human resources, and commitment to the tasks pertaining to the process. In the end, an alternative to the implementation of the management model based on Total Quality Control and learning organization is discussed, and further studies on those determining aspects are suggested, aiming to improve the performance of the project in course.

Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T17:28:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Custodio_SueliSampaioDamin_M.pdf: 5678448 bytes, checksum: f8174fea28b6d1994962c9d4d2e35459 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-11-27 / Living in society requests rules. Therefore, Right appears. It is necessary to normatize the social conviviality. The legislated right, which will be applied by the Judiciary Power, is a work of the State, exercised through the Legislative Power. But, now, the State and also, the Judiciary Power are in crisis. The process, as instrument of jurisdiction. is not corresponding to the needs of society. Based on that, this thesis meant to study the problem with the objective of pointing measures so that the crisis of the State and its jurisdictional function, under the responsibility of the Judiciary Power, may be, at least, minimized. It started from an analysis of the several factors that, at first, generate those deficiencies. Pointed up some subjects which were considered propellers of the crisis. it focused on the alternative ways to the judicial process as effective to the solution of the conflicts of interests, acting as decongestants of the judicial road. So then, the work was directed to the practices of arbitration, conciliation, transaction and mediation, this one as the central object of the study, because, as being a no-adversarial method. it's understood as being the most capable method, beside the process, to solve the litigations. The practice of Mediation was treated as an obligatory previous procedure, to work as a filter of the lawsuits, because like this, beside reducing lhe crisis of the Judiciary Power, it will also be mitigating the one of the own State, providing, still, the solution for the conflicts of interests in a less traumatic way. For this, the legislation, doctrine and jurisprudence of the foreign law were studied, which was always done with attention turned to the Brazilian juridical system, in which context, in the Specialized Justice of Labour, the Commissions of Previous Conciliation partly resemble the developed study. At the end, a law project was annexed to the thesis in order to give the respective juridical treatment to the mediation practice, aiming at having it instituted with a definitive nature as a previous and alternative obligatory procedure to the state process, without, however, hindering the appreciation of the cont1icts of interests by the Judiciary, but on the opposite, always reserving it the last word on them, definitely looking forward to the effective right of all to the access to Justice / O viver em sociedade requer um ordenamento. Surge, pois, o Direito. Ele é necessário para a normatização do convívio social. O direito legislado, que será aplicado pelo Poder Judiciário, é obra do Estado, por intermédio do Poder Legislativo. Mas, atualmente, o Estado e, também, o Poder Judiciário encontram-se em crise. O processo, como instrumento da jurisdição, não está correspondendo aos anseios da sociedade. Em virtude disso, buscou-se estudar essa problemática com o objetivo de apontar medidas para que a crise do Estado e da prestação jurisdicional, a cargo do Poder Judiciário, sejam, ao menos, minimizadas. Partiu-se, então, para a análise dos vários fatores que, a princípio, geram essas deficiências. Levantados alguns pontos que se considera propulsores da crise, passou-se ao enfoque dos meios alternativos ao processo como eficazes à solução dos conflitos de interesses, atuando como descongestionantes da via judicial. Com efeito, dedicou-se ao estudo da arbitragem, da conciliação, da transação e da mediação, esta como objeto central do estudo, pois, como método não-adversarial que é, entende-se como o mais apto, ao lado do processo, para solucionar os litígios. Tratou-se da mediação como um procedimento prévio obrigatório, a funcionar como um filtro das ações judiciais, pois assim, ao lado de diminuir a crise do Poder Judiciário, estará também amenizando a do próprio Estado, proporcionando, ainda, a solução dos conflitos de interesses de uma forma menos traumática. Para tanto, valeu-se do estudo da legislação, doutrina e jurisprudência do direito alienígena, o que foi feito sempre com atenção voltada ao sistema jurídico brasileiro, em cujo ordenamento vigem, na Justiça Especializada do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia, que, em parte, se assemelham ao estudo desenvolvido. Ao final, acostou-se à tese um anteprojeto de lei dando o respectivo tratamento jurídico à mediação, de forma a instituí-la em caráter definitivo como procedimento obrigatório prévio e alternativo ao processo estatal, sem, no entanto, obstar a apreciação dos conflitos de interesses pelo Judiciário, mas ao contrário, reservando-lhe sempre a última palavra, pugnando-se de toda forma pelo efetivo direito de todos ao acesso à Justiça

[pt] O presente trabalho visa refletir sobre a intervenção que o Poder Judiciário, no âmbito da Primeira Vara de Infância e Juventude, vem concedendo às diversas manifestações de violência que a ele se apresenta. Diante das complexas, profundas e aceleradas transformações que vêm ocorrendo nos últimos anos em todo o mundo e que vem gerando novas formas de violência, busca-se, a partir da inserção deste fenômeno (violência) no âmbito da sociedade que o engendra e da conceitualização atual existente a seu respeito, a tradução de sua objetivação neste campo jurídico. A configuração atual deste universo do Poder Judiciário, no que se refere às intervenções sobre as situações de violência familiar, foi analisada a partir do conceito de campo formulado por Pierre Bourdieu, enquanto estratégia metodológica, e fundamentada através de uma contextualização histórica e de elementos teóricos discutidos e defendidos na contemporaneidade. As discussões presentes na dissertação têm como base dados pesquisados em processos da Primeira Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro. Através desta investigação foi possível visualizar uma intervenção ainda disciplinadora e coercitiva da Justiça, em favor da população empobrecida, representada junto à autoridade judicial, neste campo específico, embora, contraditoriamente, também estejam presentes práticas que se distanciam deste caráter disciplinar e coercitivo, indicando possibilidades de mudanças neste campo jurídico . / [en] The objective of the present work is to call to the reflection about the intervention that the Judicial Power, on the jurisdiction of the Primeira Vara de Infância e Juventude (First Civil Court of Childhood and Youth), has been accomplishing with relation to violence manifestations presented to it. The expression of the materialization of the violence phenomenon has been searched in the Juridical field. Facing the complex, profound and sudden transformations which have been occurring during the last years in the whole world, causing new forms of violence, from the point of insertion of this phenomenon in society,which originates it, and from the existing present conceptualization to this respect. The present configuration of this universe of the Judicial Power, in that it refers to the interventions over the situations of domestic violence, has been analyzed from the field concept formulated by Pierre Bourdieu, as the methodological strategy,and based on a historical contextualization, on theoretical elements discussed, and supported in contemporaneity. The present discussions on this dissertation are based on data researched in civil suits at the Primeira Vara de Infância e Juventude (First Civil Court of Childhood and Youth) of Rio de Janeiro. Through this investigation it was made possible to imagine an yet disciplinating and coercive intervention of Justice, in favor of the impoverished population,represented by the judicial authority. In this specific field, there are also present,although opposingly, practices which are far from this disciplinating and coercive character, indicating possibilities of change in this Juridical field.

[pt] O presente estudo é dividido em três partes. A primeira examina a família e a legislação, sobretudo a partir da Constituição de 1988. A segunda faz um retrato das Varas de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, restringindo-se às que compõem o Forum Central da Comarca da Capital, explorando dados estatísticos visando o contraste entre o ideal e o real. A terceira identifica situações-problemas intrafamiliares e processuais, especialmente para os segmentos sociais carentes. Escolheu-se o trabalho do Núcleo de Prática Jurídica da PUC/Rio, local onde se atua e percebe as dificuldades da interação família/justiça social/ação do Estado. As informações foram colhidas a partir de 2003, entrada em vigor do Novo Código Civil, até 2005. Deu- se cunho interdisciplinar para buscar, na análise de direitos e deveres, os caminhos da dignidade humana na transformação dos vínculos familiares no Judiciário, bem como a possibilidade do Judiciário fortalecer a família, mesmo diante do litígio. O diálogo com o Serviço Social enriqueceu a pesquisa, permitindo um olhar livre da visão estritamente legalista, situando a questão em sua dimensão social. Sugere-se a perspectiva da dignidade humana, base doutrinária da Constituição do Brasil, como necessária à análise das relações do cidadão com o Judiciário, para sugerir uma nova prestação jurisdicional preparada para as multifacetadas questões familiares, harmonizando e prevenindo os conflitos entre as pessoas, protegendo os direitos da pessoa e a cidadania. / [en] Present study comprises three parts. The first analyzes the family and legislation compromises, chiefly since the 1988 Constitution. The second portrays the Courts of Family Justice of Rio de Janeiro Capital Judicial District, exploring statistic data, the contrast between ideal and real. The third identifies intrafamiliar and procedural situations-problem, especially in the destitute social segments. The Núcleo de Prática Jurídica - NPJ work of PUC/Rio was selected, as this is a place that deals with and perceives family/social justice/state action interaction difficulties, restricted to the eighteen Family Justice Courts that comprise the Central Court of Rio de Janeiro State Supreme Court. The information has been collected as of 2003, when the New Civil Code became effective, through 2005. Interdisciplinary means were adopted to seek, in the rights and obligations analysis, the human dignity paths in the transformation of familiar links in the Judiciary, as well as the possibility of the Judiciary strengthening the family even in case of a litigation. The dialog with the Social Assistance Service contributed to the research, permitting a glance free of the strictly legalist vision, placing the question in its social dimension. It is suggested the perspective of human dignity, basic principles of Brazil`s Constitution, as necessary for the analysis of the citizen`s relation (individually or as part of a familiar group) with the Judiciary to suggest a new jurisdictional consideration prepared for the multifaceted familiar questions that enter the Judiciary, harmonizing and preventing the conflicts between the persons, protecting person`s right and citizenship rights.

Orientador: Yvete Flávio da Costa / Banca: Kelly Cristina Canela / Banca: Diovani Vandrei Alvares / Resumo: A infecção hospitalar é atualmente uma das maiores causas de morte verificada no interior dos hospitais não somente no Brasil como em todo o mundo; e a sociedade tem sido incapaz de solucionar sozinha este problema. O problema da infecção hospitalar, diante disso, tem se tornado um empecilho na concretização efetiva do direito à saúde, que foi insculpido de forma expressa na Constituição Federal de 1988. Apesar da importância do tema sob o ponto de vista jurídico, sua abordagem tem merecido pouca atenção por parte da doutrina jurídica nacional, seja para tratar sobre o regime jurídico da responsabilidade civil ou até mesmo quando o assunto se refere à observância das normas pertinentes ao seu controle. O presente trabalho se propõe a analisar não somente o regime jurídico da responsabilidade civil nos casos de ocorrência da infecção hospitalar como também a discutir o papel do Ministério Público na luta pelo seu controle. / Abstract: Hospital infeccion is currently one of the leading causes of death in hospitals not only in Brasil but throughout the world and society has been unable to solve this problem alone. The problem of hospital infection, in this way, has become an impediment to the effective concretization of the rigth to health, which was expressly arrenged in the Federal Constitution of 1988. Despite the importance of the subject of hospital infection from the legal point of view, its approach has received little attention from national legal doctrine, either to deal with the legal regime of civil liability or even when the subject refers to compliance with the standarts of its control. The purpose of this study is to analyze not only the legal regime of civil liability in cases of hospital infection, but also to discuss, in general termes, the role of the Public Prosecution Service in the struggle for its control. / Mestre